Urânio, terras raras e radioisótopos - Rubens Barbosa (OESP)

URÂNIO, TERRAS RARAS E RADIOISÓTOPOS

Rubens Barbosa

O Estado de São Paulo, 28/04/2020

Há um ano atrás, em seu discurso de posse, o ministro de Minas e Energia, Almirante Bento Albuquerque, que tão bem conhece o setor nuclear brasileiro, disse que o atual governo pretende “estabelecer um diálogo objetivo, desarmado e pragmático com a sociedade e com o mercado sobre o programa nuclear, fonte estratégica da matriz energética brasileira. O Brasil não pode se entregar ao preconceito e à desinformação desperdiçando duas vantagens competitivas raras que temos no cenário internacional – o domínio da tecnologia e do ciclo do combustível nuclear e a existência de grandes reservas de urânio em nosso território”.

Na pós pandemia, a redução das vulnerabilidades nacionais vai ser um dos desafios para o governo. Levando em conta as novas circunstâncias globais e a necessidade de o Brasil ter capacidade de assegurar suprimento de suas necessidades essenciais com base na produção local, além da manutenção da política que permita o monitoramento de materiais nucleares, torna-se urgente que sua exploração e comercialização sejam privatizadas.

Dada as características estratégicas da utilização desses minérios, seria importante associar o setor privado aos trabalhos da empresa Indústrias Nucleares do Brasil (INB), estatal responsável pela política de lavra e comercialização do uranio e das terras raras. As restrições orçamentárias, agravadas com o esforço de reconstrução do país, certamente vão continuar a afetar a capacidade de investimento da empresa estatal. A perspectiva de aumento da produção deles será facilitada pela eventual parceria com o setor privado na exploração mineral. A solução dessa dificuldade vem sendo buscada e uma das possibilidades é a formação de consórcio entre a INB e empresas privadas. Existe uma série de situações intermediárias onde a venda do urânio secundário extraído pela INB poderia ser lucrativa tanto para o minerador como para a estatal. A solução deste impasse não precisaria passar pela revogação do monopólio, mas provavelmente necessite de alteração na legislação. 

A recessão global pós COVID 19 pode abrir uma janela de oportunidades. A retomada da economia global e o gradual retorno do mercado externo representarão incentivos para o investimento privado. O Brasil possui a segunda maior reserva global de terras raras, considerado mineral estratégico, e a sexta maior em Urânio, embora ainda o importemos para o abastecimento das duas usinas nucleares em funcionamento. Além desse minério, a demanda global por terras raras para diversificar as fontes de seu suprimento coloca o Brasil em posição privilegiada, não só para atrair novas tecnologias, como também para participar de um promissor mercado externo para o urânio enriquecido. O interesse externo sobre as reservas brasileiras é grande. Impõe-se a aprovação de regras claras de longo prazo que defendam o interesse nacional e possam atrair investimento para a exploração dessa riqueza.

            Outro setor que merece o idêntico interesse é o da utilização da tecnologia nuclear na saúde.  A especialidade denominada de Medicina Nuclear, responsável por milhares de diagnósticos que mudam a perspectiva e a conduta clínica de pacientes oncológicos, cardiológicos e mesmo neurológicos e que recentemente começou a dar importante contribuição no tratamento de pacientes oncológicos, com soluções mais adequadas para os casos de metástase do cancer de próstata, por exemplo. A produção e a comercialização de uma série de radioisótopos essenciais à medicina nuclear continuam sob o monopólio da União e sob dois órgãos, o IPEN e o IEN, autorizados a produzir para uso médico todos os demais radioisótopos. O ideal seria universalizar a oferta dos procedimentos da medicina nuclear de forma a permitir que agentes privados possam produzir e comercializar os radioisótopos de uso médico, com o controle da CNEN.

