Temas de relações internacionais, de política externa e de diplomacia brasileira, com ênfase em políticas econômicas, em viagens, livros e cultura em geral. Um quilombo de resistência intelectual em defesa da racionalidade, da inteligência e das liberdades democráticas.
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sexta-feira, 21 de outubro de 2016
Roberto Campos: o profeta ainda nao vindicado - Marcos Troyjo (FSP)
Incrível como os true believers permanecem impérvios às evidências mais gritantes de que políticas e ideias anacrônicas continuam sendo aplicadas contra os alertas feitos por esses clarividentes intelectuais.
Paulo Roberto de Almeida
'Roberto Campos e a armadilha da renda média'
MARCOS TROYJO
Folha de S. Paulo, Quarta-feira, 19 de outubro de 2016
Economista, diplomata e cientista social, dirige o BRICLab da Universidade Columbia em NY, onde é professor-adjunto de relações internacionais e políticas públicas. Escreve às quartas.
Expoente liberal não previu Estado-capitalismo da era petista
O último dia 9 marcou os 15 anos da morte de um grande pensador brasileiro, o embaixador Roberto Campos. Para quem quiser saber se o Brasil está avançando —na riqueza dos cidadãos e das ideias— vale a pena não apenas revisitar sua grande produção ensaística, mas também os vídeos de suas deliciosas entrevistas.
As idas de Roberto Campos ao programa "Roda Viva" são particularmente importantes. A natureza dos debates registrados nos anos 1990 dá a incômoda impressão de que o tempo não passou. Quaisquer das ideias do grande liberal caberiam no debate do Brasil de hoje. Se isso oferece a dimensão de como a visão de mundo de Roberto Campos estendia-se ao futuro, mostra também como o Brasil ainda se prende aos debates privatização/estatização, liberalização/protecionismo.
Evelson de Freitas-14.fev.00/Folhapress
Sao Paulo - 14.02.00 - foto: Evelson de Freitas/Folha Imagem//O diplomata, economista e membro da ABL Roberto Campos durante a palestra "Cadê o neoliberalismo?", do ciclo "Com Todas as Letras", no auditório da Folha. ***FOTO DE USO EXCLUSIVO FOLHAPRESS***
O diplomata e economista Roberto Campos durante palestra em fevereiro de 2000
Das palavras de Roberto Campos, depreende-se também que ele não conseguiu realizar um sonho —o de ver, ao final da vida, um Brasil liberto de ideias insularizantes. E tornar-se, assim, um país de elevada renda per capita. Para isso, Campos sabia do imperativo de conjugar liberdade, instituições e estratégia.
A necessidade de se postar a liberdade a serviço de um projeto estratégico, convida, de fato, ao repensar de um conceito que continua bastante atual: a chamada "armadilha da renda média". Trata-se do "ponto de inflexão" na trajetória de desenvolvimento dos países, tal como formulou Arthur Lewis, vencedor do Prêmio Nobel em Economia, em 1979.
Ferramenta utilizada para analisar a estagnação da economia brasileira a partir dos anos 1980, a noção de "armadilha" hoje vem sendo empregada para examinar o futuro das economias de renda média da Ásia que experimentaram elevado crescimento do final da década de 1970 até hoje. Mais do que tudo, examinar hoje a "armadilha" traz à tona os verdadeiros elementos que permitem crescimento elevado —e sustentado— ao longo do tempo.
Os pressupostos dessa maneira de analisar o problema são os seguintes: é mais fácil —e rápido— para uma nação deixar um nível de renda baixa para o de renda média do que sair da renda média e ingressar no clube de países de renda elevada. O percurso da renda baixa à média se faz por "imitação" (adaptação criativa); o da média à alta por "inovação" (destruição criativa). Países de crescimento rápido são aqueles cuja economia expande-se a níveis superiores a 3,5% ao ano em ciclos de no mínimo 7 anos.
No limite, países de renda média têm dificuldade de competir com nações de renda mais baixa em produtos de menor valor agregado. Sofrem também com a competição dos mais ricos em bens e serviços mais sofisticados. Em suma, a "armadilha" implica que aqueles nela enredados padecem das limitações do crescimento elevado e rápido, sem, no entanto, haver atingido o grau de especialização da produção e a qualidade de vida das nações mais desenvolvidas.
