E vamos ser sinceros: não são eles que falam, e sim assessores diplomáticos que escreveram as respostas por eles. Eles apenas mudaram uma coisa ou outra...
Paulo Roberto de Almeida
Entrevista
A Revista enviou aos três principais candidatos à Presidência da República, como tem feito desde 2002, um questionário sobre temas de política externa para que a comunidade interessada neste assunto possa avaliar o que cada um pretende fazer nessa área se conseguir se eleger.
ENTREVISTA
As perguntas foram feitas a partir de sugestões colhidas junto ao Conselho Editorial. Não foi dado aos candidatos nenhum limite de espaço para as suas respostas, e elas estão reproduzidas abaixo sem nenhuma edição ou corte.
Os candidatos Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB) enviaram as suas respostas no prazo de tempo que foi dado a todos. A candidata à reeleição Dilma Rousseff (PT) não enviou suas respostas.
Os candidatos Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB) enviaram as suas respostas no prazo de tempo que foi dado a todos. A candidata à reeleição Dilma Rousseff (PT) não enviou suas respostas.
Tradicionalmente, a política externa brasileira tem sido concebida como um instrumento relevante na estratégia de desenvolvimento do país. Num mundo cada vez mais integrado e interdependente do ponto de vista econômico, qual a sua concepção desse papel nos próximos anos?
Aécio Neves: Em função do processo de globalização, o mundo está cada vez mais interconectado e afeta todos os países, ainda que de maneiras distintas. É um dado do cenário internacional contemporâneo que as mudanças e transformações alteram a dinâmica de funcionamento do sistema internacional em suas múltiplas vertentes e agendas. Entre elas: a difusão do poder e a crescente multipolaridade, o empoderamento dos indivíduos graças à revolução digital, a velocidade do acréscimo de conhecimentos que altera a competitividade das economias, o aumento da nova classe média mundial devido ao crescimento das economias emergentes, o impacto crescente das mudanças climáticas, as alterações da geopolítica energética, os desafios da sustentabilidade, o tema dos recursos escassos.
Neste contexto, a política exterior precisa ter sensibilidade estratégica e sentido de direção para transformar em oportunidades para o desenvolvimento interno aquilo que efetivamente está ao alcance de um país como o nosso, de escala continental e com ativos relevantes para outros países e para o mundo na atual conjuntura internacional.
Uma faceta desta sensibilidade é a importância que deve ser atribuída à nossa capacidade de participar e influir na governança das instâncias internacionais de decisão política, econômica, social, financeira, comercial, ambiental e de criação de conhecimento científico e tecnológico.
O Brasil historicamente teve presença proativa nas organizações e mecanismos que tratam desses temas. Essa presença deve dar-se em consonância com as nossas realidades. Precisamos contribuir para que o mundo multipolar seja um mundo multilateral dotado de estabilidade, pois o mundo multipolar por si só não é necessariamente positivo e pode trazer tensões e incertezas se não estiver no âmbito de uma moldura multilateral estabilizadora.
Para alcançar esses objetivos, a política externa num mundo interconectado e com crescente número de atores governamentais e não governamentais está sempre relacionada com os dados da política interna, como é cabível numa democracia, e com uma qualificada coordenação de todos os setores do governo. Isso requer liderança presidencial, pois é ao presidente da República que incumbe, nos termos da Constituição, a condução da política externa, e é ele que em última instância representa o país no mundo.
No exercício dessa liderança, é preciso reunir meios humanos e materiais consideráveis, e muito especialmente valer-se do conhecimento e qualificação acumulados pelo Ministério das Relações Exteriores, valorizando-o e dotando-o de recursos necessários, o que não tem ocorrido no governo de Dilma Rousseff.
Nestes quase quatro anos de sua administração, a política exterior tem-se caracterizado pela inapetência, pela timidez e pela leniência. A presidente demonstra falta de interesse em entender as grandes transformações por que passa o mundo. Ela tem dificuldade de compreender a natureza dos mecanismos de decisão e os tempos próprios da atuação diplomática. Diplomacia é processo, e os resultados devem importar mais do que os prazos. Nesse campo, a impaciência é inimiga da eficácia.
Há falta de visão estratégica e mesmo tática do que deve ser a política externa do Brasil a caminho da terceira década do século XXI. Como situar-nos no mundo? O que queremos para a América do Sul? Quais serão os principais vetores para o nosso comércio exterior? Como vamos ampliar a capacitação científica e tecnológica que ainda nos falta? Nenhuma resposta para essas questões vitais parece configurar-se no dia a dia da ação diplomática do Brasil na atual gestão.
Essa falta de perspectiva tem gerado a timidez de iniciativas e a gestão meramente burocrática dos assuntos externos. Vamos simplesmente atuando rotineiramente no Mercosul, na Unasul, nos BRICS, na relação com os EUA e os parceiros europeus, no desequilíbrio das trocas comerciais com a China.
À inapetência e à timidez soma-se a leniência, fundada em afinidades político-ideológicas. É o que vimos em casos como os entraves e as restrições que a Argentina impôs aos fluxos de mercadorias, nas ações do governo boliviano contra interesses de empresas brasileiras, nas graves tensões políticas e ameaças aos preceitos democráticos na Venezuela.
Meu partido, o PSDB, em documento do início deste ano que embasará minha administração, já definiu almejar “um país que participe ativamente da comunidade internacional, negociando com todos os continentes”, tendo como ponto de partida interno, “um país justo, inovador, sustentável, produtivo, integrado e moderno”, que valorize “a sua rica diversidade cultural”. As condições internas do país são fundamentais para lhe dar uma política externa efetiva.
A perda da confiança interna no governo atual, que se evidencia todos os dias, tem reflexos também na confiança externa, e isso ajuda fragilizar a posição brasileira no mundo. Eu tenho experiência em gestão e coordenação, como provei com a qualidade de minha administração como presidente da Câmara dos Deputados e como governador de Minas Gerais. Tenho o senso de direção para o Brasil no mundo. Tenho condições de recuperar a confiança dos brasileiros em seu governo e, com isso, assegurar as condições para que o país tenha uma presença mais ativa na gestão da ordem mundial e se beneficie internamente dos resultados positivos que se obtiver dessa sua atuação.
Eduardo Campos: É hora de revalidar a política externa como política de Estado destinada à promoção dos interesses e valores nacionais. Por lidar com aspirações permanentes do país e implicar compromissos de Estado, a política externa não pode ser refém de facções ou agrupamentos políticos. Deve refletir, sempre que possível, convergências sociais e multipartidárias. Surpreende o recurso nos últimos anos a “diplomacias paralelas”. A política externa é aquela definida pelo presidente da República e executada pelos agentes do Estado, sob amparo do texto constitucional. O marco ideológico da política externa são os valores enunciados no artigo 4º da Constituição Federal.
Como ocorreu em momentos decisivos de nossa história, a política externa deve estar a serviço do desenvolvimento do país. Isto passa por uma compreensão acurada e isenta da cena internacional. Já se nota que a crise financeira provocou ajustes importantes na gestão das principais economias, mas não trouxe o anunciado reordenamento do poder econômico. Os EUA dão sinais de reativação de sua capacidade produtiva, com uma reorientação gradual da matriz energética. A China sofre diminuição em sua taxa de crescimento, ainda expressiva, e passa a privilegiar o consumo, no lugar do investimento.
