Manifesto dos chanceleres: A Recuperação da Política Externa (8/05/2020)

Manifesto dos chanceleres, no formato publicado, para os que preferem nessa versão.

Brazil Conference reune ex-chanceleres para debater política externa

NOTÍCIAS

Política externa do governo isola o País, afirmam ex-chanceleres

Ex-ministros e analistas das relações exteriores criticam atual diplomacia brasileira durante debate na Brazil Conference

Paulo Beraldo

28 ABR2020

19h07

atualizado às 22h16

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Ex-chanceleres afirmaram nesta terça-feira, 28, que a política externa do governo de Jair Bolsonaro não contribui para os interesses do Brasil no exterior e não traduz as necessidades do País em oportunidades de investimentos. Os diplomatas disseram que a atual política externa prejudica a projeção do Brasil no mundo e promove o autoisolamento do País, e defenderam a restauração da racionalidade.

"O que acontece agora é a incapacidade de afirmar construtivamente a presença do Brasil no mundo de acordo com suas necessidades e seus interesses, até em matéria de coisas óbvias como é nosso relacionamento com a China", disse Celso Lafer, que atuou como ministro nos governos de Fernando Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso.

As declarações foram dadas no painel sobre diplomacia da Brazil Conference at Harvard & MIT, evento anual da comunidade de estudantes brasileiros em Boston e que, neste ano, acontece por videoconferência por causa do coronavírus. O debate foi mediado pela colunista do Estado e editoria do site BR Político, Vera Magalhães.

O ex-chanceler Aloysio Nunes Ferreira (governo Michel Temer) afirmou que uma boa política externa precisa ter noção de que o mundo não começou com ela. "Se inscreve em linhas de continuidade, que definem um perfil diplomático do país e lhe confere credibilidade e previsibilidade nas relações que se travam com os países."

O ex-chanceler Celso Amorim, que atuou nos governos FHC, Lula e Dilma, disse que em "meio século" nunca viu nada igual e que a reputação do Brasil no exterior é muito ruim. "Sempre houve uma linha de continuidade. Me envergonho de tudo da política externa hoje. O Brasil teria todas as condições de ser o sócio privilegiado da China, e agora somos o último da fila", afirmou. Amorim afirmou ainda que é preciso restabelecer a racionalidade e promover a restauração da atuação na política externa.

O diplomata Rubens Ricupero afirmou que o governo tem feito alianças erradas ao se aproximar do ex-presidente argentino Mauricio Macri e ao criticar o francês Emmanuel Macron e a alemã Angela Merkel, enquanto privilegia os líderes de países como Estados Unidos, Hungria e Polônia. "O governo tem uma percepção de um universo de ficção, é uma política destrutiva que nada traz em favor dos interesses brasileiros", afirmou Ricupero.

Ele também defendeu a resolução pacífica das controvérsias e disse que o Brasil precisa ajudar a encaminhar soluções, sendo uma voz construtiva na comunidade internacional, independente de ideologia. "No passado, éramos parte da solução e hoje somos parte do problema. Nós agravamos todos os problemas", afirmou. "Não podemos sucumbir a atitudes ideológicas reducionistas de que o mundo é uma conspiração contra a cultura judaico-cristã, coisas absolutamente fictícias. Temos que olhar a realidade, compreender a complexidade (do mundo) e não seguir visões maniqueistas".

Subserviência aos Estados Unidos

Pesquisador da Universidade de Harvard, o cientista político Hussein Kalout criticou a subserviência do governo brasileiro ao do presidente Donald Trump, algo que nunca aconteceu em 200 anos de política externa. Kalout destacou também a necessidade de diferenciar a relação entre pessoas e entre Estados. "Nas relações internacionais não há amizade, há interesses", disse.

"É de extremo amadorismo acreditar que Trump e Bolsonaro são a mesma coisa e que interesses são convergentes em tudo." O pesquisador afirmou que o País tem feito concessões reais em troca de migalhas. "Essa antidiplomacia vai impingir ao Brasil graves danos."

Mundo pós-pandemia

Os analistas avaliaram que a pandemia pode reforçar tendências como o nacionalismo, a xenofobia, o protecionismo e o enfraquecimento do multilateralismo, lembrando que nenhuma delas favorece o País. "O Brasil deve fazer tudo o que puder para fortalecer o sistema internacional de cooperação. O Brasil poderia sair na frente com uma proposta de melhorar a governança global em matéria de pandemias, reforçar a OMS", sugeriu Rubens Ricupero, que foi secretário-geral da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD).

Na mesma linha, o ex-senador Aloysio Nunes defendeu que a "pandemia global exige uma resposta global" e que o Brasil se coloque de maneira mais proativa e construtiva no cenário internacional. "Essa atitude negacionista vai custar muito caro porque a pandemia está aí, as mortes estão aí". Nesta terça, o Brasil ultrapassou a China no número de mortes decorrentes da covid-19, totalizando 5.017.

Amorim destacou que o mundo precisará pensar de forma muito mais profunda sobre a globalização e disse que a cooperação em temas como saúde e mudanças climáticas deve ser mais evidente. "Isso permitirá aos poucos uma reconstrução desses organismos (internacionais) e do multilateralismo".