O Congresso deveria examinar com urgência a flexibilização do monopólio para a produção de radio fármacos. A Constituição prevê no artigo 21, XXIII, b) a autorização para a comercialização e utilização de radioisótopos para a pesquisa e usos médicos, agrícolas e industriais. A produção e o desenvolvimento de radio fármacos no Brasil está longe de atender adequada e rapidamente a medicina nuclear com prejuízo da população, seja na distribuição, seja na oferta de novos produtos. A flexibilização do monopólio, entre outras vantagens e benefícios, favorece maior desenvolvimento de novos radio fármacos, resolve o conflito de atribuições da CNEN que vem historicamente questionando a questão da produção x fiscalização e permite a participação de empresa internacional como supridora regular do 99Mo e outros radio fármacos. O Brasil pode se transformar num fornecedor importante desses insumos médicos no mercado global.

O governo Brasileiro constituiu o Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro, que, entre outras funções, deve analisar a conveniência de flexibilizar o monopólio da União na pesquisa e na lavra de minérios nucleares, coordenado pelo MME e ainda na produção de radio fármacos, coordenado pelo ministério da Ciência e Tecnologia, conforme previsto na PEC 517/2010.

Rubens Barbosa, presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (IRICE)

Politica nuclear brasileira - Rubens Barbosa (OESP)

POLÍTICA NUCLEAR BRASILEIRA: O URANIO É NOSSO?

Rubens Barbosa

Com uma visão de médio e longo prazo, o Brasil deveria rever sua política em relação à pesquisa, prospecção e lavra do urânio.

            O desastre com a usina nuclear de Fukushima no Japão em 2011 determinou o fechamento de usinas na Alemanha e no Japão e ocasionou, em muitos países, a desaceleração de planos para a construção de novas usinas atômicas para geração de energia. Com isso reduziu a demanda do urânio e do plutônio, combustíveis para essas centrais. 

            O mercado internacional para o urânio vem num movimento de alta, cotado ao redor de 65 dólares por quilo, ainda 60% abaixo do pico alcançado em 2011. A situação mudou. Enquanto naquela época os contratos spot eram reduzidos, agora, o custo de produção aumentou e os contratos a longo prazo estão expirando (existem poucos para além de 2020).  Segundo opinião de especialistas internacionais, a tendência de longo prazo parece clara: a demanda global deve aumentar perto de 45% ate 2025. A China tem 19 reatores nucleares em construção e mais 41 planejados. A Arábia Saudita deve construir suas duas primeiras usinas. O Egito, Jordânia, Turquia e os Emirados Árabes Unidos anunciaram programas de construção de plantas. Essa expansão vai requerer novas minas e o preço spot deve crescer. Casaquistão (com 39% da produção global), Austrália e Canadá respondem por mais de dois terços da produção mundial. Nesse mercado, a questão do preço não é o que mais conta, mas a segurança de suprimento. Em um sinal de que considera essa questão séria, a empresa China National Uranium Corporation adquiriu em novembro passado uma mina na Namíbia, garantindo pelo menos 3% da produção mundial do minério. E os EUA estão examinando a possibilidade de restringir as importações e estimular a produção doméstica.

            O Brasil detém a sétima maior reserva de urânio do mundo, mas nossa produção representa apenas 15% do consumo de Angra 1 e 2. O minério é um monopólio da União e a estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), sem recursos adequados, é responsável pela prospecção, pesquisa e lavra do Urânio.   Desde 2015, contudo, a produção foi suspensa porque a mina em céu aberto em Cachoeira na Bahia, a única em exploração no Brasil, deixou de ser viável economicamente. Abandonando a lavra subterrânea, a INB decidiu investir  em outra mina a céu aberto na jazida de Engenho, esperando que a partir de meados do corrente ano comece a lavra da mina. De 2000 a 2015, a produção de concentrado de urânio abasteceu Angra 1 e 2, mas a partir de 2016 o Brasil tem importado urânio para abastecê-las. Com a construção de Angra 3 e, nos próximos anos, com a provável a expansão das usinas nucleares, a demanda interna crescerá significativamente. Como podemos lembrar, no governo Lula, com a economia crescendo, foi anunciado um ambicioso programa de construção de oito usinas ate 2030, que nunca saiu do papel.

