Magna Carta: seu significado para a atualidade - entrevista Paulo R. Almeida (Radio Transmundial)

Acabo de dar uma entrevista, muito curta, de apenas 10 ou 12 minutos, para a Rádio Transmundial, de São Paulo.
Eles queriam saber sobre a Magna Carta, o que foi, o que representou para a época, seus efeitos e o que representa hoje, para o mundo e para o próprio Brasil.
Como eles me mandaram as perguntas ontem, tinha preparado algumas notas, mais ou menos organizadas, em torno dessas perguntas, que transcrevo abaixo.
No meio da entrevista também teve perguntas sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, e sobre direitos humanos, em geral, que não figuram no texto abaixo, pois não fui avisado devidamente.
Nem tudo o que vai escrito abaixo foi lido, obviamente, mas como me perguntaram onde os ouvintes poderiam ter mais informações sobre esse tema, indiquei este blog Diplomatizzando como a fonte desses materiais.
Além deste meu texto, gostaria de indicar esta outra postagem, que fiz no ano passado, como sendo a base do meu conhecimento sobre a Magna Carta:
http://diplomatizzando.blogspot.com/2014/07/magna-carta-800-anos-de-afirmacao-de.html
No começo deste ano de 2015, fui a Washington, especialmente para visitar uma exposição sobre os 800 anos da Magna Carta na Biblioteca do Congresso, a Library of Congress, onde eu gostaria de morar, se fosse possível.
Enquanto isto não é possível, fiquem com este texto.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 29 de maio de 2015
PS.: A entrevista foi gravada para o programa "Fique Por Dentro", mas o aúdio, que recebi por email, ainda não se encontra disponível no site, que é o seguinte: http://www.transmundial.org.br/interna/radio/fique-por-dentro

Magna Carta para os nossos tempos

Paulo Roberto de Almeida

Notas para entrevista ao vivo na Rádio TransMundial;

Programa Fique por Dentro; 29/05/2015; 8h35;

Rádio Trans Mundial: 

twitter.com/transmundial - facebook.com/transmundial

1) O que é a Magna Carta?

No dia 15 de junho de 1215, nas planícies de Runymede, não muito longe de onde se situa o Castelo de Windsor atualmente, uma assembleia de barões feudais confrontava um soberano despótico, o rei João, que vivia querendo cobrar mais impostos de seus súditos para financiar a suas guerras na França. Os barões obrigaram o rei a assinar um documento reconhecendo os seus direitos, que eram tradicionais na Inglaterra medieval, e assim nasceu a Magna Carta, um espécie de carta-compromisso, ou um memorando de entendimento, que depois de assinada pelo rei foi enviada a todos os homens livres para ser lida e ver consagrados esses direitos.

Essa não foi todavia a versão definitiva da Magna Carta, mas apenas uma reafirmação do compromisso que tinha sido assumido pelo pai de João, Henrique II, que havia assegurado que não imporia mais tributos sobre os nobres sem o consentimento deles. Houve uma segunda versão, aprovada no dia 19, onde o termo barões foi substituído por “homens livres”, uma disposição muito importante, que teria consequências, 650 anos mais tarde na Nova Inglaterra, as colônias americanas que se rebelaram contra os impostos do rei George, precipitando a independência dos EUA.

O rei João morreu em 1216, e para assegurar o trono para seu filho de 9 anos, Henrique III, uma nova versão da Magna Carta foi elaborada, com algumas novas provisões, garantindo os mesmos direitos. Quando o jovem rei assumiu o controle definitivo do trono, em 1225, uma última versão da Carta foi produzida, e é essa versão que subsistiu até nossos dias, incorporada nos princípios constitucionais ingleses e americanos. Esses princípios foram ainda usados na revolução inglesa do século 17, contra o rei Jaime I, que acabou sendo decapitado pelo parlamento, uma vez que demonstrava as mesmas tentações despóticas que seu predecessor do século 13. E foi esse renascimento da Magna Carta, durante a Revolução Inglesa que inspirou os colonos americanos a também declararem sua independência da metrópole, como homens livres. O Bill of Rights, a Declaração de Direitos da Inglaterra, de 1689, derivada da segunda revolução, dita Gloriosa, que derrubou o último rei Tudor, Jaime II, e que importou uma nova dinastia do continente para governar a Inglaterra, também influenciou os colonos americanos a exigirem a sua declaração de direitos um século mais tarde.

2) Qual era o momento politico que antecedeu à sua criação?

