Presidente poderá criar leis por decreto; oposição teme
perseguição politica
CARACAS - A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou, em
segunda e última discussão, a Lei Habilitante, que autoriza o presidente
Nicolás Maduro a governar por decretos. O projeto foi imediatamente para a
sanção de Maduro, que enviou o texto para votação em outubro e disse que seus
primeiros decretos seriam para estabelecer um teto sobre o lucro das empresas.
A justificativa do presidente, respaldada por deputados
governistas, é que ele precisa de mais poderes para combater a corrupção e a
“guerra econômica provocada pelo que chama de “burguesia parasitária”. A
oposição, porém, acusa o governo de se utilizar da crise econômica para aprovar
leis que não teriam votos suficientes para passar na Assembleia.
A votação ocorre em meio a um frenesi consumista gerado pela
queda forçada de preços por um plano do governo que entrou em vigor este mês.
Imensas filas são vistas em frente a lojas, que vendem de eletrodomésticos a
artigos esportivos. A procura exagerada de consumidores é uma indicação,
segundo analistas, de que os venezuelanos não acreditam que os preços se
manterão baixos por muito tempo e, por isso, querem aproveitar a oportunidade.
O caos foi tamanho na semana passada que o governo mobilizou
forças de segurança para impedir o saque a estabelecimentos comerciais por
venezuelanos enfurecidos com as filas longas e demoradas. Segundo Maduro, 100
empresários foram presos durante a intervenção do governo nos preços. Ontem, horas antes da aprovação, a televisão
estatal transmitiu um programa em que o vice- presidente, Jorge Alberto
Árreaza, conversava, ao lado da ministra da Defesa, Carmen Melendéz, com
fiscais que atuavam em estabelecimentos comerciais espalhados pelo país.
Uma loja de tênis, outra de construção e até uma fábrica de
automóveis foram cenários da transmissão da propaganda do governo de seu
programa de combate à inflação. Do Palácio Miraflores, em Caracas, Arreaza
coordenava as perguntas e entrevistava, por exemplo, o ministro da Indústria,
Ricardo José Menéndez Prieto.
De dentro dos
estabelecimentos comerciais, os fiscais de preço denunciavam os empresários por
lucrarem demais. A investigação e o julgamento sobre a honestidade dos lucros
eram feitos pelos próprios governistas, que classificavam o processo de
aferição de preços como “científico”. Em
rede nacional, dirigindo-se ao vice-presidente, o ministro Prieto dizia, de
dentro de uma fábrica da General Motors, o suposto preço de uma peça de carro,
somava custos como transporte e salários e calculava que os lucros eram até
“cinco vezes o preço original’
— Os setores médios são fundamentais na construção do novo
modelo socialista. É a classe média que compra os veículos — comentava Arreaza.
MEDIDA PODE FAVORECER CHAVISTAS NAS ELEIÇÕES
Analistas afirmam que o controle de preços representa a
primeira vitória política de Maduro desde que foi eleito em abril com apenas
1,5% de diferença em relação ao opositor Henrique Capriles. A votação da Lei
Habilitante foi acompanhada nas ruas por partidários. O governo espera que as
medidas favoreçam o Partido Socialista Unido. da Venezuela (PSUV) nas eleições
municipais de 8 dezembro.
A campanha eleitoral começou no sábado. Esta é a quinta Lei Habilitante aprovada
desde que Hugo Chávez tomou posse em 1995. Dos 14 anos como presidente, ele
teve autorização da Assembleia para governar por decreto durante um total de
quatro anos e meio. Com duração prevista
de 12 meses, a lei aprovada ontem dá a oportunidade para que Maduro transforme
os decretos presidenciais em leis orgânicas.
O texto prevê “estabelecer mecanismos estratégicos de luta
contra as potências estrangeiras que queiram destruir a pátria no econômico, no
político e no midiático”. Outro ponto estabelece poderes ao presidente para
combater o financiamento ilegal de partidos políticos. Para a oposição, o governo é incompetente na
gestão da economia e é o responsável pela extinção das divisas em dólar e pelas
crises de abastecimento.
