Agendas do Brasil: renda básica para crianças, Bolsa Família, emprego (Valor)

Valor Econômico, 26/06/202

Renda básica para as crianças 

Naercio Menezes Filho

A pandemia explicitou ainda mais a desigualdade extrema que existe no país. Os mais pobres estão sendo os mais afetados pela perda de empregos e renda, os que mais ficam doentes, não conseguem aprender à distância e estão morrendo mais. Mas justamente por ter deixado isso ainda mais evidente, a pandemia abriu uma janela de oportunidades para tornarmos as oportunidades menos desiguais no país. Como podemos aproveitá-la da melhor forma?

Em primeiro lugar, é preciso lembrar que 3 milhões de crianças nascem todos os anos no Brasil e que cerca de 25% delas não terão oportunidades para se desenvolver, estudar e conseguir um emprego no setor formal, especialmente as negras. No futuro essas crianças irão se juntar ao enorme estoque de adultos que também não teve oportunidades no passado. E isso vai diminuindo a produtividade do país e drenando recursos públicos para construção de mais hospitais, presídios e para programas de qualificação profissional, minando a sustentabilidade fiscal do país no longo prazo.
Para melhorar a vida dos mais pobres, não deveríamos tornar permanente o programa de renda básica emergencial do jeito que ele foi desenhado, nem criar um programa de transferência de renda universal. É melhor transferir mais renda para quem realmente precisa do que transferir um valor pequeno para todos os brasileiros. E devemos priorizar as crianças.
O programa de renda básica emergencial está sendo muito bem-sucedido, conseguindo atenuar os efeitos sociais da pandemia e evitando uma recessão ainda maior. É provável que abril, maio e junho sejam os meses de menor pobreza e desigualdade da história do país, em plena pandemia, devido a esse programa. Portanto, ele deve continuar até que o novo programa social seja colocado em prática. Porém, por ter sido implementado de forma rápida (o que era necessário), acabou beneficiando muitos brasileiros que não precisavam do auxílio, mas que não resistiram à tentação de aproveitar a "boquinha". Isso aumentou muito o seu custo.
Já o programa Bolsa Família, apesar de ter uma focalização bem melhor, não é suficiente para tirar as crianças da pobreza. Apenas evita a pobreza extrema. Por exemplo, 50% das famílias com crianças de 0 a 6 anos que estão no programa continuam pobres mesmo depois das transferências. Além disso, o programa tem que disputar verbas com outros programas não prioritários, o que gera atrasos e ausência de reajustes, como ocorreu nos últimos anos.
Assim, nosso desafio é combinar as partes boas desses dois programas e eliminar as ruins. Para isso, junto-me a vários especialistas que têm defendido ampliar o valor das transferências para as famílias com crianças. Mas qual seria a alternativa para fazer isso com a menor razão custo/benefício?
A tabela mostra simulações com diferentes possibilidades. Atualmente, 25% das famílias brasileiras com crianças de 0 a 6 anos são pobres. Podemos transferir R$ 800 para todas as famílias com crianças ou somente para as que estão no programa Bolsa Família (PBF). Podemos transferir os recursos por família ou por criança. Se transferirmos R$ 800 por criança para todas as famílias com crianças, a pobreza cairia para 5%, ao custo de R$ 174 bilhões. Se transferirmos o mesmo valor por criança, mas somente para as famílias que estão no PBF, o custo seria de R$ 83 bilhões e a pobreza cairia para 13%.
Mas se o programa Bolsa Família fosse aperfeiçoado, chegando a todas as famílias pobres e retirando do programa as que não o são, a pobreza cairia para 5%, ao custo de apenas R$ 48 bilhões. Assim, com esse valor poderíamos praticamente eliminar a pobreza infantil no Brasil e manter as condicionalidades existentes no PBF, que se mostraram importantes para melhorar a educação e saúde dos mais pobres.
Para melhorar a focalização do programa, o governo deveria usar o aplicativo desenvolvido para o programa de renda básica emergencial. O ideal seria que todas as famílias potencialmente pobres fizessem o cadastro eletrônico no aplicativo e inserissem as suas informações de renda, trabalho e ativos todos os meses, tal como é feito no imposto de renda uma vez por ano. As que não dispõem de celular nem computador poderiam ir ao conselho de assistência social do município para atualizar os valores. Quem entrasse na pobreza receberia a transferência automaticamente e quem saísse da pobreza receberia um bônus e teria os valores das transferências reduzidos paulatinamente ao longo do tempo.
Uma equipe do governo verificaria a consistência das informações ao longo do tempo e usaria todas as bases de dados do governo e movimentações bancárias para diminuir as fraudes. Além disso, as equipes municipais sorteariam uma pequena amostra para fazer auditorias através de visitas domiciliares todos os meses. Quem fraudasse o sistema teria que pagar multa e não poderia mais entrar no programa.
Para arrecadar os recursos para pagar esse programa, o governo deveria acabar com os abatimentos do imposto de renda para os gastos com educação e saúde e tributar a renda de todas as pessoas igualmente, independentemente da fonte. Assim, os lucros e dividendos, juros sobre capital próprio, renda do trabalho e rendimentos das empresas que estão no "Simples" seriam todos tributadas da mesma forma. Nada mais justo.
Além disso, a alíquota do imposto sobre herança deveria aumentar e uma nova alíquota no imposto de renda de 35% deveria ser criada. Por fim, o imposto sobre pessoa jurídica deveria ser reduzido para diminuir a bitributação, mas todos os artifícios legais usados pelas empresas para pagar menos impostos teriam que ser proibidos.
Além disso, deveríamos continuar contendo os gastos públicos, sempre buscando mais eficiência, mas preservando o orçamento da saúde, educação e ciência, que são essenciais para igualar oportunidades e se mostraram importantes para lidarmos com a crise atual. Em suma, é possível acabar com a pobreza infantil no Brasil, mas para isso temos controlar o aumento de gastos no setor público e tornar nosso sistema tributário mais justo.

