O ESTUPRO do Orçamento de 2021 pelos nobres parlamentares: Raul Velloso, IFI (FSP)

Entenda as manobras para aumentar as emendas parlamentares no Orçamento

Parlamentares revisaram despesas sem ter aval do Ministério da Economia

Eduardo Cucolo 

Folha de S. Paulo, 27/03/2021

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/03/entenda-as-manobras-para-aumentar-as-emendas-parlamentares-no-orcamento.shtml?fbclid=IwAR03ZhFTOXfz_Tp_uzkamGS52XTptjaKkjKi7z3zNTo8sG4khVtx0pPDZ9Y

O Congresso aprovou nesta quinta-feira (25) o projeto de Orçamento de 2021 com cortes em diversas despesas classificadas como obrigatórias para destinar recursos para emendas parlamentares. Entre as despesas com as quais os parlamentares passaram a prever gastos menores estão seguro-desemprego, abono salarial e Previdência Social.

Essa revisão para baixo, de quase R$ 30 bilhões, foi feita sem o aval do Ministério da Economia e conta com algumas medidas de economia que ainda não foram aprovadas pelo Congresso. Por isso, a reestimativa está sendo considerada por especialistas como uma maquiagem orçamentária.

Os parlamentares também ignoraram a informação divulgada pela equipe econômica de que a despesa prevista na proposta inicial do Orçamento sujeita ao teto de gastos já estava subestimada em R$ 17,6 bilhões. Principalmente porque a peça orçamentária considerava um valor menor para o reajuste do salário-mínimo em 2021.

Com essas manobras, o Congresso ampliou de aproximadamente R$ 20 bilhões para quase R$ 49 bilhões o valor das emendas parlamentares. Também foram garantidos recursos para os militares, incluindo aumento de investimentos e reajuste dos vencimentos.

O especialista em contas públicas Raul Velloso, consultor econômico e ex-secretário do Ministério do Planejamento, calcula que, mesmo que os R$ 30 bilhões da revisão orçamentária feita pelo Congresso se confirmem, ainda haverá um buraco de pelo menos R$ 10 bilhões para ser fechado por meio de corte de investimentos ou novas manobras orçamentárias para manter de pé o teto de gastos.

“Esses R$ 30 bilhões são, no mínimo, discutíveis. Para os R$ 10 bilhões da reestimativa do impacto do salário mínimo, ainda não vi solução. A solução é cortar no Orçamento o gasto discricionário [não obrigatório]. Por exemplo, colocaram R$ 8 bilhões de investimentos no Ministério da Defesa. Vão ter coragem de retirar isso ao longo do ano? Isso é indício de falência generalizada do Orçamento”, afirma Velloso.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o relator-geral do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC), conversam sobre a aprovação da PEC Emergencial. - (Divulgação-04.03.2021)

A IFI (Instituição Fiscal Independente) informou que a análise do Orçamento de 2021 requer uma avaliação dos cancelamentos e rearranjos de fontes feitos pelos parlamentares, para comparação com o cenário traçado pela instituição e verificação se as estimativas estão ou não subestimadas.

Desde que foi instituída a regra constitucional do Teto de Gastos, que limita as despesas ao valor do ano anterior corrigido pela inflação, a única forma de elevar a previsão com emendas passou a ser a alteração na previsão de despesas.

Como as despesas não obrigatórias, como investimentos e gastos para manutenção da máquina, já estão próximas do mínimo necessário para o funcionamento do governo, restou aos parlamentares mexerem nas previsões de gastos obrigatórios.

Essas previsões são calculadas pelo Ministério da Economia e enviadas ao Congresso na proposta de Orçamento. Os parlamentares, no entanto, alteraram as estimativas sem consultar a equipe econômica.

Se o gasto efetivo ao longo do ano se mostrar maior que o previsto pelos parlamentares, o governo terá de cortar despesas não obrigatórias, sob risco de estouro do teto de gastos ou paralisação de suas atividades.

Vejas algumas das mudanças no Orçamento aprovadas pelo Congresso:

Previdência
A previsão de despesa com a Previdência Social foi reduzida em R$ 13,5 bilhões. O Ministério da Economia já calculava que a estimativa anterior estava defasada em R$ 8,5 bilhões, entre outros fatores, por causa do reajuste do salário-mínimo neste ano acima do projetado anteriormente. Somados, os números representam uma diferença de R$ 22 bilhões.

O relator disse que a aprovação da reforma da Previdência e da lei do pente-fino nos benefícios com indício de irregularidade possibilitaram o corte. Também prevê aprovação de uma lei ou apresentação de uma medida provisória que altere as regras de pagamento do auxílio-doença. Isso reduziria a despesa e também a receita. Para o teto de gasto, no entanto, o que interessa é o impacto no dispêndio.

