2005: o ano esquecido pelos companheiros; eu lembro...

Parece que, nas comemorações dos 33 anos do partido dos companheiros, e dos 10 anos dos governos dos companheiros, eles se esqueceram completamente do ano de 2005.
Só pode ter sido por distração.
Vocês sabem como é: tanta coisa boa para lembrar, e eles vão justo esquecer o melhor ano da vida deles, o ano que ainda não terminou.
Dava para fazer um filme: "Os melhores anos de nossas vidas", estreando....
quem mesmo?
Ah, já sei o guia genial dos povos, que ficou fora do script.

Enfim, para ajudar os companheiros, eu me permito colocar algunas souvenirs aqui:

2005 = Mensalão; 2005 = Mensalão; 2005 = Mensalão; 2005 = Mensalão; 2005 = Mensalão; 2005 = Mensalão; 2005 = Mensalão; 2005 = Mensalão; 2005 = Mensalão; 2005 = Mensalão; 2005 = Mensalão; 2005 = Mensalão; 2005 = Mensalão; 2005 = Mensalão; 2005 = Mensalão; 2005 = Mensalão; 2005 = Mensalão; 2005 = Mensalão; 2005 = Mensalão; 2005 = Mensalão; 2005 = Mensalão; 2005 = Mensalão; 2005 = Mensalão; 2005 = Mensalão; 2005 = Mensalão; 2005 = Mensalão; 2005 = Mensalão; 2005 = Mensalão; 2005 = Mensalão; 2005 = Mensalão; 2005 = Mensalão; 2005 = Mensalão; 2005 = Mensalão; 2005 = Mensalão; 2005 = Mensalão; 2005 = Mensalão; 2005 = Mensalão; 2005 = Mensalão; 2005 = Mensalão; 2005 = Mensalão; 2005 = Mensalão; 2005 = Mensalão; 2005 = Mensalão; 2005 = Mensalão; 2005 = Mensalão; 2005 = Mensalão; 2005 = Mensalão; 2005 = Mensalão; 2005 = Mensalão; 2005 = Mensalão; 2005 = Mensalão; 2005 = Mensalão; 2005 = Mensalão; 2005 = Mensalão; 2005 = Mensalão; 2005 = Mensalão; 2005 = Mensalão; 2005 = Mensalão; 2005 = Mensalão; 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Estudos de Defesa: Programa do VII Encontro Nacional

Encontro Nacional da ABED - ENABED VII
O VII Encontro Nacional da ABED será realizado em Belém-PA, de 4 a 8 de agosto de 2013, e terá como tema "Defesa da Amazônia".Simpósios Aprovados

1. Pensamento Militar e Geopolítica para a Amazônia
Wanderley Messias da Costa (USP), Adriana Marques (ECEME) e Oscar Medeiros Filho (AMAN)

2. Visões de Segurança e de Defesa da Amazônia
Daniel Zirker (Universidade de Waikato), José Augusto Abreu de Moura (EGN) e Carlos Alberto de Abreu Madeira (UFRJ).

3. Gênero e Família nas Instituições Militares
Maria Cecília de Oliveira Adão (UNESP), Suzeley Kalil Mathias (UNESP)

4. Vigilância nas Fronteiras e Muros Virtuais
Selma Lúcia de Moura Gonzales (ECEME), Pedro Henrique Luz Gabriel (AMAN) e Walfredo Bento Ferreira Neto (AEDB).

5. Estudos de Defesa e Sociedade: Teoria, Conceitos e Política
Marcio Rocha (UFF) e Antônio Jorge Ramalho (UNB)

6. O Brasil e os Grandes Conflitos do Século 20
Dennison de Oliveira (UFPR), Renato Petrocchi (UFF) e Vágner Camilo Alves (UFF).

7. Terras Indígenas e Defesa Nacional
Levi Marques (UFGD) e Gustavo Guerreiro (FUNAI)

8. Simulações e Métodos Prospectivos Aplicados à Defesa e Segurança
Nival Nunes de Almeida (UFRJ) e Claudio Rodrigues Corrêa (EGN) 

9. Internacionalização, Defesa e Direito Internacional.
Antônio Celso (UERJ), Sabrina Medeiros (EGN) e André Beirão (UERJ)

10. Base Logística de Defesa (BLD)
Eduardo Brick  (UFF), Marcos José Barbieri (UNICAMP) e Rodrigo Fracalossi (IPEA).

11. Segurança e Defesa Regional Comparada
Marcos Guedes (UFPE), Graciela De Conti Pagliari (UFSC) e Alexandre Fuccille (UNESP)

12. História Militar
José Miguel Arias Neto (UEL) e Eduardo Munhoz Svartman (UFRGS)
   
13. A Instituição Militar: Métodos e Práticas de Pesquisa
Celso Castro (FGV) e Adriana Barreto (UFRRJ)

14. Primado da Política e Assuntos Estratégicos: Defesa, Diplomacia, Forças Amadas e Guerra
Cláudio de Carvalho Silveira (UERJ), Eduardo Mei (UNESP) e Érica C. A. Winand (UFS)

15. Cooperação em Defesa na América do Sul: desafios, avanços e limites
Samuel Alves Soares (UNESP) e Germán Soprano (CONICET)

16. Forças Armadas e Segurança Global: transformações e desafios dos dispositivos militares no século XXI
Thiago Rodrigues (UFF),  Sérgio Luiz Cruz Aguilar (UNESP) e  Paulo Kuhlmann (UEPB)

17. Geopolítica e Geoeconomia de Defesa: Política Internacional, Políticas de Defesa e Indústrias de Defesa em Perspectiva Comparada
Luiz Pedone (UFF), Alex Jobim Farias (UFF) e William de Sousa Moreira (UFF)

18. Segurança Internacional na Amazônia Contemporânea: Temas, Agendas e Atores.
Alcides Vaz (UNB), Alberto Teixeira (UFPA), Cauby Monteiro (UFPA), Thiago Gehre (UFRR)

19. Conflitos Sociais e Criminalidade na Pan-Amazônia
Jarsen Luis Castro Guimarães (UFOPA) e Aiala Colares Couto (UEPA)

20. Emprego de agentes QBRNE: cenário geopolítico e a Defesa brasileira
Otavio Augusto Brioschi Soares (AMAN), José Roberto Pinho de Andrade Lima (EB) e Telma Abdalla de Oliveira Cardoso (FIOCRUZ)

Anemia industrial (made in governo, mesmo) - Celso Ming

Esvaziamento da indústria

Celso Ming

Editorial O Estado de S.Paulo, 28 de fevereiro de 2013

Amanhã saem as Contas Nacionais (evolução do PIB) do quarto trimestre de 2012. Uma das coisas que se verificarão é que a participação da indústria de transformação na renda nacional terá caído de 14,6%, em 2011, para alguma coisa em torno dos 13% em 2012. Segue-se que, se o governo persegue forte crescimento do PIB, cada vez menos poderá contar com a indústria de transformação para isso.

Em outras palavras, no ponto em que estamos, o avanço mais significativo do PIB não se obtém com empurrão ao consumo de bens industriais - seja pelo estímulo ao crédito, seja pela redução de impostos sobre produtos de consumo durável. Será obtido, sim, se o governo puxar pelo avanço dos serviços, o que, evidentemente, não pretende. E, se for verdade que o setor de serviços começa a perder dinamismo, como sugere o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ficará inevitável um desempenho também mais limitado do PIB.

Caso se confirme o crescimento da produção (e da renda) da indústria de transformação na ordem de 3% em 2013, como ainda ontem reafirmou o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, a contribuição desse avanço para o do PIB do ano deve ser inferior a 0,4 ponto porcentual.

Isso não quer dizer que a indústria nacional não deve ser estimulada com agressiva redução de custos e com aumento de escala de produção. É necessário que uma economia como a brasileira tenha um setor industrial forte.

O problema é que as políticas do governo nesse sentido são tímidas e contraditórias. Não conseguem caminhar, por exemplo, na desoneração dos encargos trabalhistas. Primeiro, puxa o câmbio para dar mais competitividade à indústria, mas, no meio do caminho, se arrepende e volta atrás. Além disso, até agora, o governo não se empenhou em abrir o mercado externo. As políticas protecionistas e de defesa comercial, quando eficazes, limitam-se apenas a criar mais reserva de mercado interno. As negociações destinadas à obtenção de acordos de livre comércio praticamente pararam. E a política de boa vizinhança e de tolerância com a Argentina derrubaram o mercado do Mercosul para a indústria. Em relação a 2011, as exportações para o Mercosul em 2012 caíram 18% e, para a Argentina, 20%.

As causas do esvaziamento da indústria vêm sendo objeto de intensas discussões. O livro O futuro da indústria no Brasil, com textos organizados por Edmar Bacha e Monica Baumgarten de Bolle, é valiosa contribuição para isso.

De todo modo, fica demonstrado que decisões estratégicas de política econômica tiveram por resultado a intensificação do esvaziamento da indústria. Esse esvaziamento não deve ser entendido como "desindustrialização" - conforme vai sendo repetido por aí. Não é o caso, na medida em que não há transferência física de fábricas e de linhas de produção para outros países, a exemplo do que ocorre nos Estados Unidos e na Europa.

O investimento em infraestrutura que começa a ser atacado com mais determinação pelo governo Dilma ajudará a reduzir os custos da indústria - e, portanto, a fortalecê-la. Mas seu impacto somente será observado a longo prazo.

Juizes, tao pobrezinhos, tao famelicos, coitadinhos...

Eles ganham tão pouco, são tão carentes de nutrientes, que precisam desse auxílio alimentação, no valor modesta de 24 reais, todos os dias, inclusive sábados, domingos e feriados, quando eles certamente gastam mais, comendo fora, essas coisas...
Eles justificam pela "simetria" com nababos federais (e certamente também estaduais e municipais). Eles não percebem que estão sendo assimétricos com a nação, com os outros 190 milhões de brasileiros que não têm auxílio alimentação, pelo menos não tão generoso, ou retroativo...
O Brasil é um país condenada ao atraso mental, mais até do que à falência material, cada vez que comportamentos como esses são sancionados pelos marajás e nababos da administração pública...
Paulo Roberto de Almeida

Eliana Calmon recebeu R$ 84 mil para 'alimentação'

Cortejada pelo PSB para disputar o Senado ou governo da Bahia, ministra do STJ teve contracheque de R$ 113 mil em setembro

28 de fevereiro de 2013 | 2h 06

Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo

 

Cortejada pelo presidente do PSB Eduardo Campos para se candidatar a uma cadeira no Senado ou ao governo da Bahia, a ministra Eliana Calmon, vice-presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recebeu em setembro do ano passado, de uma só vez, R$ 84,8 mil a título de auxílio alimentação. Naquele mês, o contracheque de Eliana bateu em R$ 113.009,50.

