Reproduzo da melhor forma possível, como recebi:
O Brasil vai sair destes quatro anos de horrores em todos os setores como uma terra arrasada...
Paulo Roberto de Almeida
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sexta-feira, 14 de maio de 2021
quinta-feira, 6 de maio de 2021
O governo Bolsonaro está desmoronando - Celso Rocha de Barros (FSP, 3/05/2021)
Não tenho tanta certeza de que o governo esteja desmoronando. Pensei isso quando Sergio Moro pulou fora do barco, mas os bolsonaristas saíram rapidamente chamando o ex-juiz de "comunista", e se recompondo e continuando a atuar de forma quase normal.
Concordo com a maior parte do artigo, mas talvez não com este trecho:
Não tenho certeza de que o patético ex-chanceler acidental era um extremista, o que seria um pouco redutor para personalidade tão problemática. Para mim era um ultra-ideológico desequilibrado, incapaz de fazer de outra forma; talvez desesperado para ser aceito pelo bando de loucos, ignorantes, aloprados, e ele tinha de se rebaixar ao nível deles, para não demonstrar que os que mandavam nele eram idiotas terminais e cretinos fundamentais.
Paulo Roberto de Almeida
segunda-feira, 3 de maio de 2021
Celso Rocha de Barros – O governo Bolsonaro está desmoronando
- Folha de S. Paulo
Resta-nos confiar no que ainda temos de burocracia profissional no país
No sábado (1º), velhos vacinados pelo Doria foram às ruas em apoio a Bolsonaro. Parabéns para os chineses: os manifestantes pareciam bem fisicamente, e seus evidentes problemas mentais eram claramente preexistentes.
Mesmo a maior manifestação, no Rio de Janeiro, não reuniu mais do que quatro ou cinco dias de brasileiros mortos durante a pandemia por culpa do governo Bolsonaro. Se a ideia era dizer “se tentarem derrubar Bolsonaro, terão de se ver conosco”, ninguém ficou assustado.
A demonstração de força dos bolsonaristas fracassou, mas o que interessa é que precisaram tentá-la. Eles sabem que Bolsonaro está perdendo.
O governo dos extremistas se desfaz a olhos vistos. Pela primeira vez na história, os chefes das Forças Armadas renunciaram conjuntamente em protesto contra o presidente da República. Logo depois, o Supremo Tribunal Federal tomou coragem e cumpriu seu dever constitucional obrigando o Senado a abrir a CPI do assassinato em massa. Bolsonaro manobrou para barrar a CPI, fracassou; manobrou para tirar Renan Calheiros da relatoria da CPI, fracassou.
A equipe econômica está se desintegrando em plena luz do dia, com demissão após demissão, uma fila puxada pelos melhores que só não termina em Guedes porque existe o inacreditável Adolfo Sachsida. O extremista Ernesto Araújo perdeu o Itamaraty e agora xinga o governo no Twitter. O vice-presidente Mourão deu uma entrevista ao jornal Valor Econômico em que declarou que não deve continuar na chapa na campanha da reeleição; defendeu, inclusive, a união em torno de uma terceira via para 2022.
Não há precedente para nada disso. Todo governo brasileiro que chegou perto desse ponto caiu antes de atingir esse grau de degeneração. E, no entanto, o governo Bolsonaro não cai.
No fundo, quem sustenta o governo Bolsonaro no momento é a Covid-19. O vírus impede manifestações de rua dos 70% do eleitorado que rejeitam Bolsonaro. E a mortandade causada pelo governo está tão fora de controle que as forças que poderiam organizar o impeachment não querem assumir responsabilidade pelo número imenso de mortes que Bolsonaro já contratou.
Mas se a Covid-19 segura Bolsonaro no Planalto, também impede que seu governo seja funcional, o que, sejamos honestos, já não seria fácil de qualquer maneira. O Brasil tem um grande problema de cuja solução depende a solução dos outros, a pandemia. Foi justamente esse o problema que Jair Bolsonaro desistiu de solucionar, porque já não comprou a vacina, já sabotou o isolamento social, e, a esta altura, não saberia corrigir-se se o quisesse.
Daí em diante, não há mais governo, só a mímica da rotina administrativa, a máquina rodando no vazio. A grande realização de Bolsonaro em 2021 foi aprovar o orçamento antes de maio.
Não há mais governo, e ninguém se dispõe a derrubar quem já desistiu de governar.
Resta-nos confiar no que ainda temos de burocracia profissional, no SUS, na Anvisa, nos governos estaduais, no Butantã, na Fiocruz. Que o medo da CPI pelo menos impeça Bolsonaro de continuar atrapalhando essa gente.
Minha aposta é que, depois do governo Bolsonaro, alguma palavra do português brasileiro entrará para as outras línguas como sinônimo de desastre.
quinta-feira, 29 de abril de 2021
O Brasil ameaçado: Bolsonaro tem roteiro definido para uma ruptura institucional - Marcos Rolim, Monika Dowbor, Ana Severo (El País)
O Brasil ameaçado
Bolsonaro tem roteiro definido para uma ruptura institucional. É preciso saber se as instituições e a sociedade civil irão se mobilizar e mostrar seu desacordo com as políticas do Governo Federal.
Marcos Rolim|Monika Dowbor|Ana Severo
El País, 28 abr 2021 - 17:13 BRT
Há períodos na história onde pedaços inteiros de futuro desaparecem. Cada pessoa é ela e suas possibilidades, assim como cada nação, povo e instituição. Em situações extremas, como as guerras por exemplo, a morte precoce de milhares ou mesmo de milhões de pessoas é um resultado possível, assim como a destruição de nações, instituições e povos. Esses resultados eliminam possibilidades históricas, abatem do futuro infinitas trajetórias humanas, assentando a dor e o desespero nos vazios que se multiplicam.
Por conta do sofrimento pressuposto, as guerras são um mal a ser evitado. Em nossa época, desde o fim da II GuerraMundial, os confrontos militares foram substancialmente reduzidos, inaugurando-se o período cunhado por John Lewis Gaddis como “a Grande Paz”. Isso se fez, basicamente, pela construção e pelo fortalecimento das democracias liberais e pelo processo de globalização que afirmou um mercado mundial e meios internacionais de regulação e dissuasão de conflitos. Ditaduras foram, historicamente, muito mais inclinadas à guerra porque elas se fundam em um discurso proponente da violência. Toda ditadura, de direita ou de esquerda, precisa de um inimigo para mobilizar sua base e legitimar as barbaridades que irá cometer. Por isso, a gramática dos ditadores e daqueles vocacionados à ditadura sempre exalta a violência.
