Brasil, ainda o pais da meia-entrada - Marcos Lisboa, Zeina Latif (Fernando Dantas)

A “República da Meia Entrada”

Fernando Dantas

Blog Estadão, 13 de julho de 2013

As manifestações de junho continuam a estimular o debate sobre o modelo político-econômico brasileiro, e seus problemas. Recentemente, como tratado na minha coluna de segunda-feira, desenrolou-se a discussão sobre as causas mais profundas do mau funcionamento do Estado brasileiro.

Em longo artigo, o economista André Lara Resende, um dos pais do Plano Real, apontou para um setor público voltado para si mesmo, enquanto que Samuel Pessôa, do Ibre/FGV e Mansueto Almeida, do Ipea, responderam com comentários e artigos em que enfatizam que foram as demandas de transferências pela sociedade que debilitaram a capacidade do Estado de investir e de alocar recursos de forma mais eficiente.

Uma excelente contribuição a esse debate é um trabalho recente dos economistas Marcos Lisboa, diretor vice-presidente do Insper, e Zeina Latif, intitulado (na versão em inglês a que teve acesso este colunista) “Democracy and Growth in Brazil” (Democracia e Crescimento no Brasil). O artigo na íntegra está aqui.

O estudo é longo, e centra-se na ideia de que o Brasil é um país onde é particularmente forte o “rent-seeking”, expressão em inglês da literatura econômica que significa, nas palavras dos autores, “o processo pelo qual grupos especiais conseguem obter privilégios e benefícios de agências do governo”.

O trabalho de Lisboa e Zeina (que é colunista da Agência Estado) historia as causas do “rent-seeking” no Brasil e descreve as suas atuais manifestações, além de mostrar como a literatura econômica explica o fenômeno, e como essas tentativas de interpretação se aplicam ao caso brasileiro. Há também uma detalhada análise das relações entre crescimento, democracia e rent-seeking, de forma geral e no Brasil.

É um longo estudo, do qual eu destacaria dois aspectos: as quatro diferentes formas pelas quais o rent-seeking se manifesta no Brasil de hoje, e as sugestões dos autores para atacar o problema, o que seria positivo tanto para o crescimento econômico como para o fortalecimento da democracia.

A primeira forma de rent-seeking nacional, segundo Lisboa e Zeina, vem por meio de impostos e transferências. Eles notam que o aumento da carga tributária e dos gastos sociais não é um fenômeno isolado do Brasil, mas sim uma tendência global que se fez presente sobretudo no século XX. O problema nacional, acrescentam, é que o Estado brasileiro arrecada de uma forma demasiadamente complicada, o que atrapalha a atividade econômica, e distribui mal.

Assim, apesar da introdução de programas bem elaborados e bem sucedidos, como o Bolsa Família, a ação do governo brasileiro, em termos de taxar e redistribuir, não melhora a distribuição de renda de forma agregada, segundo alguns estudos citados por Lisboa e Zeina. Uma das razões é que os benefícios distribuídos pelo governo são muito concentrados. Assim, o sistema previdenciário é responsável por 85% das transferências do governo para as famílias, o que equivale a 11% do PIB. Mas a distribuição dos benefícios previdenciários é concentrada, não contribuindo para reduzir a desigualdade de renda disponível.

Um exemplo de “rent-seeking” tributário citado pelos autores é a Zona Franca de Manaus, cujos subsídios foram criados para ser temporários, mas vêm se estendendo indefinidamente. Incentivos fiscais de pelos menos R$ 24 bilhões teriam sido concedidos em 2011, o que equivale a 0,6% do PIB, para um sistema de produção que exporta muito pouco (menos de 3% do faturamento das empresas) e “sobrevive com base na demanda doméstica cativa e barreiras ao comércio que protegem a produção local”.

O segundo mecanismo de “rent-seeking” listado pelos autores sãos “as transferência compulsórias de dinheiro fora do orçamento do governo”. Lisboa e Zeina exemplificam com o Sistema S, que se alimenta de deduções em folha salarial, e que arrecadou 0,3% do PIB em 2010. Outro caso semelhante é o FGTS, que captou perto de 1,7% do PIB em 2010. Segundo Lisboa e Zeina, “não há nenhum mecanismo transparente para avaliar o custo-benefício desses instrumentos e o seu custo de oportunidade em relação a utilizações alternativas ou aumentos do salário real”.

O terceiro item da lista são os subsídios cruzados, que vão da regulação do seguro-saúde aos serviços de infraestrutura, incluindo até a “meia-entrada” para eventos artísticos e culturais.

Uma faceta particularmente importante dos subsídios cruzados envolve o setor de crédito, onde, como os autores observam, a parcela de 20% dos empréstimos subsidiados (excluindo o BNDES) pagou um spread médio de 3,5% em 2012, comparado com 20% para o crédito livre.

No caso do BNDES, eles notam que os empréstimos aumentaram “dramaticamente” de 6% para 11% do PIB depois da crise global, com subsídios implícitos calculados em R$ 22,8 bilhões em 2011.

O quarto mecanismo, finalmente, é o protecionismo comercial. O Brasil está no grupo das economias mais fechadas do mundo, quando se mede o nível e a complexidade das tarifas e das barreiras não tarifárias, e a eficiência dos procedimentos de importação.

Propostas

Lisboa e Zeina têm duas propostas básicas para ajudar a iniciar o desmonte da “República da Meia Entrada”, como já vem sendo ironicamente descrito o Brasil que sai dessa chave interpretativa onde o “rent-seeking” é o elemento central.

A primeira seria a criação de uma agência governamental responsável por contabilizar os objetivos e os resultados de todas as políticas públicas. Para os dois autores, “transparência e responsabilização são essenciais para prover ferramentas democráticas que permitam à sociedade decidir sobre intervenções governamentais”.

A segunda sugestão é que toda intervenção governamental tenha de ser inteiramente contabilizada no Orçamento, acabando assim com o ocultamento do custo dos milhares de “meias-entradas” distribuídas pelo Estado brasileiro. Eles admitem que, dada a dimensão do “rent-seeking” no Brasil, esta segunda proposta “está longe de ser modesta”.