Economia verde

Também foi dito que o Brasil deve unir o seu ativo de um dos maiores produtores de alimentos do mundo com a conservação ambiental. "O Brasil tem que recuperar o seu papel proativo em matéria de economia verde e desenvolvimento sustentável", resumiu Ricupero. Kalout destacou que o fato de o País ser potencial agrícola e ambiental não deve ser excludente. "Podemos perfeitamente ser o maior líder mundial na produção agrícola e manter nossa capacidade de influir no sistema multilateral sobre grandes recomendações das linhas ambientais. É um falso dilema".

Venezuela

Os debatedores concordaram que o Brasil precisa fornecer uma solução para a crise política e econômica da Venezuela. "O Brasil é o maior vizinho, o maior país da região, não pode ficar de fora", disse Amorim, que criticou os bloqueios econômicos ao país. "Ferem o direito internacional e o direito humanitário".

O ex-chanceler fez questão de afirmar que não concorda com tudo que é feito pelo regime, "independente do qualificativo que queira usar". "Tipificar certa situação para bloquear sua própria capacidade de dialogar e encontrar soluções não é bom", respondeu, quando questionado se o país era uma ditadura. Celso Lafer destacou que o Brasil tem dez vizinhos e trabalhar em paz com eles é um dos principais objetivos da política externa brasileira, enquanto Aloysio Nunes afirmou que é preciso manter o diálogo e a cooperação com os vizinhos. 

Nunes criticou o fato de o Brasil ter retirado diplomatas funcionários da embaixada e dos consulados do Brasil na Venezuela. "Chega a ser cruel", disse. "Só se retira todos os diplomatas em guerra", complementou Amorim.

Brazil Conference

Ainda participarão da edição online da Brazil Conference o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), os governadores João Doria (PSDB-SP), Helder Barbalho (MDB-PA) e Renato Casagrande (PSB-ES), entre outros.

Para mais informações acesse o site do evento: https://www.brazilconference.org/

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Por uma Venezuela novamente democratica - Aloysio Nunes

Por uma Venezuela novamente democrática

Aloysio Nunes, ministro das Relações Exteriores

 O Estado de S. Paulo, 06/06/2017

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Defendemos o respeito aos princípios democráticos para que o povo venezuelano possa voltar a ser senhor do próprio destino.

Participei, no dia 31, da 29.ª Reunião dos Ministros das Relações Exteriores da Organização dos Estados Americanos (OEA), convocada para tratar da crise política e humanitária na Venezuela.

O que motivou a Reunião de Chanceleres foi a constatação de que o estado democrático de direito deixou de vigorar na Venezuela.

O que vemos diariamente naquele país é a arbitrariedade de um governo que cerceia as liberdades fundamentais de seus cidadãos, destrói a independência do Judiciário, ignora a voz do Legislativo, sufoca a oposição e se nega a organizar eleições. 

Prisioneiros políticos e de consciência lotam os porões do regime. O saldo crescente de mortos e feridos, resultante dos confrontos entre oposicionistas e forças governamentais nas ruas, é um verdadeiro escândalo em uma região que fez uma escolha decidida pela paz, pela democracia, pelos direitos humanos e pela busca do desenvolvimento.

Podemos ter opiniões diversas, do ponto de vista político ou ideológico, sobre o governo venezuelano, mas o fato inegável é que, a cada dia, aumenta o número de cidadãos venezuelanos vitimados por uma impiedosa repressão governamental. Até quando isso vai continuar?

Não podemos deixar o povo venezuelano desamparado. Nosso continente já sofreu demais o flagelo do autoritarismo, por isso qualquer ameaça de retrocesso nos toca profundamente e exige nossa ação.

O governo brasileiro está firmemente comprometido com a criação das condições para uma saída política e pacífica para a Venezuela, que deve ser encontrada pelos próprios venezuelanos com o apoio e a facilitação de um grupo representativo de países e da OEA.

Entre os países-membros da OEA, há reconhecimento generalizado da gravidade da crise, da urgência de um fim imediato para a violência e da necessidade de um diálogo efetivo, real, entre o governo e a oposição, com vistas à definição de um cronograma de transição política pacífica.

O grupo de países composto por Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Estados Unidos, Guatemala, Honduras, México, Paraguai, Panamá, Peru e Uruguai já apresentou uma proposta sólida para avançar nesse sentido.

Preocupa-nos, em especial, a convocação pelo governo venezuelano de uma Assembleia Constituinte segundo procedimento que está à revelia do princípio do sufrágio universal inscrito na própria Constituição bolivariana.

Trata-se de medida que, além de alijar ainda mais o Poder Legislativo legítimo, provocará seguramente, se não for revertida, a radicalização cada vez maior da crise política e o alastramento da violência.

Estamos trabalhando com os países caribenhos da OEA para aproximar a proposta deles da nossa e, assim, fortalecer nossa atuação conjunta em defesa da democracia e da paz na Venezuela. A Reunião de Chanceleres em Washington demonstrou que estamos unidos no firme propósito de ajudar os venezuelanos a alcançar uma solução para a crise o mais rápido possível.

Não posso deixar de enfatizar a trágica dimensão humanitária da crise. Milhares de cidadãos venezuelanos atravessam todos os dias a fronteira com o Brasil. Vêm ao nosso País compelidos pela escassez na Venezuela de gêneros indispensáveis à sobrevivência.

O governo da Venezuela não pode restringir mais a entrada no país e a distribuição, sem discriminações, de alimentos e medicamentos para socorrer sua população.

