O debate sobre a nova lei de royalties do petroleo do pre-sal - Capitao Assumpcao

A inconstitucionalidade da nova distribuição de royalties 

•  Addendum Preliminar:
• Recebi, de uma leitora do blog, este aviso relevante em relação ao artigo transcrito abaixo:
• Li este texto durante a semana e tive a impressão de estar tendo um "deja vu", pois já tinha lido algo semelhante (e até demais) e fui verificar em qual revista especializada havia sido publicado. Sendo assim, quem escreveu o texto acima não citou a fonte em que se inspirou para escrever a síntese do PARECER publicado pelo Dr. Luís Roberto Barroso, mestre em Direito Público para Yale University e pós-doutor em direito constitucional, pela Harward University.
  Este parecer data de 9 de julho de 2010 e foi publicado na Revista de Direito nº 66, da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro. Como sei que o senhor é um defensor nato dos direitos autorais, achei por bem citar a fonte deste texto acima.

Por Capitão Assumção* | @comexblog
Comex, 30 de novembro de 2012

A constituição de 1988 é clara ao afirmar em seu artigo 20, incisos V e XI que os recursos minerais, inclusive os do subsolo e os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva são bens da União. Cabe ainda a União, legislar privativamente, sobre jazidas, minas, outros recursos minerais, conforme artigo 22, inciso XII da Carta Magna.

Ainda a constituição diz em seu § 1 º do artigo 20 que é assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como aos órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração.

Desde 1995, a exploração de petróleo deixou de ser competência absoluta da União, momento em que a mesma assumiu o compromisso de regular e fiscalizar tais setores por meio de órgãos reguladores, com o fito de proporcionar uma redução da ação estatal em tal setor.

A partir daí, a União reduziu sua participação na exploração de tais recursos, permitindo a possibilidade de empresas Estatais ou privadas executarem tais atividades. Criou a agência reguladora com a Lei 9.478/97, iniciando a partir deste momento a exploração do petróleo por tais empresas, mediante pagamento de royalties a União que, segundo o art. 2º, inciso XIII, do PLC nº 7/2010, são uma “compensação financeira devida aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como aos órgãos da administração direta da União, em função da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, nos termos do § 1º do art. 20 da Constituição Federal.

Com a exploração do petróleo se difundindo a cada ano, os Estados costeiros às bacias onde há exploração de petróleo tiveram que, naturalmente, se adequarem a tal necessidade, seja na área educacional, de serviços, de infraestrutura e demais aspectos.

Ocorre que houve um aumento na produção desses recursos em razão da descoberta e da existência de recursos tecnológicos para a exploração na camada do pré sal.

A descoberta desses reservatórios significa, segundo o próprio Governo Federal, uma mudança do patamar das reservas petrolíferas do  Brasil. Se em cem anos o Brasil descobriu o equivalente a 14 (quatorze) bilhões de barris de reservas, só nas bacias do pré sal de Santos e do Espírito Santo calcula-se que há de 8 (oito) a 12 (doze) bilhões de barris. Além disso, a taxa de sucesso nesses poços, até o momento, considerando-se os poços já perfurados pela Petrobrás, varia de 87% (oitenta e sete) a 100% (cem por cento).

Desse modo, a exploração do petróleo na camada do pré-sal representa uma significativa redução do risco exploratório em um momento em que o preço internacional do petróleo está relativamente alto, o que gera uma alta rentabilidade na exploração.

Com isso, os Estados em que não há confrontações com os poços de produção de petróleo, por meio de membros do legislativo, apresentaram projeto de lei visando uma nova distribuição dos royalties do petróleo de forma igualitária para todos os Estados e Membros da Federação com uma maior participação nos resultados, justificando uma redução dos riscos aos futuros concessionários exploradores dessa riqueza, bem como a ausência de danos ambientais aos Estados costeiros, tendo em vista que a exploração ocorre na ZEE (Zona Econômica Exclusiva), longe do efetivo território do Estado, impossibilitando o dano ambiental.

Tal projeto de lei foi aprovado por deliberação final do Congresso, porém o STF poderá ainda ser provocado.

Há quem diga que os Estados produtores, como o Espírito Santo, São Paulo e Rio de Janeiro declaram serem donos do petróleo extraído de suas latitudes litorâneas.

Tal fato, deveras é um absurdo, eis que em momento algum tais Estados mencionaram tal fato. As ZEEs (Zona Econômica Exclusiva) são de responsabilidade dos Estados Federativos, no caso o Brasil. Portanto o local da retirada/exploração do Petróleo pertence ao Brasil.

Os Estados citados não exercem jurisdição sobre território da União, porém as ocorrências em tais territórios, que são da União, geram consequência aos Estados costeiros onde ocorre a exploração do petróleo.

Os referidos Estados tiveram que, dentre outros aspectos, fazer uma análise dos impactos gerados pelas atividades de exploração e produção de petróleo e Gás, onde na elaboração de programas com o intuito de conter os impactos gerados, deve-se levar em consideração alguns aspectos como: o diagnóstico socioeconômico, a descrição das atividades, a previsão de impactos, a definição de medidas de controle e mitigadoras, assim como a elaboração de programas de monitoramento e planos de emergência para incidentes de poluição por óleo.

Importa ressaltar que, nos termos da Constituição Federal, ‘impacto ambiental’ não é qualquer alteração do meio ambiente, mas uma degradação significativa do ambiente. O esgotamento de um reservatório de petróleo e gás, dentro do contexto legal vigente, configura impacto ambiental negativo, permanente e Irreversível.

