Feliz Dia dos Impostos, para voce... (?!)

Sim, eu sei, deveria ser "dia da libertação dos impostos", ou seja, o dia do ano em que você para de trabalhar para o Estado, e passa a ganhar o seu próprio dinheiro, no Brasil, a cada ano, um pouco mais longe do começo do ano, caindo, portanto, em 2012, em 25 de maio (ou seja, 157 dias sobre 365, o que dá 43% do total), mas na verdade, não é um dia feliz, já que existem efeitos indiretos da carga fiscal que não estão efetivamente computados, como aqueles serviços públicos que de fato você não usa -- por medíocres ou praticamente inexistentes -- e que o obrigam a comprar no mercado o equivalente privado (e pagando mais impostos por isso).
Na verdade, o ogro estatal brasileiro deve ficar com mais da metade da sua renda, seja você pobre (e portanto gastando em produtos correntes quase toda a sua renda), seja você de classe média, como o que me lê (e submetido a uma transferência "clandestina", ou não computada, de renda).  
Os brasileiros parecem terem se acostumado ao fascismo econômico que caracteriza a situação atual, se submetendo passivamente ao ogro estatal. Isso vai dificultar a tarefa de tornar o sistema econômico mais racional e sobretudo mais propenso ao investimento e ao crescimento. Numa situação ideal, o peso da carga fiscal não deveria ultrapassar 25% da renda nacional.
Paulo Roberto de Almeida 

O imposto sobre o consumo que acaba sendo o mais danoso (Reprodução/Veja)

ECONOMIA

Boa parte de tudo que você compra é imposto

O dia de hoje marca o momento em que você para de trabalhar para pagar impostos e passa a usufruir do seu próprio dinheiro

por Elisa Lucena Martins

    

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Parabéns, brasileiro! O dia de hoje marca o momento em que você para de trabalhar para pagar impostos e passa a usufruir do seu próprio dinheiro. Os mais de cinco meses desde o início do ano até agora são o tempo que o cidadão brasileiro precisa para juntar o dinheiro necessário para pagar por todos os impostos a que está sujeito durante o ano de 2012.

“Não aparece na nota fiscal, mas boa parte de tudo que você compra é imposto”.

Um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostra os impostos absurdos que o brasileiro paga quando compra uma série de produtos. Não são apenas produtos que podem não ser considerados essenciais, como o iPod (49%) ou o Playstation (72%), que acabam encarecendo com a incidência dos impostos. Produtos básicos como o óleo de cozinha (26%), uma camisa (34%) e o papel higiênico (39%) também têm o seu preço inflado. Você adquire um carro, paga todos os impostos na compra, paga anualmente os impostos necessários para mantê-lo e, ainda por cima, mais da metade do preço que você paga pela gasolina – 53% – serve apenas para cobrir os impostos!

No Brasil, não estamos acostumados a saber quanto pagamos para o governo cada vez que compramos algo. E é justamente o imposto sobre o consumo que acaba sendo o mais danoso para as populações mais pobres. É provavelmente por não saberem a proporção do preço do produto que vai direto para os cofres do governo que muitas pessoas vêem empresários como seres mesquinhos e maldosos. Mal sabem que o Brasil é um país hostil ao empreendedorismo.

Pelas enormes dificuldades que o cidadão encontra para abrir e manter o seu próprio negócio, ser empreendedor no Brasil é tarefa difícil e pouco atraente . Os altos impostos pagos para a abertura e manutenção de uma empresa – além do longo tempo de espera até que o empresário possa, de fato, iniciar as suas atividades – e custosos encargos trabalhistas que obrigatoriamente deve pagar aos seus empregados, criam uma barreira difícil de ser atravessada.

Mas não somos o único país a sofrer com a alta carga tributária. Um estudo da organização americana Tax Foundation mostra que nos Estados Unidos, onde o Dia da Liberdade de Impostos aconteceu mais de um mês atrás (17 de abril), os americanos em 2012 gastarão mais em impostos do que em alimentação, vestuário e moradia juntos.

A data de hoje nos ajuda a lembrar e refletir a respeito do custo para sustentar o governo. Pagamos muito e pouco recebemos em troca. Aproveite para visitar um dos pontos de protesto em todo o país e desfrute, mesmo que por um dia, da sensação de se ver livre do pesado fardo dos impostos.

