Defesa Nacional: componente da industria e do crescimento nacional - Rubens Barbosa (OESP)

DEFESA NACIONAL: POR UM PAÍS MAIS SEGURO
Rubens Barbosa
O Estado de S. Paulo, 26/07/2016

            No momento em que a crise econômica afunda o Brasil em grave recessão e desemprego, obrigando o governo de transição a reduzir os gastos públicos de forma drástica de modo a diminuir o tremendo desequilíbrio fiscal, todos os setores da administração pública são afetados. É esta a herança dos treze anos de governo do PT.
            Nesse quadro conjuntural que deve se estender por alguns anos, torna-se ainda mais difícil justificar recursos para um dos setores mais importantes para a manutenção da soberania e da segurança do pais: aquele da Defesa, que detém apenas cerca de 1,5% do orçamento geral da União.
            País pacífico, cuja constituição advoga a solução negociada dos conflitos, a única guerra com vizinhos em que o Brasil se viu envolvido foi contra o Paraguai em 1865. Todos os conflitos de fronteiras foram resolvidos em entendimentos bilaterais ou por arbitragem.  Com esse pano de fundo, não é difícil explicar a falta de uma forte cultura de Defesa, como nos EUA, na Rússia e na Europa. Os 21 anos de autoritarismo contribuíram, por outro lado, para as restrições à renovação do equipamento militar obsoleto pelo medo talvez de estimular o ressurgimento do poder militar no Brasil. Hoje conhecemos os nomes do juízes da suprema corte, mas, ao contrário do que ocorreu entre 1964 e 1984, não sabemos quem são os comandantes militares, apenas a identidade do ministro civil da Defesa.          
            A ausência dessa cultura de Defesa explica, em grande parte, as constantes reduções de recursos públicos para a manutenção da capacidade operacional das três forças. E isso não parece despertar qualquer preocupação na sociedade quanto aos riscos para a proteção de nosso território terrestre (fronteiras) e marítimo (plataformas de exploração de petróleo) e para uma reação adequada às novas ameaças globais, como o tráfico de armas, de drogas, do terrorismo e da guerra cibernética. 
            O mundo se tornou mais complexo e ameaçador. O terrorismo exige recursos e atenção redobrada para tornar o pais mais seguro. O Brasil não é uma ilha e não se pode esperar que sempre estaremos livres de atentados de facções terroristas ou do crime organizado.
Nos dias que correm, não somente o reequipamento das forças armadas -  seguidamente chamadas a desempenhar funções na área de segurança pública, como agora nos jogos olímpicos - mas programas essenciais para a defesa nacional tiveram recursos cortados. Entre outros, o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON) que, com o atraso previsto pela falta de recursos, só estará finalizado em 2040, o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SISGAAZ) e o Programa Espacial Brasileiro. Este adiamento vem afetando toda a cadeia produtiva, com grande número de falências das empresas participantes e crescente taxa de desemprego no setor.  Para se ter uma ideia da gravidade da situação, a quase totalidade dos projetos que deveriam ser executados até 2021 foram postergados para 2031, quando a tecnologia utilizada já estará desatualizada e terá de ser substituída.
            Segundo dados do Ministério da Defesa, a falta de recursos deixa 46% da frota da marinha parada, sem navios de escolta necessários para dar proteção às plataformas do pré-sal. No exército, os frequentes contingenciamentos exigiram a redução drástica da linha de produção do carro blindado Guarani, que poderá levar a empresa construtora do equipamento a suspender a produção por falta de pagamento. Na aeronáutica, quase metade da frota aérea está parada. A construção do avião cargueiro KC 390 só prossegue porque a Embraer , mesmo sem receber mais de R$ 1,5 bilhão devido pelo governo federal, está bancando o projeto sozinha, com o custo de atraso de dois anos.
            Em breve, o governo brasileiro deverá atualizar a Estratégia Nacional de Defesa, o Plano Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa. Realista e pragmaticamente, esses documentos deverão enfrentar esses problemas e prever formas para melhor utilização dos recursos e previsibilidade na liberação dos financiamento dos projetos mais estratégicos, pois não há uma percepção generalizada da necessidade da continuação desses programas de governo. Seria importante que a discussão desse documentos não ficasse restrita ao Ministério da Defesa, mas que o Congresso, através das Comissões de Relações Exteriores e Defesa (CRED) da Câmara dos Deputados e do Senado, além de instituições privadas interessadas no assunto pudessem participar do debate e contribuir para seu conteúdo. A CRED do Senado divulgou excelente relatório do Senador Ricardo Ferraço sobre as políticas públicas relacionadas à indústria nacional de defesa, com recomendações que deveriam ser examinadas e debatidas.  O Instituto de Relações Internacionais e de Comércio Exterior (IRICE) já programou para setembro um encontro em São Paulo para começar a discutir esses temas que são de grande relevância para o Brasil.
            A industria brasileira de defesa, em especial a empresa estratégica, terá de se associar e formar "joint ventures" com empresas estrangeiras para ter acesso a novas tecnologias e financiamento, enquanto não houver avanço autóctone significativo em inovação e  financiamento. Formas criativas terão de ser examinadas, como, entre outras, por exemplo, o desconto adiantado de títulos de recebimento de pagamentos do governo para haver disponibilidade imediata de recursos.         
            A recuperação da economia e a volta ao crescimento permitirão que a discussão sobre o papel das Forças Armadas na defesa de nosso território seja ampliada. Nenhum pais pode se dar ao luxo de ignorar essa necessidade. O "soft power" representado pela ação do país no exterior, através de sua política externa, para ser efetivo, deve estar fundado num "hard power" que respalde o interesse nacional.

Rubens Barbosa, Diretor Alterno do Comdefesa (Fiesp) e presidente do IRICE.

