Brasil: perfil institucional do multilateralismo econômico, 1856-2019 - Paulo Roberto de Almeida

 Brasil: perfil institucional do multilateralismo econômico, 1856-2019

 

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 6/07/2021

 

A relação abaixo, organizada de forma cronológica e estritamente linear, traça um rápido perfil institucional do multilateralismo econômico no Brasil, entre 1856 e a atualidade, buscando apresentar em caráter bastante resumido os mais importantes instrumentos e organizações que marcaram um século e meio de ativismo diplomático na vertente econômica. Ela complementa, e atualiza, informação mais completa que figura em meu livro Relações internacionais e política externa do Brasil: a diplomacia brasileira no contexto da globalização (Rio de Janeiro: LTC, 2012, 309 p.; ISBN 978-85-216-2001-3), no qual consta a estrutura do multilateralismo – acordos e organizações internacionais – desde o século XIX aos nossos dias. 

Desde os primeiros arranjos “plurilaterais” sobre os princípios do direito marítimo em tempo de guerra (1856), sobre o pagamento de direitos para a livre navegação nos rios Elba e Escalda (1861-1863) ou para a conformação de uma união telegráfica internacional (1861-1865), até a criação da OMC (1995), passando por instrumentos regionais, a diplomacia econômica brasileira esteve presente nas mais importantes conferências e reuniões das quais resultaram organizações e instituições multilaterais de todos os tipos. Os instrumentos selecionados incluídos na relação abaixo (em itálico aqueles dos quais o Brasil não faz parte), muitos deles de caráter essencialmente político, mas contendo dispositivos suscetíveis de causar impacto nas relações econômicas internacionais ou podendo afetar em maior ou menor grau a vida econômica nacional, testemunham a complexidade normativa e a extensão temática coberta pela diplomacia econômica do Brasil, bem como a crescente diversificação de suas relações econômicas internacionais.

 

Século XIX até a Grande Guerra (1914)

1856: Declaração sobre princípios do direito marítimo em tempo de guerra (1857)

1861: Tratado para a abolição do direito de pedágio de Stade (Hannover)

1863: Tratado para a abolição dos direitos do rio Escalda (Bélgica)

1864: Tratado sobre linha telegráfica entre a Europa e a América 

1864: Convenção estabelecendo a União Telegráfica Internacional – Paris

1874: Convenção criando a União Geral dos Correios

1875: Convenção Telegráfica Internacional – São Petersburgo (1877)

1875: Bureau International des Poids et Mesures (1954)

1883: Convenção de Paris para a proteção da propriedade industrial 

1884: Convenção internacional para a proteção dos cabos submarinos

1886: Convenção de Berna para a proteção das obras literárias e artísticas (1921)

1886: Convenção para a troca de documentos oficiais e publicações científicas

1890: Escritório Comercial das Repúblicas Americanas

1890: União Internacional para a Publicação das Tarifas Aduaneiras

1891: Acordo sobre a repressão das falsas indicações de procedência dos produtos

1899: Estatutos da Corte Permanente de Arbitragem – CPA (1907)

1904: Acordo para a repressão do tráfico de mulheres brancas (1905)

1905: Convenção sobre o Instituto Internacional de Agricultura

1907: Convenção sobre direitos e deveres dos neutros na guerra terrestre (1914)

1907: Convenção sobre direitos e deveres dos neutros na guerra marítima (1914)

1907: Convenção relativa ao regime de navios mercantes inimigos (1914)

1907: Convenção sobre transformação de navios mercantes em bélicos (1914)

1907: Convenção sobre restrições ao direito de captura na guerra marítima (1914)

1910: Convenção para a unificação de regras em matéria de abalroamento (1913)

1910: União Internacional das Repúblicas Americanas

1910: Convenção Pan-Americana sobre reclamações pecuniárias (1915)

1910: Convenção Pan-Americana sobre patentes, desenhos e modelos (1915)

1910: Convenção Pan-Americana sobre propriedade literária e artística (1915)

1911: Convenção de Washington da União de Paris sobre Propriedade Industrial

1912: Convenção internacional do ópio – Haia (1914)

1912: Convenção Radiotelegráfica Internacional – Londres

1913: Convenção internacional de defesa agrícola (regulamentação sobre pragas)

