Aposta mafiosa: ganha (ou perdida) pela metade

Como sabem os que acompanham este blog, eu fiz uma aposta contra mim mesmo, segundo a qual, um ou os dois dos meliantes que participaram de crimes políticos e de crimes comuns nos últimos tempos seria(m) demitido(s) ou apresentaria(m) demissão.
(Vejam aqui e aqui.)
Não acreditava que pudesse ocorrer, pelo menos não com os elementos de informação até então disponíveis. Mas é que outros fatos, indesmentíveis, se acumularam, levando à primeira queda. Está faltando a segunda...
Eis a carta de "demitida" da ex-ministra enrolada. Sim, sua carta de demissão foi forçada, o que é evidente para qualquer estudante de jornalismo ou direito (ou não, para qualquer pessoa medianamente bem informada).
Paulo Roberto de Almeida

Leia íntegra da carta de demissão da ministra Erenice Guerra
Porta-voz leu carta de demissão da ministra no Palácio do Planalto.
Filho da ministra é acusado de tráfico de influência na Casa Civil.
Do G1, em Brasília, 16/09/2010 13h36 - Atualizado em 16/09/2010 13h40

O porta-voz da Presidência da República, Marcelo Baumbach, anunciou nesta quinta-feira (16) a saída de Erenice Guerra da Casa Civil.
Leia abaixo a íntegra da carta de demissão:
"Senhor Presidente
Nos últimos dias, fui surpreendida por uma série de matérias vinculadas por alguns órgãos da imprensa contendo acusações que envolvem familiares meus e um ex-servidor lotado nesta pasta, tenho respondido uma a uma, buscando esclarecer o que se publica e principalmente a verdade dos fatos, defrontando-me com toda a sorte de afirmações, ilações e mentiras que visam a desacreditar o meu trabalho e atingir o governo ao qual sirvo.
Não posso, não devo e nem quero furtar-me a tarefa de esclarecer todas essas acusações nem posso deixar qualquer dúvida pairando acerca da minha honradez e da seriedade com a qual me porto no serviço público. Nada fiz e permiti que se fizesse ao longo de 30 anos de minha trajetória pública que não tenha sido um estrito cumprimento dos meus deveres. Prova irrefutável dessa minha postura, é que já solicitei à Comissão de Ética a abertura de procedimento para esclarecimento dos fatos aleivosamente contra mim levantados. À Controladoria-Geral da União (CGU), a auditagem dos atos relativos à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), dos Correios e da contratação de parecer jurídico da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), além de solicitar ao Ministério da Justiça a abertura dos procedimentos que se fizerem necessários no âmbito daquela pasta para também esclarecer os citados fatos.
No entanto, mesmo com todas essas medidas por mim adotadas, inclusive com a abertura dos meus sigilos telefônico, bancário e fiscal, a sórdida campanha para desconstituição da minha imagem, do meu trabalho e da minha família continuou implacável. Não apresentam uma única prova sobre minha participação em qualquer dos pretensos atos levianamente questionados, mas mesmo assim estampam, diariamente, manchetes cujo único objetivo é criar e alimentar artificialmente um clima de escândalo. Não conhecem limites.
Senhor presidente, por ter formação cristã, não desejo nem para o pior dos meus inimigos que ele venha a passar por uma campanha de desqualificação como a que se desencadeou contra mim e minha família. As paixões eleitorais não podem justificar esse vale-tudo. Preciso agora de paz e tempo para defender a mim e a minha família, fazendo com que a verdade prevaleça, o que se torna incompatível com a carga de trabalho que tenho a honra de desempenhar na Casa Civil.
Por isso, agradecendo a confiança de vossa excelência ao designar-me para a honrosa função de ministra-chefe da Casa Civil da República, solicito em caráter irrevogável que aceite meu pedido de demissão. Cabe-me daqui por diante a missão de lutar para que a verdade dos fatos seja restabelecida.
Brasília, 16 de setembro de 2010"

Republica Mafiosa do Brasil (25): ate quando?

