O que é este blog?

Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.

terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

Ditaduras sao sempre ordinarias, algumas mais que as outras; podem ser escravocratas, por exemplo...

A capataz dos médicos cubanos
Leonardo Coutinho, de Jaraguá do Sul, e Duda Teixeira
Revista Veja, 15/02/2014

Vivian Isabel Chávez Pérez se apresenta ora como doutora do Mais Médicos, ora como agente da Opas. Sua verdadeira função é controlar os passos dos compatriotas

Vivian Isabel Chávez Pérez é uma mulher de múltiplas facetas. Em agosto do ano passado, quando os primeiros médicos cubanos desembarcaram no Brasil como parte do programa de "intercâmbio" de saúde do governo federal, ela aparecia de jaleco branco exaltando a nobreza da missão em um portunhol azeitado. Vivian é apresentada em vídeos de divulgação do Ministério da Saúde como uma médica cubana comum. Puro jogo de cena. Em poucos dias ela já dava entrevistas à Prensa Latina, a agência de notícias da ditadura cubana, como porta-voz da missão no Brasil. Vivian não presta atendimento ambulatorial no Brasil nem consta na lista dos profissionais enviados aos rincões do país pelo programa Mais Médicos. No dia 1º de novembro, ela surgiu em um café da manhã de boas-vindas a 100 cubanos no Galpão Crioulo do Palácio Piratini, no Rio Grande do Sul, sentada à mesa das autoridades, ao lado do governador Tarso Genro e da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Ali, foi apresentada como coordenadora da Organização Panamericana de Saúde (Opas), entidade da ONU que intermediou a importação de médicos de Cuba pelo Brasil. Nessa função, Vivian vigia os compatriotas e exerce sobre eles um extraordinário poder de convencimento.

Entre os cubanos tutelados por Vivian estão as médicas Yamila Valdes Gonzales e Yamile Mari Nin, que trabalham em postos de saúde da zona rural de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina. Em dezembro, o Ministério da Saúde foi avisado pela prefeitura de que Yamila e Yamile queriam desistir do programa e voltar para Cuba. Elas não se conformavam em receber menos de 1000 reais de salário, enquanto os outros dois profissionais do Mais Médicos na cidade, uma cazaque e um mexicano, ganham 10000 reais. Sem dinheiro para cobrir as despesas básicas em uma das cidades com maior custo de vida do estado, elas foram acolhidas por funcionários da prefeitura, que se revezavam para convidá-las para comer em suas casas e recebiam donativos para que pudessem mobiliar e equipar o seu apartamento, cujo aluguel é pago pelo município. Ao contrário dos médicos de outras nacionalidades, as cubanas não receberam o auxílio para as despesas de instalação previsto no programa, que varia de 10 000 a 30 000 reais. "Elas sofreram um impacto psicológico muito grande por causa dessa diferença de tratamento. Não havia uma semana que não reclamassem das dificuldades de viver aqui", diz Nádia Silva, coordenadora dos serviços de atenção básica da Secretaria de Saúde do município, onde um auxiliar de enfermagem recebe salário inicial de 1 800 reais.

Compreendendo o estado de penúria em que Yamila e Yamile se encontravam, o secretário de Saúde, Ademar Possamai, imaginava que o pedido de demissão seria aceito. Em vez disso, a prefeitura recebeu uma ligação de Vivian, que pediu para falar com as médicas por telefone. A conversa foi privada e as duas cubanas jamais revelaram aos seus amigos na cidade o que lhes foi dito. O fato é que elas mudaram radicalmente de postura, voltaram ao trabalho no dia seguinte e nunca mais reclamaram. Vivian agora se comunica com elas todos os dias, por telefone ou por e-mail. Yamila e Yamile, que não quiseram ser entrevistadas, continuam enfrentando os mesmos problemas financeiros de antes. "Elas estavam determinadas a voltar para Cuba, e agora parecem apavoradas. Não consigo imaginar o que essa mulher disse a elas", diz Possamai. O cubano Júlio Alfonso consegue. Ele é diretor de uma ONG com sede em Miami, nos Estados Unidos, que dá assistência a mais de 4000 médicos que fugiram da ditadura dos irmãos Castro. "Tal como capatazes, os chefes das missões cubanas contam com uma rede de informantes e com o poder de sugerir punições aos médicos quando eles voltarem ao seu país", diz Alfonso. É assim na Venezuela, de onde só em 2013 fugiram 3000 médicos cubanos, e, como está cada vez mais claro, também no Brasil. Vivian tem a experiência e a influência necessária para controlar colegas. Ela foi chefe de uma missão de saúde na Nicarágua, em 2009, e ocupou um cargo importante no governo da província de Cienfuegos, em Cuba, em 2011, algo só permitido a cidadãos de extrema confiança do Partido Comunista. Em rápida entrevista a VEJA, por telefone, Vivian — que dá expediente num escritório do Ministério da Saúde em Porto Alegre e acumula três cargos no governo do estado — se identificou como representante da Opas para o Rio Grande do Sul e Santa Catarina e confirmou ter conversado com Yamila e Yamile. "Foi um mal-entendido, não teve problema nenhum. Elas não entenderam alguma coisa, mas já está tudo resolvido", diz Vivian, negando-se a dar mais detalhes.