 

Primeira metade do século XX até a Segunda Guerra Mundial

1919: Pacto da Liga das Nações – SDN (Brasil retirou-se em 1926)

1919: Organização Internacional do Trabalho – OIT

1920: Câmara de Comércio Internacional – CCI (1939)

1920: Convenção do Instituto Internacional do Frio (1929)

1920: Protocolo relativo ao Estatuto da Corte permanente de justiça internacional

1921: Convenção internacional sobre o tráfico de mulheres e crianças (1933)

1922: União Internacional de Ferrovias

1923: Convenção sobre o Estatuto Internacional das Vias Férreas 

1923: Protocolo relativo à arbitragem em matéria comercial – SDN (1932)

1923: Convenção sobre uniformidade de nomenclatura aduaneira (Américas)

1923: Convenção Pan-Americana sobre marcas de fábrica e de comércio

1923: Convenção para a simplificação das formalidades aduaneiras – SDN (1929)

1924: Acordo sobre o Escritório Internacional do Vinho (1995)

1924: Convenção para a criação do Escritório internacional de Epizootias (1929)

1924: Convenção sobre limitação de responsabilidade de proprietários de navios

1925: Convenção internacional do ópio – Genebra (1932)

1925: Convenção da Haia da União de Paris sobre Propriedade Industrial (1929)

1926: Convenção sobre imunidade dos navios do Estado (1936)

1926: Convenção internacional sobre hipotecas marítimas (1930)

1926: Convenção internacional sobre circulação de automóveis (1929)

1927: Convenção Radiotelegráfica Internacional – Washington

1928: Conferência de Roma da Convenção de Berna sobre direito autoral (1933)

1928: Convenção sobre a União Pan-Americana

1929: Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (1932)

1929: Tratado Geral de Arbitramento Interamericano

1929: Convenção Postal Universal

1929: Convenção sobre regras relativas ao transporte aéreo internacional (1931)

1930: Acordo sobre tribunais chineses na concessão internacional de Xangai

1930: Banco de Compensações Internacionais – BIS (1996)

1930: Convenção sobre conflitos de leis em letras de câmbio – SDN (1942)

1930: Convenção sobre lei uniforme em letras de câmbio – SDN (1942)

1930: Convenção sobre tributação em letras de câmbio – SDN (1942)

1930: Acordo relativo aos sinais marítimos – SDN (1932)

1931: Convenção para limitar a fabricação e distribuição de estupefacientes

1931: Convenção para a Regulamentação da Pesca da Baleia – SDN (1932)

1931: Convenção relativa à lei uniforme sobre os cheques – SDN (1942)

1931: Convenção sobre conflitos de leis em matéria de cheques – SDN (1942)

1931: Convenção relativa à tributação em matéria de cheques – SDN (1942)

1931: União Postal das Américas e Espanha

1932: Convenção Internacional das Telecomunicações – UIT (1938)

1933: Convenção sanitária internacional para navegação aérea (1935) 

1934: Conferência de Londres da União de Paris sobre Propriedade Industrial

1935: Tratado de proteção das instituições artísticas e científicas e monumentos

1936: Acordo Sul-Americano de Radiocomunicações

1937: Acordo sobre Produção e Comércio do Açúcar (não operacional)

1939: Comitê Consultivo Internacional do Algodão – ICAC (1946)

 

Guerra Mundial de 1939-1945

1940: Convênio Interamericano do Café

1941: Declaração de Princípios das Nações Unidas – Carta do Atlântico (1943)

1943: Convenção Pan-Americana sobre tráfego rodoviário

1944: Convenção relativa à Aviação Civil Internacional – OACI

1944: Ata Final da Conferência Financeira e Monetária de Bretton Woods

1945: Ata de Chapultepec: solidariedade interamericana, liberalização econômica

1945: Carta das Nações Unidas

 

Pós-Segunda Guerra (ONU) até o fim da Guerra Fria

1945: Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura – FAO

1945: Organização para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO

1945: Acordo sobre a criação do Fundo Monetário Internacional – FMI (1946)

1945: Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento – BIRD (1946)

1946: Convenção Internacional da Baleia (1951; denúncia: 1965; nova adesão: 1974)