João, dito João Sem Terras (John LackLand), era o quarto filho de Henrique II, que não tinha mais terras para dividir entre seus herdeiros, e acabou passando a João um vago domínio que tinha sobre terras no atual território francês. Ele passou metade de sua vida adulta tentando garantir a posse dessas terras, e para isso tinha de mobilizar os barões ingleses e os seus servos para partirem para custosas guerras na França. Seu irmão mais velho, Ricardo, dito Coração de Leão, tinha herdado a maior parte de suas propriedades do país, mas no final do século 12, em 1188, tinha partido para a Terceira Cruzada, e passou longos anos tentando recuperar Jerusalém de Saladin, o guerreiro muçulmano que tinha conquistado a cidade santa. Com a morte de Ricardo, em 1199, João se torna o rei da Inglaterra, até a sua morte, em 1216, mas como seu irmão, passa grande parte do tempo fora da Inglaterra, lutando para conquistar ou assegurar suas terras na França. Ele começou a taxar pesadamente seus súditos, inclusive o próprio clero e a Igreja, o que causou a revolta geral.

3) E depois? O que ela ocasionou?

O que caracteriza a Magna Carta e a distingue como documento historicamente fundador de todas as democracias modernas? Ela contém muitos dispositivos, mas os principais são estes.

1) Ninguém está acima da lei, nem mesmo o rei. Todos devem responder judicialmente por infrações à lei, independentemente do seu status ou condição social, ou até mesmo de suas funções governamentais.

2) Ninguém pode ser processado ou condenado sem o devido processo legal.

3) O rei não pode tributar os seus súditos sem o consentimento deles.

Em outros termos, trata-se de um compromisso entre o soberano e seus súditos, para que seu poder seja reconhecido como legítimo. Ela é a base do constitucionalismo moderno, ainda que anglo-saxão, que é diferente do nosso tipo de constitucionalismo, de base continental europeia. Esse tipo de compromisso inglês é muito usado no seu direito consuetudinário, ou seja, o customs law, não escrito, o direito tradicional que é ferrenhamente defendido no mundo anglo-saxão. A Inglaterra é a mais antiga democracia em funcionamento no mundo, e não tem Constituição escrita. É claro que nem tudo estava na Magna Carta, mas ela foi a base, também, do Bill of Rights, de 1689, que persiste até hoje, e que instituiu o princípio de que o rei reina, mas não governa. A governança é deixada ao Parlamento.

4) Qual a sua importância e o seu conteúdo?

Sua importância é fundamental, sobretudo para o mundo anglo-saxônico. Quando falamos de democracia, no Brasil, temos um entendimento que se poderia chamar de superestrutural, ou seja, a tradicional repartição de poderes para o funcionamento do Estado. Democracia para os anglo-saxões é algo muito mais infraestrutural, ou sistêmico, compreendendo direitos fundamentais para homens livres, e garantindo que o Estado esteja a seu serviço, não estes a serviço do Estado. Essa diferença é fundamental.

Qual o mais importante direito garantido pelos homens livres contra o poder arbitrário do rei João? O de que nenhum governante tem o direito de impor tributos sem o consentimento dos governados, ou seja, daqueles que criam riquezas e que são justamente taxados em favor desses governantes. Aliás, não deveria ser assim: impostos devem servir, antes de mais nada, para o oferecimento de serviços públicos, aqueles mais essenciais: segurança cidadã, justiça pública, defesa da nação, relações exteriores, educação básica e algumas obras de infraestrutura (embora estas também possam ser feitas pela iniciativa privada).

A participação dos cidadãos, por meio de representantes eleitos, na fixação dos tipos de receitas, na definição dos seus níveis de imposição, ou alíquotas, bem como na decisão sobre como serão gastas essas receitas, é absolutamente indispensável, e nenhuma democracia digna desse nome se entende sem que a criação de riqueza e sua apropriação pelos governantes escape ao exame dos cidadãos. No Brasil, parece que essa característica fundamental da arte de governar ainda não se encontra bem assente, ou é simplesmente ignorada; aqui se costuma criar contribuições, aumentar impostos, corrigir para cima alíquotas, tarifas e todos os tipos de taxas sem sequer se dignar a fornecer explicações aos governados, os criadores de riqueza e pagadores de impostos. Não é por outro motivo que os países anglo-saxões – ou seja, a Grã-Bretanha, ou Reino Unido, em primeiro lugar, os Estados Unidos, em segundo e mais importante lugar, mas também países como o Canadá, a Austrália, a Nova Zelândia – são as democracias mais antigas e mais sólidas do mundo, e estão também entre os países mais prósperos, mais inovadores, onde o meio ambiente para negócios é o mais acolhedor em todo o mundo. A Índia atual é inconcebível sem algumas das tradições inglesas mais relevantes, entre elas o governo parlamentar, a justiça independente e a propensão à criação de riqueza.