As estimativas históricas compiladas por Steven Pinker mostram que as guerras mataram um número de combatentes no século XX que equivale a 0,7% da população mundial. Se acrescentarmos às baixas militares todos os demais mortos pela fome e pelas doenças causadas pelas guerras, mais as vítimas do Genocídio Armênio, do Holocausto, do massacre de Ruanda, chegaremos a 3% do total das mortes ao longo do século XX. Esses números servem para destacar a gravidade da pandemia em curso, vez que a taxa de mortalidade entre os casos confirmados de covid-19 no Brasil é de 2,6%, uma das mais altas no mundo. A referência a uma realidade de guerra para descrever a atual crise sanitária no Brasil não é, então, apenas uma figura de linguagem. A morte carrega também as marcas das desigualdades históricas no Brasil. Pesquisas mostram que os negros morrem mais que os brancos: são 250 óbitos pela doença a cada 100.000 habitantes. Entre os brancos, são 157 mortes a cada 100.000.
A covid-19 no Brasil, como a guerra, também fragiliza a sociedade nos bastidores, ao agravar as condições sociais, econômicas e psíquicas decorrentes da ausência de políticas públicas adequadas para a contenção da doença. Entre elas estão as mulheres, sobrecarregadas pelas tarefas de cuidado que se multiplicam nos tempos da pandemia, mas não cuidadas pelo Poder Público. As mulheres pobres, negras e moradoras de periferias são ainda mais fortemente afetadas pela pandemia, o que reforça as desigualdades pré-existentes.
Estamos nos aproximando rapidamente da marca de 400.000 mortos sem que o país disponha de uma política unificada de enfrentamento à pandemia. Ao invés de um discurso, uma orientação e uma só agenda de saúde pública, temos uma estratégia de necropolítica no nível federal e, nas demais esferas de governo, uma miríade de iniciativas desencontradas. A ausência de uma coordenação nacional ampliou os espaços para narrativas que divergem em aspectos centrais sobre praticamente todos os temas, desde a prevenção, o uso de máscaras, o distanciamento social, a importância da proteção social, as abordagens terapêuticas e a vacinação. O que sempre foi domínio da Ciência, temas que em qualquer democracia no mundo foram abordados com o criterioso amparo de evidências de estudos clínicos e revisões sistemáticas passaram a ser tratadas por conspiradores com milhares de seguidores no YouTube e por relatos anônimos de testemunhas e sábios de botequim. O processo, como se sabe, não teve geração espontânea. Ele se formou com a sistemática produção de conteúdos manipulatórios dirigidos aos potencialmente influenciáveis por mensagens preconceituosas que estimulam o ódio a adversários políticos e a instituições.
Há vários elementos totalmente novos nesse processo, mas destacamos dois deles: a) o enfraquecimento radical da esfera pública, como ambiente solar onde todos os argumentos podem ser expostos e contraditados sob a vista dos interessados; o que se deu pelo deslocamento do discurso político ao mundo sublunar dos espaços privados, onde os aficionados compartilham mensagens produzidas com incrível eficácia e b) a possibilidade de customização de mensagens para os indivíduos a partir da descoberta daquilo que Shoshana Zuboff chamou de “superávit comportamental”, vale dizer a infinidade de dados a respeito dos hábitos, ações, preferências, convicções de cada um de nós, entre outras informações privadas hoje de domínio das grandes corporações do mundo digital, que tornaram possível, a partir dos recursos de big data, o estabelecimento de um mercado de comportamentos futuros e, também, por óbvio, a fabricação de opções político-eleitorais.
No Brasil, a disseminação de conteúdos falsos e beligerantes, técnica amplamente empregadas nas eleições de 2018, se vinculou, desde o início, à proposição do golpe militar, apresentado com o mantra da intervenção militar como se a figura tivesse guarida na ordem constitucional. Na pandemia, o fenômeno caracterizado pela Organização Mundial de Saúde(OMS) como infodemia, tem revelado um potencial ainda mais destrutivo com a disseminação de fake news negacionistas, de sentido antivacina e a favor de medicações contra a covid-19 sem amparo em evidências (Lópes-Medina; Lópes; Hurtado et al, 2021; World Health Organization, 2021; The Recovery Collaborative Group, 2021; Mainoli, Machado & Duarte, 2021). Tal situação, assinale-se, é ainda mais grave pelos possíveis efeitos iatrogênicos já observados e pela evidente redução de cuidados preventivos que costuma se associar à crença em remédios milagrosos.
As palavras costumam indicar movimentos mais profundos e não há violência política que se efetive sem ser anunciada com antecedência. O discurso violento é, por isso, sempre uma promessa e, em muitos casos, aquilo que Robert K. Merton chamou de “profecia que se auto cumpre” (self-fulfilling prophecy). O Holocausto não seria possível sem a ampliação do antissemitismo por um discurso que associava os judeus a insetos; o Gulag não seria realidade sem a ideia, proferida milhares de vezes, de que os dissidentes eram “inimigos do povo” ou “gusanos” (vermes) como prefere a ditadura cubana; tampouco o massacre de Ruanda ocorreria sem que os Tutsi fossem chamados de “baratas” pelos Hutus durante décadas.
Nunca em nossa história, um presidente foi capaz de produzir um discurso com tamanha intolerância e ódio quanto o tem feito Jair Bolsonaro. Esse fato, por si só, já seria temerário, mas há uma situação muito mais preocupante sintetizada, recentemente, pelo ministro Edson Fachin nos termos de sete ameaças à democracia: 1) a remilitarização do governo civil, 2) as intimidações e proposições de fechamento dos demais Poderes; 3) declarações acintosas de depreciação do voto; 4) atentados à liberdade de imprensa; 5) incentivo ao armamento geral; 6) recusa antecipada do resultado eleitoral e 7) naturalização da corrupção dos agentes administrativos.
