Crimes economicos do lulo-petismo (com a conivencia do STF): financiamento publico de campanhas

Lewandowski defende tese petista de financiamento de campanha em meio o imbróglio da Petrobras. É o fim da picada!

 Reinaldo Azevedo, 20/10/2014

Já tratei do assunto muitas vezes e o faço de novo. E eu o farei quantas vezes achar necessário e enquanto a ameaça pairar sobre nós. E continuarei a fazê-lo ainda que o STF venha mesmo a tomar a decisão infeliz: refiro-me à possibilidade de se proibirem as doações de empresas privadas a campanhas eleitorais. Se e quando isso acontecer, e estamos muito perto, boa parte do processo político brasileiro mergulhará definitivamente na clandestinidade. O equívoco do dia é do ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo.
Ele foi convidado a falar na Conferência Nacional de Advogados, que começou nesta segunda, no Rio. A seu lado, estava outro companheiro de tribunal — e põe companheiro nisso — Luís Roberto Barroso, verdadeiro formulador e patrocinador da tese da proibição das doações privadas, apresentada pela OAB; tese da qual, depois, ele foi juiz, o que deveria escandalizar os advogados presentes à conferência. No discurso de abertura do evento, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destacou a necessidade de  criar novas regras para o processo eleitoral. Coêlho, diga-se, é um pré-candidato ao Supremo. Parece a Casa do Bolinha.
Lewandowski, Barroso e Coelho aderiram à proposta do PT, segundo a qual é preciso instituir o financiamento público de campanha. Infelizmente, essa proposição já conta hoje com a maioria do Supremo. Só não se bateu o martelo ainda porque o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo.
Atenção, senhores leitores. Na origem dessa formulação — e pouco me importa se esses senhores tão sérios e tão vetustos se dão conta disto ou não —, está a incrível má-fé de políticos e partidos que pretendem justificar seus crimes, atribuindo-os à lei eleitoral. Pergunto: foi a necessidade de financiar campanhas políticas que forçou o PT a organizar o mensalão? A resposta é “não”! O “petrolão”, que é o assalto organizado à Petrobras, é só uma consequência indesejada de uma lei carrasca? Uma ova!
Pra começo de conversa, o dinheiro público já financia as legendas. O Fundo Partidário, dinheiro saído do Tesouro, terá distribuído ao fim deste ano R$ 313.494.822,00. O horário eleitoral custará em renúncia fiscal R$ 839 milhões. Só esses dois itens já somam R$ 1.152.494.822. E olhem que não está nessa conta o custo do horário político gratuito — que é diferente do eleitoral.
Atenção! Segundo dados do próprio TSE, com base nas previsões de despesas dos candidatos, as eleições de 2014 custarão, no mínimo, R$ 74 bilhões. E olhem que, todos sabemos, os partidos costumam mentir. Por baixo, estimo que o conjunto fique em torno de R$ 100 bilhões: quatro orçamentos anuais do Bolsa Família! O Tesouro dispõe desse dinheiro?
Caso se institua o financiamento público, é claro que esse valor será drasticamente reduzido — e, pois, faltará grana aos partidos, que recorrerão, sim, às empresas. Como estarão impedidas de doar legalmente, o que se terá é um aumento brutal do caixa dois. Mais: enquanto as estatais estiverem loteadas entre partidos, serão terrenos férteis para a corrupção — e pouco importa se os ladrões roubarão para si ou para seus partidos.
A tese da proibição das doações privadas de campanha, que hoje une o presidente do Supremo, outros ministros da Corte e o presidente da OAB — com o apoio burro de parte considerável da imprensa —, é de uma incrível irresponsabilidade. Os criminosos e larápios estão rindo de orelha a orelha. Tudo o que querem é uma legislação que crie imensas dificuldades para que eles possam cobrar mais caro pelas facilidades. Se, hoje, com a lei permitindo as doações privadas, as estatais já se transformaram em instrumento de extorsão de empresas privadas, imaginem como será depois.
O pior é ver esses senhores vetustos a defender tamanha estupidez com aquele ar sério e compenetrado. Ignoram a lógica elementar, mas afetando a gravidade de grandes pensadores.

