OEA-Venezuela: Itamaraty cumpre, submissamente, ordens da presidencia da republica - Reinaldo Azevedo

Dilma trata a política externa brasileira com o mesmo cuidado e habilidade dispensados à Petrobras. Ou: A mais recente delinquência do Itamaraty

Reinaldo Azevedo, 22/03/2014 

Quando se pensa que a política externa brasileira chegou ao fundo do poço, a gente descobre que é possível descer um pouco mais. Como já informei aqui, a deputada venezuelana Maria Corina Machado — aquela que teve a cara chutada por parlamentares bolivarianos — está ameaçada de perder a imunidade parlamentar e pode ir para a cadeia. Estava prevista uma intervenção sua, nesta sexta, na OEA (Organização dos Estados Americanos). Em dois lances, com a ajuda do Brasil, sua palavra foi cassada.
Num primeiro, a Nicarágua, governada pelo orelhudo Daniel Ortega, propôs que Maria Corina falasse a portas fechadas, sem a presença de público ou da imprensa. A proposta venceu com 22 votos a favor, 9 contra e 1 abstenção. Numa segunda, sugeriu-se pura e simplesmente cortar o tema Venezuela da pauta, o que também foi aprovado, aí com 22 votos a favor, 3 contra e nove abstenções. A deputada só conseguiu se pronunciar brevemente — e a portas fechadas — porque o embaixador do Panamá cedeu a ela a sua palavra, um recurso que é permitido.
Nas duas vezes, o Brasil votou para cassar a palavra de Maria Corina. É nojento!
A parlamentar venezuelana foi à OEA evocar a Carta Democrática Interamericana para que a entidade cumpra a sua função e cobre o respeito do governo da Venezuela aos fundamentos da democracia. Leiam, por exemplo, dois artigos:
 
Restou a Maria Corina falar com mais vagar numa entrevista coletiva: “Não viemos aqui pedir nenhum favor, mas exigir que a OEA cumpra o seu dever. Esta é uma organização de Estados, não um clube de presidentes.” Ela cobra que a OEA reúna o Conselho Permanente para discutir a crise em seu país; que se condem a repressão e a supressão de liberdades e que se faça uma comissão, compostas por reais democratas — como Óscar Arias, ex-presidente da Costa Rica — para visitar a Venezuela.
Ironias
Ao emprestar a sua cadeira para Maria Corina, o Panamá repetiu o gesto generoso da Venezuela pré-chavista, em 1989, quando cedeu o seu lugar para que um representante panamenho denunciasse a ditadura do delinquente Manuel Noriega. Em 2009, já sob os auspícios do bolivarianismo, o representante da Venezuela na OEA, Roy Chaderton, também cedeu seu posto a Patrícia Rodas, ex-chanceler de Honduras, para atacar Porfírio Lobo, presidente eleito e legítimo do seu país. Ocorre que Patrícia era da turma do maluco Manuel Zelaya. Nesse caso, como lembra o jornal “Ela Nacional”, a sessão foi aberta e transmitida ao vivo pela TV chavista VTV.

Já são 31 os motos na Venezuela desde o dia 12 de fevereiro. Mais de 1.800 pessoas foram detidas. Na semana passada, foram presos os prefeitos Daniel Ceballos, de San Cristóbal, no estado de Táchira, e Enzo Scarano, de San Diego, em Carabobo. O primeiro foi acusado de incitar a violência; o segundo, de não ter impedido a formação de barricadas. É espantoso! O Brasil não apenas se cala diante da escalda ditatorial como também cala uma representante da oposição, tentando impedi-la de se manifestar até na OEA.

O governo Dilma poderia se contentar em ser apenas medíocre. Mas não! A mulher está disposta a nos cobrir de vergonha.
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Governo Dilma e seus aliados impedem fala de deputada oposicionista venezuelana na OEA

Ao lado, Corina, na coletiva, proibida de falar no plenário da OEA pelo Brasil e seus aliados.

CLIQUE AQUI para examinar o video. São apenas 4 minutos. Uma pequena mostra do regime que virou uma ditadura, comandada por bandidos."

CLIQUE AQUI, também, para examinar reportagem de El Nuevo Herald, Miami, mostrando a repressão aos estudantes da Venezuela. 

Com ajuda do Brasil e de países aliados, o governo venezuelano conseguiu abafar nesta sexta-feira uma fala da oposição em um encontro da Organização dos Estados Americanos (OEA) realizado em Washington.Por duas vezes, os membros da organização apelaram para manobras para impedir a deputada venezuelana María Corina Machado, uma das lideranças da oposição ao presidente Nicolás Maduro, de discursar sobre a repressão promovida pelo governo chavista.

. Em um primeiro momento, o Conselho Permanente da organização decidiu pela proibição do acesso do público e da imprensa à reunião. A proposta recebeu 22 votos a favor, 11 contra e uma abstenção. Posteriormente, os membros da OEA resolveram simplesmente eliminar da agenda o tópico dedicado à crise venezuelana, decisão que contou com 22 votos a favor, três contra e nove abstenções. Nos dois casos, o Brasil se posicionou a favor da censura à deputada.

. Ela acabou falando para a imprensa, numa coletiva improvisada, na própria sede da OEA. 

Venezuela-OEA: oposicao venezuelana ao chavismo mantem a ilusao de que conseguira comover os paises...

Não há nada, ou quase nada (talvez se imolando pelo fogo, como os monges budistas tibetanos) que a oposição venezuelana possa fazer para convencer os companheiros dos companheiros venezuelanos que seu país vive sob uma ditadura assassina, e que os países deveriam exigir o cumprimento da Carta Democrática da OEA, dos compromissos democráticos da Unasul e do Mercosul, enfim, de simples regras de civilidade, de humanidade, de respeito elementar pelos direitos humanos.
Nada. Os países, ou a maioria deles, continuarão indiferentes ao que se passa no país.
Vergonha é a palavra, mas haveria muitas outras também, para qualificar o que acontece com países e instituições próximas. Talvez inqualificável seja a palavra...
Paulo Roberto de Almeida

Venezuela protestas

Oposicion de Venezuela hablará en la OEA sobre las protestas La diputada opositora venezolana María Corina Machado partió de Venezuela para hablar en la Organización de Estados Americanos (OEA) sobre las protestas que vive su país tras aceptar un ofrecimiento de Panamá de cederle su asiento en el organismo regional.

[ver artículo completo...]

Venezuela: OEA manifesta solidariedade; com quem mesmo?

Brasil vota contra envio de missão da OEA para apurar crise na Venezuela

O Globo, 7/03/2014

Em reunião extraordinária do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA), o governo do Brasil votou contra proposta de envio de observadores da entidade internacional à Venezuela para apurar denúncias de suspostos abusos contra opositores do governo do presidente Nicolás Maduro, informou a assessoria do Palácio do Itamaraty.
Além do Brasil, outros 28 países do continente americano se manifestaram contrários à sugestão nesta sexta-feira (7). Somente Estados Unidos, Canadá e Panamá votaram a favor da resolução. Em contrapartida, a maioria dos integrantes da organização aprovou, por sugestão da Bolívia, a divulgação de uma declaração conjunta sobre a situação da Venezuela.
A onda de manifestações no território venezuelano teve início em 12 de fevereiro. Segundo dados oficiais, os protestos já deixaram 20 mortos, quase 300 feridos e dezenas de denúncias de violações dos direitos humanos. Entre as centenas de pessoas detidas pelas autoridades venezuelanas está o líder oposicionista Leopoldo López. Ele está preso há mais de duas semanas acusado de incitar a violência.
De acordo com o Itamaraty, a comitiva brasileira, chefiada interinamente pelo ministro Breno da Costa, defendeu no encontro da OEA o uso do diálogo como instrumento político para resolver a crise venezuelana. A reunião extraordinária da entidade foi proposta pelo governo do Panamá diante do crescente tensionamento entre opositores de Nicolás Maduro e simpatizantes do sucessor de Hugo Chávez.
Irritado com o fato de o governo panamenho ter tomado a iniciativa de recomendar um encontro do conselho da OEA para discutir a crise venezuelana, Maduro rompeu na última quarta-feira (5) relações com o Panamá.
Na próxima quarta (12), os chanceleres dos países membros da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) irão se reunir em Santiago, no Chile, para debater sobre as manifestações que tomaram as ruas venezuelanas. Um dos principais críticos do regime bolivariano, os EUA não fazem parte da Unasul.