O Brasil tem como romper as amarras da armadilha da renda média? Não é fácil, pois, como bem aponta o professor Barry Eichengreen, da Universidade da Califórnia-Berkeley, a desaceleração do crescimento é sinônimo de desaceleração da produtividade total dos fatores (PTF). Este é um parâmetro esclarecedor. Reforça a noção de que os períodos de elevado crescimento da economia brasileira associam-se (1) à vigorosa demanda global por commodities em que o Brasil apresenta vantagens comparativas ou (2) a períodos de proteção do mercado via substituição de importações, forte papel do Estado na composição da demanda e consumo interno voraz.
O primeiro parâmetro nos atrela à expansão da infraestrutura e a uma aquecida demanda por bens agrícolas de países como a China ou a Índia. O segundo aposta numa veloz —e duradoura— construção de capacidades locais, de modo a compensar pela ineficiência e pelos altos custos dos estágios iniciais das políticas de favorecimento de conteúdo local. Além, é claro, de instigar crescentemente a disposição a consumir do cidadão brasileiro. Este segundo parâmetro foi aposta recente das administrações Lula-Dilma, com desastrosas consequências.
Que bom seria utilizar nossas credenciais agrícolas e minerais como base para incrementar os vetores (educação, ciência, tecnologia, inovação) que, de fato, empurram para cima a produtividade total dos fatores. São eles que permitem a um país escapar da armadilha da renda média. Para esse fim, o Estado tem de estar liberado de tarefas pseudorregulatórias para realmente dedicar-se ao fortalecimento dos elementos-chave do desenvolvimento.
Na entrevista ao "Roda Viva" em maio de 1997, Roberto Campos dizia "venho defendendo, há muitos anos, ideias liberais, abertura econômica, internacionalização da economia, o Brasil está marchando nesse sentido. Está longe de ser um país liberal, não somos vítimas do liberalismo, nem sequer somos ameaçados pelo neoliberalismo".
Campos não previu a ascensão do Estado-capitalismo no Brasil de 2003 a 2016. Esta é uma das razões pelas quais seu sonho de um Brasil próspero continua irrealizado.
http://www1.folha.uol.com.br/colunas/marcostroyjo/2016/10/1824021-roberto-campos-e-a-armadilha-da-renda-media.shtml
segunda-feira, 10 de outubro de 2016
15 anos sem Roberto Campos - Jose Pio Martins (Gazeta do Povo)
15 anos sem Roberto Campos
Roberto Campos faleceu no dia 9 de outubro de 2001 – portanto, há quase 15 anos, um mês após o atentado terrorista contra as Torres Gêmeas do World Trade Center e o Pentágono. Formado em filosofia e economia, em seus 84 anos de vida ele teve longa carreira de diplomata, embaixador, ministro, senador, deputado e escritor. Era um gênio de cultura enciclopédica, economista preparadíssimo, polemista de lógica implacável, um futurista que via à frente de seu tempo.Como secretário da embaixada brasileira nos Estados Unidos, Roberto Campos participou, em 1944, da conferência de Bretton Woods, em New Hampshire, nos Estados Unidos, que criou o padrão-dólar em substituição ao padrão-ouro, o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional e as regras que moldaram a ordem econômica do mundo atual. Sua sabedoria econômica e a enorme competência técnica levaram governos de diferentes matizes ideológicos e partidários a dar-lhe importantes funções e missões.
Foi o criador do BNDES e seu primeiro presidente, autor do Plano de Metas de Juscelino Kubitschek e, como ministro do Planejamento de Castello Branco, foi o principal idealizador e executor das reformas tributária, trabalhista e bancária, do que resultou a criação do ICMS, do FGTS, do Banco Central e da Lei do Sistema Financeiro Nacional. A partir dos anos 80, ele passou a dizer que sua obra fora deturpada e transfigurada por modificações deletérias, inclusive pela Constituição de 1988.