Lembre-se: “Não aparece na nota fical, mas um pedaço de tudo que você compra é imposto”.

Fontes: Ordem Livre - Boa parte de tudo que você compra é imposto

O fascismo em construcao no Brasil: Receita barra importados

Usuários e jornalistas interpretam essas medidas como sendo apenas excesso de zelo da Receita Federal, uma espécie de controle um pouco mais meticuloso sobre importações.
Existem motivos fundados para acreditar que, além do velho protecionismo rústico e canhestro, se trata da conhecida arrogância de órgãos poderosos como a Receita abusando da sua faculdade de criar problemas aos brasileiros.
Enfim, uma manifestação a mais do fascismo estatal em curso no Brasil desde certo tempo, mais precisamente desde quando os companheiros se sentiram seguros no poder.

Operação Maré Vermelha mantém parados nos portos do País produtos importados Raquel Landim O Estado de S.Paulo, 29/04/2012 Atraso na chegada dos produtos prejudica os negócios das empresas e a vida dos consumidores SÃO PAULO - Produtos adquiridos por brasileiros em sites internacionais estão demorando cerca de quatro meses para serem entregues no País. A Operação Maré Vermelha, da Receita Federal, aumentou a fiscalização na entrada de itens importados e está prejudicando os negócios das empresas e a vida dos consumidores. Indignados com o atraso na chegada dos produtos - que atinge não somente os comprados em sites, mas todos os tipos de mercadorias -, usuários de comércio eletrônico assinaram uma petição pública na internet contra "a ineficiência da Receita Federal do Brasil". Até o fechamento desta edição, a petição já contava com 969 assinaturas. Procurada pelo Estado, a Receita não se pronunciou. Rayan Barizza, pós-graduando em direito administrativo residente em Ribeirão Preto (SP), é o autor do abaixo-assinado. Ele tem oito encomendas paradas na alfândega acima do prazo usual, que costumava ser de 30 dias. O estudante importou, por exemplo, uma antena para internet sem fio há mais de 80 dias e ainda não recebeu o produto. "A Maré Vermelha se transformou em uma grande barreira de contenção das importações", disse. Deflagrada no dia 19 de março, a Operação Maré Vermelha intensificou a fiscalização na entrada de produtos importados, com o objetivo de reduzir o contrabando. Pelos parâmetros da Receita, os produtos deixam o "canal verde", onde a liberação é quase automática, e entram no "canal vermelho", que exige verificação física e documental. A operação não tem data para acabar e provoca congestionamento em portos e aeroportos, principalmente em São Paulo. As cargas importadas por empresas também estão sendo afetadas, mas o consumidor que importa diretamente é o mais prejudicado. No ano passado, foram feitas 4,78 milhões de operações de importação entregues por via postal no País. Os consumidores trazem diversos itens de baixo valor, principalmente jogos e acessórios de computador. Como os valores envolvidos são pequenos, essas compras representaram US$ 3,2 milhões em 2011. O maior motivador desse tipo de importação é o preço. Segundo os consumidores, os produtos importados custam, em média, 60% menos que os nacionais. Há itens em que a diferença é ainda maior e algumas mercadorias chegam a custar o triplo no Brasil do que no exterior. É o caso de baterias para aparelhos auditivos. No País, 10 baterias custam R$ 36, enquanto dá para importar 30 baterias da China pelo mesmo valor. Taxação. Os consumidores também reclamam que a Receita Federal está taxando indevidamente os produtos. Pela legislação em vigor, produtos abaixo de US$ 50 importados por pessoas físicas para uso próprio não pagam taxas. Se comprar produtos para revenda ou acima desse valor, o importador é obrigado a pagar os tributos. ‘Vou parar de importar’ Importador diz que não quer dor de cabeça  SÃO PAULO - Murilo Destri Faccio é técnico em informática e mora em Jaboticabal (SP). Ele importa produtos eletrônicos pela internet e conta que foi taxado indevidamente. "As taxas são