O ponto central a discutir é que essas ameaças não decorrem da saúde, mas de um projeto político que não guarda com a democracia qualquer laço de pertinência, ainda que surja por dentro dela. Parece que estamos diante do fenômeno da erosão incremental da democracia conforme assinala Adam Przeworski analisando países como Turquia, Polônia, Hungria e Venezuela aos quais o Brasil sob Bolsonaro é frequentemente comparado. No caso brasileiro, as ameaças atingem a democracia e já significam o retrocesso em diversos direitos que o país ampliou como a inserção de mulheres no mercado de trabalho, proteção ambiental e educação entre outros. Perdem-se décadas de avanços que buscavam corrigir as injustiças e desigualdades históricas e uma noite ou mais noites de obscurantismo e violência voltam a assombrar nosso futuro próximo.
O agravamento da pandemia no Brasil é marcado pela posição negacionista do presidente e por sua determinação em permitir que o vírus circulasse amplamente para, assim, se alcançar a imunidade de rebanho. Essa estratégia infame foi demonstrada pelo estudo do Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário da Faculdade de Saúde Pública da USP e da Conectas que analisou mais de 3.000 atos normativos do Governo Federal durante a pandemia. Nesse trágico caminho, chegamos ao ponto do risco de não retorno em termos de possibilidades futuras.
Além de tudo o que já perdemos pela negligência, despreparo, irresponsabilidade e estratégia do gestor federal e de muitos outros governantes e políticos que se comportam zelando tão somente por suas perspectivas eleitorais, corremos agora o risco de tornarmos a covid-19 endêmica, com mais de 90 cepas do coronavírus já identificadas no país; o que, somado à destruição do sistema de proteção ambiental, consolidará a imagem do Brasil como uma ameaça ao planeta. Os impactos desse processo na economia aumentam os riscos de produção do caos social e de ações violentas, o que poderá ser utilizado para a justificativa de medidas de exceção e para inviabilizar as próximas eleições presidenciais.
Esse parece ser um roteiro definido para uma ruptura institucional. É preciso saber se as instituições democráticas serão capazes de barrá-la; se a sociedade civil irá se mobilizar de modo a sublinhar seu desacordo com as políticas do Governo Federal e defender os direitos fundamentais; se os partidos políticos comprometidos com valores democráticos conseguirão, diante da gravidade das ameaças, relevar suas diferenças e se portar responsavelmente e se saberemos construir uma saída para a crise sanitária e econômica com base na Ciência.
Marcos Rolim é doutor em Sociologia (UFRGS) e professor do programa de pós graduação em Direitos Humanos da UniRitter (RS). Monika Dowbor é doutora em Ciência Política (USP), coordenadora do programa de pós graduação em Ciências Sociais da Unisinos (RS). Ana Severo é economista, consultora em gestão de políticas públicas.
sábado, 10 de abril de 2021
Itamaraty muda tom com apoio a acordo por vacinas na OMC e sinaliza busca por “sobrevivência” do Governo - Afonso Benitez (El País)
Itamaraty muda tom com apoio a acordo por vacinas na OMC e sinaliza busca por “sobrevivência” do Governo
Novo chanceler, Carlos França, assumiu tratando a pandemia como prioridade. Saída iminente de assessor olavista, Felipe Martins, seria outra mudança a caminho. Diplomata avalia que Bolsonaro busca sobreviver, acossado por CPI da Pandemia e frágil aliança com Centrão
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Brasília -
El País, 10 abr 2021 - 10:25 BRT
Nos últimos dias o Governo Bolsonaro começou a emitir sinais de que a política externa brasileira faz uma mudança de tom depois dos últimos dois anos desastrados do agora ex-ministro Ernesto Araújo. Nesta sexta-feira, circulou a informação em Brasília que o presidente Jair Bolsonaro decidiu demitir seu assessor especial para assuntos internacionais, Filipe Martins, o seguidor do escritor Olavo de Carvalho, que tinha sua cabeça pedida pelo Congresso Nacional por ter feitos gestos racistas em uma audiência pública na semana retrasada. A confirmação não veio por fontes oficiais, mas a sua saída é considerada iminente por falta de apoio político.
No Itamaraty, na terça-feira, foi empossado Carlos Franco França, em substituição a Ernesto Araújo, o ministro que seguia teorias conspiratórias e era submisso aos Estados Unidos. O novo chanceler é um embaixador que busca valorizar o corpo diplomático brasileiro, fazer com que ele finalmente seja ouvido pelo presidente Bolsonaro e tem como meta reforçar as parcerias com organismos multilaterais.
O primeiro ato que leva a assinatura de França é o apoio a uma iniciativa articulada no âmbito da Organização Mundial do Comércio que pretende ampliar a produção e distribuição de vacinas contra a covid-19. Araújo sempre foi criticado por seguir em um outro caminho, o de desprezar o multilateralismo e confrontar países produtores de imunizantes ou insumos, como a China, além de não se esforçar para a aquisição massiva do produto. Não agiu sozinho, já que sempre teve o suporte de Filipe Martins e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), com a palavra final do presidente. Nesta sexta, o novo chanceler conversou com o ministro chinês de Negócios Estrangeiros, Wang Yi, segundo o jornal Folha de S. Paulo. Para o embaixador Paulo Roberto de Almeida, diplomata há 44 anos e ex-diretor do Instituto Brasileiro de Relações Internacionais, Jair Bolsonaro se viu forçado a fazer essas alterações, assim como a reforma ministerial que promoveu há dez dias. Ele estava perdendo o apoio político no Congresso e, agora, está diante da CPI da Pandemia que deverá fazer o seu governo sangrar cada vez mais, por causa da omissão no combate ao coronavírus. “Estamos no terceiro Governo Bolsonaro. O primeiro, foi o da ofensiva, quando ele até ameaçou golpe diante do Comando do Exército. O segundo foi o recuo, quando se entregou ao Centrão no Congresso. O termo de agora é sobrevivência, sem fazer mudanças, ele fica enfraquecido ou cai”, avaliou.