A experiência internacional de Roberto Campos foi consolidada nas funções de embaixador do Brasil nos Estados Unidos, durante o governo João Goulart, e embaixador na Inglaterra, no período de Ernesto Geisel, retornando ao Brasil em 1982 para se eleger senador pelo estado de Mato Grosso e duas vezes deputado pelo Rio de Janeiro. Roberto Campos era um liberal clássico, defensor da liberdade, dos direitos individuais, da democracia política e da economia de mercado.
Como secretário da Embaixada do Brasil nos Estados Unidos na época da Segunda Guerra Mundial, desenvolveu a crença de que a intervenção estatal, sobretudo na infraestrutura física, era necessária para promover o desenvolvimento dos países; que a superação da pobreza dependia da abertura ao exterior; e que o governo devia regular as atividades privadas para direcionar os investimentos e o sistema produtivo.
Após longa experiência no setor público, ele se desiludiu com o governo, ao qual acusava de precária conduta moral e baixa capacidade gerencial. Descrente do Estado como agente do desenvolvimento, aderiu ao liberalismo como saída para a superação do atraso. Após acreditar nas ideias e soluções estatizantes de John Maynard Keynes e ver que elas acabariam em desastre, aderiu às ideias de Friedrich von Hayek, para quem a solução está na iniciativa individual, não na intervenção estatal.
Roberto Campos era pessimista com a América Latina, a cujos esquerdistas ele acusava de brigar com a lógica e ignorar a racionalidade econômica, e os ironizava, dizendo: “Se os esquerdistas latino-americanos fossem administrar o deserto do Saara, logo haveria escassez de areia”. Durante décadas, alertou sobre a vocação do governo para se tornar, cada vez mais, um guloso sugador e um péssimo provedor.
Nos tempos modernos, em que homens brilhantes andam raros, reler Roberto Campos é um prazer e um alento contra a mediocridade. Ele se foi há 15 anos, mas suas ideias continuam válidas e atuais.
Fonte: “Gazeta do povo”, dia 30 de setembro de 2016.
segunda-feira, 23 de maio de 2016
Roberto Campos fala sobre o capitalismo do povo, em 1985
*Roberto de Oliveira Campos (11/08/1985)
“A coisa mais importante para os governos não é fazer as coisas que os indivíduos já estão fazendo, ou fazê-las um pouco melhor ou pior; e sim fazer aquelas que no presente ninguém possa fazer” (Lord Keynes).
Para o começo de conversa precisamos de uma revolução semântica. A expressão “setor privado” inspira uma conotação de egoísmo e apropriação. A expressão “setor público” transmite a ideia de generosidade. Isso é injusto e inadequado. Mais correto seria, como sugere o economista paulista Rafael Vechiatti, chamarmos o setor público de “setor coercitivo”, e o privado de “setor voluntário”.
Sempre que se fala em desestatização, surge logo a indagação: de onde virão os recursos para o setor voluntário comprar as empresas do setor coercitivo? Uma resposta complexa é explicar que: 1) o governo não gera recursos e sim administra os recursos hauridos do setor voluntário por tributação ou tarifas; 2) que a poupança do governo é hoje negativa e que seu déficit é coberto mediante sucção da poupança privada; 3) que, na medida em que o Governo corte suas despesas, liberando a poupança privada, esta poderia comprar as empresas do “setor coercitivo”. Estas, aliás, não nasceram do nada e sim de tributos pagos pelo “setor voluntário”. A velocidade de geração de recursos para a privatização dependeria assim apenas da velocidade da redução do déficit público e da liberação das poupanças do setor voluntário.
Num sentido fundamental, entretanto, o problema é simples e não exige qualquer despesa. Basta uma revolução conceitual, que pode ser feita por definição legal. O importante, num primeiro estágio, é separarmos o conceito de propriedade, do direito de gestão, diferenciando-se “ações de propriedade” de “ações de gestão”. O Governo é gestor das despesas públicas. Mas não precisa ser seu proprietário. As empresas públicas devem ser do público.