Seguro-desemprego
O corte de R$ 2,6 bilhões na previsão desse gasto ocorre num momento de expectativas de aumento do desemprego.

Abono salarial
O corte na verba do abono salarial foi de R$ 7,4 bilhões. Nesse caso, o Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) já havia adiado o pagamento do abono. Os benefícios que seriam pagos no segundo semestre foram transferidos para 2022.

Despesas com o Censo do IBGE
No ano passado, o governo previu R$ 2 bilhões para a pesquisa. Agora, restam menos de R$ 100 milhões para o Censo.

Saúde e educação
Enquanto alguns parlamentares afirmaram que o Orçamento elevou os recursos para saúde e educação em relação à proposta do Executivo, considerando as emendas parlamentares nessas áreas, outros afirmaram que houve cortes nos recursos para universidades e nos gastos da saúde em relação a 2020. Os próprios líderes do governo prometeram ajustar o Orçamento ao longo do ano para recompor essas perdas.

Ministérios de Marinho e Damares ganham mais verbas

Orçamento total para 2021, em R$ bilhões

PLOARelatórioDiferença ​- em %

Ministério do Desenvolvimento Regional

6

Ministério da Mulher

314

Ministério do Turismo

1

Ministério do Meio Ambiente

2

Ministério da Agricultura

9

Ministério da Ciência e Tecnologia

8

Ministério da Justiça

11

Ministério da Infraestrutura

17

Ministério das Comunicações

3

Ministério da Educação

74

Ministério da Saúde

135

Ministério da Economia

564

Ministério da Cidadania

103

Ministério de Minas e Energia

9

Ministério da Defesa

65

Presidência da República

1

Controladoria-Geral da União

1

Advocacia-Geral da União

2

Ministério das Relações Exteriores

2

Vice-Presidência da República

0

Fonte: PLOA 2021

Preto no Branco, um documentário de Silvio Tendler - A censura antes da Imprensa no Brasil, sobre Hipólito da Costa, o primeiro estadista do Brasil

FILME | 

Preto no Branco, a censura antes da imprensa, 2009

Silvio Tendler

https://www.youtube.com/watch?v=wq_XshBckmM

1.871 visualizações

•7 de out. de 2014

Hipólito da Costa (1774-1823) é uma figura desconhecida fora dos círculos acadêmicos, mas tem uma dupla condição que o imortalizou como um dos Heróis da Pátria: ele é o pai da imprensa brasileira e da imprensa livre portuguesa. Rompeu com a rigorosa censura de Portugal e publicou de 1808 a 1823 o Correio Braziliense, que circulava dos dois lados do Atlântico. Preto no Branco mostra o impacto da longa censura imposta pelos portugueses e suas consequências para a formação do pensamento crítico brasileiro. A série sublinha que Portugal foi um dos últimos países europeus a permitir a impressão de livros e que nas colônias do Novo Mundo, ao contrário da Espanha, não era autorizado que se instalassem tipografias. A primeira prensa só chegou em 1808, com a transferência da família real e era censurada. A série conta como Hipólito driblou a proibição, em Londres, sozinho, escreveu um jornal em forma de revista que mudou a história da imprensa brasileira.

Episódio 01 – A Censura antes da Imprensa (26’25”) Episódio 02 – O ofício das Palavras (29’32”) Ficha Técnica: Argumento: Aberto Dines Roteiro: Alberto Dines, Silvio Tendler e Lilia Diniz Direção: Silvio Tendler] Com Marcio Vitto e Amir Haddad Entrevistas com: Alberto Dines, Isabel Lustosa, Antonio F. Costella, Paulo Roberto de Almeida Produtora executiva: Ana Rosa Tendler Editor: Zé Pedro Tafner Assistente de direção: Jô Serfaty Consultoria de pesquisa: Lilia Diniz Fotógrafo: Victor Burgos Ilustração caricaturas: Eduardo Baptistão Ilustrações: Felippe Sabino Videografismo: RadiográficoTrilha: Lucas Marcier – Estúdio Arpx Fotógrafo estúdio: André Carvalheira Ator Hipólito da Costa: Marcio Vitto Ator inquisidor: Amir Haddad Assistente de produção: Samya Rodrigues Direção de arte: Débora Mazloum Assistente de arte: Rafael AguiarFigurino: Rosângela Nascimento Assistente de figurino: Egas de Carvalho Ramos Maquiador: Sandro da Silva ValérioEletricista: Wallace Silveira dos Santos Maquinária: Leonardo Carlos F. de Oliveira Informações Adicionais: Produzida para a TV Brasil.

Eu participei das entrevistas sobre Hipólito da Costa, com base nos meus trabalhos de pesquisa sobre o primeiro estadista do Brasil, e o criador da imprensa livre no Brasil e em Portugal, ainda que com base em Londres. Foi a origem do Correio Braziliense.

