Diálogos Estratégicos (Pio & Repezza) | ||
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segunda-feira, 3 de junho de 2019
O Brasil e os desafios da quarta revolução industrial - Carlos Pio e Ana Paula Repezza (eds)
sexta-feira, 6 de maio de 2016
Oyez, oyez, citoyens: grandes debates para grandes problemas: Uniceub, 12 e 13 de maio
Dia 12 de maio, eu não sei o que é, mas dia 13 de maio, uma sexta-feira (brrr, para os supersticiosos), não é apenas o dia da abolição da escravidão, ou emancipação da escravatura (como desejarem), mas é também o
DIA da IMPRENSA no Brasil,
ou seja, o dia em que foi criada a Imprensa Régia, em 1808.
Isso pode não querer dizer nada, já que toda a Imprensa estava sob controle da CENSURA régia, mas já é alguma coisa. Foi na Imprensa Régia que foi impressa a primeira obra de Economia Política (disciplina da qual sou humilde professor no mestrado e doutorado em Direito da Uniceub), o Tratado de Economia Política, na verdade A Riqueza das Nações, de Adam Smith, traduzida por Bento da Silva Lisboa (mal traduzido, mas traduzido mesmo assim).
Pois bem, será exatamente no Uniceub, sob o signo da Economia Política, que faremos, nos dias 12 e 13 de maio o MAIOR DEBATE político e econômico do Brasil, logo após a esperada sessão de guilhotina político-jurídica (cabe a precisão) em Madame Pasadena.
Teremos grandes nomes: Paulo Kramer (o homem de frases devastadoras, que caracterizou, por exemplo, o lulopetismo como "uma doença mental sexualmente transmissível", isso porque eles acoplam e fornicam entre si, e acabam se reproduzindo em taxas demográficas superiores às normais), Carlos Pio (professor da UnB, atualmente secretário-executivo do IRICE, o Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior, criado pelo Embaixador Rubens Barbosa), o economista Roberto Ellery (elegante e irônico debatedor das mais instigantes questões econômicas) e o fabuloso conhecedor de contas públicas Mansueto Almeida (não é meu parente, e não é favor).
Abaixo desde lindo poster feito pelos garotos do ILCO, Instituto Liberal do Centro-Oeste, que tomou a iniciativa destas duas jornadas de debates, minha nota explicativa sobre os dois encontros.
Espero vocês lá.
Paulo Roberto de Almeida
DIA da IMPRENSA no Brasil,
ou seja, o dia em que foi criada a Imprensa Régia, em 1808.
Isso pode não querer dizer nada, já que toda a Imprensa estava sob controle da CENSURA régia, mas já é alguma coisa. Foi na Imprensa Régia que foi impressa a primeira obra de Economia Política (disciplina da qual sou humilde professor no mestrado e doutorado em Direito da Uniceub), o Tratado de Economia Política, na verdade A Riqueza das Nações, de Adam Smith, traduzida por Bento da Silva Lisboa (mal traduzido, mas traduzido mesmo assim).
Pois bem, será exatamente no Uniceub, sob o signo da Economia Política, que faremos, nos dias 12 e 13 de maio o MAIOR DEBATE político e econômico do Brasil, logo após a esperada sessão de guilhotina político-jurídica (cabe a precisão) em Madame Pasadena.
Teremos grandes nomes: Paulo Kramer (o homem de frases devastadoras, que caracterizou, por exemplo, o lulopetismo como "uma doença mental sexualmente transmissível", isso porque eles acoplam e fornicam entre si, e acabam se reproduzindo em taxas demográficas superiores às normais), Carlos Pio (professor da UnB, atualmente secretário-executivo do IRICE, o Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior, criado pelo Embaixador Rubens Barbosa), o economista Roberto Ellery (elegante e irônico debatedor das mais instigantes questões econômicas) e o fabuloso conhecedor de contas públicas Mansueto Almeida (não é meu parente, e não é favor).
Abaixo desde lindo poster feito pelos garotos do ILCO, Instituto Liberal do Centro-Oeste, que tomou a iniciativa destas duas jornadas de debates, minha nota explicativa sobre os dois encontros.
Espero vocês lá.
Paulo Roberto de Almeida
UNICEUB,
dias 12 e 13 de maio de 2016, 19:25hs
Organizadores: Rafael Pavão e Paulo Roberto de Almeida
[Texto guia para divulgação de palestras-debates no
Uniceub em 12-13/05/2016; organização de Paulo Roberto de Almeida e Rafael
Pavão; com Paulo Kramer e Carlos Pio (política), e Roberto Ellery e Mansueto
Almeida (economia).]
Nome
do evento: “Grandes desafios ao Brasil: política e economia”
Descrição do evento:
O
Brasil atravessa a maior crise econômica e política de toda a sua história. Na
economia, o Brasil pode estar indo de uma profunda recessão para uma possível
depressão, e deverá, em qualquer circunstância, conviver com taxas de
crescimento medíocres por anos à frente, condenando grande parte da sociedade a
permanecer num baixo patamar de renda no futuro previsível. A vida política
nacional também atravessa um profundo abalo, como consequência das
investigações em torno do maior escândalo de corrupção jamais identificados em
nosso país, possivelmente, no mundo, e não apenas em decorrência da virtual
destruição da maior empresa brasileira.
O
sistema político terá de conduzir mudanças relevantes nos mecanismos eleitorais
e no funcionamento dos partidos, com uma provável reorganização das forças
políticas nas próximas eleições gerais. No campo econômico, as dificuldades são
igualmente grandes, sendo o caminho da recuperação longo e desafiador.
A
grande pergunta de toda a sociedade brasileira, hoje, é esta: que país queremos
construir? É, portanto, essencial fazer um diagnóstico preciso
sobre a natureza das crises combinadas no Brasil, para que possamos debater sobre
os ajustes necessários, as reformas indispensáveis, enfim a construção de um
futuro para o país.
Nos
dias 12 e 13 de maio de 2016, o UniCeub patrocina o seminário “Grandes
desafios ao Brasil: política e economia”, que tem por objetivo trazer, à
comunidade universitária do DF e ao público em geral, palestras com profissionais
e acadêmicos que analisarão os principais problemas do Brasil atual e debaterão
as reformas necessárias pela frente. O evento é gratuito e aberto a todos os
públicos.
_____________________________________________
#
12 de maio (Política) -
Local: Auditório do bloco 1 do Uniceub. – Horário: 19h:25
- Palestrantes: Prof.
Dr. Paulo Kramer, cientista político (IPOL-UnB); Carlos Pio, professor de economia política internacional (Irel-UnB),
consultor da Augurium e diretor-executivo do IRICE - Moderadores: Rafael Pavão (ILCO) e Prof.
Dr. Paulo Roberto de Almeida, diplomata de carreira e professor de Economia
Política nos programas de Mestrado e Doutorado em Direito.
_____________________________________________
#
13 de maio (Economia) - Local:
Auditório do bloco 1 do Uniceub. – Horário: 19h:25 Palestrantes:
Prof. Dr.
Roberto Ellery, economista (ECO-UnB);
Prof. Dr. Mansueto Almeida, economista,
funcionário do Ipea
- Moderadores: Rafael Pavão (ILCO) e Prof. Dr. Paulo
Roberto de Almeida, diplomata de carreira e professor de Economia Política nos
programas de Mestrado e Doutorado em Direito.
__________________________________________
segunda-feira, 2 de maio de 2016
Grandes Desafios ao Brasil: politica e economia - 12 e 13/05, Uniceub, 19h25
Temos quatro grandes nomes para debater não o que se passou, que todo mundo já conhece, mas o que vem pela frente, ou pelo menos o que deveria vir, ou seja, o conjunto de reformas que caberia ao Brasil, ao Congresso, em primeiro lugar, adotar, para superar o GRANDE DESASTRE da era lulopetista, terminando em poucos dias.
Fiquem atentos para nossos próximos avisos.
Paulo Roberto de Almeida
Fiquem atentos para nossos próximos avisos.