É esse o objetivo do projeto de lei número 139 que apresentei ao Senado Federal, em junho de 1983, e que há dois anos ali dorme o sono dos justos, pois as ideias simples são em princípio escandalosas. Nesse projeto se prevê que o governo devolva aos cidadãos a propriedade das poupanças deles arrecadadas, mediante a transferência gratuita de ações integralizadas – boas ou más – que sejam de propriedade da União, suas autarquias e entidade públicas, a um grande fundo de repartição de capital. Todos nós, contribuintes do INPS ou IPASE ou Funrural receberíamos gratuitamente frações ideais desse fundo. Os dividendos eventualmente resultantes seriam creditados aos cotistas, vale dizer, ao universo dos contribuintes, cujos impostos financiaram originalmente a criação dos elefantes estatais. As ações ficariam em custodia num organismo central, que poderia ser a Caixa Econômica Federal, ou qualquer outro órgão suficientemente computadorizado, que manteria escrituração da carteira de ações dos beneficiários. Enquanto mantidas em custódia, essas ações seriam de propriedade, porém não de gestão. O poder de voto e de gestão continuaria, como no presente, nas mãos dos administradores governamentais, até que essas ações doadas se transformassem em ações vendidas ou negociadas, através dos mecanismos normais de Bolsas de Valores ou de licitação de ações. O projeto de lei acima citado prevê que a alienação das ações ou a retirada da custodia se faça gradualmente (à razão de 5% ao ano), a fim de na se congestionar o mercado de valores.
Se a privatização da propriedade pode ser resolvida, resta o problema da privatização da gestão, indispensável para aumento da produtividade global do sistema. Esta continuaria a ser buscada através dos programas correntes de desestatização, por venda em bolsa ou licitação. O importante seria abandonarmos a ideia – usada pelos estatizantes para sabotar a desestatização – de que o Governo tem que reaver integralmente o capital investido. Em muitos casos, os investimentos foram superdimensionados, com custos financeiros tornados proibitivos pela lerda execução, de sorte que seria irrealista esperar vendê-las senão pela rentabilidade real ou esperada do patrimônio, aferida segundo as regras do mercado.
O programa de “repartição do capital” inauguraria imediatamente o capitalismo do povo. O programa de “desestatização” aumentaria gradualmente a eficiência de gestão, além de trazer receitas, que o Governo utilizaria para sanar aflitivas carências básicas – analfabetismo, endemias e epidemias, desnutrição e insuficiência dos serviços básicos de infraestrutura. Não faz sentido o governo ter postos de gasolina quando não tem postos de saúde, ou competir na fabricação de computadores quando não tem dinheiro para cuidar da malária...
Se há hoje uma constatação universal é a da falência do Estado-empresário. Até mesmo os regimes socialistas estão sentindo a rigidez e o desperdício dos sistemas centralistas. No universo das estatais brasileiras, o julgamento da eficiência é dificultado porque, contrariamente ao previsto no Art. 170, Parágrafo 20 da Constituição Federal, elas desfrutam de privilégios de mercado ou vantagens fiscais inacessíveis às empresas privadas. A Petrobrás, por exemplo, é lucrativa, mas desfruta de um monopólio que impede a aferição de eficiência. O Banco do Brasil é lucrativo, mas recebe recursos trilionários da Conta de Movimento do Tesouro a juros simbólicos, e coleta depósitos compulsórios de entidades públicas, sem ter que pagar os altos custos de captação. A Vale do Rio Doce e Usiminas, que operam superavitariamente e sem subsídio, em mercados competitivos, figuram talvez entre as únicas empresas sobre cuja eficiência não pairam dúvidas. Os grupos Telebrás e Eletrobrás não podem ser julgados porque operam em condições monopolísticas, caso em que o lucro pode resultar de manipulação tarifária e não eficiência competitiva.