Uma carta da Mesa da Unidade Democrática (MUD), a coalizão
de opositores, afirma que o objetivo do governo é dar mais poderes para Maduro,
e não resolver a crise econômica. “O
Executivo nacional quer mais poderes para acentuar a perseguição política e
criminalizar as fontes constitucionalmente lícitas de financiamento para a
oposição diz um trecho de uma carta aberta da MUD.
Deputados opositores acusavam o regime de uma falha
sistêmica afirmando que, após 15 anos de controle sobre todo o país, o PSUV
ainda queria mais poder. Já os governistas acusavam opositores de serem
contrários aos programas sociais e dons- pirarem contra a pátria.
Falta amadurecer
Rodrigo Craveiro
Correio Braziliense, 20/11/2013
“Com Chávez e Maduro, o povo está seguro.” O grito se
misturava às lágrimas durante os dias de velório do ex-presidente Hugo Chávez
Frías, em março passado. Era impressionante a catarse coletiva de Caracas ante
a perda de um líder. Eu me deparei com idosas que enfrentaram imensa fila, que
varou a noite toda, para ter alguns segundos diante do caixão. Sem seu
comandante bolivariano, a Venezuela parece à beira do caos econômico e de uma
convulsão social. Nicolás Maduro nem de perto esbanja o carisma do padrinho
político. Sua gestão tem sido espalhafatosa, calcada em espécie de idolatria ou
“santificação” de Chávez e no absoluto descontrole da economia. A memória do
antecessor é usada como cabresto de uma população cada vez mais sem esperança.
Ao taxar preços, obrigar pequenos importadores a declarar
divisas e impor limites aos lucros dos empresários, Maduro alimenta a inflação
e aumenta as tensões em uma sociedade por demais polarizada entre vermelhos
(chavistas) e azuis (caprilistas). As mudanças na economia coincidem com o pior
nível de popularidade do governo: 53,1% dos venezuelanos apoiam o presidente.
Qualquer política mais agressiva em relação ao comércio pode surtir o efeito de
uma roleta-russa. A estratégia de aprovar a Lei Habilitante teve por objetivo
fortalecer a liderança de Maduro à frente do país, com a atribuição de
superpoderes que o permitirão governar por decreto. O governante inexperiente e
forjado por Chávez dá lugar a uma figura quase despótica.
A ideologia bolivariana e o propalado socialismo do século
21 não se sustentam sem seu criador. Alguns ideólogos do sistema socialista
lapidado para a Venezuela admitem que o projeto político de Chávez e de Maduro
conduz o país ao colapso socioeconômico. A coalizão opositora Mesa de Unidade
Democrática alerta para o risco de a Lei Habilitante aprofundar a crise. Nos
últimos dias, Maduro deu mostras de que busca subterfúgios para evitar uma
convulsão social. Criou o Vice-Ministério para a Suprema Felicidade Social,
antecipou em quase dois meses o Natal e estabeleceu, por decreto, o Dia da
Lealdade e do Amor ao Comandante Supremo Hugo Chávez, celebrado em 8 de
dezembro. Há quem diga que nem ele mesmo está seguro dentro do Partido
Socialista Unido da Venezuela, que já estaria apresentando tensões internas. Se
não tomar cuidado, não chegará ao fim do mandato.
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El País (Espanha) – Nicolás Maduro: “Lo que han visto es poco para lo que voy a hacer”
EWALD SCHARFENBERG
"Me han dado una mano de hierro", ha dicho el presidente de Venezuela antes de firmar la ley que le da poderes especiales
Sólo faltan algunas formalidades, como la publicación de la ley correspondiente en la Gaceta Oficial. Pero ya Nicolás Maduro cuenta con los poderes especiales que pidió. La mayoría oficialista y sus refuerzos de última hora completaron en la Asamblea Nacional de Venezuela los 99 votos equivalentes a las tres quintas partes requeridas para sancionarlos.