Afastado o risco de colapso de sua franja mediterrânea, a União Europeia vê-se defrontada com o árduo desafio da integração fiscal. O Japão persiste na busca de fórmulas para romper uma década e meia de estagnação, com vultosos pacotes de estímulo à atividade produtiva, à custa de desvalorização do iene. A redução da liquidez internacional afeta os países emergentes com intensidades que variam segundo o contexto doméstico. A Índia e a Turquia são penalizadas por elevados déficits em conta corrente.
Também repercute a deterioração fiscal da economia russa, malgrado suas elevadas reservas. O México aposta em reformas econômicas há muito devidas e na simbiose com a economia norte-americana. Enfim, não se configurou a propalada decadência do Ocidente e uma ascensão definitiva dos países emergentes. A sorte dos emergentes parece depender menos de profecias autorrealizáveis do que de políticas acertadas em produtividade, inovação, participação em cadeias produtivas e acordos seletivos de comércio.
O Brasil não perdeu o bonde da história. Em muitos aspectos, reuniu trunfos para uma inserção positiva na ordem em construção. Conquistou a estabilidade monetária; comprometeu-se com a responsabilidade fiscal; logrou níveis altos de produtividade no campo; reduziu sua vulnerabilidade externa com o acúmulo de reservas; ampliou sobremaneira o mercado interno; adotou padrões normativos de sustentabilidade; universalizou o acesso à escola e deu impulso à pesquisa científica em centros de excelência. Mas é preocupante que se tenha descurado de uma inserção positiva nas relações econômicas internacionais.
Não se justifica a reticência em negociar novas frentes para o comércio de nossos bens e serviços. A valorização das tratativas na Organização Mundial do Comércio é plenamente compatível com a negociação de acordos regionais e bilaterais. Se a adoção de regras universais é crucial para a simetria no comércio entre os povos, é inadiável a necessidade de garantir condições favoráveis de acesso a mercados regionais em um cenário volátil como o atual, onde os principais atores estão empenhados na acomodação recíproca de seus interesses.
Basta lembrar os entendimentos em curso entre os EUA e a União Europeia para a criação da Parceria Transatlântica em Comércio e Investimento, que definirão diretrizes em barreiras não tarifárias e regras de comércio incontornáveis para quem pretenda exportar bens e serviços para dois dos três principais polos da economia internacional. Igualmente sugestivos são os passos adotados para a viabilização de uma zona de livre comércio entre a Ásia e as Américas, com o envolvimento de alguns países latino-americanos, como Chile, Peru, Colômbia e México, os quais, por sua vez, criam e impulsionam a Aliança para o Pacífico, com propósitos ambiciosos em serviços, circulação de capitais e promoção de investimentos.
É importante promover a discussão com o empresariado e a academia sobre como o Brasil deve reagir ao impacto sobre o comércio internacional da formação crescente de cadeias produtivas em escala global, que estão alterando os padrões tradicionais de transação de bens e serviços, sobretudo aqueles de maior valor agregado. O intercâmbio de partes, componentes e serviços ocorre de modo cada vez mais intenso no interior de redes transnacionais de inovação, produção e comercialização.
A regulamentação desse processo tem sido realizada por acordos regionais e bilaterais envolvendo os Estados Unidos, a Europa e alguns países asiáticos e latino-americanos. Comportam regras que costumam ir além do previsto nas normas da OMC sobre propriedade intelectual, garantia de investimento, serviços, movimentos de capital e cooperação aduaneira. Se, por um lado, o reclame por especialização em alguma etapa do processo produtivo pode suscitar reservas em países emergentes com um parque industrial diversificado como Brasil, China, Índia e Rússia, é presente, por outro lado, o risco de marginalização dos fluxos de comércio tecnologicamente mais inovadores da atualidade. É plausível supor que, com a densidade tecnológica de que já dispõe e o grau de internacionalização alcançado por suas empresas, o Brasil possa ajustar-se de forma vantajosa ao novo modelo, valorizando as cadeias de valor sustentáveis e “decabornizantes”.
A América do Sul tem apresentado recentemente uma divisão ideológica e de estratégias nacionais para o comércio internacional como fazia muito tempo não se observava. Como o Brasil deve agir nos próximos anos para lidar com os seus vizinhos, em especial no que se refere às alternativas diversas para o comércio escolhidas pelo Mercosul e pela Aliança do Pacífico?
Aécio: O Brasil tem necessariamente um papel preponderante e fundamental nos processos de integração na América do Sul e em sua interação com outros grandes blocos regionais ou extrarregionais. A construção de um espaço integrado e estável na América do Sul demanda do Brasil um trabalho permanente de diálogo e aproximação, e não de criação de falsos antagonismos. Não estamos numa corrida por modelos excludentes e devemos valorizar as dimensões do Atlântico e do Pacífico de nossa região. O Brasil é ator fundamental nesse processo e a diplomacia brasileira deve construir pontes entre as duas vertentes de nossa região e entre seus diferentes modelos de integração.
Isso requererá, em primeiro lugar, um reexame profundo de nossa política comercial e do Mercosul, que passa por uma crise de identidade. A sua vocação comercial, inibida por crises de países importantes como a Argentina e a Venezuela, foi sendo substituída por uma ênfase em outros setores, o que não é indesejável em si, mas que não convém que se torne prioritária. O bloco tem tido dificuldades em relacionar-se e interagir com outros países ou grupo de países, contrariando o que é hoje uma tendência mundial.
É preciso um reexame urgente do processo de integração, para recalibrá-lo e readaptá-lo. Não se trata de desfigurar o Mercosul, mas de fortalecê-lo para de novo torná-lo apto a engajar-se em negociações efetivas com outros parceiros e prepará-lo para uma maior abertura comercial. E o Brasil deve liderar esse processo, por ter a maior e mais diversificada economia do bloco.
A Aliança do Pacífico é o novo dado na equação integradora da região. Vê-la como agrupamento artificial, como ameaça ou bloco rival seria erro de consequências duradouras para a região como um todo. É preciso avaliar com serenidade as possibilidades de aproximação crescente entre os dois blocos. O Chile, a Colômbia e o Peru são associados ao Mercosul e já é importante o comércio que têm com os demais países do bloco, o que torna natural essa aproximação. E os países do Mercosul poderão beneficiar-se da abertura que os países da Aliança têm para a região Ásia-Pacífico, hoje motor de crescimento da economia mundial. A Aliança do Pacífico e o Mercosul são complementares e os países-membros dos dois blocos podem caminhar para a formação de uma área de livre comércio.
Eduardo: O Mercosul não tem cumprido bem o desígnio original de constituir uma modalidade de “regionalismo aberto”. A expansão significativa do comércio intrarregional não foi acompanhada de empenho negociador do bloco em aumentar suas transações com outras regiões. Salvo um par de acordos de livre comércio com mercados inexpressivos, a tônica foi o imobilismo. As tratativas iniciadas há mais de uma década com vistas a uma associação com a União Europeia permanecem inconclusas. Não se chegou sequer a testar a real disposição da UE em reduzir seu protecionismo agrícola por conta da relutância da Argentina em convergir com os demais membros quanto aos produtos a serem liberalizados e ao período de desgravação. Por pressão da opinião pública e a aproximação das eleições de outubro, o governo brasileiro somente há pouco começou a cobrar com a ênfase devida uma atitude negociadora mais construtiva por parte das autoridades argentinas.
