Bicentenário da Independência: A Construção da Nação e o seu futuro - Canal YouTube do IAB, 5/09/2022, 10:00hs

Nesta manhã, 5/09/2022, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), promove mais um evento da série Bicentenário da Independência, desta vez sobre A Construção da Nação e o seu futuro. 

O Evento será transmitido pelo Canal YouTube/IABNacional.

Clique no link abaixo para assistir ao webinar: 

www.youtube.com/user/tviab

Repúdio geral às mentiras do Estrume presidencial - Associações de juízes, OAB e IAB defendem voto eletrônico e criticam Bolsonaro

Associações de juízes, OAB e IAB defendem voto eletrônico e criticam Bolsonaro

Entidades fazem severas críticas às novas declarações do presidente feitas em reunião com embaixadores

• LUIZ ORLANDO CARNEIRO

BRASÍLIA

JOTA, 19/07/2022  

Jair Bolsonaro fala a embaixadores / Crédito: Clauber Cleber Caetano/PR

As principais associações nacionais da magistratura e da advocacia divulgaram, na segunda (18/7) e nesta terça-feira (19/7), notas públicas em defesa do sistema eletrônico de votação adotado pelo país desde 1996, com severas críticas às novas declarações do presidente Jair Bolsonaro feitas em reunião por ele promovida com embaixadores de vários países, na qual reiterou o seu “propósito em deslegitimar os poderes constituídos, as urnas eletrônicas que o elegeram e o papel da imprensa”.

A citação acima está na nota oficial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), assinada por Sydney Sanches, para quem “amanifestação irresponsável do presidente envergonha o País diante da comunidade internacional, desinforma a opinião pública e visa a delinear um cenário de instabilidade institucional, que venha a motivar um inadmissível ato de ruptura constitucional”.

As outras manifestações oficiais foram das seguintes instituições: Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

A seguir, destaques das citadas manifestações:

AMB

O sistema de votação eletrônico implantado no Brasil é considerado um modelo de sucesso em todo o mundo, continuamente testado por organismos internacionais autônomos. Nunca se comprovou a existência de fraudes, apesar das verificações públicas a que as urnas eletrônicas são submetidas periodicamente.

A jovem democracia brasileira possui instituições fortes o suficiente para atravessar os momentos de disputas eleitorais. A garantia da soberania da vontade popular é a condutora das ações das instituições do Estado brasileiro, especialmente da Justiça Eleitoral.

O trabalho realizado pelos ministros e ministras do TSE, responsáveis maiores pela condução do pleito, não pode ser vilipendiado às vésperas das eleições, sendo inadmissíveis ataques pessoais aos principais atores da justiça brasileira.

OAB

A OAB reitera sua confiança no sistema eleitoral brasileiro, na Justiça Eleitoral e no modelo eletrônico de votação adotado em nosso país, reconhecido internacionalmente como eficiente e confiável. Desde 1996, a urna eletrônica é usada nas eleições sem que haja nenhum registro ou indício de fraude, com as votações resultando nas eleições de políticos dos diversos partidos e ideologias que coexistem no país.

As ministras e os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contam com a confiança e o apoio da OAB para seguir em sua missão de organizar e assegurar a realização das eleições. Os diversos integrantes do tribunal têm sempre adotado as providências necessárias para manter atualizadas as resoluções eleitorais e também as tecnologias empregadas a cada votação, em um processo de amadurecimento que promove a continuidade da segurança do modelo brasileiro, seguindo padrões científicos e de segurança comprovados.

Ajufe

Por opção do legislador constituinte, atribuiu-se ao TSE o papel de condutor e árbitro dos processos eleitorais, incumbência que vem sendo por ele exercida de forma absolutamente republicana e eficiente ao longo dos anos.

O exemplo máximo dessa eficiência foi a implantação e aperfeiçoamento das urnas eletrônicas, que, desde 1996, vem garantindo a mais absoluta legitimidade da vontade popular, sem qualquer indício efetivo de irregularidades na sua utilização, sendo, por mais de uma vez, inclusive por meio do Congresso Nacional, rechaçada a necessidade de adoção do voto impresso.

Portanto, como vem acontecendo em todas as eleições prévias, reafirma-se a certeza de que o resultado da vontade popular será respeitado, independentemente de quem venha a ser eleito ou eleita aos cargos em disputa.

Por fim e desde logo, rechaça-se qualquer tentativa de impugnação a tal resultado fora das vias adequadas, ou seja, aquelas admitidas pelo ordenamento jurídico, garantida a independência do Poder Judiciário e a soberania do voto popular.