Paulo Roberto de Almeida
Pedro Bruno: A Pátria
Grandes
desafios ao Brasil: política e economia
UNICEUB, dias 12 e 13 de maio
de 2016, 19:25hs
Organizadores: Rafael Pavão e Paulo Roberto de Almeida
[Palestras-debates no
Uniceub em 12-13/05/2016, com Paulo Kramer e Carlos Pio (política), e Roberto Ellery e Mansueto
Almeida (economia).]
Nome do evento: “Grandes
desafios ao Brasil: política e economia”
Descrição do evento:
O Brasil
atravessa a maior crise econômica e política de toda a sua história. Na
economia, o Brasil pode estar indo de uma profunda recessão para uma possível
depressão, e deverá, em qualquer circunstância, conviver com taxas de
crescimento medíocres por anos à frente, condenando grande parte da sociedade a
permanecer num baixo patamar de renda no futuro previsível. A vida política
nacional também atravessa um profundo abalo, como consequência das
investigações em torno do maior escândalo de corrupção jamais identificados em
nosso país, possivelmente, no mundo, e não apenas em decorrência da virtual
destruição da maior empresa brasileira.
O sistema
político terá de conduzir mudanças relevantes nos mecanismos eleitorais e no
funcionamento dos partidos, com uma provável reorganização das forças políticas
nas próximas eleições gerais. No campo econômico, as dificuldades são igualmente
grandes, sendo o caminho da recuperação longo e desafiador.
A grande
pergunta de toda a sociedade brasileira, hoje, é esta: que país queremos
construir? É, portanto, essencial fazer um diagnóstico preciso sobre a natureza das
crises combinadas no Brasil, para que possamos debater sobre os ajustes
necessários, as reformas indispensáveis, enfim a construção de um futuro para o
país.
Nos dias 12
e 13 de maio de 2016, o UniCeub patrocina o seminário “Grandes desafios ao
Brasil: política e economia”, que tem por objetivo trazer, à comunidade
universitária do DF e ao público em geral, palestras com profissionais e acadêmicos
que analisarão os principais problemas do Brasil atual e debaterão as reformas
necessárias pela frente.
O evento é gratuito e aberto a todos os públicos.
______________________________________________________
# 12 de maio (Política) - Local: Auditório do bloco 1 do Uniceub.
– Horário: 19h:25
- Palestrantes: Prof. Dr. Paulo Kramer, cientista político
(IPOL-UnB); Carlos Pio, professor de
economia política internacional (Irel-UnB), consultor da Augurium e
diretor-executivo do IRICE
- Moderadores: Rafael Pavão (ILCO) e Prof. Dr. Paulo Roberto de Almeida,
diplomata de carreira e professor de Economia Política nos programas de
Mestrado e Doutorado em Direito.
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# 13 de maio (Economia) - Local: Auditório do bloco 1 do Uniceub.
– Horário: 19h:25 Palestrantes:
Prof. Dr. Roberto Ellery, economista (ECO-UnB);
Prof.
Dr. Mansueto Almeida, economista, funcionário do Ipea
- Moderadores: Rafael
Pavão (ILCO) e Prof. Dr. Paulo Roberto de Almeida, diplomata de carreira e professor
de Economia Política nos programas de Mestrado e Doutorado em Direito.
quarta-feira, 2 de setembro de 2015
sexta-feira, 12 de setembro de 2014
Pensando no novo governo - Carlos Pio e Paulo Roberto de Almeida
Meu amigo Carlos Pio, professor no IRel da UnB, andou pensando numa forma de tornar o governo mais funcional, mais enxuto, mais compatível com as necessidades de governança efetiva, no Brasil.
Fez um projeto tão bom, que acho difícil ser aplicado, pois para isso seria preciso ter a cooperação do Congresso, que veria com maus olhos -- não o Congresso, mas os partidos e os políticos que o compõem -- a redução de cargos e o enxugamento de despesas inúteis.
Em todo caso, reproduzo aqui o organograma que ele elaborou para um novo governo, decente, responsável, e mais abaixo os seus comentários iniciais sobre algumas reformas necessárias.
Por fim, como eu já tinha pensado também nessa mesma questão, o que fiz foi elaborar uma primeira mensagem do novo presidente ao Congresso, tratando das mesmas medidas, só que não em forma de organograma e sim como proposta de redução da máquina ministerial, trazendo-o ao que considero estritamente necessário, com extinção de vários órgãos, absorção de outros, e assemblagem do que nunca deveria ter sido fragmentado (para o esquartejamento partidário, o que os italianos chamam de lotizzazione, mas que tem o mesmo sentido, de prebendas partidárias oportunistas).
O esquema do Carlos Pio é muito mais completo do que o meu, e eu o cumprimento por isso, mas também acho, como já disse, que será mais difícil de ser implementado, pois isso obrigaria o novo governo a passar pelo menos seis meses (senão mais), negociando com o Congresso, entre projetos de lei e medidas provisórias, toda essa reformulação complexa, e depois mais seis meses na acomodação interna de ministros, funcionários, locais, aspones, gastos de adaptação, etc.
Nossas duas propostas talvez pudessem ser combinadas, para evitar que o governo perca um ano inteiro de burocracia administrativa, quando ele terá imensos ajustes econômicos a fazer.
O debate está lançado.
Paulo Roberto de Almeida
Vancouver, 11/09/2014
Projeto de organograma do novo governo, por Carlos Pio:
Propostas de reforma administrativa e medidas econômicas de Carlos Pio:
A primeira mensagem ao Congresso: Paulo Roberto de Almeida
Fez um projeto tão bom, que acho difícil ser aplicado, pois para isso seria preciso ter a cooperação do Congresso, que veria com maus olhos -- não o Congresso, mas os partidos e os políticos que o compõem -- a redução de cargos e o enxugamento de despesas inúteis.
Em todo caso, reproduzo aqui o organograma que ele elaborou para um novo governo, decente, responsável, e mais abaixo os seus comentários iniciais sobre algumas reformas necessárias.
Por fim, como eu já tinha pensado também nessa mesma questão, o que fiz foi elaborar uma primeira mensagem do novo presidente ao Congresso, tratando das mesmas medidas, só que não em forma de organograma e sim como proposta de redução da máquina ministerial, trazendo-o ao que considero estritamente necessário, com extinção de vários órgãos, absorção de outros, e assemblagem do que nunca deveria ter sido fragmentado (para o esquartejamento partidário, o que os italianos chamam de lotizzazione, mas que tem o mesmo sentido, de prebendas partidárias oportunistas).
O esquema do Carlos Pio é muito mais completo do que o meu, e eu o cumprimento por isso, mas também acho, como já disse, que será mais difícil de ser implementado, pois isso obrigaria o novo governo a passar pelo menos seis meses (senão mais), negociando com o Congresso, entre projetos de lei e medidas provisórias, toda essa reformulação complexa, e depois mais seis meses na acomodação interna de ministros, funcionários, locais, aspones, gastos de adaptação, etc.
Nossas duas propostas talvez pudessem ser combinadas, para evitar que o governo perca um ano inteiro de burocracia administrativa, quando ele terá imensos ajustes econômicos a fazer.
O debate está lançado.
Paulo Roberto de Almeida
Vancouver, 11/09/2014
Projeto de organograma do novo governo, por Carlos Pio:
Propostas de reforma administrativa e medidas econômicas de Carlos Pio:
PACTO DE ARACAJÚ
UMA AGENDA DE REFORMAS ECONÔMICAS.
UMA AGENDA DE REFORMAS ECONÔMICAS.
Segue uma lista muito preliminar do que se pretende fazer — que, em homenagem ao Gustavo Franco, eu chamaria de "Pacto de Aracajú". Sugestões são sempre bem-vindas!