Declaração conjunta
O governo venezuelano comemorou como uma "vitória da dignidade" a declaração de solidariedade do Conselho Permanente da OEA, que pede a continuação do diálogo e lamenta as mortes no país.
"Mais do que da Venezuela, acho que é uma vitória da dignidade da América Latina e do Caribe", disse o chanceler venezuelano, Elías Jaua, durante um contato telefônico com o canal estatal "VTV", no qual também afirmou que essa declaração é "a favor da paz, do diálogo e da institucionalidade democrática" no país.
O manifesto elaborado pelos participantes do encontro da OEA gerou divergência com os Estados Unidos. O governo do presidente Barack Obama criticou a declaração conjunta da organização, que além de defender o diálogo expressa o apreço da organização pela não intervenção nos assuntos internos do país.
O texto avalizado por 29 países, entre os quais o Brasil, pede a todas as partes na Venezuela que "continuem avançando" no processo de diálogo iniciado pelo governo de Nicolás Maduro nas chamadas "conferências de paz", boicotadas pela oposição.
Na visão dos norte-americanos, entretanto, a declaração da OEA sobre a Venezuela não "reflete adequadamente" o compromisso da entidade de promover a democracia e os direitos humanos no hemisfério. Washington fez questão de deixar registrado no rodapé do comunicado que o manifesto coloca a OEA em uma posição de "parcialidade" diante da crise venezuelana.
"Os Estados Unidos creem que o diálogo genuino irá requerer a participação de um terceiro ente que goze da confiança de todas as partes. Também exigirá o fim de toda intenção de reprimir a liberdade de expressão e a liberdade dos presos políticos. Infelizmente, a declaração não promove suficientemente esses objetivos. A OEA não pode sancionar um diálogo no qual grande parte da oposição não tem voz", ressaltou adendo incluído na declaração a pedido da delegação norte-americana.

Venezuela: tudo normal na frente diplomatica

Diplomatas sempre fazem o que lhes é instruido. Basta deixar o cérebro em casa, e o estômago na portaria...
Não o Brasil, mas a diplomacia companheira, votou contra o exame da situação na Venezuela pela OEA.

Paulo Roberto de Almeida 

Nota da OEA:

En relación con los hechos recientemente acaecidos en la República Bolivariana de Venezuela, el Consejo Permanente declara:

Sus condolencias y solidaridad con las víctimas y sus familiares, con el pueblo y el gobierno de la República Bolivariana de Venezuela, y hace votos para que las investigaciones tengan una rápida y justa conclusión.

Su respeto al principio de no intervención en los asuntos internos de los Estados y su compromiso con la defensa de la institucionalidad democrática y del estado de derecho de acuerdo con la Carta de la OEA y el derecho internacional.

Su más enérgico rechazo a toda forma de violencia e intolerancia, y hace un llamado a todos los sectores a la paz, a la tranquilidad y al respeto a los derechos humanos y libertades fundamentales, incluyendo los derechos a la libertad de expresión y reunión pacífica, circulación, salud y educación.

El reconocimiento, pleno respaldo y aliento a las iniciativas y los esfuerzos del Gobierno democráticamente electo de Venezuela y de todos los sectores políticos, económicos y sociales para que continúen avanzando en el proceso de diálogo nacional, hacia la reconciliación política y social, en el marco del pleno respeto a las garantías constitucionales de todos y por parte de todos los actores democráticos.

Su interés de mantenerse informado sobre la situación y el diálogo instaurado en Venezuela.

Notas de Panamá e Estados Unidos:

1: La República de Panamá presenta sus reservas a la presente declaración.

I – No está de acuerdo con la inclusión de la palabra solidaridad en el título de la Declaración ya que de lo que se trata es de brindar respaldo al diálogo, la paz y la democracia.

II – Así mismo, considera que el respaldo y aliento a las iniciativas y esfuerzos del gobierno democráticamente electo de Venezuela puede interpretarse como una parcialización hacia el Gobierno, frente al resto de los actores sociales. La referencia a que continúen avanzando en el proceso de diálogo nacional se podría entender como que solo apoyamos el diálogo actual.

III – Con referencia al último párrafo, la República de Panamá considera que la OEA debe tener una actitud más dinámica y darle seguimiento, a la situación y al diálogo nacional en Venezuela y no solamente declare su interés en mantenerse informado sobre el diálogo ya instaurado.

2. Estados Unidos apoya el llamado a una resolución pacífica de la situación en Venezuela con base en un diálogo auténticamente inclusivo. Sin embargo, Estados Unidos no puede respaldar esta declaración dado que no refleja adecuadamente el compromiso de la Organización de promover la democracia y los derechos humanos en el Hemisferio. Además, la declaración coloca a la OEA en una posición de parcialismo, lo cual no puede hacer.

Específicamente, el párrafo 2 sugiere, incorrectamente, que la supuesta necesidad de mantener el orden y el respeto por el principio de la no intervención tiene prioridad sobre los compromisos de todos los Estados Miembros de la OEA de promover y proteger los derechos humanos y la democracia. La declaración contradice el artículo 2 de la Carta de la Organización de los Estados Americanos y los principios consagrados en la Carta Democrática Interamericana.

Si bien el párrafo 4 hace referencia al diálogo, este carece de un elemento clave para solucionar los problemas de Venezuela. Para tener éxito, el diálogo debe ser genuino e incluir a todas las partes. La declaración apoya parcialmente un diálogo patrocinado por el gobierno, que ha sido rechazado por importantes sectores de la oposición.

Estados Unidos cree que el diálogo genuino requerirá la participación de un tercero que goce de la confianza de todas las partes. También exigirá el fin de todo intento de reprimir la libertad de expresión y la liberación de los presos políticos. Desafortunadamente, la declaración no promueve suficientemente estos objetivos. La OEA no puede sancionar un diálogo en el cual gran parte de la oposición no tiene voz ni fe. Solamente los venezolanos pueden encontrar soluciones a los problemas de Venezuela, pero la situación actual del país exige que un tercero de confianza facilite el debate mientras los venezolanos buscan estas soluciones.

Por último y fundamentalmente, Estados Unidos no puede concurrir con el llamado de la declaración a un “pleno respaldo de la OEA” a un proceso de diálogo orquestado por un solo actor. La OEA tiene la responsabilidad de permanecer neutral; no puede tomar partido.

Venezuela: pode-se esperar algo da OEA, da Unasul, do Mercosul?

Aparentemente não, nada, sequer novas declarações, pelo menos até aumentar o número de mortos, de prisões, expulsões, fechamento de meios de comunicação, até a revolta popular...
Paulo Roberto de Almeida

Oposição na Venezuela pressiona OEA

O Estado de S. Paulo, 4/03/2014

Líderes marcham até sede regional, em Caracas, e exigem ‘firmeza’ da entidade

Um grupo de dirigentes políticos da oposição, estudantes e jornalistas marcharam ontem até a sede regional da Organização dos Estados Americanos ( OEA), em Caracas, para exigir uma posição mais “firme” da entidade sobre a crise política na Venezuela. O grupo entregou uma carta pedindo que a OEA se pronuncie sobre o que está ocorrendo no país.

Uma das líderes opositoras, a deputada María Corina Machado, disse que a reação tem de partir tanto do secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, quanto dos chefes de Estado dos países integrantes, entre eles o Brasil. Corina Machado, ao lado do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, e de Leopoldo López, dirigente do partido Vontade Popular (VP), atualmente mantido em uma prisão militar, iniciaram em janeiro uma mobilização pedindo a queda do governo de Nicolás Maduro. O movimento ganhou força com os protestos populares contra a violência, a escassez de alimentos e a alta inflação. A repressão aos protestos deixaram 18 mortos.

Corina Machado e Ledezma lideraram a marcha de ontem. Para a deputada, se a OEA der respaldo ao governo de Maduro neste momento, “estará traindo a Venezuela e enterrando” a própria organização. “Esta é a oportunidade de o secretário geral Insulza demonstrar que ele não faz parte desse projeto de destruição da OEA”, afirmou, alegando que Caracas está “violando” todos os princípios da Carta da entidade.