Lisboa esteve à frente, em 2002, da elaboração da chamada “Agenda Perdida”, um documento de propostas econômicas, com foco na microeconomia e na regulação, que foi adotado pelo ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci, no início do primeiro mandato presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva.

Lisboa foi para o governo junto com a “Agenda Perdida”, como secretário de Política Econômica da Fazenda. Lá, comandou a bem sucedida implementação de boa parte das propostas, com destaque para a área de crédito, com o deslanche do consignado e dos empréstimos imobiliários.

Com a campanha eleitoral de 2014 já virtualmente iniciada, não seria má ideia que os pré-candidatos olhassem o que ele e Zeina têm para dizer.

fernando.dantas@estadao.com

 Esse artigo foi publicado originalmente na AE-News/Broadcast

Tempo de Anomia + A greve dos pelegos - Percival Puggina

Tempo de Anomia

Percival Puggina

Zero Hora (Porto Alegre), 14/07/2013

    O Brasil está à beira da anomia. Em relação aos poderes de Estado, o povo perdeu a fé, a esperança, e a caridade. Isso é anomia, ou seja, desintegração das normas que regem as condutas e garantem a ordem social. O povo chegou ao ponto de saturação e simplesmente não suporta mais tanta improbidade, corrupção, indignidade e incoerência. Já o Estado, diante do que vê nas ruas, dá mostras de completa desorientação. Seria tão simples - não é mesmo? - reger com probidade, dignidade e coerência! Não haveria mensalão, nem mensalinho, nem emendas parlamentares como moedas de troca no balcão do poder, nem jatinhos, nem jatões para assistir missa em Roma, nem Renan presidiria o Senado (quanta desfaçatez!), nem tantos ministérios, nem companheiros nos tribunais, nem tanto abuso de direitos, nem tamanha distância entre o modo de vida dos frequentadores do salões do poder e o modo de vida do povo, nem tanta incoerência entre o piso que se prometeu ao magistério e os vencimentos que a ele se paga. Asseguro-lhes, sob condições singelas, o povo não estaria nas ruas.

         O governo Dilma é um morto-vivo que respira por aparelhos. Aparelhos políticos, tutelados pelo poder. E por uma enxurrada de anúncios bilionários proclamados, para auditórios nervosos, em aparições ectoplasmáticas. Aparições que soam fúnebres, do tipo - "reúne a família que a hora está próxima". São eventos cujas imagens me trazem à lembrança a famosa foto de Tancredo Neves entre seus médicos no Hospital de Base de Brasília. O dinheiro não compra tudo, presidente.

Não se vislumbram saídas. A desatenção às leis da Economia está cobrando sua conta, que, como de hábito, chega mais rápido a quem pode menos. O maldito modelo institucional brasileiro, mal costurado, ficha-suja, nos deixa sem opção por essa via. Quantas vezes votamos, em vão, no mal menor? De fato, o pêndulo que, nos países com boa organização, oscila, periodicamente, segundo as leis da Física e da Política, da direita para a esquerda e da esquerda para a direita, desaprumou no Brasil. E balança, bisonho e sem tino, entre a esquerda e mais à esquerda.

Mudando de assunto, sem mudar. A bruma dos séculos envolve fatos e lendas a respeito de Santo Antônio. Conta-se, por exemplo, que certa vez, quando seu pai estava sendo julgado em Portugal, acusado de um assassinato, padre Antônio celebrava missa em Pádua, na Itália. De repente, o santo teria se quedado imóvel perante os fieis e aparecido em Lisboa, onde, não bastasse o prodígio da bilocação, ainda teria ressuscitado o morto para que testemunhasse a inocência do acusado.

Extraordinário, não? Pois eu conheço um sujeito nada santo que realiza portento bem maior. Ele, com frequência, consegue não estar em lugar algum. Desaparece. Some aos olhos humanos. Falo de Lula. Sempre tão presente nas horas boas, toma chá de sumiço quando a coisa encrenca. Evanesce. E não me digam que é lenda. Não. É milagre mesmo. Milagre sem interferência divina. Coisas que ele faz por conta de não sei quem. Ou melhor, sei. Mas não digo. O homem que dá as cartas e joga de mão na política brasileira, há dez anos, sumiu de novo, como se nada tivesse a ver com o que está acontecendo no país.

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POR QUE PAROU? PAROU POR QUÊ?

Percival Puggina

            Agora que a noite caiu sobre a greve, depois de o jornalismo nacional haver colhido e exibido em todo país, repetidas vezes, cenas do dia 11, faço uma leitura do que aconteceu.

            O título acima reproduz conhecido refrão dos movimentos grevistas para apresentar suas reivindicações. Neste caso, a pergunta do refrão deve ser dirigida, mesmo, às centrais sindicais. Por que vocês resolveram parar o país? Qual a urgência que determinou essa desmobilização nacional, esse singular feriado ou feriadão de julho? São perguntas que todos nos fazemos nesta manhã do dia 12. Afinal, o que aconteceu, ontem, no Brasil? Por que paramos? Paramos por quê?

            A greve teve intensidade abaixo da média em relação ao que se podia esperar de um evento dessa magnitude. Em muitas das grandes cidades a vida transcorreu normalmente. Noutras o comércio fechou porque os empresários foram advertidos de que poderia haver depredações caso os estabelecimentos abrissem as portas. Onde o transporte coletivo aderiu, as consequências foram mais visíveis no panorama urbano. As ruas ficaram com jeito de feriado. Mas ninguém sabia exatamente porque aquilo estava acontecendo. As centrais sindicais, é verdade, elencaram um pot-pourri de reivindicações para justificar a absurda paralisação. Mas o real motivo de quem precisa elencar muitos para justificar o que faz nunca está entre os motivos apresentados.

            As principais centrais sindicais são braços de partidos da base do governo. E a base do governo, acuada pelas mobilizações dos últimos dias, pensou que se o povo estava saindo para a rua com tamanha determinação, o governo deveria colocar na pista seu próprio bloco. Ou seja, gente, muita gente, portando pautas genéricas, mas sem esconjurar o governo e, principalmente, sem os "Fora Dilma!" que tão fortemente latejam nos ouvidos oficiais.  E por que as centrais sindicais toparam prestar-se a essa pantomima? Porque já lhes era perguntado, não sem razão, o porquê de sua silenciosa omissão diante dos protestos em curso no país.