É importante ter presente que a hipótese de uma negociação em “dupla velocidade” não é vedada pelo Tratado de Assunção ou por qualquer dos acordos posteriores firmados entre as Partes. A exigência de uma negociação conjunta consta apenas de uma resolução do Conselho de Ministros das Relações Exteriores, não sujeita à ratificação pelos parlamentos nacionais e, dessa forma, passível de pronta revogação. Como principal economia do bloco, cabe ao Brasil tomar a iniciativa de propor as mudanças de rumo necessárias para que o Mercosul converta-se em fator de desenvolvimento e ator dinâmico do comércio internacional.
Como parte do processo de internacionalização das empresas brasileiras, cujo estímulo pelo Estado deve ser condicionado à obediência de padrões sustentáveis, observou-se nos últimos anos um aumento notável de nossa presença empresarial na América do Sul. Cabe zelar para que a participação de grupos brasileiros na construção da infraestrutura regional em energia, transportes e comunicações ocorra em ambiente de estabilidade de regras e respeito a contratos.
A adesão dos governos sul-americanos ao objetivo da integração física do continente deve ser traduzida em políticas de receptividade e estímulo à cooperação empresarial. Se os ganhos em redução de custos logísticos, reforço da competitividade e formação de cadeias produtivas são comuns, é exigível que se atenda à expectativa por efetiva proteção de investimentos. O governo brasileiro não pode ficar indiferente à sorte das empresas nacionais nos países do entorno, sobretudo quando atuam como parceiras do Estado na consecução de objetivos caros à política externa.
Ainda em relação à América do Sul, como o Brasil deve proceder diante das situações de crise atualmente vividas por Argentina e Venezuela?
Aécio: Um país com fronteira com dez países e com o maior território, população e PIB em sua região deve buscar um entorno politicamente estável, para o que a democracia plena, o desenvolvimento e a harmonia social são fundamentais.
Argentina e Venezuela vivem situações diferentes. No caso da Venezuela, o mais urgente é trabalhar para fortalecer e restaurar os mecanismos democráticos, que estão muito debilitados. Essa é uma tarefa primordial para os próprios venezuelanos, mas uma colaboração externa respeitosa e construtiva, aceita por todos os setores da sociedade venezuelana, pode ajudar consideravelmente. Sobretudo, se for feita com isenção, sem recriminações, aberta ao diálogo com todos, facilitando o diálogo entre todos e promovendo a defesa dos direitos essenciais das pessoas.
Ao Brasil interessa a estabilidade econômica e política de todos os países sul-americanos e vamos continuar a atuar para ampliar as condições que favoreçam esse objetivo. O Brasil deve e está habilitado para ajudar.
A estabilidade institucional e democrática da Venezuela é de nosso interesse, assim como a recuperação de sua economia. No campo econômico vai ser necessário dar maior desenvoltura ao modelo de desenvolvimento do país, assegurando os ganhos sociais, mas liberando as forças produtivas e criativas visando à modernização e à diversificação da economia venezuelana.
Quanto à Argentina, sobressaem as dificuldades econômicas, em etapa que antecede importante transição política. Vou repisar o óbvio. A Argentina é um país de importância singular para o Brasil, parceiro indispensável dos pontos de vista político, econômico-comercial, de vizinhança geográfica, ambiental, humana e social. A sua estabilidade, progresso e bem-estar nos interessam porque também contribuem para os nossos próprios objetivos nesse sentido.
Para cooperar para que a Argentina supere essas adversidades econômicas, temos que encontrar formas de aumentar o nosso comércio bilateral, auxiliar nas tratativas argentinas com organismos ou setores financeiros internacionais, como já fizemos no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, intensificar investimentos de nossas empresas em setores importantes da economia argentina, exigindo que gozem de segurança jurídica e de normas de respeito aos contratos, promover uma maior integração de cadeias produtivas, além do setor automotor.
E é sempre bom lembrar que o êxito do Mercosul se baseará numa relação econômico-comercial sólida e diversificada entre o Brasil e a Argentina.
Eduardo: A América do Sul viveu um processo quase simultâneo de redemocratização a partir dos anos 1980. Não é por acaso que a região acumulou um acervo admirável de compromissos com a democracia como condição para o pertencimento aos esforços regionais de integração. Podem ser enumerados o Protocolo de Ushuaia sobre o Compromisso Democrático no Mercosul (julho de 1998), a Carta Democrática Interamericana (setembro de 2001) e o Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da Unasul (novembro de 2010).
Mas é preciso estar atento para que, salvaguardado o respeito ao princípio da não intervenção nos assuntos internos de outros Estados soberanos, nosso país não acabe por endossar sinais de fenômenos que podem destoar dessa tendência. Fenômenos relacionados à ressurgência de um certo populismo tem sido identificados por analistas dos mais diversos matizes, em graus diferenciados e com causas específicas, em alguns países, como a Argentina, a Bolívia, o Equador e a Venezuela.
Alguns desdobramentos desses fenômenos nem sempre têm dado mostras de assegurar o pluralismo, a alternância no poder, a independência e equilíbrio dos poderes e as liberdades públicas fundamentais, como o direito de manifestação e a liberdade de imprensa, valores caros aos compromissos democráticos que inspiram os esforços de integração da região.
É questionável se o governo brasileiro tem atuado com discernimento e responsabilidade histórica diante da saga venezuelana. Há dúvidas sobre método e conteúdo. Pelo menos três vias têm sido exploradas para o diálogo regular com as autoridades da Venezuela: o Itamaraty, a Assessoria Especial da Presidência da República e os canais partidários. Além do descrédito doméstico e internacional que essa tríplice interlocução traz para o Ministério das Relações Exteriores, com responsabilidade normativa pela execução da política externa, fica a incerteza se é de Estado ou partidária a política do Brasil para a Venezuela, que assume posições em disputas eleitorais, arrisca suscitar ressentimentos na sociedade venezuelana e cria fissuras em uma relação que, forçosamente, sobreviverá às agruras do presente.
Já o equívoco de conteúdo tem a ver com a falta de sintonia entre posições e princípios. Cometem-se gestos de indisfarçável condescendência com o déficit democrático na Venezuela, que contrariam o compromisso do Estado brasileiro com a cláusula democrática e a integração regional. O país vê-se debilitado em sua autoridade para construir pontes em um continente crescentemente fracionado por modelos antagônicos de desenvolvimento. Parece-me positiva a mobilização da diplomacia brasileira para que a Unasul modere o diálogo em Caracas entre governo e oposição. Isto pode atenuar o mal-estar causado por comunicados intempestivos e nem sempre equilibrados sobre a situação venezuelana adotados por aquele foro e pelo Mercosul.
Finalmente em relação ao subcontinente, como é possível (se considera desejável) promover a sua integração?