Fundo Soberano: uso indevido - Julio Hegedus

Semprei fui contra o tal de FSB, que não é um Fundo, muito menos soberano e que não serve ao Brasil, mas ao governo esquizofrênico que andou desgovernando o Brasil e suas contas nacionais.

Sempre classifiquei essa aventura prejudicial como mais um crime econômico do lulo-petismo. 

Paulo Roberto de Almeida 

Uso indevido do Fundo Soberano

• Julio Hegedus Netto,
 
• 26/09/2014

As eleições estão na reta final. Os candidatos intensificam suas campanhas e os assessores começam a fazer uma “sintonia fina” sobre detalhes dos programas em elaboração (ou já elaborados). Dentre os temas mais analisados, o mais polêmico talvez seja a gestão fiscal. A do governo Dilma é cercada de críticas em função das várias maquiagens fiscais utilizadas, uso abusivo de receitas extras, postergação de despesas, conhecidas como “pedaladas”, etc.

Para reforçar isto, o governo anunciou nesta semana mais um mecanismo considerado polêmico, o uso do Fundo Soberano (FSB) para fechar as contas deste ano. Foram R$ 3,5 bilhões mobilizados, quase que zerando este fundo, só restando R$ 300 milhões. Lembremos que em 2012, em dificuldade para atingir a meta, o governo fez a mesma coisa, usando R$ 12,4 bilhões, além de antecipar R$ 7 bilhões em dividendos. Como o aporte inicial era de R$ 14,2 bilhões, isto significa que já foi “raspado o tacho”. Somado a isto, o governo anunciou a antecipação de dividendos das estatais, em R$ 1,5 bilhão, o adiamento de R$ 7 bilhões em despesas e a revisão da arrecadação em menos R$ 14,7 bilhões.

De antemão, discordamos do uso do Fundo Soberano, visto que este só deve ser usado em momentos de crise e não em função da gestão fiscal

De antemão, discordamos do uso do FSB, visto que este só deve ser usado em momentos de crise e não em função da gestão fiscal. O problema é que nem assim será possível obter a meta para este ano (anunciada em fevereiro passado) de R$ 99 bilhões (1,9% do PIB). Com muito otimismo, chegaremos a algo próximo a 1,4% do PIB. Até julho deste ano, o superávit primário foi a R$ 24,7 bilhões e em 12 meses chegou a R$ 61,5 bilhões (1,22% do PIB), menor percentual desde outubro de 2009 (0,97%). Para obter a meta seriam então necessários mais R$ 74,3 bilhões no ano ou R$ 14,8 bilhões de superávit mensais médios. Apenas para lembrar: em junho e julho houve déficit de R$ 6,8 bilhões. Em complemento, a arrecadação federal de agosto foi a R$ 94,3 bilhões, em muito sustentada pela arrecadação do Refis, de R$ 7,1 bilhões. No ano, a arrecadação foi a R$ 771,8 bilhões, com avanço de 0,6% contra o mesmo período do ano passado.

A economia crescendo pouco e as várias desonerações e isenções praticadas nos últimos meses explicam este fraco desempenho. Já as despesas seguem crescendo acima do PIB, sendo de difícil redução, por serem rígidas ou “carimbadas” (cerca de 90% das de custeio). Com isto, o governo segue gerenciando-as na “boca do caixa”, adiando o que puder ser adiado, inclusive investimentos prioritários.

Neste cenário fiscal ruim, as propostas surgem entre os assessores dos candidatos. Armínio Fraga, ex-presidente do Bacen, ligado a Aécio, defende uma maior transparência nas contas públicas e as despesas evoluindo menos que o crescimento da economia. Nelson Barbosa, cotado para o ministério da Fazenda da Dilma, defende uma meta fiscal de 2,0% a 2,5% do PIB. Para ele, o ajuste fiscal é mais um desafio político do que econômico. Com a economia crescendo pouco neste ano e no próximo, dificilmente esta meta será obtida, dada a baixa arrecadação e a rigidez das despesas. Sendo otimista, o processo de ajuste será lento, demorando entre dois a três anos. Mansueto Almeida concorda com esta tese e defende um ajuste fiscal de longo prazo.