Tudo começou bem lá atrás, quando os homens livres impuseram ao soberano a limitação ao poder de tributar sem o consentimento  dos governados. A função essencial de todos os parlamentos dignos desse nome é justamente esta: discutir e aprovar uma peça orçamentária, transformá-la em lei e vigiar para que ela seja integralmente cumprida no seguimento de sua promulgação enquanto lei. Poucos países no mundo ousariam considerar a lei orçamentária meramente autorizativa. A Magna Carta foi feita justamente para que o rei não estabelecesse ele mesmo os limites e o alcance das receitas públicas e decidisse sozinho sobre o seu dispêndio: o parlamento tem nesse rito seu ato mais relevante entre todas as suas outras atribuições. Ocorre que no Brasil o próprio parlamento conspurca o sentido do planejamento orçamentário, ao fazer, a cada ano, estimativas exageradas quanto às receitas esperadas, apenas para poder introduzir emendas paroquiais nas previsões de despesa. E, em nenhum lugar do mundo, se constitucionalizou a obrigação de que essas emendas, feitas ao arrepio da peça orçamentária original, sejam pagas com precedência sobre todas as demais, ou seja, que elas escapem do contingenciamento orçamentário, que, em si, já é um absurdo.

5) O que ela trouxe para os dias atuais?

Depende de que países e de quais contextos estamos falando. Se formos observar os países anglo-saxões, impossível não reconhecer que se trata das mais antigas e mais sólidas democracias de todo o mundo. Se formos atentar, por exemplo, para o princípio fundamental da Magna Carta, que é o governo pelas leis, não diretamente pelos homens, veremos que se trata de algo absolutamente revolucionário, para a Idade Média e mesmo para os dias de hoje. A limitação dos poderes do soberano, ou seja, do Estado, de sua capacidade de taxar abusivamente, o respeito à lei e ao devido processo legal, são absolutamente fundamentais para aquilo que os anglo-saxões chamam de accountability, ou seja, a responsabilização dos governantes em tudo aquilo e por tudo aquilo que diga respeito ao correto cumprimento da lei e o uso adequado dos recursos públicos, em absoluta transparência e prestação de contas para a população e, em primeiro lugar para os seus representantes, ou seja, os parlamentares.

No caso do Brasil, entretanto, isso ainda parece que não “pegou”, como se diz, mesmo 800 anos depois da Magna Carta: nossos governantes continuam a se julgar acima da lei; pior, se permitem fraudar a lei, e em muitos casos impunemente. Nossa democracia é de baixa qualidade, e falha em critérios fundamentais da Magna Carta.

O que falta para que o Brasil entre no espírito da Magna Carta? Falta aquilo que os próprios ingleses chamam de “accountability”, que é uma palavra que poderia ser funcionalmente traduzida como sendo “responsabilização”, ou seja, aquele que detém algum poder, algum mandato, uma responsabilidade sobre uma determinada área de interesse público, e sobretudo aquele que lida, manipula, intermedeia e define dotações obtidas com recursos capturados na comunidade de contribuintes compulsórios, esse alguém deve assumir responsabilidade por todas as operações efetuadas com esses recursos, que devem receber a maior transparência. Ele deve responder por tudo isso.

Como sabemos, na verdade, que essas coisas são difíceis de serem verificadas, a melhor solução, então, seria fazer com que um mínimo de recursos coletivos passasse pelas mãos do Estado. É uma evidência de senso comum que Estados muito grandes chamam naturalmente a corrupção, e não adianta introduzir mecanismos de verificação e de fiscalização, pois os espertos sempre vão encontrar uma maneira de burlar os controles. Então, quanto menos dinheiro passar pelas mãos do Estado, melhor. E quanto mais recursos próprios ficarem com os verdadeiros criadores de riquezas, que somos todos nós, melhor ainda.

Creio que esta é a mensagem da Magna Carta a todos nós, oitocentos anos depois que ela foi escrita. Claro que seus principais dispositivos têm a ver com a administração da Justiça, outro ponto extremamente controverso no Brasil, mas a principal questão, atualmente, é a do funcionamento da economia, dos impostos, da corrupção e a da má condução da política econômica. Por coincidência, os países mais prósperos do mundo, e os menos estatizados, são justamente aqueles que têm a Magna Carta como fonte inspiradora de sua organização institucional, ou até diretamente, como parte de seu ordenamento constitucional.

Seria coincidência, ou é mesmo uma das virtudes da Magna Carta a de prover um saudável equilíbrio entre os poderes dos governos e os deveres e os direitos dos governados? Creio que a resposta se impõe por si mesma...

Paulo Roberto de Almeida

Anápolis, 2826: 20 maio 2015, 3 p.; Brasília, 29 de maio de 2015, 5 p.  

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Fonte adicional:

2625. “A Magna Carta completa 800 anos: alguma lição para o Brasil?”, Hartford, 8 julho 2014, 2 p. Considerações sobre o significado da Magna Carta para o Brasil. Blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2014/07/magna-carta-800-anos-de-afirmacao-de.html). Publicado em 10/07/2014 no site do Instituto Millenium (link: http://www.imil.org.br/artigos/magna-carta-completa-800-anos-alguma-lio-para-brasil/) e no Dom Total (link: http://domtotal.com/colunas/detalhes.php?artId=4340). Ampliado e publicado no jornal O Estado de S. Paulo sob o título de “Os 800 anos da Magna Carta” (14/07/2014; link: http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,os-800-anos-da-magna-carta-imp-,1528314). Relação de Publicados n. 1135.