1946: Organização Mundial da Saúde – OMS

1946: Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas 

1946: Convenção Interamericana sobre Direito do Autor 

1947: Organização Meteorológica Mundial – OMM (1950)

1947: Organização Sanitária Pan-Americana (em 1958 passa a se chamar OPAS)

1947: Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio – GATT

1948: Carta de Havana criando a Organização Internacional do Comércio

1948: Convenção do Instituto Internacional da Hileia Amazônica (não entrou em vigor)

1948: Constituição da Comissão Internacional do Arroz (1964)

1948: Carta da Organização dos Estados Americanos, capítulo econômico

1949: Convenção sobre Comércio de Trigo

1950: Convenção sobre o Conselho de Cooperação Aduaneira – CCD/OMA (1981)

1951: Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais – FAO (1961)

1951: Conferência de Direito Internacional Privado – CODIP (1972; denúncia: 1977)

1952: Convenção Universal sobre o Direito Autoral – UNESCO (1960)

1952: Acordo Interamericano de Radiocomunicações (1957)

1953: Comitê Intergovernamental para Migrações Europeias (1957; retirada: 1979)

1953: Convenção sobre Abolição da Escravidão e o Tráfico de Escravos (1966)

1953: Acordo Internacional do Açúcar – ISO/OIA (1958)

1954: Organização Internacional do Açúcar 

1955: Organização Internacional de Metrologia Legal (1984)

1955: Corporação Financeira Internacional – CFI/BIRD 

1955: Comissão Sericícola Internacional (1979)

1956: Estatuto da Agência Internacional de Energia Atômica – AIEA

1958: Acordo Internacional do Café

1958: Convenção sobre o Alto Mar – ONU (1968)

1958: Protocolo de Negociações de nova Lista III do Brasil no GATT (1969)

1958: Convenção sobre Conservação dos recursos Vivos do Alto Mar – ONU (1968)

1958: Convenção sobre a Plataforma Continental – ONU (1968)

1959: Tratado da Antártida – ONU (1975)

1959: Convenção Internacional das Telecomunicações – UIT (1964)

1959: Convenção de Nova York: reconhecimento de laudos arbitrais (2002)

1959: Acordo criando o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID

1960: Associação Internacional de Desenvolvimento – AID/BIRD (1963)

1960: Tratado de Montevidéu criando a ALALC

1961: Convenção de Proteção dos Artistas Intérpretes ou Executantes

1961: Clube de Paris (participação a partir de 1983 como credor)

1961: Convenção Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais – UPOV (1999)

1962: Carta de Aliança dos Países Produtores de Cacau

1962: Convenção criando a Organização Internacional do Café – OIC/ICO

1962: Resolução sobre a Soberania Permanente sobre os Recursos Naturais – ONU

1963: Convenção sobre Responsabilidade Civil por Danos Nucleares – AIEA (1993)

1963: Programa FAO/OMS de Normas Alimentares – Codex Alimentarius (1968)

1963: Banco Africano de Desenvolvimento – BAD

1964: Conferência da ONU sobre Comércio e Desenvolvimento – UNCTAD

1964: Comitê de Produtos de Base – UNCTAD

1964: Constituição da União Postal Universal – UPU 

1964: Organização Internacional das Telecomunicações por Satélite – Intelsat

1965: Protocolo sobre uma Parte IV do GATT, Comércio e Desenvolvimento (1975)

1965: Convenção para a facilitação do tráfico marítimo internacional (1977)

1965: Convênio de Créditos e Pagamentos Recíprocos da ALALC/ALADI

1965: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD

1966: Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1992) 

1966: Acordo sobre Instituto Internacional do Algodão (1972) 

1966: Comissão da ONU sobre Direito Comercial Internacional – UNCITRAL 

1966: Convenção Internacional para a Conservação do Atum do Atlântico (1969)

1967: Organização Mundial da Propriedade Intelectual – OMPI

1967: Convenção sobre a Organização Hidrográfica Internacional (1971)

1967: Centro de Comércio Internacional UNCTAD/GATT

1968: Tratado de Não-Proliferação Nuclear (assinatura em 1997; adesão em 1998)

1968: Convenção constitutiva da Corporación Andina de Fomento – CAF (1996)