Tags:

 

• CONTAS
• FUNDO SOBERANO
• GESTÃO FISCAL
• JULIO HEGEDUS NETTO

SOBRE JULIO HEGEDUS NETTO

Julio Hegedus Netto é economista-chefe da Lopes Filho & Associados, empresa de consultoria na área de mercado financeiro e de capitais. É bacharel em ciências econômicas pela Universidade Cândido Mendes (UCAM), tem mestrado em política economia pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e mestrado em estratégia empresarial pela UCAM. É professor de economia da UCAM. Suas áreas de interesse são: macroeconomia, economia internacional, conjuntura econômica e mercado financeiro.

Fundo Soberano: mais um crime economico companheiro...

Dilapidando recursos do país numa coisa que nunca foi um fundo e muito menos soberano. Só mais uma das esquizofrenias econômicas dos companheiros. Enfim, um crime econômico dos piores que eles já cometeram. O Brasil deve ter perdido, por baixo, 5 a 7 bilhões de dólares nessa loucura.

Paulo Roberto de Almeida 

Brazil finds novel way to repair budget deficit 

Joe Leahy

Blog BeyondBrics, Financial Times, 24/09/2014

What is this? Brazil is withdrawing $1.5bn from its sovereign wealth fund to plug a hole in its budget.

President Dilma Rousseff justified the move saying the sovereign wealth fund was the equivalent of saving for a rainy day – and that a rainy day had arrived. With Brazil’s economy not growing, the government is missing its budget targets.

This from Itaú Unibanco:

In its 4th budget review of the year, the Planning Ministry reduced its GDP growth forecast to 0.9 per cent from 1.8 per cent and lowered expected revenues (net from transfers to state and municipalities) by R$10.5bn. This reduction was partially compensated by an expected withdrawal of R$3.5bn fromBrazil’s sovereign wealth fund… Our forecast for the primary fiscal surplus this year is 1.1 per cent of GDP (target: 1.9 per cent of GDP). The bulk of the difference from our forecast to the target is lower revenues.

Critics argue the sovereign wealth fund would be better used for investment in such a way as to avoid adding to inflationary pressures in the economy.

Marina Silva, Rousseff’s main challenger at elections on October 5, said the use of the fund to balance the public accounts “demonstrates clearly that the government has put at risk the country’s stability and growth.”

However, the government’s use of the funds to plug its budget deficit is unlikely to affect its electoral chances. Brazilian voters appear to be more concerned with jobs than with other macro-economic headlines. And unemployment is the one thing that is still going right for the government, with joblessness remaining low.

This and a determined campaign of attack by Rousseff against her chief electoral rival has helped the incumbent recover lost ground in the polls. This week, polls showed she is now numerically equal with or ahead of Silva in a second round run-off that would take place on October 26 if no candidate wins an outright majority.

Crimes economicos do lulo-petismo, e o gancho Mantega para o colunista Alexandre Schwartsman