A crise humanitária é consequência direta da privação de direitos sofrida pelos venezuelanos. Defendemos o respeito aos princípios democráticos para que o povo da Venezuela possa voltar a ser senhor do próprio destino. A soberania e a autodeterminação na Venezuela precisam emanar de um povo capaz de participar ativamente da vida da nação, em ambiente democrático verdadeiramente livre. Somente na democracia é possível trilhar o caminho da paz social e da prosperidade, que é o que nós brasileiros desejamos aos irmãos venezuelanos.

Politica externa, Itamaraty, discurso de posse do novo chanceler: Aloysio Nunes Ferreira (7/03/2017)

Este é o "texto base". Ficaram faltando as inúmeras improvisações ao longo do discurso, inclusive a mais importante: a referência à política "Que floreçam as cem flores", de Mao Tsé-tung, na segunda metade dos anos 1950. Parece que floreceram demais...
Paulo Roberto de Almeida

http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/notas-a-imprensa/15829-texto-base-para-o-discurso-de-posse-do-ministro-de-estado-das-relacoes-exteriores-aloysio-nunes-ferreira-palacio-itamaraty-7-de-marco-de-2017

Texto-base para o discurso de posse do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira – Palácio Itamaraty, 7 de março de 2017

Nota 62

07 de Março de 2017 - 19:30

Querido amigo José Serra, mais uma vez nos encontramos nesta mesma longa estrada de vida pública que desde jovens decidimos trilhar, e a cujo percurso sempre dedicamos o melhor de nossas energias.

Você é, sem dúvida, um dos mais destacados líderes políticos de nossa geração. Tive a honra de trabalhar sob sua direção na Prefeitura de São Paulo e no Governo de nosso Estado, e testemunhei de perto, até com sacrifício de minhas rotinas domésticas, a sua devoção à causa pública, o rigor na administração, sua capacidade de reunir e entusiasmar as equipes ao seu redor e a solidariedade fraterna com que você sempre distinguiu a todos, e a mim pessoalmente.

Agora, no Ministério das Relações Exteriores, eu vou entrando e você vai saindo. Mas deixa aqui um legado que constituiu uma base sólida para o cumprimento da missão que me foi atribuída pelo presidente Temer. Você acaba de produzir uma prestação de contas que demonstra cabalmente o sentido da reorientação do Itamaraty nessa nova fase da vida brasileira e das relações internacionais do nosso País. Não preciso insistir sobre isso: minha ação, à frente do ministério, na sequência e na atualização de sua orientação, falarão mais do que eu poderia dizer nesse discurso de transmissão do cargo. O que é certo é que, com o mesmo denodo que você, tratarei de assegurar que nossa política externa esteja sempre alinhada com os reais valores e os legítimos interesses nacionais.

Cada vez mais está presente na consciência dos cidadãos brasileiros a ideia da inseparabilidade entre política externa e política interna. Sempre foi assim. Sem me alongar sobre o tema, permito-me uma lembrança da nossa história e recorro a dois autores que, entre outros, assinalaram claramente essa conexão, Synésio Sampaio Góis e Gabriela Nunes Ferreira. A definição do “corpo da Pátria”, o que ele contém, quais os seus limites, onde ele termina e onde começa o dos seus vizinhos, essa definição que garantiu foros de legitimidade à ação multissecular de bandeirantes, religiosos, soldados e povoadores foi obra de diplomatas e dos condutores da nossa política externa. Uma ação levada a cabo com energia e paciência, e que foi inseparável da própria consolidação do Estado Nacional. Os setores mais informados da opinião, no início da República, compreendiam bem a conexão entre esses dois processos: é o que explica, penso eu, em grande parte, a imensa popularidade de que desfrutou o Barão do Rio Branco.

Volto aos dias recentes e evoco a última campanha presidencial da qual tive a honra de ser candidato a vice-presidente, ao lado de Aécio Neves, esse extraordinário líder político, a quem sou ligado por amizade e admiração que só fizeram crescer de lá para cá. No calor dos debates, na imprensa, no Congresso, onde quer que se reunissem eleitores nessa campanha apaixonante, despontava sempre a discussão sobre temas que, a rigor, dizem respeito à política externa. Como promover uma nova inserção, mais competitiva, nos grande fluxos de comércio, de investimentos e de intercâmbio tecnológicos no mundo globalizado? Como revigorar o Mercosul, afirmar seu propósito inicial de se constituir uma área de livre comércio, multiplicar seus acordos com outros países e blocos? Como valorizar, aos olhos do mundo e aos nossos próprios olhos, o fato de sermos uma grande potencia agroindustrial, nossas conquistas ambientais e esse extraordinário passaporte que é a cultura brasileira? De que forma poderemos fazer da nossa política externa um instrumento para buscar novas oportunidades para o desenvolvimento material de nosso país? Trata-se de uma exigência de sempre, mas particularmente premente, para superarmos a atual crise que nos assola e que impõe mais do que nunca a distinção entre nossos interesses permanentes e os alinhamentos partidários e ideológicos contingentes. Reafirmo o que tem sido dito desde o início do governo Temer: a política externa tem que estar a serviço do País e não dos objetivos de um partido, qualquer que seja ele. Não posso deixar de lembrar a preocupação, cada vez mais presente, com a escalada autoritária do governo venezuelano, que nos últimos anos esteve presente entre os grandes temas em debate. A nossa posição frente à Venezuela é emblemática do papel que queremos desempenhar na América Latina e no mundo. Nossa solidariedade irrestrita com aqueles que lutam pela liberdade nesse país irmão é a reafirmação do princípio constitucional da prevalência dos direitos humanos nas relações internacionais do Brasil democrático.