Não, não estou perguntando até quando irá a república mafiosa do brasil. Pelo andar da carruagem, não tem prazo de validade, e promete estender os seus malfeitos até onde a vista alcança e mais além.
Eu estava me perguntando até onde iria esta série de posts sob a rubrica geral da república mafiosa do brasil (tudo em minúsculas, comme il faut).
Sinceramente não sei. Eu a comecei esperando terminar em poucos números, menos de dez, digamos, apenas para refletir meu estado de espírito ao ver tantas patifarias sendo cometidas nos mais altos escalões da república, do estado, da máquina na qual se incrustram moluscos sanguessugas da nação.
Até coloquei um post de comentários pessoais, fazendo uma aposta segundo a qual alguns dos personagens da última leva de corrupção da grossa seriam demitidos no ato, ou se demitiriam de vergonha. Qual o que! Para que esperar algum gesto de decência dessa gente.
O editorial abaixo do Estadão coloca, como sempre, os ponts nos iis.
Paulo Roberto de Almeida

Republiquetização do País
Editorial - O Estado de S.Paulo
14 de setembro de 2010

Não é por acaso que o Gabinete Civil da Presidência da República tem estado envolvido em quase todos os grandes escândalos do governo Lula. A começar pelo mensalão, operado por José Dirceu, até a recentíssima denúncia de descarado tráfico de influência por parte da ministra Erenice Guerra e seus familiares, boa parte de todo o malfeito, do ilegal, da pura e simples corrupção que eclode no governo federal tem o dedo do Palácio do Planalto. O dedo de Luiz Inácio Lula da Silva, o grande responsável pelo desenvolvimento econômico dos últimos oito anos; pela incorporação de milhões de cidadãos antes marginalizados ao mercado de consumo; pela ascensão do País à condição de, vá lá, player importante na diplomacia mundial. Se tudo de bom que se faz no governo é de responsabilidade do "cara", por que apenas o que de errado se faz no governo não tem dono?

Por muito menos do que se tem revelado ultimamente de lambanças com as instituições do Estado e com o dinheiro público um presidente da República foi forçado a renunciar há menos de 20 anos.

Mas com Lula é diferente. Embriagado por índices de popularidade sem precedentes na história republicana, inebriado pela vassalagem despudorada que lhe prestam áulicos, aderentes e aduladores das mais insuspeitadas origens e dos mais suspeitosos interesses, Sua Excelência se imagina pairando acima do bem e do mal, sem a menor preocupação de manter um mínimo de coerência com sua própria história política e um mínimo de respeito pelo decoro exigido pelo cargo para o qual foi eleito.

Sempre que os desmandos flagrados pela Imprensa ameaçam colocar em risco seus interesses políticos e eleitorais, Lula recorre sem a menor cerimônia à mesma "explicação" esfarrapada: culpa da oposição - na qual inclui a própria Imprensa. A propósito das violações de sigilo comprovadamente cometidas recentemente pela Receita Federal - não importa contra quem - não passou pela cabeça de Sua Excelência, nem que fosse apenas para tranquilizar os contribuintes, a ideia de admitir a gravidade do ocorrido e se comprometer com a correção desses desvios. Preferiu a habitual encenação palanqueira: "Nosso adversário, candidato da turma do contra, que torce o nariz contra tudo o que o povo brasileiro conquistou nos últimos anos, resolveu partir para ataques pessoais e para a baixaria." Não há maior baixaria do que um chefe de Estado usar o horário eleitoral de seu partido político para atacar, em termos pouco republicanos, aqueles que lhe fazem oposição. E faltou alguém lembrar ao indignado defensor dos indefesos que entre "tudo que o povo brasileiro conquistou nos últimos anos" estão a Constituição de 1988, o Plano Real, a Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outras iniciativas fundamentais para a promoção social e o desenvolvimento econômico do País, contra as quais os então oposicionistas Lula e PT fizeram campanha e também votaram no Congresso.