Dos 6 600 profissionais que participam do Mais Médicos, atualmente 5400 são cubanos. Destes, 22 voltaram ou foram devolvidos a Cuba. Quatro fugiram, entre eles Ortelio Guerra, que na semana passada anunciou por Facebook que já se encontra nos Estados Unidos. Apenas uma, Ramona Matos, pediu asilo no Brasil. O relato dela confirma a existência de capatazes regionais. Ramona prestava contas a um "coordenador" em Belém do Pará, para quem devia pedir autorização até para viajar a outras cidades e para participar de churrascos. Para dificultar ainda mais a fuga dos seus médicos, o governo cubano entregou-lhes um passaporte que só vale para o Brasil. Esse documento, de capa vermelha, não é aceito por outros países, porque Cuba já emite uma versão convencional, em azul. Na semana passada, o governo brasileiro juntou-se aos esforços da ditadura caribenha para anular a liberdade dos cubanos. Foram publicadas novas penalidades para os estrangeiros que abandonarem o programa, entre as quais o pagamento de multas e o ressarcimento das ajudas de custo e das passagens aéreas. "Isso é ilegal, pois o investimento na contratação de um funcionário corre por conta e risco do patrão", diz o advogado trabalhista Fábio Chong, em São Paulo. Ele completa: "Essas punições são mais um artifício para obrigar os médicos a trabalhar em condições análogas à escravidão".


Com reportagem de Isabel Marchezan, de Porto Alegre

PTbras dos companheiros (ops, Petrobras), mais do habitual costumeiro: corrupcao da grossa (Veja)

Propina no fundo do mar
Fernanda Allegretti, de Amsterdã
Revista Veja, 15/02/2014

Documentos apontam que empresa holandesa pagou 30 milhões de dólares de suborno para fechar contratos de aluguel de plataformas do pré-sal com a Petrobras

Em agosto de 2009, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva comandou um evento em Brasília para divulgar o início da exploração do petróleo na camada do pré-sal. Em um discurso ufanista preparado para levantar a candidatura de Dilma Rousseff à sua sucessão, Lula afirmou que a descoberta do óleo era como um "novo descobrimento do Brasil", já que traria "riqueza e autossuficiência energética". Ao final da fala, porém, fez um alerta: "Pré-sal é dádiva de Deus, mas pode virar maldição". Foi como uma premonição. A Petrobras só colheu más notícias depois que passou a prospectar petróleo a 8 000 metros de profundidade. A empresa comprometeu suas receitas mantendo artificialmente o preço da gasolina, vem atrasando pagamentos a fornecedores, acumula 7,3 bilhões de reais em dívidas fiscais e precisa gastar 16,5 bilhões de dólares por ano com importação de combustível, dado que a prometida autossuficiência não saiu do papel. Não bastassem tantos problemas econômicos, a maior empresa brasileira agora foi envolvida na investigação de um esquema de corrupção que movimentou mais de 250 milhões de dólares em pagamento de propina.

Em 10 de abril de 2012, a empresa holandesa SBM Offshore, a maior fabricante de plataformas marítimas de exploração de petróleo do mundo, iniciou uma investigação interna para apurar denúncias de que funcionários de suas subsidiárias pelo mundo corrompiam autoridades para conseguir contratos com governos e empresas privadas, entre 2007 e 2011. Há duas semanas, as conclusões da investigação foram publicadas na Wikipedia, a enciclopédia colaborativa da internet. Os documentos mostram que houve pagamento de propina em Guiné Equatorial, Angola, Malásia, Itália, Cazaquistão, Iraque e no Brasil, onde funcionários e intermediários da Petrobras teriam recebido pelo menos 30 milhões de dólares para favorecer contratos com a companhia holandesa. Os documentos, segundo a investigação, foram divulgados por Jonathan Taylor, ex-funcionário do escritório da SBM em Mônaco, que deixou a empresa em 2012 e pediu 3 milhões de euros para não revelar o esquema. Nos papéis, há nomes, valores, contratos e trocas de e-mails entre dirigentes da SBM e de empresas internacionais. Como a empresa não cedeu, ele tornou o caso público. A SBM confirma a chantagem e a autenticidade dos documentos, que foram enviados para o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e para o Ministério Público da Holanda, que abrirá uma investigação para apurar o escândalo nas próximas semanas.

O esquema de corrupção no Brasil, de acordo com a investigação interna, era comandado pelo empresário Julio Faerman, um dos mais influentes lobistas do setor e dono das empresas Faercom e Oildrive. Ele assinava contratos de consultoria com a SBM que serviam para repassar o dinheiro de propina para diretores da Petrobras. Essas consultorias previam o pagamento de uma "comissão" de 3% do valor dos contratos celebrados entre a SBM e a Petrobras — 1% era destinado a Faerman e 2% a diretores da petrolífera brasileira. Uma troca de e-mails entre três diretores da SBM, que faz parte da investigação, traz minutas confidenciais da Petrobras e faz referência a uma reunião com um engenheiro-chefe da empresa, José Antônio de Figueiredo, para tratar da renovação do aluguel de uma plataforma de petróleo sem ter de passar por licitação. Figueiredo, funcionário de carreira da Petrobras há 34 anos, trabalhava no departamento de compras internacionais na gestão de José Sergio Gabrielli na presidência da empresa (2005-2012). Em maio de 2012, já sob o comando de Graça Foster, foi promovido a diretor de Engenharia, Tecnologia e Materiais e membro do conselho de administração.

Nos documentos, há referências a pagamentos de propina para obtenção de contratos de aluguel de alguns dos principais navios-plataforma que operam na exploração do pré-sal. Um deles é o Cidade de Anchieta, fabricado pela SBM e alugado à Petrobras por 1,28 bilhão de reais. Ele está ancorado no campo de Baleia Azul, no complexo do Parque das Baleias, na porção capixaba da Bacia de Campos, e foi o primeiro a retirar comercialmente petróleo do pré-sal, em setembro de 2012. Há ainda menções às plataformas Cidade de Saquarema e Cidade de Maricá, que foram encomendadas pela Petrobras à SBM em julho de 2013 por 3,5 bilhões de dólares. E ao Cidade de Ilhabela, que foi fabricado na China pela SBM e está sendo montado no Estaleiro Brasa, em Niterói (RJ), para entrar em operação ainda neste ano. O valor do contrato passa dos 2 bilhões de reais. De acordo com os documentos da investigação, o pagamento das "consultorias" a Faerman facilitou a obtenção dos contratos com a Petrobras, que não tiveram a "devida divulgação". Além do pagamento em dinheiro, os documentos mostram outros "mimos" a dirigentes das empresas corrompidas, como ingressos para a Copa do Mundo de 2010 e para o Grande Prêmio de Mônaco.