Eles convocaram novos protestos para hoje em Caracas e outras cidades venezuelanas. “Vamos nos encontrar para homenagear todas vítimas da repressão brutal deste regime ditatorial”, declarou Corina Machado em entrevista coletiva, ao lado da mulher de López, Lilian Tintori.

Em nota, Ledezma disse que a OEA “não foi feita para defender governos”. “O secretário geral José Miguel Insulza foi designado para comandar a OEA, não para defender o seu cargo”, disse o opositor.

López, apesar de encarcerado, enviou ontem uma mensagem por meio de Carlos Vecchio, coordenador político do VP, pedindo que a população continue nas ruas. Ao presidente Maduro, o opositor mandou um recado: “A luta está apenas começando”. “Todos os dias anunciaremos novas ações contundentes que irão de menos a mais”, disse López em um vídeo postado por Vecchio na internet.

Genebra. O chanceler Elías Jaua rebateu as acusações de violações dos direitos humanos e disse ontem na ONU que seu país vive uma “guerra psicológica” por parte da imprensa para derrubar o governo de Maduro. Jaua falou ao Conselho de Direitos Humanos e disse que a Venezuela é vítima de uma “campanha de mentiras para justificar uma intervenção estrangeira”.

O chanceler se reuniu com o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, mas não ganhou o apoio do sul-coreano. “Peço às autoridades venezuelanas que escutem as legítimas aspirações dos que protestam”, declarou Ban, que pediu que Caracas lide com a oposição por meio do diálogo.

Ao mesmo tempo, o governador do Estado de Miranda, Henrique Capriles, convocou, pelo Twitter, uma grande mobilização nacional para sábado “contra a escassez”. Representante de uma ala mais moderada da oposição, Capriles, que disputou a presidência contra Maduro e foi derrotado por pequena margem, tem se mantido mais discreto desde o início dos protestos em comparação aos demais líderes opositores.

Ontem, Capriles pediu que a população se organize em “comandos de defesa” para multiplicar a mensagem que exige mudança. O opositor disse também ter pedido à ONU que o deixe “informar” sobre a verdade do que ocorre na Venezuela, em resposta à fala de Jaua ao Conselho de Direitos Humanos. / JAMIL CHADE COM EFE, AFP e REUTERS

Venezuela: os amigos da Carta Democratica da OEA sobre a violencia

Estes "amigos" fazem aquilo que o Secretário Geral da OEA não faz, ou seja, defender a Carta Democrática, seus valores e princípios, e tampouco os governos amigos do governo bolivariano da Venezuela.
Paulo Roberto de Almeida

De: Voluntad Popular Internacional [mailto:coordinacioninternacionalvp@gmail.com]
Enviada em: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014 16:07
Assunto: Declaración de los Amigos de la Carta Democrática Interamericana sobre Venezuel

Declaración de los Amigos de la Carta Democrática Interamericana sobre la situación en Venezuela

Los Amigos de la Carta Democrática Interamericana expresan su rechazo ante los hechos ocurridos con ocasión de la manifestación pacífica convocada por organizaciones estudiantiles el 12 de febrero pasado en Venezuela. En este sentido, el grupo de Los Amigos lamenta la perdida de vidas humana y los heridos, y hace pública su enérgica condena a la detención de más de 100 estudiantes, algunos de los cuales han denunciado que sufrieron atentados a su integridad física.

Especialmente preocupante es el allanamiento a la oficina de un partido político sin orden judicial, así como la detención del coordinador del partido político Voluntad Popular, Leopoldo López.  Dicha situación configura una criminalización de la actividad política de los sectores de oposición, lo cual es inaceptable en una sociedad democrática.

Igualmente preocupantes son los obstáculos existentes para que los medios de comunicación informen sobre los acontecimientos, incluyendo las amenazas de penalidades que conduce a la autocensura, la eliminación del aire de un canal televisora internacional y la falta de papel para la prensa escrita.

En virtud de estos graves hechos, el Grupo de Amigos de la Carta Democrática:

1.     Condenan la represión de las manifestaciones pacíficas y la detención arbitraria de estudiantes venezolanos;

2.     Condenan la detención arbitraria de dirigentes políticos;

3.     Requieren la inmediata liberación de todas las personas todavía detenidas, en los términos en que el derecho a la libertad personal está garantizado por la Constitución venezolana, el Pacto Internacional de Derechos Civiles y Políticos de Naciones Unidas, y otros instrumentos internacionales que obligan a Venezuela, sin perjuicio de que quienes hayan sido inculpados por hechos de violencia o vandalismo, sean sometidos a los procedimientos legales para determinar su responsabilidad, con las debidas garantías al debido proceso;

4.     Requieren una investigación independiente exhaustiva y transparente de los hechos de violencia así como de las denuncias de abusos contra estudiantes detenidos;

5.     Llaman al Gobierno de Venezuela a respetar y garantizar las condiciones necesarias para la realización de las actividades políticas por parte de la oposición y los sectores sociales que lo adversan, como está garantizado en la Carta Democrática Inter-Americana;

6.     Recuerdan a todos los venezolanos y venezolanas que el ejercicio de su derecho constitucional a protestar deber ser pacífico, tolerante y respetuoso del pluralismo de una sociedad democrática.

Urgimos a los líderes políticos buscar urgentemente soluciones y mecanismos que prevengan una escalada del conflicto en el país.

El Grupo de Amigos de la Carta Democrática Interamericana lo integran ex Presidentes, ex Primeros Ministros, ex miembros de gabinete, expertos y promotores de los Derechos Humanos del hemisferio, que procuran incrementar el reconocimiento y cumplimiento de la Carta Democrática Interamericana, así como prevenir que tensiones políticas se conviertan en crisis que amenacen la estabilidad democrática. Los Amigos de la Carta Democrática visitan países para analizar conflictos políticos, animar a la ciudadanía y a los gobiernos a utilizar los instrumentos internacionales para proteger sus democracias y resolver conflictos constitucionales. Asimismo, formulan recomendaciones a la Organización de Estados Americanos para aplicar la Carta Democrática con un carácter preventivo y constructivo. El Centro Carter actúa como la secretaría de los Amigos de la Carta Democrática Interamericana.

Amigos de la Carta Democrática Interamericana

Diego Abente Brun
Ex Ministro de Justicia y Trabajo - Paraguay

Cecilia BlondetEx Ministra para la Promoción de la Mujer y el Desarrollo Humano - Perú

Jorge CastañedaEx Ministro de Relaciones Exteriores - México

Joe Clark
Ex Primer Ministro y ex Ministro de Relaciones Exteriores Canadá

John Graham
Presidente Emérito, Fundación Canadiense Para las Américas (FOCAL), Canadá

Osvaldo Hurtado
Ex Presidente - Ecuador

John ManleyEx Ministro de Relaciones Exteriores - Canadá

Torquato JardimEx Magistrado del Tribunal Superior Electoral - Brasil

Barbara McDougallEx Secretaria de Estado para Relaciones Exteriores - Canadá

Sonia Picado
Presidenta Instituto inter-americano de Derechos Humanos

Andrés Pastrana
Ex Presidente Colombia

Eduardo SteinEx Vicepresidente Guatemala

Sergio Ramirez
Ex Vicepresidente Nicaragua

Joaquín VillalobosFundador del Frente Farabundo Martí para la Liberación Nacional (FMLN), Firmante de los Acuerdos de Paz de El Salvador en 1992

Sir Ronald Sanders
Miembro del Grupo de Personas Eminentes del Commonwealth 2010-2011

Alejandro Toledo
Ex Presidente de Perú

Fernando Tuesta SoldevillaEx Director 
Oficina Nacional de Procesos Electorales - Perú

O Imperio e o seu ministerio das colonias, agora pouco imperio e quase colonias - EUA e OEA - Ruben M Perina

Los desafíos de Kerry en la OEA

 Rúben M. Perina 

Diario Perfil (Buenos Aires), Sábado 30 de noviembre de 2013

Importantes periódicos de América Latina titularon el discurso en la OEA del secretario de Estado norteamericano, John Kerry, el 18 de noviembre pasado, como el anuncio del fin de la doctrina Monroe. En realidad, el discurso tenía otros mensajes explícitos e implícitos.