Bolsa Família avança, mas auxílio é baixo, mostra Ipea

Instituto diz que acesso cresceu entre os 10% mais pobres

Por Gabriel Vasconcelos — Do Rio 

A distribuição de renda promovida pelo Bolsa Família se aperfeiçoou continuamente entre 2012 e 2019, inclusive no primeiro ano do governo Jair Bolsonaro. Análise do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que, entre 2012 e 2018, o percentual de beneficiários que fazem parte dos 10% mais pobres da população avançou 6,3 pontos percentuais (p.p.), alcançando 38,9% dos contemplados. Em 2019, essa participação dos mais pobres no programa subiu para 40,0%, segundo atualização do dado feita pelos pesquisadores ao Valor. Eles utilizaram os dados completos de rendimento fornecidos pelo IBGE.

Entretanto, os valores médios recebidos pelas famílias, de R$ 117 a R$ 200 ao mês, são considerados módicos ante as necessidades brasileiras. Segundo especialistas, o impacto do auxílio emergencial sobre as estatísticas da pobreza no país "escancarou" a modéstia dos valores do Bolsa Família. Em maio, na média, o auxílio emergencial pagou R$ 846,50 por domicílio contemplado, informou o IBGE.

Quanto ao desempenho do Bolsa Família em 2019, sob Bolsonaro, o economista do Ipea Luis Henrique Paiva afirma que cerca de 408 mil brasileiros do decil mais pobre da população passaram a receber o benefício. Mas, segundo a análise, o avanço não se deve a esforço do atual governo e sim a melhorias promovidas por prefeituras e aprimoramento das ferramentas de checagem do programa - aperfeiçoadas desde 2005, quando começou o cruzamento dos dados declarados com as bases do governo e, depois, foi firmado contrato com a Dataprev, que desenvolveu inteligência própria.

O fato negativo em 2019, diz Paiva, foi o retorno da fila de pedidos pelo benefício, eliminada no governo Michel Temer. "Fechamos o ano com o menor número de famílias beneficiadas em muito tempo, cerca de 13,3 milhões. Mas, logo no início da pandemia, o governo admitiu 1 milhão delas e o número se estabilizou."

Os pesquisadores do Ipea destacam que, como contemplados de menor renda tem benefício maior, a participação do decil mais pobre da população é ainda mais expressiva quando considerado o montante de recursos aplicado no programa. Esse grupo ficava com 36,1% dos recursos em 2012 e passou a tocar 45% do dinheiro aplicado no Bolsa Família, R$ 30 bilhões em 2019.

"O avanço [de 8,9 pontos percentuais] é alto para um programa que já era dos mais progressivos da América Latina em 2011", diz Paiva. Hoje, o Bolsa Família é o terceiro com melhor focalização na região, só atrás de programas de Panamá e Peru. Estes, embora tenham performance melhor, atendem público e território bem menores que o brasileiro.