Aécio: A integração regional é não só desejável, mas essencial como instrumento de desenvolvimento com democracia. O Brasil só terá a ganhar com a prosperidade de seus vizinhos. Não há ilhas de prosperidade em um mundo crescentemente interligado. Além disso, a multipolaridade será construída a partir de bases regionais sólidas. O regionalismo, com suas cadeias produtivas integradas, com uma moderna infraestrutura interligando os países, com instituições e regras voltadas para a preservação da paz e a solução dos conflitos e para o aprimoramento das instituições democráticas, com esquemas de cooperação em matéria de segurança, é um dos elementos centrais do mundo multipolar.
Mas um processo de integração dessa natureza requer seriedade, regras claras a serem respeitadas por todos, instituições comunitárias sólidas. Um regionalismo de integração aprofundada, baseado em concepções compartilhadas sobre como alcançar objetivos comuns e em consonância com a realidade de nossa região e seus desafios não se constrói apenas com discurso político. Na perspectiva do Brasil, isso requer uma vocação permanente para negociação e compromisso e uma aptidão para assumir responsabilidades.
A construção de um mercado comum regional não se fará com exceções e desrespeito às regras. Nós e nossos parceiros temos que sentar-nos à mesa e encarar a realidade atual do Mercosul e decidir refunda-lo em bases sólidas e por todos respeitadas. Temos que acordar um claro caminho para a construção de um mercado comum que constitua uma sólida base para a negociação com nossos vizinhos.
Por iniciativa do presidente Fernando Henrique Cardoso, realizou-se em Brasília no ano de 2000, a Primeira Cúpula da América do Sul. Dali, surgiu um projeto importante para a região, que merece ser revitalizado, a Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA), que, ao propugnar a integração física do subcontinente, representa a contrapartida necessária à expansão dos mecanismos de comércio para o adensamento da competitividade da região. O objetivo dessa maior integração deve ser o de uma região mais aberta para o mundo e para as possibilidades de interação com outros grandes grupos regionais.
Eduardo: A integração do nosso subcontinente atende a razões históricas, geográficas, culturais, políticas e econômicas. Teremos sempre uma identidade sul-americana, reconhecimento que motivou o Brasil a promover a Comunidade Sul-Americana de Nações (CASA), no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, e a formalizar e desenvolver a União das Nações Sul-Americanas (Unasul), na gestão do presidente Lula. É importante que se dê continuidade ao esforço de integração continental em energia, comunicações, e transportes, assegurando, de maneira definitiva, o acesso aos portos do Pacífico.
A região continua sendo destino privilegiado de nossas exportações, inclusive as de maior valor agregado. Muito ajudaria, estou certo, articular a associação do Mercosul com a Aliança do Pacífico, inclusive para a captação recíproca de investimentos e a incorporação de empresas brasileiras nas cadeias internacionais de valor. Quanto mais integrada a região, maiores os atrativos que reunirá para a celebração de acordos bilaterais e multilaterais com outros polos importantes da economia global.
Tome-se o exemplo do largo potencial para o adensamento da nossa relação estratégica com a União Europeia. Um passo emblemático pode ser a resolução das pendências para a formalização do acordo de associação entre o Mercosul e a UE, inclusive com a admissão da possibilidade de “dupla velocidade” para países.
Qual a sua visão sobre as relações do Brasil com os EUA? Como é possível superar o incidente provocado pelas ações da NSA? É desejável expandir o comércio bilateral? Caso sim, de que maneira?
Aécio: Os EUA são um parceiro indispensável, com quem temos que construir relações maduras e positivas, baseadas no respeito mútuo e no reconhecimento dos interesses nacionais de cada um. Como superpotência remanescente e herdeiros de um mundo unipolar, os EUA têm uma capacidade de atuação à escala global e uma grande dificuldade em reconhecer os limites ao exercício do poder. Além disso, Os EUA são um dos poucos países que contribuem para a inserção do Brasil na cadeia de valor, mesmo que de maneira reduzida.
A unipolaridade declinante em que vivemos é um período complexo e instável, durante o qual os EUA terão que gradualmente ir abandonando o exercício do poder hegemônico e aceitando os limites a seu poder econômico e militar. De sua parte, os demais países com capacidade de fazê-lo devem assumir novas responsabilidades e colaborar para a superação dos focos de tensão e dos grandes problemas globais, como a mudança climática, a eliminação da pobreza e o terrorismo.
O Brasil, como principal país da América do Sul e do Atlântico Sul, áreas livres de tensão e fora dos perímetros centrais de segurança que preocupam os EUA, deve buscar com os EUA uma parceria estratégica centrada na construção de um espaço de paz, segurança e desenvolvimento em nossa região, como elemento de estabilidade em um mundo multipolar. Como a América do Sul não é uma área onde os EUA tenham interesses estratégicos importantes, nem é uma região que ameace a segurança norte-americana, e como não há competidores em busca da hegemonia no subcontinente, os EUA podem encarar a América do Sul e o Atlântico Sul como parceiros no desenvolvimento de uma forma diferente de relacionamento.
Com os EUA, temos que desenvolver uma relação adulta e sem complexos: respeito e compreensão dos interesses de cada um, diálogo entre iguais, franqueza e aceitação serena das eventuais divergências, ênfase no que pode nos aproximar são as balizas para um relacionamento produtivo, autonomia nas decisões e conformidade com os princípios que devem reger a nossa atuação diplomática, sem adesões automáticas, mas também sem confrontações desnecessárias ou irrefletidas. Há um enorme potencial que deve ser aproveitado e que não pode ser ignorado por preconceitos ou por desconfiança.
É não só possível, mas desejável acordar uma agenda positiva. Negociar com uma superpotência nunca é fácil, mas não temos com os EUA conflitos estratégicos e podemos trabalhar numa acomodação de interesses que não apenas respeite nossos objetivos, mas contribua para nosso desenvolvimento. Nossa relação hoje está muito aquém de suas potencialidades, e a retomada do crescimento nos EUA, que dá sinais de estar se consolidando, criará novas oportunidades. Somos dois dos maiores países e maiores economias nas Américas. Nossas transações comerciais podem facilmente chegar aos US$ 100 bilhões de dólares anuais, se mobilizarmos governo e empresariado na identificação de novas oportunidades de negócios, investimentos recíprocos, remoção de entraves. É significativo o fato de que os EUA são um dos maiores destinos para nossas exportações de valor agregado.
As oportunidades na área comercial não se esgotam no plano bilateral. Um dos desafios das próximas décadas será expandir a oferta mundial de alimentos. Brasil e EUA têm duas das maiores e mais competitivas agriculturas do mundo e, junto com outros grandes produtores, têm muito a ganhar com uma maior cooperação. No plano multilateral, devemos dialogar para a retomada da Rodada de Doha e para o fortalecimento das disciplinas na área de subsídios. Nesse contexto, temos que acompanhar a implementação da nova lei agrícola norte-americana e preservar nossos interesses em especial em soja, algodão e milho produtos, que podem ter seus preços deprimidos pelos subsídios norte-americanos.
Há muito a fazer ainda em matéria de cooperação em campos como inovação, educação, governança cibernética, ciência e pesquisa, tecnologia da informação, mudança climática. Temos hoje milhares de estudantes em universidades norte-americanas e devemos explorar esse capital para desenvolvermos esquemas de cooperação com nossas instituições de ensino superior.