Para nadie es una novedad el ocaso de la famosa doctrina, que fue utilizada por Estados Unidos para justificar su intervencionismo “protector” del hemisferio ante las amenazas imperialistas de las potencias europeas. Pero expiró con la política del “buen vecino” en los años 30 y luego fue sepultada al fin de la Guerra Fría (1991), durante la cual EE.UU. todavía intervenía para contrarrestar el intervencionismo comunista-castrista.

Sin embargo, había que recordárselo a los gobernantes latinoamericanos que aún viven en el siglo XX, culpando a EE.UU. de sus fracasos y problemas, e insistiendo en que todavía interfiere en sus asuntos y domina la OEA y la Comisión Interamericana de Derechos Humanos, por ejemplo. Un anacronismo que responde a necesidades domésticas, dogmatismo ideológico o simple demagogia. El país del norte ya no ejerce tal dominación; ya no amenaza la democracia, la seguridad o la soberanía de los del hemisferio, como lo hizo en los tiempos más recalcitrantes de su intervencionismo, por razones reales o imaginarias de seguridad (si no, el chavismo no habría durado 15 años). De hecho, muchos critican lo que perciben como desinterés, abandono, negligencia o debilidad de la política hacia América Latina. Obviamente sigue activo con su espionaje (como lo hacen todos) y su política soberana (más flexible ahora) de no comerciar con Cuba. Pero el desafío para esos gobernantes dogmáticos y atrasados es reconocer esta nueva realidad y aggiornarse.

En lo sustantivo, Kerry destacó que hay importantes avances en el hemisferio, pero también serios desafíos. Valoró los adelantos de la democracia en América Latina, el crecimiento y la solidez de sus economías, y el progreso en la inclusión social y en la lucha contra la pobreza y el narcotráfico. Aunque no dejó de expresar su preocupación por la falta de democracia en Cuba o su erosión en Venezuela, o las fallas de su propia democracia; incluso aceptó las quejas por el espionaje realizado por su gobierno. Pero, además, identificó una serie de temas que conciernen a todos y que requieren atención colectiva, como el fortalecimiento de las instituciones democráticas, la educación para el desarrollo, el intercambio y la expansión comercial, la seguridad ciudadana, el narcotráfico, la energía renovable, el medio ambiente y el cambio climático. Todos temas “inter-mésticos” (en parte internacionales y en parte domésticos) que no pueden resolverse unilateralmente, por más poderoso que sea un país, y que requieren la cooperación interamericana para seguir construyendo un continente cada vez democrático, seguro, próspero y climáticamente sustentable.

Al respecto, Kerry preguntó –y desafió– a los países del hemisferio si están dispuestos a colaborar, como socios iguales, para enfrentar colectivamente los retos identificados. Con ello, EE.UU. propone trabajar juntos y notifica que no busca dictar o imponer soluciones, pero tampoco ignorará o abandonará a la región ni se dejará marginar de ella, como pretenden algunos gobiernos. Coincide así con la política anunciada por el presidente Obama de buscar relaciones “basadas en el respeto mutuo, los intereses comunes y los valores compartidos,” y con su preferencia por el multilateralismo en política exterior. El mismo secretario general de la OEA, José Miguel Insulza, poco amigo de Estados Unidos pero un político realista, reconoció que “sería imposible sostener una conversación sensata sobre los temas más importantes del hemisferio sin que participe Estados Unidos. Si lo excluyéramos, cualquier conversación sería inútil e insustancial”.

Su alocución en la OEA no fue casual, pese a que como senador la criticó por sus excesivos mandatos sin financiamiento, su falta de visión estratégica y de prioridades, su escasa transparencia administrativa y presupuestaria y la indebida influencia de países del ALBA. Como canciller, sin embargo, se presenta en el organismo interamericano para desafiar a sus miembros a trabajar juntos en el manejo de los serios desafíos que confrontan al hemisferio, en un espíritu de multilateralismo. La OEA, después de todo, es el foro multilateral por excelencia para la cooperación hemisférica. Y aunque requiere revitalizarse, es todavía la única instancia intergubernamental donde todos los países del continente se encuentran para debatir, negociar y consensuar la cooperación interamericana. 

*PhD. Profesor en la Universidad de Georgetown

Dear Henry, dear Antonio: a correspondencia Kissinger-Silveira (ePublica)

ePublica

14/05/2013 11:00:52

My Dear Henry

http://www.apublica.org/2013/05/dear-henry/?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+apublica%2FnlAs+%28P%C3%BAblica%29

No dia 22 de agosto de 1975, o ministro de Relações Exteriores do Brasil, Antônio Azeredo da Silveira, escreveu mais uma longa carta para seu colega Henry Kissinger, que havia meia década ditava a política externa americana. As dezenas de cartas trocadas entre os dois são carregadas de um afeto pouco comum em correspondências diplomáticas, e Silveira sempre as iniciava com um “Meu querido Henry”. Nessa carta, porém, o embaixador brasileiro deixa clara sua admiração.

Apesar de não podermos nos dar ao luxo de prazeres puramente intelectuais, eu quero te dizer, candidamente, que a franca e honesta troca de cartas tem sido, entre os problemas desconcertantes que nos afligem, uma fonte de satisfação no meu trabalho como ministro brasileiro das relações exteriores. 

Saudações afetuosas, Antônio

A carta marcava o fim de uma longa e próxima aliança entre os governos dos EUA e do Brasil – selada pela relação pessoal entre Kissinger e Silveira – que incluir articulações em diversos temas. Pouco depois de se conhecerem, em 1974, os dois se uniram refrear a volta de Cuba à OEA (de onde for a expulsa em 1962) como queriam países como México, Venezuela e Colômbia. O Brasil servia, na visão do secretário americano, como linha de apoio à sua política em relação a Cuba. Conseguiram, assim, moderar os países mais ansiosos por comercializar com a ilha comunista, protelando por um ano o fim do embargo na OEA, que impunha a proibição a qualquer país-membro de manter relações com Cuba.

Nas dezenas de documentos constantes da Biblioteca de Documentos Diplomáticos dos EUA, ou PlusD, do WikiLeaks, sobre o assunto, o governo brasileiro se mostra ainda mais radical do que os EUA, em relação à questão cubana; teve de ser convencido pelo próprio Kissinger a ter uma postura mais maleável nas negociações. A correspondência de 1975, Silveira defende medidas mais duras contra Cuba, chegando a repreender o amigo pelo fim das restrições de comércio entre subsidiárias de empresas americanas com Cuba.

A medida era vista pelo governo brasileiro como uma mudança de postura dos Estados Unidos – dentro da política de deténte, de amenização das tensões da guerra fria – que seria prejudicial à América do Sul. “Para nós, as questões fundamentais são, nesta ordem: 1) Se Cuba não constitui mais uma ameaça para a segurança dos outros membros do Tratado [do Rio, que estabelece a defesa recíproca dos membros da OEA], deixando de intervir diretamente ou indiretamente nos seus assuntos internos 2) Se Cuba está disposta a cooperar com outros países do sistema internamericano, adotando firmes compromissos nesse sentido”.

Desde o início de 1974, países latinoamericanos crescentemente descontentes com o embargo imposto dentro da OEA ameaçavam retomar relações comerciais, e com isso enfraquecer o Tratado do Rio. Em julho, Washington recebeu a notícia de que Colômbia e Venezuela estavam discutindo a adoção de uma medida unilateral em relação à Cuba. Em resposta, o chanceler da Costa Rica, Gonzalo Facio, iniciou uma empreitada em prol de uma reunião da OEA para levantar o embargo. Estava em jogo o esvaziamento do tratado do Rio, e portanto da própria OEA.

E os russos estavam cansados de Cuba

Por trás da iniciativa venezuelana estava, segundo contou seu próprio presidente, Carlos Andres Perez, a mão da União Soviética, que queria “se livrar do peso” de suprir petróleo a Cuba. “O que a URSS quer é parar de enviar o seu petróleo para Cuba e fazer com que a Venezuela se torne o principal fornecedor”, disse Perez em uma conversa privada com o embaixador dos EUA, Robert McClintock.