Brasil: um pais com sociedade civil (finalmente...)

Abaixo, uma crônica singela, meio sentimental, meio exalando orgulho, que me sugeriu as seguintes reflexões:

Todo país, toda nação, possui uma sociedade civil, isso é óbvio.

Não me refiro, claro, aos arremedos mistificatórios, de movimentos sociais organizados, mobilizados para defender um partido gramsciano, como meras correias de transmissão das ordens do chefe.

Refiro-me ao conceito hegeliano de sociedade civil, aquele estrato da sociedade, imenso, formado por pessoas que nem estão no Estado, e que não existem em função do Estado, e que tampouco são ilotas ou constituem o chamado lumpen, os desclassificados à margem do mercado de trabalho.

Sociedade civil é formada por todos aqueles que se sustentam do seu trabalho, exclusivamente, e que sustentam o Estado (e seus apaniguados, embora estes também possam fazer parte da sociedade), e que não recebem nada diretamente do Estado, a não ser serviços coletivos pelos quais eles já pagaram previamente, com o seu trabalho e os seus impostos.

Alguns países possuem sociedades civis mais fortes, mais estruturadas, mais conscientes do que outros. Penso, por exemplo, na Polônia, várias vezes na História decepada, esquartejada, fragmentada, até eliminada do mapa político por vizinhos mais poderosos. Graças à sua sociedade civil, à qual está intimamente vinculado o sentimento cristão de seu povo, ela sempre renasceu, forte, vibrante, afirmativa.

Penso no próprio Irã, hoje dominado por uma teocracia que também passará, pois o país possui uma sociedade civil forte.

Creio que o Brasil também, e isso nos faz mais confiantes em que saberemos expulsar a quadrilha de mafiosos estelionatários do poder, para construir um país decente.

Paulo Roberto de Almeida

CONFESSO QUE CHOREI

por Percival Puggina, 13.04.2015 

 

 Domingo, quando entrei no carro, no final da passeata, chorei convulsivamente, como há muito tempo não fazia. Sim, eu estava sensibilizado pelas muitas e generosas manifestações de carinho que recebi ao longo da tarde, traduzidas em gestos, abraços e fotos com amigos. Mas, principalmente, chorei de felicidade por ver, pela segunda vez, em menos de trinta dias, o meu Brasil diferente. Vi o meu país como sempre quis que ele fosse. Democrático, alegre, mas intransigente com a criminalidade instalada no poder. Antes aos meus 70 anos do que nunca!

Agora, já posso dizer que vi. Vi nossa gente clamando por um país decente. Vi, Brasil afora, milhões saírem de casa para dizer basta! Chega! Já foram longe de mais! Ponham-se no olho da rua, malfeitores!

Os que se acreditavam senhores da Nação, jamais conseguiram mobilizações semelhantes, mesmo que a peso de ouro, mesmo contratando celebridades e promovendo shows, pagando diária, transporte e alimentação.

Por duas vezes, neste mesmo período, tentaram se contrapor e não tiveram eco. Pagaram mico, deram vexame. É difícil reunir fiéis à infidelidade.

O Brasil está atravessando o mar vermelho. O PT está acossado, o petismo acuado pelos próprios pecados, pelos próprios fantasmas.

O PT fez o diabo? Ou foi o diabo que fez o PT?

O que sim sei, e com isso respondo uma pergunta que circulava entre os manifestantes de domingo: essa casa vai cair? Vai, pela irresistível força da gravidade, quando as estruturas de sustentação entram em colapso. E a base do governo está em franca decomposição.

Esse governo não tem como chegar ao fim. Além disso, que Constituição seria essa nossa se servisse para proteger uma quadrilha no poder e não para proteger o povo dessa quadrilha?
______________
* Percival Puggina (70), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões, integrante do grupo Pensar+. 

O valor do voto na democracia - Paulo Roberto de Almeida

O valor do voto na democracia

Paulo Roberto de Almeida

A democracia foi definida, por Winston Churchill, como o pior dos regimes políticos, à exceção de todos os demais. De fato, ela não é a solução-milagre para todos os problemas sociais e econômicos que um povo enfrenta no caminho da prosperidade. Mas é ela que permite, de forma racional e pacífica, ainda que de maneira delongada e não isenta de confronto de opiniões, a busca de soluções para os principais problemas da sociedade, através dos mecanismos de representação política.

As prioridades mais comuns na vida das pessoas são: segurança na esfera privada, garantia de que os bens não serão tomados ou expropriados de forma ilegal, boas condições de habitação e de transportes, um emprego capaz de garantir sua manutenção e a de familiares, possibilidades de ascender na vida pelo trabalho honesto e  o acesso a cuidados razoáveis de saúde. A condição para que estes objetivos sejam alcançados é o nível de desenvolvimento social. Os elementos essenciais para a prosperidade de um povo são dados por um conjunto de requerimentos usualmente encontráveis nas democracias de mercado.