Os beneficiários do Bolsa Família dos dois decis de renda mais baixa subiram de 58% em 2012 para 65,7% do total em 2019. Essa faixa percebeu 70,1% do valor no ano passado, ante 61,5% em 2012. O avanço fez a participação de faixas com maior renda cair: pessoas entre os 10% mais ricos do país eram 6,3% dos beneficiários há oito anos e foram 4,2% no ano passado.

Medidor mais acurado de progressividade por considerar a renda domiciliar per capita já com o benefício, o coeficiente de concentração dos recursos do Bolsa Família também melhorou, caindo 6,0 p.p., para -0,64 2018. O indicador varia de -1 a +1, situação em que todo o dinheiro vai para o mais rico.

Ponto negativo é a taxa de exclusão do programa: 18,9% dos brasileiros entre os 10% mais pobres não estão no programa. Se o Brasil quer avançar ainda mais contra a pobreza, diz ele, deve incluí-los e aumentar os valores individuais dos benefícios. Depois, afirma o economista, o segundo passo é ampliar a focalização nas crianças. "Metade das crianças que não recebem nenhuma transferência de renda estão no terço mais pobre da população", diz ao criticar, or exemplo, as deduções de imposto à pessoa física para dependentes, que privilegia os filhos das camadas ricas.

Pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV), Daniel Duque concorda. "O Bolsa Família corresponde a 0,4% do PIB e há consenso de que é pouco. Além disso, pouco se fala que ele hoje tem valor real menor do que tinha em 2014, porque no ano seguinte houve inflação de 10,67% sem reajuste para o programa", diz.

Para Duque, aumentar o valor do benefício do Bolsa Família é sim boa ideia após ajuste das contas públicas via reformas. Mas, para além disso, seria importante aumentar sua eligibilidade. "Existe grande número de famílias que transita na pobreza, muitos informais, que não conseguem entrar no programa porque tem renda acima da elegível em boa parte do ano mas a perdem em algum momento. Isso seria resolvido se a inclusão se desse de forma automática ou se o teto de renda elegível fosse ampliado", sugere.

Ambos afirmam que o auxílio emergencial, com repasses até dez vezes maiores que os do Bolsa Família, jogou luz sobre as suas limitações. A partir dos microdados da Pnad Contínua Covid-19, do IBGE, Duque afirma que o auxílio emergencial fez o percentual da população abaixo da linha da pobreza cair de 24,8% para 22,2% somente entre a primeira e a última semana de maio. A pobreza extrema, diz ele, caiu de 5% para 3,5% no mesmo intervalo de tempo. No cenário em que a cobertura dos repasses (38,7% dos domicílios) ainda aumenta, seus efeitos tendem a crescer, diz o especialista.

Paiva lembra que o auxílio praticamente cobriu três folhas do Bolsa Família, uma vez que 19 a cada 20 famílias que o recebem migraram temporariamente de programa. Como o excedente é de difícil remanejamento por exigir aprovação do Congresso, o governo poderia usar os recursos para turbinar mensalidades ou admitir mais contemplados nó pós-crise. "São R$ 7 bilhões que vão sobrar no programa", diz, considerando remota a possibilidade de mais um aumento em 2021 devido ao teto de gastos.

Economistas sugerem programa de renda com foco na geração de emprego

Projeto prevê valor variável para auxílio, a fim de complementar rendimentos até um nível mínimo

Por Gabriel Vasconcelos — Do Rio 

Os economistas Sérgio Firpo, do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), e Pedro Olinto, do Banco Mundial, desenvolveram uma proposta própria de novo programa social, que mira não só o arcabouço social, mas o estímulo à geração de empregos formais.