Segundo ele, os russos haviam traçado três possibilidades para essa estratégia. “Uma delas é engajar o governo espanhol, que mantém relações econômicas lucrativas com Cuba, sugerindo que o petróleo da Venezuela seja transferido para Cuba via Espanha, e os soviéticos completem a quantidade enviando o seu petróleo diretamente para a Espanha”. Outra opção seria estabelecer uma refinaria com petróleo venezuelano na antiga Ioguslávia, que seria exportado refinado para Cuba. “No entanto, a manobra mais fascinante dos soviéticos descrita pelo presidente Perez é a crescente pressão sobre Castro para que ele se reintegre ao sistema interamericano (…) suspendendo o bloqueio economico”, relatou o embaixador McClintock no dia 22 de julho.

É nesse momento que Kissinger se volta para o Brasil. No dia seguinte, pediu a seu embaixador em Brasília, Hugh Crimmins, que marcasse “uma reunião urgente” com Silveira. “Fatos recentes nos levam a esperar um desafio iminente e sério à manutenção das sanções na OEA”, escreveu Kissinger. “Conforme nosso acordo de ficar em contato com o governo brasileiros sobre esse assunto, queremos compartilhar nossas avaliações sobre a situação e consultá-los sobre novos passos”. Reiterando que a posição dos EUA “não havia mudado”, escreve: “Nossos objetivos imediatos são dois: A) Suspender qualquer defecção unilateral das sanções e B) Evitar qualquer reunião formal multilateral para tratar do assunto neste momento. Se necessário, podemos indicar que não vamos nos opor a uma reunião do conselho permanente da OEA para debater a questão das sanções a Cuba no final do ano – no fim de novembro ou dezembro”.

O americano apostava, com razão, que o governo Geisel não engoliria uma vitória diplomática de Fidel Castro. Não errou. O próprio Silveira explicaria que o pesadelo dos militares brasileiros era a volta de Cuba à OEA – o Brasil não queria de forma alguma restabelecer laços com o país. Silveira achava que “a real grande questão – readmissão ao sistema, com todos os seus problemas e implicações, não está recebendo atenção”, relatava o embaixador Hugh Crimmins em 30 de outubro. Ele mesmo já havia explicado em outro desapacho que, para os militares brasileiros, a discussão sobre o fim do embargo estava andando “com demasiada rapidez”. O assunto havia sido discutido no Conselho de Segurança Nacional em agosto, revitalizando, segundo Crimmins, “a linha mais dura, ou pelo menos mais cautelosa, do Ministério de Relações Exteriores sobre Cuba”.

A estratégia de Kissinger de não confrontar publicamente a empreitada agindo contra ela sorrateiramente e aproveitando-se do sentimento brasileiro foi bem-sucedida. No final do ano, como queriam os americanos, a questão foi levantada na reunião da OEA em Quito (de 8 a 12 de novembro) e os pró-Cuba foram derrotados na votação. Durante os meses que precederam a reunião, Kissinger manteve estreito contato com Silveira, através de cartas, encontros pessoais e da visita de um enviado especial a Brasília, o subsecretário para temas interamericanos Harry Shlaudeman.

“Inteligência intuitiva”

Segundo o historiador Mathias Spektor, autor do livro “Kissinger e o Brasil”, Kissinger costumava brincar com seu colega brasileiro: “Você temuma inteligência intuitiva de primeira classe. Eu tenho uma inteligência analítica de primeira classe e uma inteligência intuitiva de terceira”.

Os dois se conheceram em 16 de abril de 1974, pouco depois de Silveira assumir o Itamaraty a convite do general Geisel, que assumia a pesidência do Brasil. No primeiro encontro, o americano soltou uma provocação, sua marca registrada: “Eu tive dificuldades com seu predecessor porque ele sempre falava de Cuba comigo. Qual é a sua opinião?”. “O senhor vai ter uma surpresa”, respondeu Silveira. “Cuba (…) é um problema de segurança do Estados Unidos. É uma ponta de lança contra vocês (…) Nunca mais vou falar de Cuba com o senhor, é o senhor quem vai querer falar de Cuba comigo’”. Segundo Mathias Spektor, trinta anos depois, Kissinger ainda repetiria que Silveira fora “incrivelmente brilhante” naquele dia.

Pouco depois, enviaria a primeira carta pessoal.

Caro Antônio,

Quero dizer-lhe quanto apreciei encontrá-lo e as nossas valiosas conversas… Tenho firme convicção de que devemos manter estreito contato em toda gama de assuntos de relevância para nós dois. Valorizo, mais do que sou capaz de demonstrar, a fraqueza com a qual você discutiu vários problemas comigo, incluindo a questão cubana, e você pode contar com igual fraqueza da minha parte… Escreverei para você novamente, de tempos em tempos, e anseio por dar continuidade à nossa estreita relação pessoal, que teve início tão auspiciosamente na semana passada, em cooperação.

Saudações afetuosas, Henry.

Nascia um vínculo pessoal que teria enorme importância para as relações Brasil-Estados Unidos. Para Mathias Spektor, Kissinger reafirmava o “desejo do governo americano de manter relações ‘especialmente próximas’ com o Brasil”, mas “insistia num arranjo, de facto, sem publicidade e sem manifestações públicas de alto perfil”. A chave era a amizade com Silveira.

No final de setembro de 1974, a relação entre os dois estaria mais estreita do que nunca. Em meio aos conchavos para impedir o fim do embargo a Cuba na OEA, Silveira viajou para os EUA, onde foi recebido pelo presidente Ford e se reuniu com Kissinger duas vezes – no Departamento de Estado, para um almoço oficial, e em Nova York, para um encontro informal.

Sra Kissinger e Sra Silveira se conhecem

Siliveira se referiu ao encontro em uma carta de 16 de outubro.

Meu querido Henry, desta vez você não estará em posição de me culpar por não responder as suas cartas. Eu recebi a sua mensagem (…) e estou muito grato. Aprecio muito a sua atenção em escrever para mim em meio ao trabalho preparatório para sua viagem ao Oriente Médio. Meus parabéns pelo sucesso alcançado, o que para mim jamais é uma surpresa”, escreveu, acrescentando: “Quero agradecer pela sua generosidade em me receber em Nova York no dia 23 de setembro. Minha esposa apreciou profundamente conhecer a Sra Kissinger, charmosa como sempre. Eu, da mesma maneira, considero como altamente recompensadora a troca de visões que tivemos naquela ocasião, e a franca e abrangente conversa que tivemos no almoço no Departamento de Estado, no dia 28 de setembro, foi particularmente útil.

Em resposta, Kissinger escreveu: “Querido Antônio: Muito obrigada pela sua resposta à minha carta. Você foi, como sempre, gracioso e direto. Nosso encontro de 23 de setembro em Nova York foi realmente muito agradável. Nancy e eu gostamos muito de conhecer a Sra Silveira. Nós dois esperamos ansiosamente retomarmos nossos contatos no próximo ano”.

Naquele almoço, ficou decidido que as consultas sobre a questão cubana deveriam ser mais frequentes e diretas. Kissinger explicou que, se era inevitável uma mudança na OEA, “seria mais fácil que os EUA seguissem uma maioria” em vez de mudar de posição. Manteriam, assim, silêncio sepulcral. Ele reforçou ainda que queria acompanhar o Brasil no assunto. “Nós não iremos além de nos abster”, disse Kissinger. “Os EUA querem seguir a liderança brasileira nessa questão”. Silveira respondeu que o Brasil também se absteria, mas reiterou o tema era “de importância doméstica no Brasil, obnde há grupos opostos ao reconhecimento de Cuba”. Horas depois, Kissinger prepararia o presidente Ford para se encontrar com Silveira da seguinte maneira: “Os brasileiros são bem-comportados. Eles estão mostrando suas garras um pouco, mas são bons amigos. Diga-lhe que o Brasil é um país-chave e que vamos coordenar nossa política com eles”.

Tramando juntos

Manobrando com o Brasil nos bastidores, Kissinger conseguiu esvaziar a proposta de queda das sanções na OEA. Na reunião em Quito, entre 8 e 12 de novembro, Uruguai, Paraguai e Chile votaram contra o fim do embargo, seis (inclusive EUA e o Brasil) se abstiveram, e doze votaram a favor – dois a menos do que os 2/3 necessários. A manobra americana foi questionada com uma intervenção emocionada do chanceler colombiano, Enrique Gaviria, segundo um documento diplomático sobre uma reunião a portas fechadas.