chutes. Comprei um produto de US$ 30. O fiscal da Receita simplesmente rabiscou esse valor e colocou US$ 100 e tive de pagar as taxas", disse. Ele tentou recorrer e acionou o Procon, mas não teve sucesso. Quatro encomendas feitas por Faccio estão paradas na alfândega há mais de dois meses. Segundo ele, as entregas começaram a "travar" no início do ano. Ele fez uma encomenda em janeiro que só chegou 10 dias atrás. "A demanda é grande e falta pessoal para a Receita. É muito produto para ser despachado e conferido." No abaixo-assinado na internet, os consumidores deixam comentários irados contra a Receita Federal. Carlos Henrique Vilela, técnico administrativo em Indaiatuba (SP), é um deles. "A operação é uma ditadura para inibir a importação. No governo do Lula, não era assim." Ele importa pela internet há mais de cinco anos, mas agora pretende interromper as atividades. "Vou parar de importar. Não quero mais essa dor de cabeça." Triplica tempo de espera por produto Em vez dos usuais três a cinco dias, mercadorias importadas por tradings estão demorando de 10 a 15 dias para serem liberadas SÃO PAULO - A Operação Maré Vermelha provoca prejuízos para os grandes importadores. As empresas relatam que duplicou e até triplicou o tempo de espera para liberar um produto importado. Em vez dos usuais três a cinco dias, os itens parados pela fiscalização estão demorando 10 a 15 dias. Segundo tradings ouvidas pelo Estado, os atrasos provocam várias despesas extras, porque é preciso estender o tempo de estadia do produto no contêiner e pagar os caminhoneiros pelos dias parados. A principal despesa, no entanto, é financeira: a trading já pagou o fornecedor, mas não recebe do cliente enquanto não entrega o produto. "A Receita está no direito dela de fiscalizar. O problema é que pagam todos: os importadores honestos e os infratores", diz Sérgio Vladimirschi Junior, vice-presidente da Comexport. "Esse tipo de operação não separa o bom do ruim. Pune a todos", afirma Alfredo de Goeye, presidente da Sertrading. A Operação Maré Vermelha ganhou esse nome porque começou a transferir mais produtos do "canal verde", onde a liberação é praticamente automática, para o "canal vermelho", onde os produtos estão sujeitos a fiscalização documental e física com abertura da carga. A Receita não divulga o número de produtos incluídos nessa operação especial, nem qual é a porcentagem de importação direcionada ao "canal vermelho". Conforme estimativas do setor, o volume de produtos sujeitos a maior fiscalização triplicou. Teoricamente, a escolha dos produtos que vão para o "canal vermelho" é aleatória, mas fontes experientes no comércio exterior contam que o governo acaba escolhendo os setores que são fiscalizados com mais cuidado e que também considera o histórico do importador. São Paulo. Os portos e aeroportos de São Paulo têm sido os mais afetados pela Operação Maré Vermelha, porque concentram quase 30% do transporte marítimo e mais de 50% do transporte aéreo. Mas o impacto do aperto na fiscalização é sentido em todo o País. De acordo com José Cândido Senna, coordenador do Comitê de Usuários de Portos e Aeroportos do Estado de São Paulo (Comus), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a operação Maré Vermelha da Receita Federal provocou uma "superlotação" dos terminais de contêineres no Porto de Santos, que geralmente já trabalha no limite. "O movimento da Operação Maré Vermelha é perverso, porque cria barreiras para a importação, mas também para a exportação, já que o sistema como um todo começa a trabalhar com muitas ineficiências", diz Senna. Segundo a advogada Carol Monteiro de Carvalho, do escritório Bichara, Barata, Costa & Rocha, algumas empresas estudam entrar na Justiça, porque estão sofrendo gravemente, já que trabalham com estoque reduzido. Ela explica que a Receita está no seu direito ao apertar a fiscalização, mas não pode paralisar a atividade das empresas. "O poder público pode fiscalizar, mas não inviabilizar uma atividade."