1) Estabilidade macroeconômica: ou seja, inflação baixa, valor de compra da moeda preservado, contas públicas equilibradas, juros e câmbio regulados mais pelo próprio mercado do que pelas manipulações dos governos.

2) Competição microeconômica: ambiente aberto à livre concorrência entre indivíduos e empresas, mediante inovações tecnológicas, sem a ação de monopólios e carteis; a competição saudável é a melhor garantia de que os consumidores terão bons produtos a preços acessíveis.

3) Boa governança: instituições sólidas, responsáveis e controladas por órgãos independentes e pela própria cidadania; justiça disponível a todos, rápida e justa; ampla segurança na defesa do patrimônio e respeito aos contratos; os representantes do povo devem ser abertos à verificação de suas ações, por meio da mais ampla e transparente publicidade no exercício de suas funções.

4) Alta qualidade dos recursos humanos: a boa educação para crianças e jovens, nos níveis básico, médio e técnico-profissional, é a garantia de que o país poderá prosperar mediante ganhos de produtividade e inovações tecnológicas; essa é a base mediante a qual se fazem boas universidades e instituições de pesquisa; todos devem ter acesso igualitário a uma educação de qualidade.

5) Abertura ao comércio e aos investimentos estrangeiros: os países mais ricos são aqueles mais abertos ao comércio internacional e aos capitais produtivos, sem discriminações falsamente nacionalistas; mais importante, aliás, do que o comércio de bens é o intercâmbio de ideias; a sua diversidade faz a riqueza de um povo.

Tais requisitos são mais comuns num ambiente democrático e numa economia de mercados livres do que em regimes fechados e dotados de um sistema político pouco. transparente.

Paulo Roberto de Almeida

[Tacoma, WA 9 de setembro de 2014]

Hong Kong: um pais dois sistemas (e como...)

The Opinion Pages | PATRICK CHAPPATTE

Protests in Hong Kong

SEPT. 30, 2014

Photo

CreditPatrick Chappatte

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Pro-democracy demonstrators take over Hong Kong’s streets.

Patrick Chappatte is an editorial cartoonist for The International New York Times. View more of his work, visit his Web site  

Em Hong Kong, já é um chuvoso 1˚ de Outubro, Dia Nacional da República Popular da China. Ao invés de celebrar, dezenas de milhares de pessoas continuam nas ruas, protestando por eleições democráticas, nomeações civis e maior autonomia em relação à China comunista.

No quarto dia de protestos, com os manifestantes sofrendo graças a brutalidade da polícia totalitária, diversos grupos se juntam e pedem solidariedade a suas demandas por liberdade. Entre eles, um grupo de estudantes estrangeiros que pedem para que mostremos nosso apoio vestindo amarelo.

Os cidadãos de Hong Kong batalham por uma reforma eleitoral democrática e pela renúncia imediata do Chefe Executivo indicado por Beijing. Segundo a última proposta da China comunista aos manifestantes, as eleições de 2017 ocorreriam por voto popular, mas com um Comitê próximo ao Partido Comunista tendo o poder de vetar candidatos. Os estudantes continuam lutando para que os representantes do povo tenham o direito de participar democraticamente das eleições.

Hong Kong tem alguns dos melhores índices de liberdade econômica, qualidade de vida e desenvolvimento humano, porém, seu jovens sonham por ainda mais independência diante do governo central. Um dos líderes dos protestos é Joshua Wong, com seus apenas 17 anos, o mesmo do retorno da antiga colônia britânica à China, em 1997, quando acordado a manutenção de sua autonomia relativa. Wong sabe que a luta pelo sufrágio universal é uma luta não apenas dos cidadãos da ilha, mas de todos os cidadão reprimidos pelo regime comunista, um momento importante para todos os chineses cansados da ditadura.

O Instituto Liberal do Centro-Oeste está ao lado de todos os jovens que lutam bravamente por democracia e liberdade.

Vista amarelo!

Hong Kong: mais uma "Primavera", desta vez no Outono: a revolucao do guarda-chuva

Quando a China comunista absorveu Hong Kong, em 1997, eu pensei que ao cabo de 50 anos de transição para o capitalismo, seria a grande China a ser absorvida economicamente pela pequena ilha libertária e ultra-capitalista, e não o contrário.

Agota eu me pergunto se não vai ser a pequena ilha democrática a precipitar uma revoluçao política no grande irmão autocrático.