Enquanto os aliados de Lula e de Sarney - a quadrilha que dilapidou o patrimônio público do Amapá - vão para a cadeia por conta das evidências contra eles levantadas pela Polícia Federal; enquanto os aliados de Lula - toda a cúpula executiva e legislativa, prefeito e vereadores, do município sul-mato-grossense de Dourados - pelo mesmo motivo vão para o mesmo lugar; enquanto na Receita Federal - não importa se por motivos políticos ou apenas (!) por corrupção - se viola o sigilo fiscal de cidadãos e as autoridades responsáveis tentam jogar a sujeira para debaixo do tapete; enquanto mais uma maracutaia petista é flagrada no Gabinete Civil da Presidência; enquanto, enfim, a mamata se generaliza e o presidente da República continua fingindo não ter nada a ver com a banda podre de seu governo, a população brasileira, pelo menos quase 80% dela, aplaude e reverencia a imagem que comprou do primeiro mandatário, o "cara" responsável, em última instância, pela republiquetização do País.

Está errado o povo? A resposta a essa pergunta será dada em algum momento, no futuro. De pronto, a explicação que ocorre é a de que, talvez, o povo de Lula seja constituído de consumidores, não de cidadãos.

Noticias de certa campanha, e de certo pais - Danuza Leao

Apenas transcrevendo, o que me pareceu uma crônica saborosa dos costumes correntes, da vida como ela é -- se quisermos usar uma expressão rodriguiana, aliás totalmente adaptada aos tempos que vivemos, de intensa pregação política, com cenas explícitas de malandragem eleitoral e, possivelmente, de ilegalidades políticas (algumas até beirando a criminalidade mais ordinária).
Paulo Roberto de Almeida

Mimetismo
Danuza Leão
Folha de S.Paulo, 12.09.2010

Lula está histérico; um recém-chegado ao Brasil que o tenha visto no programa eleitoral acreditaria que o PSDB é que tinha violado o sigilo de altos dirigentes do PT, da filha de Dilma, do seu genro, e não o oposto do que se suspeita.

É muita cara de pau. A maneira como ele se refere aos outros candidatos é baixa, sem nenhum respeito; será que é demais querer para presidente alguém mais educado?

Até agora, Dilma está, segundo as pesquisas, à frente dos outros candidatos, mas a possibilidade de haver um segundo turno tira Lula do sério. Sempre se soube que ele era um mau perdedor, e agora se anuncia também como um (possível) péssimo ganhador. E alguém acredita na investigação da Polícia Federal?

Na quebra do sigilo telefônico da funcionária da Receita? Em alguma coisa que envolva esse governo?

Além de todos os meus medos, agora tenho um novo: de que Lula exploda feito um homem bomba num palco qualquer, com o microfone na mão, tal a raiva e o ódio que não consegue esconder -nem tenta. O presidente não se conforma em ser contrariado, não admite ser derrotado, e sua fúria, quando supõe que isso possa acontecer, é a de um animal com raiva -a doença- em seus piores momentos.

Em suas metáforas, passou da ignorância, até compreensível, à grosseria e à boçalidade.

Já acreditei que o PT fosse o partido da ética, diferente de todos os outros; alguém lembra? E me sinto uma total idiota, por não ter ouvido o que me diziam os mais experientes da política, que um governo Lula se tornaria quase uma ditadura stalinista - e um dos que me disseram isso foi Brizola.

Sou viciada em programa eleitoral, mas na hora do PT, tiro o som. As caras sinistras e os dedos apontando me fazem mal. O mesmo mal que eu sentia quando via Collor (não por acaso, agora aliados).

Para alguns, é mais fácil empunhar uma metralhadora do que um adversário, e Dilma continua se escondendo, não indo aos debates, não falando sobre o assunto. E se ela ganhar?

Lula é bem capaz de dizer, se achando o próprio D. Pedro 1º, "já que é para o bem de todos e felicidade geral da nação, diga ao povo que fico".

O PT sofre de mimetismo. Quase todos os homens usam barba, Erenice é a cara de Dilma, Marta Suplicy e d. Marisa estão parecidíssimas, e os estoques de botox estão se acabando. Menos, gente, menos.

Além da eleição, tenho outra grande preocupação: qual será o destino dos oito pitorescos vestidos verde e amarelo que Marisa Letícia usou nos oito desfiles de 7 de Setembro, para comemorar o Dia da Independência e saudar o povo?