            O resultado, tudo visto e contabilizado, foi pífio. Sabiamente, o povo não compareceu. Em inúmeras cidades, os "grevistas" precisaram interromper o trânsito em avenidas e rodovias como forma de dar aparente vulto ao que faziam (fosse lá o que fosse aquilo que faziam). O grande visual era proporcionado pelos milhares de veículos obrigados a parar enquanto meia dúzia de dirigentes sindicais, de modo delinquente, queimavam pneus na pista por horas a fio. Governo e sindicalismo pelego deram ao país um prejuízo de bilhões de reais com a interrupção de inúmeras atividades produtivas.

            O dia 11 de julho de 2013 vai entrar para a memória nacional como alarmante evidência de que esse governo conduz suas estratégias políticas e suas ações de gestão de modo igualmente incoerente e irresponsável.

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* Percival Puggina (68) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões.

Saving Italian art, from Nazis and from Allied bombs - book review

‘Saving Italy: The Race to Rescue a Nation’s Treasures from the Nazis’ by Robert M. Edsel

By Andrew Nagorski

The Washington Post: July 12, 2013

SAVING ITALY The Race to Rescue a Nation’s Treasures from the Nazis 
By Robert M. Edsel 
Norton. 454 pp. $28.95

In 1914, shortly after Germany invaded neutral Belgium, the German authorities exacted revenge for the shooting of several of their soldiers on patrol in Louvain. They executed more than 200 civilians, then methodically set fire to homes and to the University of Louvain’s library. About 250,000 books went up in flames, including 800 that had been printed before the year 1500. Rebuilt and lavishly restocked between the wars, the library once again went up in flames in May 1940, the result of German shelling in World War II. This time, 900,000 books were reduced to ashes, 200,000 of which had been donated by Germany under the terms of the Treaty of Versailles.
Wars routinely destroy not just lives but cultural treasures. Yet Robert M. Edsel keeps demonstrating that, for all its horrors and destruction, World War II included unprecedented efforts to preserve Europe’s artistic masterpieces as the Allies retook the continent.
In his earlier book “The Monuments Men,” Edsel focused on the American and British museum directors and art historians who were assigned that task in northwest Europe. (George Clooney is now directing and starring in a film based on that volume.) In “Saving Italy,” he zeroes in on members of the same unit sent into the field during the Italian campaign that started in 1943, when the Allies mounted their drive to topple Benito Mussolini’s fascist regime and expel the country’s German partners-turned-occupiers.
And what a dramatic story it is, given the extent of Italy’s artistic heritage, the looting of the retreating German forces and the intrigues within the German high command as they recognized they were fighting a losing battle. At the heart of Edsel’s lively narrative are the two most important art specialists dispatched to Italy in 1943: Deane Keller, 42 that year, a Yale art professor with an in-depth knowledge of Italy, and Fred Hartt, 29, a rising star of the Yale University Art Gallery. Because Keller was self-effacing while Hartt was expansive and attracted publicity, the two were occasionally at odds. But they shared the same passionate commitment to their mission.
During a nighttime raid on Milan in August 1943, the Royal Air Force offered an object lesson about how much was in jeopardy. A bomb landed 80 feet from Leonardo da Vinci’s “The Last Supper,” destroying the wall of the refectory of a Dominican monastery. Thanks to strategically placed sandbags and scaffolding, the painting survived, but initially no one dared risk digging through the debris to see whether it really had.
Such episodes compelled Allied commanders, from Gen. Dwight D. Eisenhower on down, to pay more than lip service to the notion that their offensives should seek to minimize the destruction of cultural treasures. While the safety of their troops always came first, much could be done to that end, whether it was a matter of keeping troops from billeting in architectural jewels or of more selective targeting.
Most of the art specialists, as Keller put it, saw themselves as engaged in “a personal crusade” to save whatever they could. Their biggest frustration was that they often felt like bystanders, able to move in only after the destruction had taken place. After assessing the American bombing of Padua, which included a direct hit on the Chapel of Mantegna with its famed frescoes, Hartt despaired, “I should characterize the situation as desperate.”
The other source inducing high anxiety: the looting of the art treasures by retreating German forces. Ironically, the Germans had learned some lessons from World War I and enlisted their own art specialists to avoid the kind of wholesale destruction that had been evident at Louvain. But they wanted both to claim credit for preserving the treasures and to send them home.
Most infamously, Hermann Goering demanded a steady flow of priceless objects from Monte Cassino, Florence and elsewhere. Keller, Hartt and their Italian counterparts were continually trying to trace the Germans’ stunning hauls, and how they largely succeeded makes for a riveting read. So do some of the other spectacular successes in undoing the damage of warfare. In Pisa, a city hit hard by American bombers and German artillery, Keller orchestrated a massive effort to save the gorgeous frescoes of the Camposanto, with a team of engineers and workers erecting protective covering while they also gathered up countless specks of painted plaster for reassembling later. For his role in returning a vast trove of art to Florence, Hartt was named an honorary citizen of that city after the fighting ended.
Edsel’s larger point in this and his previous book — and through the work of his Monuments Men Foundation — is that the achievements of both men and their colleagues should be “a source of pride for all Americans.” While he was deployed, Keller did not think that such a moment of recognition would ever come. He suspected that the larger narrative of the global conflagration would overshadow everything else. At a time when millions were dying, the fate of Italy’s masterpieces could easily be seen as a mere footnote. “I wonder if this whole story will ever come out for people to know about and to realize — I doubt it,” Keller wrote in a letter to his wife.
On that particular point, Edsel’s book proves him dead wrong.

Andrew Nagorski is vice president of the EastWest Institute and the author of “Hitlerland: American Eyewitnesses to the Nazi Rise to Power.”

Encontros Petrarca em Montpelier: terrorismo, seguranca, geopolitica (Le Monde)

Le programme des XXVIIIes Rencontres de Pétrarque

LE MONDE | 11.07.2013 à 18h09 • Mis à jour le 11.07.2013 à 18h09

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Organisées par France Culture et Le Monde, sur le thème "Guerre ou paix ?", les XXVIIIes Rencontres de Pétrarque se tiendront du 15 au 19 juillet à Montpellier, au Rectorat Cour Soulages, rue de l'Université, de 17 h 30 à 19 h 30. Entrée libre. Rencontres animées par Emmanuel Laurentin (France Culture) et Jean Birnbaum (Le Monde).