1969: Tratado da Bacia do Prata, cooperação regional

1969: Convenção sobre poluição por hidrocarburantes em alto mar – OMI (1977)

1970: Tratado de Cooperação sobre Patentes

1970: Sistema Geral de Preferências – UNCTAD

1970: Organização Mundial do Turismo 

1970: Convenção sobre importação, exportação e transferência de bens culturais

1971: Convenção para a Proteção dos Produtores de Fonogramas

1971: Acordo da Comunidade da Pimenta do Reino (1981)

1971: Convenção sobre zonas úmidas habitat de aves aquáticas – UNESCO (1993)

1971: Grupo dos Vinte e Quatro – G-24

1972: Convenção sobre a conservação das focas antárticas (1991)

1972: Convenção sobre armas bacteriológicas (biológicas) e toxinas (1975)

1972: Convenção sobre armas convencionais excessivamente danosas (1995)

1972: Acordo Internacional sobre o Cacau

1972: Convenção sobre danos causados pelos objetos espaciais 

1972: Acordo constitutivo do Fundo Africano de Desenvolvimento – FAD (1974)

1972: Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente

1972: Programa das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente – UNEP

1972: Convenção sobre Proteção do Patrimônio Mundial – UNESCO (1977) 

1972: Convenção sobre poluição marinha por alijamento de resíduos – OMI (1982)

1973: Convenção sobre poluição pelos navios – MARPOL/OMI (1988)

1973: Convenção sobre fauna e flora ameaçados de extinção – CITES (1975)

1973: Convênio da Organização Latino-Americana de Energia – OLADE

1973: Arranjo relativo ao comércio de têxteis – Acordo Multifibras/GATT (1974)

1974: Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA

1974 Declaração sobre a Nova Ordem Econômica Internacional – ONU

1974: Carta dos Direitos e Deveres Econômicos dos Estados – ONU

1974: Grupo de Países Latino-Americanos e do Caribe Exportadores de Açúcar

1975: Convênio criando o Sistema Econômico Latino-Americano – SELA

1975: Convenção Interamericana sobre Arbitragem Comercial Internacional (1995)

1975: Diretivas do Clube de Londres sobre equipamentos nucleares (1996)

1976: Organização Internacional de Telecomunicações Marítimas – OMI/Inmarsat

1976: Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola – FIDA/FAO (1979)

1976: Programa integrado para os produtos de base da UNCTAD

1977: Convênio sobre o Escritório Internacional de Madeiras Tropicais

1978: Tratado de Cooperação Amazônica, cooperação regional

1978: Convenção para a Proteção das Obtenções Vegetais – UPOV (1999)

1979: Nova Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (1991)

1979: Código de Normalização – GATT

1979: Código de Subsídios e Direitos Compensatórios – GATT (1987)

1979: Código de Valoração Aduaneira – GATT (1981)

1979: Código Antidumping – GATT 

1979: Arranjo relativo à carne bovina – GATT

1979: Declaração sobre Tratamento diferenciado e mais favorável – GATT

1979: Medidas comerciais sobre Balança de Pagamentos – GATT

1979: Medidas de Salvaguarda para fins de Desenvolvimento – GATT

1979: Acordo sobre notificações, consultas, solução de controvérsias – GATT

1979: Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura – IICA (1981)

1979: Acordo sobre Itaipu e Corpus, entre Argentina, Brasil e Paraguai 

1979: Convenção Interamericana sobre sentenças e laudos arbitrais (1995)

1979: Acordo Internacional sobre a Borracha Natural

1979: Organização para o Desenvolvimento Industrial – ONUDI

1980: Fundo Comum para os produtos de base – UNCTAD (1989)

1980: Convenção sobre os recursos vivos marinhos da Antártica – ONU (1986)

1980: Tratado de Montevidéu criando a ALADI

1982: Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar – ONU (1988)

1983: Convenção sobre o Sistema Harmonizado de mercadorias – CCA (1988)

1983: Associação dos Países Produtores de Estanho (ATPC) – (1998)

1983: Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana – RITLA (1990)

1983: Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, OIMT/FAO/UNCTAD (1985)

1985: Agência Multilateral de Garantia de Investimentos – MIGA (1992)

1985: Convenção de Viena para a proteção da camada de ozônio – UNEP (1989)