As preocupações que acabo de mencionar, presentes também em um amplo espectro de opiniões políticas, proporciona –espero- uma base para o entendimento entre os atores políticos, que ultrapassa os limites das atuais situação e oposição. Essa é, aliás, uma das lições que tiro de minha participação na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Agradeço ao Presidente Michel Temer a confiança que, mais uma vez, deposita em mim. Depois da liderança do governo no Senado, agora para ajudá-lo a conduzir a política externa do Brasil.

Conheci Michel Temer em 1963 quando entrei na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Nunca o perdi de vista. Somos colegas na Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e vim a conviver com ele, mais de perto, já no governo Montoro. Fui seu colega na Câmara, seu companheiro nas fileiras do PMDB. Michel Temer nunca mudou de lado no seu compromisso com a democracia, com a ordem jurídica e com a justiça em todas as suas dimensões. É uma honra estar ao seu lado nesse momento em que, com constância, sem ceder às tentações fáceis do populismo, vem dando rumo ao Brasil, de modo a superarmos a crise e entregarmos em 2018 um País mais organizado institucionalmente, mais próspero, voltando a gerar empregos e respeitado na área internacional.

É uma honra assumir a chefia do Itamaraty, instituição que tem dado ao país, ao longo da história, contribuição valiosa que a nação brasileira reconhece e respeita. Essa instituição é animada pela convicção de que uma boa política externa deve conciliar a primazia do interesse nacional com o papel que cabe a um País da estatura do Brasil, por suas dimensões, seu peso, sua história, como membro da comunidade internacional.

O Brasil anseia por seu desenvolvimento pleno e os brasileiros demandam a aceleração desse processo. Encaramos a interação com os demais povos e com as economias de todo o mundo como veículo para o nosso progresso. Estamos, pois, determinados a ampliar e aprofundar nossa participação integrada na economia mundial, por meio de negociações que produzam resultados equilibrados e atendam aos interesses de todas as partes. Não podemos, porém, fazer prova de ingenuidade voluntarista e de curto prazo das concessões unilaterais: a regra do jogo é e deve continuar a ser a da reciprocidade – particularmente, mas não somente, na frente econômico-comercial.

Ainda nesse terreno, a intensificação do trabalho de promoção comercial e promoção de investimentos, reforçado pela vinculação da APEX ao Itamaraty, foi uma prioridade central da gestão de José Serra que tenciono manter intacta e levar adiante com todo empenho.

Os sinais de melhora na economia e a força parlamentar do governo abrem oportunidades para uma ação externa mais vigorosa; uma política externa que projeta, sem rodeios ou hesitações, um País cuja solidez institucional foi testada e aprovada na recente crise do impeachment, um povo que hoje recupera sua confiança em si e anseia por parcerias que nos ajudem na retomada do crescimento e na busca da prosperidade.

Pretendo reunir-me com as chefias do ministério, de todas as áreas, para uma conversa aberta, uma desinibida circulação de ideias sobre os desafios que enfrentamos e sobre o que se vem fazendo e terá de ser feito. Precisamos partir de um entendimento objetivo e cuidadosamente refletido da conjuntura internacional. Há muitas incertezas no horizonte, tendências preocupantes que se acumulam: o protecionismo repaginado, o aumento da retórica anti-imigração, a atribuição a causas externas de problemas cuja solução, na verdade, depende muitas vezes de remédios de natureza e aplicação local. 

O Brasil não deve se acanhar – ou, ao contrário, se abespinhar – diante dessa conjuntura. Possuímos inquestionáveis ativos de caráter permanente: grande território e população, uma das maiores economias do mundo, recursos naturais e ambientais estratégicos, indústria diversificada, agricultura moderna e possante, imenso mercado interno, oportunidades atraentes de investimento.

Somos a um só tempo uma potência agrícola, que ajuda a alimentar o mundo, e um dos países com maior cobertura florestal e de matriz energética mais limpa e diversificada, com participação de cerca de 40% de fontes renováveis. Esses atributos conferem ao Brasil papel de relevo no encaminhamento das questões de meio ambiente, de mudança do clima e de desenvolvimento sustentável.

Temos tradição e credibilidade nos organismos multilaterais e na diplomacia bilateral. Nas Nações Unidas, o Brasil sempre foi apreciado e respeitado pela qualidade substantiva, pelo sentido agregador e construtivo de sua atuação. Continuaremos a buscar que a ONU, ainda que com atraso, reflita em suas instâncias centrais, particularmente no Conselho de Segurança, a realidade do mundo em que vivemos hoje. O Secretário-Geral António Guterres sabe que conta com o apoio do Brasil.

Na OMC, da mesma forma, onde o embaixador Roberto Azevêdo acaba de ser reconduzido para mais um mandato de quatro anos como Diretor-Geral, também temos sido um ator-chave. O Sistema Multilateral de Comércio continua a ser um dos pilares centrais da ordem econômica mundial. Não interessa a ninguém retroceder aos tempos da lei da selva.     