Não deixa de ter sido uma bela contribuição à República, mas como esses vestidos nunca poderão ser usados em nenhuma outra ocasião, aí vai a sugestão: como existe um movimento para transformar a casa tombada dos Paula Machado, na rua São Clemente, em Instituto Lula (para imitar Fernando Henrique), um pequeno espaço poderia ser destinado a esses vestidos, para que as futuras gerações entendam o que foram os anos Lula.

Um museu tipo o de Carmem Miranda; sem tanta graça, é verdade, mas também, a seu modo, histórico.

Mas por que logo no Rio? Por que não em São Bernardo?

Republica Mafiosa do Brasil (17): a banalizacao do crime

Nada a comentar, nada a acrescentar, ou talvez sim, compatível com o título: os brasileiros, de todas as condições já nos conformamos com o crime, todos os tipos de crime, e já nos conformamos em sermos representados e governados por pessoas que coonestam os crimes políticos, quando não outros tipos de crimes, todos os tipos...

Às favas com os direitos
Dora Kramer
O Estado de S.Paulo, 5 de setembro de 2010

Só pesquisas podem medir com alguma chance de precisão se um episódio como o da quebra reiterada de sigilo fiscal nas dependências da Receita Federal mexe com a sensibilidade do eleitorado ao ponto de fazer da preservação do Estado de Direito um dos fatores para definição de voto.
A primeira impressão é a de que não influi. Isso com base no peso que a população tem dado a questões como valores e princípios.

A ética foi enterrada como indigente. Em silêncio, sem choro nem vela e à grande maioria pouco se lhe dá se o Estado aumenta seu poder discricionário, invade privacidade, agride a Constituição, barbariza com o patrimônio público, usa, abusa e ainda sai dizendo que o que vem debaixo não o atinge.

Distorce a verdade para fazer o papel de vítima sabendo-se na condição de algoz.

Permite que o ministro da Fazenda assuma como normal a insegurança dos dados do contribuinte e, se alguém diz que isso é crime de responsabilidade, acusa "golpe eleitoral".

Enquanto isso os mais pobres se alegram em poder comprar, atribuindo a bonança à ação de um homem sem compreender que é resultado de um processo; os mais ricos não querem outra vida; os mais retrógrados nunca tiveram tanto cartaz; os mais à esquerda não perdem a esperança de vir a ter; os mais conscientes percebem algo fora do lugar, mas preferem se irritar porque não têm ao seu lado também um líder carismático e sem pudor.

Em um cenário assim desenhado, convenhamos, os valores que estão em jogo soam difusos para o grosso do eleitorado: os deveres do Estado e os direitos do cidadão.

Neste Brasil de tantas necessidades é provável que, se for posto na balança de um lado o crédito farto e de outro a liberdade parca, o prato penda a favor do consumo largo.

É um debate difícil de ser feito. Quase impossível em períodos eleitorais porque sempre haverá por parte dos acusados a alegação de que são injustamente atacados por adversários "desesperados", enquanto a essência da questão se perde: a invasão do espaço institucional por tropas de ocupação com interesses específicos. Ideológicos, fisiológicos ou simplesmente corruptos.

Sob a indiferença das vanguardas (onde?) e deixadas à mercê do poder da propaganda, as pessoas não conseguem ter a dimensão da gravidade.

Não atentam para o seguinte: o Estado que deixa sigilo ser quebrado, não se incomoda com propriedades privadas invadidas e insiste no controle dos meios de comunicação amanhã ou depois pode querer reduzir a liberdade alegando agir em prol do povo e do patriotismo como fator indispensável ao triunfo do Brasil.

Por isso é improvável que haja repercussão eleitoral. Se houver, terá sido por causa dos tropeções e das contradições do governo.

A naturalidade do ministro da Fazenda ao dizer que as informações do contribuinte não são invioláveis é tão escandalosa quanto a quebra de sigilo.

Nesse caso a urgência fez a imprudência. No afã de afastar de Dilma Rousseff as suspeitas de uso político da máquina pública, Guido Mantega informa ao público pagante que a Receita Federal e a casa da mãe joana são ambientes similares.

Uma confissão de incapacidade de prestar o serviço contratado pelo cidadão e a impossibilidade de cumprir a lei que se impõe a todos.