Paulo Roberto de Almeida 

Images of Hong Kong’s ‘Umbrella Revolution’ Tell a Story

By DIDI KIRSTEN TATLOW

 SEPTEMBER 29, 2014 1:34 AMSeptember 29, 2014 1:34 am

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In a city unused to political violence, many people in Hong Kong were shocked by what they saw as a harsh response by police officers who used tear gas, batons and pepper spray against pro-democracy demonstrators on Sunday.

Here are some videos and other images of Occupy Central, as the movement is called, whose participants want Hong Kong people to be allowed to freely choose the candidates in the 2017 election for the next leader, a request that China’s central government in Beijing has turned down.

Here is The New York Times’s slideshow of the movement, which officially began on Sunday:

Slide Show

Pro-Democracy Protests in Hong Kong

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Riot police used tear gas against protesters after tens of thousands of people blocked a main road to Central, a financial district, outside the government headquarters in Hong Kong on Sunday.

 Wally Santana/Associated Press

Apple Daily, a pro-democracy newspaper in Hong Kong, is offering this live feed:

And this video from Apple Daily gives an aerial overview of the crowds on Sunday night. Chinese text at the beginning calls on Leung Chun-ying, the chief executive, to step down “or there will be a big strike”:

This video contains a dramatic moment with protesters in front of advancing police vehicles suddenly scattering as tear gas is fired:

Despite that and other similar incidents, on Monday, crowds swelled again in downtown Hong Kong, according to the Twitter feed of Varsity, a magazine by the students of the School of Journalism and Communication at the Chinese University of Hong Kong, many of whose students are taking part in the protests:

Protesters were even picking up their trash:

Here is Varsity again, showing a human chain bringing supplies to protesters at noon on Monday:

With China set to celebrate the National Day holiday on Wednesday, The South China Morning Post noted that a Chinese national flag had been raised as usual — but upside down:

Beijing has long warned against a “color revolution” in Hong Kong, or a democracy movement that it says is being supported by “hostile forces” from the West.

A characteristic of the protests so far has been the use by demonstrators of umbrellas, to protect against police use of pepper spray. This post on Twitter shows some umbrellas in a subway exit and suggests a name for the movement: the Umbrella Revolution.

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APPLE DAILY, CHINA, DEMONSTRATIONS, PROTESTS AND RIOTS, HONG KONG, OCCUPY CENTRAL

Sobre politicas de governo e politicas de Estado: distincoes necessarias - Paulo Roberto de Almeida

De repente, o Google Scholar vem nos lembrar de algum texto antigo, quando já tínhamos esquecido dele, mas uma citação recente, em trabalho de terceiros, o fazem emergir de repente, confirmando também que algumas URLs são mais permanentes, ou consistentes, do que pareceria.
Este trabalho, por exemplo, que pode ser encontrado neste link: http://www.imil.org.br/artigos/sobre-politicas-de-governo-e-politicas-de-estado-distincoes-necessarias/
Preciso ler, para saber se tem alguma consistência com os tempos que correm...
Paulo Roberto de Almeida

Sobre políticas de governo e políticas de Estado: distinções necessárias

• Autor: Paulo Roberto de Almeida
• 27/11/2013

O que são políticas de Estado e o que são políticas de governo? Seriam os dois termos intercambiáveis, como preferem alguns? Ou são elas necessariamente distintas e próprias de cada situação, de cada arranjo de poder, correspondendo cada uma a uma forma específica de elaboração e de aprovação? Esta não é uma questão trivial, pois dependendo da resposta que se dá a estas questões pode-se estar sancionando meras políticas do governo como se fossem políticas de Estado ou travestindo as primeiras com a aura indevida do processo decisório articulado e responsável, como devem ser todas as políticas que aspiram à chancela “de Estado”.
Com efeito, determinadas políticas, seguidas por um governo específico, num dado momento da trajetória política de um país, podem corresponder à expressão da chamada “vontade nacional”, dado que contêm certo número de elementos objetivos que podem entrar na categoria dos sistêmicos ou estruturais, respondendo, portanto, ao que normalmente se designa como política de Estado. Alternativamente, porém, ela pode expressar tão somente a vontade passageira de um governo ocasional, numa conjuntura precisa, geralmente limitada no tempo, da vida política desse mesmo país, o que a coloca na classe das orientações passageiras ou circunstanciais.
Muitos pretendem que toda e qualquer política de governo é uma política de Estado, já que um governo, que ocupa o poder num Estado democrático – isto é, emergindo de eleições competitivas num ambiente aberto aos talentos políticos – é sempre a expressão da vontade nacional, expressa na escolha regular daqueles que serão os encarregados de formular essas políticas setoriais. Os que assim pensam consideram bizantina a distinção, mas estes são geralmente pessoalmente do próprio governo, eventualmente até funcionários do Estado que pretendem se identificar com o governo de passagem. O que se argumenta é que, na medida em que suas propostas políticas já foram “aprovadas” previamente no escrutínio eleitoral, elas correspondem, portanto, aos desejos da maioria da população, sendo em conseqüência “nacionais”, ou “de Estado”.
Não é bem assim, pois raramente, numa competição eleitoral, o debate pré-votação desce aos detalhes e minudências das políticas setoriais e a todos os contornos e implicações dos problemas que podem surgir na administração corrente do Estado após a posse do grupo vencedor. Campanhas eleitorais são sempre superficiais, por mais debates que se possam fazer, e os candidatos procuram simplificar ainda mais os problemas em confronto, adotando slogans redutores, e fazendo outras tantas simplificações em relação às posições dos seus adversários. Por outro lado, as promessas são sempre genéricas, sem muita quantificação – diretamente quanto às metas ou sua expressão orçamentária – e sobretudo sem precisão quanto aos meios e seus efeitos no cenário econômico ou social. Todos prometem empregos, distribuição de renda, crescimento e desenvolvimento, defesa dos interesses nacionais, resgate da dignidade e da cidadania e outras maravilhas do gênero.  Em outros termos, raramente a eleição de um movimento ou partido político ao poder executivo lhe dá plena legitimidade para implementar políticas de governo como se fossem políticas de Estado, que por sua própria definição possuem um caráter mais permanente, ou sistêmico, do que escolhas de ocasião ou medidas conjunturais para responder a desafios do momento.