Fascismo economico (2): experiencia con los hermanitos brasilenos

Pois é: só em países fascistas, as autoridades determinam o que podem ou não podem fazer empresários privados, num show privado e puramente comercial.

Empresa que vende ingressos para o show da Madonna é notificada pelo Procon
Gheisa Lessa, do estadão.com.br ­, 18 de abril de 2012


Segundo Fundação, empresa já havia sido alertada sobre práticas abusivas


SÃO PAULO ­ A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon­ SP) expediu uma notificação, nesta quarta­feira, 18, solicitando que a empresa Tickets For Fun (T4F), preste esclarecimentos sobre a pré­venda de ingressos para o show da cantora Madonna.

De acordo com nota divulgada pelo Procon, a empresa de venda de ingressos não está disponibilizando meia­ entrada, não informa quantos ingressos estão disponíveis para a pré­venda, não tem a opção da venda em dinheiro e cobra taxa de conveniência em percentual.

Fascismo economico (1): experiencia con los hermanos

Apenas uma demonstração de prepotência, desrespeito, arrogância, enfim, coisas típicas de país fascista; a expulsão dos diretores da Repsol, na Argentina: 

'Fomos gentilmente convidados a aceitar nosso despejo'

O Estado de S. Paulo, 18/04/2012

Executivos tiveram de deixar YPF enquanto expropriação era anunciada

Duas dezenas de executivos da Repsol, entre argentinos e espanhóis, foram removidos de forma taxativa, embora polida, no início da tarde de segunda-feira do edifício da Repsol-YPF. Na mesma hora em que os diretores eram obrigados a deixar as instalações da empresa, a presidente Cristina Kirchner anunciava em rede nacional de TV a expropriação da petrolífera.

Os funcionários da YPF tiveram 15 minutos para deixar tudo e abandonar o edifício. "Acho que até para sair de Pompeia houve mais tempo", ironizou um dos removidos do 32.º andar, onde concentravam-se os diretores da empresa e seus assessores. O andar ficou praticamente vazio depois da intervenção ordenada por Cristina Kirchner. "Fomos "gentilmente" convidados a aceitar nosso despejo".

O despejo foi comandado por Rodrigo Baratta, representante do governo argentino no Conselho de Administração da YPF, que conhecia todos os executivos expulsos. Baratta entrou na YPF acompanhado por 15 pessoas que olhavam para os executivos, segundo alguns descreveram, de forma intimidante.

"Não houve violência, pois todos acatamos as ordens. A retirada das pessoas foi formal, embora taxativa", disse uma fonte da empresa, que pediu para não ser identificada. "Conseguimos sair com alguns objetos pessoais. Mas não pudemos, por exemplo, fechar e-mails dos computadores nem levar nossos laptops."

Os funcionários - entre os quais executivos, gerentes e até secretárias - não puderam levar pastas ou agendas. Depois de sair, os funcionários expulsos não sabiam como proceder em relação aos celulares e automóveis que pertencem à YPF.

Na sequência, todos os integrantes da segurança privada da YPF foram substituídos por homens de confiança do governo. Além disso, os servidores de e-mail e internet foram bloqueados, de forma a impedir o acesso dos funcionários removidos a suas contas pessoais.

Após a saída dos executivos, os integrantes da diretoria interventora subiram ao 33.º andar e ali, sentados à mesa que havia pertencido até uma hora antes ao catalão Antonio Brufau, presidente da Repsol, pediram o almoço que originalmente estava preparado para os executivos que haviam sido despejados. Os garçons não titubearam em obedecer as ordens dos novos chefes, que fizeram sua primeira refeição no salão de luxo da empresa. / A.P.

O Brasil a caminho do fascismo economico: evidencias contundentes...

Fascismo econômico é quando um governo, qualquer governo, retem para si a capacidade de ditar regras a empresários privados. Sem nacionalizar ou estatizar indústrias, sem deter diretamente a posse de companhias, o governo, ainda assim diz o que devem, o que podem, o que precisam fazer os agentes econômicos do setor privado.
Fascistas econômicos se julgam donos do país: eles acham que eles sabem melhor do que os milhões de habitantes do país e que os milhares de empresários produtivos o que é ou não bom o país produzir, quanto produzir, como produzir, como introduzir no mercado nacional e nos mercados externos -- na outra direção não é bem visto -- enfim, esses burocratas de meia tigela sempre se acham detentores de uma sabedoria ímpar, superior a que os mercados entregam, em pequenas pílulas quotidianas.
Não é lindo?
Ou estarei enganado?
Paulo Roberto de Almeida 

Governo decide elevar exigência de conteúdo nacional em veículos

Por Edna Simão, João Villaverde, Eduardo Laguna, Marli Olmos e Vanessa Jungerfeld

Valor Econômico, 4/04/2012

O governo decidiu elevar em dez pontos percentuais a quantidade mínima de componentes locais (do Mercosul) exigida para veículos produzidos no Brasil. Os que não contemplarem a exigência serão sobretaxados com IPI mais elevado. A medida, que entrará em vigor em 2013, toca numa ferida do setor. Os detalhes não apareceram durante o anúncio do pacote. Mas vieram à tona, numa entrevista da equipe da Fazenda, ao fim da tarde.