Nesse sentido, o que se tem no momento na política externa é um meio termo na diplomacia da vacina. Não é radical e negacionista quanto a política de Araújo. O antigo chanceler votou nos organismos internacionais contra a quebra de patente dos imunizantes e minimizou a iniciativa Covax Facility, da Organização Mundial da Saúde (OMS). A atual proposta visa fazer com que as farmacêuticas celebrem acordos de licenciamento para a transferência de tecnologia, expertise e know-how de medicamentos e vacinas contra o coronavírus.
Além disso, a medida na OMC pretende chegar a um consenso sobre barreiras comerciais e propriedade intelectual. Desde que Bolsonaro tomou posse, em 2019, essa é uma das primeiras vezes em que ele entra em algum acordo sem que receba o direcionamento direto dos Estados Unidos. O patrocínio à proposta também teve o apoio de Austrália, Canadá, Chile, Colômbia, Equador, Noruega, Nova Zelândia e Turquia.
Um dos fatores que pesaram na mudança, ainda que temporária e superficial, nas rotas da chancelaria foi o elevado número de mortos por covid-19. A segunda onda da doença tem ultrapassado os 4.000 óbitos diários. O descontrole fez com que o Brasil se tornasse a ser uma ameaça global, em que os cientistas temem que o país se transforme em uma incubadora de novas cepas e variantes do vírus.
Logo em seus primeiros discursos, França alertou que sua gestão terá três urgências para tentar ajudar a solucionar: no campo da saúde, na economia e no desenvolvimento sustentável. “A primeira urgência é o combate à pandemia da covid-19. Sabemos todos que essa é tarefa que extrapola uma visão unicamente de governo”, afirmou o chanceler. Ele ainda destacou que todos os diplomatas brasileiros estarão “cada vez mais engajados numa verdadeira diplomacia da saúde”.
Segue em direção oposta ao posicionamento de Ernesto Araújo, que, no primeiro semestre de 2020, foi contra o Brasil assinar a iniciativa Covax Facility por entender que ela fortaleceria a Organização Mundial da Saúde, naquele momento atacada pelo então presidente Donald Trump e pela militância bolsonarista. Em novembro do ano passado, a ideologia de Araújo ficou clara em outro momento, quando em reunião para tratar de cooperação no setor farmacêutico com o Governo da Índia, ele criticou o “globalismo” e não tratou em nenhum momento da aquisição de vacinas que eram produzidas naquele país. “As falas do novo ministro são absolutamente dentro dos conceitos, princípios, valores e fundamentos que guiaram a política externa brasileira nos últimos cem anos. O diferente era o Ernesto Araújo, não é o França”, disse o embaixador Almeida.
Antes de completar uma semana no cargo, França já promoveu uma série de reuniões com os diplomatas brasileiros e se encontrou virtualmente, nesta sexta-feira com representantes de cinco embaixadas: União Europeia, Reino Unido, Estados Unidos, Noruega e Alemanha. Para os próximos dias, também estão previstas reuniões com diplomatas da China e de outros países asiáticos. “Meu compromisso, enfim, é engajar o Brasil em intenso esforço de cooperação internacional, sem exclusões. E abrir novos caminhos de atuação diplomática, sem preferências desta ou daquela natureza”, afirmou França na posse.
O que não está claro, por enquanto, é como vai ficar a influência no bolsonarismo na gestão da política exterior com as saídas de Martins e de Araújo. Bolsonaro já mostrou que não tem o menor interesse em abandonar suas posições radicais a favor do tratamento precoce, por exemplo, e contra um lockdown nacional. Nesta sexta, o escritório da Organização das Nações Unidas no Brasil cobrou urgência num plano nacional de resposta à crise, alertando que “as vacinas são essenciais, mas elas não resolverão o problema imediato do país, que apresenta atualmente o maior número de óbitos diários por covid-19 do mundo”, diz em nota.
O ex-chanceler agora ocupa um cargo na Secretaria Geral de Administração. Em princípio, ele tentou nomear seu antigo chefe de gabinete, Pedro Wolney para a secretaria-geral do Ministério, que é uma espécie de vice-ministro, mas não conseguiu. A interferência de Eduardo Bolsonaro também ainda é incerta. Por ora, esse grupo articula um novo posto para Araújo, possivelmente no Consulado do Brasil em Paris, cargo para o qual não precisa da aprovação do Senado. Embaixadores precisam ser aprovados pelos senadores e dificilmente o ex-chanceler teria esse aval.
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sábado, 20 de março de 2021
O imperativo moral de lutar contra o destruidor da democracia no Brasil: GT sobre ataques ao Estado de Direito no Brasil por Bolsonaro e seu desgoverno
GRUPO DE TRABALHO
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Olá, caros amigos e amigas! Hoje tivemos a nossa primeira reunião de trabalho do projeto que levará à Comissão Interamericana de Direitos Humanos uma petição sobre a violação estrutural realizada pelo Estado brasileiro, aplicando indevidamente a Lei de Segurança Nacional.
Muito obrigado a todos que participaram da reunião, que foi muito produtiva. Aos que não puderam comparecer, leiam atentamente o presente e-mail e vejam como participar ativamente de nosso projeto.
O nosso trabalho será realizado em várias etapas. A primeira delas é fazer um levantamento detalhado de todas as violações a direitos fundamentais ocorridas no Brasil, por aplicação equivocada da Lei de Segurança Nacional. Nesse levantamento, todos vocês poderão nos ajudar.
Sugerimos que todos que puderem, façam um levantamento na sua respectiva região de violação dos direitos fundamentais, por aplicação da Lei de Segurança Nacional. Por exemplo, um cartunista (Aroeira) foi investigado por um cartum que desenhou, em Uberlândia/MG, vários jovens universitários estão sendo intimados por conta de postagens em redes sociais, em Palmas/TO duas pessoas estão sendo investigadas com base na Lei de Segurança Nacional etc. Vocês podem pesquisar outros fatos fora da área de vocês, caso não haja algum evento próximo.
Nesse levantamento, é importante relatar detalhadamente quais foram os fatos , quais foram as pessoas envolvidas, suas qualificações e seus contatos. Se possível, entre em contato com essas pessoas explicando os objetivos de nosso grupo de trabalho. A intenção é que nossa petição represente formalmente um maior número de pessoas atingidas pelo uso irrazoável da Lei de Segurança Nacional. Já estamos representando três pessoas conhecidas nacionalmente, mas seria ideal representarmos um maior número de pessoas.