A dupla propõe renda mínima universal que, a exemplo de outras propostas e da própria ideia da equipe econômica, seria viabilizada pelo remanejamento de gastos com programas já existentes e deduções tributárias à pessoa física.
O projeto prevê auxílio de valor variável, capaz de inteirar a renda familiar até um mínimo fixado. "Temos uma população marcada pela informalidade e que sofre muito com oscilação de renda, mesmo fora da pandemia. Por isso, esse programa funcionaria como uma espécie de seguro, para encerrar o flerte dessas pessoas com a extrema pobreza, ao mesmo tempo que estimula o emprego formal", diz Firpo.
No caso dos empregados formais de baixa renda, o programa funcionaria como subsídio ao empregador para desonerar a folha de pagamentos e estimular o emprego. A segunda linha da proposta vai em linha com o desejo de Guedes em reduzir custos ao empregador. "A ideia é que as empresas passem a cogitar a contratação de mão obra pouco especializada que lhes parece muito cara hoje", afirma o economista do Insper.
Para o novo programa, Firpo e Olinto sugerem redirecionar os montantes dispensados com salário família, abono salarial, seguro defeso e descontos ligados a saúde e educação no Imposto de Renda. Além desses orçamentos, ainda seria necessária aplicação de dinheiro novo. Na conta dos especialistas, o gasto adicional ficaria em torno de 1% do PIB, ou cerca de R$ 73 bilhões, para um piso do benefício em R$ 100 reais per capita.
O montante sugerido é pouco menor que o vislumbrado pelo economista Naercio Menezes, também do Insper, que custaria mais R$ 80 bilhões por ano, e maior que os R$ 52 bilhões calculados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em sua proposta. O documento do Ipea só trabalha com remanejamento de verbas mediante o encerramento de programas existentes. O Valor apurou que os pesquisadores do Ipea fizeram simulações mais ambiciosas, mas recuaram para algo próximo do consenso da equipe econômica, avessa ao aumento de gastos.
Proposta bem mais cara aos cofres públicos vem do economista Daniel Duque, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV). Ele também propõe renda universal, que unifique benefícios mas na ordem de 4,0% do PIB. O projeto permitiria repasse per capita de R$ 220 aos mais pobres, enquanto este valor hoje, via Bolsa Família, é de apenas R$ 70.
As propostas do Ipea, Naercio e Duque focam a infância, enquanto a de Firpo e Olinto olham para o trabalhador adulto.
Para tocar os valores, diz o especialista, mesmo os beneficiários que trabalham na informalidade teriam, obrigatoriamente, de estar bancarizados e contribuir com o mínimo para a Previdência Social.
Firpo elogia o esforço do governo em promover o auxílio emergencial de R$ 600 pago a trabalhadores informais e os repasses que aliviam a folha de pagamento das empresas no caso de contratos reduzidos ou suspensos. Mas lembra que é consenso, dentro e fora do governo, que esse nível de gasto não se sustenta.
Em seus cálculos, o governo gasta entre R$ 700 e R$ 800 per capita para um público potencial de 80 milhões de pessoas (70 milhões de informais e 10 milhões de empregados formais). "Prorrogado indefinidamente, isso passa 10% do PIB ao ano. Precisa ser reduzido e o que propomos é um programa de repercussão mais ampla, que estimule a formalização e, tão logo, a arrecadação", diz Firpo.

Como criar uma nacao de assistidos - Paulo Roberto de Almeida (2007)

Como criar uma nação de assistidos

Paulo Roberto de Almeida

Segundo anúncios feitos por quem de direito, o Brasil comportava, em 2007, em seu programa oficial de assistência social, mais de 11,1 milhões de famílias inscritas, ou perto de 46 milhões de pessoas, formalmente dependentes da ajuda governamental. A primeira formatação do programa, nos idos de 2003, era de que se tratava de um “fome zero”, ou seja, existia um número enorme de brasileiros que não dispunham de recursos para se alimentar decentemente. Ninguém duvida que o Brasil exibisse um volume anormalmente grande de pobres e miseráveis, mas o que não se sabia, ao certo, era que esses pobres e miseráveis estavam morrendo de fome.

Dito assim, de chofre, seria difícil que alguém se opusesse a uma iniciativa que visava, ao que parece, aplacar a fome desse imenso contingente de miseráveis. Muitos desses eram visíveis, nos semáforos das grandes cidades, nas favelas das metrópoles, nos arrabaldes das aglomerações menores e, sobretudo, nas regiões rurais do imenso interior do país. Mas, salvo engano, não se tinha a impressão, de que estivessem todos morrendo de fome, inclusive porque o instinto de sobrevivência parece inato no homem, como entre os animais diga-se de passagem. Esses pobres, andrajosos que fossem, pareciam aplacar a sua fome mediante estratégias diversas: xepa nas feiras das cidades, pequena produção de subsistência nas zonas rurais, trabalhos precários aqui e ali, enfim, não se tinha notícia de que pessoas estavam morrendo de fome nas cidades e nos campos do Brasil. Claro, sempre havia o problema da insegurança e da carência alimentar, mas mesmo os mais pobres deviam ter estratégias de sobrevivência, pois os registros disponíveis não indicam um morticínio muito grande pela privação alimentar, salvo casos localizados em fases de desequilíbrio climatológico em certas regiões do país.