São exemplos de impactos ambientais: aumento da carga orgânica; aumento da temperatura da água superficial e subsuperficial; alteração na qualidade da água; possibilidade de contaminação da biota marinha por hidrocarbonetos; desenvolvimento de comunidades biológicas.

Os royalties estipulados no art. 20, §1º da Carta Magna destinam-se a promover a reparação dos danos advindos da exploração dos recursos minerais, ou seja, os royalties serão devidos em caso de impactos ambientais e riscos e ônus causados pela exploração do petróleo.

Claro e evidente, não sendo necessário ser um expertise no assunto, para saber que os Estados como Espírito Santo, São Paulo e Rio de Janeiro sofreram e sofrem impactos ambientais em virtude da exploração do Petróleo.

Por mais que o território pertença a União, um dano ambiental como exemplo alteração na qualidade da água, atingirá o Estado costeiro do local da Exploração.

Conforme o site portalmaritimo.com, a camada pré-sal na bacia do Espírito Santo está a uma distância de 39,95 milhas (74 km) do continente. Num caso, por exemplo, onde ocorra à alteração da qualidade da água, é difícil e fantasioso afirmar que tal fato não irá atingir o referido Estado, podendo, inclusive, provocar danos piores, como exemplo alteração dos seres, fato conhecido tecnicamente como “alteração da biota marinha”.

Importante ainda mencionar em primeiro momento que o pagamento de royalties aos Estados  e  Municípios  produtores  (nessa  expressão  já  incluídos  os confrontantes, como referido) não se dava por conta da propriedade do bem – que já era federal –, mas sim em razão dos ônus causados a alguns dos outros entes pela exploração do petróleo. Em segundo lugar, é interessante observar que a Lei nº 7.453/85 previa também –  paralela  e  independentemente  dos  pagamentos  devidos  aos  Estados  e Municípios produtores – que 1% do valor dos produtos extraídos seria destinado a um “Fundo Especial a ser distribuído entre todos os Estados, Territórios e Municípios”. Os recursos recebidos por todos os entes federativos por conta desse fundo, em nada se  relacionam  seja  com  os  valores  a  serem  pagos  aos  Estados  e  Municípios produtores – as duas previsões coexistem simultaneamente –, seja com a circunstância de serem ou não afetados pela produção e exploração do petróleo.

Assim, mesmo sem sofrer qualquer tipo de dano e, somente visando o aumento do valor recebido como participação na extração do petróleo, os demais Estados, não confrontantes com os poços produtores de petróleo, visa criar um novo marco para recebimento de royalties.

Portanto, com base no art. 20, § 1º da Constituição Federal, a nova proposta de divisão dos royalties do petróleo é inconstitucional, tendo em vista a contrariedade do dispositivo citado.

Alicerçando o dito acima, o referido dispositivo foi regulamentado pelo art. 7º da Lei 7.990/89, que novamente explicitou o dever de se pagar uma compensação financeira aos Estados e Municípios em cujo território se fizesse a lavra, bem como àqueles confrontantes às áreas de produção marítima.

A interpretação adequada de tal dispositivo chancelada pelo STF, é no sentido de que a participação no  resultado  ou  compensação  financeira relacionadas  à  exploração  do  petróleo  constituem  receita originária  e  direito  subjetivo  constitucional  dos  Estados  e Municípios  que  sofrem  os  impactos  ambientais  e socioeconômicos de tal atividade econômica.

A nova forma de distribuição dos royalties de petróleo fere o princípio da Isonomia, primeiro por tratar de maneira igualitária situações desiguais e, segundo, por romper o sistema de compensação entre os royalties e o ICMS adotado pelo constituinte.

Assim, lembra-se a fórmula básica do princípio, “os iguais deverão ser tratados igualmente e os desiguais, desigualmente, na medida da sua desigualdade”.

Percebe-se que um elemento permaneceu inalterado desde o início da produção de petróleo, qual seja, existência de uma retribuição a ser paga em favor dos Estados e Municípios produtores a fim de compensar os ônus e riscos decorrentes da atividade de exploração, seja em terra, seja na plataforma continental (tanto assim que a Lei nº 2.004/53 chegava a falar em  indenização). Tal retribuição jamais foi confundida com o fundo que deverá ser distribuído para todos os Estados e Municípios indistintamente, sem qualquer vínculo com a produção de petróleo e impactos ambientas, sendo esta a verdadeira interpretação do art. 20, § 1º da Constituição.

Quando da estipulação do pagamento dos royalties do petróleo, foi criada uma regra especial, prevista no art. 155, § 2º, inciso X, aliena b, da Constituição, que previa o não recolhimento de ICMS gerado pela exploração do petróleo pelos Estados. Assim, caso a nova regra seja aprovada, os Estados além de perder parte dos royalties do petróleo, deixariam de recolher o ICMS.

Merece destaque que tal proposta de lei viola ainda, o princípio Federativo, que estabelece que os entes devam ter condutas coordenadas e não estranhas entre si. No caso em tela, ficariam configuradas condutas desleais da União, caracterizando violação a segurança jurídica e um conflito federativo.

Já foi demonstrado que os royalties são devidos para os Estados e Municípios como forma de compensação aos ônus e riscos associados à produção de petróleo no território dos mesmos ou no mar em que são confrontantes, bem como pela perda da arrecadação do ICMS, decorrente da regra do art. 155, § 2º, inciso X, aliena b, da Constituição.

Assim, suprimir essa compensação que sempre tiveram provocaria prejuízo aos Estados produtores, provocando discriminação no âmbito da Federação. Com tal ocorrência, a produção do petróleo em tais Estados se tornaria indesejável, eis que aumentaria os gastos com infraestrutura e serviços e sequer poderiam recolher o ICMS, que, diga-se de passagem, é o melhor imposto Estadual. Por outro lado comprometeria totalmente a autonomia financeira dos Estados, que conta com tais receitas para suprimir seus gastos.