Importante: Ao obter as informações, envie-as para o e-mail projetocidh@gmail.com.
Os doutores Caio, Regina e Virgínia, membros do nosso grupo, farão a respectiva compilação, para que as informações façam parte da nossa petição à CIDH.
Também foi criado um grupo do TELEGRAM, em que vocês poderão interagir, trocar informações, fazer investigações em conjunto, tirar dúvidas com a equipe do grupo etc. O grupo é: https://t.me/joinchat/lN_al9FsGGI1OGVh
Depois desse trabalho inicial, haverá outras muitas atividades. Contaremos com o apoio de todos vocês!
Juntos vamos fazer história, ainda que seja a história de nossas vidas, mostrando que nós nos norteamos pelos nossos valores e princípios, que o Direito é nossa bandeira e a democracia é o nosso chão.
Prof. Flávio Martins
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segunda-feira, 1 de março de 2021
A decepção com Bolsonaro - Editorial Estadão
A decepção com Bolsonaro
O desapontamento com o governo Bolsonaro não é um fato novo. Há quem tenha se desencantado com Jair Bolsonaro em razão, por exemplo, da saída de Sérgio Moro do Ministério da Justiça em abril de 2020. Na ocasião, o ex-juiz da Lava Jato relatou tentativas de interferência por parte do presidente na condução da Polícia Federal. O episódio levou a que muita gente revisse sua ideia sobre a suposta carta branca que Jair Bolsonaro teria dado a Sérgio Moro para o combate à corrupção.
Na semana passada, a interferência de Jair Bolsonaro na presidência da Petrobrás produziu uma nova onda de decepção. Além dos efeitos devastadores sobre a empresa, com prejuízos muito concretos para as centenas de milhares de acionistas minoritários, a ordem para mudar a chefia da empresa consolidou a percepção de que Jair Bolsonaro não tem nenhum compromisso com a agenda liberal proposta na campanha de 2018. Não há mais nem mesmo o cuidado de manter as aparências.
Sempre houve bons motivos para desconfiar da adesão de Jair Bolsonaro a uma pauta de reformas. Basta pensar, por exemplo, que, por mais de duas décadas, a atuação do ex-capitão na Câmara dos Deputados foi oposta a todo o conjunto de reformas anunciado por Paulo Guedes na campanha eleitoral do então candidato do PSL à Presidência da República.
O fato, no entanto, é que muita gente confiou em Jair Bolsonaro: em sua disposição e capacidade de promover uma profunda mudança liberal no Estado brasileiro. A ideia era a de que, sob a batuta de Paulo Guedes, haveria um choque de gestão. O déficit fiscal acabaria, muitas privatizações seriam feitas, o poder público seria mais eficiente e o ambiente de negócios sofreria uma revolução.
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“Quando candidato, Bolsonaro falava em privatização, e o ministro Guedes, que é liberal, defendia a tese da redução do tamanho do Estado. Me senti motivado a deixar meus negócios para contribuir com isso”, disse o empresário Salim Mattar ao Estado. De janeiro de 2019 até agosto de 2020, Salim Mattar foi o secretário especial de Desestatização e Privatização do Ministério da Economia.
Hoje, ao falar daquele sonho liberal, Salim Mattar não esconde sua decepção. “O ministro Guedes é resiliente, obstinado e determinado, mas não percebeu que foi vencido. Por exemplo, há quanto tempo a história da Eletrobrás está no Congresso e não consegue autorização?” Como se sabe, a resistência à venda da Eletrobrás não vem apenas do Legislativo. Até a edição da MP 1.031/21, Jair Bolsonaro tinha colocado mais condições do que defendido sua privatização.
Ao avaliar o panorama atual do País, citando, entre outros pontos, o episódio do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) e a mudança no comando da Petrobrás, Salim Mattar não é otimista. “Nós perdemos o foco como país, não vai dar certo, não tem jeito de dar certo. O País precisa de foco para aquilo que é importante para o cidadão”, disse.
Paulo Uebel também não esconde sua decepção com os rumos do governo federal. Segundo o ex-secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, mais do que simplesmente não promover as reformas, o presidente Jair Bolsonaro segue o caminho das administrações petistas. “Isso (a interferência na política de preços da Petrobrás) é uma mudança que vai contra o que foi aprovado nas urnas e aproxima Bolsonaro de práticas que o PT fazia. E isso é o oposto do que o eleitor de Bolsonaro gostaria de ver”, disse Paulo Uebel ao Estado. Em sua avaliação, o resultado da interferência pode ser a “destruição de valor muito grande da empresa, como vimos durante a gestão do PT”.
O abandono de qualquer imagem de governo reformista se dá num momento em que a aprovação de Jair Bolsonaro caiu para 44%, uma queda de oito pontos em quatro meses, de acordo com a pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) em parceria com o Instituto MDA. No período, também diminuiu a avaliação positiva do governo (ótimo e bom) de 41% para 33%. Por diferentes motivos – a irresponsável atuação do governo federal na pandemia é apenas um deles –, mesmo os crédulos que confiaram nas promessas liberais e modernizantes de Bolsonaro começam a suspeitar, ora vejam, que foram enganados.
quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021
A “involução” da classe política no Brasil - Paulo Roberto de Almeida
A “involução” da classe política no Brasil
Paulo Roberto de Almeida
A chamada classe política, do mais modesto vereador de província ao mais poderoso senador da República, congrega um estamento, quase uma casta, de privilegiados inconsequentes e descompromissados com o interesse público, indiferentes ao destino do país e às condições da nação e de sua população, inteiramente focados nos seus interesses mais mesquinhos e tendentes a aumentar ainda mais seus ganhos patrimoniais, ao acréscimo de seus privilégios exorbitantes, sem qualquer limitação ou risco de serem alcançados por outra “justissa” que não a sua própria, corporativa e autocentrada.
Esse estamento de políticos acima e à margem da lei desfruta de mais prebendas, privilégios e vantagens do que as classes do primeiro e do segundo estados — aristocratas e clero — dos antigos regimes nobiliárquicos, anteriores até mesmo ao absolutismo monárquico da era moderna.