“Me han dado una mano de hierro”, celebró el mandatario, apenas segundos antes de estampar su firma en el original de la ley que los diputados de la bancada oficialista le llevaron hasta su despacho, en el palacio presidencial de Miraflores. “Ustedes han visto apenas las primeras acciones contra la burguesía parasitaria que roba a todo el pueblo”. Luego reiteraría, ya ante unos centenares de partidarios que se congregaron en un jardín del palacio, que “lo que han visto es poco para lo que voy a hacer”.
El texto legal, denominado oficialmente Ley que autoriza al Presidente de la República para dictar decretos con rango, valor y fuerza de ley en las materias que se delegan, permite a Maduro legislar durante un año sin tener que pasar por el parlamento. Sus términos son vagos, amplios, y hasta épicos –uno de sus artículos menciona el propósito de “establecer mecanismos estratégicos de lucha contra aquellas potencias extranjeras que pretendan destruir la patria en lo económico, político y mediático”–, pero en la fecha de solicitar el otorgamiento de estos superpoderes, el pasado 8 de octubre, el sucesor de Hugo Chávez en la presidencia restringió su eventual aplicación en dos campos: el desarrollo de “una nueva ética republicana” y la imposición de “un nuevo orden económico”.
Sin embargo, la puesta en escena de esta tarde y noche de martes en las calles de Caracas, por parte del chavismo, buscaba declarar a los cuatro vientos que no se trata de apenas una ley conquistada para combatir la corrupción y la usura.
Primero se aseguró de que en la sesión de la Asamblea Nacional predominara una atmósfera tumultuaria, aportada por piquetes de militantes de la revolución que rodearon la sede legislativa y ocuparon los balcones del hemiciclo. Luego, una vez votada la ley, una marcha de algunos miles de oficialistas acompañó a los diputados progubernamentales a entregar el documento al presidente. Durante el recorrido, de unas seis cuadras, el jolgorio inducido y el batir de banderas de los soldados de la Guardia de Honor –la guardia presidencial- intentaba reproducir el espíritu de jornadas heroicas de la revolución bolivariana, como la de la madrugada de 13 de abril de 2002, cuando el comandante Chávez fue restituido como presidente tras 47 horas de fugaz de derrocamiento. Luego de las palabras de Maduro, una pirotecnia profusa iluminó la noche caraqueña.
En verdad, el ambiente en la capital venezolana quedó oliendo a pólvora y a cambio de era. El propio presidente Maduro, que pasó revista a los logros obtenidos durante la última semana de ofensiva económica –como llama su campaña de toma de comercios, confiscación de mercancías y remate de las mismas–, apenas preservó la intriga sobre lo que venía: al repetir que la primera ley que promulgará por decreto será una de control de costos y ganancias, dijo que se trataba de aplicar unos límites para redituar que hasta en países capitalistas se habían implementado. “Pero”, aclaró por si ello ocasionara confusiones, “nosotros no queremos desarrollar el capitalismo, sino al revés, vamos rumbo al socialismo”.
Enumeró entre sus motivos de satisfacción el haber conseguido “algo que nunca antes había pasado en la economía de Venezuela, bajar los precios” mediante la ocupación de negocios y venta forzosa de sus inventarios, además de la detención de gerentes y propietarios. Destacó además que el gobierno ya se habría hecho del manejo de los almacenes de distribución de la mayoría de los comercios y categorías intervenidas, con lo que podía asegurar que hay productos suficientes para abastecer por al menos un año al mercado venezolano. Con ello desmentía los vaticinios de la opositora Mesa de Unidad Democrática (MUD), que en un comunicado del mismo martes advertía sobre una escasez inevitable de diversos rubros tras su “venta controlada” por el gobierno y las dificultades para reponer los inventarios.