Importante citar o exemplo do Rio de Janeiro que envolve exercício abusivo de poder por parte da União, já que parcela substantiva dos royalties é vinculada ao pagamento de dívida com o governo Federal, conforme ficou estipulado na Lei 9.496/97 que regulamenta o Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados, onde houve um refinanciamento da dívida do Estado do Rio de Janeiro com a União, sendo que, em caso de inadimplemento, o Estado cederia a União recursos recebidos a títulos de impostos além de outras penalidades.

Em relação à mudança dos royalties nos contratos das áreas já licitadas, tal fato violará o princípio da segurança jurídica. Em relação às áreas do pré-sal e áreas ainda não licitadas, mantém-se o argumento de que o art. 20, § 1º da Constituição não permite, mediante interpretação correta já mencionada acima, bem como violação ao princípio da isonomia, também já falada anteriormente.

Em relação aos contratos já em andamento, é fora de questão, pelo princípio da segurança jurídica, que o novo marco de divisão dos royalties do petróleo, venha suprimir os direitos dos Estados produtores. Tal fato geraria perda da expectativa de uma receita que se tem há anos. Sua interrupção imediata traria consequências dramáticas, como exemplo o não cumprimento de compromissos já assumidos e de normas constitucionais orçamentárias, podendo ocorrer, inclusive, a insolvências dos referidos Estados, o que não se pode de maneira alguma, concordar.

Assim, conclui-se que a interpretação correta do art. 20, § 1º da carta magna é no sentido de que os royalties são devidos aos Estados produtores, tendo em vista que estes suportam os ônus e riscos da produção de petróleo em territórios costeiros ao seu.

O novo marco proposto para divisão dos royalties do petróleo é inconstitucional, ferindo o dispositivo supramencionado, bem como por violar os princípios da segurança jurídica, isonomia, federativo, sob pena do contrário, gerar conseqüências irreversíveis a tais Estados, como Espírito Santo, São Paulo e Rio de Janeiro.

* Ex-deputado federal da 53ª legislatura, Bacharel em Segurança Pública; Pós em Políticas Públicas Municipais, Gestão em Trânsito e Segurança Pública.

Motoristas e bebados: esta' faltando combustivel...

Pois é: onde anda a autonomia na produção de petróleo que o governo anunciou triunfalmente cinco ou seis anos atrás?
O Brasil importa não apenas petróleo bruto, como sobretudo seus derivados, numa fatura que deve chegar a quase 10 bilhões de dólares (se já não passou disso).
Mais grave: falta combustível para os nossos bebuns, a cerveja, no país do futebol e do carnaval.
Como é que pode?
O governo está parado ou prefere beber uisquisito?
Paulo Roberto de Almeida

Importação de gasolina em alta

Correio Braziliense, 04/12/2012

Para evitar desabastecimento no período de férias, Petrobras acelera as compras de combustível no exterior

Rio de Janeiro — A Petrobras vai acelerar as importações de gasolina em dezembro e janeiro para evitar o risco de falta do produto, cujo consumo está crescendo no país. “As importações estão fortes e a tendência para janeiro é de aumento. A demanda está sempre em alta, e deve ser maior que no verão passado”, disse ontem a presidente da estatal, Maria das Graças Foster.

Sem condições de elevar substancialmente a produção do combustível, a companhia tem comprado no exterior um volume entre 80 mil e 90 mil barris por dia. No entanto, dezembro e janeiro são meses em que tradicionalmente o consumo aumenta, devido aos feriados de fim de ano e às viagens de férias. Em janeiro passado, a Petrobras registrou uma importação recorde de 105 mil barris diários, mas essa quantidade deverá ser superada no início de 2013.

O controle dos preços dos combustíveis pelo governo é outro fator que tem contribuído para aumentar a demanda por gasolina. Por causa dele, o uso do etanol, que poderia ser uma alternativa ao derivado de petróleo, tornou-se desinteressante para os consumidores da maior parte do país. Para ser economicamente vantajoso, o biocombustível não pode ser vendido por mais de 70% do preço da gasolina, mas, com a alta nos custos de produção de cana-de-açúcar, essa relação tem sido encontrada apenas nos postos localizados perto das regiões produtoras.

Prejuízo

A importação cada vez maior de gasolina tem prejudicado sensivelmente as finanças da Petrobras. Como o valor do produto vindo do exterior é bem mais alto do que o preço de venda interna, a estatal tem registrado prejuízos bilionários na área de abastecimento. A companhia vem há meses pleiteando um reajuste ao governo, mas a presidente da empresa reafirmou ontem que não há prazo para que isso aconteça.

Para compensar as perdas e ainda conseguir tocar seu monumental plano de investimentos, de US$ 236 bilhões até 2016, a estatal deu início a um programa de venda de ativos que deve somar US$ 14,8 bilhões. Segundo informações da Reuters, em uma mudança radical de estratégia, a Petrobras desistiu de seus planos de expansão no exterior e pretende vender todas as refinarias que adquiriu em outros países nos últimos anos, incluindo unidades completas nos Estados Unidos, no Japão e na Argentina.

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Importações brasileiras de cerveja saltaram de 11,8 milhões de litros em 2007 para 44,6 milhões no ano passado

O Globo, 04/12/2012

Não é preciso gostar de cerveja — muito menos saber diferenciar uma weissbier alemã de uma witbier belga — para perceber que restaurantes, delicatessens, padarias e supermercados andam cada vez mais repletos de novidades de outras terras. Não é impressão.