Lundi 15 juillet
Après les révolutions arabes, guerre ou paix ?
Leçon inaugurale : Gilles Kepel.

Mardi 16 juilletPourra-t-on en finir avec les terroristes ?
Mario Bettati, juriste, spécialiste du droit international ; Olivier Christen, vice-procureur près le tribunal de grande instance de Paris, et Anne Nivat, grandreporter.

Mercredi 17 juillet
A quoi ressemblera la guerre du futur ?
Michèle Alliot-Marie, seule femme politique a avoir occupé les quatre ministères régaliens (défense, intérieur, justice, affaires étrangères) ; Vincent Desportes, général de division, professeur associé à Science Po ; Béatrice Heuser, universitaire spécialiste des relations internationales.

Jeudi 18 juillet
La nouvelle géopolitique des conflits.
Ariel Colonomos, politologue, spécialiste de l'éthique des relations internationales ; Bernard Kouchner, ancien ministre des affaires étrangères ; Valérie Niquet, politologue, spécialiste de l'Asie.

Vendredi 19 juillet
Mémoire des guerres, paix des mémoires.
Daniel Cordier, Annette Wieviorka et Joseph Zimet, historiens.

Diffusion de ces débats sur France Culture du lundi 22 juillet au vendredi 26 juillet de 19 heures à 20 heures.
Renseignements : franceculture.fr

Democracy in Egypt: is it possible? - Carol Giacomo (The New York Times)

EDITORIAL

Is Democracy Possible in Egypt?

Hussein Malla/Associated Press

Supporters of Mohamed Morsi, Egypt’s former president, protesting in Cairo on July 10, a week after his ouster by the military.

By CAROL GIACOMO

The New York Times,  July 13, 2013

There is a poll on the Muslim Brotherhood’s English language Web site that asks whether the group should participate in any future election in Egypt. The right answer is yes. But the Brotherhood may not get the chance. After overthrowing President Mohamed Morsi on July 3, the army has tried to crush the Brotherhood, making it hard to see how its members could be enticed to rejoin the political fray or, even if they could be, whether other Egyptian factions would let them compete.

Egypt is the largest and most important country in the Arab world. How it evolves politically and economically will have an enormous impact on stability in the Middle East and will serve as a template for other countries in the region. Euphoria over the Arab Spring and its potential for constructive change subsided long ago, but the alarming events of the past 10 days have raised serious questions about what democracy means and, in Washington at least, questions about whether it can take root in Egypt — ever.

It has been especially surprising to watch many Egyptians and Americans try to cast a military coup — which is what the army executed when it deposed Mr. Morsi, detaining him and many of his Brotherhood allies — as a democratic tool. The Obama administration, hoping to avoid a legally mandated cutoff of United States aid to Egypt, thus further inflaming anti-Americanism there, has used tortuous rhetoric to avoid calling a coup a coup, or even condemning it. So have many lawmakers and analysts who say the surest way to protect American interests in the Egypt-Israel peace treaty, the Suez Canal and Egypt’s cooperation in countering terrorism is to work with the army, Egypt’s most powerful institution.

A different but equally pragmatic case is made by Egyptian liberals, secularists and non-Islamists who bravely took to the streets to force the overthrow of President Hosni Mubarak in 2011, voted (in many cases) for Mr. Morsi, then turned against him. As Mr. Morsi proved increasingly eager to impose Islamic authoritarianism on the country, the opposition said it collected more than 20 million signatures on a petition demanding his removal (surpassing the 13 million votes Mr. Morsi won in the 2012 election ) and rallied millions of protesters. In their analysis, the army was simply honoring the people’s will when it forced Mr. Morsi out. Some Egyptians say they will do that again if the next president also fails them.

The basic flaw in these arguments is that coups, forcible overthrows, whatever one calls them, do not provide a foundation for stability or sound representative government. And unlike Mr. Mubarak, Mr. Morsi was not an autocrat imposed by the army, but the country’s first freely elected president. True, he was a disastrous leader. But as The Times has reported, remnants of Mr. Mubarak’s old order worked hard to sabotage him. It would have been better if his opposition, including the protesters, had worked to defeat him at the ballot box.

Many Egyptians say they want a second chance to begin building a “real democracy,” with guaranteed equal rights for all and a separation of religion and politics. They deserve it. But it seems unlikely that the army, which has played a dominant role since 1952 and is now back in control, will help them reach that goal. In addition to appointing the leaders of a new interim government who may or may not have any real power, the generals have dictated a conservative, pro-military interim constitution and set a rushed timetable for elections.

Elections alone, of course, are not enough, as the Morsi debacle proved. Egypt is facing daunting economic and social problems, and it needs to find a consensus way forward to build the institutions — judiciary, electoral system, schools — that allow all citizens a say in civic life, protect against autocratic leaders, and adapt and endure over time. One American analyst, Walter Russell Mead, says the White House should “purge all short- or even medium-term thoughts of promoting Egypt’s transition to democracy.” But that would only ensure that the newly empowered old order retains the upper hand. It remains distressingly unclear whether President Obama believes that promoting Egyptian democracy is a priority of American foreign policy. It should be.

Meet The New York Times’s Editorial Board »

A version of this editorial appeared in print on July 14, 2013, on page SR10 of the New York edition with the headline: Is Democracy Possible in Egypt?.

Resultados do Mercosul: protestos sobre aviao e espionagem; e o comercio? - Celso Ming

Esqueceram do comércio?
Abandonaram de vez a economia?
Deixaram de lado as tarifas externas e a liberalização interna?
Nada sobre negociações comerciais relevantes?
Enfim, isso tudo é secundário e na verdade não tem a menor importância.
O principal, o urgente, o fundamental é reclamar dos europeus por causa do avião do Morales, e do Big Brother do norte que fica metendo o bedelho nas nossas comunicações.
É justamente isso aí que justifica, legitima, potencializa as reuniões presidenciais.
Afinal de contas, presidentes não precisam ficar tratando de assuntos menores, isso pode ficar para os burocratas.
Presidentes, e presidentas, tem mesmo é de se ocupar de questões importantes como essas...
Paulo Roberto de Almeida

Desfigurado

13 de julho de 2013 | 2h 09

CELSO MING - O Estado de S.Paulo

Desta vez, a pauta política caiu das nuvens sobre o colo dos dirigentes do Mercosul, no encontro de ontem em Montevidéu, capital do Uruguai.