1986: Declaração ministerial sobre a Rodada Uruguai – GATT

1986: Grupo de Cairns – GATT

1986: Grupo Internacional de Estudos sobre o Níquel (2006)

1986: Cooperação Aduaneira entre países de língua portuguesa (1995)

1987: Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis – MTCR (1995)

1987: Protocolo sobre substâncias que destroem a camada de ozônio (1990) 

1988: Sistema Global de Preferências Comerciais - Países em Desenvolvimento

1989: Convenção sobre movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos (1993)

1989: Tratado sobre o registro internacional de obras audiovisuais 

1989: Comitê Regional de Sanidade Vegetal – COSAVE (1991)

1989: Grupo dos 15 – G-15

 

Período contemporâneo

1990: Declaração da ONU sobre cooperação econômica internacional

1991: Tratado de Assunção – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai (Mercosul)

1991: Acordo Argentina, Brasil, AIEA sobre Salvaguardas Nucleares (1994)

1991: Protocolo de Brasília sobre Solução de Controvérsias no Mercosul (1993)

1991: Protocolo ao Tratado da Antártida sobre Proteção Ambiental (1995)

1992: Acordo de transporte fluvial da Hidrovia Paraguai-Paraná (1995)

1992: Instituto Interamericano para pesquisa em mudanças globais (1994)

1992: Acordo Internacional do Açúcar (1999)

1992: Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (1998)

1992: Convenção sobre Diversidade Biológica (1998)

1992: Agenda 21 e Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento

1992: Fundo Multilateral de Investimentos – BID 

1993: Acordo Internacional do Cacau (2000)

1993: Convenção sobre Armas Químicas e sua Destruição (1995)

1993: Associação dos Países Produtores de Café – APPC (1995)

1993: Plano de Retenção do Café (1996)

1994: Protocolo sobre jurisdição em matéria contratual no Mercosul (1996)

1994: Protocolo de promoção e proteção recíproca de investimentos no Mercosul

1994: Centro de Desenvolvimento da OCDE

1994: Convenção de Segurança Nuclear (1998)

1994: Ata Final da Rodada Uruguai criando a OMC: GATS, TRIMs, TRIPs, etc.

1994: Acordo Internacional sobre Madeiras Tropicais (1998)

1994: Protocolo sobre investimentos de Estados não-membros do Mercosul

1994: Convênio Internacional do Café (1998)

1994: Centro Sul – South Center (ainda não ratificado)

1994: Protocolo adicional ao Tratado de Assunção – Protocolo de Ouro Preto

1994: Protocolo relativo ao Código Aduaneiro do Mercosul

1994: Tarifa Externa Comum do Mercosul

1994: Norma de Aplicação sobre Valoração Aduaneira no Mercosul

1994: Acordo sobre Transporte Multimodal no Mercosul

1994: Princípios de “Supervisão Bancária Global Consolidada” no Mercosul

1994: Declaração de Miami sobre Área de Livre-Comércio das Américas

1995: Acordo de Cooperação Inter-regional Mercosul-União Europeia

1996: Adesão ao Comitê do Aço da OCDE

1996: Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares – CTBT (1998)

1996: Instituto Internacional de Vacinas (1999)

1996: Convenção sobre proibição de armas excessivamente lesivas (2000)

1996: Acordo de Complementação Econômica (livre-comércio) Mercosul-Chile

1996: Protocolo de Defesa da Concorrência no Mercosul (2000)

1997: Adesão ao Comitê de Comércio da OCDE

1997: Acordo de Complementação Econômica (livre-comércio) Mercosul-Bolívia

1997: Adesão ao Comitê de Investimentos e Empresas Multinacionais da OCDE

1997: Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (2005)

1997: Protocolo de Quioto sobre Mudanças Climáticas

1997: Convenção sobre o uso dos cursos de águas internacionais – ONU

1997: Convenção sobre corrução nas transações internacionais – OCDE

1998: Adesão ao Comitê de Agricultura da OCDE

1998: Adesão ao Comitê de Política de Concorrência da OCDE

1998: Tribunal Penal Internacional – TPI (2002)

1998: Acordo-quadro Mercosul-Comunidade Andina para zona de livre-comércio

1999: Acordo sobre validação de títulos universitários no Mercosul (2005)