Veja também:
'O auxílio é recebido por todos os juízes'

André Dusek/AE - 04.09.2012

Eliana Calmonafirmou que benefício é recebido por todos os juízes

Ela ganhou notoriedade em sua gestão na Corregedoria Nacional de Justiça, entre 2010 e 2012, período em que conduziu com rigor inspeções disciplinares nos tribunais, em busca de irregularidades em supercontra-cheques de magistrados.
A ministra denunciou "bandidos de toga" e colecionou desafetos em cortes estaduais com seu estilo combativo. Atribuíam a ela projeto de cunho político eleitoral, o que sempre refutou.
A verba de alimentação, da qual ela se beneficiou, tem respaldo em norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que incorpora a vantagem ao subsídio dos magistrados de todo o País. A concessão é prevista na Resolução 133 do CNJ.
Em junho de 2011, o colegiado, sob presidência do ministro Cezar Peluso, aprovou a medida que dispõe sobre a simetria constitucional entre magistratura e Ministério Público e equiparação de vantagens, como o plus de R$ 710 a título de alimentação. O valor cai todo mês na conta da toga. Os juízes não têm de exibir recibos de despesas.
Em setembro, o Tesouro depositou na conta da ex-corregedora o valor acumulado do período retroativo a cinco anos da data da concessão do benefício, ou seja, de 2006 a 2011.
A remuneração regular da ministra, R$ 25.386,97, foi acrescida dos R$ 84,8 mil sob a rubrica "indenizações". Com descontos da previdência e do imposto de renda, ela recebeu R$ 104.760,01.
Benefícios."Efetivamente, recebi em setembro de 2012 acumulado do benefício intitulado auxílio alimentação", disse a ministra do STJ. "O auxílio é automático, sem exigência de recibo de comprovação."
Eliana recebe o auxílio-alimentação - assim como seus colegas da corte -, além de R$ 2.792,56 (sem imposto sobre esse valor) como abono de permanência porque já conta tempo para se aposentar, mas permanece na ativa.
Seu holerite, como o dos outros ministros, é público. Pode ser acessado na página do STJ na internet. Há alguns dias, cópia do contracheque da ministra começou a circular em e-mails de magistrados que ainda não receberam o pagamento acumulado. Alguns intitulam as mensagens com um "Eliana é 100", em alusão aos mais de R$ 100 mil que ela recebeu em um único mês.
Muitos magistrados revelam desconforto com a situação. A resolução do CNJ autorizou o benefício alimentação. Posteriormente, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), que os representa, foi ao Conselho da Justiça Federal (CJF) e pleiteou retroatividade dos cinco anos.
Os magistrados estão recebendo o valor mensal de R$ 710, mas até agora não há previsão para que a verba correspondente àquele período acumulado seja liberada para a toga - nem os juízes federais nem os do Trabalho receberam. Os ministros dos tribunais superiores, exceto os do STF, garantiram sua parte. Os juízes assinalam que estão na expectativa de terem assegurado direito decorrente da simetria reconhecida pelo CNJ.

Surpresas do junkmail: o pecado e a virtude, juntos?

Os acasos do junk mail são realmente surpreendentes: por mais que a gente se esforce para afastar as porcarias que invadem nossa caixa todos os dias, elas sempre aparecem.
Por uma dessas ironias, as duas primeiras entradas desta quinta-feira, último dia de fevereiro deste ano da graça, e no mesmo dia em que se efetiva a abdicação do papa, tão santo e tão intelectual, foram estas, abaixo transcritas, parcialmente.
Uma recomendando e convidando à leitura da homília diária:

Deus se faz presente na história por meio de quem aceita o encargo de falar à humanidade em nome dele. O criador do mundo guiou os patriarcas, chamou Moisés para libertar os escravos do Egito e, depois de ter enviado os profetas, revelou-se como Pai de Jesus Cristo, o emissário por excelência, ressuscitado e presente nas comunidades cristãs. A constante presença divina na história nos questiona sobre a acolhida que o ser humano ofereceu a Deus através dos tempos. Crises financeiras, desastres e catástrofes da natureza não são as piores coisas que podem atingir a humanidade. O maior desastre que pode sobrevir à criação inteira é a falta de acolhida a Deus por parte da única criatura capaz de reconhecê-lo e amá-lo. Porque a criatura não tem a existência em si mesma, mas a recebe do único Eu Sou. Ao ser humano cabe responder em nome da criação inteira: aqui estou.

Mas, antes tinha entrado esta:

Busca Sexo real
Gostamos de pessoas respeitosas, higiênicas, com bom papo, educadas, cheirosas, pouco pelo, e  dispostas a troca ou menage feminino.

Apaguei as duas não sem antes ter refletido como são obscuros os caminhos do Senhor...
Paulo Roberto de Almeida

PR para BC: eu ordeno que voce seja livre e independente!; e nao discuta, ouviu?

Durma-se com um barulho desses; depois de ter manipulado o BC durante os últimos dois anos, agora a PR quer dar a impressão de que o Copom é independente; mas só impressão, não é?...
Paulo Roberto de Almeida

Governo vai reforçar discurso de BC autônomo
VALDO CRUZ
NATUZA NERY
DE BRASÍLIA
FSP, 19/02/2013
A presidente Dilma Rousseff orientou a equipe econômica a deixar claro que o BC tem total autonomia para decidir subir os juros quando considerar necessário.
O objetivo é influenciar nas expectativas de mercado, tentando afastar percepções de interferência sobre a condução da política da entidade.
Segundo assessores, Dilma quer transmitir esse recado porque estava se cristalizando o conceito de que o BC está de "mão atadas" e não subiria a Selic neste ano devido a pressões do Planalto.
Para interlocutores presidenciais, o próprio governo contribuiu para que fosse criada essa imagem de que o BC na era Dilma tem menos autonomia do que no governo Lula, o que dificulta a ação do banco em momentos mais turbulentos na economia.
Para reforçar a imagem de autonomia, assessores dizem que, na próxima reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), o BC pode emitir sinais de uma eventual mudança na taxa de juros, suprimindo suas últimas recomendações de manutenção da política atual por um "tempo suficientemente prolongado".
Essa mudança pode ocorrer caso o BC avalie que há riscos de alteração no cenário atual do banco sobre o comportamento da inflação. A previsão é que a inflação fique acima de 6% no primeiro semestre, recuando no segundo. Caso esse cenário se confirme, tanto o BC como o Palácio do Planalto consideram que o Copom pode ter condições de deixar inalterados os juros, hoje em 7,25%.

Brasil: politica comercial autista (O Globo)

O autismo da política de comércio exterior
Editorial O Globo, 26/02/2013

Consta que a política externa de viés terceiro-mundista seguida pelo governo Lula teria sido uma contrapartida à militância petista pela acertada adoção de uma terapia clássica, monetária e fiscal, para manter a estabilização da economia. No campo comercial, o terceiro-mundismo se materializou na rejeição radical à proposta americana da Alca (Aliança de Livre Comércio das Américas) e aposta cega na Rodada de Doha, de liberalização do comércio mundial.
O Brasil perdeu a aposta - com a contribuição dos "aliados estratégicos" Argentina, China e Índia -, e precisaria compensar o tempo perdido, pelo fato de o mundo ter acelerado a assinatura de acordos comerciais bilaterais.
Mas tampouco fez isso. Ficou paralisado pelo vírus do terceiro-mundismo, refém da crise política e institucional da Argentina, cada vez mais protecionista contra as exportações brasileiras, e deixou-se levar pela onda de chavinização do Mercosul. Tudo conspira a favor da paralisia da diplomacia comercial, engessada pelo viés ideológico anacrônico do "diálogo Sul-Sul", algo que, no início do governo Dilma, parecia ser exorcizado. Ilusão, pois esta política externa se mostra tão forte quanto nos primeiros tempos de Lula.
É emblemático que a presidente Dilma tenha voado para Malabo, capital da Guiné Equatorial, típica ditadura africana, onde transcorreu a 3ª Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da América do Sul-África (ASA). Se Lula conviveu sem problemas com o "irmão" Kadafi e Mobuto, literalmente dono do Zaire, Dilma aparece ao lado de Teodoro Obiang, cujo filho, Teodorin, abandonou às pressas o carnaval baiano, depois de ter a prisão decretada pela Justiça francesa, devido à lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos de outros países.
Enquanto isso, Estados Unidos e União Europeia (UE), responsáveis por um terço das trocas comerciais no planeta, decidem acelerar as negociações para a assinatura de um acordo transatlântico. A produção somada das duas partes representa 47% do PIB mundial.
Dilma, na viagem, ressaltou que o comércio entre a América do Sul e a África, em 2011, de US$ 39 bilhões, representou um crescimento de 447% em dez anos. Mas por que não explorar também os maiores mercados do mundo, como o americano? Se o acordo dos EUA com a UE for assinado, será um razoável baque para o Brasil, que tem uma pauta de exportação agropecuária concorrente da americana. Fechado o acordo, o Brasil perderá muito espaço na UE. E nenhum dólar africano compensará o prejuízo.
Ao lado disso, outro bloco recém-formado no continente, a Aliança do Pacífico (Chile, México, Peru, Colômbia) tende a se fortalecer por ter uma postura nada ideológica, flexível. Sendo que o México já faz parte do Nafta, com americanos e canadenses. Impressiona a passividade da diplomacia comercial brasileira. Deve enxergar uma realidade própria, só vista por ela.