As denúncias e os protestos contra a espionagem sistemática dos Estados Unidos e contra a inexplicável interdição do avião do presidente Evo Morales, da Bolívia, na Europa foram o ponto alto das intervenções da reunião.

E isso tem o lado ruim, na medida em que o Mercosul vai perdendo de vista seu principal objetivo, que é a integração econômica e comercial, para se tornar um organismo político de eficácia duvidosa.

Antes que alguém possa ter um entendimento equivocado sobre o que ficou dito, convém pontuar que a política de espionagem sistemática do Grande Irmão, exercida pelo Prêmio Nobel da Paz, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, merece o repúdio dos governantes e das instituições. Mas, decididamente, o Mercosul não é o fórum adequado para o que tem de ser feito.

Há questões econômicas e comerciais relevantes a discutir e colocar em ordem. A Argentina, por exemplo, vem impondo travas injustificáveis ao comércio intrabloco, que pelos tratados precisa ter livre fluxo.

A Tarifa Externa Comum (TEC), o conjunto de tarifas alfandegárias que incidem sobre mercadorias de fora do bloco e que teriam de ser uniformes para os países sócios, está hoje inteiramente desfigurada. O presidente do Uruguai, José Mujica, já observou que a TEC "virou um chiclete".

A integração comercial dentro do Mercosul não só deixou de evoluir; está em retração. Pior ainda, as negociações do bloco com o resto do mundo seguem bloqueadas. A condição de união aduaneira implica união comercial. Impede que cada um dos seus membros negocie acordos comerciais em separado com outras áreas e outros parceiros comerciais.

Com isso, o Brasil não consegue nem sequer abrir negociações. É um dos fatores que vêm fechando mercados para a indústria, num momento em que outros países seguem acertando acessos preferenciais entre si. Esta é a ocasião em que os dois maiores mercados do mundo, Estados Unidos e União Europeia, por exemplo, negociam o maior acordo de abertura comercial do Planeta. Também se forma agora outro bloco latino-americano, a Aliança para o Pacífico, que engloba México, Chile, Peru e Colômbia, com muito mais dinamismo que o Mercosul. E sempre que se abre preferência à indústria dos outros, a indústria nacional é que sai perdendo.

A solução imediata para o Mercosul, não custa repetir, é seu rebaixamento temporário à condição de área de livre-comércio, estágio de integração anterior ao da união aduaneira, que está longe de ter sido completado. Teria por objetivo liberar cada um dos seus membros para novas negociações, essenciais para garantir mercado e competitividade para a indústria.

Na falta de ações concretas, as cúpulas do Mercosul vêm-se limitando a ser encontros destinados à foto tradicional, à produção de espuma e a alguma performance política, quase sempre de impacto insignificante, porque destituída de densidade econômica.

Orcamento publico no Brasil: um livro sobre a reforma necessaria - Fernando Rezende, Armando Cunha

Do blog do economista Mansueto Almeida:

A reforma esquecida: orçamento, gestão pública e desenvolvimento

14/07/2013 por mansueto

Há anos venho participando de debates na Escola de Administração Pública (EBAPE) e no Instituto Brasileiro de Economia (IBRE), ambos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro. Dos meus debates na EBAPE junto com o meu colega e ex-presidente do IPEA, Fernando Rezende, e com o professor Armando Cunha surgiu o desafio para estudarmos com mais cuidado problemas do orçamento no Brasil e do gasto público.  Os dois organizaram vários debates e depois de várias reuniões cada participante escreveu um texto que está reunido aqui neste livro lançado agora pela editora da FGV.

Eu escrevi um texto longo – o capítulo 3  com quase 100 páginas – no qual tento explicar toda a dinâmica do gasto público federal de 1991 até 2011, para uma pessoa que nunca estudou finanças públicas, mas quer entender o debate sobre o crescimento do gasto público federal. Assim se você não sabe absolutamente nada desse debate o meu capítulo pode ajudá-lo a participar do debate. E se você já participa do debate você vai saber um pouco mais dos detalhes do debate fiscal.

Assim, espero que alguns de vocês tenham a chance de ler o livro. E para eu não fazer propaganda enganosa, se você quiser saber o que abordo no meu capítulo para ver se eventualmente lhe interessa segue anexa a introdução do capítulo que escrevi (clique aqui). Quem tiver fôlego para ler espero que goste do livro e do meu capítulo: Estrutura do gasto público no Brasil: evolução histórica e desafios.

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O texto citado acima encontra-se disponível neste link: 

http://mansueto.files.wordpress.com/2013/07/introduc3a7c3a3o-mansueto.pdf

A frase da semana: Roger Scruton e a verdade subversiva

Educação real sempre é, em certa medida, subversiva. A posição padrão da humanidade é a conformidade ideológica e a busca da verdade é sempre ameaçadora. Hoje nós vivemos em um mundo com valores socialistas moderados, aceitação acrítica da igualdade e uma suspeita institucionalizada para com o sucesso, a distinção e a alta cultura; este tipo de coisa tomou conta de nossas universidades. Hereges são perseguidos, como sempre foram, e os mesmos têm que trabalhar secretamente ou em algum grau de privacidade. Mas eles também se alegram com isso, pois esta é a prova de que estão certos.

Roger Scruton, entrevista à revista Vilanova, 10/07/2013
http://revistavilanova.com/entrevista-com-o-filosofo-roger-scruton/

Addendum: definição rápida de Scruton sobre o conservadorismo:

"O conservadorismo significa encontrar o que você ama e agir para proteger isso. A alternativa é encontrar o que você odeia e tentar destruir. Certamente a primeira alternativa é um modo melhor de viver do que a segunda."

E, para completar com Scruton: 

"...Brasília, aquele ícone internacional da alienação urbana..."