Aqui, novamente, o link para este documentário: 

https://www.youtube.com/watch?v=wq_XshBckmM

Vou participar de um debate proximamente: 

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Meus trabalhos sobre Hipólito: 

834. “Hipólito da Costa e o nascimento do pensamento econômico no Brasil”, Washington, 3 dez. 2001, 26 p. Ensaio histórico para colaboração ao volume XXX da reedição facsimilar do Correio Braziliense, sob coordenação de Alberto Dines (adines@uol.com.br) e Isabel Lustosa (bellus@ruralrj.com.br). Publicado sob o título de “O nascimento do pensamento econômico brasileiro” in Hipólito José da Costa, Correio Braziliense, ou, Armazém Literário (São Paulo: Imprensa Oficial do Estado; Brasília, DF: Correio Braziliense, 2002; reedição facsimilar; ISBN: 85-7060-103-4; v. XXX, p. 323-369); e no Observatório da Imprensa (n. 232, 8.07.03; http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos/alm080720031.htm). Relação de Publicados ns. 386 e 432.

835. “Um Taliban na Corte do Bey de Argel”, Washington 4 dezembro 2001, 2 p. Transcrição tirada de Hipólito José da Costa, Correio Braziliense ou armazém literário (São Paulo: Imprensa Oficial; Brasília: Correio Braziliense, 2001), v. I, jun. 1808, seção “Miscelânea”, p. 72-73, relativamente aos piratas da Barbária, assimilados aos talibans da era moderna. Revisto em 11.12.01. Publicado em Espaço Acadêmico (Maringá: UEM, a. 1, n. 7, dez. de 2001; link: http://periodicos.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/article/view/35902/20981). Reproduzido, na versão inicial, no Observatório da Imprensa (n. 151, de 12.12.01, link: http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos/al121220012.htm) e no Correio Internacional, (Relnet). Relação de Publicados n. 300, 301, 303.

947. “Um Tocqueville avant la lettre: Hipólito da Costa como founding father do americanismo”, Washington, 20 setembro 2002, 5 p. Ensaio sobre o Diário de Minha Viagem para a Filadélfia, de Hipólito José da Costa, mostrando suas características pioneiras de primeira obra representativa do americanismo brasileiro. Publicado no Observatório da Imprensa (nº 191, 25.09.02; http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos/al250920021.htm) com o título “Hipólito José da Costa, repórter”; e na Achegas, revista de ciência política (Rio de Janeiro, n. 9, 16.05.03; ISSN: 1677-1855; link: http://www.achegas.net/numero/nove/paulo_almeida_09.htm). Republicado em Meridiano 47 (Brasília: vol. 3, n. 28-29, novembro-dezembro 2002, p. 13-15; ISSSN 1518-1219; link para o boletim: http://periodicos.unb.br/index.php/MED/issue/view/558; link para o artigo: http://periodicos.unb.br/index.php/MED/article/view/4423/3702). Ensaio incorporado ao livro: Paralelos com o Meridiano 47: Ensaios Longitudinais e de Ampla Latitude (Hartford, 2015). Relação de Publicados n. 366 e 418.

1042. “Um Tocqueville avant la lettre: Hipólito da Costa como founding father do americanismo brasileiro”, Washington, 29 abr. 2003, 5 p. Reformulação do trabalho n. 946, para servir como Introdução à reedição facsimilar do livro de Hipólito José da Costa Pereira, Diário de Minha Viagem para Filadélfia, 1798-1799 (Rio de Janeiro: Publicações da Academia Brasileira, 1955), pelo Senado Federal. Não publicado.

1243. “O intelectual Hipólito José da Costa como pensador econômico”, Brasília, 12 abr. 2004, 11 p. Ensaio baseado no trabalho n. 834, preparado para o colóquio Tradição e Modernidade no Mundo Ibero-Americano (Rio de Janeiro, 10-12/08/2004; temas: intelectuais, discussões conceituais sobre Iberismo e práticas culturais. Recebida, em 16/04/2004, confirmação de aceitação no colóquio, por e-mail de Maria Emilia Prado. Feito resumo em 7/08, para apresentação oral no Colóquio. Publicado, som o título “Hipólito José da Costa: pioneiro do pensamento econômico brasileiro” na revista História Hoje (ANPHU, v. 2, n. 6, ISSN 1806-3993); e publicado na versão original, sob o título “O intelectual Hipólito José da Costa como pensador econômico” in Gunter Axt e Fernando Schüler (orgs.), Intérpretes do Brasil: ensaios de cultura e identidade (Porto Alegre: Artes e Ofícios, 2004; ISBN: 85-7421-113-3; p. 49-61). Relação de Publicados n. 499.