As importações brasileiras de cerveja saltaram de 11,8 milhões de litros em 2007 para 44,6 milhões no ano passado. Até outubro deste ano, segundo levantamento feito pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio a pedido do GLOBO, já foram 38,5 milhões de litros importados. Mantido o ritmo — e descontando o fato de que, no Brasil, o consumo tem uma alta sazonal nos últimos meses do ano —, o número chegará este ano a algo em torno de 46 milhões de litros.

Dos dez países de origem com mais peso nas importações brasileiras, seis são do continente europeu (Alemanha, Bélgica, Espanha, Holanda, Irlanda e Reino Unido) e quatro, do continente americano (Argentina, Estados Unidos, México e Uruguai).

E um dos europeus, em específico, desequilibrou seriamente essa balança comercial a base de água, cevada, lúpulo e leveduras. Quase metade — 46,9%, ou 20,9 milhões de litros — das importações de 2011 veio da Holanda. O salto em relação ao ano anterior, quando a importação era de 3,4 milhões de litros, a gigante holandesa Heineken trocou a distribuição da mexicana Femsa por uma presença efetiva no Brasil, foi de 520,7%.

Uma gota no mar

As importadas ainda são uma gota (cerca de 0,5%) no mar de 12 bilhões de litros de cerveja que flui pelas gargantas do país. Por outro lado, o número mostra que o consumo de cervejas importadas no Brasil tem espaço para crescer. Diferentemente da maioria dos outros fenômenos recentes da economia brasileira, neste mercado, o surgimento da chamada nova classe C ainda não teve influência direta significativa. Indiretamente, por outro lado, é a melhora das condições financeiras desta camada, e o fato de seus integrantes terem passado a consumir as marcas-líderes do mercado, como Antarctica, Skol, Brahma, Schincariol, Itaipava e Kaiser, diz Adalberto Viviani, consultor da Concept.

— Nossas pesquisas mostram que o consumidor classe B continua buscando um diferencial, o que abre espaço para as cervejas ditas especiais. A cerveja especial, seja ela a importada ou a nacional artesanal, está muito mais próxima do vinho nesse sentido, de ser uma questão de status — afirma ele.

A maior exposição dos brasileiros ao resto do mundo nos últimos anos, com aumento do número de brasileiro viajando e de estrangeiros vindo para o Brasil é a hipótese da Associação Brasileira da Indústria da Cerveja (CervBrasil), que informou que não iria se pronunciar sobre as importações e exportações.

— A tendência mundial hoje em dia, e que estamos começando a ver chegar aqui, é da cerveja gourmet, usada como acompanhamento para diferentes pratos, assim como o vinho, e de ser valorizada por suas características e por substâncias benéficas que pode conter – aponta Viviani.

Extorsao tributaria e estrangulamento do sistema produtivo - Editorial OESP

O governo parece que visa justamente isso: o crescimento contínuo da carga tributária mesmo sem a criação de novos impostos ou aumento das alíquotas dos existentes. É o ideal de um órgão fascista como a Receita Federal.
Não importa se isso está asfixiando o setor produtivo; desde que o governo consiga arrecadar mais para seus "programas sociais" a situação está ótima.
O Brasil vai acabar se convertendo num país de Estado "escandinavo" pela carga fiscal, e "africano" pelos serviços (mal) prestados...
Paulo Roberto de Almeida

Economia ruim, governo feliz

04 de dezembro de 2012

Editorial O Estado de S.Paulo

Houve um notório descompasso entre o desempenho do setor produtivo e a evolução das receitas do governo em 2011. Enquanto o ritmo de crescimento do PIB despencou, de 7,5% em 2010 para 2,7% em 2011, a fatia da riqueza nacional apropriada pelo setor público na forma de tributos passou de 33,53% para 35,31% do PIB. É um novo recorde da carga tributária, assegurado por uma variação igualmente recorde equivalente a 1,78 ponto porcentual do PIB entre um ano e outro.
Antes de 2011, a maior carga tributária aferida pela Receita Federal era a de 2008, de 34,54%. Parecia que, com essa carga, o sistema tributário havia atingido o limite de sua capacidade de extrair recursos do setor produtivo. Já não era sem tempo, pois, excessivamente complexo e exageradamente pesado para o contribuinte, esse sistema reduz a competitividade do País e, embora assegure receitas para gastos pouco eficazes do governo, retarda o desenvolvimento.
Os dois anos seguintes, de fato, registraram cargas tributárias inferiores. Mas essa sequência foi interrompida em 2011, com um grande aumento da carga de impostos. Mesmo descontado o valor que o governo devolve à sociedade - na forma de pagamentos previdenciários e de benefícios como seguro-desemprego e Bolsa-Família -, o resultado, chamado de carga tributária líquida, é recorde e mostra grande aumento em relação a 2010.
No ano passado, a arrecadação tributária dos três níveis de governo totalizou R$ 1.463 bilhões. Isso significa que, em média, os brasileiros recolheram para os cofres públicos R$ 4 bilhões por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.
Além da disfuncionalidade do sistema brasileiro de impostos - que assegura receitas adequadas para o governo mesmo quando os contribuintes em geral enfrentam sérias dificuldades -, fatores específicos garantiram o recorde da carga tributária no ano passado. De acordo com a Receita Federal, recolhimentos especiais - como o pagamento especial de R$ 5,8 bilhões em tributos devidos pela Vale e os recolhimentos propiciados pelos programas de parcelamento de débitos tributários, que renderam R$ 27 bilhões - asseguraram o crescimento da arrecadação.
No caso dos programas de refinanciamento de dívidas vencidas, a receita auferida no ano passado deveria ter entrado nos cofres públicos em exercícios anteriores. Mas, mesmo excluída a parcela devida a esses programas, a carga tributária de 2011 teria alcançado 34,7%, que também seria um recorde.
Embora a atividade econômica tenha se desacelerado acentuadamente no ano passado - e continue a se desacelerar, como indicam dados recém-divulgados pelo IBGE -, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda vê o País num "círculo virtuoso", caracterizado por aumento da formalização de empresas e empregos, crescimento da renda e dos lucros e, consequentemente, aumento mais rápido da arrecadação do que da produção.
A carga tributária de 2011 teria sido ainda maior se o governo não tivesse concedido diversos benefícios fiscais para setores escolhidos da economia, que implicaram renúncia de dezenas de bilhões de reais. O governo continuou a beneficiar o setor automobilístico com redução do IPI e, em 2011, estendeu a medida para materiais de construção, bens de capital e eletrodomésticos, entre outros segmentos. O governo também desonerou a folha de salários de outros segmentos e antecipou a devolução de créditos tributários para compra de bens de capital e para exportadores.
Não são conhecidos os resultados concretos de medidas desse tipo, tomadas com a justificativa de estímulo à atividade econômica, nem são claras as razões para que este ou aquele setor seja escolhido, e não outros, o que as torna pouco transparentes e de eficácia questionável.
Mas o que mais incomoda o contribuinte que paga cada vez mais impostos é o uso que o governo faz do dinheiro arrecadado. A persistência das carências em áreas como infraestrutura, educação, saúde e saneamento prova que o aumento da receita não resulta em melhora das condições de vida e de produção.