O incidente provocado pelas ações da NSA – que são inaceitáveis, dada a natureza da relação entre o Brasil e os EUA – produziu um justificável mal-estar em nosso país. É prudente e indispensável que o governo norte-americano tome a iniciativa de adotar as medidas para superá-lo, porque é de nosso interesse comum não ficarmos reféns desse episódio. De nossa parte, devemos zelar para que as normas básicas de convívio internacional sejam respeitadas, rejeitando ingerências absurdas e formas insidiosas de manipulação da informação. A tecnologia abre as portas para o bem e para o mal, mas o desenvolvimento tecnológico não pode ser desculpa para formas aberrantes de ingerência e controle que violam direitos básicos de governantes e cidadãos.
Eduardo: As relações com os EUA carecem de atualização. Subestimamos a capacidade da economia norte-americana de inovar e reinventar-se, o que talvez explique a queda de nossa participação relativa naquele mercado, que tem sido, ao lado da América Latina, um dos principais destinos das manufaturas brasileiras. O desafio de reverter essa tendência cresce em importância com a reativação em curso do consumo e da produção nos EUA. Além de uma política comercial agressiva, de resto desejável para outras frentes regionais, é chegado o momento de uma clara determinação em desenvolver um diálogo maduro, equilibrado e propositivo com Washington, que não dramatize diferenças naturais entre parceiros com interesses econômicos e políticos reconhecidamente amplos. São inúmeros os campos que podem compor uma agenda positiva entre o Brasil e os EUA, que vão de um renovado estímulo à cooperação empresarial nas múltiplas áreas de complementaridade industrial ao reforço do intercâmbio tecnológico e educacional.
Que expectativas têm em relação ao futuro do comércio global sob a égide da OMC, agora sob o comando de um brasileiro?
Aécio: O crescimento do comércio global reduziu-se substancialmente depois da crise global de 2008. Nos últimos anos, o crescimento foi de apenas 2,5% e em 2014 não será diferente. A OMC vive um momento difícil e não é exceção na crise do multilateralismo que afeta as instituições econômico-financeiras e a que deveria velar pela paz e segurança.
O comércio global está cada vez menos sob a égide da OMC, e isso se deve tanto à proliferação de acordos de livre comércio como à própria evolução do comércio e da produção, primeiro com o comércio intrafirmas e agora com a consolidação de cadeias globais de valor. A nova geração de mega-acordos em negociação com o TPP e o TTIP envolve parte substancial do comércio mundial e coloca na mesa de negociação temas que vão muito além das disciplinas da OMC, como questões trabalhistas, ambientais, cambiais, transmissão de dados e comércio eletrônico, investimento e competição.
Além disso, tais acordos, que partem de uma visão geoestratégica a começar com o pivô dos EUA para a Ásia e a ascensão chinesa, procuram criar universos de regulação que se transformem em padrões mundiais. São acordos que têm a ambição de legislar para o futuro e mudar completamente a agenda do sistema multilateral de comércio. Ignorar tais desenvolvimentos ou jogar no fracasso dessas iniciativas, por mais problemáticas que elas sejam, não é a melhor estratégia para um país que sempre apostou na OMC e no sistema multilateral de comércio.
O acordo de Bali, que deve muito à atuação do diretor-geral Roberto Azevêdo, pareceu criar esperanças de que a agenda se desbloquearia, mas as dificuldades ainda presentes na situação da economia e do comércio mundiais dificultam avanços. Na área de maior interesse ofensivo para o Brasil, a dos subsídios agrícolas, a nova lei agrícola dos EUA e a nova política agrícola comum da Europa dificultam a negociação de novas disciplinas.
Não obstante esses problemas, o Brasil (que hoje tem um peso específico muito maior na OMC fruto de sua atuação na Rodada de Doha e de sua liderança no G20) deve perseguir um duplo caminho: concluir a Rodada de Doha, negociando um acordo possível nos temas centrais, agricultura e produtos industriais, e explorar novos caminhos para o sistema multilateral de comércio e para a OMC, que leve a uma OMC2, com uma nova agenda, com métodos de trabalho mais modernos e com um correspondente sistema de solução de controvérsias. Temos que desenvolver uma plataforma brasileira para a conclusão da Rodada e para a reforma da OMC e com base nela promover o diálogo e a concertação com nossos parceiros a começar pelo G20 e os BRICS.
Em poucas palavras: é preciso definir uma nova estratégia de negociação, que, sem desconsiderar a importância da OMC, seja também ativa na sua dimensão bilateral e regional.
Eduardo: Não há razão para minimizar a importância do acordo alcançado pela Organização Mundial do Comércio em Bali para a facilitação do comércio internacional. Além de prescrever a adoção de medidas que permitirão uma poupança significativa de recursos, inclusive aos países em desenvolvimento, o entendimento em Bali atestou a competência negociadora do embaixador Roberto Azevêdo em articular um consenso que garantiu a sobrevivência da organização e, com ela, o ideal de uma regulação simétrica e universal do comércio mundial. O Brasil deve continuar empenhado em obter uma resolução positiva dos demais itens do chamado pacote de Bali, em particular da questão agrícola. Nossos trunfos a este respeito são sobejamente conhecidos, a começar pelos padrões elevados de produtividades assegurados pelo trabalho da Embrapa e a determinação do nosso agronegócio.
Como já afirmado, o compromisso com o êxito das tratativas na OMC é plenamente compatível com a preocupação em promover a integração da América do Sul, negociar acesso a mercados regionais e assegurar uma incorporação vantajosa das empresas brasileiras nas cadeias globais de produção.
Apesar da alta prioridade que se deu à obtenção para o Brasil de um assento como membro permanente do Conselho de Segurança da ONU, ela parece atualmente mais distante do que nunca. Que prioridade terá em seu governo esse objetivo?
Aécio: O Brasil é hoje reconhecido em todo o mundo como um candidato natural a um assento permanente numa reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Isso se deve à atuação de nossa diplomacia, ao prestígio que angariamos pela nossa vocação pacífica e em favor do desenvolvimento e da construção de instituições e regras multilaterais que reflitam os interesses de todos os países. Não temos por que abdicar desse capital e do reconhecimento amplamente majoritário de nossas qualificações para ser membro permanente do Conselho de Segurança.
A reforma do Conselho é reconhecida por ampla maioria dos membros das Nações Unidas como necessária e importante, e como um meio para recuperar o prestígio e a capacidade de atuação da ONU, em especial na garantia da paz e da segurança num mundo pós-Guerra Fria.
Ao mesmo tempo, devemos admitir que não temos como forçar uma reforma do CS, nem fazê-la da forma que consideramos mais correta. Esse é um tema que pelo conjunto de interesses que desperta levará seu tempo.
O Brasil tem dado excelentes exemplos de que reúne todas as condições para ocupar um assento permanente no Conselho de Segurança, por meio de suas seguidas participações em missões de estabilização e paz, e muito notadamente no Haiti, aonde as nossas Forças Armadas vêm demonstrando uma capacidade de atuação de que podemos nos orgulhar. Além da contribuição para a restauração da segurança no país, as tropas brasileiras têm atuado na área da reconstrução da infraestrutura, com resultados reconhecidos e apreciados pela população haitiana. A participação nessa missão tem, também, aperfeiçoado a capacitação do Brasil para colaborar mais eficientemente em outras operações da ONU na manutenção da paz em regiões conturbadas. Dada a nossa projeção no mundo, seremos mais e mais chamados a contribuir para esse tipo de missão e acho que devemos atender.