É a rendição do Estado à ação do crime.

A propósito, se era para dizer uma estultice dessa envergadura o ministro da Fazenda estava mais bem posicionado em sua omissão diante dos fatos.

Venezuela: muertos, mortes, deads, deaths, you choose...

Venezuela, More Deadly Than Iraq, Wonders Why
By SIMON ROMERO
The New York Times, August 22, 2010

CARACAS, Venezuela — Some here joke that they might be safer if they lived in Baghdad. The numbers bear them out.

In Iraq, a country with about the same population as Venezuela, there were 4,644 civilian deaths from violence in 2009, according to Iraq Body Count; in Venezuela that year, the number of murders climbed above 16,000.

Even Mexico’s infamous drug war has claimed fewer lives.

Venezuelans have absorbed such grim statistics for years. Those with means have hidden their homes behind walls and hired foreign security experts to advise them on how to avoid kidnappings and killings. And rich and poor alike have resigned themselves to living with a murder rate that the opposition says remains low on the list of the government’s priorities.

Then a front-page photograph in a leading independent newspaper — and the government’s reaction — shocked the nation, and rekindled public debate over violent crime.

The photo in the paper, El Nacional, is unquestionably gory. It shows a dozen homicide victims strewn about the city’s largest morgue, just a sample of an unusually anarchic two-day stretch in this already perilous place.

While many Venezuelans saw the picture as a sober reminder of their vulnerability and a chance to effect change, the government took a different stand.

A court ordered the paper to stop publishing images of violence, as if that would quiet growing questions about why the government — despite proclaiming a revolution that heralds socialist values — has been unable to close the dangerous gap between rich and poor and make the country’s streets safer.

“Forget the hundreds of children who die from stray bullets, or the kids who go through the horror of seeing their parents or older siblings killed before their eyes,” said Teodoro Petkoff, the editor of another newspaper here, mocking the court’s decision in a front-page editorial. “Their problem is the photograph.”

Venezuela is struggling with a decade-long surge in homicides, with about 118,541 since President Hugo Chávez took office in 1999, according to the Venezuelan Violence Observatory, a group that compiles figures based on police files. (The government has stopped publicly releasing its own detailed homicide statistics, but has not disputed the group’s numbers, and news reports citing unreleased government figures suggest human rights groups may actually be undercounting murders).

There have been 43,792 homicides in Venezuela since 2007, according to the violence observatory, compared with about 28,000 deaths from drug-related violence in Mexico since that country’s assault on cartels began in late 2006.

Caracas itself is almost unrivaled among large cities in the Americas for its homicide rate, which currently stands at around 200 per 100,000 inhabitants, according to Roberto Briceño-León, the sociologist at the Central University of Venezuela who directs the violence observatory.

That compares with recent measures of 22.7 per 100,000 people in Bogotá, Colombia’s capital, and 14 per 100,000 in São Paulo, Brazil’s largest city. As Mr. Chávez’s government often points out, Venezuela’s crime problem did not emerge overnight, and the concern over murders preceded his rise to power.

But scholars here describe the climb in homicides in the past decade as unprecedented in Venezuelan history; the number of homicides last year was more than three times higher than when Mr. Chávez was elected in 1998.

Reasons for the surge are complex and varied, experts say. While many Latin American economies are growing fast, Venezuela’s has continued to shrink. The gap between rich and poor remains wide, despite spending on anti-poverty programs, fueling resentment. Adding to that, the nation is awash in millions of illegal firearms.

Police salaries remain low, sapping motivation. And in a country with the highest inflation rate in the hemisphere, more than 30 percent a year, some officers have turned to supplementing their incomes with crimes like kidnappings.

But some crime specialists say another factor has to be considered: Mr. Chávez’s government itself. The judicial system has grown increasingly politicized, losing independent judges and aligning itself more closely with Mr. Chávez’s political movement. Many experienced state employees have had to leave public service, or even the country.

More than 90 percent of murders go unsolved, without a single arrest, Mr. Briceño-León said. But cases against Mr. Chavez’s critics — including judges, dissident generals and media executives — are increasingly common.