Estado Minimo e defesa nacional: existem ameacas nessa vertente? - Paulo Roberto de Almeida

Posto aqui um exemplo, entre muitos outros, de respostas elaboradas por mim para atender a questões ou demandas que de vez em quando me são colocadas por algum interesse específico de um estudante, mas que entendo possuirem algum interesse geral, de outros estudantes nessas mesmas questões. Daí a adaptação deste texto, com colchetes e parênteses suspensivos, para descaracterizar o atendimento próprio ao bilateralismo.
Paulo Roberto de Almeida

Estado Mínimo e defesa nacional: existem ameaças nessa vertente?

(Questões que de vez em quando me aparecem...)

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com)

Brasília, 4 junho 2016, n. 2989.

De vez em quando, ou de quando em sempre, sou “assediado” por questões colocadas por estudantes (de diversas áreas) que tocam em problemas correntes da sociedade brasileira, ou até em questões teóricas, às quais não costumo dar muita importância (talvez equivocadamente). Mas é porque me fio mais na experiência e no conhecimento acumulado do que em construções teóricas. Como diria o escritor Mario Vargas Llosa, quando os intelectuais não conseguem responder a uma questão, eles inventam uma teoria (risos, como se “escreveria” na ferramentas sociais).

Bem, vou colocar algumas dessas questões que me chegam e tentar expressar minha opinião sobre o que me é perguntado. Por razões óbvias, permito-me não revelar fontes e particularidades dos perguntadores; também vou editar topicamente respostas elaboradas (por vezes vários meses antes), para tornar meus argumentos aplicáveis a casos mais gerais, deixando de lado especificidades das perguntas. Abaixo, um exemplo das questões que me chegam, editadas para adequar-se ao que acabo de dizer acima.

Boa noite, Tenho (...) algumas dúvidas [que] ainda remanescem e não consegui encontrar (...) respostas nas redes sociais (...). Sou estudante de Relações Internacionais com ênfase em Segurança Internacional e Geopolítica, que se refletem em políticas nacionais na área de Segurança e Defesa Nacional. Eu gostaria de saber (...): o Estado Mínimo abrange algum tipo de planejamento das três forças armadas? Seria correto dizer que haveria um enfraquecimento da área? Como as Relações Exteriores-Diplomacia seriam guiadas [no Estado Mínimo]? [No Estado Mínimo]as Relações Internacionais (...) seguiriam o modelo (Neo)Realista, (Neo)Liberal - institucional, estabilidade hegemônica, etc.- ou algum relacionado? As dúvidas partem justamente de não ter muito claro em mente até onde o Estado Mínimo atua no sistema internacional. Em muitos casos, a defesa do interesse nacional depende de adotar medidas para reduzir a vulnerabilidade. Como o projeto liberal enxerga a soberania dos Estados? No caso de um levante separatista em alguma região do país, (...) seria a favor do separatismo, respeitando a liberdade de escolha dessa região, ou atuaria de modo mais enérgico ao impedir a fragmentação do território? E, por último: o capital privado nacional seria, de alguma forma, priorizado? Agradeço desde já a atenção.

Transcrevo a seguir as respostas editadas por mim para atender às questões colocadas.

[Car@...]

[Agradeço] seu interesse (...) em relação a temas da sua área de estudos, curso de Relações Internacionais, com ênfase em Segurança Internacional e Geopolítica, e [tentarei] atender suas demandas e responder às suas questões ao melhor de [minha] capacidade, embora algumas delas não façam normalmente parte de [minhas] reflexões e atividades (...). Por exemplo: [minhas] reflexões e posturas (...) no âmbito da política externa e das relações exteriores do Brasil não se guiam tanto pelos modelos acadêmicos que você discute no âmbito do seu curso universitário, quanto pelas questões práticas que se colocam na agenda internacional e regional do Brasil. Mas [vou] abordar cada um de seus questionamentos de maneira sistemática para ver se [posso] atender toda a sua curiosidade.

1) Eu gostaria de saber qual é a proposta (...) para essa área [Segurança e Defesa Nacional]: o Estado Mínimo abrange algum tipo de planejamento das três forças armadas? Seria correto dizer que haveria um enfraquecimento da área?

PRA: Em primeiro lugar [gostaria] de desfazer essa [caracterização] indevida (...) [no tocante ao] conceito de Estado Mínimo, uma caracterização provavelmente inventada por partidários de um Estado ativo, supostamente grande, e encarregado de um número considerável de serviços e prestações para a população em geral. Havia uma clara intenção de atribuir uma conotação negativo aos que, como os liberais, preferem ver o Estado dedicado essencialmente às suas obrigações fundamentais, deixando ao setor privado todos aqueles serviços que funcionam melhor em regime de concorrência aberta e segundo as preferencias dos consumidores. Você há de concordar [comigo em] que se a telefonia em geral, mas principalmente a celular, continuasse um monopólio estatal, como ainda era até quase o final dos anos 1990, os brasileiros não poderiam contar com a grande variedade de ofertas a preços diversificados. O mesmo se aplica a vários outros serviços públicos. Estado Mínimo é um fantasma que não existe em praticamente nenhum lugar do mundo, e certamente não existe para as áreas de Defesa e Segurança.

Todos os Estados exibem um aparato de segurança interna, e alguma estrutura para sua defesa externa, mesmo deficiente ou carente de recursos mais sofisticados. No caso do Brasil, as FFAA dispõem de uma boa organização e funcionamento, embora possam carecer, como diversos outros órgãos do Estado e setores de atividades de interesse coletivo, de recursos suficientes para manter uma estrutura que se julgaria ideal na concepção dos próprios militares. Não seria [minha] intenção (...) reduzir o Estado brasileiro a essa entidade fantasmagórica que seria um Estado Mínimo, e muito menos reduzir a capacitação e os equipamentos de nossas FFAA a proporções tais que elas não seriam capazes de preencher suas funções constitucionais – no plano doméstico portanto – ou colaborar com a Organização das Nações Unidas em missões de manutenção da paz, como elas já o fazem atualmente no âmbito de diversas resoluções do seu Conselho de Segurança, notadamente no Haiti.