Documentos obtidos por VEJA mostram que a Petrobras tem vinte contratos de aluguel de equipamento com a empresa holandesa, que somam mais de 9 bilhões de reais. O mais antigo é de 2000 e o mais recente, de agosto do ano passado — todos para operação no pré-sal. A SBM é uma das mais antigas empresas holandesas. Sua história remonta a 1672, quando se chamava Smit Kinderdijk e construía navios para a Companhia das índias. Desde 1969 passou a se dedicar à construção de plataformas para exploração de petróleo. Hoje, é a 54 - maior empresa da Holanda, com receita de 4,8 bilhões de dólares em 2013 — o Brasil é seu principal mercado de exportação, seguido por Angola. Nas últimas duas semanas, desde que o escândalo foi divulgado na internet, as ações da empresa na bolsa europeia caíram 20%.

A Petrobras afirma que tomou conhecimento das denúncias de suborno, mas ainda não foi notificada por autoridades da Holanda. Disse ainda que "está tomando providências para averiguar a veracidade dos fatos". José Antônio de Figueiredo e Julio Faerman não foram encontrados para comentar as denúncias.

Com reportagem Alana Rizzo
==========
(perdido?; não, está com alguém)

Um bilhão perdido no Texas
Pieter Zalis

O escândalo de corrupção da holandesa SBM não é o primeiro a vazar das profundezas por onde transitam os negócios escusos para manchar a reputação da Petrobras. A companhia até hoje não conseguiu explicar o que a levou a investir 1,2 bilhão de dólares em uma refinaria nos Estados Unidos, pequena, ultrapassada e sem condições de processar o petróleo extraído na costa brasileira, que não vale 15% disso. O caso, revelado por VEJA em 2012, está sob análise do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público, que investigam suspeitas de superfaturamento.

Em 2006, a Petrobras, então sob a gestão de José Sergio Gabrielli, comprou por 360 milhões de dólares 50% da Pasadena Refining System Inc., no Texas. A planta havia sido adquirida um ano antes, desativada, pela belga Astra Oil, por 42,5 milhões de dólares. O que levou a refinaria a ter uma valorização de dezessete vezes em um ano permanece um mistério. Uma disputa entre as duas empresas, em 2009, transformou o caro em absurdo. A Petrobras perdeu na Justiça e foi obrigada a pagar 839 milhões de dólares à Astra pela sua metade. Quando percebeu que não havia o que fazer e o melhor era se livrar da refinaria, a única proposta de compra foi de 180 milhões de dólares. Diante do rombo iminente de mais de 1 bilhão de dólares, a Petrobras desistiu da venda.


O governo e a Petrobras gostariam que o caso permanecesse a profundidades superiores às do pré-sal, mas um desfecho está próximo. "As investigações se encaminham para confirmar que a compra da refinaria de Pasadena é um dos contratos mais escandalosos da Petrobras", afirma o procurador Marinus Marsico, do Ministério Público Federal.

Coreia do Norte: o pais amigo do PCdoB e de outros partidos brasileiros afins

Coreia do Norte: comissão menciona crimes ligados a políticas ao mais alto nível
Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.
Rádio ONU, 18/02/2014
Áudio disponível em:

Relatório de grupo de especialistas apresentado à ONU revela vários casos do que chama "atrocidades indescritíveis"; documento lançado esta segunda-feira, em Genebra, propõe ação dos Estados incluindo encaminhamento de Pyongyang ao Tribunal Penal Internacional.
Um painel de peritos mandatado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU aponta para vários crimes contra a humanidade como resultado de "políticas estabelecidas ao mais alto nível de Estado" na Coreia do Norte.
O relatório, publicado nesta segunda-feira em Genebra, destaca que estes foram e continuam a ser  cometidos. O documento pede a ação urgente da comunidade internacional para resolver a situação dos direitos humanos no país, incluindo  que se recorra ao Tribunal Penal Internacional.

Testemunhos
O documento de 400 páginas reúne mais de 80 testemunhos de vítimas ouvidas em cidades como Seul, Tóquio, Londres e Washington. O informe teve mais de 240 entrevistas feitas em Banguecoque e apresentações de várias entidades.
A Comissão de Inquérito diz ter documentado com grande detalhe o que chama de "atrocidades indescritíveis" e pede que os acusados sejam levados à justiça.
Entre os vários crimes, o painel faz menção a práticas como tortura, escravidão, violência sexual e repressão política severa. Conforme destaca, Pyongyang recusou-se a cooperar e rejeitou as conclusões do relatório.

Novelas
O painel cita o relato de uma mulher forçada a afogar o seu próprio bebé, crianças presas que desde o nascimento foram obrigadas a passar fome e famílias torturadas por assistir novelas estrangeiras.
A Comissão da ONU disse que o líder norte-coreano  Kim Jong-un não respondeu tanto a uma cópia antecipada do relatório como a uma carta que lhe foi enviada a advertir que este poderia ser pessoalmente responsabilizado pelos abusos.
O presidente da Comissão de Inquérito Independente, Michael Kirby, considerou que a gravidade, a escala e a natureza das violações revelam um Estado que não tem qualquer paralelo no mundo contemporâneo.