Perguntar nao ofende: nao se trata bem do seio, mas do proprio corpo...

Com perdão dos "desentendedores", não estou fazendo anatomia de partes do corpo feminino, mas apenas tratando de entender a frase de um desses figurões da nossa humilde república (será que ainda é uma?), que disse que, absolutamente, não existe nenhuma quadrilha atuando no seio da instituição que vocês sabem bem qual é.

Seria porque não se trata bem do seio, mas do conjunto em si, ou seja, da própria entidade de que estamos falando?

Enfim: perguntar não ofende.
Eu estava apenas querendo entender como certas coisas foram acontecendo, acontecendo, acontecendo, numa inacreditável sucessão de mal feitos...
Paulo Roberto de Almeida

Perguntar nao ofende: a cloaca moral do pais!

Seria só impressão minha, ou o Brasil realmente atravessa uma cloaca moral,  a pior que já se abateu sobre nós desde que Cabral aqui aportou?

Enfim, é só uma pergunta inocente...
Paulo Roberto de Almeida

Paulo Freire: a contribuicao brasileira para tornar o mundo pior do que e'...

Opinião 2

Autoajuda marxista

José Maria e Silva

Gazeta do Povo, 04/12/2012

“Paulo Freire: Rousseau do século 20.” Quem faz essa afirmação, em um alentado livro de 324 páginas publicado em 2011 na Holanda e que leva justamente esse título, é o indiano Asoke Bhattacharya, professor da Universidade de Calcutá. De fato, Paulo Freire é a versão atual do autor de Emílio, ou Da Educação (1762), que muita influência teve na pedagogia. Mas, como ironiza Émile Durkheim, quem confiaria a educação de uma criança ao desnaturado Rousseau, que abandonou a própria prole?
Essa pergunta cabe em relação a Paulo Freire, que prega a liberdade, mas cultua totalitarismos. Pedagogia do Oprimido, uma espécie de manual de autoajuda marxista, idolatra a “linguagem quase evangélica” do “humilde e amoroso” Che Guevara, enaltece sua “comunhão com o povo” e, valendo-se de um jogo vazio de palavras, justifica as execuções sumárias que ele perpetrava sem piedade: “A revolução é biófila, é criadora de vida, ainda que, para criá-la, seja obrigada a deter vidas que proíbem a vida”.
Essa frase assassina inspira Moacir Gadotti, discípulo predileto do mestre, que, em Pensamento Pedagógico Brasileiro, despreza o grande pedagogo escola-novista Lourenço Filho, mas se rende a Lenin e Mao Tsé-tung. Ambos são tratados por Gadotti como “grandes pedagogos da humanidade”.
Pedagogia do Oprimido, que deu fama mundial a Freire, é menos um tratado que um panfleto. Até seus discípulos são obrigados a reconhecê-lo. Ao observar que Paulo Freire “foi saudado como um dos fundadores da pedagogia crítica”, Bhattacharya observa que isso “não é errado, mas também não é muito preciso”, pois vários filósofos educacionais antes dele foram críticos em relação à pedagogia tradicional. “Portanto, não é a atitude crítica de Freire, mas seu ativismo político que o diferencia de alguns (mas não de todos) os filósofos canônicos educacionais”, diz o professor indiano.
O “Método Paulo Freire”, com mais propaganda que resultados, foi uma ferramenta populista de João Goulart financiada com dinheiro norte-americano do acordo MEC-Usaid. E nem era inédito: o uso de palavras geradoras na alfabetização já estava presente em outras propostas pedagógicas, como o “Método Laubach”, muito disseminado no Brasil. O que Paulo Freire fez foi carregar as palavras de ideologia revolucionária, a pretexto de falar da realidade do aluno. É como se o pedreiro tivesse de se restringir ao tijolo; o lavrador, à enxada; o carpinteiro, ao serrote. O que seria da cultura brasileira se Machado de Assis fosse obrigado, em sua alfabetização, a tartamudear sobre o morro em que nasceu?
O reducionismo pedagógico é o grande legado de Paulo Freire. Juntando-se ao “construtivismo pós-piagetiano”, ele inspirou o “preconceito linguístico”, que vilipendia a norma culta do idioma; a “geografia crítica”, que mistura bairrismo com economia marxista; a história em ação, que eterniza o presente; a matemática étnica, que cria analfabetos em tabuada. Paulo Freire relativizou o conhecimento, anulou a autoridade do professor e, sobretudo, assassinou o mérito – inviabilizando a possibilidade de educação. O ranking global divulgado no fim de novembro que o diga.
José Maria e Silva, jornalista, é mestre em Sociologia.