1) Estabelecimento de compromissos de superávit nominal das contas públicas por um longo período, algo como 8 anos (2 mandatos presidenciais);
2) Abertura unilateral da economia brasileira — gradual e programada (como foi feito entre 1990-93), porém sem excetuar qualquer setor —, tanto para permitir maior concorrência no plano doméstico e viabilizar a redução de custos associados à importação de insumos (promovendo-a), como para estimular a que empresas localizadas no País passem a fazer parte de densas cadeias transnacionais de produção — nos moldes do que faz a Embraer e do que se faz no México e no sudeste da Ásia há 25 anos. O ponto de chegada desejável é uma estrutura tarifária simples, com valores específicos módicos, transparente e reconhecida como único instrumento de proteção comercial (fim dos regimes especiais);
3) Desregulamentação da atividade econômica — redução de processos administrativos requeridos e de custos associados à abertura e fechamento de empresas, quebra de monopólios, venda gradual de todas as participações do BNDESPar em empresas públicas e privadas, simplificação de processos aduaneiros e alfandegários;
4) Simplificação da estrutura tributária e redução consistente da carga, especialmente tributos que incidem sobre uma cesta básica ampliada, sobre a folha de pagamentos e em cascata;
5) Aumento do grau de conversibilidade da moeda nacional — de forma gradual, mas consistente, com vistas a permitir um trânsito muito mais livre e ágil de recursos entre as fronteiras nacionais e de beneficiar não apenas os grandes poupadores, mas também os poupadores médios e pequenos. No limite, a conversibilidade implica garantir a cada indivíduo a máxima liberdade para comprar moeda estrangeira e depositá-la nos bancos localizados no País, o que reforçará a pressão por uma política econômica consistente com a estabilidade cambial — por sua vez dependente de baixa inflação, queda sustentável dos custos de produção, elevação contínua da produtividade do conjunto da economia, redução da carga tributária, etc ;
6) Independência do Banco Central, com estabelecimento de mandatos fixos para a diretoria, escalonados ao longo do tempo e, no caso do presidente da instituição, dissociado do mandato da/o presidente da República;
7) Garantias institucionais à independência das agências regulatórias criadas nos anos '90, com transferência de funcionários e dotações orçamentárias dos respectivos ministérios com vistas a assegurar sua operação livre de pressões partidárias;
8) Redução significativa do subsídio financeiro implícito na TJLP do BNDES e sua gradual transformação num financiador de programas abrangentes de elevação da produtividade geral dos fatores;
9) Ampla revisão da estrutura de gastos orçamentários da União, de todos os ministérios, tendo como meta o corte de programas inteiros que sejam considerados arcaicos e não mais desejáveis a fim de viabilizar os propósitos de redução da carga tributária com simultâneo compromisso de superávites nominais das contas públicas por 2 mandatos;
10) Restabelecimento da transparência fiscal, perdida nos anos recentes, especialmente das transferências entre instâncias do Executivo Federal -- Tesouro, Bacen, BNDES, Petrobrás, BB, CEF, Eletrobrás, entre outras.
A primeira mensagem ao Congresso: Paulo Roberto de Almeida
Origem: Casa Civil da Presidência da República (2015-2018)
Senhoras e Senhores Parlamentares,
É com grande honra e justificada
satisfação que cumpro, neste momento, o dever constitucional de dirigir-me ao
Congresso Nacional para, pela primeira vez em meu mandato, trazer-lhes as
primeiras medidas administrativas que têm por objetivo dotar o meu governo de
condições para efetuar as mudanças que hão de caracterizar a fase promissora de
modernização e de racionalidade que se abre agora para o Brasil.
Pretendo reformular inteiramente as
bases da governança neste país, depois de mais de uma década de caos
administrativo, de inchamento desmesurado do governo e de emissão de medidas
que engessaram ainda mais a gestão pública e que converteram a administração
das empresas privadas num inferno burocrático, paralisadas que foram por
medidas contraditórias, por leis irracionais e por decretos irresponsáveis, que
aumentaram exageradamente o chamado “custo Brasil”, mas que também minaram, do
lado do setor público, a confiança dos brasileiros no Estado e em suas
instituições.
Devo alertá-los desde já que este
esforço não será concretizado sem a parceria do Congresso Nacional, uma vez que
é minha intenção associar cada uma das senhoras e dos senhores às propostas de
legislação que pretendo trazer para discussão nesta Casa. Minha disposição é a
de recorrer o menos possível a medidas provisórias ou a decretos executivos,
uma vez que entendo ser da responsabilidade desta Casa o debate aberto e esclarecedor
sobre cada uma das propostas que pretendo submeter-lhes.
Estão atualmente sob a
responsabilidade do chefe do Executivo nada menos do que 39 ministérios ou
secretarias de Estado com status de ministérios, numa estrutura de gestão
pública que se afigura exagerada para qualquer padrão administrativo que se
possa conceber. Esta foi uma das muitas heranças inconvenientes que recebemos
dos governos anteriores, uma máquina superdimensionada de administração. Pretendo,
com a colaboração das senhoras e dos senhores, reformulá-la com sentido de
racionalidade.
Portanto, se este Congresso aprovar
– e entendo que ele há de respeitar o direito do chefe do Executivo de definir a
organização da administração direta que ele julga a mais adequada ao País –,
pretendo trabalhar com o ministério seguinte:
1)
Justiça
2)
Defesa
3)
Relações
Exteriores
4)
Fazenda
5)
Educação
6)
Saúde
7)
Indústria
e Comércio
8)
Agricultura
9)
Ciência
e Tecnologia
10)
Trabalho
11)
Transportes
12)
Comunicações
13)
Interior
e Infraestrutura
14)
Desenvolvimento
Social
15)
Minas
e Energia
16)
Planejamento
17)
Previdência
Social
18)
Casa
Civil
19) Casa Militar
As seguintes áreas administrativas
passam a ser vinculadas, enquanto secretarias de Estado, aos ministérios aqui especificados:
1)
Cultura
e Esporte ao ministério da Educação;
2)
Integração
Nacional ao ministério do Interior e Infraestrutura;
3)
Cidades
ao ministério do Desenvolvimento Social;
4)
Meio
Ambiente ao ministério da Ciência e Tecnologia;
5)
Turismo
ao ministério da Indústria e Comércio;
6)
Desenvolvimento
Agrário, Pesca e Aquicultura ao ministério da Agricultura;
7)
Advocacia-Geral
da União e Controladoria-Geral da União à Casa Civil;
8)
Gabinete
de Segurança Institucional à Casa Militar;
9)
Portos
e Aviação Civil ao ministério dos Transportes;
10) Assuntos Estratégicos ao ministério
do Planejamento;
Ficam extintas as seguintes
Secretarias de Estado com status de ministério, passando suas responsabilidades
respectivas a serem exercidas pelas áreas que se indica:
1)
Comunicação
Social, nomeando-se um Porta-Voz da Presidência da República, e encarregando-se
a Casa Civil de dispor dos demais serviços;
2)
Políticas
de Promoção da Igualdade Racial, Políticas para as Mulheres e Direitos Humanos
para o ministério da Justiça
3)
Micro
e Pequena Empresa para o ministério da Indústria e Comércio;
Ficam extintas a Secretaria-Geral e a
Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, sendo as
atribuições da primeira passadas para a Casa Civil.
O Presidente do Banco Central do
Brasil não mais terá status de Ministro de Estado, sendo de nomeação da
Presidência da República após sua aprovação pelo Congresso, dispondo de mandato
fixo e de autonomia administrativa e operacional, e passando a responder ao
Congresso Nacional, no cumprimento das funções que lhe forem atribuídas pelo
Conselho Monetário Nacional.
A Presidência da República disporá,
ainda, em caráter experimental, de uma Secretaria de Comércio Exterior, que
trabalhará em estreita conexão com os ministérios das Relações Exteriores, da
Fazenda, da Indústria e Comércio, da Agricultura e demais áreas que se afigurem
pertinentes. Suas atribuições e a própria manutenção serão objeto de discussão
e avaliação pelo Congresso, após três anos de funcionamento.
Meu governo não pretende dispor de
comunicação institucional. Necessidades tópicas de informação de relevante
interesse público serão afetas ao órgão interessado – como, por exemplo, campanhas
de vacinação no âmbito da Saúde – abrindo-se amplo espaço para que a própria
sociedade, através de empresas privadas de comunicações, cuide de sua informação,
sem qualquer orientação ou aconselhamento do governo.
