Marcelo de Paiva Abreu sobre os ativos em libras esterlinas do Estado Novo Portugues

Um texto de história econômica de um conhecido pesquisador dessa área no Brasil:

A ‘Blank Cheque'? Portuguese Second World War Sterling Balances, 1940–73" 
The Economic History Review, Vol. 67, Issue 2, pp. 535-555, 2014

MARCELO DE PAIVA ABREU, Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro (PUC-Rio)

The British effort in the Second World War required massive external financing which depended on Lend‐Lease and the accumulation of sterling balances. Indebtedness in sterling balances corresponded to almost 38 per cent of this total at the end of the war. Portuguese sterling balances, although a small share of the total, were important because of pre‐emptive purchases, especially of wolfram, and because of the ‘gold clause’ which was to be applied to outstanding balances. Portugal's willingness to finance British purchases contrasts with the requirement of German payments in goods or cash for their purchases in Portugal. The settlement of Portuguese sterling balances in August 1945 was singular as it preceded the Anglo‐American settlement of December 1945 which had important consequences for sterling balance holders, as the US insisted that the US$3.75 billion loan should not be used to settle British war debts. Postwar settlement of British debt through a long‐term loan from Portugal to Britain contrasts with settlements that involved the sale of British assets. Salazar's concerns about the postwar international position of Portugal, the Portuguese Empire, and the survival of the Portuguese regime are relevant in explaining his pro‐British stance during and after the war.

Calotes e sancoes: Argentina depende da Suprema Corte dos EUA, mas nao apenas ela...

A propósito de uma antiga postagem neste espaço,
Argentina perde nas cortes de New York: o fim da Doutrina Calvo? (ver no instrumento de busca)
um leitor me manda o seguinte comentário, via Google+:

Netto Soares compartilhou a postagem de seu blog no Google+
Professor, México, Brasil e França anunciaram que vão respaldar a Argentina nesse caso. O México argumento que a decisão da corte americana ameaça a soberania dos países para negociarem a reestruturação de dívidas, e pode elevar os custos para a emissão de títulos.
Mexico said it is backing Argentina in a legal dispute with creditors, arguing that a New York court's decision ordering Argentina to pay in full holdouts from its debt restructuring threatens future sovereign workouts and could push up the cost of borrowing for other issuers such as Mexico.
http://online.wsj.com/news/articles/SB10001424052702304688104579463771537655770?mod=rss_latin_america&mg=reno64-wsj&url=http%3A%2F%2Fonline.wsj.com%2Farticle%2FSB10001424052702304688104579463771537655770.html%3Fmod%3Drss_latin_america
Como o senhor vê o desenrolar dessa questão no plano da política e do direito internacional?
Parabéns pelo blog.

Comento (PRA):
Não sou especialista em Direito Internacional, sequer em mercados financeiros, mas costumo atuar com base na lógica, no bom senso, e num conhecimento talvez modesto, mas suficiente da história econômica.
Toda e qualquer ameaça de inadimplência, quanto a dívidas contratuais, provocam consequências econômicas e financeiras, quando não retaliações, diretas ou indiretas.
Cem anos atrás, canhoneiras europeias bombardeavam Maracaibo, próximo a Caracas, na Venezuela, quando um antecessor legítimo de Hugo Chávez (talvez ele se tenha inspirado no personagem), o coronel Cipriano Castro, que tinha tomado o poder num golpe e repudiado a dívida externa da Venezuela. Os credores reclamaram, ele desprezou, e não teve outra: bombas no porto venezuelano. Não sei o que houve depois, mas no seguimento da cláusula Calvo -- que se referia à imunidade soberana dos Estados -- veio a doutrina Drago (do nome do ministro argentino das relações exteriores à época), que denunciava retaliações armadas contra devedores relapso (estou resumindo: a coisa era expressa em termos juridicamente mais corretos).
Esse tipo de retaliação armada já não se encontra mais em voga, mas retaliações econômicas são possíveis.
Nos casos mais normais, que são dívidas não soberanas, a consequência imediata é o aumento dos custos para todos os tomadores, e o reforço dos mecanismos de solução de disputas, arbitrais ou judiciais.
Neste caso em espécie, se a Argentina for protegida pela Suprema Corte dos EUA -- ou seja, tiver reconhecida sua soberania integral -- o certo é que os custos para os tomados e as condicionalidades devem aumentar, pois aumentam os riscos e as incertezas sobre os próximos empréstimos e as condições das emissões soberanas.

Uma coisa é certa: o Brasil, ao apoiar a Argentina, está contribuindo para o aumento de custos de seus futuros empréstimos e emissões internacionais.
Não existe outra hipótese.
Paulo Roberto de Almeida