O governo também declarou sua forma de calcular de conteúdo local. A regra em vigor no país hoje exige um mínimo de 65% para o veículo ser considerado nacional e, assim, não ser sobretaxado com adicional de 30 pontos no IPI. No cálculo atual, o percentual inclui não apenas peças como outros gastos de produção, incluindo até propaganda. O setor usa, de fato, 45% de peças locais (produzidas no Mercosul), segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.

A partir de 2013, o conteúdo nacional passará a levar em conta apenas componentes e o percentual mínimo será elevado em dez pontos, passando para 55%.

Com a medida, o governo atende reivindicação da indústria de autopeças e dos sindicatos de metalúrgicos, que passaram os últimos meses tentando convencer o governo a reformular o cálculo. Mas contraria as montadoras, que evitavam a mudança.

O novo regime automotivo embute a boa intenção do governo de aproximar o nível de desenvolvimento tecnológico das filiais brasileiras de seus países de origem. Essas empresas terão de investir o mínimo de 0,15% da receita operacional bruta em inovação em 2013 e 0,5% em 2017. Está previsto também aumento no número mínimo de processos fabris. O incentivo vai vigorar entre 2013 e 2017

O programa não é, no entanto, ainda claro sobre mecanismos a serem adotados não só para aplicar as novas regras como também fiscalizar o cumprimento das exigências atreladas aos benefícios fiscais.

A equipe econômica deverá ter muito trabalho, daqui para a frente, para organizar os detalhes ainda não totalmente esclarecidos, como o formato das cotas de importação para as empresas com planos de produzir no país.

O tratamento para esse período de transição era o mais aguardado pelo setor porque já empresas que já iniciaram o processo de construção de novas fábricas - como as chinesas Chery e JAC e a coreana Hyundai - e outras que esperavam o novo regime para anunciar novos projetos industriais, como BMW e Chrysler. Para esse grupo, foi preciso também criar uma forma de compensar o aumento de IPI.

A solução encontrada pelo governo será a geração de créditos tributários durante a construção de uma nova fábrica. Esse crédito, que se refere aos 30 pontos percentuais adicionais nos carros com conteúdo local inferior a 65% hoje, ficará limitado à metade da capacidade de produção prevista no projeto. Mas a forma de calcular capacidade na indústria automobilística é infinita. Número de turnos, produtividade, características dos veículos e quantidade de processos repassados a terceiros são alguns dos referenciais usados.

Os dirigentes do setor passaram o dia em reuniões e apenas as entidades representativas se pronunciaram por meio de notas. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) considerou a adoção do novo regime automotivo "positiva como fator de valorização da produção nacional, de estímulo à inovação e desenvolvimento tecnológico e incremento dos investimentos da indústria automobilística no país". "O Sindipeças apoia qualquer ação governamental que valorize a indústria instalada no Brasil e amenize os efeitos de políticas econômicas que tiram nossa competitividade de um dia para outro, sem que possamos reagir", disse, em nota, o presidente do Sindicato Nacional da Indústria de Autopeças, Paulo Butori.

Os importadores de marcas sem planos para construir no país adiaram uma posição para hoje. O grupo, representado pela Associação Nacional das Empresas Importadoras (Abeiva), não foi atendido no pedido de ter uma cota de 180 mil veículos por ano sem a taxa adicional de IPI.

Já em Santa Catarina, o governador Raimundo Colombo (PSD), avaliou que o anúncio foi "muito importante" para o Estado e que poderá destravar negociação com BMW. A BMW aguardava as novas regras. Em recente entrevista ao "Diário Catarinense", o presidente da BMW no Brasil, Jörg Henning, disse que a empresa queria, durante a fase entre o compromisso de erguer uma fábrica até o início da produção, uma flexibilização do IPI. As declarações iniciais servem para mostrar que as empresas ficaram satisfeitas com as medidas. Resta ao governo organizar as mudanças que podem, definitivamente, assegurar ao Brasil posição de destaque entre os maiores fabricantes de veículos do planeta.