Henrique Capriles, the governor of Miranda, a state encompassing parts of Caracas, told reporters last week that Mr. Chávez had worsened the homicide problem by cutting money for state and city governments led by political opponents and then removing thousands of guns from their police forces after losing regional elections.

But the government says it is trying to address the problem. It recently created a security force, the Bolivarian National Police, and a new Experimental Security University where police recruits get training from advisers from Cuba and Nicaragua, two allies that have historically maintained murder rates among Latin America’s lowest.

The national police’s overriding priority, said Víctor Díaz, a senior official on the force and an administrator at the new university, is “unrestricted respect for human rights.”

“I’m not saying we’ll be weak,” he said, “but the idea is to use dialogue and dissuasion as methods of verbal control when approaching problems.”

Senior officials in Mr. Chávez’s government say the deployment of the national police, whose ranks number fewer than 2,500, has succeeded in reducing homicides in at least one violent area of Caracas where they began patrolling this year.

Still, human rights groups suggest the new policing efforts have been far too timid. Incosec, a research group here that focuses on security issues, counted 5,962 homicides in just 10 of Venezuela’s 23 states in the first half of this year.

Meanwhile, the debate over the morgue photograph published by El Nacional is intensifying, evolving into a broader discussion over the government’s efforts to clamp down on the news outlets it does not control.

The government says the photograph was meant to undermine it, not to inform the public. The authorities are also threatening an inquiry into “Rotten Town,” a video by a Venezuelan reggae singer that shows an innocent child struck down by a stray bullet. For all the government’s protests, the video has spread rapidly across the Internet since its release here this month.

Given the government’s stance in these cases, many here worry it is focusing on the messenger, not the underlying message.

Hector Olivares, 47, waited outside the morgue early one morning this month to recover the body of his son, also named Hector, 21. He said his son was at a party in the slum of El Cercado, on the outskirts of Caracas, when a gunman opened fire.

Mr. Olivares said Hector was the second son he had lost in a senseless murder, after another son was killed four years ago at the age of 22. He said he did not blame Mr. Chávez for the killings, but he pleaded with the president to make combating crime a higher priority.

“We elected him to crack down on the problems we face,” he said. “But there’s no control of criminals on the street, no control of anything.”

María Eugenia Díaz contributed reporting.

Crimes politicos no Brasil: tolerancia ou conivencia do governo

O Brasil é um país no qual autoridades supremas se permitem violar a lei em toda a impunidade. Crimes políticos, crimes eleitorais, crimes comuns são cometidos todos os dias por aqueles mesmos que são responsáveis pela prevenção, apuração ou punição desses crimes.
Existe tolerância, conivência, eu até diria cumplicidade com esses crimes, por parte dessas autoridades.
O crime cometido no âmbito da Receita Federal é o mais recente, certamente não o último, que essa tropa de meliantes que se apoderaram do poder perpetrou na certeza da impunidade. Eu até chegaria a dizer que eles estão certos: todos os criminosos acobertados pelo poder vão escapar ilesos desse e de outros crimes. Tenho quase certeza disse e seria até capaz de apostar.
Como não está em meu poder fazer algo em relação a isso, utilizo-me da única arma à minha disposição: a divulgação ampla desses crimes, e a expressão de meu horror, ojeriza, asco por esse tipo de gente.
Fica o registro.
Paulo Roberto de Almeida

Sobre violação de sigilo e democracia
Everardo Maciel
O Globo, 25 de julho de 2010

O Estado pode, quando indispensável ao exercício de suas responsabilidades, ter acesso a informações que revelem a intimidade do cidadão ou da empresa. Essa excepcionalidade se exerce nos estritos limites da lei, sempre tendo em conta que a intimidade é um bem jurídico tutelado pela Constituição e que a esse poder corresponde a obrigação de guardar sigilo das informações obtidas.

Nesse contexto, causam perplexidade os seguidos vazamentos, no âmbito da Receita Federal, de informações protegidas por sigilo fiscal, em desfavor da reputação do órgão, conquistada arduamente com competência e trabalho.