“Gaviria, de maneira bastante emocional, questionou o silêncio da delegação americana”, descreve cinicamente o assessor direto de Kissinger, o subsecretário de Estado Robert Ingersoll. “Eu respondi que ficamos em silêncio em público porque não queríamos passar a impressão de tentar influenciar outras posições”, relata, no documento diplomático. “E reforcei que os EUA foram criticados no passado por influenciar outras delegações em reuniões similares e, por essa razão, adotaram essa posição. Então disse que os EUA iriam se abster em qualquer proposta, e acrescentei que achava que a nossa posição era conhecida por todos”.

No dia seguinte, logo depois depois da votação final, Silveira encontrou-se com Ingersoll durante 20 minutos no hall de conferência. Ambos comemoravam. “Silveira expressou sua satisfação com os resultados, embora tenha dito que não falaria isso em público. A conferência foi mal preparada pelos que a convocaram”. Kissinger, que falara com Ingersoll naquela manhã, concordava. “A reunião veio antes do tempo”. Silveira comentou ainda que todos os ministros apreciaram a “nova” postura americana de deixar os governos latinoamericanos “expressar suas visões” e tomar posições”. “O importante, ele disse, era forçar Castro a negociar em vez de lhe dar o que ele quer em uma bandeja de prata”.

Levaria ainda oito meses para que as sanções a Cuba na OEA fossem suspensas, em julho de 1975, permitindo a qualquer país do continente comercializar com a ilha – e 35 anos antes que Cuba fosse convidada a se reintegrar à OEA, com a revogação oficial do ato de expulsão. Quando finalmente, em 3 de junho de 2009, a OEA decidiu convidar Cuba a se reintegrar à organização, o governo de Raul Castro rejeitou a proposta. “Cuba não pediu nem quer retornar à OEA, cheia de uma história tenebrosa e entreguista”, escreveu o governo cubano em um comunicado.

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'A patria nada se pede, 'a patria tudo se da' - Augusto Nunes

Uma postagem antiga, que tinha passado despercebida. Sem endossar...

Augusto Nunes, 16/07/2012

 às 0:01 \ Direto ao Ponto

O sobrenome do chanceler que vive de joelhos é mais que uma contradição. É um insulto aos patriotas de verdade

Sequestrado pelas Farc em 13 de outubro de 1998, Elkin Rivas sobrevive há quase 100 mil horas ao mais brutal dos cativeiros. Ele tinha 22 anos e era tenente da polícia colombiana quando foi capturado sem ter cometido qualquer crime e sentenciado, sem julgamento formal, a um tipo de horror que não tem prazo para terminar. Aos 34, não sabe quando ─ ou se ─ retomará a vida interrompida. Enquadrado na categoria dos “reféns políticos”, Elkin é um dos 13 remanescentes do grupo cuja soltura as Farc condicionam desde 2006 ao indulto de 500 narcoterroristas capturados pelo governo e condenados pela Justiça.

A interrogação sugerida no segundo parágrafo do post de 9 de agosto de 2010, reproduzido integralmente na seção O País quer Saber, foi desfeita à bala pouco mais de um ano depois. Em 26 de novembro de 2011, em meio a uma tentativa de resgate empreendida por soldados do exército, a tropa narcoterrorista cumpriu a lei da selva: antes de fugir, matou os quatro reféns que mantinha acorrentados. Um era civil. Entre os três militares estava o tenente Elkin Rivas, executado com três tiros na cabeça.

“O Brasil tem uma posição neutra sobre as Farc”, recitou Marco Aurélio Garcia desde o começo do governo Lula, para camuflar as relações de cumplicidade entre o Planalto e a organização narcoterrorista. Em 2010, orientados pelo Assessor Especial para Assuntos Internacionais, o presidente Lula e Celso Amorim, ministro das Relações Exteriores, não se comoveram com o martírio imposto aos sequestrados por companheiros colombianos.

Em 2011, também monitorados pelo conselheiro Garcia, Dilma Rousseff e o atual chanceler Antonio Patriota não disseram uma única palavra sobre o desfecho do drama. O silêncio da dupla reafirmou a opção obscena por um tipo de neutralidade que iguala um governo constitucional e um bando de assassinos, o certo e o errado, a claridade e a treva. E mostrou que era Garcia o chanceler de fato.

Era e é, berra o desembaraço com que vem agindo o professor de complicações cucarachas desde o impeachment sofrido pelo companheiro Fernando Lugo. Inconformado com a perda do reprodutor de batina, decidiu no mesmo minuto que Hugo Chávez e seus estafetas bolivarianos tinham razão: houve “um golpe” contra a democracia. A descoberta do primeiro golpe da História que obedeceu ao que manda a Constituição do país foi a senha para a sequência de pontapés na verdade e na soberania do Paraguai.

Ninguém, não custa registrar, deve espantar-se com o que diz a boca à espera de um dentista: Garcia acha que a solução para o futuro do subcontinente está num passado que não deu certo. Espantoso é o silêncio dos embaixadores ainda na ativa ou aposentados. Espantoso é o servilismo dos chefes do Itamaraty escalados para a execução da política externa da cafajestagem formulada por essa velharia perdida nos escombros do Muro de Berlim.

A vassalagem de Celso Amorim garantiu-lhe o emprego e a estima de todos os liberticidas amigos de Lula. A sabujice de Antonio Patriota ratifica a fama de melhor aluno de Amorim. A ausência de luz própria identifica um integrante da tribo que consulta o chefe até para escolher o prato no restaurante. A expressão assustadiça rima com quem vive de joelhos. E está sempre pronto para defender o indefensável, como atestou a tentativa de justificar no Senado mais um papelão internacional do Brasil.

“A suspensão do Paraguai do Mercosul e da Unasul enviou um sinal claro ao governo recém-instalado em Assunção e mostrou que a região não tolera desvios que comprometam a plena vigência da democracia no continente”, declamou Patriota. Ele considerou o reconhecimento do novo governo paraguaio por dezenas de países tão irrelevante quanto o relatório de Jose Miguel Insulza, secretário-geral da Organização dos Estados Americanos, que voltou de uma visita ao Paraguai sem ter enxergado qualquer ilegalidade no afastamento de Lugo.

“É uma opinião pessoal”, desdenhou. “A questão paraguaia precisa ser discutida por todos os membros da OEA. Nosso compromisso com a democracia é inegociável”. As eleições presidenciais marcadas para daqui a nove meses podem normalizar as coisas, concedeu o representante do governo que exigiu a devolução a Cuba da carteirinha de sócio da OEA. Por que o Paraguai só será redimido pela aparição das urnas que sumiram há mais de 50 anos da ilha-fazenda dos Irmãos Castro? “Nenhuma democracia é perfeita”, balbuciou. A ditadura comunista, portanto, é uma democracia imperfeita.

E os países governados por tiranetes amigos só precisam de ajustes, informou a continuação do palavrório: “Todos nós estamos aqui lutando para aperfeiçoar nossa democracia e pode haver aspectos em uma democracia e outra que nos pareçam aprimoráveis”. A plateia indignada com o espetáculo do autoritarismo encenado na Venezuela, na Argentina ou na Bolívia só precisa ter paciência com o bolívar-de-hospício, a viúva-de-tango e o lhama-de-franja. Os três são “aprimoráveis”.

Antes de janeiro de 2003, as diretrizes da política externa se subordinavam aos interesses do país ─ e o cargo de ministro das Relações Exteriores decididamente não era para qualquer um. Hoje, a diplomacia brasileira revogou a altivez para atender aos interesses de um partido, aos caprichos do Planalto e às vontades de vizinhos vigaristas. No Brasil de Lula e Dilma, até um Celso Amorim pode virar ministro. Até um Antonio Patriota.

O sobrenome do chanceler é mais que uma contradição. É uma afronta à história do Itamaraty. E é um insulto aos patriotas de verdade.