Meu governo seguirá o princípio de
que cabe ao Estado regular apenas as áreas e atividades que lhe são
precipuamente devidas, deixando todas as demais para a livre organização da
sociedade. São extensas, incontáveis essas áreas e dou, neste momento, um único
exemplo de como o governo pretende atuar. Entendo que não cabe ao Estado
determinar os horários de funcionamento dos bancos comerciais, inclusive os
públicos: cada estabelecimento bancário permanecerá aberto, segundo seu próprio
interesse de atender ao público. A legislação laboral já dispõe sobre os
direitos dos trabalhadores; os bancos serão livres para negociar horários de
funcionamento com seus empregados.
Novas propostas de reformas administrativas
serão encaminhadas ao Congresso, sempre sob esta orientação geral: as
atividades privadas vão se libertar da mão pesada do Estado, e os brasileiros
reterão os frutos do seu trabalho na maior extensão possível. As prioridades do
meu governo são as de reduzir o peso indevido do Estado sobre o setor privado,
em todas as esferas. Dessa forma, construiremos um Brasil mais rico.
Presidência da República, janeiro de 2015
[Com a assessoria técnica de Paulo Roberto de
Almeida (Hartford, 12/07/2014)]
quinta-feira, 27 de junho de 2013
Protests in Brazil: Carlos Pio (UnB) joins the debate in a NYTimes forum
These Protests Will Accomplish Very Little
Carlos Pio is a professor of international political economy at the Universidade de Brasilia and at the Australian National University in Canberra.
New York Times, Forum, JUNE 20, 2013, 3:01 PM
The world has been optimistic about Brazil for the past decade. Productivity has risen as trade has been liberalized, state-owned companies have been sold and many industries deregulated. Hyperinflation has been controlled and the exchange rate has been floated. Social policies, called conditional cash transfers, have targeted the poor. And commodity exports to China soared. The economy grew stronger and many became richer.
But the country has one of the highest levels of social inequality in the world. Many of the rich live in bubbles of prosperity, like Brasilia and beachfront avenues in major cities. The poor are almost invisible, forgotten in rural areas or marginalized in urban slums.
Unfortunately Brazil will remain socially unequal, attached to failed ideologies -- economically stagnate but still democratic.
And the policies that led to Brazil’s growth have been undermined since the 2003 inauguration of PresidentLuiz Inácio Lula da Silva, who, along with all the left-wing parties, opposed those policies while out of power. On the positive side, Lula increased the scope of "bolsa família" (the umbrella name for all cash-transfer benefits) until it reached 12 million families. But he slowly discontinued the programs that had produced economic gains — a process that accelerated under President Dilma Rousseff, who took office in 2011.
Private investors were scared off by zigzag regulatory changes. Government finances were stressed by the rising cost of developmental projects like the 2014 World Cup and the 2016 Summer Olympics, as well as by generous wage concessions for public employees. After growing 7.5 percent in 2010, Brazil's gross domestic product growth has stalled as the Chinese economy has slowed. Simultaneously, inflation and interest rates are rising.
The first protest was aimed at a bus fare increase decreed by the mayor of São Paulo, who is aligned with Lula and Rousseff. But responsibility for crowd control fell under the governor of São Paulo state, who is a leading force in the opposition to President Rousseff. Soon the protestors were crowded out by waves of upper-middle-class and wealthy citizens touched by strong images depicting police violence. The protestors called for solidarity marches in other cities.
But spontaneous crowds -- everywhere, not just in Brazil -- lack a consistent agenda and a leadership that can enact reform. The protesters will not win much and will soon recede. And unfortunately Brazil will remain socially unequal, attached to failed ideologies -- economically stagnate but still democratic.
Join Room for Debate on Facebook and follow updates ontwitter.com/roomfordebate.
quarta-feira, 29 de junho de 2011
A tragédia grega e a comédia brasileira - Carlos Pio
A tragédia grega e a comédia brasileira
Carlos Pio
Professor de Economia Política Internacional, UnB
http://carlospio.wordpress.com
Temos assistido, atônitos, o desenrolar de mais uma crise financeira. A Grécia é a bola da vez. Apesar do novo protagonista, o enredo da tragédia é o mesmo das crises anteriores: sistema financeiro globalizado, bancos privados internacionais emprestando muito a governos fiscalmente irresponsáveis, governantes que preferem gastar mais a promover reformas condizentes com os novos tempos, sistemas políticos engessados pela força dos grupos de interesse que representam setores privilegiados das respectivas sociedades.
Mais particularmente, quais são os problemas da Grécia? Primeiro, uma dívida externa superior ao tamanho da economia nacional (€ 340bi, ou o equivalente à metade do PIB do Brasil). Segundo, um estado ineficiente, inchado e gastador. Terceiro, um conjunto de regras econômicas, políticas, sociais e culturais que emperram a produtividade das firmas, desestimulam as pessoas a trabalhar mais e de forma inovadora, impõem custos produtivos elevados, incertezas jurídicas e ineficiências generalizadas. Quarto, a impossibilidade de desvalorizar o câmbio uma vez que integra uma união monetária (a zona do Euro). Desde que acompanhada de medidas voltadas para minimizar seus efeitos inflacionários, a desvalorização é uma das medidas mais eficazes para reequilibrar as transações financeiras entre residentes e estrangeiros – porque ajusta automaticamente os custos e os preços domésticos aos internacionais –, possibilitando gerar e economizar divisas e, assim, pagar a dívida externa.
Qual a solução? A maneira mais eficiente de equacionar tais problemas envolve: reestruturar o estado, promovendo o enxugamento dos desperdícios, a prevalência do mérito na administração pública e profundos cortes orçamentários (de preferência poupando apenas os que beneficiam os cidadãos mais pobres ou vulneráveis); reformar as instituições que inibem os ganhos de produtividade – essenciais à prosperidade das pessoas e empresas; eliminar privilégios concedidos a empresas, setores econômicos e grupos da sociedade (como os funcionários públicos) os quais impõem custos elevados a outros grupos – consumidores (famílias e firmas) e contribuintes, por exemplo.
Mas tudo isso é duro demais, tanto para os grupos privilegiados – que não querem largar o tacho – quanto para os governantes, que nestes se apoiam para obter votos, recursos de campanha e emprego, quando abandonam a política. Sinal disso são as marchas diárias de grupos de comunistas e sindicalistas bem-vestidos e alimentados que enfrentam a polícia nas ruas para protestar contra o austero pacote negociado pelo governo com os credores da dívida externa grega. Há razões de sobra para duvidar de que o governo atual – ou qualquer outro – encontre apoio social ou parlamentar para enfrentar a ida dos que não querem os ajustes às instituições do capitalismo na pátria do teatro, da filosofia, das artes plásticas, da mitologia, e de tantas coisas mais.
Por ironia do destino, no mesmo momento em que hordas acampavam à frente do Parlamento grego, em Washington o representante do Brasil declarava apoio a Christine Lagarde, ministra das finanças da França, na disputa pela diretoria-geral do FMI – um dos fiadores dos pacotes de socorro à Grécia. Foi, de fato, mera coincidência, mas uma daquelas cheias de significado. Explico.
Lagarde disputava o cargo com o presidente do Banco Central do México, Agustín Carstens. E o mexicano representava três coisas muito diferentes: uma alternativa latino-americana à dominação europeia no Fundo, justamente quando ele tem que equacionar um problema gigantesco no Velho Continente; uma opção vinda de um país que sofreu mais de uma crise financeira como a que ora afeta a República Helênica; a escolha de um dirigente cujo país realizou diversas reformas econômicas e financeiras nas últimas duas décadas, abriu-se para o mundo e ganhou respeito e mercados ao fazer justamente aquilo que todos, especialmente o FMI, precisará exigir dos gregos – governo, sociedade e empresas.