O importante é acentuar que o Ministro Dornelles e Roberto Gusmão, que pregam a privatização por sentirem na carne os abusos dos elefantes enlouquecidos do setor coercitivo, não precisam se preocupar inicialmente com a carência de recursos para a privatização. Podemos privatizar imediatamente a propriedade por transferência gratuita, e, mais gradualmente, o voto e a gestão, pela venda convencional das ações à medida que o mercado as absorva. Mas mesmo o primeiro passo tem consequências psicológicas importantes. Sentindo-se proprietário, ainda que em frações minúsculas, das empresas públicas, os contribuintes se interessariam em fiscalizá-las, na esperança de algum dividendo, e para isso se organizariam em associações civis, a fim de se manifestarem nas assembleias gerais. Os gestores, sentindo-se também coproprietários, ainda que microscópios, talvez deixassem de considerar os dinheiros públicos um bem de ninguém. E o lucro da empresa passaria a ser considerado o que realmente é, um prêmio do desempenho e não uma secreção de cupidez capitalista. É uma perfeita imbecilidade dizer-se que não se pode privatizar as estatais porque elas são “patrimônio do povo”. Precisamente por isso é que devem ser privatizadas, na forma indicada no projeto de lei número 139. Para que sejam do povo. Hoje são dos tecnocratas, que às vezes delas abusam, ou dos políticos, que as desfiguram. O povo não tem vez....
*Defensor apaixonado do liberalismo. Economista, diplomata e político também se revelou um intelectual brilhante. De sua intensa produção, resultaram inúmeros artigos e obras como o livro A Lanterna na Popa, uma autobiografia que logo se transformou em best-seller. Foi ministro do Planejamento, senador por Mato Grosso, deputado federal e embaixador em Washington e Londres. Sua carreira começou em 1939, quando prestou concurso para o Itamaraty. Logo foi servir na embaixada brasileira em Washington, e, cinco anos depois, participou da Conferência de Bretton Woods, responsável por desenhar o sistema monetário internacional do pós-guerra.
segunda-feira, 9 de maio de 2016
Autonomia do Banco Central do Brasil: proposta de Roberto Campos (anos 1980)
Propostas de Roberto Campos (anos 1980)
Autonomia do Banco Central do Brasil
Quando propusemos em, 1965 - o professor Bulhões e eu -, a criação do Banco Central, como controlador e guardião da moeda, jamais imaginávamos que ele se transformaria em um grande banco rural, cúmplice ao invés de disciplinador da expansão monetária. Teve suas funções ampliadas e sua independência reduzidas. É preciso retorná-la à sua concepção original.
Outro exemplo de perversão institucional é o open market. Concebido originalmente como instrumento de controle monetário, tornou-se um grande acelerador da velocidade de circulação de vários tipos de quase-moeda. A regulação da base monetária perdeu eficácia, porque pouco adianta controlar o estoque de meios de pagamento sem controlar a velocidade do fluxo de quase–moeda. Com o open market conseguimos o feito singular de criar um mercado secundário sem um mercado primário!
Já que estamos neste tema, que dizer das excruciantes taxas de juros no segmento livre do mercado, que afligem nossas empresas? Ab initio, descartemos duas soluções que nada solucionam:
- O tabelamento dos juros; e
- A nacionalização dos bancos privados.
A primeira causa dos juros altos é a “expectativa” de inflação e de desvalorização cambial, que alimenta a inflação e dela se realimenta. Em segundo lugar a bizarra coexistência de taxas negativas para dois terço dos empréstimos e taxas explosivas para o terço restante, pois que a isso se limita o segmento livre de mercado. Este mercado não é caldeira; é a válvula de escape da excessiva pressão da procura.
Eliminando o crédito subvencionado, descobriríamos o milagre aritmético da média: os juros tenderiam a baixar pela diminuição da procura e pela mudança de expectativa! E o mercado bancário se tornaria mais competitivo, pois os bancos não mais precisariam ser racionados, dado que o governo poderia melhor controlar a base monetária, e cessaria de pressionar o mercado financeiro que reflete fielmente o excesso de demanda de recursos por parte do setor público, quer federal quer estadual.