Campo de Prisioneiros
A Comissão revela que a Coreia do Norte demonstra vários atributos de um Estado totalitário, estimando-se que entre 80 mil e 120 mil presos políticos estejam detidos. Nos quatro grandes campos de prisioneiros políticos foram registadas práticas com "fome deliberada usada como um meio de controlo e punição"
O painel de especialistas, criado em março do ano passado pelo Conselho de Direitos Humanos, diz que nos locais testemunhas assistiram ao assassinato de membros da família e a presos indefesos a serem usados para a prática de artes marciais.

Sistema Prisional
O grupo de especialistas diz que a comunidade internacional deve aceitar a sua responsabilidade de proteger aos norte-coreanos de crimes contra a humanidade, por defender que o Governo "manifestamente não conseguiu fazê-lo." 

A série de graves violações documentadas no informe também seria cometida no sistema prisional comum, de acordo com as conclusões da Comissão.

Launch media viewer
Michael Donald Kirby, a retired Australian judge and the chairman of a United Nations panel that investigated rights abuses in North Korea, after a news conference in Geneva on Monday. Denis Balibouse/Reuters
GENEVA — A United Nations panel has served notice to Kim Jong-un, the North Korean leader, that he may be personally held liable in court for crimes against humanity committed by state institutions and officials under his direct control.
A letter conveying this notice is part of a report by the panel to the United Nations Human Rights Council, released Monday after a yearlong investigation.
The report is viewed by rights activists not only as the most detailed and authoritative body of data on the state of human rights in North Korea, but also as a milestone in the international debate on one of the world’s most reclusive and isolated countries.
In the letter, dated Jan. 20, the panel chairman, the retired Australian judge Michael Donald Kirby, summarized the investigation’s findings of crimes against humanity committed by officials that could be inferred to be acting under Mr. Kim’s personal control.
Addressing Mr. Kim, 31, Judge Kirby wrote that his panel would recommend that the United Nations Security Council refer the situation in North Korea to the International Criminal Court, to make all those responsible for crimes accountable, “including possibly yourself.”
“I hope that the international community will be moved by the detail, the amount, the long duration, the great suffering and the many tears that have existed in North Korea to act on the crimes against humanity,” Judge Kirby said on Monday, speaking to reporters in the Geneva offices of the United Nations.
“Too many times in this building there are reports and no action,” Judge Kirby said. “Well, now is a time for action. We can’t say we didn’t know.”
North Korea denounced the report, and the process leading up to it, as a fabricated concoction of lies and deceits by North Korea’s enemies, including South Korea and the United States.
A statement from the North Korean Mission in Geneva, quoted by Reuters, said that such rights violations “do not exist in our country,” and that the findings were “an instrument of a political plot aimed at sabotaging the socialist system.”
The North Korean authorities repeatedly denied the panel’s request for permission to visit the country to investigate. The report relied heavily on testimony from North Korean refugees, escapees and asylum seekers.
The panel’s 36-page summary report and a 372-page annex detail what the report calls a wide range of crimes against humanity. The report also criticizes the political and security apparatus of the North Korean state, saying that it used surveillance, fear, public executions and forced disappearances “to terrorize the population into submission.”
“Systematic, widespread and gross human rights violations have been and are being committed by the Democratic People’s Republic of Korea, its institutions and officials,” the report asserted, referring to North Korea by its official name. The report stopped short of alleging genocide but specified among others the crimes of “extermination,” murder, enslavement, torture, rape and persecution on grounds of race, religion and gender.
The report also reported in detail on the abduction of foreign citizens, notably from Japan and South Korea, observing “these international forced disappearances are unique in their intensity, scale and nature.”
In many instances the abuses constitute crimes against humanity, the report said, adding that “these are not mere excesses of the state; they are essential components” and have been committed “pursuant to policies at the highest level of the state.”
Human rights activists had pushed for the creation of the panel in a bid to broaden what had been the international community’s focus on the North’s nuclear program and bellicose security policies to the near exclusion of its human rights record.
North Korea’s practice of what the report called “crimes that shock the conscience of humanity” for decades “raises questions about the inadequacy of the international community.”
“It really opens up a whole new chapter in the international reaction to North Korea,” Lee Jung-hoon, South Korea’s ambassador for human rights, said by telephone. “It’s not just an investigation and a report and that’s the end of it. It’s giving a road map and blueprint to end this thing. There’s a very strong sense of urgency.”
There appears to be little immediate prospect of winning approval for International Criminal Court prosecution, however. Approval is necessary from the Security Council’s permanent members, which include North Korea’s long-term protector, China.
Still, Mr. Lee said, “just the fact that they are getting the vocabulary of crimes against humanity, the International Criminal Court and Kim Jong-un on the same page is a huge step forward in the debate on North Korean human rights.”
The panel also listed some other possible options for prosecution, including the formation of an ad hoc tribunal such as those convened to investigate crimes in the Balkans and Rwanda. It also called for the Human Rights Council to establish a structure to keep up the collection of evidence of human rights violations.
“The U.N. has been more or less indifferent about these issues for six decades — the panel are trying to jump-start the reaction of the international community,” said Julie de Rivero, Geneva representative of Human Rights Watch. “Steps need to be put in place so that North Korea gets the message loud and clear that the issue won’t be ignored and it won’t just be the nuclear issue that triggers an international response.”