Reflexao sobre nossos tempos - Paulo Roberto de Almeida

Erros de gestão existem em qualquer governo, em qualquer país, em qualquer tempo.
O que é verdadeiramente desprezível é a desonestidade intelectual.
Na verdade, o adjetivo intelectual sequer se aplica, em se tratando de certas pessoas.
O que elas praticam, mesmo, é fraude, mentira e má-fé...
 
Paulo Roberto de Almeida

Cultura: Turquia multa 'Os Simpsons' por debochar de Deus

Cultura? Como cultura?
Isso se parece mais com obscurantismo.
Na verdade, como diria alguém, não existem limites à idiotice humana.
Acho que foi Einstein: "existem duas coisas infinitas no mundo: o universo e a estupidez humana, e eu não tenho certeza quanto ao universo..."
Como diria um bookmaker inglês: "Nunca, jamais, alguém perdeu dinheiro apostando na estupidez humana".
A Turquia poderia dispensar entrar nesse rol...
Paulo Roberto de Almeida

Cultura

Turquia multa 'Os Simpsons' por debochar de Deus

Episódio da série mostra Deus servindo uma xícara de café a Satã

Agência France-Presse, 2/12/2012
 
O Alto Conselho do Audiovisual (RTUK) turco aplicou uma multa de 22.600 euros ao canal de televisão turco CNBC-E por ter exibido um episódio da série animada 'Os Simpsons' em que Deus aparece servindo uma xícara de café a Satã, informou nesta segunda-feira a imprensa local.

O RTUK justificou sua decisão alegando que o episódio "debocha de Deus". Na história, Deus também encoraja os jovens a consumir álcool por ocasião do Ano Novo e a morte é incentivada por "ordem divina", segundo o jornal Hurriyet.

"A Bíblia é publicamente queimada e Deus e Satã são mostrados sob a forma de humanos", denunciam as autoridades citadas pelo jornal. No passado, o RTURK já tomou outras decisões controversas, como condenar um canal de televisão que mostrou o capitão Haddock, um dos principais personagens do desenho Tintin, fumando um cachimbo.

Neoprotecionismo brasileiro atrasa o pais - Edmar Bacha

'Esse neoprotecionismo do governo está errado'

FERNANDO DANTAS / RIO

O Estado de S.Paulo, 02 de dezembro de 2012

Para o economista tucano Edmar Bacha, um dos pais do Plano Real, a política econômica prejudica o investimento e a produtividade, e é um das causas do baixo crescimento recente.