O Brasil sequer chegou à contemporaneidade do terceiro estado, o regime igualitário da burguesia, pois isso seria contemporâneo demais para um país ainda imerso no patrimonialismo. O pior de tudo é que, a despeito de algumas reformas cosméticas, esse patrimonialismo assume, em diversas de suas manifestações, características próximas do gangsterismo político, regimes de tipo mafioso que começaram nos meios sindicais e se espalharam em outras “corporações” de corte miliciano, como torcidas organizadas ou determinados partidos e “indústrias” de vocação falsamente religiosa.
Fui extremamente parcial e excessivamente rigoroso em minha avaliação da classe política como um todo?
É possível, ou até provável, mas é o que vejo todos os dias, ao observar atentamente e ao constatar o comportamento abusivo dessa casta superior na formação social da nação brasileira. Qualquer reforma moralizadora, que traga de volta essa malta de privilegiados a padrões éticos mais próximos da normalidade do conjunto da população, demorará muito tempo, talvez mais do que duas gerações. Até lá, o conjunto de produtores de riquezas — empresários e trabalhadores do setor privado — continuará a sustentar os privilégios nababescos desse estamento de privilegiados irresponsáveis.
Existe, claro, um limite para o declínio e esse é o afundamento do país e a erosão moral da nação. Com a crise aparecem as soluções, mas depois de muitas perdas e sofrimentos para os mais humildes. Nós ainda somos relativamente privilegiados, justamente por termos a oportunidade e os meios para discutirmos esse problema. A maioria da população está ocupada apenas com a sua sobrevivência.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 25/02/2021
quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021
Pastore: acabou a ilusão de um Bolsonaro liberal (entrevista)
Acabou a ilusão do liberalismo de Bolsonaro', diz Affonso Celso Pastore
Economia - Estadão, 25/02/2021
Para economista, demissão de Roberto Castello Branco da Petrobrás mostra que o presidente ‘não tem nenhum compromisso com a democracia’
A decisão do presidente Jair Bolsonaro de demitir Roberto Castello Branco do comando da Petrobrás “acabou com a ilusão de que o suposto liberalismo econômico do governo levaria à retomada do crescimento”. A conclusão é do economista e consultor Affonso Celso Pastore*, e vem com uma ironia: “Fixar preço de petróleo não é como fixar o preço do misto-quente”.
O presidente, diz ele, mostrou que “não tem nenhum compromisso com a democracia, com o Brasil e com a melhoria das condições de vida da população. Visa, apenas, a votos para a sua reeleição em 2022”. Com um olhar veterano – 81 anos, tendo passado, entre outros, pelo comando do Banco Central e da Secretaria da Fazenda paulista –, o professor e doutor em Economia pela USP adverte para duas prioridades que o País tem hoje: vacinar, vacinar, vacinar e buscar com urgência o equilíbrio fiscal.
No entanto, nesta entrevista para o programa Cenários, parceria do Estadão com o Banco Safra, o que temos hoje é “uma política fiscal completamente aleatória e errada” – e o resultado disso é que os dólares de que o Brasil tanto precisa, em investimentos, “estão indo para outros países emergentes”. A seguir, os principais trechos da conversa.
Como o sr. avalia a decisão de Bolsonaro de demitir o presidente da Petrobrás?
Com a demissão de Roberto Castello Branco da Petrobrás acabou-se a ilusão de um suposto “liberalismo econômico” do governo Bolsonaro que levaria à retomada do crescimento. Fixar o preço do petróleo não é como fixar o preço de um misto-quente. Ao repassar para os preços domésticos as variações do preço internacional do petróleo, a Petrobrás elevava os lucros e atraía capitais externos, o que ajudava a recuperar a economia. Se o governo ainda tivesse uma pálida sombra do liberalismo que propagava durante a campanha eleitoral, teria de deixar a empresa livre para fixar os preços no mercado interno, respondendo às variações internacionais.
E que impacto essa mudança trará para a política e a economia do País?
Bolsonaro não é liberal, e sim um populista, semelhante a Viktor Orbán, na Hungria, (Recep) Erdogan, da Turquia, (Vladimir) Putin, na Rússia, com propensão a ser um ditador, como (Nicolás) Maduro, na Venezuela. Não tem nenhum compromisso com a democracia, com a melhoria das condições de vida da população. Visa, apenas, à sua reeleição em 2022 e proteger-se contra o impeachment.
Como ex-presidente do Banco Central, nos anos 80, de que forma avalia a nova norma que cria um BC realmente independente?
Essa independência agora aprovada é no sentido de que seus diretores têm mandato fixo e não coincidente com o do presidente da República. Há um outro conceito de independência – que aqui já existe –, estabelecido muitos anos atrás pelo (economista) Stanley Fisher e que enfatiza a independência no uso dos instrumentos. O que isso quer dizer? Que para um BC poder cuidar da política monetária, tem de ter liberdade total para mexer na taxa de juros. Quando o Arminio Fraga presidiu o banco (1999 a 2003), e entramos no regime de metas de inflação, o governo deu informalmente essa liberdade ao BC. Mas o presidente do banco continuava passível de demissão pelo presidente da República.
E para que isso serve, na prática?
Isso significa que o BC pode fazer a política monetária, que é condição essencial para que o País cresça. O controle da inflação é fundamental. A propósito, quero lembrar que o Roberto Campos criou – no governo Castelo Branco – o BC independente, em que seu presidente teria mandato fixo e não coincidente com o do presidente da República. Mas aí colocou o Dênio Nogueira na sua presidência e usou todos os argumentos possíveis para convencer o sucessor de Castelo, o general Costa e Silva, a manter o Dênio. Não conseguiu. Como ele conta no seu livro A Lanterna na Popa, o sucessor lhe perguntou por que deveria manter o Dênio e o BC independente. “Porque ele é o guardião da moeda”, disse Campos. Eu presumo que Costa e Silva tenha batido no peito e dito: “O guardião da moeda sou eu!”. E a independência do BC foi jogada às urtigas e a diretoria toda demitida. Queriam, sim, interferir na política monetária.
Houve alguma época em que o Brasil praticou de fato o equilíbrio fiscal?
