UM PARTIDO MILITAR
O papel das FFAA e a relação entre civis e militares são tópicos de grande atualidade. Acontecimentos recentes mostram a delicadeza do assunto. Nos EUA, o poder civil (presidente Trump) quis envolver os militares na política e na França, militares da reserva pediram abertamente a seus colegas da ativa para derrubar o presidente Macron. Na França, a ministra da Defesa tomou medidas para sufocar o início de rebelião dos militares da reserva. Nos EUA, o chefe do Estado maior conjunto das FFAA fez pronunciamento dizendo que os militares não participam da política e se dissociou publicamente de Trump.
Em artigo no número atual da revista Interesse Nacional (www.interessenacional.com.br), o coronel da reserva Marcelo Pimentel oferece uma nova visão sobre o papel das FFAA no atual cenário político ao descrever a participação dos militares no governo como um movimento consciente e organizado. Pimentel indica que existe um Partido Militar no governo. “A direção é composta por núcleo restrito que controla, dirige, orienta e gerencia o governo, o presidente e as próprias narrativas, sempre no sentido da facilitação do objetivo comum a todo partido: a conquista do poder (já alcançado) e sua manutenção (em processo). “O Partido Militar não pode ser confundido com mera “ala militar” em oposição a uma “ala ideológica” no governo”. “Há dois anos e meio, o Brasil possui, de fato, um governo militar controlado por partido informal que manobra os processos narrativos para ocultar a operação de seu mais evidente agente – o capitão”. “Embora assuma papel central-catalisador nos processos de politização/militarização que integram o fenômeno, o presidente não é figura dirigente e deliberante no Partido”.
Nem sempre é assim, mas essa interpretação explicaria a crescente participação de militares da ativa e da reserva no governo (mais de 6.000, segundo do TCU), com interesses concretos que buscariam ser preservados, e a politização das FFAA (14 dos 17 generais-de-exército que integravam o Alto Comando do Exército em 2016 ocupam cargos políticos no governo). Todos com “autorização dos comandantes das três forças para ser nomeado ou admitido para cargo, emprego ou função pública civil temporária, não eletiva, inclusive da administração indireta”. A influência dos militares no governo justificaria a atitude presidencial de ressaltar que os militares estão engajados no seu projeto político (“meus generais”, “minhas Forças Armadas”, “os militares é quem decidem como o povo vai viver”). Explicaria também a observação de Bolsonaro ao General Vilas Boas “o senhor é um dos responsáveis por eu estar aqui”, a designação e a saída de um oficial general da ativa para o ministério da Saúde, a não punição desse general que participou de evento político e, até aqui, de sargento que, em encontro virtual, apoiou o governo. A politização das Polícias Militares, como se viu em diversos incidentes estaduais, culminando com a violenta repressão de uma manifestação pacífica no Recife e a modificação da legislação para permitir armar a população, como foi dito publicamente, passaram a representar preocupação para o Partido Militar por fugir de seu controle imediato. A politização dos militares e a militarização da política pode criar uma divisão nas FFAA pela erosão da hierarquia e da disciplina com consequências imprevisíveis, como assinalaram o ex-ministro Raul Jungmann e, principalmente, o general Santos Cruz. A substituição do ministro da Defesa e dos três comandantes das forças singulares pode ser vista como uma atitude de cautela em relação à eventual divisão dentro do Partido Militar.
Apesar das informações de que os militares não admitiriam a volta de Lula e das declarações presidenciais de que não aceitará o resultado das eleições, que seriam fraudadas sem o voto impresso, vozes autorizadas garantem que as FFAA, como instituição de Estado, não apoiarão nenhuma ameaça `a ordem democrática e respeitarão a Constituição. Caso o Partido Militar pretenda manter-se no poder, com ou sem o atual presidente, como observou Pimentel, coloca-se um grande desafio para a sociedade civil. Cabe ao Legislativo e ao Judiciário exercerem um papel mais ativo nas questões que dizem respeito a manutenção da ordem constitucional, da democracia e da estabilidade institucional pelo estreitamento da relação civil-militar com o lado que publicamente se coloca contra a politização das FFAA.
O Congresso daria uma relevante contribuição para reafirmar a supremacia do poder civil, caso decidisse examinar questões que dizem respeito `a participação de militares da ativa no Executivo e sobre a designação de ministro da Ministério da Defesa. A indicação de militares da ativa para cargos no governo deveria seguir norma pela qual qualquer representante das Forças Armadas e da Polícia Militar que aceitar convite para integrar o Executivo, em qualquer nível, deveria passar automaticamente para a reserva. Por outro lado, a chefia do Ministério da Defesa, normalmente civil, poderia ser ocupada por oficial militar, se o indicado estiver na reserva por pelo menos sete anos e, caso não preencha esse requisito, com a expressa autorização do Congresso, como ocorre nos EUA.
Rubens Barbosa, presidente do Centro de Defesa e Segurança Nacional e membro da Academia Paulista de Letras.