1999: Convenção Interamericana sobre Aquisições de Armas Convencionais (2007)

2000: Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CITA) (2004)

2000: Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção da Biodiversidade

2000: Tratado de Direito de Patentes (OMPI)

2000: IIRSA: Iniciativa de Integração Regional Sul-Americana (diluído na Unasul)

2000: Acordo-quadro de livre-comércio Mercosul-República da África do Sul

2001: Adesão ao Comitê de Administração Pública da OCDE

2001: Acordo Constitutivo da Organização Internacional da Vinha e do Vinho (2006)

2001: Convênio Internacional do Café de 2001 – AICAFÉ 2001 (2002)

2001: Acordo-quadro sobre Meio Ambiente do Mercosul (2004)

2001: Tratado sobre Recursos Fito-genéticos para a Alimentação e a Agricultura (2006)

2001: Declaração de Doha sobre a Rodada de Negociações Comerciais Multilaterais

2002: Protocolo de Olivos sobre solução de controvérsias no Mercosul (2004)

2002: Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes

2003: Acordo-quadro entre o Mercosul e a Índia

2003: Acordo de Complementação Econômica (livre-comércio) Mercosul-Peru

2003: Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (2006)

2003: Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (2006)

2004: Acordo Mercosul-Comunidade Andina – ACE-59 (2005)

2005: Protocolo constitutivo do Parlamento do Mercosul (2007)

2005: Acordo quadro sobre complementação energética no Mercosul

2005: Fundo de convergência estrutural do Mercosul – FOCEM (2006)

2006: Protocolo ao ACE-14 Brasil-Argentina sobre salvaguardas - MAC (2006)

2006: Protocolo de Cooperação no Domínio da Defesa – CPLP (2007)

2006: Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul (renovado em 2012)

2008: Unasul/Unasur - União de Nações Sul-Americanas (2011)

2008: Conselho de Defesa Sul-Americano da Unasul

2009: Banco do Sul, de iniciativa venezuelana-bolivariana (não ratificado)

2009: Bric (Brasil, Rússia, Índia, China), tornou-se Brics em 2010

2010: Protocolo adicional ao Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança

2010: Protocolo de Nagoya à Convenção sobre Diversidade Biológica 

2010: Centro de Estudos Estratégicos de Defesa do CDS - Unasul

2011: Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde - Unasul

2012: Aliança do Pacífico (Chile, Peru, Colômbia e México)

2012: Suspensão temporária do Paraguai do Mercosul e admissão da Venezuela

2014: New Development Bank, ou Banco de Desenvolvimentos do Brics (2015)

2014: Acordo Contingente de Reserva do Brics (2015)

2015: Agenda do Desenvolvimento Sustentável 2030 – PNUD

2015: Protocolo de adesão da Bolívia ao Mercosul; prazo de 4 anos para efetivação

2016: Clube de Paris (países credores)

2017: Suspensão da Venezuela do Mercosul, por não incorporação de requisitos

2017: Solicitação de adesão formal do Brasil à OCDE

2019: Saída do Brasil da Unasul e criação do ProSul, sem existência efetiva

2019: Acordo Mercosul-União Europeia (não ratificado)

 

 

Este trabalho, de apresentação, seleção e compilação de atos multilaterais subscritos pelo Brasil, ofereceu uma visão preliminar da complexa e diversificada estrutura normativa que enquadra a inserção internacional do Brasil. Os instrumentos referidos permitem uma aproximação institucional à diversidade e mesmo complexidade dos temas que integram a agenda internacional do País, especialmente econômica, mas esta última não se limita exclusivamente aos atos formais de caráter econômico assinados e ratificados pelo Brasil. A rigor, qualquer outro tipo de acordo multilateral regulando atividades humanas, mesmo quando não trata de matéria diretamente econômica – os de natureza cultural, por exemplo –, apresenta necessariamente impacto social e, portanto, custos econômicos, estes derivados, por exemplo, de sua implementação ou simples monitoramento. Não é preciso referir-se aos instrumentos existentes na área da defesa e segurança para evidenciar o mesmo quadro normativo e financeiro.