Houve, e começou em 2002. Quando ocorreu o Plano Real, o BC emitia moeda para financiar déficits – e a dívida pública já era muito alta. O FHC e o Pedro Malan, ministro da Fazenda, compreenderam isso e decidiram criar aquele regime do “tripé da política econômica”. Metas de inflação e metas de superávit primário de modo a estabilizar ou reduzir a relação dívida/PIB. Eles cumpriram isso, mas não para o controle dos gastos.
E aí vieram os aumentos de impostos
Sim, aumento de impostos. E isso tem um custo econômico, pois, a cada imposto ou alíquota que você cria, prejudica a eficiência econômica e reduz o crescimento. Aquele regime de metas durou até 2014. Aí a Dilma decidiu sair do regime de superávit primário, gastou e gerou déficits. Resultado: o Brasil, já promovido a grau de investimento, perdeu essa classificação em 2015.
É possível fazer hoje uma projeção do crescimento da economia mundial?
Você não tem uma resposta para isso. Você nunca viveu antes uma pandemia. O que sabemos, e é muito pouco, é que a pandemia atua do lado da oferta e do lado da procura. Da oferta, botou todo mundo em casa, impediu fábricas de funcionar, mexeu na demanda e na oferta. Nos modelos econômicos, esse fenômeno não é conhecido por ninguém.
Tem algum caminho para que o País possa voltar a crescer?
Para isso precisamos de duas coisas. Uma, a vacinação eficaz, rápida, pra que se possa voltar ao mais próximo possível de uma vida normal. A segunda coisa: precisamos de estímulos econômicos. Mas estamos falhando na vacinação e, com o desequilíbrio fiscal que temos, não podemos pensar num pacote fiscal como o dos Estados Unidos. Eles chegaram a US$ 1,9 trilhão, 10% do PIB. Podem fazer isso porque não têm o problema da sustentabilidade da dívida.
Mas que medidas deveriam ser tomadas no curto prazo?
Vacinar, vacinar. Mas o presidente e o ministro da Saúde foram negligentes, negacionistas nessa questão da vacina. A segunda coisa a fazer é tomar cuidado com a política fiscal. E mais: é impossível, com desemprego alto e a distribuição de renda assimétrica que temos, não ter uma ajuda emergencial para as pessoas atingidas.
Qual a possibilidade de uma CPMF digital? O governo brasileiro jamais conseguiu, na sua história, cortar custos.
Fizemos a reforma da Previdência. Ela cortou. E precisamos de uma reforma administrativa. Ela também corta. Quanto à uma nova CPMF, a única vantagem é que é fácil de recolher. Mas é injusta, impopular. O que precisamos é de um consenso político. Para isso, no entanto, se precisa de uma liderança política. Coisa que o nosso presidente, infelizmente, não tem.
Não tem, de fato.
Ele perde as estribeiras, xinga as pessoas, diz que é preciso ser macho para enfrentar a pandemia... As coisas não se resolvem com essas bravatas. Resolvem-se com planejamento, articulação política, diagnóstico. É como o médico. Médico não sai dando remédio ao paciente a torto e a direito, primeiro faz um diagnóstico da doença. E só depois começa a executar.
Existe alguma brecha, algo que possa trazer um alento ao País? O excesso de liquidez, o capital procurando algum lugar para aterrissar...
Eu preparei um trabalho pegando 20 países emergentes, o Brasil entre eles. Há uma arrogância de gente afirmando que essa liquidez só pode vir para um lugar, o Brasil... Ela foi provocada pelos Estados Unidos, que em maio de 2020 baixaram os juros a zero e compraram US$ 2,5 trilhões em títulos públicos. Pois eu acompanhei a taxa de câmbio do Brasil e a desses emergentes, que – com exceção de Turquia e África do Sul – seguiram o dólar. Aí, o dólar enfraqueceu, eles se fortaleceram. O real só se depreciou de lá para cá. E tem capital que está saindo daqui. Para onde? Para outros países emergentes.
E o que isso significa?
Estamos vivendo com um real fraco, hoje em torno de R$ 5,40 (por dólar). Isso reflete a percepção de risco da nossa economia. E qual é a origem desse risco? É o fato de termos uma política fiscal completamente aleatória e errada. Se consertarmos, não tenho dúvida de que esses capitais vão voltar, comprando ações, imóveis. O que exige coordenação política e liderança – mas estamos bem longe disso.
Em suma, temos um quadro com o mundo se recuperando aos poucos e o Brasil ficando para trás?
Há alguns dias o FMI publicou umas projeções de crescimento. Na China, o PIB caiu só por um trimestre e agora eles crescem. Ainda na Ásia, você olha para Japão, Coreia do Sul, Austrália, Nova Zelândia, aquela área ganhou de 10 a 0 dos Estados Unidos. Neste ano, veio o Joe Biden, com uma visão a favor de um apoio fiscal, ‘tá’ fazendo um impulso enorme. A Europa, liderada pela Angela Merkel, aprovou um pacote de investimentos para aumentar a produtividade dos menos desenvolvidos, como Polônia, Espanha, Itália. A América Latina está atrasada em relação ao resto do planeta, e o Brasil junto com ela.
O que o sr. considera relevante aí pela frente, para dizer aos mercados financeiros e para o governo?
Em um livro que estou acabando de ler, Radical Uncertainty, os autores, Mervyn King (ex-BC americano) e John Kay, tratam da incerteza. A pandemia, tipicamente, foi uma incerteza radical. Os empresários aceitam o desafio da incerteza. Mas eles têm de sair da casca e começar a gritar no plano político.
Não estão começando a fazer isso?
Vejo hoje uma retração como nunca vi antes. O sujeito escreve um artigo dizendo “olha, não chacoalha muito, um dia o Bolsonaro vai embora...” O empresariado tem de se posicionar, olhar para o futuro do País. Não só o dele, o da empresa. Acho que é preciso um pouco mais de proatividade no campo político para que a gente construa um País melhor. A superação do desafio não vem sozinha.
*DIRETOR DO DEPTO. DE ECONOMIA DA USP, FOI PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL (1983-85) E SECRETÁRIO DA FAZENDA DE SP (1979-83). É SÓCIO-FUNDADOR DA A.C.PASTORE & ASSOCIADOS.
Privatizações: as histórias que não andam - Ricardo Bergamini
A estupidez coletiva brasileira comemora propostas de museu, como sendo novidades (Ricardo Bergamini).