Mas Guido Mantega preferiu jogar no lixo o discurso (fácil) contra a predominância dos governos de países ricos nos organismos financeiros internacionais, em especial o FMI, a apoiar alguém que tinha todas aquelas qualidades. Ficou com Lagarde para não dar o gostinho da vitória ao liberalismo mexicano. O descompasso de Mantega na política internacional tem uma lógica: procura sonegar, dos brasileiros, tanto o reconhecimento de que o nosso passado grego nacional-desenvolvimentista foi um fracasso retumbante, quanto o árduo aprendizado de que é fundamental reformar as instituições e as mentalidades (política, econômica e empresarial) prevalecentes com vista a promover a eficiência e a prosperidade, como simbolizava o mexicano Carstens.
Diante da tragédia grega, a comédia do governo brasileiro.
--
Carlos Pio
Professor of International Political Economy, Universidade de Brasília
http://carlospio.wordpress.com/
http://groups.yahoo.com/group/economiapolitica_brasil/
www.shelfari.com/carlospio
Carlos Pio
Professor de Economia Política Internacional, UnB
http://carlospio.wordpress.com
Temos assistido, atônitos, o desenrolar de mais uma crise financeira. A Grécia é a bola da vez. Apesar do novo protagonista, o enredo da tragédia é o mesmo das crises anteriores: sistema financeiro globalizado, bancos privados internacionais emprestando muito a governos fiscalmente irresponsáveis, governantes que preferem gastar mais a promover reformas condizentes com os novos tempos, sistemas políticos engessados pela força dos grupos de interesse que representam setores privilegiados das respectivas sociedades.
Mais particularmente, quais são os problemas da Grécia? Primeiro, uma dívida externa superior ao tamanho da economia nacional (€ 340bi, ou o equivalente à metade do PIB do Brasil). Segundo, um estado ineficiente, inchado e gastador. Terceiro, um conjunto de regras econômicas, políticas, sociais e culturais que emperram a produtividade das firmas, desestimulam as pessoas a trabalhar mais e de forma inovadora, impõem custos produtivos elevados, incertezas jurídicas e ineficiências generalizadas. Quarto, a impossibilidade de desvalorizar o câmbio uma vez que integra uma união monetária (a zona do Euro). Desde que acompanhada de medidas voltadas para minimizar seus efeitos inflacionários, a desvalorização é uma das medidas mais eficazes para reequilibrar as transações financeiras entre residentes e estrangeiros – porque ajusta automaticamente os custos e os preços domésticos aos internacionais –, possibilitando gerar e economizar divisas e, assim, pagar a dívida externa.
Qual a solução? A maneira mais eficiente de equacionar tais problemas envolve: reestruturar o estado, promovendo o enxugamento dos desperdícios, a prevalência do mérito na administração pública e profundos cortes orçamentários (de preferência poupando apenas os que beneficiam os cidadãos mais pobres ou vulneráveis); reformar as instituições que inibem os ganhos de produtividade – essenciais à prosperidade das pessoas e empresas; eliminar privilégios concedidos a empresas, setores econômicos e grupos da sociedade (como os funcionários públicos) os quais impõem custos elevados a outros grupos – consumidores (famílias e firmas) e contribuintes, por exemplo.
Mas tudo isso é duro demais, tanto para os grupos privilegiados – que não querem largar o tacho – quanto para os governantes, que nestes se apoiam para obter votos, recursos de campanha e emprego, quando abandonam a política. Sinal disso são as marchas diárias de grupos de comunistas e sindicalistas bem-vestidos e alimentados que enfrentam a polícia nas ruas para protestar contra o austero pacote negociado pelo governo com os credores da dívida externa grega. Há razões de sobra para duvidar de que o governo atual – ou qualquer outro – encontre apoio social ou parlamentar para enfrentar a ida dos que não querem os ajustes às instituições do capitalismo na pátria do teatro, da filosofia, das artes plásticas, da mitologia, e de tantas coisas mais.
Por ironia do destino, no mesmo momento em que hordas acampavam à frente do Parlamento grego, em Washington o representante do Brasil declarava apoio a Christine Lagarde, ministra das finanças da França, na disputa pela diretoria-geral do FMI – um dos fiadores dos pacotes de socorro à Grécia. Foi, de fato, mera coincidência, mas uma daquelas cheias de significado. Explico.
Lagarde disputava o cargo com o presidente do Banco Central do México, Agustín Carstens. E o mexicano representava três coisas muito diferentes: uma alternativa latino-americana à dominação europeia no Fundo, justamente quando ele tem que equacionar um problema gigantesco no Velho Continente; uma opção vinda de um país que sofreu mais de uma crise financeira como a que ora afeta a República Helênica; a escolha de um dirigente cujo país realizou diversas reformas econômicas e financeiras nas últimas duas décadas, abriu-se para o mundo e ganhou respeito e mercados ao fazer justamente aquilo que todos, especialmente o FMI, precisará exigir dos gregos – governo, sociedade e empresas.
Mas Guido Mantega preferiu jogar no lixo o discurso (fácil) contra a predominância dos governos de países ricos nos organismos financeiros internacionais, em especial o FMI, a apoiar alguém que tinha todas aquelas qualidades. Ficou com Lagarde para não dar o gostinho da vitória ao liberalismo mexicano. O descompasso de Mantega na política internacional tem uma lógica: procura sonegar, dos brasileiros, tanto o reconhecimento de que o nosso passado grego nacional-desenvolvimentista foi um fracasso retumbante, quanto o árduo aprendizado de que é fundamental reformar as instituições e as mentalidades (política, econômica e empresarial) prevalecentes com vista a promover a eficiência e a prosperidade, como simbolizava o mexicano Carstens.
Diante da tragédia grega, a comédia do governo brasileiro.
--
Carlos Pio
Professor of International Political Economy, Universidade de Brasília
http://carlospio.wordpress.com/
http://groups.yahoo.com/group/economiapolitica_brasil/
www.shelfari.com/carlospio
segunda-feira, 16 de maio de 2011
Os direitu dus homi (segundo a nova ortografia oficial...)
Desculpem o excesso de complexidade no título, mas espero que esteja ao alcance das novas redatoras de livros oficiais de Português para os programas do MEC, na parte do vernáculo, ou seja, a língua oficial do Brasil.
Caso não esteja ao alcance das pedagogas do MEC, eu posso tentar flexibilizar mais um pouco, torturando nossa última flor do Lácio, que está cada vez mais inculta e não é mais bela.
Mas, tenho de pedir desculpas a meu amigo Carlos Pio, por transcrever seu belo artigo com uma introdução tão melancólica...
Paulo Roberto de Almeida
A política internacional, o Brasil e os direitos (dos) humanos
Carlos Pio
Ordem Livre, 15 de Maio 2011
Entre os principais temas da política internacional contemporânea, destacam-se claramente segurança e combate ao terrorismo; governança econômica e o equacionamento da crise financeira; mudança climática e o estabelecimento de padrões ambientalmente sustentáveis de produção e de consumo. Todos são temas de natureza transnacional – não só porque afetam muitos países ao mesmo tempo (ou todos, no limite), mas porque sua solução requer a cooperação de todos nós que habitamos o condomínio planetário. Há várias dificuldades para construir diagnósticos precisos, esboçar alternativas de intervenção e determinar como repartir os custos e benefícios da opção escolhida. Por isso, não há como esconder o caráter político das discussões multilaterais desses assuntos.
Este difícil contexto internacional ainda é marcado pelas incertezas que derivam da flagrante deterioração da unipolaridade que caracterizou as relações internacionais no imediato pós-Guerra Fria. Não há dúvida alguma entre os principais analistas quanto à manutenção, ainda por muito tempo, do poderio econômico, militar e cultural dos Estados Unidos – de fato a única superpotência. Mas ninguém é ingênuo para sugerir inexistirem sinais tanto de declínio do poder norte-americano quanto do surgimento de novas potências – algumas globais, outras regionais – que, se não afrontam os Estados Unidos e a ordem liberal por ele construída no imediato pós-Segunda Guerra, tampouco se alinham a eles, como haviam feito as nações da Europa Ocidental (notadamente Inglaterra, França e Alemanha) e o Japão, naquele mesmo período..