Mencionem-se, a propósito, as grandes conferências das Nações Unidas sobre temas tipicamente sociais – como as relativas à Mulher, à População, aos Direitos Humanos, ao Desenvolvimento Social, aos Assentamentos Humanos ou a Cúpula da Alimentação – ou ambientais, que produzem programas de trabalho relativamente ambiciosos quanto aos objetivos propostos, sem que para isso necessariamente proponham instrumentos vinculatórios do ponto de vista internacional. Muitas declarações sobre meio ambiente, por exemplo, constituem demonstrações conspícuas do avanço da normatividade e institucionalidade nos mais diversos campos da vida humana, sem assumir o formato estrito e tradicionalmente conhecido dos tratados ou convenções multilaterais. 

Esses instrumentos constituem, em todo caso, a moldura indispensável a partir da qual deve ser pensada a inserção econômica internacional do Brasil. O processo de desenvolvimento deve ser, cada vez mais, pensado em escala global e nenhum país pode continuar a conceber suas políticas setoriais numa perspectiva puramente nacional. As organizações internacionais, sobretudo as de caráter econômico, desempenham um papel crescente nas relações econômicas internacionais e, em consequência, na vida econômica do Brasil. Elas contribuem, cada uma à sua maneira, para o avanço das normas jurídicas internacionais, favorecendo o encaminhamento pacífico dos principais problemas das relações entre os Estados.

O mundo do futuro, para retomar o problema enunciado na primeira parte deste trabalho, pertence tanto aos Estados nacionais – cujo pretendido “fim” não parece próximo de realizar-se – quanto às organizações internacionais: como evoluirão as relações entre esses dois tipos de entidades é uma questão ainda em aberto, inclusive para o Brasil, que participa de um processo de integração que poderá, em última instância, influenciar de maneira decisiva sua maneira de se relacionar com a comunidade internacional.

A relação acima, articulada sinteticamente em torno dos principais instrumentos multilaterais que determinaram no passado e ainda modelam a inserção internacional do Brasil, pretende contribuir para um conhecimento mais preciso das obrigações internacionais já contraídas pelo País no âmbito multilateral, considerado num sentido lato. Trata-se, mais propriamente, de um work in progress, uma vez que, de maneira contínua, os países membros da comunidade internacional estão sempre negociando novos acordos sobre temas de interesse comum, o que faz com que uma listagem deste tipo requeira atualização permanente.

 

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 3944: 6 de julho de 2021

 

Itamaraty é cobrado sobre a visita do chefe da CIA ao Brasil pela Associação de Juristas pela Democracia

ABJD exige informações sobre visita de chefe da CIA ao governo

em julho 03, 2021

http://www.abjd.org.br/2021/07/abjd-exige-informacoes-sobre-visita-de.html

Foto: Tom Williams/Reuters

 

A ABJD enviou ofício ao Ministério de Relações Exteriores para apurar informações sobre a visita oficial do chefe da agência de inteligência dos EUA (CIA), William J. Burns, a ministros e ao Presidente da República, Jair Bolsonaro. 

"É de conhecimento público que essa agência de inteligência tem a função de coletar informações que ameaçam a segurança nacional dos EUA e tomar as medidas preventivas cabíveis. O fato da visita não ter sido anunciada publicamente causa estranheza. 

 Nesse sentido, solicitamos informações da pauta das reuniões e encaminhamentos porventura adotados a partir delas, por ser do mais legítimo interesse público", afirma o documento.

Veja a íntegra abaixo:

AO MINISTÉRIO DE RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Senhor Ministro,

No dia 01 de julho de 2021, foi noticiado nos jornais de grande circulação no território nacional que o chefe da agência de inteligência dos EUA (CIA), William J. Burns, se encontra em território brasileiro, realizando visita oficial a ministros e ao Presidente da República.

Segue o link dos veículos de grande circulação que noticiou esta informação: https://www.cartacapital.com.br/politica/novo-diretor-da-cia-tem-jantar-marcado-com-ministros-de-bolsonaro/; https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2021/07/chefe-da-cia-realiza-visita-a-brasilia-e-se-reune-com-governo-bolsonaro.shtml; https://oglobo.globo.com/mundo/em-visita-ao-brasil-diretor-da-cia-se-encontra-com-ministros-de-bolsonaro-1-25085980 e https://www.poder360.com.br/internacional/diretor-da-cia-participa-da-jantar-com-ministros-do-governo-bolsonaro/.