            As bases para uma nova visão dessa questão foram lançadas em dezembro passado com a consolidação da Política Nuclear Brasileira cuja finalidade seria orientar o planejamento, as atividades nucleares e radioativas no país, levando em conta a soberania nacional, com vistas ao desenvolvimento e à proteção da saúde humana e do meio ambiente. O Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro (CDPNB) coordenado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, produziu documento que trata do fomento à pesquisa e prospecção de minérios nucleares e do incentivo à produção nacional para atender a demanda interna e à exportação, além de assegurar o recurso geológico estratégico do minério nuclear. A nova política é importante porque prevê a abertura do mercado brasileiro.

Levando em conta o novo cenário político interno e a evolução do mercado internacional, será importante evitar-se o equivoco que a sociedade brasileira incorreu no setor de petróleo. Antecipando o debate sobre a privatização, não seria, no momento, do interesse brasileiro empunharmos a bandeira do “O urânio é nosso”. Dada as características estratégicas da utilização do minério, seria importante associar o setor privado aos trabalhos da INB. As restrições orçamentárias, derivadas da crise fiscal, certamente devem ter afetado a capacidade de investimento da empresa estatal. A perspectiva de aumento da produção do minério será facilitada pela eventual parceria com o setor privado na exploração mineral. A solução dessa dificuldade vem sendo buscada e uma das possibilidades é a formação de consorcio entre a INB com empresas privadas. Existe uma série de situações intermediárias onde a venda do urânio secundário extraído pela INB poderia ser lucrativa tanto para o minerador como para a estatal. A solução deste impasse não precisaria, em princípio, passar pela revogação do monopólio, mas provavelmente necessite de alteração na legislação. 

O mercado interno em expansão nos próximos anos e a tendência de um mercado externo em crescimento com preços em alta, representarão incentivos para o investimento privado.

O novo ministro de Minas e Energia, Almirante Bento Albuquerque, que tão bem conhece o setor nuclear brasileiro, em seu discurso de posse, foi muito claro ao dizer que o novo governo pretende “estabelecer um diálogo objetivo, desarmado e pragmático com a sociedade e com o mercado sobre essa fonte estratégica da matriz energética brasileira”. “O Brasil não pode se entregar ao preconceito e à desinformação desperdiçando duas vantagens competitivas raras que temos no cenário internacional – o domínio da tecnologia e do ciclo do combustível nuclear e a existência de grandes reservas de urânio em nosso território”.

Mãos à obra.

Rubens Barbosa, presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (IRICE)

Os Trapalhoes Radioativos (imperialistas, claro...)

Pode ser que o atual governo do Estado Plurinacional (e outros pluris) da Bolívia pense que os governos imperialistas do Brasil e dos EUA, mancomunados (nessa ordem ou em outra) estavam contrabandeando urânio radioativo (sic) para o Chile, e escolheram depositar nas imediações das duas embaixadas em La Paz (talvez para tomar um ar fresco, no meio do caminho), antes de entregar a seu muito suspeito vizinho (sim o mesmo que tomou territórios bolivianos um século atrás e que agora impede o acesso ao mar de sua gloriosa Marinha).
Bem, vamos esperar as investigações cuidadosas da polícia plurinacional....
Paulo Roberto de Almeida
PS.: Grato ao leitor Mello por ter me enviado esta matéria; eu tinha lido algo a respeito anteriormente, envolvendo talvez uma exportação ao Irã, mas achei tão maluca a história que resolvi deixar para trás. Nunca se pode subestimar a capacidade de certos trapalhões de fazer história.

Duas toneladas de urânio são encontradas perto da embaixada do Brasil em La Paz

29

Em La Paz

Comunicar erroImprimir

O governo da Bolívia informou ter encontrado nesta terça-feira (28) "cerca de duas toneladas de urânio" em um prédio no coração de La Paz, a poucos metros das embaixadas de Brasil e Estados Unidos, e ordenou uma investigação imediata.