As FFAA, bem como o Ministério da Defesa, já possuem suas instâncias de planejamento setorial e global – para grandes concepções estratégicas, para esquemas táticos, para logística e formação de quadros e provimento de materiais – e (...) não [se deve] (...) interferir com essas atividades bastante especializadas voltadas para as necessidades específicas das forças e em consonância com o que seja decidido pelo governo de maneira ampla (Executivo e comissões parlamentares). Tais atividades não tem nada a ver com o fato de o Estado ser superdimensionado ou reduzido às suas mais modestas expressões, pois elas derivam uma determinada concepção de Estado, por sua vez baseada em valores – defesa da soberania, independência nacional, defesa do território – e em elementos mais tangíveis – população, cobertura geográfica da defesa nacional, equipamentos disponíveis – ou intangíveis (preparação dos recursos humanos e adequação das concepções estratégicas aos meios materiais disponíveis).

Conhecendo-se o Brasil enquanto sociedade e Estado, bem como o pensamento dos responsáveis civis e militares na área de Defesa e Segurança, parece altamente improvável ocorrer um “enfraquecimento” da área, como atitude deliberada de dirigentes políticos, sejam eles liberais ou intervencionistas estatizantes. Parece haver um consenso em torno da necessidade de FFAA modernas, bem equipadas e dispondo de uma visão clara quanto às suas missões nos âmbitos regional e internacional. [Eu] não pretenderia alterar esse relativo consenso, ainda que possa haver diferenças de opinião quanto aos recursos a serem alocados e para quais tipos de equipamentos considerados (submarino nuclear, por exemplo, ou aviões de combate de tecnologia inteiramente nacional). [Eu preferiria que se desse] um tratamento bastante técnico, e cercado de assessoria especializada nesses terrenos, a todas as questões afetando a defesa e a segurança do Brasil, bem como sua participação em ações externas.

2) Como as Relações Exteriores-Diplomacia seriam guiadas? [O Estado Mínimo nas] Relações Internacionais seguiria o modelo (Neo)Realista, (Neo)Liberal - institucional, estabilidade hegemônica, etc.- ou algum relacionado? As dúvidas partem justamente de não ter muito claro em mente até onde o Estado Mínimo atua no sistema internacional.

PRA: A diplomacia e a política exterior de um Estado ativo nas relações internacionais raramente – se é que isso seria possível – são guiadas por considerações de natureza abstrata como são essas concepções tipicamente acadêmicas, e que encontram pouco respaldo, se algum, na atividade corrente dos governos. Estes se atem a seus interesses fundamentais – desenvolvimento, cooperação, segurança, aumento do comércio, dos investimentos, dos intercâmbios em geral, etc. – para organizar a promoção e defesa desses interesses no plano externo, e nisso eles contam com uma agenda externa, geralmente traçada no plano multilateral ou regional por entidades intergovernamentais especializadas, e uma agenda interna, que são os seus objetivos de política doméstica que necessitam interagir com o ambiente externo (busca de parceiros comerciais, investidores estrangeiros, cooperação nos grandes temas de externalidades, como meio ambiente, problemas globais, segurança internacional, justamente, etc. Não há muito espaço para se debater todos esses temas em função de algum modelo teórico abstrato, uma vez que as questões exigem respostas práticas, não argumentos definidos a priori segundo um esquema pré-fabricado, concebido por algum analista acadêmico.

Nenhum Estado, mínimo ou máximo, organiza sua diplomacia e define a sua política exterior em função de concepções que são construídas para oferecer modelos explicativos, não para a condução das ações externas dos Estados em causa. É preciso ter bem presente que se trata de dois universos que se colocam em planos diferentes da reflexão responsável, seja por parte de estadistas e dirigentes políticos, seja a cargo de professores universitários e comentaristas da atualidade.

3) Em muitos casos, a defesa do interesse nacional depende de adotar medidas para reduzir a vulnerabilidade. Como o projeto liberal enxerga a soberania dos Estados?

PRA: Certamente que a defesa do interesse nacional não apenas depende, mas exige que as vulnerabilidades externas – e muitas delas derivam de fragilidades internas – sejam reduzidas. [Qualquer] projeto [político, e não apenas um de tipo] “liberal”, [só pode responder a questões desse tipo] (...) com base numa visão clara do que seja o interesse nacional. Soberania nacional não é algo que se defenda retoricamente, com proclamações altissonantes e grandes discursos. Ela é exercida naturalmente, com base numa economia sólida, numa população instruída e produtiva, num processo de transformações estruturais na economia que dependem cada vez mais da inovação tecnológica e da economia do conhecimento, e com plena inserção internacional, pois é no comércio internacional e nos investimentos estrangeiros que países como o Brasil vão encontrar recursos e meios para fortalecer sua própria capacitação em defesa. Tomando exemplo em Estados mais desenvolvidos, que apresentam indicadores de produtividade e de inovação bem superiores aos do Brasil, e coeficientes de abertura externa igualmente maiores do que o do Brasil (que é metade da média mundial), [não tenho nenhuma] hesitação em proclamar que uma pujante economia de mercado, aberta aos mais diversos tipos de intercâmbios externos, é bem mais condizente com os requerimentos da defesa da soberania nacional do que uma base produtiva canhestra, voltada sobre si mesma, um potencial de investimentos limitados pela ausência de poupança doméstica, e certas exigências de conteúdo local que só encarecem o produto nacional, e o tornam pouco competitivo no plano internacional, como infelizmente tem sido o caso do Brasil nos últimos anos.

Sem deixar de ser “soberanista”, [sou] bem mais “internacionalista” do que a média (...), pois entendo que uma sólida inserção externa é uma boa base para o fortalecimento da capacitação interna nas mais diversas áreas.