O fascismo economico no Brasil: ate quando se trata de fazer bondades

Eu acho incrível como as pessoas "normais" -- com perdão da expressão -- não percebem o quanto o Brasil já descambou para o fascismo econômico.
Mesmo quando as autoridades pretendem fazer bondades -- ilusórias, pois a única coisa que fazem é aliviar um pouco todas as maldades criadas por elas mesmas, e ainda assim obrigando a tantos requerimentos que se trata de uma maldade adicional -- elas submetem os brasileiros empresários a tantas obrigações burocráticas que, na verdade, estão criando um calvário adicional.
Todos esses advogados que escrevem sobre requerimentos tributários -- e que vivem, só existem por causa das dificuldades que existem no inferno chamado Brasil -- não percebem que eles estão submetidos, clientes e intermediários, a um ogro fascista que se chama Receita Federal, e acima deles o Estado em geral, uma entidade dedicada apenas e tão somente a infernizar a vida dos brasileiros, com exigências e tributos.
Há muito tempo que vivemos num Estado fascista, perfeitamente fascista...
Paulo Roberto de Almeida
Insegurança jurídica do conceito de produção nacional para concessão de ex-tarifários
* por Rogério Zarattini Chebabi
Direito Aduaneiro e Comércio Exterior, 17 Mar 2012

Quem presta serviços para obtenção de ex-tarifários conhece bem o conceito de produção nacional, propriamente divulgado no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

O conceito remete à obrigatoriedade de o produtor nacional comprovar que o bem por ele produzido, comparativamente com o importado, possui: mesma ou superior qualidade, produtividade e performance, mesmo ou mais baixo consumo de energia e matérias-primas, e igual ou melhor prazo de entrega usual, desempenho e, principalmente, provar fornecimentos anteriores efetuados.

Estes itens formadores do conceito, há anos vinham sendo respeitados.

Todavia, com a publicação na Resolução Camex n. 55/2011, que inseriu a figura do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na composição do Comitê de Análise de Ex-Tarifários (CAEx), tudo mudou.

Temos hoje um prazo duas a três vezes maior para análise dos pedidos no MDIC em virtude do ingresso deste novo órgão. E qual a finalidade deste novo componente? Explico:

O BNDES analisará os bens de capital importados, através de catálogos, propostas de vendas, etc., e os comparará com máquinas que porventura e futuramente alguma empresa nacional possa produzir, com base em pedidos de financiamentos àquele banco, feitos por fabricantes de máquinas.

Notem que eu destaquei que "futuramente alguma empresa nacional possa produzir", ou seja, hoje ainda não existe produção nacional do bem!

Portanto, se algum fabricante nacional de máquinas disser que poderá futuramente produzir um bem parecido com o a ser importado, se correrá o risco de o ex-tarifário não ser concedido. Este absurdo vai totalmente contra as regras do conceito de produção nacional.

Ora, se não se produz o bem ainda no Brasil, não há como se provar fornecimentos anteriores, não há como se provar garantia de performance, desempenho, etc.

Esta nova sistemática de análise além de proteger um "fabricante nacional" que não existe no plano físico mas somente no plano das ideias, não obedece o regramento jurídico que rege a matéria do ex-tarifário.

O MDIC mudou as "regras do jogo" apenas verbalmente, esquecendo de antecipadamente mudar as normas.

O descumprimento à legalidade e anterioridade, aliado à demora nas análises dos pleitos, causam insegurança jurídica e de planejamento aos que pretendem importar bens de capital.

E não se pode esquecer que os importadores de bens de capital, que buscam bens do exterior muitas vezes mais caros do que os inferiores nacionais, são geradores de empregos, exportadores habituais e movimentam a economia.

* Rogério Zarattini Chebabi é advogado e secretário geral da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/SP

Fascismo econômico no Brasil: o longo braço da Receita...

15/03/2012 ÀS 00H00

STF julga tributação de controladas

Em uma última estratégia, o setor empresarial tenta uma reviravolta no julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de uma das causas de maior valor no Judiciário brasileiro: a cobrança de Imposto de Renda (IR) e CSLL das controladas e coligadas no exterior, mesmo quando não há distribuição de lucro aos acionistas no Brasil. A disputa, que pode voltar hoje à pauta do Supremo, envolve pelo menos R$ 38,6 bilhões, segundo levantamento do Valor a partir do balanço de nove companhias. No mercado, porém, fala-se que a cifra poderia chegar a R$ 56 bilhões, incluindo outras empresas afetadas. Somente a Vale discute o tema em processos que somam R$ 30,5 bilhões.