Eduardo: Somos a sétima maior economia, a quinta maior população e o quinto maior território do planeta. Temos instituições democráticas estáveis e consolidadas. Nossa tradição diplomática pacifista e multilateral é muito respeitada no contexto das nações. Não temos pendências ou conflitos de relevo com qualquer outro país.
Estamos cada vez mais comprometidos com a cooperação internacional a favor do desenvolvimento sustentável e da eliminação da pobreza. Gozamos de relações muito positivas com as nações emergentes, muito por conta do empenho do presidente Lula em fortalecer as relações Sul-Sul.
Estas e outras credenciais explicam as expressivas vitórias obtidas pela diplomacia brasileira nas eleições para as Direções Gerais da FAO e da OMC. Mas do que isto: são fatores que reclamam o reforço do pleito pela atualização dos mecanismos de governança global, tanto na esfera econômica como no âmbito político.
É mais do que justo que o peso do voto do país nas deliberações do Fundo Monetário Internacional seja elevado a um patamar que efetivamente corresponda à dimensão de nossa economia. Também cabe insistir na reivindicação de que as chefias do FMI e do Banco Mundial deixem de ser monopólios de europeus e norte-americanos.
O pleito pela reforma na composição do Conselho de Segurança das Nações Unidas mantém sua atualidade, inclusive a fórmula de articulação conjunta (G4) com outras potências regionais. Sem uma representatividade adequada, o CS não pode desincumbir-se com a eficácia desejável de suas elevadas atribuições nos campos da paz e da segurança.
O Brasil tem sido acusado por entidades de defesa de direitos humanos de proceder com frequência de maneira dúbia ou fraca em situações como as crises da Síria e da Venezuela. Quais as diretrizes de seu governo nesse campo?
Aécio: A prevalência dos direitos humanos é um dos princípios que obrigatoriamente devem informar a política externa brasileira (artigo 4º II da Constituição Federal). Será uma diretriz fundamental em meu governo, pois reflete a nossa visão de um país de rica diversidade cultural empenhado na tolerância pluralista e na sustentabilidade.
Os princípios de não intervenção em assuntos internos e soberania serão respeitados. Não podemos, entretanto, ficar indiferentes diante de situações em que claramente são violados os direitos das pessoas, seja em momentos de grave conturbação interna, seja no contexto de conflitos regionais ou internacionais mais amplos.
Nossa diplomacia será orientada, em meu governo, a deixar clara da maneira mais apropriada nos foros internacionais e junto às forças envolvidas nossa adesão à defesa dos direitos humanos e nossa inconformidade com a sua violação pontual ou sistemática. O importante será avaliarmos lucidamente as situações e verificar qual pode ser o melhor meio de influir construtiva e eficazmente. E eu não hesitarei, se considerar necessário, em fazer chegar eu mesmo a nossa posição a eventuais interlocutores.
Recentemente, o governo Dilma Rousseff deu um péssimo exemplo de como não se comportar em situações concretas de direitos humanos, no caso o direito a asilo político, na situação que criou com o senador boliviano Pinto Molina.
Recentemente, o governo Dilma Rousseff deu um péssimo exemplo de como não se comportar em situações concretas de direitos humanos, no caso o direito a asilo político, na situação que criou com o senador boliviano Pinto Molina.
Foi uma atuação que não honrou as melhores tradições de nossa diplomacia. Houve erros e má condução do caso dos dois lados. Num contexto de relações próximas e importantes como se dá entre Brasil e Bolívia, o governo do presidente Evo Morales deveria ter respeitado a decisão brasileira de conceder o asilo e não poderia ter-se negado a dar o salvo-conduto para que o senador deixasse o país. Há toda uma prática latino-americana estabelecida nesse sentido por acordos e ações.
Da parte do Brasil, houve uma inexplicável passividade ante a atitude boliviana e uma condução nebulosa das tratativas, sem que a opinião pública fosse devidamente informada e esclarecida. Por que manter por tanto tempo o senador Pinto Molina alojado em condições inóspitas nos escritórios da Embaixada, sem poder nem tomar banho de sol nem receber visitas além das do seu advogado? Por que ele não foi transferido para a residência do embaixador? Por que o Brasil não agiu com firmeza e determinação para fazer com que a Bolívia lhe desse o salvo-conduto?
Será lamentável se, no final, o diplomata Eduardo Saboia vier a pagar a conta de tantos equívocos.
Eduardo: Não devemos oferecer motivos para que paire qualquer dúvida sobre os valores e princípios que desejamos ver prosperar na convivência internacional, que são aqueles que nortearam a modernização do país e encontram o mais pleno amparo no texto constitucional: defesa da paz, resolução pacífica de controvérsias, valorização da democracia, respeito aos direitos humanos e promoção do desenvolvimento sustentável. A elevação do nosso status no sistema das Nações Unidas e no multilateralismo como um todo somente faz sentido se for para honrar o que somos, evitando omissão ou ambiguidade diante do uso da força, do arbítrio, da violação dos direitos e garantias fundamentais, da pobreza e da destruição da natureza. Em torno daqueles valores, que são universais, justifica-se que alarguemos nossos horizontes, contribuindo, como é tradição de nossa diplomacia, para a formação de consensos, sem vícios ideológicos ou confrontações estéreis.
Estas preocupações devem orientar o posicionamento do Brasil diante do que ocorre na Crimeia, na Síria e nos diferentes casos e temas submetidos à atenção do Conselho de Segurança, do Conselho de Direitos Humanos e dos foros sociais e ambientais das Nações Unidas. São princípios igualmente relevantes para as relações com nossos vizinhos, até porque refletem uma experiência de amadurecimento democrático pela qual também passou a maior parte dos países latino-americanos.
Em prazos quase concomitantes, soubemos superar regimes de exceção, validar o Estado de Direito, promover a inclusão social no marco da democracia, ampliar o exercício da cidadania e ser um dos principais polos das redes virtuais e horizontais que estão renovando a participação-cidadã, configurando uma sociedade civil global e abrindo espaço para a emergência do que Marina Silva chama de “ativismo autoral”.
Qual a sua opinião sobre a tese da “responsabilidade ao proteger” lançada pelo Brasil na ONU com boa reação internacional de início, mas que depois não prosperou?
Aécio: O conceito de “responsabilidade ao proteger” é a meu ver uma boa contribuição do Brasil à discussão sobre como deve reagir a comunidade internacional frente a situações em que se verifica grave crise humanitária em razão de conflitos. É uma lástima que, depois de ter anunciado o conceito na Assembleia Geral da ONU, a presidente Dilma Rousseff tenha aparentemente se esquecido dele e tenha deixado de promovê-lo, em mais uma demonstração de seu desinteresse pelos grandes temas de relações internacionais, que às vezes chega a ser quase irresponsável.