Assim e', se lhe parece... -- Mercosul vs OEA no embate paraguaio

Parece que a cláusula democrática do Mercosul é melhor do que a da OEA.
(Se você duvida, compare as duas...)
Parece que a OEA deveria ter seguido o Mercosul e a Unasul.
(Como se sabe o Mercosul e a Unasul são maiores, e muito melhores, do que a OEA).
Parece que a OEA precisa ser coerente com o que fazem o Mercosul e a Unasul.
(A OEA é um poço de coerência, como se viu no caso de Honduras, no caso permanente da Venezuela, e vários outros casos também).
Assim é, se lhe parece, como diria Pirandello...
Paulo Roberto de Almeida 

Impeachment no Paraguai foi legal, diz missão da OEA 

Luciana Coelho, de Washington

Folha de S.Paulo, 11/07/2012

Saída de Lugo foi legal, diz missão da OEA

Relatório sobre Paraguai aponta que há 'opiniões divergentes' sobre se destituído teve tempo para 'legítima defesa'

Brasil e demais sócios do Mercosul atacam texto, que não sugere punição; nova sessão deve analisar informe

A missão ao Paraguai liderada pelo secretário-geral da Organização dos Estados Americanos, José Miguel Insulza, concluiu que o sumário impeachment do presidente Fernando Lugo respeitou a Constituição local e que as instituições democráticas, por ora, estão preservadas.

Segundo relatório da missão apresentado ontem ao Conselho Permanente do organismo, em Washington, "o julgamento político foi feito estritamente conforme o procedimento constitucional".

"Ainda assim, há opiniões divergentes sobre se os prazos concedidos permitiram o exercício da legítima defesa do acusado", leu Insulza.

Lugo, destituído em junho, teve só quatro horas para preparar sua defesa, diz a OEA.

Insulza encontrou forte rechaço dos aliados de Lugo à esquerda, como o Brasil.

Para o ministro Breno Dias da Costa, que representa Brasília na OEA, o texto "traz mais do que foi pedido" a Insulza: "Temos de ser coerentes com o que o Mercosul e a Unasul decidiram".

O Mercosul e a Unasul suspenderam o Paraguai por desrespeito à democracia, sem sanções econômicas.

Insulza desencorajou punições ao país e alegou que em "apenas dez meses" deve haver "eleições democráticas". Sugeriu o envio de uma missão de monitoramento da OEA para acompanhar a campanha e o pleito.

Um dos argumentos de Insulza, que chefiou a missão composta por EUA, Canadá, México, Honduras e Haiti, é que Lugo aceitou publicamente o impeachment e está em "plena liberdade". O mesmo defende o Paraguai.

Vários países da OEA pediram tempo extra para examinar o relatório com seus governos. Depois disso, Insulza marcará sessão para debater eventuais punições, que vão de advertência à suspensão.

"Seria muito ruim [que o relatório] servisse para passar a mão na cabeça de um processo anômalo como o do Paraguai", disse o assessor internacional da presidente Dilma Rousseff, Marco Aurélio Garcia, à Folha.

Ressalvando ter lido só extratos do texto, Garcia disse que as cláusulas democráticas do Mercosul são "mais avançadas" que as da OEA.

"Não se discute se no Paraguai foi golpe ou não; é questão para cientistas políticos. O importante é que não se pode olhar o que ocorreu só amparado no direito substantivo. Tem de olhar todo o processo. O direito de defesa foi assegurado? A acusação foi acompanhada de provas? Que negócio é esse, então?"

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Patriota pede que OEA siga exemplo do Mercosul e da Unasul e puna Paraguai

Para ministro brasileiro, é importante considerar as decisões dos blocos

O Estado de S.Paulo, 12/07/2012


BRASÍLIA - O Brasil espera que a Organização dos Estados Americanos (OEA) leve em consideração a suspensão imposta ao Paraguai pelo Mercosul e pela União das Nações Sul-americanas e decida também tomar medidas contra o país, apesar da posição contrária manifestada na quarta-feira, 11, pelo governo dos Estados Unidos.

"Esperamos que a OEA considere a posição que foi tomada pelos vizinhos fronteiriços do Paraguai. É importante no multilateralismo que o órgão mais amplo leve em consideração o que os subgrupos regionais pensam. Isso acontece, por exemplo, no Conselho de Segurança das Nações Unidas", afirmou nesta quinta-feira, 12, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota.

Ontem, ao sair de uma audiência pública no Senado, o ministro desconsiderou a avaliação feita pelo secretário-geral da Organização, Miguel Insulza, que afirmou, depois de uma visita a Assunção, que a suspensão do Paraguai não seria produtiva e poderia prejudicar economicamente o país. Segundo o chanceler, os países da Unasul trabalharão em conjunto na OEA, mantendo a mesma posição de suspender o Paraguai por rompimento da ordem democrática.

Sem embaixador

No entanto, não há grandes expectativas por uma decisão da OEA, que precisa ser tomada por consenso. Até agora, o caso do Paraguai não foi nem mesmo objeto de conversas mais aprofundadas. Apenas o relatório de Insulza foi apresentado. Uma reunião está marcada para o próximo dia 18 e só então os 34 membros devem começar uma discussão. Mas, se não houver chance de um consenso, o tema não é levado oficialmente para a assembleia e nenhuma decisão é tomada.

Apesar de considerar que o Paraguai descumpriu também a cláusula democrática da OEA, o governo brasileiro não pretende pressionar por uma suspensão. É mais uma demonstração do pouco apreço que Brasília tem pela organização, que considera esvaziada e, hoje, pouco relevante.

Não há nem mesmo um embaixador brasileiro na OEA, apenas o encarregado de negócios, segundo na hierarquia de uma representação, desde a retirada de Ruy Casaes após a representação do Conselho de Direitos Humanos contra o Brasil por conta da construção da usina de Belo Monte.

Paraguai vs Triplice Alianca na OEA: embates politicos, desta vez...

Sessão da OEA vira troca de farpas entre Paraguai e Mercosul

Por Flávia Barbosa 

Globo Online, 26/06/2012

A parte final da sessão extraordinária da Organização dos Estados Americanos (OEA) virou uma troca de farpas entre o Paraguai e os demais sócios do Mercosul. Em sua intervenção final na fase de exposição, o embaixador paraguaio Hugo Saguier, atacou a proposta do Brasil e do Uruguai de que a instituição esperasse o encontro da Unasul, na próxima sexta-feira, para se posicionar sobre a situação do país. Saguier disse que o encontro Sul-americano será de cartas marcadas, com a expulsão do Paraguai, mas que o país não dá direito aos sócios de interferirem em seus assuntos internos, tampouco de “humilhar a nação paraguaia”.

“Esta é a OEA, e a OEA não está subordinada ao Mercosul e à Unasul. Posso garantir que, se houvesse um plebiscito hoje, 90% da população paraguaia votariam pela saída do bloco (Mercosul). O que vocês (Brasil, Argentina e Uruguai) querem é fazer uma operação conjunta para expulsar o Paraguai de todos os organismos internacionais. Podem ir adiante, se querem fazer uma Tríplice Aliança reforçada, estamos preparados. O Paraguai não é um país de se deixar curvar à imposição de forças externas”, disse Saguier.

O embaixador reclamou que os sócios do Mercosul deixaram parte da delegação do Paraguai chegar a Mendoza, na Argentina, para os preparativos da cúpula de chefes de Estado, para negar-lhes credenciamento: “Por que não os informaram antes? Para humilhá-los (integrantes da comitiva paraguaia)? Não aceitamos intervenção. Entendemos que haja preocupação, mas isso não dá direito a ninguém de humilhar a nação paraguaia”.

O ministro Breno Dias da Costa, representante brasileiro na sessão da OEA, reagiu dizendo que lamentava o pronunciamento do paraguaio e que o Brasil não considera intervenção o cumprimento de compromissos firmados no âmbito do Mercosul e da Unasual: “Lembrar da Tríplice Aliança e coisas afins me parecem desnecessárias e gratuitas (…) Lembramos ao embaixador que o novo governo do Paraguai não foi reconhecido por nenhum pais da OEA. O Paraguai está aqui hoje como reflexo do respeito e da generosidade de todos os países desta organização.”