China, Rússia e Índia são as únicas potências emergentes com capital político para movimentar peças importantes nos tabuleiros militar e econômico – detêm arsenal nuclear e têm enormes recursos produtivos sub ou desempregados, o que lhes permitirá crescer a taxas muitos elevadas se seus governos persistirem no caminho das reformas estruturais. A China, em particular, já tem o status de potência econômica global em razão de sua importância comercial, produtiva e financeira. A Indonésia tem importância estratégica por ser o maior país muçulmano do mundo. Por isso, mesmo estando numa região muito próxima da China, escapa à sua influência. Egito e Israel têm relevância porque formaram uma aliança velada que funcionava como força de estabilização de uma região turbulenta por natureza e essencial para os Estados Unidos, por razões de política interna (o lobby pró-Israel) e externa (segurança e estabilidade dos países produtores de petróleo). Desde que tiveram início as manifestações em Tahir Square que derrubaram o presidente Mubarak, estão em suspenso tanto a continuidade dos termos que deram sustentação a essa aliança quanto a certeza de que o novo governo egípcio se manterá disposto e capaz de desempenhar o mesmo papel estabilizador na região. Irã e Coreia do Norte têm sido capazes de atrair a atenção da comunidade internacional mais pela disposição de seus governos de sacrificar o bem-estar de parcelas significativas de suas respectivas populações com o propósito de produzir a Bomba, do que pelo poder de desestabilizar o seu entorno.
A emergência do Brasil ao grupo das potências regionais se dá, essencialmente, por três razões. A primeira, menos importante, é econômica. O PIB tem crescido um pouco mais do que no passado, o país é líder na produção de alguns gêneros particularmente importantes para a economia internacional – carnes, minérios e grãos – e, por isso, o crescimento do Brasil não deixa de ser bem-vindo para a comunidade internacional. No entanto, por ser um país de renda média, o potencial de crescimento econômico do Brasil é limitado – são poucos os recursos físicos e humanos desempregados, o que explica em parte taxas menores quando comparadas às dos países mais pobres citados acima. Para crescer mais será cada vez mais fundamental encontrar formas de elevar a produtividade, e isso depende da consecução de reformas institucionais politicamente complexas, que viabilizem a absorção no país de inovações geradas no exterior, que promovam investimentos privados em infraestrutura, pesquisa e desenvolvimento e que ampliem os mecanismos de formação de capital humano (educação, saúde, capacitação e treinamento de trabalhadores).
A segunda razão que explica a ascensão do Brasil é de natureza político-cultural: o papel potencialmente importante que o país pode vir a desempenhar no processo de superação do atraso econômico e social em nossa área de influência – América do Sul (exceto Chile e Colômbia, já mais próximos dos Estados Unidos que do Brasil) e a comunidade africana de países de língua portuguesa. Esse papel está ameaçado, especialmente na África, pela entrada pesada do governo da China como comprador de commodities e, principalmente, como financiador e executor de obras de infraestrutura para viabilizar a expansão daquelas compras.
A terceira razão é a capacitação instrumental do corpo diplomático brasileiro, que tem sido capaz de desempenhar papel de agregação de interesses e liderar coalizões de países periféricos em diferentes arenas multilaterais e regionais. No entanto, o peso do Brasil tem sido mais relevante para vetar do que para construir saídas negociadas para impasses no seio da comunidade internacional. E isso não apenas desagrada os mais poderosos e seus aliados, mas também aumenta o desencanto com o funcionamento do sistema internacional dos que seguem as posições do Brasil. Afinal, mantém-se o status quo. Em suma, bloqueamos, mas não construímos saídas viáveis que ampliem a legitimidade e a eficácia das instituições internacionais para lidar com novas e antigas questões.
Essa rápida análise de aspectos estruturais, substantivos e conjunturais da política internacional contemporânea apresenta um claro desafio para o Brasil. Com vistas a consolidar e, eventualmente, ampliar os fundamentos de seu poder, a política externa brasileira (PEB) precisa estabelecer uma ponte mais efetiva entre o doméstico e o externo (seu eixo vertical); outra ponte entre o país e seus vizinhos; e uma terceira ponte vinculando o país às demais potências regionais e com os Estados Unidos e a China (seu eixo horizontal). Para tanto, os fundamentos tradicionais da PEB precisam ser profundamente alterados.
Na última década verificou-se a surpreendente convergência ideológica na formulação da PEB entre petistas, de um lado, e os membros da Casa de Rio Branco, notoriamente detentora de tradição terceiro-mundista de pensamento, por outro. Dela derivou uma agenda irrealista – a obtenção de um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas – a qual foi perseguida por meio de uma estratégia demasiadamente custosa para o país, tanto em termos políticos quanto econômicos. Refiro-me à expansão desmesurada e esquizofrênica dos tentáculos do país no tabuleiro geopolítico global, via (a) abertura de embaixadas em mais de 30 países (nos tornando um dos cinco maiores países do planeta em número de embaixadas); (b) estabelecimento de vínculos políticos com governos autoritários, especialmente na África, insignificantes tanto do ponto-de-vista econômico como político na esfera multilateral, os quais envolveram diretamente a figura do nosso ex-presidente; (c) aceitação e mesmo incentivo ao aprofundamento dos choques político-ideológicos em vários países vizinhos – Venezuela, Argentina, Bolívia, Equador, Peru, Honduras e Nicarágua – numa direção que cada vez mais os afasta dos padrões de modernidade política e econômico-financeira que o Brasil diz professar internamente; (d) tentativa de envolver o país como mediador de conflitos estruturantes da política internacional contemporânea – alguns com raízes históricas profundas – em relação aos quais jamais o Brasil teve qualquer interesse ou legitimidade para atuar, como os casos do acordo nuclear negociado com o Irã, em parceria com a Turquia, e o que envolvia palestinos e israelenses; entre outros de menor envergadura.
Ao mesmo tempo em que a diplomacia brasileira – envolta num novo arranjo doméstico de forças em que o presidente dispunha de um assessor internacional do seu partido, com muitos poderes e atribuições normalmente monopolizados pelo Itamaraty – envolvia o país e o presidente em terrenos movediços, mantinha também uma linha de atuação condizente com seu estoque de tradições. Estas estiveram voltadas aos propósitos simultâneos de (a) promover a paz mundial e os direitos humanos por meio da doutrina da não-intervenção, quase sempre usada como justificativa para o país se abster ou se contrapor a iniciativas da comunidade internacional efetivamente interessadas em estancar violações de direitos humanos e/ou integridades territoriais; (b) liderar coalizões de países pobres e em desenvolvimento – o alardeado Sul –, supostamente em prol do desenvolvimento econômico, as quais tenderam a contar com maior poder de veto que de construção de saídas para eventuais conflitos de interesse, conforme já mencionado; (c) contrabalançar o poderio norte-americano, tanto no subcontinente quanto, o que é ainda mais recente, no globo.
Essa tradicional agenda é inconsistente tanto internamente quanto em relação à dinâmica do mundo contemporâneo e à posição que nela ocupa o Brasil. Sua inconsistência interna deriva do fato de que sendo os direitos humanos essencialmente individuais – pois só os indivíduos são humanos – qualquer princípio que limite a legitimidade de ação da comunidade internacional para garantir-lhes onde sejam violados atenta contra sua universalidade. E é justamente esse papel de obstáculo à efetiva universalização dos direitos civis – vida, liberdade e propriedade – que o princípio da não-intervenção desempenha. Ao esposá-lo, a PEB abre mão de uma consistente defesa dos direitos humanos. Outra dimensão de inconsistência da agenda brasileira está no próprio modelo de desenvolvimento alardeado por nossas elites: centrado numa perspectiva estruturalista anacrônica, ele defende em fóruns internacionais a liberdade dos governos nacionais para planejar a atividade econômica em substituição do mercado, impondo perdas substanciais de bem-estar à maioria de suas sociedades, mais especialmente aos pobres. Para o Brasil, o requisito do desenvolvimento vem em detrimento da preponderância da democracia (direitos políticos) e do primado do consumidor na política e na regulação econômica. Com isso, defende um modelo concentrador da renda e fadado ao fracasso, como foi o caso do modelo de industrialização por substituição de importações seguido em nosso subcontinente.