Verdades que nao podem ser definitivas - artigo Paulo Roberto de Almeida (OESP)

Meu mais recente artigo publicado:

Verdades que não podem ser definitivas

18 de fevereiro de 2014 | 2h 05

Paulo Roberto de Almeida* - O Estado de S.Paulo
Algumas "teses" passam por verdades. Como não estou de acordo com algumas delas, permito-me fazer correções a essas "verdades inquestionáveis".
1) Este é o pior Congresso de todos tempos. Não, não é: este é apenas um Congresso "normal", que reflete as realidades políticas brasileiras, e os "tempos" ainda não acabaram. Teremos Congressos ainda piores do que este, pela simples razão de que o Brasil se encontra em plena construção de sua "democracia de massas". Inevitável, assim, que as antigas representações elitistas sejam podadas em favor de novos representantes das classes populares e de setores organizados: sindicatos, igrejas, movimentos sociais, grupos de interesse setorial, etc. O sistema político é uma importante modalidade de ascensão social, atraindo arrivistas e oportunistas que têm no Congresso um excelente vetor de "negócios" de todo gênero.
2) A carga tributária brasileira já bateu no teto, impossível subir mais. Outro ledo engano. Não há limite teórico para a carga tributária, embora possa haver limites práticos, dada a conhecida relação entre taxação e receitas. Quem disse que a carga tributária não pode aumentar mais não conhece a sanha arrecadatória da nossa máquina fiscal, uma das mais eficientes do mundo. As despesas contratadas pelo Estado têm de ser financiadas de alguma forma e o governo vem criando novas fontes de gastos por meio dos programas sociais. Ou seja, continuaremos pagando cada vez mais para o Estado cobrir essas "obrigações", que, diga-se de passagem, são demandadas pela própria sociedade. O povo brasileiro adora o Estado, implora que o Estado venha em seu socorro com programinhas sociais ou com alguma nova prestação especial.
3) A corrupção atingiu limites nunca vistos, não é mais possível continuar assim. Difícil saber, pois não dispomos de um "corruptômetro" para medir avanços e recuos da corrupção. Quantos "por cento" do produto interno bruto (PIB) são intermediados de maneira heterodoxa? Difícil saber, não é mesmo? Não temos base de comparação, histórica ou atual. O certo é que a corrupção tende a aumentar quando fluxos de receitas e de pagamentos transitam pelos canais oficiais, uma vez que transações puramente privadas são vigiadas pelas partes, cada uma cuidando do seu rico dinheirinho. O dinheiro da "viúva" é um pouco de todo mundo: existem milhares de programas "essenciais" para o bem-estar público, objeto de planejamento, discussão congressual, alocação, empenho, licitação, leilão, concorrência, doação, etc. É evidente que num sistema assim alguns dos muitos intermediadores encontrarão alguma maneira de desviar o dinheiro "público" para seu próprio usufruto. Quanto maior proporção do PIB brasileiro passar pelos canais públicos, maiores serão as oportunidades de corrupção. A corrupção só diminuirá quando menores volumes de recursos passarem pelos canais oficiais. Elementar, não é mesmo?
4) A qualidade da educação já atingiu patamares mínimos, tem de melhorar. Os otimistas incuráveis acham que a escola pública já piorou o que tinha de piorar e que daqui para a frente o movimento será no sentido de sua melhoria. Eu acho que ainda não atingimos o fundo do poço, independentemente do volume de recursos que se jogue no sistema atual. Existe uma incultura generalizada na sociedade, detectável nos canais públicos de televisão e nas universidades de modo geral, sem mencionar as "saúvas freireanas" do Ministério da Educação (MEC). Resultado paralelo de nossa "democracia de massas" e de um descaso generalizado com a escola pública, mais e mais pessoas ignorantes ascendem a posições de mando, com o que continuam contribuindo para a deterioração ainda maior do ensino, público ou privado. Uma ignorância enciclopédica atinge os mais variados campos do saber humano; como não existe muita autocrítica, ela continua impunemente produzindo efeitos deletérios sobre o nosso sistema de ensino. Acreditem, não há nenhum risco de melhoria da educação brasileira no futuro previsível.
5) O Brasil está condenado a ser grande e importante, é o país do futuro. Essas tiradas patrioteiras nunca me comoveram, pela simples razão de que tamanho não é documento. A China sempre foi enorme, gigantesca, e decaiu continuamente durante três ou mais séculos, antes de começar a reerguer-se, penosamente, nas duas últimas décadas do século 20. Ela está longe, ainda, de ser um exemplo de prosperidade para o seu povo, mesmo que possa já ser uma potência militar e venha a ser, brevemente, uma potência tecnológica, também. A Rússia sempre foi um gigante de pés de barro, seja no antigo regime czarista, seja durante os anos de socialismo senil, até se esboroar na decadência política e no capitalismo mafioso, do qual o país ainda não se recuperou.
O Brasil sempre foi grande, e pobre, não absolutamente, mas educacionalmente paupérrimo, miserabilíssimo no plano cultural. Somos hoje um país totalmente industrializado - repito, totalmente - e uma potência no agronegócio, mas não deixamos de ser pobres, educacionalmente falando. Ainda estamos no século 18 em matéria de ensino, quando não de cultura. Bem sei que dispomos, atualmente, de um sistema de produção científica que se situa entre os 20 melhores do mundo, mas isso "atinge", se tanto, uma mínima parcela da população, uma superestrutura extremamente fina em termos sociais. O que vale, em última instância, não é poder econômico absoluto, mas o poder relativo e, sobretudo, bem-estar e prosperidade para a população, qualidade de vida, e nisso estamos muito aquém do desejável. O Brasil continuará sendo um gigante de pés de barro enquanto não resolver problemas básicos no interior de suas fronteiras. Para mim, ele continua pequeno...
*Paulo Roberto de Almeida é diplomata e professor universitário (http://diplomatizzando.blogspot.com.br/). 