Já prometi aqui escrever sobre os crimes econômicos do lulo-petismo, e na verdade já comecei por um dos maiores, quando a ocasião se ofereceu, ao lere uma matéria sobre o desastre que foi, e está sendo, o Fundo Soberano do Brasil, com imensas perdas para o país.
Prometo voltar ao assunto, pois tenho documentação sobre cada um, e eles são muitos e variados, dos crimes que desviaram bilhões do PIB brasileiro.
Atenção: não estou falando em crimes comuns, tipo fraude, roubo, desvio de dinheiro por métodos criminosos, enfim, tudo aquilo que se enquadra no Código Penal, e eles são incontáveis. Não sendo criminalista, nem penalista, sequer formado em direito, não tenho competência para me ocupar de crimes comuns, embora reconheça a existência de infinitos, na gestão companheira. Esses crimes comuns, por perversos que seja, por mais recursos que tenham desviado das contas nacionais -- na verdade, dos nossos bolsos -- devem ficar na esfera criminal, e não vou me ocupar deles.
Quando falo de crimes econômicos, quero me referir a todas as ações de políticas econômicas, conscientes ou não, voluntárias ou não -- e devemos também considerar que os companheiros são sumamente incompetentes, em qualquer coisa que empreendem -- estou falando de decisões perfeitamente legais (embora algumas estejam no limite da constitucionalidade, como o próprio Fundo Soberano, por exemplo) mas que causaram imensas perdas para o país.
E quando falo de PERDAS, não estou falando só do dinheiro atirado fora, em ações inconsequentes, mas estou falando também daquilo que os economistas chamam de custo-oportunidade, ou seja, todo o rendimento de um investimento alternativo que poderia ter sido feito com a decisão certa.
Mas, o artigo abaixo do meu colega Alexandre Schwartsman me permite relembrar alguns desses crimes econômicos. Onde ele vê sugestões para artigos, eu vejo lembranças para a minha série de crimes econômicos. Já tenho uma lista, e vou conferir para ver se esqueci algum.
Por enquanto fiquem com este artigo do Schwartsman, que também é um agradecimento aos que o apoiaram no caso insano da queixa-crime do bolivariano BC do Brasil.
Só num país fascista essas coisas poderiam acontecer: processo por opinião...
Paulo Roberto de Almeida

Fica, Guido!
Coluna: Alexandre Schwartsman
 Folha de S. Paulo, 10/09/2014

Para colunistas econômicos à busca de temas, presença de Mantega é uma garantia contra bloqueios criativos.

Alexandre Schwartsman, 51, é doutor em economia pela Universidade da Califórnia (Berkeley), ex-diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central do Brasil, sócio-diretor da Schwartsman & Associados Consultoria Econômica e professor do Insper. Escreve às quartas nesta coluna.

Passei o fim de semana desnorteado. A presidente antecipou a demissão do ministro da Fazenda, que agora que desfruta da inédita condição de ex-ministro em atividade, com consequências funestas para a temperatura de seu cafezinho (pelo que me lembro, o café da Fazenda já era particularmente abominável; frio então...), assim como para qualquer iniciativa que ainda pretenda tomar no campo da política econômica.
Funestas serão também as implicações para minha vida de colunista. Desde que aceitei o convite para escrever uma vez por semana neste espaço, sempre me angustiei com o tema da coluna. Suores frios, insônia, o tique-taque implacável, o cursor piscando na tela em branco... Nestas horas, porém, sempre pude contar com a contribuição inestimável de Guido Mantega: quase toda semana ele me ofereceu, de forma mais que graciosa, ideias para meus artigos, ideias que, francamente, minha parca imaginação jamais atingiria.
O desmantelamento do tripé macroeconômico, por exemplo, rendeu dezenas de colunas. A possibilidade de avaliar a tal da "nova matriz macroeconômica", em particular prever seu fracasso com anos de antecedência (não estou me gabando: qualquer bom aluno de graduação chegaria às mesmas conclusões), foi imprescindível para o enorme sucesso desta coluna entre todos os meus 18 leitores.
Não foram poucas também as chances de detalhar as várias instâncias de contabilidade criativa: o fundo soberano, os empréstimos para o BNDES, a contabilização da venda de ações da Petrobras em troca de direitos de exploração de petróleo como receita da União e, mais recentemente, a "pedalada", entre tantos outros. Cada uma destas foi objeto de mais de um artigo e, para ser sincero, este veio ainda não se esgotou.
Isso sem contar as oportunidades únicas de comparação de declarações ministeriais prestadas em momentos distintos e geralmente contraditórias. No dia 30 de maio deste ano, por exemplo, ao comentar o pibículo do primeiro trimestre, o ministro disse que "a Copa do Mundo deve ajudar a melhorar a economia do país, e que o resultado do PIB no segundo trimestre provavelmente será melhor que no primeiro".
Confrontado, porém, com a queda do PIB no segundo trimestre e a revisão para baixo do desempenho no primeiro, "o ministro culpou o cenário internacional, a seca (...) e a redução de dias úteis em razão da Copa pelo resultado negativo da economia brasileira". Por outro lado, segundo ele, não devemos nos preocupar, pois "provavelmente vai chover muito em 2015"...
Desconfio ter me empolgado, mas, pelos exemplos acima deve ficar claro que a presença de Guido Mantega no Ministério da Fazenda é garantia contra bloqueios criativos, pelo menos no caso de colunistas econômicos à busca de temas. Não é outro o motivo da minha preocupação com a crônica da demissão anunciada.
Ao contrário da revista " The Economist", que tempos atrás pediu de forma irônica a permanência do ministro, apelando à psicologia reversa, eu sou franco em meu apelo, ainda mais porque se trata, como se viu, de matéria do meu mais profundo interesse.
Acredito, inclusive, que seria caso de mantê-lo como ministro qualquer que seja o resultado da eleição. Não é que eu deseje o mal do país, mas poderíamos deixá-lo na mesma posição que hoje ocupa, isto é, sem qualquer relevância para a formulação ou execução da política econômica; apenas para nosso entretenimento.
Agradecimento
Aproveito o espaço para agradecer às muitas expressões de apoio e solidariedade referentes à tentativa frustrada do Banco Central em abrir queixa-crime contra mim por críticas à política adotada pela instituição, refletida na taxa de inflação acima da meta bem como acima do intervalo de dois pontos percentuais ao seu redor.
Tivesse mais do que os cerca de 3.800 caracteres desta coluna, agradeceria a cada um pessoalmente; na impossibilidade, manifesto aqui minha gratidão a todos.