IAB

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) vem reafirmar o seu compromisso em defender, de forma intransigente, o processo eleitoral para escolha democrática dos candidatos, por meio do voto eletrônico, que vem sendo consagrado no País e sob a jurisdição exclusiva da Justiça Federal.

As declarações do presidente da República, proferidas em reunião por ele convocada com embaixadores de vários países, onde repetiu o discurso sem provas e infundado de questionamento ao processo eleitoral e, mais uma vez, atacou os ministros do STF e do TSE, confirmam seu reiterado propósito em deslegitimar os poderes constituídos, as urnas eletrônicas que o elegeram e o papel da imprensa.

A manifestação irresponsável do presidente envergonha o País diante da comunidade internacional, desinforma a opinião pública e visa a delinear um cenário de instabilidade institucional, que venha a motivar um inadmissível ato de ruptura constitucional.

Neste momento sensível da história brasileira, é dever das instituições da sociedade civil defender a lisura do processo eleitoral eletrônico e depositar integral confiança na condução do TSE, a fim de garantirmos a segurança da institucionalidade da transição democrática decorrente do resultado das eleições.

Afirmaremos sempre que é imperativo o respeito ao Estado Democrático de Direito fundamentado na soberania, no exercício da cidadania e no pluralismo político, e não iremos desistir de denunciar e combater qualquer manifestação que venha a alimentar o descrédito às eleições e à democracia.

Anamatra

A Anamatra está convicta de que ações que promovam a violação da democracia serão sempre combatidas fortemente pelos agentes públicos e políticos competentes e pela opinião pública nacional. Contudo, é sempre importante alertar a sociedade e apresentar seu posicionamento neste momento em que falsas afirmações são feitas pela autoridade máxima do Poder Executivo a respeito do sistema eleitoral brasileiro.

Nesse sentido, a Anamatra expressa confiança no Poder Judiciário brasileiro, em seus Ministros, no Supremo Tribunal Federal, no Tribunal Superior Eleitoral, no sistema eleitoral brasileiro e em nossas urnas eletrônicas, modelo para o mundo.

IAB: lançamento de livros de Paulo Roberto de Almeida: resumo das palestras (14/06/2022)

Recebi, do IAB nacional, nota resumindo o evento organizado pela Biblioteca Daniel Aarão Reis, em torno de dois livros meus, com a participação do embaixador Sergio Florêncio (autor de um outro livro que será lançado em agosto, pelo mesmo IAB), do professor Arnaldo Godoy e do jurista e diplomata Paulo Fernando Pinheiro Machado.

O vídeo do evento está disponível neste link:

 https://www.youtube.com/watch?v=V-FaQKa2dzE 

 

Tuesday, 14 June 2022 22:00 

Embaixador afirma na TVIAB que desaparecimento de Dom e Bruno irá isolar ainda mais o Brasil

“O desaparecimento do jornalista Dom Phillips e do indigenista Bruno Araújo Pereira não foi apenas um gesto de criminosos localizados, mas faz parte de um projeto de desmantelamento da política ambiental, de ausência de fiscalização em todas as esferas, de ataque institucional que fez muito mal ao Brasil e irá nos isolar ainda mais no plano internacional.” A afirmação foi feita pelo embaixador Paulo Roberto de Almeida nesta terça-feira (14/6), no canal TVIAB no YouTube, ao participar do lançamento virtual de dois de seus livros sobre o Itamaraty e a política externa brasileira. 

As obras Apogeu e demolição da política externa: itinerários da diplomacia brasileirae O Itamaraty sequestrado: a destruição da diplomacia pelo bolsolavismo, 2018-2021 foram lançadas no projeto Saindo do Prelo, do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), coordenado pela diretora de Biblioteca do IAB, Marcia Dinis. Participaram do evento, aberto pela 2ª vice-presidente do IAB, Adriana Brasil Guimarães, o embaixador Sergio Florêncio, o procurador da Fazenda Nacional Arnaldo Godoy e o diplomata Paulo Fernando Pinheiro Machado, 2º vice-presidente da Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário do IAB.

Em sentido horário, Sergio Florêncio, Marcia Dinis, Paulo Fernando Pinheiro Machado, Arnaldo Godoy, Adriana Brasil Guimarães e Paulo Roberto de Almeida

Ao abrir o webinar, Adriana Guimarães lembrou a intensa atividade acadêmica que o IAB conseguiu manter durante a pandemia: “Batemos um recorde de lançamentos de 30 livros nesses dois anos pandêmicos, e mantivemos, assim, acesa a chama do debate acadêmico”. Marcia Dinis definiu os livros de Paulo Roberto de Almeida como “corajosos e revolucionários”. Ao final do webinar, exemplares dos livros Apogeu e demolição da política externa e Relações internacionais e política externa do Brasil: a diplomacia brasileira no contexto da globalização, do mesmo autor, foram sorteados entre as pessoas que estavam assistindo.