4) No caso de um levante separatista em alguma região do país, (...) seria a favor do separatismo, respeitando a liberdade de escolha dessa região, ou atuaria de modo mais enérgico ao impedir a fragmentação do território?

PTA: Não parece existir atualmente no Brasil qualquer cenário propenso a algum tipo de “levante separatista”, como foi o caso, por razões muito especiais, no passado monárquico (na verdade regencial), quando as dificuldades de organização do Estado nacional a partir do Rio de Janeiro provocaram reações de natureza muito diferente no Nordeste e no extremo Sul do país. Esse período está definitivamente encerrado e subsistem hoje poucos sentimentos separatistas dotados de bases reais na sociedade, de forma a oferecer sequer uma possibilidade teórica de um evento desse tipo. Mesmo sem considerar essa hipótese plausível ou possível, [eu me atenho] exatamente à Constituição, que coloca essa questão nos princípios fundamentais de organização do Estado e da nação, definida como una e indivisível, mesmo quando estruturada segundo o modelo federativo, com certa autonomia para os demais entes federativos nas suas relações com a União. As FFAA estão aliás mandatadas para defender a unidade do país, e [eu] não pretenderia inovar nesse terreno.

5) E, por último: o capital privado nacional seria, [no Estado Mínimo] de alguma forma, priorizado?

PRA: O chamado capital nacional foi priorizado no texto original da Constituição de 1988, dispositivo que foi depois modificado por uma emenda constitucional de 1995, de maneira a eliminar os aspectos mais discriminatórios contra o capital estrangeiros presentes na redação aprovada pelo Congresso Constituinte. [Entendo] que as prioridades ao capital nacional devem existir naturalmente, como decorrência de um ambiente saudável, que não coloque a empresa nacional em desvantagem em face da concorrência estrangeira, em função de uma carga tributária extorsiva e de requerimentos regulatórios excessivamente complexos, impondo um custo adicional ao empreendedor nacional. Discriminações legais contra o capital estrangeiro são nefastas ao próprio desenvolvimento do capital nacional, como testemunhado pela Lei de Reserva de Mercado para Informática, ou pela proteção absurda concedida à indústria automobilística instalada no país – que nem nacional é – o que impediu e impede que as empresas sediadas no território nacional (não importa se nacionais ou estrangeiras) se insiram nas grandes redes de integração produtiva em escala nacional, que hoje caracterizam a interdependência econômica que está no bojo do processo de globalização. [Eu] entendo que a melhor forma de priorizar o capital nacional é fazê-lo participar plenamente dos processos de internacionalização em curso no mundo atual.

Existe uma correlação muito clara entre níveis de renda per capita – ou seja, de bem-estar e de prosperidade – e graus de abertura externa, ou seja, participação na globalização: (...) acredito, de maneira consistente – porque apoiado nas evidências já disponíveis a esse respeito –, nas virtudes da globalização e nos méritos de um tratamento igualitário para o capital estrangeiro e o nacional no ambiente doméstico.

[Paulo Roberto de Almeida;

Brasília, 4 junho 2016, 6 p.; com base no trabalho n. 2886; Hartford, 4 outubro 2015]

Defesa: uma questao de seguranca nacional - Rubens Antonio Barbosa

Defesa uma questão de segurança nacional

Rubens Barbosa

O Estado de S.Paulo, 14/04/2015

A defesa nacional e as relações exteriores, dois setores de crucial importância para resguardar os interesses do Estado, foram relegadas a um perigoso segundo plano nos últimos anos. A perda de relevância política associada à decisão governamental de reduzir a participação do Ministério da Defesa e do Itamaraty no Orçamento Geral da União estão trazendo grandes problemas operacionais que põem em questão a própria segurança nacional.

Neste artigo vou limitar-me à área da Defesa, identificando concretamente alguns problemas que afetam as atividades das três Forças e tornam mais difíceis o exercício, de forma eficiente, de suas missões constitucionais e o desenvolvimento dos projetos em execução, alguns dos quais urgentes e de grande significado para a projeção externa do Brasil.

O Orçamento Geral da União atribui ao Ministério Defesa apenas 1,3%, abaixo das necessidades das Forças Armadas. A redução de recursos para o PAC trouxe um corte de R$ 1,6 bilhão para alguns dos projetos mais importantes da Defesa. O forte contingenciamento em 2015 trará sérios prejuízos à manutenção das estruturas físicas, à aquisição de armamentos convencionais, à qualidade dos serviços prestados, incluindo, o que é mais preocupante, as atividades de formação, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, que no caso das Forças Armadas é altamente especializado e relevante para a segurança do País.

No Exército, a escassez de recursos é sentida não só na modernização dos equipamentos, como na execução de sete projetos estratégicos e vários projetos e programas setoriais em andamento. Os projetos Guarani (família de blindados sobre rodas), Sisfron (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras), Defesa Antiaérea, Astros 2020 (sistema de artilharia), Defesa Cibernética e Recop (Recuperação da Capacidade Operacional da Força Terrestre) têm recebido verbas abaixo da previsão, atrasando sua implantação.

Também por causa dos cortes orçamentários impostos às três Forças, o prazo final de entrega das 50 aeronaves EC-725 (Caracal) que estão sendo montadas na Helibras para o Exército, a Marinha e a Aeronáutica passou de 2017 para 2019.

Quanto à Marinha, a esquadra está próxima de um colapso inaceitável. A fragata brasileira Constituição, navio-capitânia da força multinacional que patrulha o litoral do Líbano, quebrou na costa libanesa no fim do mês passado. A avaria é tão grave (a fragata vai completar 37 anos de uso!) que foi preciso despachar um navio-patrulha (menor em tamanho e em capacidades) para substituí-lo na missão. Com isso - em outro vexame nacional - o Brasil se arrisca a perder a liderança da missão, integrada por 15 países.