O economista Edmar Bacha, um dos pais do Plano Real, tem duras críticas à atual política econômica, que ele considera responsável pelo pífio crescimento do governo de Dilma Rousseff, que voltou ao foco com o mau resultado do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre. Bacha considera que o Brasil vive um "neoprotecionismo geiseliano" (do ex-presidente Ernesto Geisel), que está empurrando a economia no caminho contrário ao necessário, comprometendo a competição e o aumento da produtividade.
Parte dessas preocupações pode ser encontrada na introdução e nos diversos capítulos do recém-lançado livro Belíndia 2.0/Fábulas e Ensaios sobre o País dos Contrastes. A obra é um grande balanço da economia brasileira e do trabalho intelectual de Bacha desde os anos 70, com artigos clássicos (vários deles em forma de fábula), como o que dá nome ao livro, e tratava da distribuição de renda. Ao longo de Belíndia 2.0, questões brasileiras como inflação, crescimento, juros elevados, desigualdade, política social e desindustrialização são tratados em diversos artigos do economista, vários deles em coautoria com outros especialistas.
Sócio fundador e atual diretor do Instituto de Estudos em Política Econômica da Casa das Garças (Iepe/CdG), no Rio, ligado à PUC-Rio, Bacha é politicamente um tucano sem papas na língua para criticar o governo adversário do PT. Ele ocupou cargos importantes no governo, como a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O que o sr. achou do PIB do terceiro trimestre?
Impressionante, a queda do investimento foi uma coisa assustadora. Aliás, o problema do investimento é um dos temas mais importantes que eu trato no meu livro.
Quais são as conclusões?
Todo mundo fala da poupança baixa e do custo do capital, mas ninguém discute o preço inicial dos bens de capital, que é muito elevado no Brasil. O que eu e o Regis Bonelli (economista do Instituto de Política Econômica Aplicada) levantamos de maneira muito sistemática é que o preço dos bens de capital cresce extraordinariamente no Brasil ao longo do processo de industrialização. E hoje, apesar de ter parado de crescer a partir de 1994, com a abertura, ainda é elevadíssimo, do ponto de vista da nossa história passada e das comparações mundiais. Recente artigo de Vinicius Carrasco e de João Manuel Pinho de Mello (economistas da PUC-Rio) mostra que o vergalhão de aço no Brasil é duas vezes mais caro do que o padrão internacional.
Qual a explicação para isso?
Recentemente, eu e o Regis fizemos uma revisão desse artigo para o livro Desenvolvimento Econômico: Uma Perspectiva Brasileira, organizado pelo (economista) Fabio Giambiagi, que está para ser publicado. Nós exploramos econometricamente algumas razões. Uma delas é que, à medida que a gente substituiu máquina importada por máquina nacional, houve aumento do preço do bem de investimento. E nós estimamos esse fato, que é importante.
E por que isso acontece?
Acredito que parte do problema sejam os oligopólios, que estão por trás dos insumos que entram na construção, como no caso do aço. A construção é um componente muito importante do investimento. Como a produtividade dela cresce menos que o PIB, o preço relativo aumenta, para compensar. Eu presumo, embora não tenha evidência empírica, que a mesma coisa que acontece com o aço ocorra com o cimento, com as máquinas nacionais comparadas às importadas. E, finalmente, tem um estudo da (consultoria) McKinsey, do fim dos anos 90, sobre a produtividade no Brasil e uma das constatações foi sobre como a indústria de construção era atrasada naquela época, com produtividade extraordinariamente inferior ao padrão mundial.
Esse problema do investimento caro é comum em outros países?
Não, é uma anomalia brasileira. No mundo, o preço relativo do bem de investimento tende a ser constante. Só no Brasil é que ele sobe ao longo do tempo e não converge para a média. Ele subiu até 1994, e depois estabilizou lá em cima. Tudo o que a gente fez foi deter o processo, com a estabilização e a abertura. Mas não conseguimos reverter.
E por que não?
Porque somos uma economia fechada. Com todas as reclamações que você ouve dos industriais paulistas sobre importações no Brasil, o Brasil é a economia mais fechada do mundo.
Como o sr. vê a política atual do governo em relação a esse problema?
Escrevo na introdução do meu livro que estou preocupado com a natureza da política econômica, que não está voltada para resolver nossos problemas. Estamos revertendo para um sistema protecionista, cujo resultado é aumentar ainda mais o custo do investimento. Todo esse sistema de exigência de conteúdo nacional que se espalha por aí, pela indústria automobilística, do petróleo, nas ações do BNDES em geral - com isso, você está forçando os investidores a comprarem bens mais caros. Portanto, o financiamento que eles têm gera menos capital físico. E esse é um problema histórico que nós temos. Estávamos tendendo a resolver com a abertura comercial e com a estabilização. E agora tem esse processo de reversão ao protecionismo. Além do conteúdo nacional, tem o aumento das tarifas de bens importados.
Por que, na sua opinião, o governo tem essa estratégia?
É basicamente essa propensão a proteger o mercado interno. O ministro da Fazenda (Guido Mantega) e a presidente da República (Dilma Rousseff) dizem que 'face à crise lá fora, estão todos olhando o nosso mercado interno, e a gente tem de protegê-lo contra a guerra cambial, o tsunami monetário, o dumping chinês' - isso é um absurdo, porque o problema brasileiro é essa baixa produtividade. E não vamos conseguir alta produtividade enquanto tivermos a economia fechada, protegida, monopolizada e dependente do Estado. Temos de promover concorrência, temos de arejar esse sistema, temos de fazer com que a nossa indústria se integre às correntes internacionais de comércio, em vez de querer produzir tudo e qualquer coisa aqui dentro. Que é de novo essa mentalidade 'geiseliana'. Que foi o que gerou os nosso problemas. Ao fazer isso, você vai tornando a economia cada vez menos produtiva.
Mas o Brasil cresceu bem até o final do governo Lula.
Nós tínhamos as commodities subindo de preço, e podíamos absorver mão de obra desempregada ou na informalidade, durante esse período de 2005 a 2011. Mas agora acabou a história. Os estudos do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) estão mostrando: a queda do desemprego chegou ao limite, a queda da informalidade também chegou ao limite, e agora nós precisamos de produtividade. Não dá mais para incorporar mão de obra. E de onde vamos tirar essa produtividade? Precisamos investir mais. Sim, mas precisamos investir nas coisas certas, fazer o investimento mais barato, e não o mais caro.
Bem, o investimento estrangeiro no Brasil ainda está em níveis muito altos.
Claro, você protege o mercado, não deixa importação entrar, o mercado é razoável. Eles vêm e compram a Amil. 'Vamos explorar esse pessoal aqui.' Então, é um investimento para explorar o mercado interno protegido. Isso é coisa boa? Não, para mim é uma coisa ruim. Porque a última coisa que esses investidores externos querem do governo brasileiro é que a economia se abra para a importações. Me lembro quando estava no banco BBA, eu ia conversar com os investidores e eles perguntavam 'Você acha que vai voltar a abertura?' Não se investe no Brasil, como se investe hoje no México, por exemplo, ou no Chile, ou no Peru, ou na Colômbia, para integrar a indústria local às correntes de comércio internacional. Nós investimos para evitar a integração. Isso é um absurdo. Se na concessão de infraestrutura à iniciativa privada estamos marchando, ainda que a fórceps, na direção certa, no problema de incentivar o investimento produtivo do setor privado, de demanda final, estamos caminhando na direção contrária à necessária. É um política econômica equivocada.
Como o sr. vê a situação de juros, câmbio e inflação?
O juro real está caindo, pode ser que dê certo. Mas você quer que os juros caiam, e a inflação também caia. Os juros caíram, mas a inflação está lá, ameaçando o topo da meta. O que permite ao Brasil fazer esse experimento, de trazer os juros até o nível bastante baixo de hoje, é a crise internacional. Quanto ao câmbio, eu prefiro que ele seja flutuante. Aliás, o governo está muito frustrado, porque ele fez duas coisas: manteve o câmbio artificialmente desvalorizado, com controle de capital, comprando mais reservas, e abaixou os juros mais ou menos na marra. Do ponto de vista de alguns economistas, dos economistas que estão no governo, isso deveria ter resolvido o problema, porque o problema do Brasil era juro e câmbio. E, de repente, apesar dessa combinação, o Brasil começa a ter 'pibinhos' atrás de 'pibinhos'. E não é um problema que vem lá de fora, porque os nossos vizinhos latino-americanos não estão tendo 'pibinhos'. Estão tendo PIBs muito bons.