Prezados Senhores
Fico pasmo ao ver pessoas com capacidade de saber e conhecimento, acreditando nas promessas dos governantes de plantões no Brasil. Haja vista as múltiplas promessas de privatizações da Eletrobrás, desde o governo Sarney. O resto é debate de bêbados.
Desestatização: as tentativas de privatizar a Eletrobras ao longo dos anos
Michel Temer não foi o primeiro presidente que tentou privatizar a empresa de geração de energia elétrica.
quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018
Em janeiro deste ano, o presidente Michel Temer assinou o PL 9.463/18, que dispõe sobre a desestatização da Eletrobras. A elaboração do texto aconteceu meses depois do anúncio do presidente de que iria privatizar a maior empresa de geração de energia elétrica brasileira.
Vale lembrar que o presidente Lula sancionou a lei 10.848/04, a qual tirou a Eletrobras do programa de privatização, criado por seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso.
Mas as medidas para abrir o caminho para a venda da holding não são recentes. Em 1988, o então presidente José Sarney já tinha planos para privatizar a empresa idealizada por Getúlio Vargas.
Há 30 anos já se falava na Golden Share, uma ação ordinária de classe especial, em que o governo pode abrir mão parcial ou totalmente do capital da empresa para o capital privado. A mesma estratégia está prevista no PL de Temer, a qual dá poder de veto ao detentor em decisões importantes da empresa.
Nesse mesmo ano, foi enviado ao Congresso Nacional um PL que dispunha sobre a privatização do capital das empresas estatais:
(Fonte: O Estado de S. Paulo, 1988)
Em 1989, outro PL (2.397/89) seria formulado para tentar privatizar a Eletrobras. Na justificativa do texto, o deputado Luiz Alberto Rodrigues endossou que a privatização das empresas estatais deveria ser abordada dentro de uma perspectiva macroeconômica. Para Rodrigues, este tipo de empresa precisa ser encarado como uma poupança interna considerável.
"A real utilização dessa poupança interna no reaquecimento da economia, dentro de um modelo voltado à desejável elevação da qualidade de vida da grande parcela de brasileiros historicamente alijada do processo de modernização do País."
Anos mais tarde, em 1995, quando Fernando Henrique Cardoso era presidente, a Eletrobras e suas subsidiárias entraram no Programa Nacional de Privatização. A proposição era que o governo passasse para o setor privado o serviço de geração de energia, mas continuaria sendo o coordenador da política energética. À época, o ministro do Planejamento José Serra garantiu que o governo trabalharia aceleradamente para realizar o leilão. Neste ano, o projeto ainda não tinha nem a assinatura de FHC mas a Eletrobras já estava batizada com outro nome: Eletropar. A promessa era de que a venda integral acontecesse antes do final do governo do ex-presidente PSDbista. (Fonte: Tribuna da Imprensa, 1995)
O imbróglio perdurou ao longo dos anos e em 2001 esse assunto voltou na pauta com a tentativa do governo de acelerar a privatização de Furnas. A venda da empresa estava parada por pressões políticas, mas o Conselho Nacional de Desestatização (CND), nesta época, tentava incansavelmente mudar o futuro das empresas estatais de energia elétrica. Não era somente Furnas que estava no processo de privatização, a Chefs e a Eletronorte também estavam no plano. (Fonte: O Estado de S. Paulo, 2001)
Eletrobras durante a história
"Dizem morena que o teu olhar Tem corrente de luz que faz cegar O povo anda dizendo que essa luz do teu olhar A Light vai mandar cortar"
Os versos da cantiga de carnaval "Uma andorinha não faz verão", de 1934, tira sarro de uma situação muito comum no Brasil dessa época: a falta de energia elétrica. Em meados do século passado, a geração e a distribuição de energia cabiam basicamente à iniciativa privada, que investiam seus esforços no abastecimento do eixo Rio-São Paulo.
(Fonte: O Estado de S. Paulo, 1972)
Diante de um país que se tornava cada vez mais urbano, os problemas com energia elétrica eram um verdadeiro entrave para o desenvolvimento das cidades. Por isso foi que em 1954, Getúlio Vargas enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que autorizava o governo a fundar uma estatal chamada Eletrobras. Até sair do papel, o processo demorou. Foi em 1962, com João Goulart na presidência, que a empresa seria oficialmente instalada.
Se hoje há um embate de opiniões acerca da privatização da empresa, antes a situação pouco se diferenciava. Além das fortes opiniões contrárias à criação da estatal, o poder das empresas privadas de energia elétrica, que temiam perder mercado, pressionava contra a criação da estatal.
Um dos maiores opositores para a constituição da empresa, no Senado, foi Assis Chateaubriand, que até mesmo chegou a chamar a Eletrobras de lixo.
(Fonte: Correio da manhã, 1957)
Mesmo com as fortes oposições, o projeto se concretizou. Se de um lado do Senado estavam os opositores, do outro estavam aqueles que viam na empresa estatal um avanço para o país. O senador Paulo Fender, correligionário de João Goulart, discursou em Brasília:
As congratulações que desta tribuna formulo para com o governo encontram eco na carta testamento de Getúlio Vargas. Dizia o eminente brasileiro que a Eletrobras havia sido obstada ao máximo e ele morria sem realizar seu sonho de nacionalista de instalá-la. Representa o ato do governo, portanto, a realização de um objetivo de Getúlio e de todos os trabalhistas do país, que se regozijam a esta hora por havermos avançado tanto nas conquistas democrático-sociais.
A empresa idealizada por Getúlio Vargas pode ter um futuro diferente com a conjuntura atual, em virtude das medidas tomadas por Temer. No Congresso, foi determinada a criação de uma comissão especial para analisar a matéria e, agora, a proposição está sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões.
Ricardo Bergamini
Somente os profetas enxergam o óbvio (Nelson Rodrigues)
Bolsonaro entrega ao Congresso MP de privatização da Eletrobras
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, o presidente Jair Bolsonaro, o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes e o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, durante declaração após entrega da medida provisória que trata da privatização da Eletrobrás. (Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
23/02/21
Matéria completa clique abaixo:
https://istoe.com.br/bolsonaro-e-ministros-entregam-ao-congresso-mp-de-privatizacao-da-eletrobras/
Ricardo Bergamini
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