Protecionismo: a solucao de todos os males do Brasil? - Editorial Estadao

O comércio e os alvos errados

18 de fevereiro de 2014 | 2h 06
Editorial O Estado de S.Paulo
O governo brasileiro continua atirando na direção errada ao cuidar do comércio externo e do crescimento industrial. O setor privado poderia ajudar a corrigir a mira, mas contribui com frequência para a escolha de alvos pouco importantes ou equivocados. A ênfase na proteção ilustra a preferência, na administração federal, pelas ações menos eficientes. O Brasil liderou a criação de barreiras comerciais no ano passado, com a abertura de 39 processos antidumping, segundo a Organização Mundial do Comércio (OMC). Esse número correspondeu a 9,58% das novas barreiras implantadas em todo o globo, 100 a mais que no ano anterior. Com ou sem base legal, o governo brasileiro tem sido um dos mais ativos nos entraves a importações e nas medidas especiais de apoio à produção nacional. Também essas medidas têm efeito protecionista, pela diferenciação a favor da empresa doméstica, mas seu efeito em termos de expansão e modernização da economia tem sido, na melhor hipótese, muito limitado.
Apesar desse esforço e do custo fiscal da política de benefícios especiais, a indústria marcou passo nos últimos três anos. O superávit comercial foi reduzido de US$ 29,79 bilhões em 2011 a apenas US$ 2,56 bilhões em 2013, mesmo com a contribuição de vendas fictícias de plataformas de petróleo. Sem essa contribuição, o resultado teria sido um rombo comercial de US$ 5,18 bilhões. O saldo teria sido muito melhor sem as medidas diretas e indiretas de proteção comercial? Mesmo com muita fantasia é difícil admitir essa hipótese.
Além de conquistar novas fatias do mercado interno, os competidores continuaram tomando espaços antes ocupados pelos produtores brasileiros no exterior. Isso ocorre há alguns anos até na vizinhança sul-americana. Nem o Mercosul está protegido, apesar das elevadas tarifas impostas a exportadores de fora do bloco.
As principais desvantagens da indústria brasileira, dentro e fora das fábricas, são conhecidas há bom tempo e têm sido expostas e discutidas por associações do setor. O governo tem reagido lentamente às demandas mais importantes da indústria e a maior parte dos grandes problemas continua intocada, ou quase. Essas desvantagens são repetidamente citadas em estudos de competitividade produzidos no País e no exterior. Autoridades ocasionalmente contestam avaliações publicadas pelo Banco Mundial, mas pouco podem fazer diante da multiplicação de trabalhos desse tipo, elaborados por empresas de consultoria e também por entidades como o Fórum Econômico Mundial.
As pressões políticas a favor de uma estratégia econômica mais séria praticamente inexistem. A oposição é inoperante e a maior parte dos congressistas pouco se dedica a questões sérias da economia. O governo segue suas prioridades eleitorais. Só em 2013 a presidente Dilma Rousseff começou a tratar com algum empenho, e ainda com muita ineficiência, os grandes problemas da infraestrutura. As concessões ao setor privado mal começaram.
Do lado empresarial, pouco se vê além da cobrança periódica de reformas, sempre com pouco ou nenhum esforço de mobilização. A Confederação Nacional da Indústria tem até uma agenda legislativa, mas nenhuma campanha eficaz a favor das mudanças necessárias.
Acabam sobrando iniciativas a favor de objetivos muito menos importantes que as reformas. Os industriais estão agora empenhados em obter a renovação do Sistema Geral de Preferências dos Estados Unidos, suspenso no ano passado e emperrado no Congresso. Também declaram apoio à retomada da proposta, apresentada em 2013 pelo Brasil, de inclusão do câmbio entre os temas sujeitos à jurisdição da OMC. As preferências americanas têm ajudado, mas a economia brasileira, uma das maiores, já deveria ser bastante competitiva para dispensar esse tipo de apoio. Quanto à briga pelo câmbio na OMC, consumirá muito tempo e muita energia e, mesmo em caso de sucesso, produzirá efeitos duvidosos. Além disso, o câmbio seria muito menos importante numa economia razoavelmente produtiva. Esquecer esse ponto é insistir em alvos errados

Surrealismo sul-americano: governo compete com narco-traficantes no Uruguai, para ver quem vende mais baratinho.... Um barato, pois nao?

Sim, é o maior barato, em todos os sentidos.
Veja-se, por exemplo, a cotação dos mercados, nesta matéria:

O preço que será aplicado para que o produto seja competitivo com o do mercado negro será de um dólar (0,63 euros) por grama.

O ministro da Economia (ninguém menos) se tornou um especialista em mercados ilegais:

Calzada desprezou também a possibilidade de que o narcotráfico inunde o mercado com uma maconha mais barata para derrubar o plano governista.
“Na economia formal você pode descer os preços para posicionar melhor teu produto e depois aumentá-lo; mas, no mercado ilegal, por suas próprias regras e debilidades, é difícil fazer isto”, explicou

Claro, vai haver cotação no mercado de futuros, e o governo vai se esforçar para derrubar os preços, para beneficiar os consumidores, como é o seu dever.
E como vai fazer isso?
Ora, aumentando a oferta...
Os traficantes vão ter de fazer estoques reguladores, para manter os preços, como o Brasil na época em que só exportava café, ou quase...
Mundo mucho loco...
Paulo Roberto de Almeida