Como é que se pôde chegar, então, a esse número preciso de 11,1 milhões de famílias carentes que necessitavam absolutamente da ajuda governamental? Suspeito que por cálculos aproximados quanto à renda disponível dos cidadãos, renda essa que é sempre subestimada para as faixas inferiores de rendimentos. Seja como for, se montou no Brasil um imenso programa de ajuda oficial que talvez não encontre paralelo no mundo: trata-se, afinal de contas, de toda uma “Argentina” vivendo no cartão magnético, segundo um cadastro que é conduzido pelos prefeitos e pelos órgãos oficiais (federais e locais) de assistência pública. Acredito, pessoalmente, que a tentação de superestimar o número de necessitados é enorme, nas diversas pontas do processo: políticos que queiram constituir uma clientela eleitoral, intermediários que queiram incluir o maior número de “necessitados” para demonstrar “produtividade” e os próprios interessados, enfim, pessoas pobres que não teriam nada contra receber mensalmente 50 ou 80 reais, um maná dos céus em face da sua pobreza real, independentemente de a quanto se eleve a sua pobreza efetiva (ou falta de renda). Devem existir, claro, aqueles que não são exatamente “sem renda”, mas aos quais não falta a cara de pau de se inscrever num programa absolutamente generoso de distribuição de verbas públicas, aparentemente quase sem contrapartidas: basta ser pobre e, plim-plim, pinga aquela verbinha no final (ou no começo?) do mês, apta a comprar o trivial costumeiro no empório da esquina.

Em condições normais, presumo que a massa de novos consumidores – desobrigados, ao que parece, de lutar pelo seu próprio alimento – poderia provocar certa inflação sobre os preços dos alimentos, pois o movimento corresponderia a uma elevação da demanda por esses bens de primeira necessidade sem que os próprios interessados estivessem participando do processo produtivo (uma vez que suspeito que, mesmo a agricultura familiar de subsistência, ficaria “prejudicada”, dispondo-se da alternativa de compra direta dos alimentos no empório da aldeia). Não parece ter ocorrido essa pressão inflacionista, uma vez que a oferta alimentar no Brasil permanece abundante, graças, em grande medida, à pujança da agricultura de mercado.

Mas, entendo, com meus modestos conhecimentos de economia, que a pressão sobre os mercados de trabalho já estejam se exercendo com toda uma sinalização negativa para a demanda de trabalho não especializado. Colhedores de algodão, de cana, de café podem se tornar arredios a um trabalho vil e mal pago, o que obrigará os produtores – capitalistas gananciosos, por certo – seja a elevar os salários pagos, seja empreender um movimento que redundará na mecanização ampliada de suas culturas, elevando, portanto, as cifras de desemprego (se é verdade que os contemplados do programa de ajuda freqüentam essas listas, do que duvido). As conseqüências serão, de todo modo, igualmente nefastas no plano da previdência social, pois um contingente enorme de trabalhadores que poderia ser formalizado no mercado de trabalho permanecerá à margem dos registros oficiais, sem deixar, contudo, de se bater às portas da previdência, quando a ocasião se apresentar. Já nos níveis mais baixos de salário isso ocorre com grande intensidade: por que contribuir agora sobre um salário mínimo – diminuindo a renda pessoal em 10%, aproximadamente – se a aposentadoria virá inevitavelmente, no futuro, exatamente no mesmo valor da remuneração de base? Os pobres podem não ter educação formal, mas não deixam de ser espertos...

Em qualquer hipótese, um programa como esse parece fácil de ser criado, mas deve ser uma das coisas mais difíceis de terminar, ou diminuir. Ainda que os pobres não tenham acesso aos meios de comunicação e não costumam vir a Brasília reclamar “direitos”, eles votam, pelo menos a cada dois anos, e esse fator é um poderoso indutor político para a continuidade, e até a ampliação, de programas desse tipo. Finalmente, não se pode desprezar um contingente de algo como 20 milhões de votos, segundo calculo, incluindo ai os organizadores e os que capitalizam em cima da ajuda que eles não recebem, mas que ajudam a prestar.