De fato, nos últimos doze meses, foram veiculadas informações sigilosas relativas à Ford, ao Banco Santander, à Petrobras, à BMF&BOVESPA (com repercussões no movimento diário dessa instituição) e às empresas de Guilherme Leal, candidato à Vice-Presidência da República na chapa da Senadora Marina Silva. Por último, constatou-se que vazaram informações fiscais de Eduardo Jorge, dirigente do PSDB, com o objetivo de alimentar um suposto dossiê a ser utilizado, de forma criminosa, como arma na próxima campanha presidencial.

A apuração desses vazamentos, lamentavelmente, está encoberta por mistificações e mal-entendidos conceituais, além de aparentes manobras diversionistas e exercícios de contra-informação.

A competência do servidor fiscal para acessar informações sigilosas é definida pela natureza do cargo por ele exercido e dela resultam senhas e perfis de acesso individuais.

Os acessos são registrados em uma fita específica, em que se identificam o CPF do servidor, bem como o local e a data em que foram realizados. Por essa razão, constitui operação simples, ainda que relativamente morosa, proceder ao levantamento de acessos a um determinado CPF ou CNPJ.

Para ter acesso, entretanto, não basta ter competência funcional, é indispensável também que haja motivação. Em outras palavras, o funcionário fiscal deve ter uma justificativa plausível, associada à sua atividade profissional, para buscar informações protegidas por sigilo. Se o faz de forma imotivada, está sujeito a penalidades administrativas, que vão da advertência à suspensão.

O repasse dessas informações para terceiros, obtidas com ou sem motivação, configura crime de violação de sigilo, capitulado no art. 325 do Código Penal, cuja pena, a depender das circunstâncias, é de seis meses de detenção a seis anos de reclusão. Há, portanto, uma distinção conceitual entre motivação para acessar e violação de sigilo.

Como o levantamento dos acessos ao CPF de Eduardo Jorge já foi concluído, a Receita instituiu comissão para apurar as respectivas motivações. Estranhamente, contudo, na lista de pessoas que tiveram acesso, divulgou-se o nome de uma servidora, ferindo claramente a exigência legal de sigilo no procedimento administrativo disciplinar. Presumiu-se que seu ato foi imotivado tão somente porque, até o momento, ela não ofereceu justificação para o acesso. Mais grave, insinuou-se que a presumida falta de motivação a tornava suspeita do vazamento. É ilação falsa entender que um ato imotivado resulta inevitavelmente em violação de sigilo. Esse crime pode estar associado a um ato motivado ou não.

A investigação deve ser firme, imparcial e competente, sem descurar, entretanto, a observância dos princípios constitucionais da presunção de inocência e do devido processo legal, sob pena de o processo converter-se em pena, como bem lembrou o Professor Joaquim Arruda Falcão. De mais a mais, a simples possibilidade de que venha a ser cometida uma injustiça, na suposição aventada quanto à quebra de sigilo, é uma temeridade que pode tornar-se leviandade.

Da mesma forma que a Corregedoria da Receita está apta para apurar a motivação dos acessos, parece claro que a investigação do vazamento, por sua natureza criminal, guarda mais afinidade com a missão da Polícia Federal. Essa divisão de trabalhos, não dispensa, contudo, cooperação interinstitucional, pautada pelo interesse público.

A reputação da Receita não deve ser confundida com a ação deletéria de pessoas movidas por ânimo político ou pessoal. É indispensável, portanto, que os fatos sejam apurados com rigor e os infratores sejam punidos. Os mecanismos de controle no acesso a informações sigilosas devem permitir apurações mais ágeis e precisas, com registro da motivação. A propósito, como noticiado, um funcionário da Receita, em um curto período, acessou dados de aproximadamente 13 mil pessoas físicas e jurídicas. Feita a sindicância, chegou-se à impressionante conclusão de que todos os atos foram motivados, o que constitui um escárnio merecedor de catalogação no Guiness Book of Records, como a maior bisbilhotice fiscal da história.

De tudo, resta uma grave reflexão: o uso indevido do sigilo tutelado pelo Estado é um caminho por onde passam todas as formas autoritárias de governo. Isso não pode passar despercebido pelos que têm compromisso com o Estado Democrático de Direito, independentemente de suas opções políticas ou partidárias.

Everardo Maciel é ex-secretário da Receita Federal