Imagens do dia - 28 de agosto de 2012

• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 

Foto 65 de 66 - Policiais bolivianos guardam caminhão contendo urânio encontrado escondido dentro de um apartamento no centro de La Paz, capital da Bolívia. Segundo um porta-voz local, foram descobertas duas toneladas do minério estocadas de forma ilegal. As autoridades não divulgaram a origem ou o destino do urânio Reuters

"São cerca de duas toneladas de material que se usa para a construção de armamento nuclear", disse em entrevista coletiva o vice-ministro do Interior, Jorge Pérez, que dirigiu a operação policial para remover o material "radioativo".

"A informação preliminar aponta para um alto nível de radioatividade, o que vamos determinar com a perícia que se realizará imediatamente", disse Pérez, revelando que o suposto dono do material "foi detido".

O vice-ministro não detalhou como o material foi localizado e para onde a polícia o levou, e se a operação ocorreu com as devidas medidas de segurança radioativa. Também não informou se os vizinhos do local precisarão realizar exames médicos.

O material estava em uma garagem do primeiro andar de um prédio no coração de La Paz, a poucos metros das embaixadas de Brasil e Estados Unidos.

"Nos chama a atenção o manejo de um material deste tipo, prejudicial à saúde, em tal quantidade e no centro da cidade de La Paz", disse Pérez.

As duas toneladas de urânio estavam "em bolsas (plásticas) expostas ao tempo, um material radioativo manipulado de maneira direta e de forma irresponsável, arriscando a vida de pessoas", prosseguiu o funcionário.

Segundo Pérez, o urânio "pode proceder do Brasil ou de outro país vizinho, e provavelmente seguiria para o Chile"

Programa nuclear iraniano: buscando uma boia de salvacao?

E o Brasil será essa bóia?

Irã afirma estar preparando nova reunião com Brasil e Turquia
Nejme Joma
Agencia EFE, 04/07/2010


Teerã - O ministro de Assuntos Exteriores iraniano, Manouchehr Mottaki, afirmou neste domingo que seu país está conversando com o Brasil e a Turquia para a realização de uma reunião para abordar a troca de combustível nuclear.

Conforme a agência de notícias “Isna”, Mottaki fez a declaração no 28º aniversário do desaparecimento de quatro supostos diplomatas iranianos no Líbano.

“Estamos em contato com o Brasil e a Turquia para coordenar a continuação das negociações”, disse Mottaki.

O chefe da diplomacia iraniana acrescentou que levando em conta a acirrada agenda dos ministros de Relações Exteriores do Brasil e da Turquia, o Irã está negociando para uma data adequada para o encontro. Mottaki disse que a reunião deve ocorrer em Teerã.

Irã mantém queda-de-braço com a comunidade internacional ao rejeitar a suspensão da atividade do enriquecimento de urânio que afirma precisar para abastecer as suas futuras usinas nucleares.

Apesar das pressões internacionais e as resoluções da ONU, o Irã conseguiu até agora produzir e armazenar milhares de quilos de urânio enriquecido a 3,5%.

Em março, o Irã apresentou um pedido na Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) para a compra de combustível nuclear para seu reator científico de Teerã.

Sete meses depois, a comunidade internacional propôs em Genebra uma fórmula para o envio do urânio iraniano enriquecido a 3,5% à Rússia, em troca de combustível nuclear a 20% produzido na Rússia e França.

Em um primeiro momento a fórmula foi aceita. Depois, o regime se negou a entregar seu urânio alegando não ter garantias de recebê-lo novamente.

Irã anunciou em seguida ter começado enriquecer urânio em 20% para garantir a necessidade de seu reator de Teerã.

Após vários meses de bloqueio de negociações, os ministros de Relações Exteriores do Irã, Brasil e Turquia assinaram em meados de junho um comunicado em Teerã para solucionar a questão de troca de combustível nuclear entre Irã e o grupo integrado pelos EUA, Rússia, França e a AIEA.

Pelo acordo, o Irã enviaria à Turquia 1,2 mil quilos enriquecidos a 3,5%, para receber em um ano 120 quilos de urânio enriquecido a 20%.