Petrobras adere 'a "contabilidade criativa" do governo, a maquiagem dos numeros - Eduardo Tavares

Contabilidade

Mercado deve reagir mal à “contabilidade criativa” da Petrobras, diz Itaú

 Eduardo Tavares | 12/07/2013

A Petrobras anunciou ontem mudanças em sua estrutura contábil para mitigar os efeitos da valorização do dólar frente ao real. Segundo a analista do Itaú Unibanco Paula Kovarsky, “apesar de essa contabilidade criativa aumentar dividendos para detentores de ações ordinárias (ON, com voto)”, o mercado deve reagir negativamente às mudanças.

Segundo comunicado enviado ao mercado ontem, a estatal passará a adotar um procedimento contábil conhecido como CPC38, que permite reduzir os efeitos da variação cambial sobre as dívidas em dólar no seu balanço. A medida ajudará a Petrobras a melhorar seu resultado no segundo trimestre, já que boa parte da dívida da estatal é em dólar.

A aplicação dessa regra contábil diminui a exposição líquida da Petrobras ao dólar em 70%, passando de R$ 100 bilhões para R$ 30 bilhões. Segundo Paula, com a nova regra, o impacto negativo da variação monetária no segundo trimestre deve diminuir de R$ 10 bilhões para R$ 3 bilhões. “Em outras palavras, o lucro líquido do segundo trimestre, que provavelmente ficaria próximo de zero antes da adoção da CPC38, agora deve ficar ao redor de R$ 4,5 bilhões”, diz, em relatório enviado a clientes.

Mesmo com esse efeito positivo no balanço da Petrobras, a analista do Itaú Unibanco acredita que osinvestidores reagirão de forma negativa. “Duvidamos que os investidores receberão bem mudanças na contabilidade que criam números”, afirma. “Isso limita a transparência, o que não é bom.”

A mão do governo federal

A analista lembra que a mudança pode ter sido motivada pela necessidade de aumentar os dividendos pagos pelas empresas estatais, a fim de elevar o saldo primário do orçamento público. O resultado fraco, esperado caso as mudanças não fossem feitas, diminuiria os dividendos a serem pagos ao governo, que detém principalmente ações ON (estas ações não são protegidas pelas mesmas regras de dividendo mínimo que se aplicam às da classe PN).

O banco mantém a recomendação de “market perform” (desempenho na média do mercado, ou “manter”) para as ações da Petrobras, e estima um preço justo de R$ 24,2 por ação preferencial (PN, sem voto). “Esperamos estreitamento na razão entre as duas classes de ação, uma vez que essa mudança contábil mitiga o efeito negativo da depreciação do real sobre os dividendos pagos aos detentores de ações ON”, observa Paula.

No pregão de hoje, por volta das 15h, as ações ON da Petrobras caíam 1,01%, negociadas a R$ 15,15, e os papéis PN caíam 1,46%, chegando a R$ 15,92. O Índice Bovespa caía 1,69%, chegando a 46.624 pontos.

Paulo Maffioletti ·  Quem mais comentou · Jaboatão

Para os grandes acionistas o que interessa é o fundamento econômico da empresa, que ao empregar recursos modernos de contabilidade para apresentar lucro virtual, demonstra cada vez mais sua fragilidade global diante de mandos & desmandos de um autoritário e despreparado governo.como o investidor se liga em tendência e credibilidade, que estão em baixa, o valor das ações baixará e flutuará, apresentando repiques e volatilidade. assim como o valor de uma empresa é dado pelo valor de suas ações x quantidade (governo+ particulares), podemos dizer que o valor de mercado da PETROBRAS hoje vale 1/3 do que valia há 5 anos, apesar de todos os investimentos. desprovida de fundamento econômico e sem poder pagar dividendos (sem lucro REAL não há dividendos e nem juros sobre capital próprio) as ações deixam de ser estratégicas para assumirem o papel de especulativas: tabaratim , comprei, subiu, vendi. com a bolsa em baixa e a SELIC em alta, a caderneta de poupança vai aumentar a captação.resumindo: LUCRO CONTÁBIL não funciona para investidores porque como não há lucro real , não há dividendos. VAMOS PARA A POUPANÇA. até o colchão é mais seguro.

Mário Moises Borges ·  Quem mais comentou · Gerente Geral na empresa Banco do estado da bahia s/a

O nome da empresa deve mudar para. PTXBRAS.

Antonio Souza · Stanford University

Com o tempo a tendência é acontecer o mesmo que com a Eletrobras; tomar dinheiro emprestado ao BNDES para pagar dividendos. Está tudo errado isso aí. Um mundo de fantasias.

Dezoito razoes para ser pessimista com o Brasil - Luís Stuhlberger

Eu até acho poucas essas 18 razões e seria capaz de acrescentar outras mais.

Sou bem mais pessimista do que o economista Stuhlberger, uma vez que ele foca em questões mais quantitativas, mensuráveis. No plano qualitativo, quando se constata o atraso mental dos políticos, o estado lamentável das nossas universidades, impossível não ficar ainda mais pessimista.

Paulo Roberto de Almeida 

Stuhlberger dá 18 motivos para continuar pessimista com o Brasil

 Angelo Pavini | 

Gestor do Verde, maior fundo multimercado do Brasil e um dos maiores fundos hedge do mundo, com mais de R$ 10 bilhões de patrimônio, Luís Stuhlberger, do Credit Suisse Hedging-Griffo (CSHG), está pessimista com o Brasil há três anos, e diz que vai continuar assim, como deixa claro no relatório de gestão de junho.

A aposta negativa vem dando resultado, já que o fundo tem conseguido se manter entre os mais rentáveis do mercado. Neste ano, acumula ganho de 5,90% até junho, bem acima dos 3,43% do CDI, referencial do juro de mercado. Isso apesar de investir uma parcela do patrimônio em bolsa em um ano em que o Índice Bovespa perdeu 22,14%. Em junho, o Verde teve perda de 0,51%, mês em que o Ibovespa recuou 11,30%. Em 12 meses, o Verde teve ganho de 15,36%, para 7,20% do CDI.

Boa parte do ganho do fundo veio da estratégia de evitar ações brasileiras e diversificar a carteira com investimentos no exterior, além de operações de proteção nos mercados locais de juros e decâmbio, explica o gestor. A aposta na alta do dólar e dos juros ajudaram o fundo a ganhar em maio e, mais ainda, em junho.