A potencia agricola brasileira (3): Terras tem alta valorizacao

Terras brasileiras sobem 14,2% ao ano em uma décadaReuters, 28/11/2012

Os preços das terras agrícolas no Brasil tiveram valorização média de 14,22 por cento ao ano entre 2002 e 2011, bem acima da inflação, revela um estudo inédito da consultoria Informa Economics FNP, ao qual a Reuters teve acesso.

O aumento dos preços foi motivado, entre outros motivos, pela crescente demanda por alimentos no mundo, refletida pela alta nas principais commodities agrícolas, e pela entrada de investidores em busca de rentabilidade garantida, em meio à instabilidade da economia internacional, disse a consultoria.

Entre janeiro de 2002 e dezembro de 2011, período da análise, as terras acumularam ganhos de 278 por cento em média no Brasil, contra uma inflação (IPCA) de 87,7 por cento.

No mesmo período, o índice Bovespa, que mede o desempenho dos principais papéis na Bolsa de São Paulo, teve alta de cerca de 300 por cento, mas com muito mais volatilidade.

As chamadas "novas fronteiras agrícolas", nas áreas de Cerrado de Maranhão, Piauí, Tocantis e oeste da Bahia - conhecidas por Mapitoba - foram uma das que mais valorizaram.

Como exemplo, a FNP cita a região de Balsas (MA), onde uma área agrícola de baixa produtividade subiu de preço mais de 24 por cento ao ano, passando de menos de 1.000 reais por hectare para quase 5.000 reais.

"Mapitoba é a região que tem muita valorização. Talvez não seja possível repetir nos próximos dez anos a mesma performance desses últimos dez anos, mas ainda assim a gente acredita (num aumento de preços)", disse à Reuters José Vicente Ferraz, diretor-técnico da Informa Economics FNP.

Todas as regiões registraram elevação nos preços de forma semelhante.

O Centro-Oeste, principal região produtora de grãos e gado bovino, teve a maior valorização, de 16 por cento ao ano.

As terras das regiões Sul e Norte registraram ganho médio de 15 por cento ao ano, enquanto no Nordeste e no Sudeste o aumento foi de 14 por cento.

A FNP dividiu o país em 133 regiões e faz pesquisa com 300 colaboradores espalhados pelo território nacional, coletando a cada dois meses a cotação de terras com as mais variadas características.

As elevações de preço passam longe de ser homogêneas. Tudo depende da aptidão de cada área.

Um exemplo da diversidade foi o preço de um hectare em área de caatinga no Piauí (um dos Estados do Mapitoba), na região do município de Picos, onde a valorização acumulada foi de apenas 1 por cento em dez anos.

"São áreas sem potencialidade de produção", lembrou Ferraz.

INVESTIDORES

A valorização e a segurança do investimento em terras atraíram gente que não tem o perfil tradicional de fazendeiro, afirma Ferraz.

"Até 10 anos atrás, praticamente só existia o mercado de quem está com o pé na terra... Hoje não", disse ele, ressaltando que não há estatísticas confiáveis sobre a participação de investidores no mercado de terras. "Mas com certeza já é bastante relevante."

O diretor da FNP conta que a empresa prestou assessoria para diversos grupos de investidores, inclusive estrangeiros. Ele não pode citar nomes nem números.

Segundo ele, esse tipo de investimento é bastante seguro, embora não tenha muita liquidez.

"A crise internacional pode ter reflexo. Há o fato de que as taxas de juros no mundo todo são bastante baixas e que fundos, principalmente de pensão, têm uma necessidade de investir em ativos seguros. (Terra) não é papel, uma coisa que evapora."

Os ganhos podem ocorrer em três frentes, diz o especialista.

O primeiro, e mais óbvio, é o ganho sobre o preço de uma terra que pode ser vendida por um preço maior após alguns anos do negócio.

No entanto, há também os lucros com a produção e a venda dos produtos agrícolas. Nos últimos três anos, a soja acumula alta de quase 60 por cento na Bolsa de Chicago, por exemplo.

O terceiro ganho para quem investe em terras, diz Ferraz, é a transformação de terra bruta, que é barata, em terra própria para cultivo, que é cara.

"O ganho da transformação é muito maior que o investimento. Quando você compõe estes três lucros, você chega a ter taxas de retorno do capital de 15 a 18 por cento", diz o analista.

ESTRANGEIROS

Na percepção do diretor da FNP, houve uma entrada importante de capital externo em busca de terras nos últimos anos, mesmo após a decisão do governo federal em 2010, que restringiu a compra de terras no país por empresas estrangeiras.

"Uma das características deste investidor, até pela questão da lei dos estrangeiros, ele tem vindo associado a um brasileiro", disse Ferraz. "Esses fundos entendem que é importante estar associado a alguém que conheça o Brasil."

Segundo ele, na maior parte dos casos, empresas brasileiras que já são proprietárias de amplas fatias de terras recebem capitalização de fundos internacionais, para a aquisição de mais áreas e ampliação da produção. Em maio deste ano, a SLC Agrícola anunciou parceria com a britânica Valiance, em acordo que envolveu um aporte de 238,58 milhões de dólares.

Em todos os casos, segundo Ferraz, trata-se de um negócio difícil, já que é preciso aliar uma avaliação da capacidade agrícola das terras, sua regularização fundiária e as pressões de ambientalistas contra a conversão de áreas de vegetação em áreas de cultivo.

"Esse negócio é para profissionais."



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