URUGUAI MACONHA

Uruguai nega que produção legal de maconha seja boicotada pelo narcotráfico

cannabis
Arko-Infolatam
Montevidéu, 18 fev (EFE).- O Governo do Uruguai negou nesta terça-feira que a plantação legal de maconha no país para satisfazer a demanda interna a partir da lei aprovada no ano passado vai ser um “risco”, sobretudo se for comparada com a quantidade de cannabis que se produz no Paraguai de formac.
“É uma loucura dizer que o mercado do Uruguai pode ser um risco quando não se sabe quantos hectares há plantados no Paraguai, mas presume-se que são entre 8 mil e 10 mil. Aqui não vai chegar nem a 10!”, afirmou o secretário da Junta Nacional de Drogas (JND), Julio Calzada.
Em declarações exclusiva ao jornal uruguaio “El País”, publicadas nesta terça-feira, Calzada rejeitou assim as críticas surgidas em alguns pontos da América do Sul sobre a lei uruguaia que em dezembro passado descriminalizou a produção e venda dessa droga, cujo consumo é legal há 40 anos.
Calzada admitiu que na JND não está descartada a possibilidade do narcotráfico tentar boicotar a lei impulsionada pelo presidente José Mujica, mas esclareceu que até o momento não há indícios que algo assim vá acontecer.
“Fizemos uma análise de todos os riscos que existem e obviamente este é um deles. Embora neste momento não temos nenhuma evidência de que não há ponto de atividade da droga para colocar o sistema em risco, isso não é algo que pode ser descartado”, argumentou.
O projeto governamental propõe a criação de uma agência reguladora encarregada de outorgar licenças aos consumidores e controlar a produção e distribuição da droga, que será efetiva em clubes ou farmácias.
Os consumidores poderão adquirir até um máximo de 40 gramas por mês, ou cultivar em casa até seis plantas que produzam não mais de 480 gramas por colheita.
O preço que será aplicado para que o produto seja competitivo com o do mercado negro será de um dólar (0,63 euros) por grama.
Também em declarações ao “El País”, o subdiretor da direção de Repressão do tráfico Ilícito de Drogas (Dgrtid), Carlos Noria, explicou que “a ideia é que os próprios produtores e clubes cannábicos tenham controlada sua segurança”, embora depois Calzada precisou que esse ponto ainda não estava definido.
Segundo Noria, os cultivadores serão submetidos a controles policiais e do Ministério da Saúde Pública (MSP) em suas plantações.
A Dgrtid -acrescentou- aconselhará os especialistas que preparam a regulamentação da lei em torno da segurança dos cultivos e do transporte da droga.
Por fim, Calzada desprezou também a possibilidade de que o narcotráfico inunde o mercado com uma maconha mais barata para derrubar o plano governista.
“Na economia formal você pode descer os preços para posicionar melhor teu produto e depois aumentá-lo; mas, no mercado ilegal, por suas próprias regras e debilidades, é difícil fazer isto”, explicou.
Na semana passada, o Governo do Paraguai informou sobre a realização de uma grande operação antidrogas com apoio do Brasil na fronteira comum, na qual já foram destruídos 52 hectares.
O Paraguai é o segundo maior produtor de maconha do mundo, após o México, com um volume estimado de entre 30 mil e 48 mil toneladas dessa droga por ano, em uma superfície de 5 mil a 8 mil hectares, com duas colheitas por ano.
Cerca de 80% da maconha consumida no Brasil é paraguaia. EFE

Ainda a Venezuela, ainda o Mercosul (ainda?) - Editorial Estadao

Mercosul, cúmplice de Maduro

18 de fevereiro de 2014 | 2h 05
Editorial O Estado de S.Paulo
Após guardar silêncio obsequioso por vários dias, o Mercosul resolveu pronunciar-se a respeito das manifestações na Venezuela, cuja repressão gerou confrontos e resultou na morte de ao menos três pessoas. Em lugar de condenar a violência e de conclamar o governo de Nicolás Maduro a respeitar o direito democrático de protestar, o bloco sul-americano, do qual o Brasil faz parte, preferiu alinhar-se aos chavistas. Ao escolher um lado, o Mercosul mostra definitivamente que sua diplomacia é refém da ideologia bolivariana, apoiando um governo que violenta a democracia à luz do dia.
Em nota oficial, tão chavista que parece ter sido da lavra do próprio Maduro, os integrantes do Mercosul criticam as "tentativas de desestabilizar a ordem democrática" - uma clara alusão aos manifestantes. A referência é ainda mais explícita quando o bloco diz rejeitar "as ações criminosas de grupos violentos que querem espalhar a intolerância e o ódio na República Bolivariana da Venezuela como uma ferramenta política".
Por fim, os parceiros de Maduro "expressam seu mais forte rechaço às ameaças de ruptura da ordem democrática legitimamente constituída pelo voto popular" - uma acusação explícita de golpismo. A solução, segundo a nota, seria "aprofundar o diálogo sobre as questões nacionais, dentro do quadro das instituições democráticas e do Estado de Direito, como tem sido promovido pelo presidente Nicolás Maduro nas últimas semanas". O Mercosul pretende fazer crer, portanto, que Maduro - aquele que chama os manifestantes de "fascistas" e "golpistas" - quer mesmo dialogar.
Para completar a pantomima, a nota expressa a "posição firme na defesa e preservação das instituições democráticas" e invoca o "compromisso democrático do Mercosul", sem que haja uma única referência às violações cometidas pelo governo.
Compare-se esse comunicado com o emitido pela União Europeia (UE) sobre o mesmo assunto. Além de ter sido divulgada dois dias antes, a nota da UE pede calma a representantes de toda a sociedade, "tanto em seus atos quanto em suas declarações", e reafirma o princípio de que "a liberdade de expressão e o direito de participar de manifestações pacíficas são essenciais" - ponderação ausente na nota do Mercosul, que praticamente criminaliza os manifestantes. Por fim, a UE "faz um apelo às autoridades da Venezuela para que estendam a mão a todos os setores da sociedade" - isto é, considera que a iniciativa do diálogo deve partir de quem detém o poder.
Esperar que o governo venezuelano resolva dialogar com a oposição, no entanto, é ingênuo. Há 15 anos no poder, os chavistas não apenas construíram uma ampla estrutura de controle do Estado, como também montaram um sistema de defesa paraestatal, armando milícias nas regiões mais populosas da Venezuela. Movidos pela retórica patriótica e socialista, os chavistas não estão interessados no diálogo - ao contrário, é o confronto que eles desejam, para legitimar o regime de exceção que se está consolidando no país.
Não surpreende, assim, que se multipliquem as denúncias de arbitrariedades cometidas por agentes do governo contra os manifestantes - a maioria dos quais estudantes que protestavam contra a insuportável situação do país, com inflação galopante, escassez de produtos básicos e criminalidade fora de controle. Há relatos de prisões arbitrárias, de ataques das milícias chavistas e de tortura de presos.
Diante disso, as redes sociais, um dos poucos espaços ainda livres no país, vinham ecoando críticas ao silêncio do Mercosul, incitando o Brasil a fazer uso de sua importância regional para pressionar Maduro a interromper a violência. É possível imaginar agora a decepção desses oposicionistas.
O Mercosul considera a Venezuela uma democracia plena - como se a mera realização de eleições fosse suficiente para comprovar a saúde institucional do país. No entanto, se ainda resta algo do espírito democrático na Venezuela, ele não está nas envenenadas instituições, e sim nas ruas, com os estudantes que, corajosamente, desafiam a máquina repressiva chavista para expressar seu descontentamento.