Devemos também reforçar nossa atuação – a defesa de nossos interesses e a promoção de nossas ideias e valores – em foros como o G-20, onde se gestaram depois da crise de 2008 importantes ajustes na governança das instituições financeiras internacionais, assim como no BRICS e no IBAS (Índia, Brasil e África do Sul).

Encontraremos as oportunidades e criaremos os espaços que melhor atendam às nossas aspirações, valores e interesses, na região e além dela, com a consciência de que o Brasil é um ator global que continuará a assumir suas responsabilidades sem titubeios.

Continuaremos a dar a necessária prioridade ao nosso relacionamento com as nações da América do Sul, da América Central, do conjunto da América Latina e do Caribe. 

Amanhã mesmo viajarei a Buenos Aires para um encontro com os chanceleres da Argentina, Paraguai e Uruguai. Manterei, assim, a boa tradição de que logo ao assumir os chanceleres brasileiros visitem a vizinha nação irmã, parceira maior e prioritária do Brasil. Em nossa região, a coincidência de visões políticas e de práticas econômicas favorece uma ampliação significativa de nosso intercâmbio comercial e de investimentos. Enseja uma imprescindível renovação do Mercosul.

Quero dar seguimento às ações de maior aproximação entre o Mercosul e os países da Aliança do Pacífico. Está marcado para o começo de abril um encontro nosso com os chanceleres de Chile, Colômbia, México e Peru.

A situação na Venezuela continua a nos preocupar. Queremos uma Venezuela próspera e democrática, sem presos políticos e com respeito à independência dos poderes, um país irmão capaz de reencontrar o caminho do progresso para o bem de sua gente.

As ações com nossos vizinhos para garantir a segurança e o desenvolvimento na faixa de fronteira são uma das importantes iniciativas do ministro Serra. A explosão de violência criminosa em nossas cidades, em nossos presídios, está intimamente ligada ao que se passa – literalmente – ao que passa por nossas fronteiras, nos dois sentidos. Amanhã me reunirei com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, para debatermos formas de aprofundar a cooperação entre o Itamaraty e o Ministério da Defesa. Se o crime é crescentemente transnacional, também o combate que lhe damos há de sê-lo.

As relações com os Estados Unidos também podem ampliar-se de forma expressiva, em bases mutuamente benéficas. Nossos governos e nossas comunidades empresariais têm claro interesse na expansão de investimentos recíprocos, na facilitação de comércio, no aumento da cooperação cientifica e tecnológica, nos projetos comuns em energia, na indústria de defesa. O desafio está em fazer andar acordos e projetos desenhados há anos, mas que só agora começam a ser implementados.

Nosso relacionamento com a Europa está prestes, espero, a adquirir uma nova dimensão. O acordo entre o Mercosul e a União Europeia está na ordem do dia e poderá propiciar um salto qualitativo nas nossas relações com a Europa e que, por isso mesmo, não pode ser visto apenas como a desgravação de algumas linhas tarifárias. Ao falar de Europa, não podemos deixar de mencionar o leste europeu e a Rússia, um parceiro tradicional que continuaremos a valorizar.

Fato novo e relevante, nas últimas décadas, tem sido o extraordinário aumento do comércio e dos investimentos com a Ásia, particularmente com o Japão, também com a Coreia, e muito acentuadamente com a China. O avanço foi grande e o potencial, com esses e outros países da região, tais como a Índia e a Indonésia, evidentemente ainda maior. Precisamos conhecer melhor e fazer mais com esses parceiros. As relações com a China merecem uma atenção condizente com a escala e a natureza singular do intercâmbio, inclusive com vistas à identificação e estruturação de novas áreas de cooperação. Com o Japão, nosso parceiro mais tradicional na Ásia, temos o desafio de renovar sempre um relacionamento que já deu e continuará dando muitos e bons frutos. 

Não devemos esquecer o compromisso histórico e o interesse cada vez maior pelas relações com nossos parceiros no mundo em desenvolvimento. Sem descuidar das convergências que temos entre nós, é hora de concretizar as muitas oportunidades para um comércio ampliado, para investimentos recíprocos e para parcerias empresariais.

O caso da África é uma ilustração deste fato. O continente africano cresceu nas últimas décadas quase o dobro do que a América Latina. As mais expressivas lideranças africanas têm deixado claro que não buscam compaixão assistencial, mas investimentos e parcerias empresariais e tecnológicas. Como potência agrícola, o Brasil está pronto a compartilhar sua tecnologia agrícola, por exemplo, com parceiros e amigos mediante arranjos inovadores, maior cooperação entre entidades de pesquisa, intercâmbio de especialistas, investimentos e parcerias empresariais. Pretendo visitar países da África ainda neste semestre.

São fortes e conhecidos, também, nossos laços históricos, humanos, econômico-comerciais com países do Oriente Médio, que devem ser – e serão – objeto de esforço contínuo de aproximação nesses e em todos os campos.

Senhoras e senhores,

O Itamaraty continuará a dar atenção prioritária ao apoio às comunidades de brasileiros que vivem no exterior – é uma responsabilidade fundamental do Itamaraty para com nossos compatriotas emigrados.

A propósito, ressalto que o Brasil continuará a ser um país aberto aos estrangeiros e mais ainda, porque a nova Lei de Imigração, de minha iniciativa, que revoga dispositivos herdados do período autoritário  coloca o País na vanguarda do direito humanitário.