Brasil Econômico - Brasil sem bloco: falta empenho nos acordos comerciais / Artigo /Marcos Troyjo

Diretor do BricLab da Columbia University e professor do Ibmec

No momento em que dezenas de chefes de Estado da União Europeia e da CELAC (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos) se reuniam em Santiago em janeiro último, também voltávamos olhos para a capital chilena os estrategistas de Washington. Dali a poucas semanas o Presidente Barack Obama revelaria, em seu discurso ‘State of the Union’, que os EUA e a Europa estão em conversações para constituírem uma área de livre comércio até 2015. Para os EUA, interessa a consolidação da UE como bloco. Washington atribui grande importância à manutenção da configuração comunitária — incluindo o Reino Unido. Um eventual desmantelamento precipitado pela crise de dívidas soberanas nos países na franja mediterrânea como Grécia e Portugal atrapalha seus objetivos geoestratégicos, sobretudo neste instante em que sua economia parece recuperar-se e a área de livre comércio em que estão inseridos, a NAFTA, é dos poucos arranjos regionais que opera sem problemas. Os EUA acompanham de perto a movimentação da América Latina como “Comunidade”, já que seus membros encontram-se em diferentes velocidades — Colômbia, Peru, Chile e México decolam e se reorganizam em nova área de livre comércio entre si, com diálogo aberto com os EUA. Argentina, Brasil e Venezuela se isolam e patinam. O Brasil tem dedicado pouco empenho a acordos comerciais bilaterais, e na geometria bloco-a-bloco, é igualmente difícil ressuscitar o diálogo concreto UE-Mercosul.

De um lado, temos a União Europeia ainda atolada em sua própria areia movediça fiscal e o crescimento estagnado. De outro, hoje o Mercosul está mais mais para um “clube de empatias ideológicas” do que um bloco que se movimenta de acordo com objetivos pragmáticos de comércio e investimento. É claro também que no comércio agrícola, onde os europeus continuam campeões mundiais de protecionismo, mais acesso a mercados seria bem-vindo. No entanto, com a voracidade da demanda chinesa por exportações latino-americanas de commodities agrícolas e minerais, este tema não tem a mesma premência de 10 anos atrás. Hoje, num nível mais amplo há uma “deseuropeização” dos focos prioritários da América Latina. A boa saúde recente dos fundamentos econômicos latino-americanos e o magnetismo exercido pela China têm contribuído a essa fase mais deseuropeizada. Da ótica específica do Brasil, temos a maior economia da região, mas isso não se deve por sermos um paradigma de competitividade. Praticamos elevadas barreiras tarifárias a importações, fortalecimento das megacorporações de economia mista que atuam em commodities agrícolas e minerais, política industrial defensiva. Temos recebido fluxos volumosos de IEDs sobretudo porque o mercado brasileiro, bastante protegido, acena a empresas globais com margens de retorno muito superiores à média dos mercados da OCDE. Se o Brasil flexibilizasse suas exigências de conteúdo local, sobretudo em áreas relacionadas a infraestrutura, transportes e logística, inauguraria uma fase “qualitativamente nova” como destino de investimentos europeus — e esta poderia ser a plataforma para um novo diálogo comercial com Europa e também EUA.

Argentina: um calote que esta' saindo muito caro

Nova crise da dívida ameaça a Argentina
Julgamento nos EUA pode jogar Argentina em nova crise da dívida
Por César Felício | De Buenos Aires
Valor Econômico, 26/02/2013

A corte de apelações de Nova York poderá provocar uma convulsão no mercado financeiro argentino na próxima quarta-feira. O tribunal de segunda instância começará a julgar o processo contra a Argentina movido por 14 fundos que compraram no mercado secundário US$ 1,33 bilhão em títulos da dívida do país que não entraram nas reestruturações de débitos de 2005 e 2010.
Se a corte confirmar a sentença do juiz de primeira instância Thomas Griesa, a Argentina terá que pagar os títulos pelo valor nominal e de maneira imediata. Caso contrário, todo o pagamento sob legislação americana da dívida renegociada, que teve desconto de 66%, ficará suspenso. A Argentina renegociou 91% de uma dívida de US$ 81 bilhões que deixou de ser paga com o colapso financeiro de 2001. Foi a maior reestruturação de dívida da história, até a renegociação da dívida da Grécia em 2012, que envolveu cerca de US$ 200 bilhões.
A conta da causa que começará a ser julgada no dia 27 poderá ficar muito maior para o Estado argentino. Há outros US$ 10 bilhões em títulos que não entraram nas reestruturações, segundo admite o próprio governo de Cristina Kirchner. Existe contestação desses valores na Justiça e agentes do mercado, como o Citibank, divulgaram estimativas de que a Argentina poderia ser obrigada a pagar até US$ 17 bilhões pelos papéis que não entraram nas renegociações.
O abismo financeiro não terminaria ainda: nas duas reestruturações já feitas, a Argentina havia garantido que ofereceria aos credores que aceitaram o desconto as mesmas condições dadas a qualquer outro pagamento que viesse a ser feito. Com as reestruturações, houve um desconto líquido de US$ 27 bilhões. Em tese, o desconto desapareceria caso a sentença fosse desfavorável.
A conta seria impagável para a Argentina, que dispõe de US$ 41,8 bilhões em reservas e programou gastar este ano US$ 4,6 bilhões com o serviço da dívida. Os potenciais efeitos catastróficos do processo beneficiam a defesa argentina. Preocupados com o efeito da sentença em outras reestruturações de dívida soberana, como a grega, o governo dos Estados Unidos e economistas como a ex-diretora do FMI Anne Krueger apresentaram manifestações à Justiça pedindo a revisão da sentença.
O clima de apreensão em relação à Argentina aumentou nos últimos dias. Na segunda-feira, o risco-país argentino, índice elaborado pelo J. P. Morgan, atingiu 1.132 pontos base, alta de 5,2% nos últimos 15 dias. O aumento do indicador encarece todas as captações externas na Argentina, públicas e privadas.
A hipótese mais otimista, com a qual o governo argentino trabalha, é que a Justiça americana obrigaria o país a pagar os credores que estão no processo, mas oferecendo as mesmas condições acertadas com os que entraram nas renegociações anteriores, o que implicaria um pagamento de US$ 400 milhões, caso o entendimento fique restrito à causa atual. Para isso, Cristina teria que pedir ao Congresso a suspensão da lei que impede novas renegociações.
O obstáculo para essa alternativa é que a maior parte dos títulos contestados está em mãos de fundos que os adquiriram com o propósito de judicializar o tema.
Os investidores que se dedicam a essa prática são frequentemente chamados de "abutres" (ou "vulture funds", em inglês) e se caracterizam por ter uma carteira diversificada. No caso do NML, formalmente registrado no Chipre mas de propriedade do financista Paul Singer, os títulos argentinos representam apenas 2% do portfólio e a disposição para negociar por parte dos credores é baixa. O NML é o maior credor na causa.
O cenário mais pessimista foi mencionado na noite da quinta-feira, durante o lançamento de um livro sobre o tema, pelo ex-secretário de Finanças Guillermo Nielsen, negociador da primeira reestruturação, em 2005. "Seria possível, e até mesmo fácil, a corte sentenciar contra a Argentina e evitar que isso se translade a reestruturações de outros países, pelas peculiaridades do nosso caso", afirmou Nielsen.
De acordo com Nielsen, o isolamento internacional que a Argentina vive pode influenciar no processo. Caso a Argentina seja derrotada no processo, cujo desfecho pode não sair na quinta, cabe ainda recurso à Suprema Corte, o que retardaria os efeitos da decisão pelo menos até o final do ano. A última instância nos EUA, contudo, raramente muda as decisões judiciais das instâncias intermediárias.

Valor Econômico - Disputa com fundos envolveu até dinossauro

Por César Felício | De Buenos Aires

Até mesmo o fóssil do "argentinossauro", o maior animal terrestre que já existiu no planeta, foi objeto das disputas judiciais entre o Estado argentino e os fundos que possuem créditos que não entraram nas renegociações das dívidas de 2005 e 2010. Em 2009, credores tentaram embargar cinco contêineres contendo restos de dinossauros, inclusive do mais famoso fóssil argentino, que haviam sido enviados para Rosenheim, na Alemanha, onde se realizava uma mostra sobre o tema.
Os restos dos animais pré-históricos só escaparam do bloqueio porque o governo argentino conseguiu convencer a Justiça alemã de que os fósseis pertenciam aos governos provinciais de Santa Cruz, Chubut e Buenos Aires, e não ao governo nacional, titular da dívida. Em 2010, a mesma ameaça pesou sobre o pavilhão argentino na Feira do Livro de Frankfurt, também na Alemanha.
Segundo levantamento publicado no livro "Os Abutres da Dívida", de Mara Laudonia, uma jornalista com livre trânsito junto à cúpula da equipe econômica argentina, existiam até o fim do ano passado 28 bens do país sob embargo. A lista diminuiu em dezembro, quando o Tribunal Internacional do Mar determinou a liberação da fragata "Libertad", que havia sido arrestada no porto de Tema, em Gana, a pedido do fundo NML.
A ameaça de embargo dos bens argentinos por credores levou a presidente Cristina Kirchner a restringir os voos do avião presidencial "Tango Uno" a determinados países e é uma das razões pela qual a estatização da empresa aérea Aerolineas Argentinas, sob administração do Estado desde 2008, jamais foi concluída. Os fundos de dívida conseguiram sentenças favoráveis em primeira instância, mas não têm sido bem-sucedidos em fazer prevalecer os embargos nos recursos judiciais.
A mais grave derrota que sofreram ocorreu em julho de 2011, quando a Corte de Apelações de Nova York entendeu que as reservas internacionais da Argentina são um bem soberano do país e não possuem uso comercial, não sendo portanto suscetíveis de embargo.
No processo movido pelo NML e outros fundos, os credores obtiveram na semana passada uma decisão judicial do juiz de primeira instância Thomas Griesa que pode indicar uma nova estratégia: Griesa determinou que o Banco de la Nación Argentina, estatal, divulgue a movimentação de todas as contas correntes do Estado argentino e das contas pessoais da presidente e do espólio de seu ex-marido e antecessor, Néstor Kirchner, em todos os países em que o BNA tem operação, inclusive o Brasil.

Nacoes falham (of course) e o Ocidente predomina (por enquanto) - Gideon Rachman

West complacent over why nations fail
Opinion - Gideon Rachman
Financial Times, February 26, 2013

The success of a book can sometimes tell you as much about the times as about the book itself. That may be the case with Why Nations Fail, which was published last year to great acclaim from reviewers and prize juries, and even compared to Adam Smith's Wealth of Nations.

The book, by Professors Daron Acemoglu and James Robinson, is certainly erudite and interesting. But the excited reception for Why Nations Fail may also have something to do with the fact that its message is deeply reassuring to many in the west. I finished the book this weekend, surrounded by newspapers predicting that the US will, this week, slash its budget so deeply that it puts hundreds of thousands of jobs at risk. Meanwhile, the Italian elections threaten to reignite the eurozone crisis.

But do not despair. Hurl the newspapers to one side – and take the long view. Based on a magpie-like assembly of evidence from many centuries, the authors of Why Nations Fail have concluded that, for all its difficulties, western-style democracy is the key to long-term prosperity. The professors argue that countries "such as Great Britain and the United States became rich because their citizens overthrew the elites who controlled power and created a society where political rights were much more broadly distributed". Professor Ian Morris, a reviewer, summarises their argument, thus: "It is freedom that makes the world rich."

In part, the discrepancy between the newspapers and the thesis of Why Nations Fail is simply a question of time. The book deals with the evolution of societies over centuries. This week's Italian elections and the US sequestration are, by comparison, mere stitches in the great tapestry of history.

But that is not quite reassurance enough. The political situations in Italy and the US have similar, and disturbing, long-term implications. They point to the tendency of modern democracies to pile up debt by making unaffordable spending promises to voters, that politicians then cannot wind back.

Investor confidence in Italy has been restored over the past year by a government led by Mario Monti, an unelected technocrat. But in the elections, Mr Monti looks likely to trail in an undistinguished fourth. His reforms won the approval of the markets – but not of the voters. Similarly, in the US, the bipartisan Simpson-Bowles commission offered a more rational way of controlling government spending than the meat axe of the sequestration. But the technocrats' solution has failed to pass the political test in Washington.

The uneasy sense that western democracy is not working very well is heightened by the counter-example of China's rapid economic progress. Chinese success challenges the conventional political wisdom formed after the cold war about the superiority of democracy as an economic system. China's ascent also appears to challenge the insistence of Messrs Acemoglu and Robinson that prosperity can be secured only by "inclusive" economic institutions, rooted in political pluralism.

The professors spend some time grappling with Chinese success in Why Nations Fail and conclude that "Chinese growth ... is just another form of growth under extractive political institutions, [and] unlikely to translate into sustained economic development".

This seems a remarkably dismissive verdict on almost two generations of double-digit growth, which has dragged hundreds of millions of people out of poverty and transformed China into the second-largest economy in the world. Nonetheless, it reflects a strong tendency in American academia to talk down the rise of China – and to stress the enduring strengths of the US system.

All of this might not matter much if the arguments were confined to seminar rooms. But, in fact, versions of the argument made in Why Nations Fail dominate western political debate. No presidential election in the US is complete without all candidates paying obeisance to the idea that "freedom" is not just morally superior – it is also what makes America strong.

This unquestioning assumption of the superiority of the American way may, in fact, be part of what ails the US. I think that Why Nations Fail makes a strong case that, over the long term, there is a clear correlation between political freedom and economic success. But, in the US, a generalised attachment to liberty has somehow turned into an unquestioning veneration of the constitution that has become almost quasi-religious.

As a result, Americans may be unable really to address the fact that their political system is not working well. There is a similar problem in Europe, where the compulsion to pay homage to the European ideal stopped many politicians from asking hard, but necessary, questions about the continent's single currency, the euro.

The Chinese system clearly has its own terrible flaws, including brutality and corrosive corruption. But it has also had the virtue of a radical pragmatism, captured in Deng Xiaoping's maxim that "it doesn't matter if a cat is black or white, so long as it catches mice".

By contrast, political debate in the US is too often captive to procedures and principles that get in the way of pragmatic solutions – whether it is the "right to bear arms", or an insistence on Congress's right to veto a rise in the debt ceiling.

There are many reasons why nations can fail. The complacent worship of a dysfunctional political system could be one of them.

Brasil e Mercosul ausentes de qualquer pacto comercial - La Nacion

La redistribución del poder mundial empuja los acuerdos interregionales
Por Felix Peña
La Nación (Argentina), 26/02/2013

Para el presidente Obama el TTP ( Trans-Pacific Partnership ) ha ocupado un lugar central en su estrategia comercial internacional. Ahora tiene compañía. En su mensaje anual al Congreso, Barack Obama colocó al TPP junto a un nuevo protagonista: el Tatip ( Transatlantic Trade and Investment Partnership ).

Lo hizo en un mensaje con tónica positiva sobre crecimiento económico, equidad social, empleo, comercio exterior y seguridad en Estados Unidos.

TTP y Tatip son los únicos pilares estratégicos que mencionó al referirse al comercio internacional. Nada dijo sobre la Rueda Doha y al no decir nada, quizá dijo mucho.

Ambos pilares reflejan similares objetivos en espacios interregionales con fuerte valor geopolítico. Consisten en lograr, a través de acuerdos preferenciales, lo que por el momento no parece alcanzable en el marco multilateral de la OMC. O sea, algo ambicioso, abarcativo, flexible y de alta calidad.

Por un lado, implica incorporar al acervo de compromisos internacionales una amplia eliminación de aranceles y de otras restricciones al comercio de bienes, y también procurar una mayor nivelación del campo de juego en materia de marcos regulatorios, por ejemplo, relacionados con normas técnicas o que aspiran a garantizar la calidad de los alimentos, cuestión ésta de actualidad en el imaginario de consumidores y ciudadanos tras el episodio de la carne equina en Europa.

Por otro lado, es avanzar mucho más de lo que sería viable hoy en el marco multilateral, especialmente en materia de servicios, inversiones, propiedad intelectual y compras públicas.

Estos acuerdos aspirarían a señalizar, por caso, lo que tendrían que ser en la visión de sus promotores las disciplinas colectivas multilaterales en un mundo multipolar, en el que el comercio y las inversiones se canalizan cada vez más en el ámbito de cadenas transnacionales de valor.

Ningunas de las dos negociaciones son fáciles. Pueden fracasar. Por algo el fantasma del ALCA flota en el ambiente.

El TPP se concluiría en octubre. Al menos por ahora. Sobre el Tatip lo que se anunció es el inicio de procedimientos internos en ambas partes, a fin de comenzar a negociar lo más pronto posible. La Comisión Europea espera tener el mandato aprobado en el primer semestre del año.

Son negociaciones con muchos nudos a desatar y algunos son muy sensibles. La cuestión agrícola es uno, al menos en el espacio transatlántico. La protección de la propiedad intelectual es otro, al menos en el espacio transpacífico. Pero hay muchos otros que pondrán a prueba la expresión de que también en las negociaciones comerciales "el diablo está en los detalles".

Sus objetivos son tan ambiciosos y complejos que pueden tener razón quienes sostienen que "con que consigamos la mitad de los objetivos ya sería mucho".

El TPP tiene ya acumuladas quince rondas negociadoras. En marzo se realizará la próxima. Por ahora ya son once los países participantes, con dimensiones e intereses muy dispares. China no participa. Pero sí lo hace en la gestación del Recep ( Regional Comprehensive Economic Partnership ), otro acuerdo significativo originado en la Asean.

A su vez, el Tatip refleja una idea con raíces. Se asienta en un denso tejido de intereses cruzados entre ambos lados del Atlántico Norte. Sumados sus países representan el 50% del producto mundial. Su comercio recíproco significa un tercio del global. Ahora podrá tener, además, el peso de la voluntad política que es indispensable para concluir cualquier negociación comercial ambiciosa.

Como sostuvo hace poco Pascal Lamy (director general de la OMC), "la geopolítica ha retornado a la mesa del comercio". En la creación del GATT, el impulso provino de la política exterior de grandes potencias -especialmente Estados Unidos- interesadas en detener la expansión soviética. La Rueda de Doha se lanzó en el clima traumático post 9-11. A pesar de la ilusión de que sólo son factores económicos los que movilizan las estrategias comerciales externas, hoy está claro que es en la actual redistribución del poder mundial donde deben rastrearse factores que impulsan a la proliferación de los acuerdos preferenciales interregionales. Pero teniendo en cuenta el debilitamiento del marco multilateral de la OMC, la gran duda que habrá que despejar es sobre si tal proliferación contribuirá o no a los objetivos de gobernanza global.

Sumados los TTP, Tatip y Recep, a los TLC que la UE negocia, entre otros, con la India y con Canadá, de concluirse los respectivos acuerdos producirían cambios profundos en el mapa institucional del comercio mundial. Sus resultados no serían indiferentes para ningún país, sobre todo si no son parte de algunos de los acuerdos. Incluso pueden acentuarse efectos de demostración en socios del Mercosur. Algunos de ellos ya se han manifestado en Brasil. En sectores densos en productos y servicios inteligentes, los efectos de estos nuevos acuerdos podrían ser significativos. Por ello son negociaciones que conviene seguir de cerca y con mucha atención.

DATOS
La Alianza del Pacífico, que nació con la Declaración de Lima en abril de 2011, es un bloque comercial integrado por Chile, Colombia, Perú y México (Panamá y Costa Rica son países observadores). Según los postulados, busca "la conformación de un área de integración profunda en el marco del arco del Pacífico Latinoamericano para avanzar progresivamente a la libre circulación de bienes, servicios, capitales y personas". El bloque conforma un mercado de 200 millones de habitantes. El producto interno total de los miembros representa más de un tercio del producto interno de Latinoamérica y más del 50% del comercio de la región con el mundo, alrededor de US$ 900.000 millones en 2011. Según datos de la OMC, los países de la Alianza del Pacífico exportaron en conjunto cerca de US$445.000 millones en 2010, casi 60% más que las ventas del Mercosur en el mismo año.

PT: intrinsecamente totalitario - Editorial Zero Hora

Cheiro de autoritarismo
Editorial Zero Hora, 26.2.2013

As manifestações agressivas contra a presença da blogueira cubana Yoani Sánchez no país, a intromissão dos embaixadores da Venezuela e de Cuba em assuntos estritamente brasileiros e o virulento ataque de lideranças do PT à imprensa no recente encontro do partido são sinais claros, evidentes e preocupantes da reativação de um radicalismo autoritário que parecia fazer parte do passado no Brasil.

Pelo jeito, estava apenas adormecido. Por conta da visão exacerbada desta militância anacrônica e de seus representantes no parlamento, até mesmo uma entrevista da dissidente cubana esteve para ser censurada na TV Senado, só indo ao ar por interferência direta do senador Eduardo Suplicy, que vem dando exemplos de sensatez e moderação em meio ao comportamento extremista de seus correligionários.

Se a iniciativa de impôr ideias e ideologias no grito e no constrangimento partisse apenas de extremistas políticos, poderia ser creditada à normalidade democrática. Num regime de liberdades, todos têm o direito de se manifestar. O preocupante é a constatação de que lideranças políticas do partido que está no poder também comungam deste pensamento único, discricionário e excludente.

Foi o que se viu na reunião da cúpula petista na semana passada, em São Paulo, para celebrar o aniversário da sigla e os 10 anos no comando do país. O evento marcou o lançamento da candidatura da presidente Dilma Rousseff à reeleição, mas também foi utilizado pelas principais lideranças da sigla para fustigar a oposição e para ataques à imprensa, especialmente aos veículos de comunicação que atuam com independência e criticam o governo.

Ao eleger a "grande imprensa" como inimigo, a direção do Partido dos Trabalhadores, respaldada pelo ex-presidente Lula, mostra dificuldade em aceitar o pluralismo e a liberdade de expressão como elementos intrínsecos da democracia.

No ambiente de corporativismo partidário do encontro da última quarta-feira, que contou inclusive com a presença de petistas condenados no processo do mensalão, até mesmo a presidente Dilma Roussef deixou de lado sua histórica posição de apoio à liberdade de imprensa ("O único controle da mídia que eu proponho é o controle remoto na mão do telespectador") para se alinhar ao coro dos insatisfeitos.

Esse clima de patrulhamento, conjugado ao início antecipado da campanha eleitoral para 2014, gera uma situação preocupante para o país, pois tende a legitimar as ações de grupos radicais que não respeitam quem pensa diferente. No momento em que o Brasil registra significativos avanços sociais e se prepara para encarar os desafios do desenvolvimento, seria de todo indesejável um retrocesso nas liberdades democráticas duramente conquistadas e defendidas pela maioria dos brasileiros.

BNDES: como se ja nao bastassem 280 bilhoes...

Depois de queda no lucro, BNDES deve ser capitalizado em até R$ 8 bi

Governo deve anunciar reforço no capital do banco no segundo semestre, para manter o ritmo do crescimento da carteira de crédito 

26 de fevereiro de 2013 | 21h 25

Irany Tereza e Vinicius Neder, de O Estado de S. Paulo

 

RIO - A capitalização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em negociação desde o ano passado, ganhou o consenso no governo com a queda do lucro da instituição em 2012. Para manter o ritmo de crescimento da carteira de crédito e dos desembolsos, o banco deve ter um reforço no patrimônio no segundo semestre. Segundo fontes do governo, o aporte deverá ficar entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões.
A capitalização faz parte de uma "conversa permanente" entre o banco e seu acionista integral, o Tesouro. Ao anunciar o resultado de 2012 anteontem, o BNDES revelou que um "plano de capital" de longo prazo estava em discussão com o governo.
O valor da capitalização pode parecer pequeno diante dos recentes repasses do Tesouro ao banco (R$ 285 bilhões de 2009 a 2012), mas tem função e efeitos diferentes. Os repasses são empréstimos do Tesouro ao banco. E servem como fonte de recursos para o BNDES, criando uma alternativa ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Já uma capitalização é uma injeção direta de recursos no patrimônio líquido (soma de todos os bens, descontadas as obrigações da instituição), cujo saldo em 2012 foi de R$ 52,2 bilhões. O reforço, uma contribuição direta, não um empréstimo, permitiria ao banco manter uma base financeira sólida. Ou seja, o índice de Basileia, indicador internacional que mede a proporção de capital próprio e recursos emprestados, continuaria estável.
Lucro. O BNDES informou lucro de R$ 8,183 bilhões em 2012, 9,55% abaixo de 2011. O recuo foi puxado pelas participações acionárias do banco. Com a queda no lucro e no patrimônio líquido, o índice de Basileia do BNDES ficou em 15,4%, ante 20,6% no fim de 2011. Quanto maior o índice, melhor. Nesse quadro, o Tesouro já concordou com a capitalização. A discussão é sobre como será feita. Ao comentar anteontem sobre o "plano de capital", o superintendente da Área Financeira do BNDES, Selmo Aronovich, disse que estão em discussão "todas as alternativas".
Segundo fontes, as opções incluem desde a transferência de ações de estatais ou de outros ativos até uma redução no repasse de dividendos. No fim do ano passado, o BNDES obteve do Tesouro créditos a receber (recebíveis) de Itaipu, Ao mesmo tempo, pagou R$ 12,9 bilhões em dividendos ao Tesouro, incluindo antecipações do lucro de 2012.
Capital. Além do recuo no índice de Basileia, o economista João Augusto Salles, da consultoria Lopes Filho, destacou a baixa participação, comparado com bancos privados, de fontes de recursos mais estáveis (capital nível 1) na composição do Patrimônio de Referência. "Quanto maior o capital de nível 1, mais bem-visto é o banco em termos de risco", disse Salles.
Considerando apenas capital de nível 1, o índice de Basileia do BNDES está em 8,35%. O Itaú tem 10,9%; o Bradesco, 11%; e o Santander, 19,3%. Nos bancos públicos, considerando só o nível 1, o Banco do Brasil (BB) tem 10,55% e a Caixa, 6,6%. "O melhor seria alcançar 11% apenas com o nível 1", disse Salles.
O mínimo de índice de Basileia exigido pelo Banco Central é 11%, considerando os dois níveis. Por isso, para o professor de Finanças da Faculdade de Economia e Administração de Ribeirão Preto, da USP, Alberto Borges Matias, não há problemas quanto à solidez do BNDES. "O patrimônio do banco está em níveis bem acima dos exigidos."
Porém, no longo prazo e mantida a tendência de crescimento dos bancos públicos para "gerar desenvolvimento no País", disse Matias, "é natural que o índice (de Basileia) seja reduzido e haja necessidade de capitalizações".

VEJA TAMBÉM

• Perdas com estatais e ‘campeãs nacionais’ derrubam lucro do BNDES

Ambiente de negocios: o inferno chileno e o paraiso brasileiro...

Sim, o inferno chileno: podendo abrir uma empresa no mesmo dia, os chilenos são obrigados a trabalhar imediatamente, não podendo aproveitar todos aqueles dias de ócio (enfim, o que for) que temos os brasileiros: quase quatro meses de espera para começar a trabalhar. Dá quase para dar uma volta ao mundo, e depois começar no batente, se não fosse pelas tribulações de ter de correr de guichê em guichê, pagar aqui e acolá, tirar dez cópias autenticadas, vinte firmas reconhecidas, e centenas, talvez milhares de carimbos e 45 repartições diferentes.
Enfim, esses chilenos são muito materialistas e produtivistas. Nada como a nossa non-chalance, o charme e a ginga de ser brasileiro...
Paulo Roberto de Almeida

5/02/2013 - 03h01

Chile aprova lei para abrir empresa em um único dia

DE SÃO PAULO

Quanto tempo é necessário para abrir uma empresa no Brasil? 119 dias. Se você acha muito, espere para ver quanto tempo leva para fechar uma empresa!
O custo de abertura também é salgado. Em média, R$ 2.038. Isso é uma ducha fria para qualquer empreendedor, especialmente aqueles interessados em internet.
Já nosso vizinho, o Chile, acaba de dar um olé no Brasil. Os hermanos aprovaram uma nova lei em que a abertura de empresas passa a ser feita em um único dia. Tudo pela internet, sem papelada.
E, para completar, a custo zero. O Chile percebeu que a melhor forma de promover o desenvolvimento é apostar na dobradinha empreendedorismo e inovação.
Outro exemplo de medida adotada por lá é o programa "Start-up Chile". Concede até R$ 80 mil para pessoas de qualquer lugar que queiram desenvolver uma boa ideia empresarial no país.
Até a obtenção de vistos é facilitada, tudo para atrair talentos globais. Os resultados são eloquentes: 600 start-ups criadas, originadas em 50 países diferentes.
Há alguns dias visitei a incubadora de empresas 21212 (o nome mistura o prefixo do Rio com o de Nova York), no Rio de Janeiro.
Fiquei surpreso com garotos e garotas, muito jovens, todos mandando ver em suas pequenas empresas de tecnologia.
Conversando com o fundador do projeto, Benjamin White, concordamos que os jovens brasileiros têm a ambição de empreender na internet.
O problema é que ficam desapontados assim que percebem o tamanho da encrenca da burocracia do país. Nesse quesito, o Chile está ganhando de goleada do Brasil.
Os gastos para se abrir uma empresa no Brasil são absurdos diante da celeridade conferida pelo meio da internet nos dias de hoje. Além disso, muito bem lembrado que, não bastasse o tempo excessivo para a abertura de uma empresa, ainda se leva mais tempo para fechar a mesma. A combinação da promulgação do Marco Civil da Internet com a redução drástica da burocracia têm em muito a nos favorecer no quesito inovação e incentivo aos empreendedores brasileiros. Aqui têm muita gente precisando disso.

Economia: tres posts ultra-pessimistas, helas - Estadao, esse jornalao derrotista

Coitados dos companheiros: parece que existe um complô, no PIG -- ou seja, o partido da imprensa golpista, esse monstro fantasmagórico que eles inventarem para não responder a acusações de malversações, corrupção, falcatruas e outros malfeitos, que são reais -- tendente a só publicar más noticias econômicas (já nem falo das contínuas denúncias de incompetências administrativas e falta de ética na política).
Mas, também o que podem fazer esses jornalões conservadores do PIG: inventar outros números, outros índices, quando os reais estão aí: baixo crescimento econômico, inflação em alta, déficits correntes e fiscais, introversão das políticas econômicas, protecionismo comercial aberto e ilegal, enfim, deterioração geral das condições econômicas, visíveis nas matérias e editoriais postadas abaixo...
Paulo Roberto de Almeida

Crise de produtividade

26 de fevereiro de 2013 | 2h 07

Editorial O Estado de S.Paulo

 

A economia brasileira está em crise e nenhuma bravata do governo mudará esse fato. Depois de dois anos de estagnação, o País continua incapaz de acompanhar o passo dos outros emergentes. Mesmo um resultado um pouco melhor em 2013 será insuficiente para o Brasil ganhar posições, de forma relevante, na corrida internacional. As autoridades tentam atribuir as dificuldades do País às condições externas, mas só convencem quem se dispõe a ser enganado. O fiasco brasileiro, por enquanto visível principalmente no baixo desempenho da indústria, reflete uma crise de eficiência produzida com ingredientes nacionais, a começar pelos graves equívocos da política econômica. O principal efeito da crise global foi evidenciar os pontos fracos do País em seu sistema produtivo.
Até agora, a indústria tem sido o setor mais afetado pela crise de eficiência. No ano passado, a produção física do setor encolheu 2,7%, enquanto a folha de pagamento médio aumentou 5,8%, o número de horas pagas caiu 1,9% e a produtividade recuou 0,8%. O custo da mão de obra, resultante da combinação desses fatores, cresceu 6,6% em 2012, segundo cálculos do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi). Foi a maior taxa em 11 anos, embora o pessoal ocupado tenha diminuído 1,4%.
O desempenho variou entre os 19 segmentos industriais considerados na pesquisa. Alguns conseguiram ganhos de produtividade, mas o custo do trabalho aumentou em 18 deles, reduzindo um poder de competição já em queda há alguns anos e sem perspectiva de recuperação a curto prazo. O desemprego no setor ainda é limitado, no entanto, porque o custo das demissões é alto e a reposição do pessoal será complicada, no quadro de escassez de mão de obra minimamente treinada ou passível de treinamento.
Com a queda de 2,7% no ano passado, depois de um crescimento de apenas 0,4% em 2011, a produção da indústria praticamente voltou ao nível de 2008, primeiro ano da crise internacional. Em 2010 a indústria havia aumentado 10,5%, mas havia diminuído 7,5% no ano anterior. A estagnação, portanto, já dura alguns anos. A paralisação das grandes economias e o baixo ritmo de expansão do comércio global tornaram mais dura a competição e deslocaram a indústria brasileira. A valorização do real sem dúvida agravou a situação, mas esse foi só um fator a mais.
A empresa brasileira já operava com desvantagens consideráveis, bem conhecidas e muito mais importantes. Mas o problema do câmbio - superestimado também por muitos empresários - deu ao governo um pretexto para descuidar das questões mais graves e esconder sua inépcia atrás da retórica inútil sobre a guerra cambial. Essa retórica se mantém, porque a instabilidade cambial continua e provavelmente continuará enquanto os bancos centrais do mundo rico sustentarem políticas monetárias frouxas. Nenhum deles mudará de rumo por causa dos protestos brasileiros.
Se cuidasse menos dessa questão e mais de outros desafios, muito mais importantes e passíveis de solução internamente, o governo daria uma boa contribuição para o desencalhe da economia nacional.
A presidente Dilma Rousseff e sua equipe conhecem pelo menos de nome esses problemas. Por isso decidiram no ano passado, com muito atraso, lançar um programa de investimento em logística. Têm tropeçado, no entanto, em detalhes tanto de formulação quanto de execução, por preconceitos ideológicos e por incompetência gerencial.
A direção, pelo menos, é correta. Mas repetem erros bem conhecidos. São incapazes de ir além de programas limitados e mal costurados de desoneração fiscal. Insistem nos estímulos ao consumo, quando os entraves estão do lado da produção. Falam em expansão do crédito, mas são incapazes de ir além das práticas de favorecimento a grupos e setores selecionados para lucrar e crescer. Ao mesmo tempo, o governo se atola em trapalhadas, intervindo na formação de preços, administrando índices em vez de combater as pressões inflacionárias e revelando uma assustadora tolerância à inflação. Diante dos resultados, como resistir à tentação de atribuir os males à tal guerra do câmbio?
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O Brasil fora das cadeias produtivas globais

Opinião, O Estado de S.Paulo, 26 de fevereiro de 2013

Rubens Barbosa *

Nem o governo nem o setor privado parecem perceber as transformações que ocorrem no comércio internacional, com profundas repercussões no Brasil. E os novos desafios são, em geral, minimizados pelos formuladores de decisão nos ministérios da área econômica e no Itamaraty.

O governo declara ter uma "política comercial cautelosa" por não querer abrir mão de seu projeto nacional de desenvolvimento e por julgar que, tendo uma indústria diversificada, o Brasil não se deve engajar nos acordos de cadeias produtivas, que levariam a alguma especialização no contexto produtivo.

O processo de globalização vem sofrendo modificações aceleradas, com a tendência de concentração da produção de manufaturas em poucos países e a fragmentação da produção de bens industriais. Nos últimos 20 anos, o comércio das cadeias produtivas (supply chain trade) vem crescendo gradualmente. Trata-se do intercâmbio de bens, investimentos, serviços e tecnologia associado às redes internacionais de produção, que combinam a inovação dos países desenvolvidos com salários baixos dos países em desenvolvimento.

No comércio das cadeias de suprimento, o investimento produtivo dos países desenvolvidos só vai ocorrer desde que certas regras e reformas que garantem a proteção dos bens tangíveis e intangíveis das empresas sejam adotadas pelos países emergentes e em desenvolvimento e caso haja integração da cadeia produtiva no intercâmbio global.

As redes de inovação-produção-comercialização encontram-se dispersas em empresas e países. A ampliação das cadeias produtivas globais e o crescente intercâmbio de partes e componentes está mudando a forma de tratar as trocas tradicionais de bens e serviços. A industrialização e a produção de manufaturas dependerá da participação dos países em desenvolvimento nessas cadeias produtivas de maior valor agregado. Ao ficar de fora do circuito das cadeias produtivas globais, a maioria dos países em desenvolvimento, o Brasil incluído, passa a concentrar suas exportações em commodities e suas exportações de manufaturados tornam-se cada vez mais reduzidas.

A incorporação das cadeias de produção global nos mega-acordos de livre-comércio, como o eventual acordo EUA-União Europeia, representa um desafio adicional, pois traz de volta preocupações geopolíticas para o comércio internacional. Considerações de política externa levam as duas regiões a tentar superar diferenças comerciais em função de interesses comuns para a prevalência de normas internacionais e valores e para a contenção da China.

O mundo está se multipolarizando rapidamente e a produção e as cadeias produtivas estão se multilateralizando. A crescente aceitação desse novo modelo de desenvolvimento pelos países asiáticos e alguns latino-americanos representa um grande desafio para os países emergentes como a China, a Índia, o Brasil e a Rússia, que relutam em aceitar a lógica dos atuais fluxos de investimento e do comércio.

A Organização Mundial do Comércio (OMC) procura regular e facilitar o intercâmbio tradicional - que diz respeito a bens produzidos num determinado país e vendidos em outro - com regras que dificultem ou eliminem as barreiras na fronteira (tarifas) e visem a penalizar a competição desleal (subsídios e dumping) com medidas compensatórias. As novas regras do comércio das cadeias produtivas começam a ser definidas de forma ad hoc nos acordos de comércio regional (como os dos EUA com países da Ásia e com a Europa), tratados bilaterais de comércio e de investimento (como os dos EUA e da Europa com a Coreia do Sul e com o países da América Latina) e por meio de reformas unilaterais dos países em desenvolvimento.

Os acordos regionais de livre-comércio (10 acordos dos EUA, 11 do Japão e 58 da União Europeia, segundo a OMC) registram 52 regras, das quais 38 não estão incorporadas à OMC; 14 tocam em disciplinas cobertas pelas regras da OMC, mas vão além delas (OMC plus); 12 das 52 regras estão presentes em 80% dos acordos firmados pelos EUA. A maioria das disposições legalmente obrigatórias são uma ampliação das regras existentes na OMC sobre propriedade intelectual (Trips), garantia de investimento (Trim), serviços, movimentos de capital e cooperação aduaneira.

A nova governança global, portanto, está sendo formada à margem das discussões multilaterais da OMC, com profundas consequências para os países em desenvolvimento.

O Brasil, sem estratégia de negociação comercial e com dificuldades para criar um mercado regional para seus produtos, integrados numa cadeia produtiva regional com os demais países, a exemplo do que ocorre na Ásia e na Europa, está cada vez mais isolado e dificilmente poderá beneficiar-se dessas novas tendências do comércio internacional. Os países que integram a Aliança do Pacífico - México, Chile, Colômbia e Peru - firmaram acordos com os EUA, com a Europa e com a China e estão inseridos no contexto dinâmico dos acordos regionais de livre-comércio. A fragmentação da produção e a exclusão das negociações externas começam a afetar o comércio externo brasileiro de manufaturas pela perda de sua competitividade e pela concorrência da China.

Se a política do governo Dilma Rousseff visando ao fortalecimento da indústria nacional der certo, sem o Brasil estar integrado ao dinâmico intercâmbio da cadeia produtiva global, o máximo que o País pode almejar no longo prazo é manter a produção industrial para o mercado interno com medidas protecionistas, para compensar a maior competitividade dos produtos importados.

O mundo não vai esperar o Brasil. Ou o Brasil recupera o tempo perdido e reformula a sua estratégia de negociação comercial externa, ou vai tornar-se cada vez mais isolado no mundo real do comércio global e de investimentos.

* Rubens Barbosa é presidente do Conselho de Comércio Exterior da Fiesp.

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Rumo ao pior ano da logística agrícola

Opinião, O Estado de S.Paulo, 26 de fevereiro de 2013

Marcos Sawaya Jank *

Este ano o Brasil está colhendo a maior safra da sua História. Serão 185 milhões de toneladas (MT) de grãos e oleaginosas, 11% mais do que na safra anterior. Viramos o primeiro produtor (84 MT) e exportador (41 MT) mundial de soja. Também tomamos dos americanos a posição de primeiro exportador mundial de milho (25 MT, ante 23 MT dos EUA), um fato inédito e surpreendente que decorre da terrível seca que atingiu aquele país em meados do ano passado e provocou uma quebra de safra superior a 110 milhões de toneladas de grãos.

Em recente evento de que participei nos EUA, a principal questão não era saber a estimativa de quanto o Brasil vai produzir nesta safra, mas sim os volumes de soja e milho que serão efetivamente escoados através de nossos portos até o início da próxima safra americana. Ninguém mais tem dúvida de que o Brasil consegue responder rapidamente na produção. Basta dizer que só na soja ampliamos a área plantada em quase 3 milhões de hectares em apenas um ano. A segunda safra de milho - erroneamente chamada de "safrinha" e plantada após a colheita de soja no mesmo ano agrícola - superou a safra de verão em mais de 6 MT nos dois últimos anos. Trata-se de uma notável vantagem competitiva da agricultura tropical, que jamais vai ocorrer em países de clima temperado.

Acontece que em apenas um ano aumentamos a nossa exportação "potencial" de milho e soja em 18 milhões de toneladas, 36% mais do que na safra passada. Vale notar que o grosso da expansão de soja e milho se dá nos Estados de Mato Grosso, Goiás e Bahia, em áreas que se situam entre 1.000 e 2.300 km de distância dos portos. Se somarmos ainda as exportações de 25 MT de açúcar e a importação de 18 MT de matérias-primas para fertilizantes, não é de espantar que este ano assistiremos, passivos e apavorados, à maior asfixia na logística de granéis da nossa História!

Neste momento, as filas de navios para atracar nos Portos de Santos e de Paranaguá estão duas a três vezes maiores do que há um ano. Na última quinta-feira havia 82 navios esperando para carregar grãos no Porto de Paranaguá, ante 31 nesta mesma época do ano passado. Em Santos havia 59 navios, ante 29 há um ano. O custo médio de demurrage de um navio parado esperando carga é de US$ 30 mil por dia. Em seminário do Banco Itaú-BBA realizado na semana passada, operadores relataram que para evitar 45 dias de fila de espera em Paranaguá eles decidiram mandar os caminhões para o Porto de Rio Grande, onde as filas duram menos de dez dias. Ou seja, depois de rodar 2.300 km do norte de Mato Grosso até Paranaguá, a soja ainda tem de rodar outros 1.100 km para pegar uma "fila mais rápida" no Rio Grande do Sul. Uma verdadeira insanidade!

Para complicar ainda mais, a Lei 12.619, que restringe a jornada de trabalho dos caminhoneiros e o tempo de condução dos veículos, teve o efeito prático de "retirar" mais de 500 mil carretas das estradas. Os fretes de cargas já subiram entre 25% e 50% este ano. Além disso, o processo de votação da Medida Provisória n.º 595 - a chamada MP dos Portos, que propõe novas regras para a modernização destes - tem produzido uma sucessão de greves em escala nacional, que só tende a piorar com o avanço das negociações.

Essa situação calamitosa nos leva a pelo menos três reflexões importantes. A primeira delas, e mais óbvia, é a necessidade urgente de votar os novos marcos regulatórios que modernizariam a logística brasileira, particularmente a MP dos Portos. Apesar da calamidade nas estradas, da insuficiência histórica de ferrovias e hidrovias e da falta de armazéns (nossa capacidade de armazenagem equivale a 72% da safra de soja e milho, ante 133% nos EUA), o pior gargalo do País neste momento, de longe, são os portos. É hora de vencer a reserva de mercado, a burocracia e o corporativismo de um dos setores mais atrasados da economia brasileira.

A segunda é a necessidade urgente de viabilização sistêmica da nova logística do Norte do País, traduzida no escoamento pelos Portos de Itacoatiara (Rio Madeira), Santarém (Amazonas), Marabá (Tocantins), Miritituba (Teles Pires/Tapajós) e Vila do Conde (confluência do Amazonas e do Tocantins, no Pará), na conclusão da pavimentação das rodovias BR-163 e BR-158 e das Ferrovias de Integração Norte-Sul (FNS), Centro-Oeste (Fico), Oeste-Leste (Fiol) e Transnordestina. Basta dizer que 60% da produção de grãos se concentra nos cerrados, que serão beneficiados pela nova logística, mas só 14% dela é hoje escoada pelos portos do Norte e Nordeste. A viabilização dos novos corredores permitiria exportarmos com navios Capesize, que transportam 120 mil toneladas de grãos, o dobro da capacidade dos navios Panamax, hoje utilizados. Com a futura passagem desses navios pelo Canal do Panamá, em 2014, será possível reduzir em pelo menos 20% o frete marítimo para a China, que já responde por 40% da nossa exportação de grãos, além da redução potencial dos fretes terrestres, pelo uso de ferrovias e hidrovias.

A terceira reflexão tem que ver com o longo prazo. Precisamos estudar qual seria o melhor modelo de inserção do Brasil no agronegócio global do futuro. Hoje estamos engargalados num sistema ineficiente de transporte de soja e milho por caminhões, portos velhos e caros e navios pequenos. Milho e soja servem basicamente para produzir ração para bovinos, suínos e aves, que vão produzir a proteína animal consumida por países que estão do outro lado do planeta.

Num momento em que vários países constroem políticas comerciais mais agressivas - vide o anúncio do novo acordo EUA-União Europeia e a miríade de acordos asiáticos -, não seria a hora de repensar as nossas cadeias de suprimento, buscando explorar a combinação de maior eficiência e valor dos grãos, carnes e lácteos que serão demandados no futuro?

* Marcos Sawaya Jank é especialista em Agronegócio e Bioenergia, e foi presidente da Unica e do Icone. E-mail: marcos@junk.com.br.

Triste fim de Policarpo Petrobras Quaresma? - Adriano Pires

Medidas urgentes

É possível resgatar a Petrobras?

Enquanto os números da empresa pioram, o futuro continua obscuro

por Adriano Pires

Opinião e Notícia, 26 de fevereiro, 2013

A Petrobrás precisa, com urgência, passar por uma grande reestruturação. As causas da deterioração já são conhecidas e o problema é que muito se falou e muito pouco se fez. Enquanto isso, os números da empresa vão piorando e o horizonte continua de cinza para negro. Quais decisões precisam ser tomadas com urgência?
Em primeiro lugar, o acionista majoritário precisa voltar a respeitar o minoritário. E a primeira atitude para mostrar esse respeito seria a nomeação de um novo presidente para o Conselho de Administração da companhia. Ter como presidente desse conselho o ministro da Fazenda, seja ele quem for, significa engessar a administração da empresa, já que os interesses e deveres do ministro são, na maior parte das vezes, conflituosos com os da empresa e, principalmente, do acionista minoritário. A atual política de preços da gasolina e do diesel, subordinada à preocupação com o controle da inflação, é o maior exemplo dessa incompatibilidade.

Ainda na questão da alta administração da empresa, seria desejável a nomeação de uma diretoria executiva pelo critério mais da meritocracia e menos pelo critério político, o que já se nota na atual gestão da presidente Graça Foster. Em vez de interferir nas decisões diárias da empresa, o acionista majoritário deveria dar liberdade de gestão e cobrar pelos resultados, o que não ocorre atualmente. Ao contrário, hoje quem dirige a empresa são a presidente da República, o Ministério da Fazenda, o PT e os partidos da base aliada. Seria fundamental o governo estabelecer algum tipo de contrato de gestão com a empresa e, a partir daí, cobrar metas e resultados, arrecadando impostos e dividendos como acionista majoritário. Com isso, o critério das decisões deixaria de ser o político e passaria a ser o da eficiência.
Outro campo a ser atacado é a política de desinvestimento. O desinvestimento deveria começar pela venda pura e simples de ativos que não têm nenhuma explicação de racionalidade econômica para fazer parte da Petrobrás ou que tenham rentabilidade incompatível com o porte da empresa. A venda de ativos vem sendo tentada pela empresa, porém de forma muita tímida. Além de vender ativos no exterior, como refinarias e mesmo blocos de petróleo, no mercado interno a empresa deveria se desfazer de ativos que não fazem parte de seu foco de negócio, como a sua participação em distribuidoras de gás natural, bem como em usinas térmicas ou qualquer tipo de empresa geradora de energia elétrica. O negócio da Petrobrás é explorar e produzir petróleo, gás natural e derivados, e não os mercados de distribuição de gás e de geração de energia elétrica.
Outro caminho para a Petrobrás retomar a sua eficiência e lucratividade seria a criação de uma política de parcerias com outras petroleiras, tanto no exterior quanto, principalmente, no mercado interno. Se o governo desse a tão sonhada autonomia de gestão, e com isso a empresa pudesse ter uma política de preços de derivados alinhada ao mercado internacional, fariam todo o sentido a venda de alguma refinaria e o estabelecimento de parcerias em outras, em particular as novas, não com a venezuelana PDVSA, e sim com investidores que realmente aportem capital e tragam experiência e conhecimento técnico.
Além de parcerias em refinarias, seria importante estabelecer parcerias no segmento de transporte, em dutos de escoamento da produção, de transporte de gás natural e de derivados e nas plantas de regazeificação. Tanto nas existentes quanto naquelas a serem construídas.
Uma outra mudança que ajudaria a Petrobrás a reencontrar o caminho da eficiência e da lucratividade seria o governo alterar o marco regulatório criado em 2010. As principais alterações seriam acabar com a obrigatoriedade da Petrobrás de ter um mínimo de 30% dos blocos do pré-sal que venham a ser leiloados, bem como com a exigência de monopólio na operação desses blocos. Esses dois pontos, colocados no marco regulatório de 2010, não representam um privilégio para a empresa, e, ao contrário, só penalizam a Petrobrás e retardam a produção do pré-sal. Sem falar nas regras retrógradas de conteúdo local, que também só prejudicam a estatal e impedem o desenvolvimento de uma indústria nacional forte e competitiva.
Com a reestruturação, com os desinvestimentos e com as mudanças no marco regulatório, estariam dadas as condições essenciais para que a Petrobrás voltasse a ser uma das maiores petroleiras do mundo. Pois, tendo uma das maiores e mais promissoras reservas de petróleo do mundo, tendo um quadro de funcionários de alta qualidade e sendo líder em pesquisa e tecnologias de exploração offshore, a empresa possui as condições estruturais para alcançar o total sucesso.
A Petrobrás está diante de duas alternativas distintas. Reencontrar a trajetória da eficiência perdida e retomar o ciclo virtuoso do lucro e do investimento ou se transformar num braço político-econômico do governo. Neste caso, a rentabilidade e a produção estarão comprometidas, a exemplo do que aconteceu com a venezuelana PDVSA.

Fontes: Instituto Millenium-É possível resgatar a Petrobrás?

A blogueira e os mercenarios, 12 (chega...): o silencio ensurdecedor dos companheiros.. .

Os companheiros -- todos eles: governo, partidos, milícias mercenárias -- meteram os pés pelas mãos, ou por todas as patas, nesse episódio da blogueira que não pode falar, depois de sua visita ter sido objeto de cuidadoso planejamento entre os representantes diplomáticos de uma das duas últimas ditaduras stalinistas do planeta e os representantes dos trapalhões ditos civis, mas que são governamentais, como todo mundo sabe...
Enfim, chega de bater em cachorro morto (no caso os mercenários, cuja presença não será mais requisitada das próximas vezes...).
Paulo Roberto de Almeida

Apropriação indébita

25 de fevereiro de 2013 | 2h 09

Opiniao, O Estado de S.Paulo

Denis Lerrer Rosenfield *

 

A esquerda, sobretudo a de orientação marxista, em suas várias vertentes, ficou completamente desorientada após a queda do Muro de Berlim e a derrocada da União Soviética. Suas bandeiras e seus princípios foram lançados por terra, mostrando uma discrepância aterradora entre a realidade totalitária e os princípios supostamente humanistas.

Um caso interessante dessa desorientação foi a apropriação operada pela esquerda da doutrina dos direitos humanos, como se fosse coisa sua. Isso é particularmente visível no Brasil. Ora, a doutrina dos direitos humanos, no século 20, foi um instrumento dos dissidentes soviéticos e dos países do Leste Europeu para reclamar do controle totalitário e autoritário seguido por seus respectivos governos.

Clamavam eles por liberdade de expressão, de imprensa, de publicação. Lutavam pelo direito de ir e vir, que lhes era proibido. Andrei Sakharov, na extinta URSS, e Vaclav Havel, depois presidente da República Checa, foram símbolos importantes dessa época. Ou seja, os direitos humanos foram elaborados e usados contra os governos de esquerda, de modo a que viessem a aceitar uma liberdade necessária, de valor universal.

Nessa perspectiva, Yoani Sánchez, dissidente cubana e colunista do Estadão, nada mais faz do que se colocar como herdeira dessa tradição dos direitos humanos. Cuba, governo de esquerda tão prezado por alguns setores do nosso país, é um esbirro caribenho dos governos comunistas. Por via de consequência, os defensores da ditadura dos irmãos Castro são liberticidas que desprezam profundamente os direitos humanos.

A vergonha, usando um termo brando, das manifestações esquerdistas, com seus apoios partidários, contra a dissidente cubana mostra o quanto certos setores da esquerda em nosso país continuam presos aos dogmas totalitários do século passado. Uma visitante impedida fisicamente de falar é um exemplo de como essa doutrina, que deveria ter um valor universal, é pervertida ideologicamente.

O governo brasileiro tem uma Secretaria de Direitos Humanos. O curioso é a seleção que opera dos valores ditos universais. Se um policial morre no cumprimento do dever, o mutismo é a regra, como se não fosse algo universal. Se um invasor do MST é preso, lá vão os companheiros conclamando o respeito aos direitos humanos. Eloquente também é a omissão do governo na questão dos direitos humanos em Cuba. A contradição é flagrante.

No caso de Yoani Sánchez, o silêncio da Secretaria de Direitos Humanos é de furar os tímpanos. Será que não há nada a ser dito? Nem indignação a ser externada acerca de grupos que usam da violência para impedir a liberdade de expressão do pensamento de uma digna representante dos direitos humanos?

O outro lado da apropriação manifesta-se no uso que se tornou corrente do politicamente correto, como se fosse a outra face dos direitos humanos. O mais interessante aqui consiste nas restrições que operam na liberdade de escolha, como se fosse um valor que deveria ser relativizado em função de "bens" supostamente maiores.

Há setores da esquerda brasileira, do PT aos tucanos, passando pelo novo partido de Marina Silva, que importam o purismo religioso comportamental dos EUA enquanto símbolo da nova esquerda. Os liberals americanos, cuja tradução correta deveria ser trabalhistas ou social-democratas, para distingui-los dos verdadeiros liberals, os liberais no sentido inglês do termo, estariam fornecendo os novos parâmetros da esquerda. Não deixa de ser interessante constatar que os discursos antiamericanos vêm acompanhados da importação da ideologia esquerdizante norte-americana.

O politicamente correto brasileiro está importando as cotas raciais americanas, apelando para posições morais, como se a solução da miséria no Brasil passasse pela introdução de uma nova forma de racialismo, discriminando, em sentido inverso, as pessoas pela cor. Pior ainda, pela autodeclaração da cor, o que aumenta ainda mais o componente ideológico dessa diferenciação/discriminação. O valor universal da igualdade entre as pessoas perde-se no ralo.

Outra importação é a das restrições à liberdade de fumar e mesmo, por extensão, as tentativas de interferência na própria produção de tabaco, produto, aliás, importante da pauta de exportação brasileira. Não se trata, evidentemente, de defender o direito de alguém dar uma baforada na cara de outro, mas tão simplesmente de guardar o respeito à liberdade de escolha de cada um em lugares adequados e separados. Marina Silva chegou a considerar a indústria do tabaco como "algo sujo", quando se trata de um setor que se caracteriza pelo desenvolvimento sustentável em sua área agrícola, cultivada por agricultores familiares.

Exemplo ainda é a campanha crescente, e que só tende a aumentar, contra o consumo de álcool, alcançando proibições draconianas na direção de veículos. Beber está se tornando um ato que vem a ser identificado com dano irremediável à saúde, podendo se traduzir até pela morte do próximo. Estamos voltando ideologicamente à doutrina da lei seca americana, revigorada de outra maneira pelo purismo comportamental religioso.

Mais uma questão que se encaixa nessa "cruzada" do politicamente correto é o controle quase total da liberdade de escolha dos cidadãos, no exercício legítimo - e universal - do direito à autodefesa. As campanhas em curso pelo desarmamento, deixando as pessoas de bem completamente à mercê de criminosos, num Estado incapaz de assegurar a segurança física de seus cidadãos, mostram o quanto a liberdade se está tornando um valor relativo em função de supostos bens maiores.

Os direitos humanos, tais como foram elaborados e defendidos no século 20, inclusive pelos críticos dos governos de esquerda, apresentam posições de defesa irrestrita da liberdade de escolha em todos os seus níveis, contra as ideologias coletivistas e totalitárias.

* Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na UFRGS. E-mail: denisrosenfield@terra.com.br.

Politica energetica companheira: do vinho para o vinagre (e piorando...) - Editorial Estadao

Os companheiros, não é exagerado dizer, são como o rei Midas, mas ao contrário: tudo o que tocam vira...
Enfim, sei que a piada é antiga, mas ela me veio espontaneamente, ao ler este editorial do provecto (e bota velhice nisso, conservador, além do mais, neoliberal, ao que parece) Estadão, um jornal decididamente implicante com os companheiros.
Mas, por que é que os companheiros se empenham tanto em estragar tudo o que tocam?
Se eles fizessem as coisas certas, os representantes do PIG, e o Estadão é um deles, não teriam nada a dizer contra eles. Ou será que estes argumentos, baseados em evidências, não valem?
Respostas para a Editoria do Estadão...
Paulo Roberto de Almeida

As usinas estão parando

25 de fevereiro de 2013 | 2h 09

Editorial O Estado de S.Paulo

 

Soam como zombaria as palavras pronunciadas há seis anos pelo então presidente Lula, quando - ao comentar o memorando de cooperação para a produção de álcool combustível que ele e o presidente americano George W. Bush acabavam de assinar - afirmou que se abria, então, "um novo momento para a humanidade". O ex-presidente dizia que Brasil e Estados Unidos, os dois países líderes na produção de biocombustíveis, estimulariam a produção global de etanol, dando assim "uma contribuição inestimável para a geração de renda, para a inclusão social e para a redução da pobreza em muitos países". A política energética dos governos chefiados pelo PT, primeiro o de Lula e agora o de Dilma Rousseff, agravou os problemas enfrentados pelos produtores de etanol no País e levou a uma crise que, mesmo se enfrentada adequadamente, demorará para ser debelada.
Nos próximos dois ou três anos, 60 das 330 usinas de açúcar e de etanol da região Centro-Sul, que respondem por 90% da cana-de-açúcar processada no País, encerrarão suas operações ou serão vendidas, como mostrou reportagem do Estado. A previsão é da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica). Por dificuldades financeiras, pelo menos dez usinas não processarão a safra 2013/2014.
Desde 2008, quando começou a crise mundial, não se anunciou nenhuma decisão de instalação de novas usinas. Quatro unidades devem entrar em operação até 2014, mas seus projetos estavam decididos antes do início da crise. Em compensação, 36 usinas entraram com pedido de recuperação judicial e 40 foram desativadas. Só em 2012, o setor fechou 18 mil postos de trabalho.
A dívida das empresas do setor, no final da safra 2013/2014, deverá chegar a R$ 56 bilhões, R$ 4 bilhões mais do que o total apurado no final da safra anterior e pouco abaixo do faturamento projetado para as usinas do Centro-Sul, de R$ 60 bilhões.
É um quadro totalmente diferente daquele anunciado pelo governo, segundo o qual o Brasil se tornaria referência e líder mundial na produção de etanol de cana. Para provar isso, o Brasil precisou convencer os grandes países consumidores - os da Europa e os Estados Unidos, sobretudo - de que o etanol de cana-de-açúcar brasileiro era um combustível avançado e de alta produtividade. O acordo entre os governos brasileiro e americano foi um passo importante na consolidação da imagem do etanol brasileiro. O americano é produzido a partir do milho, e o uso intensivo desse cereal na produção de álcool impulsiona sua cotação internacional.
A crise mundial afetou a capacidade financeira das usinas brasileiras. Investimentos em novas unidades e ampliação das existentes foram suspensos, não foram plantadas as novas áreas necessárias, a produtividade caiu e o Brasil perdeu a condição de produtor de menor custo. A produção de cana e de álcool, que cresceu cerca de 10% ao ano entre 2004 e 2008, diminuiu no ano passado, enquanto a de veículos aumentou 3%.
O congelamento do preço do combustível no mercado interno, imposto pelo governo para conter a inflação, resultou em perdas severas para a Petrobrás e tornou o etanol ainda menos competitivo. As usinas adaptadas para isso passaram a produzir mais açúcar, cujo preço internacional é mais compensador do que o do etanol. A política do governo tornou mais grave uma crise que já era difícil para o setor, por causa de problemas financeiros e também da ocorrência de uma seca severa entre 2010 e 2011.
Ironicamente, essa crise se tornou mais grave justamente no momento em que, como o Brasil sempre reivindicou, as usinas brasileiras poderiam estar livremente abastecendo o mercado americano, pois, por problemas fiscais, o governo de Washington eliminou o subsídio ao etanol de milho e a sobretaxa sobre o etanol importado.
A correção do preço do combustível e o aumento de 20% para 25% do porcentual do etanol na gasolina tendem a melhorar a situação das usinas. Mas são medidas de curto prazo. O setor carece de segurança para investir, o que depende, entre outros fatores, de definição clara do governo sobre o papel do etanol na matriz energética, por exemplo.