Independentemente da existência de pobres e muito pobres no Brasil, o que não nego, tenho por mim que estamos criando um exército de assistidos que se constituirá em fator bastante negativo na conformação futura das políticas públicas, sobretudo setoriais. A nação está sendo dividida em “pagadores” e “recebedores” e isso não me parece bom no plano dos “costumes” sociais. Sempre achei que o trabalho deveria merecer remuneração adequada e que as pessoas devem encontrar uma forma de sustento pelo seu próprio trabalho, não pela benemerência pública, à exceção, obviamente, dos incapazes e necessitados absolutos. O país está assistindo à lenta elaboração de um novo tipo de apartheid, os do Bolsa-Família – um quarto, ao que parece, da população – e todos os demais, alguns até pobres, mas que não tiveram a “sorte” de entrar no programa oficial (mas que fariam algum esforço para entrar, suspeito, aumentando a pressão para a continuidade e a expansão do programa, a partir de seus níveis atuais).

Tenho por mim que ainda se aplica aquele antigo versinho de um nordestino também saído de uma região muito pobre, mas que se fez pelo seu esforço na grande cidade:

“Meu sinhô, uma esmola, para um pobre que é são,

Ou lhe mata de vergonha, ou vicia o cidadão...”

Brasília, 25 de agosto de 2007

50 anos da Great Society nos EUA: crescimento da dependencia e preservacao da pobreza

A criação de programas de assistência aos desprovidos nos EUA, em 1964, representou uma dramática alteração dos comportamentos sociais, com a preservação, não a eliminação, da pobreza. 

40 anos depois, o Brasil também tomava o mesmo caminho. 10 anos depois da criação do curral eleitoral do Bolsa Família, já se conseguiu consolidar um exército de assistidos significativamente maior: um terço da população vive da caridade pública.

 É essa a nação que gostaríamos de ter?

Paulo Roberto de Almeida 

Opinions

The slow decline of America since LBJ launched the Great Society

George F. Will

The Washington Post, May 16 at 7:34 PM

Standing on his presidential limousine, Lyndon Johnson, campaigning in Providence, R.I., in September 1964, bellowed through a bullhorn: “We’re in favor of a lot of things and we’re against mighty few.” This was a synopsis of what he had said four months earlier.

Fifty years ago this Thursday, at the University of Michigan, Johnson had proposed legislating into existence a Great Society. It would end poverty and racial injustice, “but that is just the beginning.” It would “rebuild the entire urban United States” while fending off “boredom and restlessness,” slaking “the hunger for community” and enhancing “the meaning of our lives” — all by assembling “the best thought and the broadest knowledge.”

In 1964, 76 percent of Americanstrusted government to do the right thing “just about always or most of the time”; today, 19 percent do. The former number is one reason Johnson did so much; the latter is one consequence of his doing so.

Barry Goldwater, Johnson’s 1964 opponent who assumed that Americans would vote to have a third president in 14 months, suffered a landslide defeat. After voters rebuked FDR in 1938 for attempting to “pack” the Supreme Court, Republicans and Southern Democrats prevented any liberal legislating majority in Congress until 1965. That year, however, when 68 senators and 295 representatives were Democrats, Johnson was unfettered.

He remains, regarding government’s role, much the most consequential 20th-century president. Indeed, the American Enterprise Institute’s Nicholas Eberstadt, in his measured new booklet “The Great Society at Fifty: The Triumph and the Tragedy,” says LBJ, more than FDR, “profoundly recast the common understanding of the ends of governance.”

When Johnson became president in 1963, Social Security was America’s only nationwide social program. His programs and those they subsequently legitimated put the nation on the path to the present, in which changed social norms — dependency on government has been destigmatized — have changed America’s national character.

Between 1959 and 1966 — before the War on Poverty was implemented — the percentage of Americans living in poverty plunged by about one-third, from 22.4 to 14.7, slightly lower than in 2012. But, Eberstadt cautions, the poverty rate is “incorrigibly misleading” because government transfer payments have made income levels and consumption levels significantly different. Medicare, Medicaid, food stamps, disability payments, heating assistance and other entitlements have, Eberstadt says, made income “a poor predictor of spending power for lower-income groups.” Stark material deprivation is now rare:

“By 2011 . . . average per capita housing space for people in poverty was higher than the U.S. average for 1980. . . . [Many] appliances were more common in officially impoverished homes in 2011 than in the typical American home of 1980.. . . DVD players, personal computers, and home Internet access are now typical in them — amenities not even the richest U.S. households could avail themselves of at the start of the War on Poverty.”

But the institutionalization of anti-poverty policy has been, Eberstadt says carefully, “attended” by the dramatic spread of a “tangle of pathologies.” Daniel Patrick Moynihan coined that phrase in his 1965 report calling attention to family disintegration among African Americans. The tangle, which now ensnares all races and ethnicities, includes welfare dependency and “flight from work.”