Nota de Ricardo Bergamini: Apesar de ter sido escrito na década de 1980 se ajusta perfeitamente aos dias atuais, sem alterar uma única palavra.
sábado, 7 de novembro de 2015
Roberto Campos e Eugenio Gudin: duas sumidades economicas desprezadas no Brasil - Ricardo Bergamini
"Estou administrando a velhice por absoluta falta de alternativa", disse o economista, diplomata e político Roberto Campos ao completar 80 anos. Ontem, já a caminho de fazer 82, em abril próximo, fez seu discurso de despedida na Câmara de deputados, ressaltando que o Brasil continua com os mesmos problemas de quando iniciou sua vida parlamentar, como senador, em 1983. Naquele tempo, disse ele em entrevista aos meios de comunicação, o país vivia uma recessão e uma desvalorização da moeda. Agora, é tudo exatamente igual. Foram 16 anos de "mesmice" em que nada mudou, constata.
Comentário de Ricardo Bergamini:
Cabe lembra que esse gênio Roberto Campos, juntamente com o outro gênio mais antigo Eugênio Gudin fizeram todas as propostas econômicas para tirar o Brasil da abissal escuridão em que sempre viveu, e humildemente reconheceram os seus fracassos e receberam como prêmio dos brasileiros o desprezo, a humilhação e o deboche.
Cabe lembrar que nesse seu discurso de despedida do Congresso Nacional somente havia três parlamentares presentes, sendo esse o destino de todos os gênios brasileiros em todas as áreas do saber e do conhecimento.
Em economia sabemos que a moeda má expulsa a boa. Da mesma forma na sociedade a estupidez coletiva brasileira expulsa os sábios e os gênios. Maldita nação.
Ricardo Bergamini
Em 6/11/2015
sexta-feira, 9 de outubro de 2015
Roberto Campos: as melhores frases sobre um pais sem palavras...
Neste site:
http://kdfrases.com/autor/roberto-campos
quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015
Privatizar a Petralhabras: a unica solucao para salvar a Petrobras -Rubem Novaes
segunda-feira, 7 de julho de 2014
Politica externa brasileira: um debate envenenado desde o comeco
http://diplomatizzando.blogspot.com/2014/07/senador-ricardo-ferraco-vivemos-um.html
Depois, o chanceler paralelo, ou talvez o chanceler oficioso, como querem alguns, tentou responder ao senador, com palavras muito duras, o que foi aqui registrado:
http://diplomatizzando.blogspot.com/2014/07/debate-sobre-politica-externa-e-seu.html
Agora, um economista liberal responde ao assessor presidencial, neste link, também transcrito abaixo.
Marco Aurélio Garcia: apenas um bom aluno de Gramsci, mas com enorme poder de estrago!
Bem, como diriam os cubanos, "a luta continua", e, no nosso caso, "o debate continua", mas a impressão que eu tenho é que não se trata bem de um debate, mas de uma troca de acusações.
Creio ser importante retornar à entrevista original do Senador Ricardo Ferraço, às Páginas Amarelas de Veja, e verificar cada uma de suas críticas à política externa do governo petista, para ver se ele está errado ou certo, nos seus argumentos.
Muitos deles podem ser subjetivos, ou impressionistas, como o de "apagão" na política externa, uma vez que se acredita que o Itamaraty não esteja dormindo, ou apenas entregando flores.
Mas cabe sim verificar o que está sendo feito.
Vemos, por exemplo, uma contínua erosão das liberdades democráticas e um profundo desrespeito aos direitos humanos num país membro do Mercosul, e temos o direito de perguntar o que o Itamaraty está fazendo em relação a isso.
Talvez coubesse lembrar um pouco a cláusula democrática no Mercosul, que foi acionada em toda a sua potência contra a destituição legal de um ex-presidente paraguaio, ao passo que no caso da Venezuela nada está sendo feito, pelo menos publicamente.
Talvez seja o caso de invocar a imagem dos três macacos...
Paulo Roberto de Almeida
terça-feira, 31 de julho de 2012
Friedman: o baixinho mais influente do pensamento econômico do seculo XX
Um homem que ainda não triunfou totalmente, mas que vai triunfar ainda mais, ao assistirmos por ele ao fracasso dos experimentos keynesianos.
Alguns anos atrás, eu também escrevi uma homenagem a ele e a Roberto Campos, o economista brasileiro provavelmente mais próximo das ideias de Milton Friedman; ver aqui: http://www.pralmeida.org/05DocsPRA/1686FriedmanBobFields.pdf
Paulo Roberto de Almeida