Quando alguém disser que está seguindo políticas de Estado, pare um pouco e examine os procedimentos, a cadeia decisória, as implicações para o país e constate se isso é verdade

Políticas de governo são aquelas que o Executivo decide num processo bem mais elementar de formulação e implementação de determinadas medidas para responder às demandas colocadas na própria agenda política interna – pela dinâmica econômica ou política-parlamentar, por exemplo – ou vindos de fora, como resultado de eventos internacionais com impacto doméstico. Elas podem até envolver escolhas complexas, mas pode-se dizer que o caminho entre a apresentação do problema e a definição de uma política determinada (de governo) é bem mais curto e simples, ficando geralmente no plano administrativo, ou na competência dos próprios ministérios setoriais.
Políticas de Estado, por sua vez, são aquelas que envolvem as burocracias de mais de uma agência do Estado, justamente, e acabam passando pelo Parlamento ou por instâncias diversas de discussão, depois que sua tramitação dentro de uma esfera (ou mais de uma) da máquina do Estado envolveu estudos técnicos, simulações, análises de impacto horizontal e vertical, efeitos econômicos ou orçamentários, quando não um cálculo de custo-benefício levando em conta a trajetória completa da política que se pretende implementar. O trabalho da burocracia pode levar meses, bem como o eventual exame e discussão no Parlamento, pois políticas de Estado, que respondem efetivamente a essa designação, geralmente envolvem mudanças de outras normas ou disposições pré-existentes, com incidência em setores mais amplos da sociedade.
Se quisermos ficar apenas com um exemplo, no âmbito da diplomacia, pode-se utilizar esta distinção. Política de Estado é a decisão de engajar um processo de integração regional, a assinatura de um tratado de livre comércio, a conclusão de um acordo de cooperação científica e tecnológica numa determinada área e coisas do gênero. Política de governo seria a definição de alíquotas tarifárias para um setor determinado, a exclusão de produtos ou ramos econômicos do alcance do tratado de livre comércio, ou a assinatura de um protocolo complementar definindo modalidades para a cooperação científica e tecnológica na área já contemplada no acordo. Creio que tanto o escopo das políticas, como os procedimentos observados em cada caso podem ser facilmente distinguidos quando se considera cada um dos conjuntos de medidas em função das características definidas nos dois parágrafos precedentes.
Por isso, não se pode pretender que as políticas de Estado possam ser adotadas apenas pelo ministro da área, ou mesmo pelo presidente, ao sabor de uma sugestão de um assessor, pois raramente o trabalho técnico terá sido exaustivo ou aprofundado o suficiente para justificar legitimamente essa designação. Isso se reflete, aliás, na própria estrutura do Estado, quando se pensa em como são formuladas e implementadas essas políticas de Estado.
Pense-se, por exemplo, em políticas de defesa, de relações exteriores, de economia e finanças – em seus aspectos mais conceituais do que operacionais – de meio ambiente ou de educação e tecnologia: elas geralmente envolvem um corpo de funcionários especializados, dedicados profissionalmente ao estudo, acompanhamento e formulação das grandes orientações das políticas vinculadas às suas respectivas áreas. Ou considere-se, então, medidas de natureza conjuntural, ou voltadas para uma clientela mais restrita, quando não ações de caráter mais reativo ou operacional do que propriamente sistêmicas ou estruturais: estas podem ser ditas de governo, aquelas não.
Portanto, quando alguém disser que está seguindo políticas de Estado, pare um pouco e examine os procedimentos, a cadeia decisória, as implicações para o país e constate se isso é verdade, ou se a tal política corresponde apenas e tão somente a uma iniciativa individual do chefe de Estado ou do ministro que assim se expressou. Nem todo presidente se dedica apenas a políticas de Estado, e nem toda política de Estado é necessariamente formulada pelo presidente ou decidida apenas no âmbito do Executivo.
Como dizem os americanos: think again, ou seja, espere um pouco e reconsidere o problema…