Twenty-nine percent of Americans — about 47 percent of blacks and 48 percent of Hispanics — live in households receiving means-tested benefits. And “the proportion of men 20 and older who are employed has dramatically and almost steadily dropped since the start of the War on Poverty, falling from 80.6 percent in January 1964 to 67.6 percent 50 years later.” Because work — independence, self-reliance — is essential to the culture of freedom, ominous developments have coincided with Great Society policies:

For every adult man ages 20 to 64 who is between jobs and looking for work, more than three are neither working nor seeking work, a trend that began with the Great Society. And what Eberstadt calls “the earthquake that shook family structure in the era of expansive anti-poverty policies” has seen out-of-wedlock births increase from 7.7 percent in 1965 to more than 40 percent in 2012, including 72 percent of black babies.

LBJ’s starkly bifurcated legacy includes the triumphant Civil Rights Act of 1964 and Voting Rights Act of 1965 — and the tragic aftermath of much of his other works. Eberstadt asks: Is it “simply a coincidence” that male flight from work and family breakdown have coincided with Great Society policies, and that dependence on government is more widespread and perhaps more habitual than ever? Goldwater’s insistent 1964 question is increasingly pertinent: “What’s happening to this country of ours?”

Read more from George F. Will’s archive or follow him on Facebook. 

Brasil: uma nacao de assistidos do Estado; e para que tudo isso?: Ora, para o curral eleitoral do PT...

Nunca antes na história de qualquer país do mundo, em qualquer época histórica, por qualquer motivo, inclusive guerras e grandes catástrofes naturais, um quarto da população total se encontrou nas mãos do Estado, como um exército de assistidos e dependentes da esmola pública.
Nunca antes na história de qualquer país, programas dessa magnitude tinham sido usados como instrumento eleitoral de um partido totalitário, na indiferença completa do que deveria ser a oposição política, mas que nada mais é do que um bando heteróclito de castrados morais e de debilóides políticos.
Será muito difícil desmantelar esse edifício de corrupção institucionalizada, sob escusa de assistência a desvalidos e pobres.
Não estou preocupado neste momento com os números, ou seja, o volume de recursos transferidos para fins supostamente sociais. Este pode ser pequeno, médio ou grande, e inclusive os valores precisariam ser deflacionados ao longo do tempo, para se ter uma ideia de como eles aumentaram, em termos reais, ao longo do tempo.
O problema não está aí. O problema está justamente na construção de um imenso programa de transferências praticamente isentas de contrapartidas e no fato de que se está continuamente buscando "novos pobres", para aumentá-lo ainda mais, quando já temos um quarto da população nesse tipo de assistência pública.
Os efeitos psicológicos, sobre a população assistida, os efeitos práticos, sobre o mercado de trabalho, e os efeitos institucionais, no sentido da máquina pública montada atrás disso, e os efeitos propriamente políticos, com o bando de salafrários (de todos os partidos, mas especialmente do partido dos totalitários) usufruindo desse tipo de dependência estrutural que foi criada com a clientela assistida, tudo isso é muito mais relevante do que o volume de dinheiro envolvido na operação.
O Brasil está sendo inviabilizado economicamente, socialmente, psicologicamente, por esse tipo de programa altamente negativo e que deveria simplesmente ser extirpado.
Desde o início tenho dito isso, e me confronto com gente de todas as orientações que acham que pobres devem sim ser ajudados. Não acho, e sou contra. Pobre tem de receber educação, e buscar a sua renda no mercado de trabalho.
Sem um Estado gigantesco que se apropria da metade da renda dos pobres, dois quintos da classe média e de um terço dos rendimentos dos mais ricos.
Essa é a realidade. O Brasil se afunda nesse itinerário.
Paulo Roberto de Almeida
Washington, 1 de Dezembro de 2013

Em 18 anos, número de benefícios sociais pagos sobe 180%; população cresceu 26%

POR DINHEIRO PÚBLICO & CIA

Folha de S.Paulo, 01/12/13 

A expansão dos programas e dos gastos ganhou impulso a partir do governo FHC, com o fim da hiperinflação (antes, os benefícios perdiam valor rapidamente) e a criação dos atuais benefícios a idosos e deficientes.

Os principais programas oficias de transferência de renda pagarão neste ano algo como 72 milhões de benefícios, um aumento na casa de 180% sobre os 25 milhões contabilizados em 1995, no primeiro ano do governo FHC.