Uma agenda de desenvolvimento compatível com a expansão de direitos humanos requer, portanto, que se revise a prioridade atribuída ao modelo westfaliano das relações internacionais – em que o estado é o único ator legítimo – em prol de outro em que os indivíduos e suas associações civis assumam maior centralidade entre as preocupações da comunidade internacional.
E é justamente esse aspecto que nos remete à inconsistência da agenda da PEB em relação à dinâmica do mundo contemporâneo e ao papel que nela desempenha o Brasil. O mundo já é pós-westfaliano, ou seja, a política e a economia internacional são crescentemente dominadas por questões que expressam o crescente reconhecimento de que os indivíduos nascem dotados de um conjunto de direitos universais (civis); que os sistemas políticos devem se ajustar a esse entendimento por meio da realização de reformas institucionais visando assegurar um conjunto crescente de direitos de expressão, organização e participação política; e que os países precisam construir instituições que promovam a interdependência econômica, a qual aumenta o leque de escolhas abertas aos cidadãos, beneficiando seu bem-estar.
Ao negar a obviedade desses fatos, os formuladores da PEB ampliam o fosso que os separa (a) da população brasileira – que deseja consumir produtos e serviços da economia global, sempre que forem mais baratos e de melhor qualidade do que os similares nacionais; (b) dos segmentos mais competitivos da nossa economia – que se internacionalizam por convicções próprias por causa das vantagens oferecidas pelo mercado global e não a reboque dos programas de governo; (c) dos setores mais modernos e internacionalizados das economias dos países pobres e em desenvolvimento, assim como de suas populações mais educadas e urbanas – os quais querem mais (e não menos) interdependência com o resto do mundo; (d) do aprendizado de nossa própria história recente, pós-reformas liberais – as quais permitiram os ajustes econômicos necessários ao aumento da competitividade econômica e a estabilidade política de que hoje desfrutamos; (e) da dinâmica das negociações multilaterais e da opinião pública global, que quer a resolução dos problemas pela via da cooperação e não do veto.
E o fosso, assim construído, aumenta a resistência das principais lideranças da política internacional contemporânea à consolidação do Brasil como um ator global capaz de fomentar a cooperação entre governantes e agentes sociais de países estruturalmente muito diferentes – mas não necessariamente separados entre Norte e Sul como a diplomacia brasileira nos induz a encará-los.
A preparação para o desempenho desse papel exige o reconhecimento de que a proteção de um conjunto de direitos humanos, indissociáveis dos indivíduos – independentemente de sua localização geográfica ou nacionalidade –, está se estruturando como um dos eixos da política internacional. Após reconhecê-lo, caberá aos formuladores da política externa brasileira rever todos os princípios e tradições do Itamaraty com vistas a promover maior eficácia e eficiência na representação dos interesses da maioria da população brasileira num cenário internacional em profunda transformação.
Carlos Pio é doutor em Ciência Política, professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília, Professor Titular do Instituto Rio Branco e autor do livro Relações Internacionais – economia política e globalização (Brasília, Funag/Ibri, 2001).
Caso não esteja ao alcance das pedagogas do MEC, eu posso tentar flexibilizar mais um pouco, torturando nossa última flor do Lácio, que está cada vez mais inculta e não é mais bela.
Mas, tenho de pedir desculpas a meu amigo Carlos Pio, por transcrever seu belo artigo com uma introdução tão melancólica...
Paulo Roberto de Almeida
A política internacional, o Brasil e os direitos (dos) humanos
Carlos Pio
Ordem Livre, 15 de Maio 2011
Entre os principais temas da política internacional contemporânea, destacam-se claramente segurança e combate ao terrorismo; governança econômica e o equacionamento da crise financeira; mudança climática e o estabelecimento de padrões ambientalmente sustentáveis de produção e de consumo. Todos são temas de natureza transnacional – não só porque afetam muitos países ao mesmo tempo (ou todos, no limite), mas porque sua solução requer a cooperação de todos nós que habitamos o condomínio planetário. Há várias dificuldades para construir diagnósticos precisos, esboçar alternativas de intervenção e determinar como repartir os custos e benefícios da opção escolhida. Por isso, não há como esconder o caráter político das discussões multilaterais desses assuntos.
Este difícil contexto internacional ainda é marcado pelas incertezas que derivam da flagrante deterioração da unipolaridade que caracterizou as relações internacionais no imediato pós-Guerra Fria. Não há dúvida alguma entre os principais analistas quanto à manutenção, ainda por muito tempo, do poderio econômico, militar e cultural dos Estados Unidos – de fato a única superpotência. Mas ninguém é ingênuo para sugerir inexistirem sinais tanto de declínio do poder norte-americano quanto do surgimento de novas potências – algumas globais, outras regionais – que, se não afrontam os Estados Unidos e a ordem liberal por ele construída no imediato pós-Segunda Guerra, tampouco se alinham a eles, como haviam feito as nações da Europa Ocidental (notadamente Inglaterra, França e Alemanha) e o Japão, naquele mesmo período..
China, Rússia e Índia são as únicas potências emergentes com capital político para movimentar peças importantes nos tabuleiros militar e econômico – detêm arsenal nuclear e têm enormes recursos produtivos sub ou desempregados, o que lhes permitirá crescer a taxas muitos elevadas se seus governos persistirem no caminho das reformas estruturais. A China, em particular, já tem o status de potência econômica global em razão de sua importância comercial, produtiva e financeira. A Indonésia tem importância estratégica por ser o maior país muçulmano do mundo. Por isso, mesmo estando numa região muito próxima da China, escapa à sua influência. Egito e Israel têm relevância porque formaram uma aliança velada que funcionava como força de estabilização de uma região turbulenta por natureza e essencial para os Estados Unidos, por razões de política interna (o lobby pró-Israel) e externa (segurança e estabilidade dos países produtores de petróleo). Desde que tiveram início as manifestações em Tahir Square que derrubaram o presidente Mubarak, estão em suspenso tanto a continuidade dos termos que deram sustentação a essa aliança quanto a certeza de que o novo governo egípcio se manterá disposto e capaz de desempenhar o mesmo papel estabilizador na região. Irã e Coreia do Norte têm sido capazes de atrair a atenção da comunidade internacional mais pela disposição de seus governos de sacrificar o bem-estar de parcelas significativas de suas respectivas populações com o propósito de produzir a Bomba, do que pelo poder de desestabilizar o seu entorno.
A emergência do Brasil ao grupo das potências regionais se dá, essencialmente, por três razões. A primeira, menos importante, é econômica. O PIB tem crescido um pouco mais do que no passado, o país é líder na produção de alguns gêneros particularmente importantes para a economia internacional – carnes, minérios e grãos – e, por isso, o crescimento do Brasil não deixa de ser bem-vindo para a comunidade internacional. No entanto, por ser um país de renda média, o potencial de crescimento econômico do Brasil é limitado – são poucos os recursos físicos e humanos desempregados, o que explica em parte taxas menores quando comparadas às dos países mais pobres citados acima. Para crescer mais será cada vez mais fundamental encontrar formas de elevar a produtividade, e isso depende da consecução de reformas institucionais politicamente complexas, que viabilizem a absorção no país de inovações geradas no exterior, que promovam investimentos privados em infraestrutura, pesquisa e desenvolvimento e que ampliem os mecanismos de formação de capital humano (educação, saúde, capacitação e treinamento de trabalhadores).
A segunda razão que explica a ascensão do Brasil é de natureza político-cultural: o papel potencialmente importante que o país pode vir a desempenhar no processo de superação do atraso econômico e social em nossa área de influência – América do Sul (exceto Chile e Colômbia, já mais próximos dos Estados Unidos que do Brasil) e a comunidade africana de países de língua portuguesa. Esse papel está ameaçado, especialmente na África, pela entrada pesada do governo da China como comprador de commodities e, principalmente, como financiador e executor de obras de infraestrutura para viabilizar a expansão daquelas compras.