O fascismo economico tambem no vizinho: Argentina cerceia liberdade cambial

Os argentinos são, talvez, o último povo moderno do mundo -- embora "moderno" requeira certas qualificações -- a guardar dinheiro embaixo do colchão.
Também, pudera, com um governo que avança desapiedadamente, ferozmente, contra poupanças privadas e contas em banco, não existe outra maneira de se proteger senão mantendo seu dinheiro em casa, longe do alcance das autoridades (mas talvez de forma mais atrativa para bandidos e ladrões em geral).
A Argentina é também um país que se caracteriza, desde muitas décadas, pela fuga de capitais, ou seja, argentinos partindo discretamente ao Uruguai, para ali depositar seus pesos, ou melhor, convertê-los em dólares, o que os uruguaios agradecem...
Tudo isso se chama fascismo econômico.
Não entendo por que os povos, argentino e brasileiro, não se revoltam contra essas exações, abusos e violências cometidas pelas autoridades, e se submetem passivamente ao fascismo econômico...
Paulo Roberto de Almeida

Argentina adota nova medida de controle de câmbio; medida pode afetar turismo no Brasil (Agência Brasil) 13 Mar 2012 O governo argentino decidiu ontem (12) reforçar o controle de câmbio para evitar a saída de dólares do país. A partir do dia 3 de abril, os argentinos não poderão mais utilizar seus cartões de débito bancário no exterior para retirar moeda estrangeira de suas contas em pesos. Ao viajarem para o Brasil, por exemplo, e retirar reais de suas contas em pesos, só poderão fazê-lo se tiverem uma caderneta de poupança em dólares na Argentina. "A medida vai afetar o turismo argentino no exterior porque, mesmo que as pessoas ainda possam usar cartões de crédito, vão se sentir menos seguras, ao saber que não contam com outras formas de pagamento", disse à Agência Brasil o economista Marcelo Elisondo. "E comprar dólares para viajar ao exterior tornou-se muito mais complicado", completa. Essa é a segunda medida de controle de câmbio adotada pelo governo argentino em menos de cinco meses. A primeira, em outubro passado, obrigou os argentinos que queriam comprar dólares (ou qualquer moeda estrangeira) a pedir autorização prévia à Afip, a Receita Federal local. Nos bancos e nas casas de câmbio, os compradores de divisa estrangeira têm que apresentar provas de que têm suficientes pesos declarados para realizar a operação. Turistas que querem trocar os pesos que sobram de viagens podem fazê-lo, desde que apresentem provas de que trocaram moeda estrangeira por moeda local. As medidas, em um país que, historicamente, está acostumado a calcular preços e a poupar em dólares, mostraram-se impopulares. Na Argentina, ao contrário do que ocorre no Brasil, aluguéis são calculados em dólares. E quem poupa prefere trocar pesos por dólares e guardá-los em casa do que colocá-los em uma caderneta de poupança no banco - não importa em que moeda. A crise de 2001, que resultou no confisco de contas bancárias e cadernetas de poupança e na desvalorização do peso (que, na época, valia o mesmo que o dólar), só aumentou a desconfiança da população em relação à moeda local e aos bancos. Para o governo, o controle de câmbio é a única forma de impedir a fuga de capitais - a principal preocupação depois de inflação, que, segundo estimativas de consultorias privadas, chega a 20% ao ano. A primeira medida já deu resultados positivos: a saída de dólares por mês baixou de US$ 2 bilhões para US$ 500 milhões. Mas, segundo Elisondo, "são mecanismos artificiais que não darão resultados a longo prazo". Segundo fontes do Banco Central argentino, a nova medida simplesmente complementa a primeira e o objetivo é obrigar os argentinos a declararem o que ganham na Receita Federal. Tanto assim que quem tem cartão de crédito poderá continuar utilizando-o no exterior. Para o economista, isso, no entanto, não é o suficiente para resolver o principal problema do governo: manter um superávit da balança comercial de US$ 10 bilhões, em ano de crise internacional. O Produto Interno Bruto (PIB) argentino, que vinha registrando uma média de crescimento de 7,5% desde 2003, deve crescer, no máximo, 3,5%, segundo economistas independentes. "E vamos exportar menos porque, por falta de competitividade, o governo está dificultando as importações e muitos produtos que exportamos dependem de insumos do exterior, como o setor automotivo", conclui Elisondo.