Crimes Economicos do Lulo-Petismo: a sabotagem do acordo de Alcantara - Rubens Barbosa

Os crimes econômicos do lulo-petismo não começaram apenas com a posse do guia genial dos povos, mesmo se eles foram intensos, continuados, repetidos desde janeiro de 2003. Eles começaram antes, como a sabotagem dos acordos de investimento e, sobretudo, o de salvaguardas tecnológicas com os Estados Unidos, para o uso comercial de Alcântara.
Esse foi um dos maiores crimes, pois cortou do Brasil a possibilidade de ganhar milhões de dólares com lançamentos comerciais e de, pouco a pouco, absorver tecnologia de formas variadas.
Os petistas, com outros nacionalistas de araque, bloquearam o acordo, como bloquearam outros, causando imensos prejuizos ao Brasil.
Vou dedicar-me agora a fazer a história dos crimes econômicos do lulo-petismo: eles atingem todos os setores do Brasil, causando milhões, bilhões de prejuizo, sem falar do custo-oportunidade.
Criminosos econômicos, é o que eles são, sem falar de outros crimes, claro, alguns até ao estilo Renascimento...
Paulo Roberto de Almeida

                                                MISSÃO NÃO CUMPRIDA

 Rubens Barbosa

O Estado de S.Paulo, 26/08/2014

O aproveitamento do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) e o desenvolvimento de veículos lançadores de satélites (VLS) são prioridades no âmbito do Programa Nacional de Atividades Espaciais do Ministério da Defesa.

A situação privilegiada da Base de Alcântara, no Maranhão, criada para lançamento de satélites, previa grandes perspectivas comerciais para o Brasil. A estratégica localização geográfica da base, situada a dois graus de latitude sul da linha do Equador, poderia permitir o lançamento de foguetes com 13% de economia de combustível em relação ao consumido em Cabo Canaveral, nos Estados Unidos, e com 31% comparado com Baikonur, no Cazaquistão.

          O funcionamento de um centro de lançamento competitivo permitiria a entrada do Brasil no importante nicho de mercado de satélites de telecomunicações e de meteorologia.