O Estado no Brasil: sempre o principal fora-da-lei - Financial Times

Brazilian Banks Could Owe More Than $140 Billion 
Financial Times, February 18, 2014

A new report by Brazilian banks suggests a legal battle over the consequences of economic plans launched nearly three decades ago could cost them more than $140 billion, more than double their previous estimate. 
Consumer advocates have said that amount is exaggerated and is a way for banks to pressure Supreme Court justices to get a favorable rule for financial institutions. 
Savers across the country claim they weren't paid enough interest on their savings by banks as Brazil navigated its way through a series of economic plans designed to stabilize prices between 1986 and 1991. As the government sought to cut down on inflation, savers claim the interest on savings accounts didn't keep up with rising prices. 
The new report by the Brazilian Federation of Banks, or Febraban, which was seen by The Wall Street Journal, indicates the costs could be anywhere between 23 billion Brazilian reais ($9.6 billion) and, in a worst-case scenario, 341 billion reais. The report, prepared by São Paulo-based consulting firm LCA, estimates the banking system as a whole has set aside just 8.3 billion reais to cover potential losses. 
Government officials have warned that a ruling against the banks in line with the worst-case scenario could damage the financial system and harm economic growth. Representatives of the savings account holders, such as consumer-rights organization Idec, have said the estimates are inflated. 
The dispute is one of the most high-profile examples of how the complexity and the delays in the Brazilian legal system can hamstring business and finance. Analysts have said these types of cases harm confidence, stop companies from investing and make the economy less efficient and dynamic. 

It is also another test for the 11 justices of the Supreme Court, who have just emerged from one of the largest corruption trials in the country's history. They convicted 25 people for involvement in a scheme that bribed members of Congress in exchange for their votes on government-backed legislation during the administration of former President Luiz Inácio Lula da Silva. 
There is a two-step process for the holders of savings accounts. First, the Supreme Court must decide whether the economic plans in the 1980s and 1990s were constitutional. If the court finds they weren't, hundreds of thousands of Brazilians with savings accounts would be able to proceed with lawsuits in lower courts seeking compensation from the country's largest financial institutions. 
As so often happens in Brazil, the legal case has dragged on for nearly two decades in lower courts and has been on the Supreme Court's docket since 2010. Experts have said the cases could continue for many more years before banks have to pay out any money. 
It all began in February 1986, when the government froze everything from beef prices to rents to salaries and managed to bring down annual inflation to 76% from around 500%, albeit temporarily. Prices spiraled out of control again the following year. Six years and four economic plans later, inflation in 1993 hit 2,500%. 
Finance Minister Guido Mantega and central bank governor Alexandre Tombini have both been to the court to express their concerns about the consequences of a decision against the banks. Critics have said this is simply to pressure the court, and the justices have said they won't be swayed. 
"There is no telling what the liabilities from this judgment will be," said Justice Marco Aurélio Mello in an interview. "The judiciary isn't engaged in any government policy. If acts were committed against the constitution, the Supreme Court has to rule." 
Febraban said if the worst-case scenario materializes, banks would have to curtail spending to be able to build up cash piles with which to pay savers. The banks warn a reduction in credit could further damage an already weakened economy. Brazil is entering its fourth year of below-average growth, and the economy may even have contracted in the second half of 2013. The banks hope that threat could be enough to prevent the Supreme Court from ruling against them 
Febraban declined to comment on the figures in the new report. The banks were following government rules and aren't to blame for the problems, said Febraban Chairman Murilo Portugal. 
"Banks didn't profit from changes in the saving accounts," Mr. Portugal said in an interview. 
Analysts with investment bank Credit Suisse estimated the losses to Brazilian banks would be in the range of 8 billion Brazilian reais to 26 billion reais based on a report produced by São Paulo law firm Madrona Hong Mazzuco Sociedade de Advogados. Credit Suisse declined to comment for this article. 
A decision for the savers could be a burden for the government at a time when it is trying to cut back after years of spending to prop up the weak economy. Government-owned savings bank Caixa Economica Federal faces a bill for some 49 billion reais, according to the latest Febraban report. A CEF official who asked not to be named said the number could be much less, as the bank has already paid some customers. 
"Government-owned banks will be the hardest hit [by the lawsuits] and the government will have to inject resources in these banks," said Carlos Kawall, chief economist at Banco Safra. "It will have an impact on government finances." Banco Safra isn't involved in the suit. 
The consumer-advocacy group Idec argues that the overall cost would be much lower. Plaintiffs have died since the cases were first brought, and lower courts have narrowed the number of people with legitimate claims, said the group's director Marilena Lazzarini.