Sobre Paulo Roberto de Almeida

Diplomata, mestre em planejamento econômico pelo Colégio dos Países em Desenvolvimento da Universidade de Estado de Antuérpia, doutor em ciências sociais pela Universidade de Bruxelas. Trabalhou como assessor especial no Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. É autor dos livros: “O Mercosul no contexto regional e internacional” (Aduaneiras, 1993), “ O Brasil e o multilateralismo econômico” (Livraria do Advogado, 1999), “ Relações internacionais e política externa do Brasil: história e sociologia da diplomacia brasileira (UFRGS, 1998)” e “O moderno príncipe – Maquiavel revisitado” (2007)

Arminio Fraga: o caminho correto na economia - via Rodrigo Constantino

Rodirgo Constantino, 23/08/2014

A lucidez de Armínio Fraga. Ou: Não trocar Mantega por Armínio seria suicídio!

Se o ministro da Fazenda de Dilma, Guido Mantega, vive no mundo da lua, o futuro ministro da Fazenda de Aécio Neves, Armínio Fraga, tem os dois pés no chão e uma compreensão exata de nossos problemas. Sua lucidez é louvável, e basta lembrar de seu imenso sucesso profissional como gestor de recursos para saber que o economista, ao contrário de Mantega, entende das coisas.

Colocaria da seguinte forma, para deixar claro o abismo que os separa: eu não teria Mantega nem como meu estagiário, mas eu me esforçaria bastante para trabalhar para Armínio, ainda que como estagiário. É assim que enxergo a discrepância entre a capacidade de ambos. E basta ver a entrevista nas páginas amarelas de Veja esta semana, com Armínio, para perceber a diferença. Seguem alguns trechos:

Ou seja, há um diagnóstico perfeito do quadro a ser enfrentado, uma noção cristalina dos principais equívocos que nos trouxeram até aqui, nessa estagflação terrível que só tende a piorar, se o curso não for revertido com urgência. E o que Mantega faz? Mais do mesmo, insiste no veneno, acha que está tudo ótimo, quer estimular mais crédito sem lastro, produzir mais medidas populistas. Alguém fica espantado de o Brasil ser o lanterninha até na América Latina em crescimento?

Apenas lembrando que esses 2% até aqui vão piorar com a inclusão do último ano de mandato de Dilma, no qual nossa economia sequer crescerá 0,8%! Mas vamos deixar a crise para trás e abordar as soluções de fato, em vez de as tentativas de o governo mascarar os problemas. Sigamos com a entrevista de Armínio:

Só há uma saída: aumentar a produtividade. E para tanto, só há uma forma: soltar as amarras burocráticas do estado, reduzir carga tributária e deixar a economia funcionar com mais liberdade. Ou seja, desfazer as bombas-relógios armadas pelo governo Dilma, segurar gastos públicos para incentivar maior poupança doméstica, atrair o capital privado para a economia. Em suma, ser o inverso do PT, intervencionista ao extremo e populista nos gastos.

Armínio tenta mostrar o caminho das pedras sem truques, sem ilusões, sem fantasias. E o que faz o PT? Terrorismo eleitoral! A própria presidente Dilma fica repetindo que vem “tarifaço” por aí, enquanto durante seu próprio governo as tarifas de luz estão tendo de subir mais de 20% em vários lugares, por causa de seu populismo anterior.

Acusa Aécio de “arrocho salarial”, mas o verdadeiro arrocho está acontecendo agora, com essa inflação alta que corrói nossos salários. Diz que é impossível cortar gastos públicos sem retirar benefícios sociais, o que é uma mentira, por ignorar a enorme ineficiência desses gastos, seu destino muitas vezes equivocado, as “boquinhas” dos companheiros, as ONGs engajadas, os bilionários subsídios e privilégios distribuídos com nosso dinheiro para fins partidários apenas.

Enfim, um país que tem a oportunidade de colocar Guido Mantega no olho da rua e substitui-lo por alguém da envergadura técnica de Armínio Fraga, e não o faz, é porque deseja mesmo se afundar na lama e enaltecer a mediocridade. Não trocar Mantega por Armínio seria demonstrar uma vocação um tanto suicida.

Seria como ter a chance de usar a seleção campeã de futebol da Alemanha, mas escolher o time reserva de Várzea. Desejamos ser a próxima Argentina, a próxima Venezuela? Então é melhor pensar bem antes de votar, e ajudar aqueles que não têm a mesma compreensão do quadro econômico a fazer o mesmo.

Rodrigo Constantino

Tags: Aécio Neves, Armínio Fraga, Dilma, Guido Mantega

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