Volvió a referirse a sus opositores como “parásitos” y “apátridas”, la “bancada de la usura” que estaría siendo víctima de la desesperación mientras planifica “actos locos”. Dijo que los servicios de inteligencia habían descubierto y desbaratado una conspiración para cortar el suministro de energía eléctrica durante la votación de la llamada Ley Habilitante, pero que aún persistirían en ocasionar un gran apagón “antes de las elecciones o el mismo día de las elecciones”. Preguntándose en voz alta qué trabajo tienen o de dónde sacan fondos los dirigentes políticos de oposición para “tener aviones y propiedades”, asomó en clave sanciones futuras para ellos: “Les anuncio que, de la misma forma en la que planifiqué la ofensiva económica, estoy planificando una ofensiva estremecedora contra la corrupción que iniciaremos a partir de enero”.
Mientras todavía este martes, en Caracas y otras localidades del país, seguían las filas de consumidores que intentaban sacar provecho de los despojos de las tiendas de electromésticos y otras categorías de productos a las que Maduro ordenó inspeccionar y ocupar –de las que, según el presidente, “99,99% recibieron dólares de la República”–, el exdirigente sindical y excanciller insistió en la culpa colectiva de una clase con la que habría intentado el diálogo, pero sin resultados. Así las cosas, prometió que en los próximos días presentará pruebas que identificarían quiénes lideran la “guerra económica” desde las organizaciones patronales del empresariado venezolano y de la Cámara Venezolana-Americana de Comercio. “Ellos fueron maquinando una operación invisible, muy precisa, pero pronto vamos a probar quiénes han estado conspirando”.
ABC Color (Paraguai) – Maduro gobernará ahora sin control
EFE
El Parlamento de Venezuela aprobó ayer, en la segunda y última votación, una ley que otorga poderes especiales al presidente, Nicolás Maduro, para gobernar por decreto durante un año, con los que el Mandatario ha prometido poner en marcha un plan contra la corrupción y tomar medidas para equilibrar la economía.
Tal como ocurrió la semana pasada en el primer debate de la ley, el oficialismo logró la aprobación tras alcanzar la mayoría cualificada de las tres quintas partes de los votos, de manera que Maduro tendrá capacidad de legislar sin supervisión parlamentaria durante ese periodo.
“Se declara sancionada la ley que autoriza al presidente de la República para promulgar decretos con rango de fuerza de ley”, declaró el presidente de la Asamblea Nacional, el oficialista Diosdado Cabello, luego de la votación de cada uno de los artículos de la ley.
La iniciativa ya había sido aprobada el martes pasado en un primer debate, después de que el oficialismo alcanzara el mínimo de 99 votos necesarios gracias al sí de un suplente que asumió su escaño tras la inhabilitación de una diputada disidente del oficialismo por presunta corrupción.
Maduro, quien presentó la petición el 8 de octubre pasado, ha dicho que necesita esos poderes para luchar contra la corrupción y estabilizar la situación económica. El Mandatario siguió de cerca la votación a través de mensajes en su cuenta de la red social Twitter, desde donde cuestionó a la oposición.
Los diputados del oficialismo, que controlan la Asamblea, defendieron la ley como una herramienta necesaria para “robustecer la lucha contra la corrupción y asumir la lucha contra la guerra económica”, frente a las críticas de la oposición, que votó en bloque en contra de la iniciativa.
“Es una ley para el rescate de la ética ciudadana y para una nueva economía (...). La tarea ahora es urgente, esos empresarios que están contra el país nos están obligando en este momento a librar una batalla contra la usura, la especulación”, dijo la diputada oficialista Tania Díaz.
En la otra vereda, el diputado opositor Andrés Velásquez consideró la ley como un golpe a la división de poderes. “Consideramos que no hay nada más contrario a la democracia que esta Ley Habilitante. Hoy una vez más este parlamento claudica su responsabilidad de gobernar ”, señaló.
À medida que a situação econômica da Venezuela vai degringolando, seu governo vai se tornando cada vez mais autoritário. No momento, ele está fazendo de tudo para solapar as bases do já extremamente deteriorado tecido social do país.