De lá para cá todos os governos multiplicaram os gastos e o alcance de programas como aposentadorias, pensões, auxílios, seguro-desemprego, abono salarial, Bolsa Família e assistência a idosos e deficientes. Clique abaixo para ver a multiplicação dos benefícios.

O número de benefícios não corresponde exatamente ao de beneficiários, porque uma mesma pessoa pode receber recursos de diferentes programas.

Ainda assim, é o suficiente para demonstrar o aumento do peso dos pagamentos feitos pelo governo na renda do país. No mesmo período de 18 anos, a população brasileira cresceu 26%.

Lula lançou o Bolsa Família, cuja ampliação continuou no governo Dilma Rousseff. Também disparou, na administração petista, o número de beneficiários do seguro-desemprego e do abono salarial, graças à maior quantidade de trabalhadores com carteira assinada.

A transferência de renda às famílias é hoje a principal atribuição do governo federal: representa cerca de 45% das despesas totais, excluindo da conta os encargos com a dívida pública (que não são gastos voluntários).
Ver o infográfico neste link: http://www1.folha.uol.com.br/infograficos/2013/11/78792-a-explosao-dos-programas-sociais.shtml

ONU: fim da pobreza fica adiada sine die...

Adiaram mais uma vez, e vão adiar, quando estiver próximo de 2030, para uma data ainda mais distante...
Se continuar na base da assistência pública internacional, a pobreza tem um belo futuro pela frente...
Paulo Roberto de Almeida

Desigualdade

Banco Mundial fixa 2030 como meta para fim da pobreza extrema

Países emergentes diminuíram desigualdade, mas ainda há 1,2 bilhão de pessoas vivendo com menos de US$ 1,25 por dia

Presidente do Banco Mundial, Jim Yong Kim: esta é a primeira vez que é fixada uma meta para fim da pobreza (John Macdougall/AFP)

"Para reduzir a pobreza, é fundamental que o crescimento se acelere", diz Bird

O Banco Mundial (Bird) definiu uma meta para acabar com a pobreza extrema: o ano de 2030. Em meio ao maior crescimento das economias emergentes, o nível de renda da população melhorou e o porcentual de pessoas vivendo na pobreza extrema atingiu níveis recordes de baixa, mas ainda há 1,2 bilhão de pessoas vivendo com menos de 1,25 dólar por dia. "Pela primeira vez na história, nos comprometemos em estabelecer uma meta para acabar com a pobreza", declarou o presidente do Banco Mundial, Jim Yong Kim.

A meta foi definida no fim de semana, em encontros fechados à imprensa na reunião anual do órgão multilateral e do Fundo Monetário Internacional (FMI), que acabou no domingo em meio a um pequeno protesto de africanos em frente à sede do Fundo por mais emprego e crescimento. O grupo também fez protestos no sábado.

Dados divulgados durante a reunião mostram que, com o crescimento maior dos países emergentes, o porcentual da população que vive na extrema pobreza se reduziu nos últimos anos, passando de 43,1% da população mundial em 1990 para 22,7% em 2008, o menor da história.

Estatísticas preliminares de 2010 mostram que o porcentual desacelerou ainda mais, para 20,6%, uma meta estabelecida pelo Banco Mundial para ser alcançada somente em 2015. Com o objetivo fixado na reunião que acabou no domingo, 21, a projeção é de que esse porcentual se reduza para 3% em 2030.

O Brasil foi citado na reunião do Banco Mundial como um exemplo de país que conseguiu reduzir a pobreza e a desigualdade. Já a China foi mencionada como o exemplo oposto, onde a concentração de renda aumentou. As projeções do Banco Mundial apontam para uma aceleração do crescimento dos países emergentes até 2015. Yong Kim citou em sua apresentação que, de uma média de 5,5% de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013, o número deve subir para a casa dos 6%. "Para reduzir a pobreza, é fundamental que o crescimento se acelere", disse ele por meio de comunicado.

Com maior aceleração do crescimento, a previsão é de que, em 2015, o número de pessoas vivendo na extrema pobreza caia para menos de um bilhão, dos quais 40% estarão na Ásia e 40% na África Subsaariana. No encerramento da conferência do FMI, sua diretora-executiva, Christine Lagarde, voltou a falar que os países membros precisam estimular o crescimento econômico que gere emprego. O Fundo estima que há mais de 200 milhões de desempregados hoje no mundo.