Assim como o Serra, passei anos da minha vida no exilio sob a proteção do alto comissariado das Nações Unidas para os Refugiados e Apátridas, assim como do direito dos países que nos abrigaram. Nos orgulhamos de que o Brasil seja uma terra de asilo, dotado de um estatuto dos refugiados, de cuja elaboração tive a honra de participar como deputado federal ao tempo do governo de Fernando Henrique, e que e um dos mais generosos do mundo.

Trataremos igualmente de aprimorar práticas destinadas a facilitar a vida de quem nos quer visitar, como faremos ainda este ano com a implantação do visto eletrônico para nacionais de alguns países que exigem vistos de cidadãos brasileiros. Conciliar o princípio fundamental da reciprocidade com o primado da eficiência sempre foi algo que a diplomacia brasileira quis e soube fazer, nos mais diversos campos. 

Quero concluir com uma mensagem de compromisso ao corpo de servidores do Itamaraty. Ao longo dos últimos nove meses, tive o gosto de apoiar José Serra – inclusive como presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado – na tarefa que ele cumpriu de restabelecer as condições de espaço político e disponibilidade de recursos para que este ministério pudesse voltar a ocupar o lugar que sempre lhe coube no centro das decisões e das políticas mais estratégicas do Brasil. isso não será revertido, muito pelo contrário: o Itamaraty continuará a ser um ministério central na defesa e promoção dos interesses nacionais.

Contem com meu empenho para valorizar as carreiras do Serviço Exterior Brasileiro, bem como as demais categorias de servidores do ministério, nos limites angustiantes das atuais restrições orçamentárias.  Vou dar atenção especial a questões da administração do Itamaraty. Estou determinado a assegurar os meios adequados para que o Ministério possa cumprir suas obrigações com eficiência e para tanto conto com o mesmo respaldo que o Ministro teve de seus, agora meus colegas na Esplanada.

Política externa é política pública. Política pública estratégica e prioritária, da qual o Brasil irá necessitar cada vez mais. É uma politica cuja execução exige cada vez mais a integração do Itamaraty com outras áreas do governo e especialmente, no que tange ao comércio exterior, com o Ministério da Indústria Comercio e Desenvolvimento. Sempre sob a alta direção do presidente da República.

Política externa é o honroso ofício dos servidores do Itamaraty e, a partir de hoje, também o meu.

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Sobre a campanha das "cem flores", da Wikipedia: 

The movement was in part a response to the demoralization of intellectuals, who felt estranged from The Communist Party. After this brief period of liberalization, Mao abruptly changed course. The crackdown continued through 1957 as an Anti-Rightist Campaign against those who were critical of the regime and its ideology. Those targeted were publicly criticized and condemned to prison labor camps.
The ideological crackdown following the campaign's failure re-imposed Maoist orthodoxy in public expression, and catalyzed the Anti-Rightist Movement.

Itamaraty: a lista de candidatos no governo transitorio de Michel Temer aumenta: Senador Aloysio Nunes

Mais um "candidato", ou sugerido, para o Itamaraty, num governo de transição de Michel Temer, o atual presidente da CREDN-SF, senador Aloysio Nunes, junto com o embaixador Rubens Barbosa, atualmente presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior​, e do Conselho de Comércio Exterior da FIESP.
Paulo Roberto de Almeida

A vice-política externa

Por Tomaz Paoliello, professor de Relações Internacionais da PUC (SP)

 Revistaforum.com.br - 19/04 - 17:26
 

Em famosa carta endereçada à Dilma, mas enviada para todo o Brasil, Temer afirma: democrata que sou, converso, sim, senhora Presidente, com a oposição. Em termos de relações exteriores, a frase é mais reveladora do que pode parecer. Temer já mobiliza nomes da oposição como os primeiros formuladores e executores de sua política externa. O primeiro chanceler do “vice-governo” Temer parace inclusive já ter sido escolhido, é o senador Aloysio Nunes
Por Tomaz Paoliello*

A movimentação pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff demanda projeções sobre como seria um governo de seu vice-presidente, Michel Temer. Apesar da grande dose de incerteza dos tempos atuais, já é possível vislumbrar algumas das tendências do que seria, por exemplo, a futura política externa de Temer. Em famosa carta endereçada à Dilma, mas enviada para todo o Brasil, Temer afirma: democrata que sou, converso, sim, senhora Presidente, com a oposição. Em termos de relações exteriores, a frase é mais reveladora do que pode parecer. Temer já mobiliza nomes da oposição como os primeiros formuladores e executores de sua política externa. O primeiro chanceler do “vice-governo” Temer parace inclusive já ter sido escolhido, é o senador Aloysio Nunes.

Na segunda-feira, 18 de abril, Nunes, presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado, viajou a Washington, a pedido de Michel Temer, para empreender uma campanha de relações públicas internacional centrada na desconstrução da narrativa do golpe. Tanto Nunes quanto Temer reagiram negativamente às afirmações de de Luis Almagro, secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), e Ernesto Samper, Secretário Geral da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) sobre falta de legitimidade neste processo em curso que pode culminar no afastamento da presidente. O Senador Nunes, em resposta ao Secretário Geral da OEA, afirmou que a viagem de Almagro ao Brasil teria sido um gesto oportunista, e que o uruguaio tem “completo desconhecimento sobre a situação política brasileira”. Vale nota sobre a biografia de Almagro: o Secretário Geral tem longa e reverenciada carreira diplomática, representou o Uruguai em diversas instâncias regionais e foi chanceler uruguaio de 2010 a 2015, na administração Mujica. Sua expertise a respeito da América Latina e a intimidade com a realidade brasileira são inquestionáveis.