1897. “Hipólito da Costa: um jornalista de sete instrumentos”, Rio de Janeiro, 29 maio, Brasília, 10 junho 2008, 3 p. Depoimento concedido à TV Brasil no quadro do programa especial do Observatório da Imprensa sobre Hipólito José da Costa e os 200 anos da imprensa no Brasil. Não registrado de forma independente. Integrado seletivamente ao programa e descrito em matéria do Boletim Observatório da Imprensa (10.06.2008; link: http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=489JDB010; Programa “200 Anos da Imprensa no Brasil – Parte 2”, apresentado em 10 de junho de 2008, sob n. 465, no link: http://www.tvebrasil.com.br/observatorio/videos.htm#). Relação de Publicados n. 841.

1933. “Hipólito antes do Correio Braziliense: um repórter autodidata”, Brasília, 4 outubro 2008, 11 p. Contribuição, elaborada com base no trabalho 946, para a revista Estudos em Jornalismo e Mídia (Florianópolis: Programa de Pós-Graduação em Jornalismo da UFSC, vol. 5 nº. 2, segundo semestre de 2008; ISSN: 1806-6496, número especial sobre o tema “Correio Braziliense e seu tempo”; link: http://www.posjor.ufsc.br/revista/index.php/estudos/issue/view/14/showToc; Daisi I. Vogel, editora-responsável (daisivogel@yahoo.com.br); Artigo PRA: Ano V - n. 2 pp. 57-67; jul./ dez. 2008; link: http://www.posjor.ufsc.br/revista/index.php/estudos/article/view/161/153). Relação de Publicados n. 851.

1941. “Dois tocquevilleanos brasileiros: Hipólito da Costa e Oliveira Lima”, Brasília, 19 outubro 2008, 18 p. Contribuição para número especial da Revista Espaço Acadêmico (Ano VIII, nº 90, novembro de 2008), com base nos trabalhos 1933 e 1876. Relação de Publicados n. 868. Academia.edu (https://www.academia.edu/attachments/32900201/download_file).

2929. “Dez grandes derrotados da nossa história (ou, como o Brasil poderia ter dado certo mas não deu)”, Brasília 7-9 fevereiro 2016, 14 p. Relatos breves sobre dez grandes derrotados na história do Brasil: 1) Hipólito José da Costa Pereira; 2) José Bonifácio; 3) Irineu Evangelista de Souza; 4) Joaquim Nabuco; 5) Rui Barbosa; 6) Monteiro Lobato; 7) Oswaldo Aranha; 8) Eugênio Gudin; 9) Roberto Campos; 10) Gustavo Franco. Para o site Spotniks, para atender pedido de Rodrigo da Silva (rodrigo@spotniks.com), que pretendia um trabalho sobre “O Brasil virou piada internacional. E essas são as x principais razões para isso”. Revisto em 9/02/2016, enviado com ilustrações dos “derrotados”. Publicado em Spotniks (14/02/2016; link: http://spotniks.com/dez-grandes-derrotados-da-nossa-historia-ou-como-o-brasil-poderia-ter-dado-certo-mas-nao-deu/); reproduzido no blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/02/dez-grandes-derrotados-de-nossa.html) e disseminado no Facebook (link: https://www.facebook.com/paulobooks/posts/1087134464683336). Relação de Publicados n. 1211.

3317. “Hipólito da Costa: o primeiro estadista do Brasil”, Brasília, 8 agosto 2018, 25 p. Artigo sobre o primeiro jornalista independente do Brasil como homem de Estado, para a revista 200, do projeto Bicentenário, sob editoria do embaixador Carlos Henrique Cardim. Revisto em 27/08/2018. Divulgado no blog Diplomatizzando (3/010/2018; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2018/10/hipolito-jose-da-costa-o-primeiro.html), em Academia.edu (link: https://www.academia.edu/s/23837e7fa3/hipolito-da-costa-o-primeiro-estadista-do-brasil-2018). Revisto para redução do tamanho do texto, em 22/11/2018, 16 p.; enviado a Carlos H. Cardim e Erlon Moisa. Publicado em versão abreviada na revista 200 (Brasília: MRE, ano I, n. 1, outubro-dezembro de 2018, ISSN: 2596-2280; pp. 186-211). Revista completa divulgada na plataforma Academia.edu (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2020/08/revista-200-n-1-2018-unico-numero-gt-do.html). Relação de Publicados n. 1298. 

3493. “A revolução liberal de 1820 como precursora da independência do Brasil: o papel do Correio Braziliense de Hipólito da Costa”, Brasília, 20 julho 2019, 1 p. Proposta de paper a ser apresentado como colaboração ao Congresso Internacional sobre a Revolução de 1820 (mail: cbr1820@gmail.com; https://cbr1820.com/call-for-papers/). Painel temático: As revoluções na América do Sul. Apresentação de texto, se aceito, devida para 31 de maio de 2020, com base no trabalho 3317: “Hipólito da Costa: o primeiro estadista do Brasil”.