Por falta de recursos a Marinha deixou de fazer a manutenção necessária nas suas corvetas da classe Inhaúma, que se encontram paradas há mais de dois anos. Noticia-se também a desativação de duas das três fragatas Tipo 22 (classe Greenhalgh), de procedência britânica. Todos esses navios têm, aproximadamente, 30 anos de uso.

Alguns esquadrões navais da Marinha - como o da Flotilha da Amazônia e o da Força de Minagem e Varredura - estão completando 40 anos com os mesmos navios e nenhuma perspectiva de renovação desses seus meios. Isso implica, naturalmente, defasagem tecnológica e adestramento das tripulações fora da realidade da guerra moderna.

Para um país das dimensões e dos interesses do Brasil, a Marinha, na prática, está reduzida a 10 navios: 1 submarino, 3 fragatas da classe Niterói, 2 fragatas Tipo 22), 1 corveta e 3 navios-patrulha. O programa Prosuper, que incorporaria novas embarcações (5 fragatas e 5 navios-patrulha) está paralisado.

No tocante à Força Aérea, a modernização dos 43 jatos de ataque A-1 (AMX) da FAB - serviço liderado pela Embraer com a participação de empresas brasileiras e estrangeiras - está praticamente parada. Até agora foram entregues apenas dois A-1M. O cronograma dessa remodelação já está com sete anos de atraso. Agora há rumores de que a FAB não fará o upgrade em todas as aeronaves - talvez só em 30 delas.

Também falta dinheiro para que a FAB possa contratar entre 8 e 12 caças Gripen C (versão anterior à do Gripen NG, vencedor do programa FX-2) a fim de prover a capital da República de alguma proteção aérea atualizada. As aeronaves também seriam muito importantes para ir familiarizando os pilotos de combate brasileiros no manejo do jato sueco. O leasing de cada Gripen C custa US$ 10 milhões por ano.

Por falta de recursos nossa Força Aérea também adiou sine die o projeto de comprar um lote de jatos de treinamento para pilotos de combate. Diante dessa dificuldade, os aviadores precisam passar diretamente da fase de adestramento no avião de treinamento Tucano - um monomotor turboélice - para o manejo do caça supersônico F-5.

Empresas líderes no atendimento aos programas das Forças Armadas, como Embraer, Helibras e a Itaguaí Construções Navais (construção de submarinos) já sentem os efeitos dos atrasos nos pagamentos que deveriam receber em 2014. O caso da Embraer é ainda mais grave. Diante da falta de repasses de dinheiro pelo Comando da Aeronáutica, a empresa - que fechou 2014 com um cash flow negativo em razão dos atrasos nos recebíveis do governo - está tendo de bancar com recursos próprios o desenvolvimento do segundo protótipo do jato cargueiro KC-390.

A falta de recursos adequados está prejudicando programas de significado estratégico e político, como o conjunto de atividades relacionadas com o Programa Espacial Brasileiro: o aproveitamento comercial da Base de Alcântara, o desenvolvimento do projeto para o veiculo lançador de satélites e a fabricação de satélites comerciais.

*Rubens Barbosa é membro do Conselho Superior de Defesa da FIESP 

Militarizacao da diplomacia? O Livro Branco da Defesa - Samuel de Jesus

O Livro Branco de Defesa do Brasil e suas Implicações Geopolíticas, por Samuel de Jesus

Mundorama, 01/06/2013 POR EQUIPE DE COLABORADORES 0 COMENTÁRIOS

Livro Branco de Defesa e o militarismo

Quando a aplicação militar se coloca como um fim e não um meio para a solução dos grandes problemas nacionais, principalmente àqueles do setor estratégico, podemos pensar em militarismo. Ao mencionarmos militarismo devemos conceituá-lo. Segundo Norberto Bobbio (1998, p. 748) o militarismo transcende os objetivos puramente militares, pois objetiva penetrar em toda a sociedade, impregnar a indústria e a arte, visa também superioridade sobre o governo ostentando atitudes como as de autoridade e fé.

Recentemente, podemos observar a militarização presente em alguns itens do Livro Branco da Defesa Nacional (LBDN), lançado em 2012, esse documento compõe as diretrizes do Estado Brasileiro em relação aos assuntos de defesa. Duas diretrizes do LBDN são preocupantes, a primeira, é a ação conjunta entre Ministério da Defesa e Ministério das Relações Exteriores (evidente quando o LBDN afirma que estes dois ministérios deverão agir conjuntamente) e o desenvolvimento da Indústria Brasileira de Materiais de Defesa. Nossa hipótese é a de que as Relações Exteriores do Brasil estariam sofrendo uma forte tendência à militarização e o Brasil com a Indústria de Materiais de Defesa estaria se tornando uma nação altamente militarizada, exportadora de materiais bélicos.

Ação conjunta Ministério da Defesa e Ministério das Relações Exteriores

Norberto Bobbio (1998, p.384) define a diplomacia como a condução das relações internacionais através de negociações. O método através do qual essas relações são reguladas e mantidas por embaixadores e encarregados; ofício ou arte do diplomata. (p.384). A partir desta definição podemos afirmar que o LBDN introduz um novo paradigma no campo da diplomacia e das relações internacionais ao afirmar que os ministérios da Defesa e das relações exteriores deverão agir conjuntamente no campo das Relações Internacionais, dessa forma aliena a diplomacia à área defesa. O aumento da importância do Ministério da Defesa em relação ao Ministério das Relações exteriores demonstra a introdução dos assuntos de defesa em um ministério que se pautaria por pressupostos como o diálogo e a diplomacia.