Em coluna publicada na Folha de S. Paulo no dia 30 de março, Aloysio Nunes já denunciava que o governo supostamente utilizou a máquina pública para disseminar a narrativa do golpe. De acordo com o Senador, o governo estaria se valendo dos canais oficiais, ou seja, da diplomacia, com finalidades partidárias. A esquerda mobilizou, de fato, suas tradicionais redes internacionais, mas não através da diplomacia. Essas redes, compostas por políticos e partidos de esquerda, setores da academia, ativistas, jornalistas e estudantes, se juntaram internacionalmente à luta contra o impeachment. O nonsense de um processo de impedimento conduzido por deputados denunciados por corrupção contra uma presidente sob a qual não pesam processos na justiça, até o momento ,certamente facilitou a repercussão internacional majoritariamente negativa sobre o processo. A movimentação do Senador Nunes, em contrapartida, tenta dar resposta aos receios de uma comunidade internacional justamente alarmada e busca mobilizar os possíveis parceiros de um futuro governo Temer. Não à toa, tenta diálogo com aqueles atores que historicamente se preocupam menos com a legitimidade política de seus parceiros e desejam apenas interlocutores que permitam seu acesso privilegiado às elites políticas e econômicas nacionais.

Os encontros de Aloysio Nunes em Washington miram interlocutores de duas naturezas: autoridades políticas e o empresariado. O Senador tem reuniões agendadas com o Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado dos EUA, o republicano Bob Corker, e com o antigo embaixador dos EUA em Brasília, Thomas Shannon, atual subsecretário de Assuntos Políticos do Departamento de Estado. O outro importante compromisso na agenda divulgada pela assessoria do parlamentar brasileiro é uma reunião com empresários norte-americanos e acontece no Albright Stonebridge Group. A consultoria que organiza a reunião é dirigida por Madeleine Albright, ex-Secretária de Estado no governo Bill Clinton, e Carlos Gutierrez, ex-Secretário de Comércio no governo George W. Bush. O empresariado norte-americano pode ser um aliado importante, visto que historicamente se preocupou muito pouco com a natureza política de seus parceiros, como chegou ao poder e o que fez para se manter nele. Sempre valeu mais a estabilidade política e um bom ambiente de negócios do que o regime político. Quanto aos prospectos políticos, a viagem de Nunes se dedica a democratas e republicanos, mas parece dar ênfase a uma aproximação com quadros próximos a um futuro governo Hillary Clinton. De uma forma ou de outra, oferecer boas oportunidades de negócios ao empresariado parece uma aposta certa.

A revanche de 2014

Aloysio Nunes foi o vice-presidente da chapa do também tucano Aécio Neves, derrotado no segundo turno das eleições de 2014. Os pontos principais do programa de Aécio Neves em 2014, apresentam coincidências impressionantes com o documento ‘Uma Ponte Para o Futuro’, formulado pelo PMDB e divulgado como um possível programa de governo Temer. O ponto central coincidente aos dois documentos é a ideia da construção de uma política externa focada na abertura comercial, com ênfase em acordos bilaterais e regionais em detrimento de diálogos de caráter multinacional, e uma postura declarada de desconfiança com relação ao Mercosul enquanto espaço privilegiado de formulação e execução de política externa para a região. Essa postura se opõe à opção da política externa de Lula e Dilma, que privilegiou a negociação comercial nas esferas multilaterais e teria transformado as organizações regionais no que tucanos se referem pejorativamente como “fóruns de discussão política e social” (http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2016/04/rubens-barbosa-acao-do-pt-no-exterior-e-pessima-para-o-brasil.html). A abertura comercial deve ter como foco, de acordo com ambos os documentos tucano e temerista, alguns parceiros privilegiados. Os dois documentos seguem coincidentes ao apontar quem seriam esses parceiros: o Brasil deve buscar se aproximar da Ásia, da Europa e principalmente dos EUA. O foco seria integrar a economia brasileira às “cadeias globais de valor”. (http://inter01.tse.jus.br/divulga-cand-2014/proposta/eleicao/2014/idEleicao/143/UE/BR/candidato/280000000085/idarquivo/229?x=1406050602000280000000085).

Cabe aqui a referência a uma outra figura pública que é personagem principal da construção dessa articulação PSDB-PMDB que tenta emplacar agora o que as urnas rejeitaram em 2014 em muitas agendas – inclusive no que tange à política externa. O principal assessor para política externa da chapa do PSDB, formulador da seção de política externa do programa de governo de Aécio, foi o Ex-Embaixador do Brasil em Washington, Rubens Barbosa. Barbosa, atualmente presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior da FIESP, anunciou no último mês de março a criação de um novo think-tank, o Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (IRICE). Apesar de se declarar apartidário, o IRICE contou, em seu lançamento, com palestra do Governador de São Paulo, o tucano Geraldo Alckmin. O instituto, focado na agenda de comércio exterior, enfatiza os mesmos pontos do programa de governo de Aécio e do documento do PMDB, notavelmente a ideia de que o sucesso em política externa pode ser medido pela quantidade de acordos comerciais assinados. As consequentes críticas à política externa dos últimos anos vêm sempre associadas à opção brasileira sob governos do PT pelas relações com os países de sul global e a supostamente malfadada opção por negociações no âmbito da OMC. Apesar da ausência de dados sobre os financiadores do IRICE, o vínculo de Barbosa com a FIESP e a coincidência de discursos ajudam a revelar quais são os interesses articulados ao redor da iniciativa. E permitem inferências sobre de onde os recursos provém.