A terceira razão é a capacitação instrumental do corpo diplomático brasileiro, que tem sido capaz de desempenhar papel de agregação de interesses e liderar coalizões de países periféricos em diferentes arenas multilaterais e regionais. No entanto, o peso do Brasil tem sido mais relevante para vetar do que para construir saídas negociadas para impasses no seio da comunidade internacional. E isso não apenas desagrada os mais poderosos e seus aliados, mas também aumenta o desencanto com o funcionamento do sistema internacional dos que seguem as posições do Brasil. Afinal, mantém-se o status quo. Em suma, bloqueamos, mas não construímos saídas viáveis que ampliem a legitimidade e a eficácia das instituições internacionais para lidar com novas e antigas questões.
Essa rápida análise de aspectos estruturais, substantivos e conjunturais da política internacional contemporânea apresenta um claro desafio para o Brasil. Com vistas a consolidar e, eventualmente, ampliar os fundamentos de seu poder, a política externa brasileira (PEB) precisa estabelecer uma ponte mais efetiva entre o doméstico e o externo (seu eixo vertical); outra ponte entre o país e seus vizinhos; e uma terceira ponte vinculando o país às demais potências regionais e com os Estados Unidos e a China (seu eixo horizontal). Para tanto, os fundamentos tradicionais da PEB precisam ser profundamente alterados.
Na última década verificou-se a surpreendente convergência ideológica na formulação da PEB entre petistas, de um lado, e os membros da Casa de Rio Branco, notoriamente detentora de tradição terceiro-mundista de pensamento, por outro. Dela derivou uma agenda irrealista – a obtenção de um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas – a qual foi perseguida por meio de uma estratégia demasiadamente custosa para o país, tanto em termos políticos quanto econômicos. Refiro-me à expansão desmesurada e esquizofrênica dos tentáculos do país no tabuleiro geopolítico global, via (a) abertura de embaixadas em mais de 30 países (nos tornando um dos cinco maiores países do planeta em número de embaixadas); (b) estabelecimento de vínculos políticos com governos autoritários, especialmente na África, insignificantes tanto do ponto-de-vista econômico como político na esfera multilateral, os quais envolveram diretamente a figura do nosso ex-presidente; (c) aceitação e mesmo incentivo ao aprofundamento dos choques político-ideológicos em vários países vizinhos – Venezuela, Argentina, Bolívia, Equador, Peru, Honduras e Nicarágua – numa direção que cada vez mais os afasta dos padrões de modernidade política e econômico-financeira que o Brasil diz professar internamente; (d) tentativa de envolver o país como mediador de conflitos estruturantes da política internacional contemporânea – alguns com raízes históricas profundas – em relação aos quais jamais o Brasil teve qualquer interesse ou legitimidade para atuar, como os casos do acordo nuclear negociado com o Irã, em parceria com a Turquia, e o que envolvia palestinos e israelenses; entre outros de menor envergadura.
Ao mesmo tempo em que a diplomacia brasileira – envolta num novo arranjo doméstico de forças em que o presidente dispunha de um assessor internacional do seu partido, com muitos poderes e atribuições normalmente monopolizados pelo Itamaraty – envolvia o país e o presidente em terrenos movediços, mantinha também uma linha de atuação condizente com seu estoque de tradições. Estas estiveram voltadas aos propósitos simultâneos de (a) promover a paz mundial e os direitos humanos por meio da doutrina da não-intervenção, quase sempre usada como justificativa para o país se abster ou se contrapor a iniciativas da comunidade internacional efetivamente interessadas em estancar violações de direitos humanos e/ou integridades territoriais; (b) liderar coalizões de países pobres e em desenvolvimento – o alardeado Sul –, supostamente em prol do desenvolvimento econômico, as quais tenderam a contar com maior poder de veto que de construção de saídas para eventuais conflitos de interesse, conforme já mencionado; (c) contrabalançar o poderio norte-americano, tanto no subcontinente quanto, o que é ainda mais recente, no globo.
Essa tradicional agenda é inconsistente tanto internamente quanto em relação à dinâmica do mundo contemporâneo e à posição que nela ocupa o Brasil. Sua inconsistência interna deriva do fato de que sendo os direitos humanos essencialmente individuais – pois só os indivíduos são humanos – qualquer princípio que limite a legitimidade de ação da comunidade internacional para garantir-lhes onde sejam violados atenta contra sua universalidade. E é justamente esse papel de obstáculo à efetiva universalização dos direitos civis – vida, liberdade e propriedade – que o princípio da não-intervenção desempenha. Ao esposá-lo, a PEB abre mão de uma consistente defesa dos direitos humanos. Outra dimensão de inconsistência da agenda brasileira está no próprio modelo de desenvolvimento alardeado por nossas elites: centrado numa perspectiva estruturalista anacrônica, ele defende em fóruns internacionais a liberdade dos governos nacionais para planejar a atividade econômica em substituição do mercado, impondo perdas substanciais de bem-estar à maioria de suas sociedades, mais especialmente aos pobres. Para o Brasil, o requisito do desenvolvimento vem em detrimento da preponderância da democracia (direitos políticos) e do primado do consumidor na política e na regulação econômica. Com isso, defende um modelo concentrador da renda e fadado ao fracasso, como foi o caso do modelo de industrialização por substituição de importações seguido em nosso subcontinente.
Uma agenda de desenvolvimento compatível com a expansão de direitos humanos requer, portanto, que se revise a prioridade atribuída ao modelo westfaliano das relações internacionais – em que o estado é o único ator legítimo – em prol de outro em que os indivíduos e suas associações civis assumam maior centralidade entre as preocupações da comunidade internacional.
E é justamente esse aspecto que nos remete à inconsistência da agenda da PEB em relação à dinâmica do mundo contemporâneo e ao papel que nela desempenha o Brasil. O mundo já é pós-westfaliano, ou seja, a política e a economia internacional são crescentemente dominadas por questões que expressam o crescente reconhecimento de que os indivíduos nascem dotados de um conjunto de direitos universais (civis); que os sistemas políticos devem se ajustar a esse entendimento por meio da realização de reformas institucionais visando assegurar um conjunto crescente de direitos de expressão, organização e participação política; e que os países precisam construir instituições que promovam a interdependência econômica, a qual aumenta o leque de escolhas abertas aos cidadãos, beneficiando seu bem-estar.
Ao negar a obviedade desses fatos, os formuladores da PEB ampliam o fosso que os separa (a) da população brasileira – que deseja consumir produtos e serviços da economia global, sempre que forem mais baratos e de melhor qualidade do que os similares nacionais; (b) dos segmentos mais competitivos da nossa economia – que se internacionalizam por convicções próprias por causa das vantagens oferecidas pelo mercado global e não a reboque dos programas de governo; (c) dos setores mais modernos e internacionalizados das economias dos países pobres e em desenvolvimento, assim como de suas populações mais educadas e urbanas – os quais querem mais (e não menos) interdependência com o resto do mundo; (d) do aprendizado de nossa própria história recente, pós-reformas liberais – as quais permitiram os ajustes econômicos necessários ao aumento da competitividade econômica e a estabilidade política de que hoje desfrutamos; (e) da dinâmica das negociações multilaterais e da opinião pública global, que quer a resolução dos problemas pela via da cooperação e não do veto.
E o fosso, assim construído, aumenta a resistência das principais lideranças da política internacional contemporânea à consolidação do Brasil como um ator global capaz de fomentar a cooperação entre governantes e agentes sociais de países estruturalmente muito diferentes – mas não necessariamente separados entre Norte e Sul como a diplomacia brasileira nos induz a encará-los.
A preparação para o desempenho desse papel exige o reconhecimento de que a proteção de um conjunto de direitos humanos, indissociáveis dos indivíduos – independentemente de sua localização geográfica ou nacionalidade –, está se estruturando como um dos eixos da política internacional. Após reconhecê-lo, caberá aos formuladores da política externa brasileira rever todos os princípios e tradições do Itamaraty com vistas a promover maior eficácia e eficiência na representação dos interesses da maioria da população brasileira num cenário internacional em profunda transformação.
Carlos Pio é doutor em Ciência Política, professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília, Professor Titular do Instituto Rio Branco e autor do livro Relações Internacionais – economia política e globalização (Brasília, Funag/Ibri, 2001).
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