Dezoito pontos de pessimismo

Em seu relatório mensal, Stuhlberger listou 18 motivos para continuar pessimista, no que ele chama de “sinais evidentes do colapso do modelo econômico brasileiro”. São coisas que, segundo ele, aconteceram ou podem acontecer.

1) PIB do triênio 2011/2012/2013 estagnado na faixa de 2% ao ano ou menos e sem perspectiva de melhora.

2) Estímulos fiscais e creditícios em quantidades significativas, oferecidos pelo governo, surtem pouco efeito.

3) Inflação sem desonerações rodando entre 7% a.a. e 8% a.a.

4) Demanda de consumo moderada somada à oferta insuficiente geram inflação endemicamente alta.

5) Deterioração da conta-corrente, mesmo com os termos de troca ainda altos, piora continuamente nosso câmbio de equilíbrio.

6) “Good inflation” (inflação de serviços – inflação de duráveis) termina, o que diminui a popularidade presidencial.

7) Esqueletos em bancos públicos, subsídios a educação universitária, energia e transporte geram potencial aumento (“guestimating”) de 10 a 15 pontos na dívida líquida em relação ao PIB quando forem reconhecidos.

8) Sustentabilidade fiscal de longo prazo pode ser colocada em xeque, dado o risco de diminuição de arrecadação de impostos nos anos vindouros. Despesas com pouca margem de compressão continuam crescendo em termos reais.

9) Provável rebaixamento por agências de classificação de risco de crédito.

10) Pacto federativo entre União, Estados e municípios, com tensões crescentes, causadas pelas necessidades pós-manifestações de investimentos relevantes em educação, saúde e mobilidade urbana.

11) Investimento Estrangeiro Direto (IED) deve diminuir no próximo ano, dada a incerteza eleitoral.

12) Relações entre PT e base aliada deteriorando-se continuamente.

13) Surgimento de candidaturas “ético-sonhadoras-populistas” x “socialismo do século XXI”.

14) O PT fará todos os esforços para ganhar a eleição presidencial, e a conta que sobrará para 2015 será relevante.

15) Carga tributária de 36% do PIB, com impostos sobre produção e consumo beirando 15% do PIB.

16) A falta de competitividade e os 20 anos de investimento em um patamar de 4% do PIB a menos do que deveria deixam-nos em uma situação frágil perante outros países emergentes, como Coreia, México, Chile etc., além do renascimento industrial americano.

17) Ameaça de novos impostos, como: CPMF versão século XXI etc. para tentar manter o equilíbrio fiscal.

18) Ausência total de debate sobre reforma trabalhista e agenda “realmente” positiva.

“Por todos esses 18 pontos que citamos e mais alguns que devemos ter deixado passar”, afirma o relatório, “as opcionalidades continuam do lado negativo/defensivo”.

Nepotismo, patrimonialismo, fisiologismo: adivinhem de quem estamos falando?

Obviamente do sistema político-partidário brasileiro, que se manifesta num ministério de 39 ministros (e mais um só para propaganda) e mais de uma dezena de partidos...
Paulo Roberto de Almeida

Partidos políticos e nepotismo

Editorial O Estado de S.Paulo, 16 de junho de 2013

O que é um partido político? Numa definição geralmente aceita pelo senso comum, partido político é uma organização de direito privado constituída por cidadãos voluntariamente reunidos em torno de ideias que compartilham e, movidos pelo espírito público, empenhados em conquistar o poder político para implantar essas ideias. No Brasil, o artigo 17 da Constituição Federal estabelece que "é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana". Essa é a teoria. Mas a regra geral, com as exceções de praxe, no sistema partidário brasileiro, é a falta de espírito público e o predomínio do "aparelhamento", do fisiologismo, do interesse pessoal ou de grupos. E uma das mais acintosas e deploráveis manifestações dessa distorção é o nepotismo dominante na organização de grande parte dos pequenos partidos políticos.

Levantamento realizado pelo jornal O Globo (9/6), revela que nos 30 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram encontrados pelo menos 150 familiares dos "donos" da legenda em cargos de direção, geralmente remunerados. São cônjuges, pais, irmãos, tios e primos que ocupam os principais postos de comando. Funções remuneradas com recursos provenientes, quase exclusivamente, do Fundo Partidário. Ou seja, é dinheiro público que remunera a atividade privada - partido político, vale a pena repetir, é entidade privada - de membros dos clãs familiares que dominam boa parte dos partidos existentes no País.

O sistema partidário brasileiro é produto do paternalismo e do patrimonialismo que historicamente predominam na organização social e política do País. O paternalismo se manifesta na convicção generalizada, reforçada pelo viés ideológico, de que cabe exclusivamente ao governo resolver todos os problemas do País. Ou seja, a sociedade não precisa, ou melhor, não deve ser agente de sua própria história, ter participação ativa na promoção do bem comum. Basta que aceite passivamente a condição de beneficiária das dádivas dos poderosos.

Desse paternalismo decorre quase que naturalmente o patrimonialismo, entendido como a inexistência de distinção entre o público e o privado, que faz a alegria dos políticos inescrupulosos para quem a atividade pública é facilitadora, quando não apenas um meio eficiente para a acumulação de riqueza material.

Sendo essa a mentalidade predominante na chamada "classe" política - há muitas e notáveis exceções, claro -, é inevitável que ela se reflita na organização partidária, como o demonstram a feudalização e o domínio de muitas legendas por clãs familiares.

A mais nefasta manifestação do paternalismo e do patrimonialismo no sistema partidário brasileiro se explicita no fato de que, basicamente, as legendas sobrevivem à custa de recursos públicos, embora sejam, por definição, entidades de direito privado. O Tesouro patrocina fortemente as campanhas eleitorais, por meio da renúncia fiscal oferecida às emissoras de rádio e televisão para compensar a abertura do chamado horário "gratuito" de propaganda dos candidatos.

Como se essa verdadeira mamata não fosse suficiente, os atuais donos do poder - PT à frente - preconizam a exclusividade do financiamento público das campanhas eleitorais, sob o pretexto de eliminar a "influência do poder econômico" nas eleições.