A política externa que se articula nas sombras do governo Dilma parece bastante clara quanto ao que veio: seu objetivo será aplicar, passo a passo, a ideia de relações exteriores derrotada nas eleições de 2014. Para isso, se utilizará das mesmas figuras, como Nunes e Barbosa; do mesmo referencial ideológico liberal; e do mesmo argumento, que associa as relações regionais, sul-sul, e multilaterais a uma política externa de cunho supostamente ideológica e partidária. Muitos têm receio de aderir à narrativa do golpe para se referir ao processo de impeachment. Mas a narrativa já tem a adesão de grandes veículos da imprensa internacional e mobiliza atores políticos relevantes no exterior. Os conspiradores o sabem, e parecem bastante preocupados em reverter o jogo, evitando a pecha que lhes cabe de golpistas aos olhos da comunidade internacional. Os esforços nesse sentido, contudo, deixam ainda mais evidentes as conspirações que protagonizam.

*Tomaz Paoliello é professor de Relações Internacionais da PUC (SP)
Fonte: Revista Fórum
www.revistaforum.com.br

Eleicoes 2014: o candidato a vice da oposicao, um guerrilheiro que fez autocritica...

E os companheiros, quando eles vão fazer autocrítica como o Senador Aloysio Nunes Ferreira?
Paulo Roberto de Almeida

‘Mateus’ na ditadura, Aloysio Nunes atuou com Marighella e considera luta armada um erro

Senador tucano foi anistiado em 2006 e é contra revisão da Lei de Anistia, que permitiu seu retorno ao Brasil

Evandro Éboli – O Globo, 1/07/2014

BRASÍLIA - O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), indicado vice na chapa de Aécio Neves (PSDB), atuou ao lado de Carlos Marighella, fundador do grupo armado Ação Libertadora Nacional (ALN) na ditadura. Nunes pegou em armas e usou o codinome Mateus nos anos de chumbo. Foi preso algumas vezes, mas nunca torturado. Deixou o Brasil no autoexílio para a França, em 1967, antes do AI-5, e obteve a condição de anistiado político em 2006, num julgamento da Comissão de Anistia, recebendo prestação única no valor de R$ 100 mil. O valor foi uma reparação referente aos 15 anos, 7 meses e 22 dias de perseguição sofrida, entre 1966 a 1979. Teve também direito de voltar à faculdade e concluir curso de Ciências Sociais.

Na certidão da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) de Aloysio - um resumo da documentação dos órgãos da ditadura nos arquivos sobre aquela pessoa - consta que o senador fez parte do Grupo Tático Armado (GTA) da "organização subversivo-terrorista" Aliança Libertadora Nacional (ALN).

- Se tivesse ficado no Brasil, teriam me matado. Era muito visado - disse o senador ao GLOBO, numa entrevista em outubro de 2011. - No GTA, era operário mesmo - diz ele, numa referência ao trabalho pesado que executava. Seu nome estava espalhado em cartazes com os dizeres "Terroristas assassinos".

O senador tucano não se arrepende da luta do passado, mas disse, em entrevista ao GLOBO, que a luta armada foi um equívoco.

- Participei de ações armadas. Mas não quero bancar herói. Estávamos profundamente equivocados. O que derrubou a ditadura foi a luta de massas, a luta democrática. Mas o que está feito, está feito. Não me arrependo - afirmou.

Durante o regime militar, foi indiciado várias vezes por atos subversivos e, em 1975, condenado a três anos de cadeia e dez anos de suspensão dos direitos políticos. Só retornou ao Brasil com a Lei de Anistia, em 1979.

Há três anos, Aloysio Nunes foi o relator no Senado do projeto que criou a Comissão Nacional da Verdade. Ele defende a manutenção da Lei de Anistia. Declarou não ser a favor de punições para antigos agentes do Estado que cometeram violações na ditadura.

- Para punir, tem que se mudar a Lei de Anistia ou acionar o Poder Judiciário. Não deve ser mexida a Lei de Anistia. Ela foi base do processo de redemocratização, referendada e ampliada na convocação da Constituição. Se dizia que foi aprovada num Congresso manietado e não representativo. Não foi. Por ela, pude voltar ao país. Tenho outra visão - disse na entrevista ao GLOBO.

Na década de 80, já reeleito deputado federal pelo PMDB, respondeu a um processo no Superior Tribunal Militar (STM) por ter, em 1982, num comício em São Paulo, “incitado à subversão da ordem, à animosidade entre as Forças Armadas e instituições civis, por propalar fatos que sabia inverídicos para denegrir a imagem das instituições militares e ofender a honra do sr. Presidente da República (João Figueiredo)”. Foi absolvido em abril de 1986.