Há, porém, um detalhe importante. Um programa desse porte só será possível se houver um entendimento com o governo dos EUA para a negociação de um acordo de salvaguarda tecnológica. Mais de 85% dos satélites comerciais lançados no mundo são de propriedade de empresas americanas. A Base de Alcântara só poderá tornar-se viável comercialmente quando um novo acordo de salvaguardas entre o Brasil e os EUA tiver sido negociado, uma vez que, por razões ideológicas, o anterior nunca foi ratificado.

A oposição do PT a esse acordo, que iria regulamentar o uso comercial da base de lançamento de foguetes de Alcântara por empresas norte-americanas, na prática, excluiu o Brasil de um mercado anual de US$ 12 bilhões.

          Procurando contornar essa dificuldade, o Brasil está tentando desenvolver um VLS próprio, outro com a Ucrânia e conduzindo um programa de lançamento de satélites com a China. Anuncia-se para o dia 29, como parte desse esforço, o lançamento em Alcântara de foguete de sondagem, que pela primeira vez testará n Brasil combustível liquido embarcado.

Vale lembrar que, ainda no primeiro governo do presidente Lula, o Brasil assinou um acordo de salvaguarda tecnológica com a Ucrânia, bastante similar ao firmado com os EUA, e que foi rapidamente aprovado pelo Congresso. Apesar de seguir em vigor, o entendimento com a Ucrânia não teve qualquer conseqüência comercial para o Brasil em vista das dificuldades econômicas que atravessa aquele país e por restrições políticas por parte dos EUA.

Como de costume, é a ideologia acarretando prejuízo para o Brasil.

A grande ironia em todo esse affair é que, sem o acordo com os EUA, nem o programa com a Ucrânia poderá avançar apesar dos milhões de dólares investidos pelo Brasil. Telegramas da Embaixada dos EUA em Brasília, de janeiro de 2009, vazados pelo wikileaks, informam que o governo ucraniano pediu ao governo norte-americano que reconsiderasse a sua negativa de apoiar a parceria Brasil-Ucrânia para atividades na Base de Alcântara e permitisse que firmas americanas de satélite pudessem usar aquela plataforma de lançamentos. A resposta foi clara. Os EUA estão preparados para apoiar o projeto conjunto Brasil-Ucrânia, desde que o acordo de salvaguardas Brasil-EUA entre em vigor. Do contrário os EUA não apoiarão o programa brasileiro dos veículos de lançamento espacial.

          Não haveria dificuldades internacionais para o estabelecimento da base pelo fato do Brasil ser membro do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MTCR, na sigla em inglês). O tratamento seria idêntico ao dispensado a outros países, como a Rússia e a China, que assinaram acordos de salvaguarda com os EUA.

Quando este acordo estiver em vigor e o CLA e o programa brasileiro de lançadores de satélites forem viabilizados, as equipes brasileiras que eventualmente ali trabalhassem, poderiam se beneficiar do conhecimento adquirido pelo contato com os técnicos prestando serviços na base e as empresas nacionais poderiam ampliar seus conhecimentos tecnológicos. 

           No final da visita do presidente Obama ao Brasil, em março de 2011, ficou decidido que os entendimentos sobre o acordo de salvaguarda seriam retomados com o objetivo de renegociar o texto para consideração do Congresso Nacional. Com isso poderia ser viabilizado o programa de lançamento de satélites com a Ucrânia e ficaria aberta a porta para a cooperação entre empresas brasileiras e norte americanas na área de lançamento de satélites tornando de fato efetivo o uso da Base de Alcântara. Com a divulgação da espionagem feita pela NSA na presidente Rousseff e a relação entre os dois países bastante dificultada, os entendimentos nem chegaram a começar e estão paralisados até hoje.

          Além dos problemas políticos, o programa espacial, dito prioritário, enfrenta não só uma crônica falta de recursos, como também a oposição dos quilombolas, que reclamam as terras adjuntas à área já ocupada pela Base.