De fato, é sintomático que sejam as grandes empreiteiras de obras públicas os principais financiadores das campanhas eleitorais. Não é difícil imaginar por quê. Mas a única maneira de eliminar qualquer tipo de influência indesejável nas campanhas é eliminar tanto o financiamento privado, de empresas, quanto o público, do governo.

Quem deve financiar os partidos políticos são seus militantes e apoiadores, por meio de contribuições pessoais. Não é o caminho mais fácil, mas é o mais democrático e o menos sujeito a distorções como o apetite nepotista por dinheiro fácil.

"Nao e' comigo! Se vire ai, negao" (ops, com perdao dos proprios, que nao tem nada a ver com a incompetencia do governo)

A arte autoritária de passar a responsabilidade

ROLF KUNTZ*

O Estado de S.Paulo, 13 de julho de 2013

Num país quase desgovernado, a notícia mais animadora do mês foi o novo aumento de juros anunciado pelo Banco Central (BC), um raro sintoma de responsabilidade no alegre mundo brasiliense. Pode-se aprovar o arrocho monetário ou abominá-lo. Mas pelo menos em uma área da administração federal, é preciso admitir, há uma resposta organizada e racional a um desafio do dia a dia. Essa resposta é formulada para um problema bem definido, uma inflação persistente e distante da meta oficial, 4,5% ao ano. Além do mais, essa estratégia contribui para a restauração da credibilidade do BC, condição essencial para uma das funções principais da autoridade monetária, a administração de expectativas. Qual deveria ser a decisão, se essa autoridade tivesse de seguir os padrões agora dominantes, por exemplo, na área da saúde?

Como primeiro passo para se ajustar a esses padrões, o Comitê de Política Monetária (Copom) deveria jogar o problema para outro organismo, talvez para empresários e consumidores - de toda forma, para alguma entidade, grupo ou pessoa sem responsabilidade direta pela solução. O governo seguiu esse critério para cuidar - mais precisamente, para se livrar - do problema da saúde, um dos temas das manifestações de rua em todo o País. O exemplo é instrutivo.

Prover assistência médica universal e outros serviços de saúde, como sabe qualquer pessoa medianamente informada, é responsabilidade do poder público. A presidente Dilma Rousseff decidiu, no entanto, jogar o encargo para os estudantes de Medicina. Repetiu a façanha de outro petista, ministro da Previdência no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com o pretexto de combater fraudes, esse ministro obrigou milhões de pessoas a um trabalhoso recadastramento. Para cumprir a tarefa, muitos aposentados e pensionistas foram obrigados a buscar agências bancárias em outras cidades. Houve casos de velhinhos em cadeiras de roda forçados a enfrentar filas.

Houve protestos e demonstrações de indignação. Mesmo sem aquelas barbaridades, no entanto, a decisão ministerial ainda seria condenável. Nada poderia justificar a transferência de um problema gerencial, o controle de fraudes, para milhões de pessoas inocentes e sem a mínima obrigação de fazer o serviço do setor público. Mas essa foi a solução escolhida pelo ministro da Previdência, com a bênção do presidente da República. O nó da questão, a transferência arbitrária de responsabilidade, nunca foi suficientemente discutido.

Em relação às políticas de preços, hoje é preciso buscar fora do Brasil os grandes modelos de repasse de tarefas. A arte de empurrar problemas para os outros tem sido praticada com virtuosismo pelo governo da Argentina e com menor brilho pelo da Venezuela. A presidente Cristina Kirchner tem usado o conhecido poder de persuasão de seu secretário do Comércio, Guillermo Moreno, para jogar para produtores e comerciantes a tarefa e o custo de conter a inflação.

Com essa redivisão do trabalho, o governo pode continuar gastando e o BC fica livre da missão de usar a política monetária para conter a alta de preços. A estratégia é complementada pela publicação regular de indicadores ao gosto do governo e pelo veto à divulgação de índices calculados por economistas independentes.

Apesar da evidente admiração da presidente Dilma Rousseff por sua colega argentina, o governo brasileiro ainda se abstém de comandar os preços do comércio varejista e de intervir no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para controlar seus indicadores. Nessa áreas, o jogo de empurrar custos e responsabilidades permanece quase encerrado - atenção ao quase - nos limites do setor público. Envolve, por exemplo, a contenção de preços da Petrobrás e o uso de bancos e outras empresas do Estado para ajeitar as contas fiscais. As perdas impostas à Petrobrás por meio da intervenção nos preços de combustíveis são conhecidas. Parte do custo é transferida, naturalmente, aos acionistas minoritários, convocados, contra sua vontade, para a generosa missão de conter os preços.

A política recém-traçada para a saúde é um salto qualitativo em relação a esses padrões. Até agora os estudantes de Medicina só precisam, para conquistar o diploma, enfrentar com sucesso as tarefas e os testes acadêmicos. Terminada essa etapa, sua formação se completa com a residência - depois de mais um exame - e com a especialização. Os degraus seguintes, mestrado e doutorado, são opcionais. Mas o governo decidiu condicionar a formatura à prestação compulsória de um serviço público.

Além de ser mais uma tentativa escandalosa de transferir responsabilidade, essa pseudossolução é uma evidente demonstração de incompetência. Não se implanta uma política minimamente razoável de assistência à saúde sem investimentos em hospitais, postos de atendimento, transportes e serviços laboratoriais, por exemplo. É preciso pensar tanto nas condições de trabalho quanto na remuneração e na carreira dos profissionais. Se faltam médicos dispostos a entrar no serviço público, tanto nas capitais quanto no interior, o problema deve estar nas condições do próprio serviço, como apontaram nos últimos dias médicos experientes e altamente qualificados. Mesmo para um governo incompetente todos aqueles pontos deveriam ser óbvios.

Se a transferência de responsabilidades se tornar padrão em todo o setor público, a adoção do modelo Kirchner de política de preços poderá ser uma das próximas novidades. Não faltarão patriotas dispostos a fiscalizar os supermercados e - por que não? - a apoiar pela força qualquer tentativa de controle da informação. Afinal, modelos desse tipo são essencialmente autoritários. Autoritarismo é complemento frequente da incompetência.   

* Jornalista