As populações podem ser vítimas de crimes de diferentes naturezas e a questão é saber como e com que autoridade intervir sem causar danos maiores dos que já estão ocorrendo. Preferivelmente os meios iniciais devem ser os pacíficos. A opção militar, se adotada, deverá cercar-se de todos os cuidados para afetar minimamente a população civil e o recurso à força deve ser a última opção, e sempre com respaldo das Nações Unidas e de organismos multilaterais. Critérios preliminares precisam ser acordados multilateralmente nos foros competentes.
Cabe relançar a discussão sobre esse tema nos âmbitos interno e externo. Internamente, envolver além dos órgãos governamentais, o Congresso, a área jurídica e setores da academia e da sociedade civil para plasmar uma consistente e sólida posição em termos jurídicos. Depois, levá-la ao debate político com outros países interessados e na ONU.
Eduardo: Parece-me uma tese legítima, orientada como é pelo interesse em preservar as populações civis dos elevados custos de intervenções armadas. Creio ser uma iniciativa condizente com nosso apego à paz e que merece ser amadurecida, ao lado da tese da “responsabilidade de proteger”, conceito igualmente legítimo no esforço de proteger os civis de crimes hediondos como o genocídio e a limpeza étnica.
A China deverá se tornar proximamente a maior economia nacional do mundo. Quais são as suas prioridades para a relação bilateral com esse país, do qual a vitalidade das exportações brasileiras tem se tornado quase dependente?
Aécio: Num primeiro momento, é preciso estabilizar a relação, intensificando o diálogo na busca de soluções negociadas para os problemas que dificultam a construção de uma verdadeira parceria estratégica. Tais problemas aparecem, sobretudo, na área econômica e vêm sendo atacados por medidas pontuais, defensivas e unilaterais. Esse enfoque, que não resolve as questões, deveria ser substituído por uma estratégia mais abrangente, que permitisse colocar as pendências atuais num contexto mais amplo. Em vez de concentrar a estratégia brasileira exclusivamente em medidas defensivas, esse novo enfoque permitiria combinar aspectos defensivos e ofensivos e montar uma agenda negociadora com a China como forma de avançar os interesses brasileiros.
Para que uma estratégia dessa natureza prospere, é fundamental dar à relação com a China uma verdadeira visão de conjunto que integre as visões setoriais e permita identificar as vinculações e as trocas. Isso só será possível por meio de um efetivo exercício de coordenação, envolvendo não só o governo, mas o empresariado e os meios acadêmicos. Essa articulação faz-se absolutamente necessária no caso da China, dadas as dimensões do país e seu sistema político e econômico sui generis: o socialismo com características chinesas. A China é uma sociedade com cultura e organizações socioeconômicas diferentes e deve ser vista como tal, não para hostilizá-la, mas para melhor compreendê-la e com ela nos relacionarmos adequadamente. Tal relacionamento requer que os problemas sejam vistos em conjunto com a percepção dos linkages e trade-offs possíveis.
Ao procurar avançar na mesa de negociações, o Brasil deve ir redefinindo sua relação com a China dando-lhe novos contornos que, sem deixar de explorar as complementaridades básicas entre as duas economias, possam ir além desenvolvendo novas sinergias e complementaridades.
O Brasil seguirá sendo um importante fornecedor de matérias-primas e produtos agrícolas para a China, cuja demanda por tais produtos continuará crescendo. A China seguirá exportando produtos manufaturados para o Brasil, cada vez mais sofisticados e com maior valor agregado. Essa complementaridade é importante, pois cria a base para um crescimento continuado dos fluxos de comércio e investimento, tornando a relação bilateral cada vez mais importante para os dois lados.
O que falta é ir além dessa complementaridade em três sentidos: mudando a natureza da relação comercial através da diversificação das exportações brasileiras e da redução das exportações chinesas de bens de consumo baratos; criando novas parcerias através de investimentos recíprocos que permitam gerar novas correntes de comércio; desenvolvendo complementaridades em novas áreas como infraestrutura, ciência e tecnologia e educação e cultura.
Esse exercício contribuirá para reduzir a dimensão dos problemas e atritos ao tornar a agenda bilateral mais abrangente, o que facilitará a resolução de problemas pontuais colocando-os na moldura mais ampla da redefinição da parceria estratégica.
Brasil e China, como dois gigantes em desenvolvimento, enfrentam muitos desafios comuns, e suas políticas públicas refletem uma grande coincidência apesar das diferenças de regime. Essas coincidências abrem espaço para uma agenda renovada de diálogo e cooperação. As diferenças tornam o diálogo mais interessante e a não ser em poucas questões não são de ordem a impedir a cooperação.
As transformações em curso no mundo, com o aumento do peso relativo dos países em desenvolvimento e com sinais de uma repartição mais equitativa do poder e de um mundo multipolar, dão à parceria entre o Brasil e a China uma dimensão que ultrapassa o plano bilateral. Atuando em conjunto com outros países emergentes, Brasil e China podem ajudar a desenhar uma nova ordem internacional para cuja construção será necessário dar ao multilateralismo do pós-guerra uma nova configuração.
Aos dois países interessa um mundo estável e harmonioso, livre de hegemonias. O aumento da multipolaridade por si só não levará a um mundo dessa natureza. Será, portanto, necessário desenvolver um esforço de formulação que procure criar as bases para uma ordem multipolar. Brasil e China, como dois grandes países em desenvolvimento e potências regionais, no Leste e no Oeste, têm uma responsabilidade especial nesse contexto. O diálogo político entre os dois terá que ser redefinido para incorporar essa visão estratégica de longo prazo.
Eduardo: A relação com a China exige atenção prioritária pela magnitude das cifras e pelos desafios. Em um par de anos o país tornou-se nosso primeiro parceiro comercial, com elevado superávit do lado brasileiro, bem como uma importante fonte de investimentos. É improvável que essa relação diferenciada seja alterada com a diminuição no ritmo de crescimento chinês. Se confirmado que a taxa de expansão anual do produto interno bruto da China no período 2014-2016 ficará em torno de 7%, isso significa um incremento por ano de 1,3 trilhão de dólares, quase o dobro do que se observava há dez anos, quando o crescimento era superior a 11%. A elevação da base de cálculos propicia uma geração adicional de riqueza a cada ano em volume suficiente para assegurar uma considerável demanda por insumos externos, mesmo com o esperado aumento do consumo doméstico.
Por tranquilizador que seja esse cenário para as contas nacionais brasileiras, ele não implica, de todo modo, uma melhora na composição da pauta bilateral e tampouco a eliminação da concorrência desleal representada pelas exportações chinesas de baixo custo. É verdade que já se configuram tendências como a substituição das indústrias de baixo custo por indústrias intensivas em conhecimento e a valorização gradual do yuan, que podem eventualmente dispensar as práticas desleais de comércio. De qualquer maneira, parece mais do que recomendável, até pelo ritmo lento dessas mudanças, que se desenvolva um diálogo franco com as autoridades chinesas sobre as dificuldades impostas pelo câmbio e pelas exportações a custo irrisório. Também convém empenhar-se para que os investimentos chineses atendam às nossas expectativas por estabelecimento de parcerias, utilização de insumos locais, criação da capacidade de pesquisa e desenvolvimento e contratação de mão de obra e de executivos brasileiros.