Espera-se que, nos próximos quatro anos, sem preconceitos partidários e com razoável dose de pragmatismo, o futuro governo empreste ao programa espacial brasileiro uma efetiva prioridade. Com a conclusão da negociação do acordo de salvaguarda tecnológica com os EUA e com recursos financeiros adequados para garantir a continuidade dos esforços - que, por falta de apoio caminham com grande dificuldade - os programas poderão avançar e ser concluídos com êxito.

          Em agosto de 2003, sério acidente na Base de Alcântara paralisou o projeto por algum tempo e fez desaparecer uma elite técnica que conduzia o programa do veiculo lançador de satélite. O VLS-1, que estava sendo preparado, explodiu e matou 21 cientistas, adiando ainda mais o projeto de veículos lançadores de satélites que colocaria o Brasil numa posição competitiva no mercado de satélites comerciais.

          É urgente recuperar o tempo perdido.

Rubens  Barbosa, presidente do Conselho de Comercio Exterior da Fiesp 

Maquiagem contabil: mais um dos crimes economicos do lulo-petismo -Editorial O Globo

Maquiagem das contas públicas

Editorial O Globo, 26/08/2914

Uma das causas do rebaixamento da nota de risco do Brasil, em março, pela agência Standard & Poor’s, a “contabilidade criativa” continua sendo aplicada para melhorar as aparências das contas públicas. Por reduzir a transparência da contabilidade oficial, ajudou naquela espécie de cartão amarelo recebido pela economia brasileira. Sob o impacto da má notícia, autoridades econômicas, na tentativa de restabelecer alguma confiança nas estatísticas oficiais, se comprometeram com um superávit primário de 1,9% do PIB, sem maiores contorcionismos contábeis.

Não cumprem a promessa, e há mesmo analistas que preveem que, sem contabilidade criativa, não haja, este ano, qualquer superávit, ou ocorra até algum déficit primário, um resultado muito ruim do ponto de vista da administração da dívida pública. Logo, com reflexos negativos no custo dos financiamentos externos ao Brasil.

A usina de criatividade que aparece na Secretaria do Tesouro já produziu efeito paradoxal de transformar endividamento público em receita primária — sempre para embonecar o superávit primário, a fim de transmitir aos mercados uma ideia de austeridade fiscal que na realidade inexiste. Isso acontece quando o Tesouro lança títulos para captar recursos, repassa-os ao BNDES, Caixa ou Banco do Brasil e estes antecipam o pagamento de dividendos ao Tesouro. Neste passeio, o dinheiro vai como proveniente de dívida e volta como lucro distribuído pelas estatais. Uma “lavagem”.

Outra manobra criativa, descoberta há pouco, tema de reportagem do GLOBO no sábado, é o Tesouro retardar repasses obrigatórios para, novamente, melhorar o superávit. Essas “pedaladas”, no jargão dos analistas, não chegam a ser novidade. Devido a elas, a rubrica “restos a pagar” costuma ser robusta nas viradas de ano: o Tesouro retém transferências no final de dezembro, para eles serem contabilizados apenas em janeiro, no novo exercício fiscal. A preocupante novidade é o aumento do volume dos atrasos em repasses que o Tesouro tem de fazer à Caixa Econômica, para ressarci-la pelo pagamento de benefícios como o Bolsa Família e seguro desemprego. Em entrevista exclusiva ao jornal, o secretário do Tesouro, Arno Agustin, negou qualquer artifício, tudo ocorreria normalmente no fluxo de créditos e débitos no relacionamento Tesouro/CEF.

O Ministério Público, por não concordar, aciona o Tribunal de Contas da União, e o próprio Banco Central faz consulta à Procuradoria-Geral da Fazenda sobre essas operações. Afinal, na prática, a CEF está financiando o Tesouro, algo proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Nem mesmo banco privado pode liberar crédito aos controladores.

O Tesouro usa um banco estatal assim como, no passado, governadores se valeram de bancos estaduais para criar moeda. Quebraram as instituições financeiras. Repetir hoje a manobra é abalar os alicerces da estabilização da economia.