Mais cedo, o ministro Breno Dias da Costa afirmou em sua exposição aos demais países membros que houve ruptura do processo democrático no impeachment do ex-presidente do Paraguai, Fernando Lugo, na ultima sexta-feira. Venezuela, Equador, Bolívia e Argentina foram além e se referiram ao impeachment como golpe de Estado e os três primeiros acompanharam a proposta da Nicarágua de que a OEA não reconheça o governo de Federico Franco e suspenda a participação do pais na organização. O representante argentino disse que o caso deve ser discutido por instâncias superiores e propôs a convocação de uma assembleia extraordinária de chanceleres da OEA. O Uruguai acompanhou o Brasil, que aconselhou os membros a aguardarem a reunião dos chefes de Estado do Mercosul e da União dos Países Sul-americanos (Unasul), na próxima sexta, antes de decidirem qual ação a OEA adotará.

Em sua segunda entrevista coletiva à imprensa internacional em dois dias de governo, o presidente do Paraguai, o presidente Federico Franco foi indagado sobre a possibilidade de o Paraguai ser suspenso do bloco comercial da região. Franco disse que sua preocupação neste momento é com os problemas internos. “Se eu disser que a prioridade é a comunidade internacional, estaria mentindo. Quero arrumar a casa e transmitir daqui tranquilidade e mostrar à comunidade internacional que este é um governo democrático”, disse Franco.

Apesar das declarações, um possível isolamento político foi rejeitado pelo embaixador Hugo Saguier, representante do Paraguai no organismo. Em recado ao Mercosul e à Unasul, o embaixador lembrou que o Paraguai é signatário de tratados internacionais que enfatizam a democracia e cumpriu todas as clausulas dos mesmos, tendo respeitado os processos políticos em todos os demais países. Por isso, disse, o Paraguai “espera das contrapartes o mesmo entendimento”.

Durante a reunião da OEA, Saguier fez uma extensa descrição do processo de impeachment, começando com a comoção causada pela morte de 17 pessoas em confronto agrário poucos dias antes da votação no Congresso. Saguier justificou o que chamou de “prazos peremptórios” para julgamento como forma de restabelecer o mais rapidamente a normalidade diante da grave situação social e política no pais. “O Paraguai não condicionou sua participação em organismos regionais a posições ideológicas. Porque (a participação) não é patrimônio de nenhum partido político, é patrimônio do povo paraguaio”, afirmou Saguier.

E, em defesa do processo, lembrou que Lugo rejeitou ofertas de outros países para que cláusulas da Carta Democrática interamericana fossem acionadas antes da votação do impeachment e aceitou a decisão do Congresso. “O (novo) governo foi estabelecido no âmbito do Direito Constitucional e sob compromisso de honrar todos os tratados internacionais. A ordem está preservada, há liberdade de protesto, não há censura. Exortamos os países irmãos a terem o respeito sublime à autodeterminação e se abstenham da intervenção, direta e indireta”, afirmou o embaixador.

A democracia deles e a da OEA: vale quanto pesa?

Países da assim chamada América Latina criaram uma coisa chamada Comunidade dos Estados Latino-Americanos, chamada de democrática pelos assim chamados membros da união sem tutela (do Império, entenda-se).
Parece que eles, os assim chamados, não são muito explícitos ao tratar da assim chamada democracia.
Na OEA, desprezada pelos que se reuniram em Caracas, a questão é tratada de forma bastante explícita.
Quem quiser conferir, pode ver este instrumento:

Carta Democrática da OEA, adotada em Lima, em 11.09.2001; disponível: http://www.oas.org/OASpage/port/Documents/Democractic_Charter.htm.

Nem todo mundo está contente com a criação de sua nova e vibrante substituta. O jornalista abaixo, por exemplo, acha que a comunidade sem o império fica menos democrática. Não é para menos.
Confiram...
Paulo Roberto de Almeida

Na Venezuela, Dilma mete a sua assinatura num papelão que falsifica a democracia

Reinaldo Azevedo, 3/12/2011

Em 2010, decidiu-se criar uma estrovenga chamada Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). Luiz Inácio Lula da Silva e Hugo Chávez lutaram muito por ela. O ditador venezuelano, por exemplo, afirma que a nova entidade vai tornar caduca a OEA (Organização dos Estados Americanos). A tal Celac tem de assinar uma declaração sobre democracia. Mas como fazê-lo sem ferir os, digamos, sentimentos dos governos de Cuba, Venezuela, Equador, Bolívia ou Nicarágua, países governados pelas esquerdas em que ou há ditadura escancarada ou mecanismos típicos de regimes ditatoriais, como censura à imprensa?

Dilma está na Venezuela tratando do assunto. O governo brasileiro, que acaba de aprovar a “Comissão da Verdade” porque, vocês sabem, repugna-o a ditadura, foi lá dar piscadelas para tiranetes. Leiam o que informa Lisandra Paraguassu, no Estadão. Volto em seguida com algumas indagações de cunho puramente lógicos.
*
A declaração sobre democracia que será assinada pelos 33 países da recém-criada Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) teve de ficar no genérico. Para não ferir sensibilidades e ser aprovada por todos, a declaração, apoiada pelo Brasil, se concentra na condenação a tentativas de golpe e de “subverter o Estado de Direito”, mas deixa de lado questões como eleições diretas livres ou liberdade de expressão, pilares da democracia.

A cláusula democrática prevê que o país onde haja um golpe de Estado seja excluído da Celac e só possa voltar quando a situação tenha retornado à normalidade política.

No entanto, a não realização de eleições, o controle do Estado sobre a mídia e uma divisão nebulosa entre os poderes - características de países vistos como “democracias duvidosas” - não vão ser consideradas, pois poderiam causar constrangimento para países como Cuba e a própria Venezuela, anfitriã do encontro de cúpula.

Suspensão. “A declaração é calcada na cláusula da Ibero-Americana (cúpula que reúne América Latina, Portugal e Espanha) e prevê que, se houver violação da democracia, o país pode ser suspenso da organização”, explicou o subsecretário-geral da América do Sul, embaixador Antonio Simões. Uma versão muito mais fraca, por exemplo, do que a cláusula democrática da União de Nações Sul-Americanas (Unasul).

A declaração constitutiva do grupo de países trata claramente da necessidade de respeito “as liberdade fundamentais, incluindo a liberdade de opinião e expressão” e o “exercício pleno das instituições democráticas e o respeito irrestrito dos direitos humanos”. “Com mais países, a tendência é que o mecanismo não fique tão forte”, reconheceu o embaixador. “Mas, dentro da expectativa que temos, é absolutamente adequada. Não se pode prever cada coisa. Situações específicas tem de ser enquadradas nas situações genéricas”, ponderou Simões.

Voltei
Antônio Simões é diplomata e coisa e tal. Entre as suas funções, está tentar dar nó em pingo d’água e usar as palavras mais para esconder do que para revelar. Como é? Se houver violação à democracia, o país pode ser suspenso, é? E quem já entra nela com a democracia violada, como Cuba e Venezuela? O que se entende por democracia está em prática no Equador, na Bolívia ou na Nicarágua, em que a imprensa vive sob constante assédio do estado? Que diabo de “declaração democrática” é essa que não pode fazer referência a eleições para não deixar zangados os irmãos carniceiros que governam Cuba, onde o Granma, jornal oficial, é usado como papel (anti)higiênico — e isso não é metáfora? Há a possibilidade, para, poucos, de consultar a versão virtual em www.granma.cubaweb.cu/; na edição internacional, basta www.granma.cu…

Golpe não pode, mas ditadura pode! Venham cá: e se for um “golpe democrático” numa ditadura? Pode ou não? É claro que estou fazendo uma ironia. É preciso tomar cuidado quando gente como Chávez, Raúl Castro, Evo Morales, Rafael Correa e o orelhudo Daniel Ortega falam em “estado de direito”. A China, à sua maneira, é um estado de direito, né? Tem leis. Seus tribunais a aplicam. O Brasil escravocrata era um “estado de direito”. Romper a ordem de direito de uma ditadura é coisa desejável, não?

Diz o embaixador que “não se pode prever cada coisa”. É verdade! Esse negócio de tentar misturar democracia com eleições, dados esses parceiros, parece um excesso de rigor… A Celac nasce para ser uma vitrine de democratas exóticos. Dilma está pondo a sua assinatura num papelão.

PS - “Ah, mas ela não tinha o que fazer, né? Tinha de assinar. Não é pessoal!” Eu sei. Claro que não é pessoal! A Celac nasce de uma visão de mundo da qual ela faz parte.