O LBDN afirma que essa articulação entre militares e diplomatas e sua participação em fóruns como o Conselho de Defesa da UNASUL facilitaria no exterior a defesa dos interesses brasileiros e teriam como exemplo cooperações envolvendo os países que compões os BRICS (Brasil, Rússia, índia, China e África do Sul). (Livro Branco de Defesa Nacional, 2012, pp.49-50).

Poderemos perguntar se o LBDN está elevando os militares a condição de diplomatas ou a diplomacia está ganhando status militar? O receio é o de uma militarização do Ministério das Relações Exteriores, o avanço do ethos militar sobre o ethos civil. Por que o Ministério da Defesa deve agir conjuntamente com o Ministério das Relações Exteriores? Por que os assuntos da alçada diplomática deverão “embutir” os assuntos de defesa por meio do Ministério da Defesa? Fica de fato a sensação de militarização da diplomacia.

A nomeação de Celso Amorim, diplomata, ex-ministro de Relações Exteriores do Brasil para o Ministério da Defesa representou, voluntária ou involuntariamente, um passo nessa direção.

Amorim era defensor de uma política externa independente que tentou articular e angariar apoios às pretensões brasileiras em ocupar um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, sobretudo tentou mediar com o Irã, no caso do enriquecimento de urânio à revelia dos Estados Unidos. Sobretudo, a pergunta no momento de sua nomeação era: como seria um diplomata a frente do Ministério da Defesa? Embora não fosse o primeiro, vide o Caso Viegas. As armas ou a diplomacia? Ou existe uma relação estreita entre a diplomacia e as forças armadas?  Desde a nomeação de Celso Amorim questionávamos: como será a reativação da indústria de defesa em sua gestão e o reaparelhamento das Forças Armadas Brasileiras? Hoje temos uma parte da resposta que é a conversão da diplomacia em irmã siamesa do Ministério da Defesa segundo o Livro Branco da Defesa.

Defesa e desenvolvimento da indústria bélica

Outro viés dessa concepção é a Defesa e o desenvolvimento industrial, o LBDN invoca a Estratégia Nacional de Defesa nos itens que se referem ao desenvolvimento da indústria de defesa nacional “tecnologicamente independente”. Segundo o LBDN, esse tipo de indústria privilegiaria o domínio de tecnologias nacionais e para isso seria necessário uma reestruturação da indústria brasileira de produtos de defesa. (Livro Branco de Defesa, 2012, pp. 187).

Essa diretriz baseada no desenvolvimento da indústria de defesa nacional “tecnologicamente independente” resultou na criação do Núcleo de Promoção Comercial, (NPC-MD) que tem a finalidade de elaborar ações de incentivo e promoção de material bélico e atração de capital e tecnologias a serem aplicados aos produtos de defesa do Brasil. (Livro Branco de Defesa, 2012, pp. 187).

Dentre outras ações estatais estão a) o levantamento da base industrial de defesa com o objetivo de diagnosticar as capacidades e potencialidades deste importante setor da economia nacional, b) criação da Política Nacional da Indústria de Defesa (PNID) que norteará as ações da Política Nacional de Exportações de Produtos de Defesa (PNEPRODE).O PNID segundo o Livro Branco de Defesa atuará em parceria com o Ministério da defesa e o Ministério da Ciência, Tecnologia e inovação (MCTi), o objetivo dessa cooperação émaximizar e otimizar os esforços de pesquisa nas instituições científicas e tecnológicas militares visando ao desenvolvimento de tecnologias de ponta para o sistema de defesa.(Livro Branco de Defesa, 2012, pp. 187).

Alguns projetos da defesa estão sendo apoiados pela FINEP (financiadora de estudos e Projetos) como o radar SABER M60. Segundo o que está escrito no LBDN estas políticas tem como foco as atividades de infraestrutura de apoio à produção e comercialização; a normatização de medidas que permitam maior competitividade das empresas que compõem o setor industrial; e o financiamento mais consistente e duradouro de atividades empreendedoras. (Livro Branco de Defesa, 2012, pp. 187).

O elo entre o Ministério da Defesa e o setor empresarial é feita pela Associação brasileira das indústrias de Materiais de defesa e segurança (ABIMDE) tem a missão congregar, representar e defender os interesses das empresas associadas, contribuindo na formulação de políticas públicas para o setor de defesa.

Propostas de desarmamento dos países da UNASUL.

Em 2009, o presidente do Equador, Rafael Correa, apoiou a proposta peruana de desarmamento na América do Sul e se comprometeu a passar à agenda de UNASUL. A proposta do governo peruano era reduzir 15% das despesas em armamento em cinco anos para destiná-las ao desenvolvimento social. (Correa cumprimenta e apóia propostas do Peru para desarmamento na Unasul, Portal G1, 25.11.2009).

Até o então presidente da República do Brasil em 2009 sinalizou favoravelmente a esse referido Protocolo. Segundo notícia do jornal O Estado de S. Paulo de 10 de novembro de 2009, No peru, Lula discutirá desarmamento regional. Após encontrar-se com Lula, o ministro de Transporte e Comunicações do Peru, Enrique Cornejo, afirmou que o presidente brasileiro “manifestará apoio” à proposta peruana de adoção de um Protocolo de Paz e Segurança entre os países-membros da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL).

Segundo esse documento os países da UNASUL reduziriam em 3% suas despesas militares, cortariam em 15% os investimentos em compra de armas ao longo de cinco anos e cooperariam para a criação de um corpo de segurança regional parecido com os capacetes-azuis da Organização das Nações Unidas – ONU.

Há uma disposição de países como o Peru em aprovar a redução de gastos de defesa no contexto de formação do Conselho de Segurança da UNASUL, mas  a resolução dos ministros da defesa da UNASUL fala em aprovação do Protocolo de Paz, Segurança e Cooperação, mas não toca na questão do desarmamento, apenas coloca como preocupação a tranparência nas informações dos signatérios com relação aos gastos com armamentos.

O LBDN será capaz de gerar confianças mútuas? O Brasil espera despertar a confianças da Comunidade Sul Americana de Nações ao divulgar para os países que está em curso no Brasil a revitalização de sua Indústria de Matérias de Defesa? Muito embora seja uma decisão soberana do Brasil, o aumento dos gastos com equipamentos de defesa e a revitalização da indústria de defesa estão na contramão da proposta peruana frente à UNASUL, o seu Protocolo de Paz, Segurança e Cooperação propõe dentre várias medidas, a redução de gastos com defesa.

O Brasil e o Conselho de Segurança da ONU

A reivindicação brasileira de ocupar um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas foi o principal assunto da pauta de interesses brasileiros na visita do presidente Barack Obama ao Brasil. Para tanto seria necessária a modernização das Forças Armadas Brasileiras em relação ao aparelhamento militar, afinal não será um equivoco supor que, ao ocupar um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas, o Brasil se torne um global player, um ator global, o único na América do Sul a fazer parte do único órgão do sistema internacional capaz de adotar decisões obrigatórias para todos os Estados-membros da ONU. (Discurso Presidencial Dilma Rousseff, 19-03-2011)

 Em visita do presidente dos EUA, Barack Obama, ao Brasil, em 19 de março de 2011 a presidente do Brasil Dilma Rousseff, em seu discurso, falou sobre a lentidão das reformas nas instituições multilaterais e defendeu reforma da governança em instituições como o Fundo Monetário Internacional – FMI, no Banco Mundial, sobretudo a ampliação do Conselho de Segurança das Nações Unidas. (Discurso Presidencial Dilma Rousseff, 19-03-2011).

Sobretudo, não é exagero afirmar que essa condição daria ao Brasil um papel protagonista, não somente na América do Sul, mas na América Latina. Estaria consolidado como uma sub-hegemonia reconhecida em âmbito internacional. Políticamente ocuparia uma posição acima de Argentina e México no hemisfério americano.

A grande hipótese de nosso trabalho é que a política militarista do Brasil poderia gerar um descompasso na UNASUL, pois o protocolo de paz do Peru foi incorporado a UNASUL e, é possível que cresça a ideia de redução dos gastos de defesa dos países da América do Sul. Isso seria um ônus a liderança brasileira no hemisfério, pois o aumento de gastos e a reativação da indústria de material de defesa Brasileira sendo levado em frente, em um momento em que a maioria dos países sul-americanos estivesse discutindo a redução de gastos bélicos, poderiam gerar desconfianças sobre os objetivos políticos do Brasil no continente, na pior das hipóteses poderia resultar em um desgaste político. Embora seja soberano para tomar decisões no campo da defesa, o Brasil para liderar a comunidade sul-americana de nações precisa ter a confiança dessa comunidade internacional, sobretudo o Brasil se comprometeu, no âmbito do Conselho de Segurança da UNASUL, desenvolver uma identidade sul-americana em matéria de defesa.

Conclusões

O Livro Branco de Defesa Nacional é uma síntese do Plano Nacional de Defesa (2002), da Estratégia Nacional de Defesa (2008) e do Plano Brasil 2022. Estes planos e estratégias são estatais, mas o fato da reativação da indústria de materiais de Defesa e o reaparelhamento das Forças Armadas Brasileiras serem incluídos na agenda governamental demonstra um grande nível de articulação das Forças Armadas Brasileiras apoiadas por empresários, políticos, acadêmicos, jornalistas entre outros. A militarização da diplomacia e também a reativação da Indústria Brasileira de Materiais de Defesa representa o aumento de influência dos militares nos setores diplomático e comercial.

A reivindicação brasileira de ocupar um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU é a outra face da moeda da projeção brasileira no mundo. Se o Brasil alcançar esse objetivo será uma nação hegemônica na América Latina, pois se torna um país capaz de adotar decisões obrigatórias para todos os Estados-membros da ONU. Trata-se de negócios as questões referentes ao reaparelhamento das Forças Armadas Brasileiras e a revitalização da indústria de defesa. O fetiche dessa mercadoria é a defesa do Brasil e manutenção da soberania. A militarização da diplomacia e a transformação do Brasil em uma nação altamente militarizada e exportadora de materiais bélicos atende os objetivos dos setores pró-defesa.

Bibliografia:

BOBBIO, Norberto; MATEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política. Brasília: UnB, 1998.

Correa cumprimenta e apóia propostas do Peru para desarmamento na Unasul, Portal G1, 25.11.2009). Disponível em:http://g1.globo.com/Noticias/Mundo/0,,MUL1391425-5602,00-CORREA+CUMPRIMENTA+E+APOIA+PROPOSTAS+DO+PERU+PARA+DESARMAMENTO+NA+UNASUL.html  Extraído em 21/04/2013.

DAGNINO, Renato. A indústria de defesa no Governo Lula. São Paulo: Expressão popular, 2010.

DUARTE, Luiz Claudio. Os Conceitos de Segurança e Desenvolvimento: desvelando o discurso esguiano. In: Anais do XXVI Simpósio Nacional de História – ANPUH • São Paulo, julho 2011.

Indústria de armas do Brasil ensaia reentrada no mercado internacional. In: defesa net 08.02.2013. Disponível emhttp://www.defesanet.com.br/defesa/noticia/9599/Industria-de-armas-do-Brasil-ensaia-reentrada-no-mercado-internacional, extraído em 02/03/2013.

Livro Branco de Defesa Nacional, Brasília, Presidência da República, disponível em:https://www.defesa.gov.br/arquivos/2012/mes07/lbdn.pdf Extraído em 13/02/2013.

ROUSSEFF, Dilma. Discurso Presidencial de 19-03-2011http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2011/03/19/interna_politica,243539/confira-integra-do-discurso-de-dilma-rousseff-no-palacio-do-planalto.shtmlextraído em 29/03/2012.

Samuel de Jesus é Doutor em Sociologia Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Faculdade de Ciências e Letras da Universidade Estadual Paulista – FCL/UNESP-Araraquara/SP (sdjesu@yahoo.com.br)

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Livro Branco da Defesa - Rubens Barbosa

 LIVRO BRANCO DA DEFESA

Rubens Antonio Barbosa

O Estado de S.Paulo, 13/11/2012

O poder executivo, por meio do Ministério da Defesa, apresentou ao Congresso Nacional a primeira versão do Livro Branco da Defesa Nacional, que, somado à Estratégia Nacional de Defesa e à Política nacional de Defesa, integra o conjunto de documentos sobre as atividades de defesa do Brasil.

Entre outros aspectos, o documento apresenta os princípios básicos da defesa nacional e analisa os sistemas internacionais, regional e o do Atlântico Sul; examina os tratados e regimes internacionais com reflexos para a defesa (desarmamento, não proliferação de armas nucleares, mar, Antártida e espaço exterior e meio ambiente; indica a aproximação da política externa e de defesa; explica o funcionamento do Ministério da Defesa e seus órgãos; elabora sobre os setores estratégicos para a Defesa (nuclear, cibernética e espacial); apresenta os sistemas de monitoramento e controle; de gerenciamento da Amazônia azul; de fronteiras; de controle do espaço aéreo; de mobilização nacional; do serviço militar; de inteligência de Defesa; a participação do Brasil em missões de paz; a atuação das forças armadas na garantia da lei e da ordem; os programas sociais da Defesa; ações subsidiárias e complementares.

O Livro Branco ressalta que os temas relacionados com a Defesa Nacional devem envolver o conjunto da sociedade brasileira. Desde o advento da Estratégia Nacional de Defesa, as políticas públicas que lhe dizem respeito devem ser definidas de forma concertada, ao incorporar, em sua essência, a idéia de que as decisões de paz e guerra não estão destacadas da soberania popular. A Política de Defesa responde aos interesses da Sociedade e do Estado e os documentos legais no campo da defesa nacional, inclusive do Livro Branco de Defesa, devem contribuir para estreitar ainda mais esse vínculo.

O documento aponta corretamente que as políticas externa e de defesa são complementares e indissociáveis. “A manutenção da estabilidade regional e a construção
de um ambiente internacional mais cooperativo, de grande interesse para o Brasil, 
serão favorecidos pela ação conjunta dos
dois ministérios. A promoção do interesse nacional, em particular nos temas afetos a desenvolvimento e segurança do País, evidencia a necessidade de fortalecimento dos mecanismos de diálogo entre a Defesa e o Itamaraty no sentido de aproximação de suas inteligências e de um planejamento conjunto”.

No plano global, o Livro reconhece que o trabalho e a participação articulada de militares e diplomatas em fóruns multilaterais (Conselho de Defesa Sul-Americana e diálogo político) favorecem a capacidade de as políticas externa e de defesa do País se anteciparem, de maneira coerente e estratégica, às transformações do sistema internacional e de suas estruturas de governança, além de facilitar a tarefa de defender, no exterior, os interesses brasileiros. No plano regional, especialmente o sul-americano, sublinha o trabalho, a relação entre as políticas externa e de defesa deve ocorrer no sentido de fomentar e expandir a integração, de maneira a fortalecer a ação sul-americana no cenário internacional. Deve ser, ainda, fator agregador na capacidade de articulação com os governos vizinhos para afastar ameaças à paz e à segurança na região.

O Atlântico Sul – acentua o Livro Branco - aproxima o Brasil da África. A especial atenção dedicada à África é refletida no crescente comércio e elevação de financiamentos e investimentos, bem como na cooperação para produção de alimentos e outros bens agrícolas. A proteção das linhas de comunicação e rotas de comércio com a África tem significado estratégico para o País e é mais um fator no sentido de consolidar laços de cooperação no Atlântico Sul.

Esse entrosamento ainda não é bem entendido nem pelo Ministério da Defesa, nem pelo Itamaraty, como demonstrado pelas poucas referências às questões de Defesa na retórica da Política Externa.

Segundo o documento, comum a capacidade adequada de defesa, o Brasil terá condições de dissuadir agressões a seu território, à sua população e a seus interesses, contribuindo para a manutenção de um ambiente pacífico em seu entorno. Ao mesmo tempo, e de modo coerente com a política cooperativa do País, a crescente coordenação dos estados sul-americanos em temas de defesa concorrerá para evitar possíveis ações hostis contra o patrimônio de cada uma das nações da região. Assinala ainda o Livro Branco que, pela dissuasão e pela cooperação, o Brasil, fortalecerá a estreita vinculação entre sua política de defesa e sua política externa, historicamente voltada para a causa da paz, da integração e do desenvolvimento.

Levando em conta esses conceitos, parecem excessivamente defensivas as afirmações do documento, segundo as quais, “por as forças armadas possuírem capacidade de projetar poder militar além das fronteiras, essa possibilidade, por si só, é passível de gerar insegurança em nações vizinhas; ao expor as percepções e interesses nacionais no campo da defesa, o Brasil busca assegurar a compreensão das motivações e finalidades do instrumento militar; para além desse esforço, buscamos demonstrar aos países de fora da região que a nossa defesa possui caráter essencialmente dissuasório e está organizada para evitar que o Brasil sofra ameaças”.

Somos informados de que defesa não é delegável e que devemos estar preparados para combater qualquer agressão. Se é assim, parece-me que, para defender o interesse nacional, não temos de pedir desculpas ou dar explicações a ninguém, mesmo por motivações ideológicas, nem aos vizinhos da região, nem aos países de fora do continente sul-americano. O que cabe fazer é buscar parcerias e fortalecer a indústria nacional de defesa.

Rubens Barbosa, presidente do Conselho de Comércio Exterior da Fiesp.