Qual a sua opinião sobre a importância do grupo BRICS para o Brasil e que relevância ele terá em seu governo?
Aécio: O conceito do economista Jim O’Neill foi bastante original ao buscar pontos de convergência ou similaridade entre os quatro países que conformaram o grupo BRICS em seu início e ao sublinhar a sua importância e o seu potencial no crescimento da economia global. Considerados em suas individualidades, Rússia, Índia, China e África do Sul são países com os quais o Brasil já tem um relacionamento substantivo, intenso e diversificado. Somados reúnem cerca de 40% da população mundial e são responsáveis por ao redor de 20% do PIB mundial. Os BRICS são um grupo de crescente relevância e uma plataforma para a projeção do Brasil.
O grupo enfrenta, contudo, desafios importantes e ainda não se consolidou como interlocutor de peso no equacionamento de temas relevantes da agenda internacional. O exercício de coordenação entre seus membros é ainda incipiente e isso se deve não só às diferenças entre eles, mas ao fato de que não há um consenso entre seus membros sobre a necessidade de assumir maiores responsabilidades como decorrência de seu crescente peso econômico e influência política. Nesse sentido, os BRICS ainda não evoluíram para definir claramente seu perfil e para projetar uma visão de como desejariam ver reformulada a presente ordem internacional.
O grupo tem três pilares: diálogo, coordenação e cooperação. Pelo diálogo, o grupo deveria aumentar sua confiança mútua e ir desenvolvendo uma visão comum da situação internacional, sem negar as diferenças entre seus membros. Na coordenação, o grupo deveria enfatizar as áreas de maior coincidência econômica, começar a desenvolver propostas mais concretas como, por exemplo, em matéria dos temas do G20. Exemplo positivo foi a recente proposta de criação de um banco formado pelos BRICS. A influência do grupo dependerá, contudo, de sua capacidade de coordenar-se melhor também em temas políticos onde as divergências entre seus membros são mais importantes (sistemas políticos, visão estratégica, relações entre Oriente e Ocidente). A cooperação deveria ser orientada pela concentração em poucas áreas e efetiva implementação. Poderia também abrir espaço para exercícios de aproximação com outros países, sobretudo em desenvolvimento. Esse exercício de “alargamento” teria um duplo objetivo: evitar a caracterização do grupo como elitista ou fechado e diluir percepções do grupo como confrontacionista e obstrucionista.
Ao Brasil interessa atuar no seio dos BRICS para a consolidação do grupo e para que ele se converta em uma plataforma para a formulação de propostas sobre um novo ordenamento multipolar e uma reforma do multilateralismo. Essas propostas deverão surgir do fortalecimento do diálogo e da sua capacidade de chegar a posições comuns sobre temas da agenda internacional, inclusive no plano político. Esse exercício deverá consolidar-se gradualmente e reconhecer os diferentes interesses dos membros. Ao mesmo tempo interessa ao Brasil aprofundar a cooperação entre os cinco países em áreas como agricultura, energia e ciência e tecnologia.
É por essas razões, por ser um espaço de diálogo – somado a outros que já integramos – que em meu governo o Brasil continuará a participar dos BRICS de maneira construtiva.
É por essas razões, por ser um espaço de diálogo – somado a outros que já integramos – que em meu governo o Brasil continuará a participar dos BRICS de maneira construtiva.
Eduardo: Trata-se de um conceito sem capacidade para pautar a política externa brasileira, mas com algum valor instrumental. Reúne países muito heterogêneos entre si, com escassa ou nenhuma coincidência em termos de valores, como democracia, direitos humanos e desenvolvimento sustentável, em relação aos quais temos bem mais afinidade com os EUA e a Europa. Daí a importância de evitar que a participação no grupo nos iniba de assumir as posições mais condizentes com as nossas tradições e princípios, como suspeito tenha ocorrido no tratamento da crise na Ucrânia. De todo modo, o foro pode ser útil para avançar reformas nos padrões de governança econômica global, como ocorreu na expansão dos recursos para empréstimos do Fundo Monetário Internacional.
Qual a sua opinião sobre o projetado Conselho Nacional de Política Externa que alguns pretendem criar?
Aécio: A sociedade civil no Brasil tem exigido legitimamente a ampliação de espaços de participação na formulação e na execução de políticas públicas que afetam o seu quotidiano, o que lhe é garantido em nossa Constituição. A questão que se põe está em como fazer isso sem ignorar as instâncias institucionais e políticas que também representam e interpretam a vontade popular. E sem desconhecer que já existem órgãos e mecanismos participativos em diferentes campos.
No caso da política exterior, as Comissões de Relações Exteriores do Senado e da Câmara Federal têm promovido frequentemente o debate sobre assuntos externos, como lhes compete. O Itamaraty, já no início dos anos 1990, abriu-se ao diálogo com diferentes setores sociais, promovendo seminários, mesas-redondas, audiências públicas sobre temas como meio ambiente, direitos humanos e negociações comerciais. Esses diálogos, conduzidos pelo Legislativo e pelo Executivo, foram inclusivos, tendo deles participado representantes dos setores acadêmico, sindical, empresarial, de organizações sociais não governamentais, vindos de diferentes vertentes políticas e de pensamento.
É saudável esse intercâmbio porque a política externa deixou há tempos de ser preocupação restrita a seus executores ou a setores especializados. A vida internacional se normatiza de maneira crescente e sua internalização tem impacto em muitos setores da vida nacional. A coordenação de esforços na formulação de política externa é sempre louvável, mas depende de capacidade de gestão, como se demonstrou durante o governo Fernando Henrique Cardoso, quando a Camex foi fundamental para a política comercial brasileira. Infelizmente, ela foi abandonada desde que as administrações petistas passaram a exercer o poder.
A propósito de um eventual Conselho Nacional de Política Externa, cabe lembrar que há uma enorme diferença entre ouvir os mais amplos setores da sociedade para coordenar esforços e o risco de deixar que as políticas de Estado sejam instrumentalizadas por grupos político-ideológicos, partidos políticos e movimentos afinados com quaisquer governos. A política externa é uma política pública de Estado, e todo mecanismo voltado para o seu aperfeiçoamento deve ser concebido em termos republicanos, que não é o que me parece estar nas propostas ora mencionadas para a criação de um Conselho Nacional de Política Externa.
Eduardo: A proposta de criação de um conselho externo tem a ver com o papel do Itamaraty. O Ministério das Relações Exteriores poderia ter sido mais valorizado nos últimos anos. Poderia ter sido fortalecido em diálogo com outros órgãos do Estado brasileiro e instâncias da sociedade civil. A instituição foi esvaziada com a partidarização ou ideologização da política externa.
Para colocar outras vozes no debate sobre os rumos de nossa ação externa, não me parece necessário criar um conselho com atribuições paralelas. Basta aumentar a porosidade do Itamaraty aos influxos externos, seja do Estado, seja da sociedade, o que começa a ser feito pela gestão atual da Casa de Rio Branco.
Transferir competências em política externa a um novo foro seria depor contra uma instituição e quadros de reconhecida capacitação e que têm prestado uma inestimável contribuição à construção e à projeção internacional do Brasil.
Julho de 2014