Segundo Marcia Dinis, O Itamaraty sequestrado: a destruição da diplomacia pelo bolsolavismo, 2018-2021 “denuncia o sequestro da política externa brasileira durante o governo Bolsonaro, por meio de ações do chanceler apoiado pelo presidente”. Ela lembrou que foi adotada pelo chanceler Ernesto Araújo “uma política fundamentada nas concepções de Olavo de Carvalho”, baseada em ataques ao Itamaraty e na destruição das tradições diplomáticas.

Já no livro Apogeu e demolição da política externa: itinerários da diplomacia brasileira, o autor relata três décadas de relações internacionais do Brasil, a fim de demonstrar como a história do Itamaraty se desenvolveu, desde a redemocratização, e atingiu o seu apogeu, até a eleição do atual presidente. “Além de constatar o desmantelamento da política externa brasileira, o autor apresenta um planejamento de reconstrução – leitura obrigatória para qualquer pessoa que pretenda entender a política externa brasileira”, afirmou Marcia Dinis.

Anarco-diplomata – Doutor em Ciências Sociais, com vocação acadêmica voltada para os temas de relações internacionais, de história diplomática do Brasil e para questões do desenvolvimento econômico, o embaixador Paulo Roberto de Almeida, que é diretor de publicações do Instituto Histórico e Geográfico do DF (IHG-DF), se define como “um anarco-diplomata”. Com dezenas de livros publicados, ele disse: “Tive que interromper meus estudos, digamos, mais sérios, quando comecei a ver os horrores acontecendo no Itamaraty e na política externa brasileira”. Entre 2019 e 2021, ele escreveu cinco livros sobre o tema, que ele chama de “ciclo do bolsolavismo diplomático”. 

O Itamaraty sequestrado foi concluído logo após a eleição de Joe Biden para a presidência dos Estados Unidos. Paulo Roberto de Almeida acreditava que o chanceler Ernesto Araújo – que ele chama de “ornitorrinco, um animal estranho na fauna do Itamaraty” – seria demitido, porque havia apostado no Trump, mas isso só aconteceu em março de 2021. “A partir daí, tivemos um outro chanceler, profissional, ainda que a política externa não tenha mudado muito, mas o Itamaraty respirou aliviado”, comentou o embaixador.

Crítico severo também da diplomacia no governo petista, porque acha que "ele deformou a diplomacia brasileira ao trazer um componente partidário e fazer alianças com ditaduras”, Paulo Roberto de Almeida reconheceu que o Itamaraty teve grande projeção no período do governo Lula, assim como atingiu o seu apogeu no período de Fernando Henrique Cardoso. “A partir de 2018, houve uma demolição em regra”, afirmou.

O embaixador Sergio Florêncio, atualmente pesquisador do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), fez um rápido resumo dos capítulos do livro Apogeu e demolição da política externa e observou: “Paulo Roberto de Almeida tem uma formação intelectual muito sólida e diversificada, mas ao mesmo tempo tem uma natureza contestatária muito forte”. Arnaldo Godoy, que também é advogado, disse que o autor “não pode ser acusado de ser um homem de esquerda, porque foi um dos maiores críticos da diplomacia do lulopetismo; ao mesmo tempo, não pode ser acusado de ser de direita, porque é um dos maiores críticos da diplomacia contemporânea”.

Advogado e diplomata, Paulo Fernando Pinheiro Machado ressaltou a capacidade que Paulo Roberto de Almeida tem de transitar do particular para o geral: “Só um ator que viveu e conhece aqueles assuntos pode dar detalhes de fatos presenciados por quem estava lá, e ele tem a capacidade de colocar esses detalhes num contexto maior de uma grande onda, que atinge o seu apogeu e começa a se desintegrar – isso é obra de gênio”. 

Lançamento-debate em torno de dois livros sobre a diplomacia brasileira - Paulo Roberto de Almeida

 Nesta terça-feira 14/06/2022, 17hs, lançamento-debate de dois livros meus, Apogeu e Demolição da Política Externa: itinerários da diplomacia brasileira (Appris) e O Itamaraty Sequestrado: a destruição da diplomacia pelo bolsolavismo, 2018-2021 (Kindle), pelo canal do IAB (https://www.youtube.com/tviab), na companhia do embaixador Sergio Florêncio, do acadêmico Arnaldo Godoy e do jurista e colega diplomata Paulo Fernando Pinheiro Machado, e ainda o presidente Sydney Sanches e a diretora Marcia Dinis, do IAB.