Politica Nuclear do Iran - o compromisso com Turquia e Brasil

Apenas para registrar o que tinha ficado acertado entre os três países. Esta é apenas uma etapa num processo longo, que vem se arrastando pelos últimos cinco anos, pelo menos, e que deve se estender, talvez de modo dramático, pelas próximas semanas ou meses.
Difícil prever o desenlace, mas ele não será feliz, é a única coisa que posso antecipar...
PRA (19.05.2010)

Declaração Conjunta de Irã, Turquia e Brasil
17 de maio de 2010

Tendo-se reunido em Teerã em 17 de maio, os mandatários abaixo assinados acordaram a seguinte Declaração:

1. Reafirmamos nosso compromisso com o Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP) e, de acordo com os artigos relevantes do TNP, recordamos o direito de todos os Estados-Parte, inclusive a República Islâmica do Irã, de desenvolver pesquisa, produção e uso de energia nuclear (assim como o ciclo do combustível nuclear, inclusive atividades de enriquecimento) para fins pacíficos, sem discriminação.

2. Expressamos nossa forte convicção de que temos agora a oportunidade de começar um processo prospectivo, que criará uma atmosfera positiva, construtiva, não-confrontacional, conducente a uma era de interação e cooperação.

3. Acreditamos que a troca de combustível nuclear é instrumental para iniciar a cooperação em diferentes áreas, especialmente no que diz respeito à cooperação nuclear pacífica, incluindo construção de usinas nucleares e de reatores de pesquisa.

4. Com base nesse ponto, a troca de combustível nuclear é um ponto de partida para o começo da cooperação e um passo positivo e construtivo entre as nações. Tal passo deve levar a uma interação positiva e cooperação no campo das atividades nucleares pacíficas, substituindo e evitando todo tipo de confrontação, abstendo-se de medidas, ações e declarações retóricas que possam prejudicar os direitos e obrigações do Irã sob o TNP.

5. Baseado no que precede, de forma a facilitar a cooperação nuclear mencionada acima, a República Islâmica do Irã concorda em depositar 1200 quilos de urânio levemente enriquecido (LEU) na Turquia. Enquanto estiver na Turquia, esse urânio continuará a ser propriedade do Irã. O Irã e a AIEA poderão estacionar observadores para monitorar a guarda do urânio na Turquia.

6. O Irã notificará a AIEA por escrito, por meio dos canais oficiais, a sua concordância com o exposto acima em até sete dias após a data desta Declaração. Quando da resposta positiva do Grupo de Viena (EUA, Rússia, França e AIEA), outros detalhes da troca serão elaborados por meio de um acordo escrito e dos arranjos apropriados entre o Irã e o Grupo de Viena, que se comprometera especificamente a entregar os 120 quilos de combustível necessários para o Reator de Pesquisas de Teerã.

7. Quando o Grupo de Viena manifestar seu acordo com essa medida, ambas as partes implementarão o acordo previsto no parágrafo 6. A República Islâmica do Irã expressa estar pronta - em conformidade com o acordo - a depositar seu LEU dentro de um mês. Com base no mesmo acordo, o Grupo de Viena deve entregar 120 quilos do combustível requerido para o Reator de Pesquisas de Teerã em não mais que um ano.

8. Caso as cláusulas desta Declaração não forem respeitadas, a Turquia, mediante solicitação iraniana, devolverá rápida e incondicionalmente o LEU ao Irã.

9. A Turquia e o Brasil saudaram a continuada disposição da República Islâmica do Irã de buscar as conversas com os países 5+1 em qualquer lugar, inclusive na Turquia e no Brasil, sobre as preocupações comuns com base em compromissos coletivos e de acordo com os pontos comuns de suas propostas.

10. A Turquia e o Brasil apreciaram o compromisso iraniano com o TNP e seu papel construtivo na busca da realização dos direitos na área nuclear dos Estados-Membros. A República Islâmica do Irã apreciou os esforços construtivos dos países amigos, a Turquia e o Brasil, na criação de um ambiente conducente à realização dos direitos do Irã na área nuclear.

Manucher Mottaki,
Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Islâmica do Irã

Ahmet Davutoglu,
Ministro dos Negócios Estrangeiros da República da Turquia

Celso Amorim,
Ministro das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil