Um post sobre o retorno à matriz energética de uma velha conhecida...
A volta da energia nuclear
Roberto Belisário
É impressionante como algumas coisas mudam rápido. Quem se lembra da oposição ferrenha de boa parte das pessoas às usinas nucleares de até alguns anos atrás? Em 2000, o governo alemão chegou a aprovar uma lei que exige o desmonte de todas as instalações nucleares do país até 2020. Pois bem, agora, em nome do combate ao aquecimento global ou por medo dos preços do petróleo ou de “apagões” energéticos, parece que elas estão sendo reabilitadas pelo mundo todo.
O número de pessoas na União Européia que apóiam o uso da energia nuclear subiu de 37% em 2005 para 44% em 2008 e os opositores caíram de 55% para 45%, segundo uma matéria da revista britânica The Economist de 19 de maio. Em fevereiro, a Itália e a Suécia anunciaram que voltarão a construir usinas nucleares (a Suécia parara um ano depois do acidente de Three Miles Island, nos EUA, em 1979, e a Itália um ano depois do de Tchernobyl, na Ucrânia, em 1986). Na Alemanha, a primeira-ministra Angela Merkel é favorável ao fim da lei de seu país contra as usinas – mas o outro partido da coalizão de seu governo apóia a lei, então nada deve mudar por lá ainda.
O que aconteceu?
(...)
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segunda-feira, 23 de março de 2009
domingo, 22 de março de 2009
1036) Livro sobre a crise internacional e o Brasil
Gostaria de recomendar a todos um livro recentemente lancado sobre a crise economica internacional e o Brasil:
Como Reagir à Crise?: Políticas Econômicas para o Brasil
Edmar L. Bacha | Ilan Goldfajn [Organizadores]
AUTORES: Alkimar R. Moura, André Lara Resende, Antônio de Pádua Bittencourt Neto, Armando Castelar Pinheiro, Arminio Fraga Neto, Beny Parnes, Daniel L. Gleizer, Dionísio Dias Carneiro, Edmar L. Bacha, Flávio Fucs, Francisco L. Lopes, Gustavo H. B. Franco, Ilan Goldfajn, João Cesar Tourinho, Mônica Baumgarten De Bolle, Pedro Malan, Sylvio Heck, Tamara Wajnberg, Theodoro Messa, Thomas Wu.
Link para o livro
SUMÁRIO
Introdução 4
Edmar Bacha
Ilan Goldfajn
Cenários e Avaliações Gerais
Aonde queremos chegar 7
Pedro Malan
A dimensão da crise 12
Francisco L. Lopes
Como responder ao trade-off risco vs. eficiência? 16
Dionisio Dias Carneiro
Monica Baumgarten de Bolle
O desembarque da crise no Brasil: 10 idéias 21
Gustavo H. B. Franco
Políticas Macroeconômicas
O choque externo e a resposta possível 26
Edmar L. Bacha
Opções para a política macroeconômica 29
Arminio Fraga Neto
Como reagir à crise: política fiscal 32
Beny Parnes
Ilan Goldfajn
Política Monetária, Liquidez e Crédito
Metas inflacionarias e crise externa: o que fazer? Um resumo 37
Dionisio Dias Carneiro
Monica Baumgarten de Bolle
Liquidez e juros são políticas independentes? 42
Flavio Fucs
Thomas Wu
Bancos públicos: bombeiros na crise ou emprestadores de primeira
instância? 47
Armando Castelar Pinheiro
Liquidez: empoçamento? 53
Sylvio Heck
Considerações acerca da política de provisão de liquidez 56
Daniel L. Gleizer
Política Cambial
Mercados cambial e de crédito brasileiros: danos e reações propostas 63
João Cesar Tourinho
Políticas cambiais em períodos de crise 67
Antônio de Pádua Bittencourt Neto
Tamara Wajnberg
Sistema Financeiro
A crise e o desenho do sistema financeiro 73
André Lara Resende
Crise e regulação do sistema financeiro brasileiro 80
Theodoro Messa
A microestrutura dos mercados faz alguma diferença? 83
Alkimar R. Moura
Sobre os Autores 87
Sobre a Instituição 92
Como Reagir à Crise?: Políticas Econômicas para o Brasil
Edmar L. Bacha | Ilan Goldfajn [Organizadores]
AUTORES: Alkimar R. Moura, André Lara Resende, Antônio de Pádua Bittencourt Neto, Armando Castelar Pinheiro, Arminio Fraga Neto, Beny Parnes, Daniel L. Gleizer, Dionísio Dias Carneiro, Edmar L. Bacha, Flávio Fucs, Francisco L. Lopes, Gustavo H. B. Franco, Ilan Goldfajn, João Cesar Tourinho, Mônica Baumgarten De Bolle, Pedro Malan, Sylvio Heck, Tamara Wajnberg, Theodoro Messa, Thomas Wu.
Link para o livro
SUMÁRIO
Introdução 4
Edmar Bacha
Ilan Goldfajn
Cenários e Avaliações Gerais
Aonde queremos chegar 7
Pedro Malan
A dimensão da crise 12
Francisco L. Lopes
Como responder ao trade-off risco vs. eficiência? 16
Dionisio Dias Carneiro
Monica Baumgarten de Bolle
O desembarque da crise no Brasil: 10 idéias 21
Gustavo H. B. Franco
Políticas Macroeconômicas
O choque externo e a resposta possível 26
Edmar L. Bacha
Opções para a política macroeconômica 29
Arminio Fraga Neto
Como reagir à crise: política fiscal 32
Beny Parnes
Ilan Goldfajn
Política Monetária, Liquidez e Crédito
Metas inflacionarias e crise externa: o que fazer? Um resumo 37
Dionisio Dias Carneiro
Monica Baumgarten de Bolle
Liquidez e juros são políticas independentes? 42
Flavio Fucs
Thomas Wu
Bancos públicos: bombeiros na crise ou emprestadores de primeira
instância? 47
Armando Castelar Pinheiro
Liquidez: empoçamento? 53
Sylvio Heck
Considerações acerca da política de provisão de liquidez 56
Daniel L. Gleizer
Política Cambial
Mercados cambial e de crédito brasileiros: danos e reações propostas 63
João Cesar Tourinho
Políticas cambiais em períodos de crise 67
Antônio de Pádua Bittencourt Neto
Tamara Wajnberg
Sistema Financeiro
A crise e o desenho do sistema financeiro 73
André Lara Resende
Crise e regulação do sistema financeiro brasileiro 80
Theodoro Messa
A microestrutura dos mercados faz alguma diferença? 83
Alkimar R. Moura
Sobre os Autores 87
Sobre a Instituição 92
quarta-feira, 18 de março de 2009
1035) END, but not The End...
Estratégia Nacional de Defesa: comentários dissidentes
Paulo Roberto de Almeida
A Estratégia Nacional de Defesa (END), divulgada pelo governo brasileiro em dezembro de 2008, mereceu, de imediato, comentários diversos de observadores e especialistas, e algumas avaliações superficiais na imprensa. A maior parte dos comentários apresentou um tom positivo, posto se tratar de uma iniciativa no sentido da transparência e da abertura de um debate com a sociedade, em geral, e com os estudiosos da área em particular. Sem pretender me colocar entre estes últimos, desejo oferecer, igualmente, alguns comentários preliminares sobre o documento em questão, baseados inteiramente em minhas primeiras impressões de leitura, sem que eu tenha tido a oportunidade, até este momento (11 de fevereiro de 2009), de conhecer opiniões ou análises mais fundamentadas sobre tal documento, ou, pessoalmente, de efetuar eu mesmo um exame mais aprofundado do mesmo.
Reconheço, de imediato, as mesmas características positivas no fato de que “um” documento – quaisquer que sejam suas qualidades intrínsecas – sobre esse aspecto importante da vida nacional (com repercussões internacionais) tenha sido divulgado. Pretendo, contudo, ressaltar, ou destacar, apenas aspectos que me parecem problemáticos nesse documento, sem desconsiderar que ele possa, de fato, apresentar uma contribuição relevante para um debate qualificado nessa área, ademais de suas implicações práticas para a defesa nacional e a política externa do Brasil. Meus comentários, como já indicado no subtítulo, prenunciam uma posição mais crítica do que favorável, e até num sentido iconoclasta, mas sem qualquer espírito destrutivo, ou puramente negativo, preservando, ao contrário, minha tradicional honestidade intelectual e, tanto quanto possível, minha objetividade analítica.
1. Características gerais
Uma leitura, mesmo superficial, do documento em questão, permite detectar, antes de mais nada, uma filosofia geral, não muito diferente daquela que perpassa a vida nacional em outras esferas de orientação política ou econômica. Trata-se de um documento que coloca o princípio da independência nacional como vetor absoluto de qualquer posicionamento em matéria de segurança e defesa. Independentemente, portanto, de suas outras qualidades setoriais, e até de planejamento global dessa importante interface das relações do Brasil – e essas outras qualidades existem, mas não serão enfatizadas aqui –, cabe destacar em primeiro lugar esse elemento gaullien, ou gaulliste, do documento, que pode ser resumido em alguns poucos conceitos: a filosofia global do documento, a que mais revela a visão do mundo (Weltanschauung) de seus formuladores, portanto, é a do soberanismo e, sobretudo, a do nacionalismo.
Não há muita novidade nesse particular, pois que o Brasil sempre foi, desde o início da República, pelo menos, um país essencialmente soberanista e nacionalista; esta última característica foi bem mais acentuada a partir da era Vargas. Esse aspecto, normal e até ‘obrigatório’ para os defensores oficiais da pátria, apresenta outro problema ao tratar do planejamento, produção e utilização de “bens” de defesa, quaisquer que sejam eles, posto que o elemento básico de ‘edifício securitário e dissuasório’ passou a ser o da autonomia absoluta, quaisquer que sejam os custos explícitos e implícitos – ou seja, o custo-oportunidade, em linguagem econômica – dessas opções fundamentais da estratégia ‘nacional’ de defesa (e o qualificativo central assume aqui toda a sua carga de obrigatoriedade, em sentido estrito e lato).
Esta outra característica, econômica, deve ser sublinhada de imediato e com a maior ênfase, pois que implicando em toda uma problemática que não tem tanto a ver com a substância em si das escolhas básicas em matéria de estratégia, mas decisiva na definição dos meios. Ela é a seguinte: independentemente dessas escolhas, é um fato que o documento em si não foi feito por economistas, não recebeu uma análise de algum ‘espírito econômico’, nem pretende prestar contas de seus custos econômicos para o país e a sociedade. Simplificando ao extremo – mesmo sob o risco de ver o documento transformado em caricatura dele mesmo – eu diria que o documento é completamente anti-econômico, não apenas por propor uma estratégia grandiosa, inalcançável no plano dos recursos disponíveis, mas sobretudo por propor um caminho de realização dessa estratégia que não leva em conta o princípio básico da escassez de recursos, ou se o leva, o faz apenas como uma espécie de gradualismo orçamentário.
Existe, obviamente, uma razão de ordem prática, ou seja, econômica, para que a END não possa ser aplicada; ou mesmo que, se ela for eventualmente aplicável – viabilizada pelos procedimentos legislativos e orçamentários em um Estado democrático normal –, ela não consiga ser colocada em vigor em toda a sua plenitude. Para que isso ocorra, seria provavelmente necessário mais do que um PIB inteiro – sem que um valor preciso possa ser de fato estimado – para que toda a imensa ambição da END seja integralmente implementada. Não se pretende no espaço limitado deste comentário elaborar a propósito da total anti-economicidade da END; apenas confirmar que essa característica não se prende apenas ao documento, mas perpassa o conjunto de atitudes e de políticas econômicas brasileiras desde muito tempo, estando, portanto, entranhadas, na própria ‘ideologia nacional desenvolvimentista’, subjacente a todo o documento. Qualquer que seja a postura política que se possa ter em relação a essa ‘ideologia’, e sua interação com a END (qualquer que seja ela, esta, ou uma outra) uma abordagem metodologicamente apropriada a uma política nacional tão importante quanto esta não poderia dispensar uma rigorosa análise econômica de sua efetividade e adequação a uma estratégia nacional de desenvolvimento econômico e tecnológico (e, por extensão, social).
Esta não é, contudo, a objeção maior que se possa fazer ao documento, e ao modo de pensar de seus formuladores, ainda que ela seja decisiva no plano dos meios e das possibilidades. Essa objeção tem a ver com a sua inocuidade ou, ao menos, a sua inadequação aos propósitos prioritários que o próprio documento estabelece.
2. Características específicas
A outra grande deficiência do documento é o fato de que, mesmo sendo a END hipoteticamente implementável – supondo-se que existissem meios infinitos e nenhum constrangimento orçamentário – ela não teria os efeitos que seus propositores pretendem, ou apenas teria ‘certos’ efeitos, característicos, precisamente, de sua concepção fundamental: soberanista, nacionalista, autonomista no mais alto grau, ignorando não apenas a interdependência econômica contemporânea, como também os propósitos maiores da política externa brasileira, seja em sua dimensão regional, seja em seus objetivos multilaterais e internacionais.
A END pretende dar prioridade a duas ‘Amazônias’, a verde e a azul, como se os principais problemas da defesa, da segurança ou da estratégia dissuasória do Brasil estivessem concentrados nessas duas regiões. Aliás, o documento falha em identificar claramente onde estariam essas ameaças, como se o conceito de defesa não implicasse em seu complemento necessário: contra o quê, exatamente, ou contra quem? As ameaças são classificadas como difusas; mas aqui e ali perpassa a idéia de que seria uma potência (ou uma coalizão de potências) dotada de meios ofensivos superiores (um claro eufemismo para os EUA e países europeus). Não se considera, por exemplo, que os centros nevrálgicos da economia e das decisões nacionais se encontram distribuídos em uma faixa litorânea de 200km ao longo da costa atlântica, ou que nossas fragilidades são bem mais internas do que externas.
Os problemas principais, contudo, derivam do fato de que, em todos os vetores que a END considera como essenciais, o espacial, o cibernético e o nuclear, uma estratégia puramente nacional, autonomista e soberanista, como a proposta no documento, redundaria em custos indefinidos, prazos extremamente delongados ou impasses ou obstáculos tecnológicos previsíveis. As dificuldades não parecem impressionar os autores do documento, que desprezam ou minimizam a necessidade de cooperação externa no que se refere ao know-how para os primeiros dois vetores, ou colocam de lado os constrangimentos internacionais no que se refere ao vetor nuclear. O documento parte da suposição de que os parceiros externos, indefinidos, saberão se acomodar ao desejo brasileiro de obter acesso à tecnologia, sem o que essas parcerias presumivelmente não existirão.
Em outros trechos, onde se fala de ‘parceiros’, estes são identificados a países emergentes, com os quais se realizará outro dos objetivos prioritários do atual governo brasileiro: a reforma das instituições internacionais, em especial dos organismos econômicos. No plano internacional, justamente, o documento falha em vincular o outro grande objetivo internacional do governo brasileiro: a assunção de uma cadeira permanente no CSNU e o aumento da presença brasileira no cenário internacional. Se este é um objetivo factível – o que parece muito duvidoso – então a END não parece adaptada aos requisitos e necessidades de uma maior inserção do Brasil nas operações de peace-making e de peace-keeping da ONU, ou até de uma ação independente em determinados teatros especiais.
3. O problema regional e a questão hemisférica
O documento quase não trata das grandes prioridades da atual política externa brasileira: o reforço do Mercosul e a integração política e física da América do Sul; mas quando o faz, as menções são puramente retóricas, sem a perspectiva de uma integração real, igualitária. Os vizinhos são basicamente considerados como clientes potenciais da indústria brasileira de defesa, totalmente independente, cabe lembrar.
A integração seria algo puramente instrumental para viabilizar economias de escala para essa indústria, diluindo assim os custos entre um número maior de clientes, ou de dependentes (condição que se recusa para o próprio Brasil). O famoso Conselho de Defesa Sul-Americano – que não é bem de defesa, mas simplesmente de coordenação da segurança regional – parece ter sido criado para servir a esses mesmos objetivos, e sua característica mais realçada é a de que ele seria conduzido sem qualquer parceiro externo à própria região.
Esse ‘isolamento’ dos EUA – como se tal fosse possível – parece resultar de dois elementos combinados, a partir de dois vetores completamente diferentes: por um lado, a tradicional necessidade militar de definir ‘ameaças’ credíveis – e não se concebe qualquer outra ameaça efetiva na região, depois da normalização das relações com a Argentina – agora parcialmente coberta pela figura da ‘potência superior’; por outro lado, o anti-imperialismo infantil, e completamente démodé, de setores políticos da base de sustentação do governo e da esquerda acadêmica esclerosada.
Esse exclusivismo regional, à exclusão do grande irmão hemisférico, e a política de aproximação do Brasil com parceiros ‘emergentes’ ditos estratégicos – como a Índia, por exemplo – podem vir a ser fontes de problemas na estratégia brasileira de integração regional, na área política e de segurança, inclusive porque isso tem implicações para os problemas da cadeira no CSNU e da opção nuclear.
É relevante registrar que, para que o Brasil pudesse realizar seus objetivos regionais, sobretudo o da integração sub-regional e da sul-americana – que supostamente são os mais valorizados pela diplomacia brasileira e a própria base da cooperação regional no terreno da segurança, e talvez da defesa –, o Brasil precisaria utilizar-se muito mais dos elementos de soft power da economia do que aqueles de hard power, pelo lado da defesa. Na verdade, o Brasil já possui, teórica ou hipoteticamente, as condições potenciais para praticar soft power na região, não o fazendo, por razões históricas e políticas.
Esse soft power estaria baseado na abertura irrestrita do seu mercado interno a todos os vizinhos sul-americanos, de forma integral e incondicional – vale dizer, sem qualquer exigência de reciprocidade – e na concepção e implementação de imenso esforço de cooperação bilateral com cada um deles (acolhendo bolsistas no Brasil e desenvolvendo projetos nesses países); cabe considerar, ademais, o papel crucial do investimento direto brasileiro na região, essencialmente a cargo do setor privado (eventualmente estimulado por políticas governamentais) e de uma ou outra estatal (Petrobras). O fato é que o Brasil não exercerá esse soft power, seja porque o país é naturalmente protecionista, seja porque os arranjos do Mercosul não o permitiriam, nas atuais condições.
A questão hemisférica, por sua vez, tem a ver com as relações do Brasil com o ‘império’, atualmente considerado uma presença nitidamente não desejável na região, sequer como parceiro (a menos que seja como fornecedor complacente da tecnologia necessária à capacitação brasileira em defesa). Pode-se até conceber essa ‘opção’ como uma derivação lógica – ainda que não assumida publicamente, por notórias implicações políticas – da antiga tese do chanceler Rio Branco quanto a uma divisão de tarefas no hemisfério: o império fica com o norte (aqui compreendendo todo o Caribe e América Central) e o Brasil se ‘ocupa’ da América do Sul. Mesmo admitindo que esse tipo de ‘missão compartilhada’ seja admissível ou possível, na prática – com todos os problemas ligados a uma suposta liderança brasileira na região – ela não resolve nenhum dos demais problemas vinculados à presença internacional brasileira ou, sobretudo, ao CSNU, que passam inevitavelmente por uma ‘boa relação’ de cooperação ativa com o império (algo ainda não admitido até aqui).
4. Problemas residuais e conclusão provisória
Sem pretender aprofundar, neste momento, todos os problemas relevantes da END – inclusive o das ‘ferramentas’ que poderiam, ou não, ser funcionais para essa estratégia particular, entre elas o submarino nuclear, algum eventual porta-aviões ou outros instrumentos de projeção externa – caberia mencionar, mesmo rapidamente, dois outros problemas relevantes que também têm a ver mais com a ‘filosofia’ do documento do que propriamente com os meios e fins dessa concepção de defesa.
O primeiro tem a ver com a opção confirmada por um ‘serviço militar obrigatório’, aliás, acrescido de um recrutamento universal (quem não fosse aproveitado no ‘equalizador republicano’, iria para um equivalente civil). Esta opção parece decorrer mais de necessidades da força de terra, do que dos requerimentos das duas outras forças, que aparentemente se acomodariam – ou mesmo desejariam – a alternativa de forças totalmente profissionais e exclusivas. Opções de maior flexibilidade operacional recomendariam, provavelmente, a consideração da estratégia profissional para alguns tipos de missões militares (propriamente estratégicas), reservando-se o serviço universal para essa ocupação de ‘terreno republicano’ no grande espaço do Brasil ainda subdesenvolvido, como deseja certa ideologia pretensamente classista no documento. Aliás, o documento trai suas origens mais sociológicas do que propriamente institucionais ao mencionar expressamente o objetivo de incorporar todas as ‘classes sociais” a esse projeto pretensamente republicano: trata-se, provavelmente, da primeira vez que o Estado brasileiro trabalha com o conceito de classes sociais, em lugar de um equivalente verdadeiramente universal e igualitário, o de cidadãos, ao pretender formular uma política pública relevante.
O segundo problema tem a ver com a velha questão nuclear. Ademais de referir-se às possibilidades energéticas e tecnológicas do vetor nuclear, a END parece lamentar, em duas passagens, o abandono pelo Brasil dessa possibilidade ‘militar’: o Brasil “privou-se da faculdade de empregar a energia nuclear para qualquer fim que não seja pacífico”, e “proibiu-se a si mesmo o acesso ao armamento nuclear”, o que revela, provavelmente, alguma inclinação dos formuladores do documento. Inconsciente ou deliberadamente, esse tipo de linguagem pode representar uma eventual tentativa de deixar a opção aberta, caso novos desenvolvimentos internacionais, do lado do TNP, tornem viável ou factível alguma futura revisão constitucional no plano nacional. Esse ‘desejo secreto’ pode revelar-se problemático no plano internacional e até no regional, inclusive porque está expressamente dito que o Brasil “não aderirá a acréscimos ao TNP destinados a ampliar as restrições do Tratado sem que as potências nucleares tenham avançado na premissa central do Tratado: seu próprio desarmamento nuclear”. Essa posição é uma espécie de prolongamento da recusa do TNP mantida durante 30 anos pelos estrategistas – militares e diplomáticos – brasileiros em relação a esse vetor considerado fundamental de qualquer estratégia dissuasória no plano mundial.
Finalmente, cabe registrar, mais uma vez, o aspecto positivo da divulgação da END, pelo simples fato de existir e de permitir debates públicos em torno de ‘uma’ END e, sem pretender retomar um chavão que diria que ‘uma outra END é possível’, sublinhe-se apenas que ela começa o debate sobre onde, e com que instrumentos, o Brasil quer chegar em matéria de defesa e de segurança estratégica. Com a atual conformação nacionalista, soberanista, autonomista e arrogantemente tutelar no plano regional, sem mencionar a rejeição preventiva da ‘cooperação imperial’, pode-se legitimamente perguntar se jamais o Brasil chegará ao ponto indicado na END. A grande ambição da atual END é, provavelmente, o ideal do ponto de vista dos militares: pergunta-se apenas se ela é factível e se é essa a END que interessa ao Brasil, como nação integrada à região e ao mundo. O tema permanece sob exame.
Brasília, 11 de fevereiro de 2009
Paulo Roberto de Almeida
A Estratégia Nacional de Defesa (END), divulgada pelo governo brasileiro em dezembro de 2008, mereceu, de imediato, comentários diversos de observadores e especialistas, e algumas avaliações superficiais na imprensa. A maior parte dos comentários apresentou um tom positivo, posto se tratar de uma iniciativa no sentido da transparência e da abertura de um debate com a sociedade, em geral, e com os estudiosos da área em particular. Sem pretender me colocar entre estes últimos, desejo oferecer, igualmente, alguns comentários preliminares sobre o documento em questão, baseados inteiramente em minhas primeiras impressões de leitura, sem que eu tenha tido a oportunidade, até este momento (11 de fevereiro de 2009), de conhecer opiniões ou análises mais fundamentadas sobre tal documento, ou, pessoalmente, de efetuar eu mesmo um exame mais aprofundado do mesmo.
Reconheço, de imediato, as mesmas características positivas no fato de que “um” documento – quaisquer que sejam suas qualidades intrínsecas – sobre esse aspecto importante da vida nacional (com repercussões internacionais) tenha sido divulgado. Pretendo, contudo, ressaltar, ou destacar, apenas aspectos que me parecem problemáticos nesse documento, sem desconsiderar que ele possa, de fato, apresentar uma contribuição relevante para um debate qualificado nessa área, ademais de suas implicações práticas para a defesa nacional e a política externa do Brasil. Meus comentários, como já indicado no subtítulo, prenunciam uma posição mais crítica do que favorável, e até num sentido iconoclasta, mas sem qualquer espírito destrutivo, ou puramente negativo, preservando, ao contrário, minha tradicional honestidade intelectual e, tanto quanto possível, minha objetividade analítica.
1. Características gerais
Uma leitura, mesmo superficial, do documento em questão, permite detectar, antes de mais nada, uma filosofia geral, não muito diferente daquela que perpassa a vida nacional em outras esferas de orientação política ou econômica. Trata-se de um documento que coloca o princípio da independência nacional como vetor absoluto de qualquer posicionamento em matéria de segurança e defesa. Independentemente, portanto, de suas outras qualidades setoriais, e até de planejamento global dessa importante interface das relações do Brasil – e essas outras qualidades existem, mas não serão enfatizadas aqui –, cabe destacar em primeiro lugar esse elemento gaullien, ou gaulliste, do documento, que pode ser resumido em alguns poucos conceitos: a filosofia global do documento, a que mais revela a visão do mundo (Weltanschauung) de seus formuladores, portanto, é a do soberanismo e, sobretudo, a do nacionalismo.
Não há muita novidade nesse particular, pois que o Brasil sempre foi, desde o início da República, pelo menos, um país essencialmente soberanista e nacionalista; esta última característica foi bem mais acentuada a partir da era Vargas. Esse aspecto, normal e até ‘obrigatório’ para os defensores oficiais da pátria, apresenta outro problema ao tratar do planejamento, produção e utilização de “bens” de defesa, quaisquer que sejam eles, posto que o elemento básico de ‘edifício securitário e dissuasório’ passou a ser o da autonomia absoluta, quaisquer que sejam os custos explícitos e implícitos – ou seja, o custo-oportunidade, em linguagem econômica – dessas opções fundamentais da estratégia ‘nacional’ de defesa (e o qualificativo central assume aqui toda a sua carga de obrigatoriedade, em sentido estrito e lato).
Esta outra característica, econômica, deve ser sublinhada de imediato e com a maior ênfase, pois que implicando em toda uma problemática que não tem tanto a ver com a substância em si das escolhas básicas em matéria de estratégia, mas decisiva na definição dos meios. Ela é a seguinte: independentemente dessas escolhas, é um fato que o documento em si não foi feito por economistas, não recebeu uma análise de algum ‘espírito econômico’, nem pretende prestar contas de seus custos econômicos para o país e a sociedade. Simplificando ao extremo – mesmo sob o risco de ver o documento transformado em caricatura dele mesmo – eu diria que o documento é completamente anti-econômico, não apenas por propor uma estratégia grandiosa, inalcançável no plano dos recursos disponíveis, mas sobretudo por propor um caminho de realização dessa estratégia que não leva em conta o princípio básico da escassez de recursos, ou se o leva, o faz apenas como uma espécie de gradualismo orçamentário.
Existe, obviamente, uma razão de ordem prática, ou seja, econômica, para que a END não possa ser aplicada; ou mesmo que, se ela for eventualmente aplicável – viabilizada pelos procedimentos legislativos e orçamentários em um Estado democrático normal –, ela não consiga ser colocada em vigor em toda a sua plenitude. Para que isso ocorra, seria provavelmente necessário mais do que um PIB inteiro – sem que um valor preciso possa ser de fato estimado – para que toda a imensa ambição da END seja integralmente implementada. Não se pretende no espaço limitado deste comentário elaborar a propósito da total anti-economicidade da END; apenas confirmar que essa característica não se prende apenas ao documento, mas perpassa o conjunto de atitudes e de políticas econômicas brasileiras desde muito tempo, estando, portanto, entranhadas, na própria ‘ideologia nacional desenvolvimentista’, subjacente a todo o documento. Qualquer que seja a postura política que se possa ter em relação a essa ‘ideologia’, e sua interação com a END (qualquer que seja ela, esta, ou uma outra) uma abordagem metodologicamente apropriada a uma política nacional tão importante quanto esta não poderia dispensar uma rigorosa análise econômica de sua efetividade e adequação a uma estratégia nacional de desenvolvimento econômico e tecnológico (e, por extensão, social).
Esta não é, contudo, a objeção maior que se possa fazer ao documento, e ao modo de pensar de seus formuladores, ainda que ela seja decisiva no plano dos meios e das possibilidades. Essa objeção tem a ver com a sua inocuidade ou, ao menos, a sua inadequação aos propósitos prioritários que o próprio documento estabelece.
2. Características específicas
A outra grande deficiência do documento é o fato de que, mesmo sendo a END hipoteticamente implementável – supondo-se que existissem meios infinitos e nenhum constrangimento orçamentário – ela não teria os efeitos que seus propositores pretendem, ou apenas teria ‘certos’ efeitos, característicos, precisamente, de sua concepção fundamental: soberanista, nacionalista, autonomista no mais alto grau, ignorando não apenas a interdependência econômica contemporânea, como também os propósitos maiores da política externa brasileira, seja em sua dimensão regional, seja em seus objetivos multilaterais e internacionais.
A END pretende dar prioridade a duas ‘Amazônias’, a verde e a azul, como se os principais problemas da defesa, da segurança ou da estratégia dissuasória do Brasil estivessem concentrados nessas duas regiões. Aliás, o documento falha em identificar claramente onde estariam essas ameaças, como se o conceito de defesa não implicasse em seu complemento necessário: contra o quê, exatamente, ou contra quem? As ameaças são classificadas como difusas; mas aqui e ali perpassa a idéia de que seria uma potência (ou uma coalizão de potências) dotada de meios ofensivos superiores (um claro eufemismo para os EUA e países europeus). Não se considera, por exemplo, que os centros nevrálgicos da economia e das decisões nacionais se encontram distribuídos em uma faixa litorânea de 200km ao longo da costa atlântica, ou que nossas fragilidades são bem mais internas do que externas.
Os problemas principais, contudo, derivam do fato de que, em todos os vetores que a END considera como essenciais, o espacial, o cibernético e o nuclear, uma estratégia puramente nacional, autonomista e soberanista, como a proposta no documento, redundaria em custos indefinidos, prazos extremamente delongados ou impasses ou obstáculos tecnológicos previsíveis. As dificuldades não parecem impressionar os autores do documento, que desprezam ou minimizam a necessidade de cooperação externa no que se refere ao know-how para os primeiros dois vetores, ou colocam de lado os constrangimentos internacionais no que se refere ao vetor nuclear. O documento parte da suposição de que os parceiros externos, indefinidos, saberão se acomodar ao desejo brasileiro de obter acesso à tecnologia, sem o que essas parcerias presumivelmente não existirão.
Em outros trechos, onde se fala de ‘parceiros’, estes são identificados a países emergentes, com os quais se realizará outro dos objetivos prioritários do atual governo brasileiro: a reforma das instituições internacionais, em especial dos organismos econômicos. No plano internacional, justamente, o documento falha em vincular o outro grande objetivo internacional do governo brasileiro: a assunção de uma cadeira permanente no CSNU e o aumento da presença brasileira no cenário internacional. Se este é um objetivo factível – o que parece muito duvidoso – então a END não parece adaptada aos requisitos e necessidades de uma maior inserção do Brasil nas operações de peace-making e de peace-keeping da ONU, ou até de uma ação independente em determinados teatros especiais.
3. O problema regional e a questão hemisférica
O documento quase não trata das grandes prioridades da atual política externa brasileira: o reforço do Mercosul e a integração política e física da América do Sul; mas quando o faz, as menções são puramente retóricas, sem a perspectiva de uma integração real, igualitária. Os vizinhos são basicamente considerados como clientes potenciais da indústria brasileira de defesa, totalmente independente, cabe lembrar.
A integração seria algo puramente instrumental para viabilizar economias de escala para essa indústria, diluindo assim os custos entre um número maior de clientes, ou de dependentes (condição que se recusa para o próprio Brasil). O famoso Conselho de Defesa Sul-Americano – que não é bem de defesa, mas simplesmente de coordenação da segurança regional – parece ter sido criado para servir a esses mesmos objetivos, e sua característica mais realçada é a de que ele seria conduzido sem qualquer parceiro externo à própria região.
Esse ‘isolamento’ dos EUA – como se tal fosse possível – parece resultar de dois elementos combinados, a partir de dois vetores completamente diferentes: por um lado, a tradicional necessidade militar de definir ‘ameaças’ credíveis – e não se concebe qualquer outra ameaça efetiva na região, depois da normalização das relações com a Argentina – agora parcialmente coberta pela figura da ‘potência superior’; por outro lado, o anti-imperialismo infantil, e completamente démodé, de setores políticos da base de sustentação do governo e da esquerda acadêmica esclerosada.
Esse exclusivismo regional, à exclusão do grande irmão hemisférico, e a política de aproximação do Brasil com parceiros ‘emergentes’ ditos estratégicos – como a Índia, por exemplo – podem vir a ser fontes de problemas na estratégia brasileira de integração regional, na área política e de segurança, inclusive porque isso tem implicações para os problemas da cadeira no CSNU e da opção nuclear.
É relevante registrar que, para que o Brasil pudesse realizar seus objetivos regionais, sobretudo o da integração sub-regional e da sul-americana – que supostamente são os mais valorizados pela diplomacia brasileira e a própria base da cooperação regional no terreno da segurança, e talvez da defesa –, o Brasil precisaria utilizar-se muito mais dos elementos de soft power da economia do que aqueles de hard power, pelo lado da defesa. Na verdade, o Brasil já possui, teórica ou hipoteticamente, as condições potenciais para praticar soft power na região, não o fazendo, por razões históricas e políticas.
Esse soft power estaria baseado na abertura irrestrita do seu mercado interno a todos os vizinhos sul-americanos, de forma integral e incondicional – vale dizer, sem qualquer exigência de reciprocidade – e na concepção e implementação de imenso esforço de cooperação bilateral com cada um deles (acolhendo bolsistas no Brasil e desenvolvendo projetos nesses países); cabe considerar, ademais, o papel crucial do investimento direto brasileiro na região, essencialmente a cargo do setor privado (eventualmente estimulado por políticas governamentais) e de uma ou outra estatal (Petrobras). O fato é que o Brasil não exercerá esse soft power, seja porque o país é naturalmente protecionista, seja porque os arranjos do Mercosul não o permitiriam, nas atuais condições.
A questão hemisférica, por sua vez, tem a ver com as relações do Brasil com o ‘império’, atualmente considerado uma presença nitidamente não desejável na região, sequer como parceiro (a menos que seja como fornecedor complacente da tecnologia necessária à capacitação brasileira em defesa). Pode-se até conceber essa ‘opção’ como uma derivação lógica – ainda que não assumida publicamente, por notórias implicações políticas – da antiga tese do chanceler Rio Branco quanto a uma divisão de tarefas no hemisfério: o império fica com o norte (aqui compreendendo todo o Caribe e América Central) e o Brasil se ‘ocupa’ da América do Sul. Mesmo admitindo que esse tipo de ‘missão compartilhada’ seja admissível ou possível, na prática – com todos os problemas ligados a uma suposta liderança brasileira na região – ela não resolve nenhum dos demais problemas vinculados à presença internacional brasileira ou, sobretudo, ao CSNU, que passam inevitavelmente por uma ‘boa relação’ de cooperação ativa com o império (algo ainda não admitido até aqui).
4. Problemas residuais e conclusão provisória
Sem pretender aprofundar, neste momento, todos os problemas relevantes da END – inclusive o das ‘ferramentas’ que poderiam, ou não, ser funcionais para essa estratégia particular, entre elas o submarino nuclear, algum eventual porta-aviões ou outros instrumentos de projeção externa – caberia mencionar, mesmo rapidamente, dois outros problemas relevantes que também têm a ver mais com a ‘filosofia’ do documento do que propriamente com os meios e fins dessa concepção de defesa.
O primeiro tem a ver com a opção confirmada por um ‘serviço militar obrigatório’, aliás, acrescido de um recrutamento universal (quem não fosse aproveitado no ‘equalizador republicano’, iria para um equivalente civil). Esta opção parece decorrer mais de necessidades da força de terra, do que dos requerimentos das duas outras forças, que aparentemente se acomodariam – ou mesmo desejariam – a alternativa de forças totalmente profissionais e exclusivas. Opções de maior flexibilidade operacional recomendariam, provavelmente, a consideração da estratégia profissional para alguns tipos de missões militares (propriamente estratégicas), reservando-se o serviço universal para essa ocupação de ‘terreno republicano’ no grande espaço do Brasil ainda subdesenvolvido, como deseja certa ideologia pretensamente classista no documento. Aliás, o documento trai suas origens mais sociológicas do que propriamente institucionais ao mencionar expressamente o objetivo de incorporar todas as ‘classes sociais” a esse projeto pretensamente republicano: trata-se, provavelmente, da primeira vez que o Estado brasileiro trabalha com o conceito de classes sociais, em lugar de um equivalente verdadeiramente universal e igualitário, o de cidadãos, ao pretender formular uma política pública relevante.
O segundo problema tem a ver com a velha questão nuclear. Ademais de referir-se às possibilidades energéticas e tecnológicas do vetor nuclear, a END parece lamentar, em duas passagens, o abandono pelo Brasil dessa possibilidade ‘militar’: o Brasil “privou-se da faculdade de empregar a energia nuclear para qualquer fim que não seja pacífico”, e “proibiu-se a si mesmo o acesso ao armamento nuclear”, o que revela, provavelmente, alguma inclinação dos formuladores do documento. Inconsciente ou deliberadamente, esse tipo de linguagem pode representar uma eventual tentativa de deixar a opção aberta, caso novos desenvolvimentos internacionais, do lado do TNP, tornem viável ou factível alguma futura revisão constitucional no plano nacional. Esse ‘desejo secreto’ pode revelar-se problemático no plano internacional e até no regional, inclusive porque está expressamente dito que o Brasil “não aderirá a acréscimos ao TNP destinados a ampliar as restrições do Tratado sem que as potências nucleares tenham avançado na premissa central do Tratado: seu próprio desarmamento nuclear”. Essa posição é uma espécie de prolongamento da recusa do TNP mantida durante 30 anos pelos estrategistas – militares e diplomáticos – brasileiros em relação a esse vetor considerado fundamental de qualquer estratégia dissuasória no plano mundial.
Finalmente, cabe registrar, mais uma vez, o aspecto positivo da divulgação da END, pelo simples fato de existir e de permitir debates públicos em torno de ‘uma’ END e, sem pretender retomar um chavão que diria que ‘uma outra END é possível’, sublinhe-se apenas que ela começa o debate sobre onde, e com que instrumentos, o Brasil quer chegar em matéria de defesa e de segurança estratégica. Com a atual conformação nacionalista, soberanista, autonomista e arrogantemente tutelar no plano regional, sem mencionar a rejeição preventiva da ‘cooperação imperial’, pode-se legitimamente perguntar se jamais o Brasil chegará ao ponto indicado na END. A grande ambição da atual END é, provavelmente, o ideal do ponto de vista dos militares: pergunta-se apenas se ela é factível e se é essa a END que interessa ao Brasil, como nação integrada à região e ao mundo. O tema permanece sob exame.
Brasília, 11 de fevereiro de 2009
domingo, 15 de março de 2009
1034) Concurso para a carreira diplomática
Provas aplicadas em 8 de março e gabaritos (preliminares, pendentes de alguma revisão eventual) encontram-se disponíveis no seguinte link do CESPE, que organizou a primeira fase do concurso:
http://www.cespe.unb.br/concursos/DIPLOMACIA2009/
http://www.cespe.unb.br/concursos/DIPLOMACIA2009/
1033) Aposentadoria presidencial: melhor que no Paraiso
Apenas registrando que se trata apeans da segurança (conforto é com outro decreto...)
DECRETO Nº 6.381, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008.
Regulamenta a Lei no 7.474, de 8 de maio de 1986, que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 7.474, de 8 de maio de 1986,
DECRETA:
Art. 1o Findo o mandato do Presidente da República, quem o houver exercido, em caráter permanente, terá direito:
I - aos serviços de quatro servidores para atividades de segurança e apoio pessoal;
II - a dois veículos oficiais, com os respectivos motoristas; e
III - ao assessoramento de dois servidores ocupantes de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, nível 5.
Art. 2o Os servidores e motoristas a que se refere o art. 1o serão de livre escolha do ex-Presidente da República e nomeados para cargo em comissão destinado ao apoio a ex-Presidentes da República, integrante do quadro dos cargos em comissão e das funções gratificadas da Casa Civil da Presidência da República.
Art. 3o Para atendimento do disposto no art. 1o, a Secretaria de Administração da Casa Civil da Presidência da República poderá dispor, para cada ex-Presidente, de até oito cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, sendo dois DAS 102.5, dois DAS 102.4, dois DAS 102.2 e dois DAS 102.1.
Art. 4o Os servidores em atividade de segurança e os motoristas de que trata o art. 1o receberão treinamento para se capacitar, respectivamente, para o exercício da função de segurança pessoal e de condutor de veículo de segurança, pelo Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Art. 5o Os servidores em atividade de segurança e os motoristas aprovados no treinamento de capacitação na forma do art. 4o, enquanto estiverem em exercício nos respectivos cargos em comissão da Casa Civil, ficarão vinculados tecnicamente ao Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional, sendo considerados, para os fins do art. 6o, inciso V, segunda parte, da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, agentes daquele Departamento.
Art. 6o Aos servidores de que trata o art. 5o poderá ser disponibilizado, por solicitação do ex-Presidente ou seu representante, porte de arma institucional do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional, desde que cumpridos os seguintes requisitos, além daqueles previstos na Lei no 10.826, de 2003, em seu regulamento e em portaria do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional:
I - avaliação que ateste a capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, a ser realizada pelo Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional;
II - observância dos procedimentos relativos às condições para a utilização da arma institucional, estabelecidos em ato normativo interno do Gabinete de Segurança Institucional; e
III - que se tratem de pessoas originárias das situações previstas no art. 6o, incisos I, II e V, da Lei no 10.826, de 2003.
Parágrafo único. O porte de arma institucional de que trata o caput terá prazo de validade determinado e, para sua renovação, deverá ser realizada novamente a avaliação de que trata o inciso I do caput, nos termos de portaria do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional.
Art. 7o Durante os períodos de treinamento e avaliação de que tratam os arts. 4o e 6o, o servidor em atividade de segurança e motorista de ex-Presidente poderá ser substituído temporariamente, mediante solicitação do ex-Presidente ou seu representante, por agente de segurança do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional.
Art. 8o O planejamento, a coordenação, o controle e o zelo pela segurança patrimonial e pessoal de ex-Presidente caberá aos servidores de que trata o art. 1o, conforme estrutura e organização própria estabelecida.
Art. 9o A execução dos atos administrativos internos relacionados com a gestão dos servidores de que trata o art. 1o e a disponibilidade de dois veículos para o ex-Presidente serão praticadas pela Casa Civil, que arcará com as despesas decorrentes.
Art. 10. Os candidatos à Presidência da República terão direito a segurança pessoal, exercida por agentes da Polícia Federal, a partir da homologação da respectiva candidatura em convenção partidária.
Art. 11. O Ministro de Estado da Justiça, no que diz respeito ao art.. 10, o Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, no que concerne aos arts. 4o, 5o, 6o e 7o, e o Secretário de Administração da Casa Civil, quanto ao disposto nos arts. 2o e 9o, baixarão as instruções e os atos necessários à execução do disposto neste Decreto..
Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 13. Revoga-se o Decreto no 1..347, de 28 de dezembro de 1994.
Brasília, 27 de fevereiro de 2008; 187o da Independência e 120o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro
Jorge Armando Felix
Disponivel no link:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6381.htm
DECRETO Nº 6.381, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008.
Regulamenta a Lei no 7.474, de 8 de maio de 1986, que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 7.474, de 8 de maio de 1986,
DECRETA:
Art. 1o Findo o mandato do Presidente da República, quem o houver exercido, em caráter permanente, terá direito:
I - aos serviços de quatro servidores para atividades de segurança e apoio pessoal;
II - a dois veículos oficiais, com os respectivos motoristas; e
III - ao assessoramento de dois servidores ocupantes de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, nível 5.
Art. 2o Os servidores e motoristas a que se refere o art. 1o serão de livre escolha do ex-Presidente da República e nomeados para cargo em comissão destinado ao apoio a ex-Presidentes da República, integrante do quadro dos cargos em comissão e das funções gratificadas da Casa Civil da Presidência da República.
Art. 3o Para atendimento do disposto no art. 1o, a Secretaria de Administração da Casa Civil da Presidência da República poderá dispor, para cada ex-Presidente, de até oito cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, sendo dois DAS 102.5, dois DAS 102.4, dois DAS 102.2 e dois DAS 102.1.
Art. 4o Os servidores em atividade de segurança e os motoristas de que trata o art. 1o receberão treinamento para se capacitar, respectivamente, para o exercício da função de segurança pessoal e de condutor de veículo de segurança, pelo Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Art. 5o Os servidores em atividade de segurança e os motoristas aprovados no treinamento de capacitação na forma do art. 4o, enquanto estiverem em exercício nos respectivos cargos em comissão da Casa Civil, ficarão vinculados tecnicamente ao Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional, sendo considerados, para os fins do art. 6o, inciso V, segunda parte, da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, agentes daquele Departamento.
Art. 6o Aos servidores de que trata o art. 5o poderá ser disponibilizado, por solicitação do ex-Presidente ou seu representante, porte de arma institucional do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional, desde que cumpridos os seguintes requisitos, além daqueles previstos na Lei no 10.826, de 2003, em seu regulamento e em portaria do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional:
I - avaliação que ateste a capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, a ser realizada pelo Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional;
II - observância dos procedimentos relativos às condições para a utilização da arma institucional, estabelecidos em ato normativo interno do Gabinete de Segurança Institucional; e
III - que se tratem de pessoas originárias das situações previstas no art. 6o, incisos I, II e V, da Lei no 10.826, de 2003.
Parágrafo único. O porte de arma institucional de que trata o caput terá prazo de validade determinado e, para sua renovação, deverá ser realizada novamente a avaliação de que trata o inciso I do caput, nos termos de portaria do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional.
Art. 7o Durante os períodos de treinamento e avaliação de que tratam os arts. 4o e 6o, o servidor em atividade de segurança e motorista de ex-Presidente poderá ser substituído temporariamente, mediante solicitação do ex-Presidente ou seu representante, por agente de segurança do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional.
Art. 8o O planejamento, a coordenação, o controle e o zelo pela segurança patrimonial e pessoal de ex-Presidente caberá aos servidores de que trata o art. 1o, conforme estrutura e organização própria estabelecida.
Art. 9o A execução dos atos administrativos internos relacionados com a gestão dos servidores de que trata o art. 1o e a disponibilidade de dois veículos para o ex-Presidente serão praticadas pela Casa Civil, que arcará com as despesas decorrentes.
Art. 10. Os candidatos à Presidência da República terão direito a segurança pessoal, exercida por agentes da Polícia Federal, a partir da homologação da respectiva candidatura em convenção partidária.
Art. 11. O Ministro de Estado da Justiça, no que diz respeito ao art.. 10, o Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, no que concerne aos arts. 4o, 5o, 6o e 7o, e o Secretário de Administração da Casa Civil, quanto ao disposto nos arts. 2o e 9o, baixarão as instruções e os atos necessários à execução do disposto neste Decreto..
Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 13. Revoga-se o Decreto no 1..347, de 28 de dezembro de 1994.
Brasília, 27 de fevereiro de 2008; 187o da Independência e 120o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro
Jorge Armando Felix
Disponivel no link:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6381.htm
terça-feira, 10 de março de 2009
1032) A crise segundo Einstein
A crise segundo Einstein
"Não pretendemos que as coisas mudem, se sempre fazemos o mesmo. A crise é a melhor benção que pode ocorrer com as pessoas e países, porque a crise traz progressos. A criatividade nasce da angústia, como o dia nasce da noite escura. É na crise que nascem as invenções, os descobrimentos e as grandes estratégias. Quem supera a crise, supera a si mesmo sem ficar "superado".
Quem atribui à crise seus fracassos e penúrias, violenta seu próprio talento e respeita mais aos problemas do que às soluções.
A verdadeira crise, é a crise da incompetência. O inconveniente das pessoas e dos países é a esperança de encontrar as saídas e soluções fáceis.
Sem crise não há desafios, sem desafios, a vida é uma rotina, uma lenta agonia. Sem crise não há mérito. É na crise que se aflora o melhor de cada um. Falar de crise é promovê-la, e calar-se sobre ela é exaltar o conformismo. Em vez disso, trabalhemos duro. Acabemos de uma vez com a única crise ameaçadora, que é a tragédia de não querer lutar para superá-la"
Albert Einstein
"Não pretendemos que as coisas mudem, se sempre fazemos o mesmo. A crise é a melhor benção que pode ocorrer com as pessoas e países, porque a crise traz progressos. A criatividade nasce da angústia, como o dia nasce da noite escura. É na crise que nascem as invenções, os descobrimentos e as grandes estratégias. Quem supera a crise, supera a si mesmo sem ficar "superado".
Quem atribui à crise seus fracassos e penúrias, violenta seu próprio talento e respeita mais aos problemas do que às soluções.
A verdadeira crise, é a crise da incompetência. O inconveniente das pessoas e dos países é a esperança de encontrar as saídas e soluções fáceis.
Sem crise não há desafios, sem desafios, a vida é uma rotina, uma lenta agonia. Sem crise não há mérito. É na crise que se aflora o melhor de cada um. Falar de crise é promovê-la, e calar-se sobre ela é exaltar o conformismo. Em vez disso, trabalhemos duro. Acabemos de uma vez com a única crise ameaçadora, que é a tragédia de não querer lutar para superá-la"
Albert Einstein
quinta-feira, 5 de março de 2009
1031) Homenagem a Marcio Moreira Alves: um jornalista
Homenagem de Mauricio Dias David a Marcio Moreira Alves
05/03/2009
Márcio Moreira Alves, o Marcito dos familiares e amigos, está de partida... Após anos de sofrimentos que levaram a quase impossibilidade do convívio com a legião de amigos queridos que havia sabido construir ao longo da sua existencia, e dos dolorosos meses finais de silêncio imposto pelas sequelas do seu AVC, o nosso querido e inestimável Marcito já está tendo desligadas as sondas, os aparelhos, a vida artificial... Só nos resta fazer uma grande cadeia de orações e de pensamento positivo para que tenha um desenlace doce e tranquilo...
Seu nome está inscrito ma história brasileira. Mas êle foi, acima de tudo, um jornalista. Um dos melhores que o Brasil já teve. Prêmio Esso de Jornalismo aos 22 anos, pela cobertura para o Correio da Manhã do fato político de repercussão nacional do tiroteio na Assembléia de Alagoas durante a votação do impeachment do governador Munhoz Falcão - no qual resultou ferido por uma bala perdida em pleno recinto da Assembléia - Marcito se rencontrou com o jornalismo já na década final da sua vida, como colunista político respeitado, primeiro do Estado de São Paulo, depois do jornal O Globo.
Vindo de uma família quatrocentona, de fazendeiros ex-donos de escravos e da qual saíram dois presidentes da República, foi no campo da política o traidor par excellence da sua classe de origem. A piada sempre correu no meio político e entre seus amigos mais chegados : por ocasião do golpe militar de 64 - que apoiou nos seus primórdios - teria sido visto falando com aquele seu jeito incorrigível de menino mimado : " titio me disse que..." , Bem, o "titio" era o velho líder da chamada banda de música da velha UDN, Afonso Arinos, o homem dos discursos mais virulentos em contra do presidente Vargas, na crise de 64, o mais ínsigne dos líderes históricos da rançosa UDN... (diga-se de passagem que, ao final da sua vida, Afonso Arinos foi um homem de uma correção extraordinária, relator da Comisão de Notáveis que redigiu o anteprojeto da Constituição. em 1987, um dos fundadores do PSDB ainda social-democrata).
Marcito foi uma das primeiras vozes que, após a consolidação do golpe militar, se levantou para combater as violencias e ilegalidades do novo regime. Escreveu os primeiros livros com as denúncias das torturas que se cometiam nos calabouços e nos quartéis. E também, com a sua sensibilidade de formação católica (sua mãe, a Dona Branca, era conselheira do Papa no Vaticano) foi um dos primeiros a perceber a importancia da renovação da Igreja pós-concílio Vaticano II e a descrever a Igreja dos pobres que surgia e se consolidava por todo o Brasil e América Latina.
Eleito deputado em 1966, esteve na raiz do pretexto militar para o "golpe dentro do golpe" : os seus discursos na Câmara conclamando às namoradas dos jovens cadetes a boicotar os desfiles militares do Sete de Setembro foi o estopim para a ira da linha dura militar que culminou com a quase deposição de Costa e Silva e a decretação do AI-5, Pretextos, pretextos, pretextos...
Refugiado no Chile (onde pude com êle estreitar a amizade e a convivencia, depois que , juntamente com a minha companheira Beatriz, pudemos sair do Brasil clandestinamente em 1969 com a ajuda, entre outros, de um outro homem notável que foi o seu pai, Dr. Márcio Alves), em 1970 transferiu-se para a França. Marie, sua companheira de então, era uma aristocrata fancesa nobre de sangue mas acima de tudo nobre de carácter e dignidade. O casamento deles, nos anos 50, parecia um conto de fadas : realizado em um castelo da família de Marie, no sul da França, foi um acontecimento das mil e uma noites...
Pois este homem foi sempre um "traidor" da sua classe. No combate às torturas e à repressão dos regimes militares na América Latina e no Brasil torrnou-se homem de esquerda e de convicções que jamais abandonou posteriormente.
Mudou-se para Paris para Lisboa atraído pela movimentação política e social após a Revolução dos Cravos e somente pode retornar ao Brasil (era um dos homens mais odiados pelos setores duros do regime militar) com a Anistia de 1979. Eu havia retornado ao Brasil alguns meses antes e tive a oportunidade de recebê-lo no aeroporto e de participar, junto com a sua família, da alegria das festas em sua recepção no retorno à Pátria.
Nunca fomos próximos politicamente. Mas nunca deixamos que as divergencias políticas contaminassem o nosso respeito e amizade recíprocos.
Quando for escrever as minhas memórias, muitos e muitos episódios curiosos e interessantes da convivencia com o Marcito vão ocupar bastante espaço, Que figuraça !
Montamos juntos no Chile e França um comitê para a divulgação das torturas e crimes políticos que se cometiam no Brasil, juntamente com o José Serra, a Tetê Morais, o Sérgio então companheiro da Tetê que tão tragicamente desapareceu na angústia dos desminhos do Brasil, e tantos companheiros mais. Publicávamos um boletim de nome infeliz - FBI, Frente Brasileño de Informaciones, em sua versão em espanhol, e Front Brésilien d'Information, em francês, que por muito tempo era a única fonte externa de divulgação sobre o que se passava nos subterraneos do "milagre brasileiro". Muitos de nós pagam até hoje um duro preço por esta atividade que se fazia na clandestinidade, cercada do maior sigilo. Durante muito tempo as reuniões semanais se faziam na minha casa, no centro de Santiago, em frente ao prédio central da Universidad Católica - onde eu e Beatriz estudávanos - em reuniões comandadas pelo José Serra... Que figura também o Serra, outro que proporcionará algumas histórias muito divertidas em minhas memórias...
Mas Marcito tinha, acima de tudo, uma vocação de jornalista. Creio que foi no espaço das suas colunas no Estadão e posteriormente no Globo que terminou por ser, nos últimos anos, o substituto do grande Castelinho dos bons temços do JB. Voltou a ser a voz escutada e reconhecida, cortejado pelo mundo político, observador implacável dos grandes fatos da vida política nacional. O papel que exerceu vem sendo desempenhado agora por outro grande jornalista - Merval Pereira-, outro homem, outro estilo, mas o mesmo compromisso com o jornalismo independente.
Um amigo comum me disse no dia de ontem, quando lhe dei a notícia do estado terminal do nosso Marcito : "a história do Brasil teria sido diferente se, justamente no momento em que o Marcito teve o seu primeiro AVC - quando começava a desvendar-se a história do mensalão - sua coluna política no Globo continuasse de pé...".
É possível que sim. Mas vou mais além : por uma destas circustancias do Destino que marcam as vidas dos grandes homens, a História do Brasil teria sido distinta sem a presença marcante do Marcito...
Quem o conheceu, saberá as razões de porquê não estou exagerando ao fazer este comentário...
Que Marcito parta em paz para esta nova travessia.. E nestes momentos de dor, o sofrimento por nós compartilhado com Marie - a mãe dos seus filhos, Madalena - sua companheira dedicada, Maria Helena e Branquinha, as irmãs queridas, Leonor, Isabel e Pedro, os filhos que adorava... Que grande homem o Brasil vai perder ! Tenhamo-lo em nossas memórias, para benefício desta e das gerações futuras.
Addendum Paulo Roberto de Almeida:
Comovente testemunho, este do Mauricio.
Conheci o Marcio nos tempos do exílio, anos 1970: encontrei-o primeiro na Bélgica, depois na Itália, outra vez em Colonia e em Paris, sempre nas reunioes do Front Brésilien d'Information, do qual eu participava junto com outros colegas.
A primeira vez foi na casa do Padre Jan Talpe, quando faziamos uma reuniao do FBI, em Louvain.
Sua tese de doutorado sobre a CNBB é um dos melhores estudos que já li sobre esse partido politico da Igreja Catolica.
Vale a homenagem...
-------------
Paulo Roberto de Almeida
05/03/2009
Márcio Moreira Alves, o Marcito dos familiares e amigos, está de partida... Após anos de sofrimentos que levaram a quase impossibilidade do convívio com a legião de amigos queridos que havia sabido construir ao longo da sua existencia, e dos dolorosos meses finais de silêncio imposto pelas sequelas do seu AVC, o nosso querido e inestimável Marcito já está tendo desligadas as sondas, os aparelhos, a vida artificial... Só nos resta fazer uma grande cadeia de orações e de pensamento positivo para que tenha um desenlace doce e tranquilo...
Seu nome está inscrito ma história brasileira. Mas êle foi, acima de tudo, um jornalista. Um dos melhores que o Brasil já teve. Prêmio Esso de Jornalismo aos 22 anos, pela cobertura para o Correio da Manhã do fato político de repercussão nacional do tiroteio na Assembléia de Alagoas durante a votação do impeachment do governador Munhoz Falcão - no qual resultou ferido por uma bala perdida em pleno recinto da Assembléia - Marcito se rencontrou com o jornalismo já na década final da sua vida, como colunista político respeitado, primeiro do Estado de São Paulo, depois do jornal O Globo.
Vindo de uma família quatrocentona, de fazendeiros ex-donos de escravos e da qual saíram dois presidentes da República, foi no campo da política o traidor par excellence da sua classe de origem. A piada sempre correu no meio político e entre seus amigos mais chegados : por ocasião do golpe militar de 64 - que apoiou nos seus primórdios - teria sido visto falando com aquele seu jeito incorrigível de menino mimado : " titio me disse que..." , Bem, o "titio" era o velho líder da chamada banda de música da velha UDN, Afonso Arinos, o homem dos discursos mais virulentos em contra do presidente Vargas, na crise de 64, o mais ínsigne dos líderes históricos da rançosa UDN... (diga-se de passagem que, ao final da sua vida, Afonso Arinos foi um homem de uma correção extraordinária, relator da Comisão de Notáveis que redigiu o anteprojeto da Constituição. em 1987, um dos fundadores do PSDB ainda social-democrata).
Marcito foi uma das primeiras vozes que, após a consolidação do golpe militar, se levantou para combater as violencias e ilegalidades do novo regime. Escreveu os primeiros livros com as denúncias das torturas que se cometiam nos calabouços e nos quartéis. E também, com a sua sensibilidade de formação católica (sua mãe, a Dona Branca, era conselheira do Papa no Vaticano) foi um dos primeiros a perceber a importancia da renovação da Igreja pós-concílio Vaticano II e a descrever a Igreja dos pobres que surgia e se consolidava por todo o Brasil e América Latina.
Eleito deputado em 1966, esteve na raiz do pretexto militar para o "golpe dentro do golpe" : os seus discursos na Câmara conclamando às namoradas dos jovens cadetes a boicotar os desfiles militares do Sete de Setembro foi o estopim para a ira da linha dura militar que culminou com a quase deposição de Costa e Silva e a decretação do AI-5, Pretextos, pretextos, pretextos...
Refugiado no Chile (onde pude com êle estreitar a amizade e a convivencia, depois que , juntamente com a minha companheira Beatriz, pudemos sair do Brasil clandestinamente em 1969 com a ajuda, entre outros, de um outro homem notável que foi o seu pai, Dr. Márcio Alves), em 1970 transferiu-se para a França. Marie, sua companheira de então, era uma aristocrata fancesa nobre de sangue mas acima de tudo nobre de carácter e dignidade. O casamento deles, nos anos 50, parecia um conto de fadas : realizado em um castelo da família de Marie, no sul da França, foi um acontecimento das mil e uma noites...
Pois este homem foi sempre um "traidor" da sua classe. No combate às torturas e à repressão dos regimes militares na América Latina e no Brasil torrnou-se homem de esquerda e de convicções que jamais abandonou posteriormente.
Mudou-se para Paris para Lisboa atraído pela movimentação política e social após a Revolução dos Cravos e somente pode retornar ao Brasil (era um dos homens mais odiados pelos setores duros do regime militar) com a Anistia de 1979. Eu havia retornado ao Brasil alguns meses antes e tive a oportunidade de recebê-lo no aeroporto e de participar, junto com a sua família, da alegria das festas em sua recepção no retorno à Pátria.
Nunca fomos próximos politicamente. Mas nunca deixamos que as divergencias políticas contaminassem o nosso respeito e amizade recíprocos.
Quando for escrever as minhas memórias, muitos e muitos episódios curiosos e interessantes da convivencia com o Marcito vão ocupar bastante espaço, Que figuraça !
Montamos juntos no Chile e França um comitê para a divulgação das torturas e crimes políticos que se cometiam no Brasil, juntamente com o José Serra, a Tetê Morais, o Sérgio então companheiro da Tetê que tão tragicamente desapareceu na angústia dos desminhos do Brasil, e tantos companheiros mais. Publicávamos um boletim de nome infeliz - FBI, Frente Brasileño de Informaciones, em sua versão em espanhol, e Front Brésilien d'Information, em francês, que por muito tempo era a única fonte externa de divulgação sobre o que se passava nos subterraneos do "milagre brasileiro". Muitos de nós pagam até hoje um duro preço por esta atividade que se fazia na clandestinidade, cercada do maior sigilo. Durante muito tempo as reuniões semanais se faziam na minha casa, no centro de Santiago, em frente ao prédio central da Universidad Católica - onde eu e Beatriz estudávanos - em reuniões comandadas pelo José Serra... Que figura também o Serra, outro que proporcionará algumas histórias muito divertidas em minhas memórias...
Mas Marcito tinha, acima de tudo, uma vocação de jornalista. Creio que foi no espaço das suas colunas no Estadão e posteriormente no Globo que terminou por ser, nos últimos anos, o substituto do grande Castelinho dos bons temços do JB. Voltou a ser a voz escutada e reconhecida, cortejado pelo mundo político, observador implacável dos grandes fatos da vida política nacional. O papel que exerceu vem sendo desempenhado agora por outro grande jornalista - Merval Pereira-, outro homem, outro estilo, mas o mesmo compromisso com o jornalismo independente.
Um amigo comum me disse no dia de ontem, quando lhe dei a notícia do estado terminal do nosso Marcito : "a história do Brasil teria sido diferente se, justamente no momento em que o Marcito teve o seu primeiro AVC - quando começava a desvendar-se a história do mensalão - sua coluna política no Globo continuasse de pé...".
É possível que sim. Mas vou mais além : por uma destas circustancias do Destino que marcam as vidas dos grandes homens, a História do Brasil teria sido distinta sem a presença marcante do Marcito...
Quem o conheceu, saberá as razões de porquê não estou exagerando ao fazer este comentário...
Que Marcito parta em paz para esta nova travessia.. E nestes momentos de dor, o sofrimento por nós compartilhado com Marie - a mãe dos seus filhos, Madalena - sua companheira dedicada, Maria Helena e Branquinha, as irmãs queridas, Leonor, Isabel e Pedro, os filhos que adorava... Que grande homem o Brasil vai perder ! Tenhamo-lo em nossas memórias, para benefício desta e das gerações futuras.
Addendum Paulo Roberto de Almeida:
Comovente testemunho, este do Mauricio.
Conheci o Marcio nos tempos do exílio, anos 1970: encontrei-o primeiro na Bélgica, depois na Itália, outra vez em Colonia e em Paris, sempre nas reunioes do Front Brésilien d'Information, do qual eu participava junto com outros colegas.
A primeira vez foi na casa do Padre Jan Talpe, quando faziamos uma reuniao do FBI, em Louvain.
Sua tese de doutorado sobre a CNBB é um dos melhores estudos que já li sobre esse partido politico da Igreja Catolica.
Vale a homenagem...
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Paulo Roberto de Almeida
quarta-feira, 4 de março de 2009
1030) Metade trabalha, a outra metade recebe...
Algumas verdades muito simples:
Tudo que uma pessoa recebe, sem que tenha trabalhado, virá necessariamente do trabalho de alguém que não receberá por isso.
Um governo não pode dar algo a quem quer que seja, que este mesmo governo não tenha tirado antes de outra pessoa.
Quando metade da população de um país entende que não precisa trabalhar, porque a outra metade da população cuidará e proverá por ela, a metade que se vê obrigada a prover a outra entenderá que não adianta trabalhar, porque o fruto de seu labor não será seu.
E esse, meu amigo, é o fim de qualquer nação.
Não há como multiplicar a riqueza pela subtração.
Não é possível legislar em prol da liberdade dos pobres, legislando de forma a cortar a liberdade dos ricos.
Dr. Adrian Rogers, 1931 - 2005
Tudo que uma pessoa recebe, sem que tenha trabalhado, virá necessariamente do trabalho de alguém que não receberá por isso.
Um governo não pode dar algo a quem quer que seja, que este mesmo governo não tenha tirado antes de outra pessoa.
Quando metade da população de um país entende que não precisa trabalhar, porque a outra metade da população cuidará e proverá por ela, a metade que se vê obrigada a prover a outra entenderá que não adianta trabalhar, porque o fruto de seu labor não será seu.
E esse, meu amigo, é o fim de qualquer nação.
Não há como multiplicar a riqueza pela subtração.
Não é possível legislar em prol da liberdade dos pobres, legislando de forma a cortar a liberdade dos ricos.
Dr. Adrian Rogers, 1931 - 2005
sábado, 28 de fevereiro de 2009
1029) Aviso aos navegantes: fraude com cartao de credito
Interrompo, por uma vez, minha postagem de temas substantivos sobre relações internacionais ou política externa, para postar um aviso de utilidade pública, que recebi de uma lista.
Considero este tipo de informação suficientemente séria para repassá-la como alerta aos distraídos ou incautos, pois eu mesmo já fui contatado pela minha administradora de cartão de crédito, para confirmar alguma compra mais elevada que eu tinha efetivamente feito anteriormente. Supondo-se que algum balconista mal-intencionado possa atuar para alguma gangue do setor, é plausivel que se possa receber um telefonema do tipo descrito abaixo, ao que obviamente a reação normal será confirmar a compra. Mas, ao fazê-lo, ATENÇÃO para não repassar os dados do cartão...
CRIATIVIDADE EXCEPCIONAL. LEIA, POIS É MUITO BEM FEITO E DIFÍCIL DE PEGAR.
Os ladrões estão cada dia mais criativos!
Você recebe uma chamada e a pessoa diz:
- Estamos ligando do Departamento de Segurança da VISA (por exemplo).
Meu nome é 'Fulano' e meu número de identificação funcional é 'tal'...
- O Sr. comprou 'tal coisa' ( qualquer coisa bem estranha, como um 'dispositivo anti-Telemarketing') no valor de R$ 497,99, de uma empresa em Porto Alegre?
É óbvio que você responde que não, ao que se segue:
- 'Provavelmente, seu cartão foi clonado e estamos telefonando para verificar. Se isto for confirmado, estaremos emitindo um crédito ao seu favor.. Antes de processar o crédito , gostaríamos de confirmar alguns dados: o seu endereço é tal?' (Isto pode ser encontrado facilmente das listas telefônicas via Internet).
Ao você responder que sim, o golpista continua:
- 'Qualquer pergunta que o Sr. tenha, deverá chamar o número 0-800 que se encontra na parte traseira de seu cartão e falar com nosso Departamento de Segurança.
- Por favor, anote o seguinte número de protocolo '...
O bandido lhe dá então um número de 6 dígitos e pede:
- 'O Sr. poderia lê-lo para confirmar?'
Aqui vem a parte mais importante da fraude.
Ele diz então:
- 'Desculpe, mas temos que nos certificar de que o Sr.. está de posse de seu cartão. Por favor, pegue seu cartão e leia para mim o seu número'.
Feito isto, ele continua:
- 'Correto. Agora vire o seu cartão e leia, por favor, os 3 últimos números (ou 4 dependendo do cartão)'.
Estes são os seus 'Números de Segurança' (Pin Number), que você usa para fazer compras via Internet, para provar que está com o cartão!
Depois que você informa os referidos números, ele diz:
- 'Correto! Entenda que era necessário verificar que o seu cartão não estava perdido nem tinha sido roubado, e que o Sr. estava com ele em seu poder. Isso confirma que o seu cartão foi mesmo clonado, infelizmente.
- O Sr. teria alguma outra pergunta?'
Depois que você diz que não, o ladrão agradece e desliga.
Provavelmente, em menos de 10 minutos, uma compra via internet será lançada no seu cartão, e muitas outras, caso você não perceba a fraude até a chegada do extrato..
Como se proteger desta ação criminal?
É quase inútil fazer denuncias à polícia.
Até nos USA é difícil o rastreamento destas ligações.. Caso receba
este tipo de ligação, você pode falar para o bandido desligar que você mesmo fará a ligação para o 0800 da sua operadora.
Mas, mesmo que você desligue, fica claro que a melhor maneira é estar alerta e comunicar a todo o mundo sobre a existência de mais este golpe.
Assim sendo, por favor, passe isto a todos seus amigos ...com Cópia Oculta(CCO).
A informação é a nossa proteção!
Considero este tipo de informação suficientemente séria para repassá-la como alerta aos distraídos ou incautos, pois eu mesmo já fui contatado pela minha administradora de cartão de crédito, para confirmar alguma compra mais elevada que eu tinha efetivamente feito anteriormente. Supondo-se que algum balconista mal-intencionado possa atuar para alguma gangue do setor, é plausivel que se possa receber um telefonema do tipo descrito abaixo, ao que obviamente a reação normal será confirmar a compra. Mas, ao fazê-lo, ATENÇÃO para não repassar os dados do cartão...
CRIATIVIDADE EXCEPCIONAL. LEIA, POIS É MUITO BEM FEITO E DIFÍCIL DE PEGAR.
Os ladrões estão cada dia mais criativos!
Você recebe uma chamada e a pessoa diz:
- Estamos ligando do Departamento de Segurança da VISA (por exemplo).
Meu nome é 'Fulano' e meu número de identificação funcional é 'tal'...
- O Sr. comprou 'tal coisa' ( qualquer coisa bem estranha, como um 'dispositivo anti-Telemarketing') no valor de R$ 497,99, de uma empresa em Porto Alegre?
É óbvio que você responde que não, ao que se segue:
- 'Provavelmente, seu cartão foi clonado e estamos telefonando para verificar. Se isto for confirmado, estaremos emitindo um crédito ao seu favor.. Antes de processar o crédito , gostaríamos de confirmar alguns dados: o seu endereço é tal?' (Isto pode ser encontrado facilmente das listas telefônicas via Internet).
Ao você responder que sim, o golpista continua:
- 'Qualquer pergunta que o Sr. tenha, deverá chamar o número 0-800 que se encontra na parte traseira de seu cartão e falar com nosso Departamento de Segurança.
- Por favor, anote o seguinte número de protocolo '...
O bandido lhe dá então um número de 6 dígitos e pede:
- 'O Sr. poderia lê-lo para confirmar?'
Aqui vem a parte mais importante da fraude.
Ele diz então:
- 'Desculpe, mas temos que nos certificar de que o Sr.. está de posse de seu cartão. Por favor, pegue seu cartão e leia para mim o seu número'.
Feito isto, ele continua:
- 'Correto. Agora vire o seu cartão e leia, por favor, os 3 últimos números (ou 4 dependendo do cartão)'.
Estes são os seus 'Números de Segurança' (Pin Number), que você usa para fazer compras via Internet, para provar que está com o cartão!
Depois que você informa os referidos números, ele diz:
- 'Correto! Entenda que era necessário verificar que o seu cartão não estava perdido nem tinha sido roubado, e que o Sr. estava com ele em seu poder. Isso confirma que o seu cartão foi mesmo clonado, infelizmente.
- O Sr. teria alguma outra pergunta?'
Depois que você diz que não, o ladrão agradece e desliga.
Provavelmente, em menos de 10 minutos, uma compra via internet será lançada no seu cartão, e muitas outras, caso você não perceba a fraude até a chegada do extrato..
Como se proteger desta ação criminal?
É quase inútil fazer denuncias à polícia.
Até nos USA é difícil o rastreamento destas ligações.. Caso receba
este tipo de ligação, você pode falar para o bandido desligar que você mesmo fará a ligação para o 0800 da sua operadora.
Mas, mesmo que você desligue, fica claro que a melhor maneira é estar alerta e comunicar a todo o mundo sobre a existência de mais este golpe.
Assim sendo, por favor, passe isto a todos seus amigos ...com Cópia Oculta(CCO).
A informação é a nossa proteção!
sexta-feira, 27 de fevereiro de 2009
1028) Tamas Szmrecsányi: uma homenagem a um Scholar
Conheci Tamas e com ele interagi em diversas ocasiões. Sou inclusive devedor: lembro-me de ter feito uma aposta com ele a propósito de um resultado eleitoral. Ele ganhou. Eu lhe havia prometido pagar um jantar. Não tivemos a oportunidade de liquidar essa conta, mas pretendo render-lhe minha homenagem no devido momento.
Abaixo, o preito feito por um colega acadêmico.
PRA
Homenagem
Amílcar Baiardi
Desde o dia 16 de fevereiro de 2009 a comunidade científica brasileira se vê desfalcada de um de seus membros mais ativos, o professor da Unicamp Tamás József Márton Károly Szmrecsányi.
Tamás foi um intelectual completo e também um "institutional builder" de porte, além de uma figura humana extraordinária. Gerações de estudantes de graduação e de pós-graduação foram seus alunos. Teve dezenas de orientandos de mestrado e doutorado e também foi confrade de milhares de afiliados de associações científicas que ele criou ou ajudou a criar.
Nas atividades de pesquisa, do mesmo modo, conviveu com centenas de pares, destacando-se pela liderança espontânea, pela capacidade de contribuir e de criticar de forma sempre construtiva.
Húngaro de nascimento e brasileiro por opção, Tamás acompanhou seus pais que imigraram para o Brasil após a Segunda Guerra Mundial, indo viver na cidade de SP. Concluiu nesta cidade seus estudos secundários e muito cedo se familiarizou com o idioma português, a ponto de ser redator de jornais e revistas de grande circulação.
Graduou-se em Filosofia pela Universidade de SP em 1961, concluiu o mestrado em Economia pela New School for Social Research, de Nova Iorque, em 1969, o doutorado em Economia pela Universidade Estadual de Campinas, em 1976, e, finalizando sua titulação acadêmica, realizou a tese de livre docência, também pela Unicamp, em 1985.
Tamás foi professor da USP, na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), e na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA), e da Unicamp, no Instituto de Economia (IE) e no Instituto de Geociências (IG).
Sua última função de docência foi a de professor titular de História Social da Ciência e da Tecnologia no IG-Unicamp, onde se aposentou em 2001, mas ali permaneceu como professor e pesquisador voluntário, colaborando igualmente na editora dessa Universidade. No exterior, Tamás foi professor associado, visiting fellow, no Latin American Centre do St. Antony's College da University of Oxford, ocupando a cátedra Sergio Buarque de Holanda, em 1990, professor visitante da Universidade de Toulouse 1, em 1991/92, e da Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales, Flacso, Equador, em 1995.
Atuou como pesquisador da Fapesp e do CNPq e na USP colaborou com o Instituto de Estudos Avançados, como membro da Comissão de Assuntos Internacionais e do Conselho Editorial da revista do IEA.
Tamás foi autor de inúmeros livros e capítulos de livros e de centenas de artigos e "papers" publicados no Brasil, Estados Unidos, França, Inglaterra, México, Argentina, Colômbia e Equador. No campo editorial sua contribuição foi extraordinária, tendo sido fundador de periódicos científicos, membro de conselhos editoriais de revistas científicas nacionais e internacionais, membro de conselhos de editoras, diretor e organizador de coleções de História do Brasil e de História Econômica Brasileira em vários períodos, além de coautor, tradutor, prefaciador e apresentador de numerosos trabalhos científicos e de divulgação científica.
Na área de associativismo científico, Tamás foi protagonista da criação da Associação Brasileira de Pesquisadores em História Econômica (ABPHE), sendo seu primeiro presidente e conselheiro vitalício. Também foi membro, especialmente ativo no âmbito da América Latina, do Comitê Executivo da International Economic History Association.
Em alguns casos foi coadjuvante de criação e reestruturação de associações como a SBHC, Abra, Abep, Sober, SBPC, Ordem dos Economistas de SP etc, bem como membro de várias associações internacionais, entre elas a Associação Mexicana de História Econômica.
Tamás deu aos que lhe conheceram os melhores exemplos na esfera do fazer ciência e no âmbito das relações humanas. Deixa no mundo acadêmico uma lacuna difícil de ser preenchida.
Abaixo, o preito feito por um colega acadêmico.
PRA
Homenagem
Amílcar Baiardi
Desde o dia 16 de fevereiro de 2009 a comunidade científica brasileira se vê desfalcada de um de seus membros mais ativos, o professor da Unicamp Tamás József Márton Károly Szmrecsányi.
Tamás foi um intelectual completo e também um "institutional builder" de porte, além de uma figura humana extraordinária. Gerações de estudantes de graduação e de pós-graduação foram seus alunos. Teve dezenas de orientandos de mestrado e doutorado e também foi confrade de milhares de afiliados de associações científicas que ele criou ou ajudou a criar.
Nas atividades de pesquisa, do mesmo modo, conviveu com centenas de pares, destacando-se pela liderança espontânea, pela capacidade de contribuir e de criticar de forma sempre construtiva.
Húngaro de nascimento e brasileiro por opção, Tamás acompanhou seus pais que imigraram para o Brasil após a Segunda Guerra Mundial, indo viver na cidade de SP. Concluiu nesta cidade seus estudos secundários e muito cedo se familiarizou com o idioma português, a ponto de ser redator de jornais e revistas de grande circulação.
Graduou-se em Filosofia pela Universidade de SP em 1961, concluiu o mestrado em Economia pela New School for Social Research, de Nova Iorque, em 1969, o doutorado em Economia pela Universidade Estadual de Campinas, em 1976, e, finalizando sua titulação acadêmica, realizou a tese de livre docência, também pela Unicamp, em 1985.
Tamás foi professor da USP, na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), e na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA), e da Unicamp, no Instituto de Economia (IE) e no Instituto de Geociências (IG).
Sua última função de docência foi a de professor titular de História Social da Ciência e da Tecnologia no IG-Unicamp, onde se aposentou em 2001, mas ali permaneceu como professor e pesquisador voluntário, colaborando igualmente na editora dessa Universidade. No exterior, Tamás foi professor associado, visiting fellow, no Latin American Centre do St. Antony's College da University of Oxford, ocupando a cátedra Sergio Buarque de Holanda, em 1990, professor visitante da Universidade de Toulouse 1, em 1991/92, e da Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales, Flacso, Equador, em 1995.
Atuou como pesquisador da Fapesp e do CNPq e na USP colaborou com o Instituto de Estudos Avançados, como membro da Comissão de Assuntos Internacionais e do Conselho Editorial da revista do IEA.
Tamás foi autor de inúmeros livros e capítulos de livros e de centenas de artigos e "papers" publicados no Brasil, Estados Unidos, França, Inglaterra, México, Argentina, Colômbia e Equador. No campo editorial sua contribuição foi extraordinária, tendo sido fundador de periódicos científicos, membro de conselhos editoriais de revistas científicas nacionais e internacionais, membro de conselhos de editoras, diretor e organizador de coleções de História do Brasil e de História Econômica Brasileira em vários períodos, além de coautor, tradutor, prefaciador e apresentador de numerosos trabalhos científicos e de divulgação científica.
Na área de associativismo científico, Tamás foi protagonista da criação da Associação Brasileira de Pesquisadores em História Econômica (ABPHE), sendo seu primeiro presidente e conselheiro vitalício. Também foi membro, especialmente ativo no âmbito da América Latina, do Comitê Executivo da International Economic History Association.
Em alguns casos foi coadjuvante de criação e reestruturação de associações como a SBHC, Abra, Abep, Sober, SBPC, Ordem dos Economistas de SP etc, bem como membro de várias associações internacionais, entre elas a Associação Mexicana de História Econômica.
Tamás deu aos que lhe conheceram os melhores exemplos na esfera do fazer ciência e no âmbito das relações humanas. Deixa no mundo acadêmico uma lacuna difícil de ser preenchida.
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