É de conhecimento público que essa agência de inteligência tem a função de coletar informações que ameaçam a segurança nacional dos EUA e tomar as medidas preventivas cabíveis. O fato da visita não ter sido anunciada publicamente causa estranheza. 

Está descrito na nossa Constituição Federal que as relações internacionais se regem pela independência nacional, autodeterminação dos povos, não-intervenção, defesa da paz, entre outros. 

Não tendo havido pronunciamento oficial do governo em relação à referida visita, entendemos ser de interesse público os temas abordados nas reuniões, inclusive em respeito ao princípio da publicidade e do acesso às informações, conforme prevê a Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei n° 12.527/2011) 

Nesse sentido, solicitamos informações da pauta das reuniões e encaminhamentos porventura adotados a partir delas, por ser do mais legítimo interesse público.

Manifestações de rua contra o degenerado: finalmente estamos chegando no nosso "momento Ceausescu"? - mídia internacional

Será que finalmente, depois de tanto tempo vivendo num clima de "Alemanha 1933", estaríamos chegando no momento Ceausescu? Quero referir-me não exatamente à prisão e fuzilamento do ditador romeno, mas daquele momento em que a massa, antes amorfa ou indiferente, finalmente se revolta contra o genocida no poder.

Mas, precisávamos esperar mais de 520 mil mortos para isto? Eu estava esperando que já com 50 mil, ou no máximo 100 mil, já estaríamos nos revoltando e chutado o psicopata para fora do poder.

Paulo Roberto de Almeida

 Brazilians take to streets to demand removal of Jair Bolsonaro

The Guardian

Tom Phillips

03/07/2021, 19:50

Huge crowds of protesters have returned to the streets of Brazil’s biggest cities to demand the removal of a president they blame for more than half a million coronavirus deaths.

Tens of thousands of demonstrators hit the streets of Rio de Janeiro on Saturday morning as calls for Jair Bolsonaro’s impeachment intensified after allegations that members of his government had sought to illegally profit from the purchase of Covid vaccines.

“The people have awoken,” said Benedita da Silva, a 79-year-old congresswoman and veteran of the Brazilian left, as she joined the rally.

“I’m here because we absolutely have to get this monster out of power and reclaim Brazil,” said Magda Souza, a 64-year-old dissenter, as she marched through downtown Rio with her husband, José Baptisa. “We’re surrounded by barbarism,” Souza added as a police helicopter circled over the throng.

Souza wore a bright red T-shirt calling for the return of Bolsonaro’s leftwing antagonist, the former president Luiz Inácio Lula da Silva, who recently stormed back on the political scene after his political rights were restored and is expected to run for the presidency next year. But many at the demonstration said they were not members of Brazil’s left and simply wanted rid of a far-right leader they accused of condemning thousands of their fellow citizens to death with his chaotic – and some now suspect corrupt – response to coronavirus.

On Friday, a supreme court judge ordered an investigation into whether Bolsonaro had failed to act after being alerted to suspicions of high-level corruption involving the procurement of millions of Covid vaccines from the Indian pharmaceutical company Bharat Biotech. According to the official count, more than 522,000 Brazilians have lost their lives to coronavirus, second only to the US , with the South American country’s epidemic still far from being controlled.

Patricia Ribeiro, a 47-year-old registrar, said she had never attended a street protest before this, but had come to pay tribute to her brother, Pedro Ribeiro, who died in March after catching Covid and spending eight days on a ventilator.

“I blame the government for my brother’s death,” she said. “They behave as if our lives are worth nothing, as if human life was worthless.”

“He had so many dreams,” Ribeiro added of her brother, a singlefather who was about to graduate from university and leaves two orphaned children.

Daniel Melo, an 18-year-old student, came to remember his 86-year-old grandmother, Conceição, who also died of Covid. “She went to hospital and never came home,” Melo said, adding that he blamed Brazil’s “genocidal” president for failing to alert citizens to the dangers of coronavirus – a disease Bolsonaro has dismissed as a “little flu”.

“He wanted to kill everyone,” Melo claimed.

Many protesters waved Brazil’s yellow and green flag – a symbol used by Jair Bolsonaro’s far-right movement – in an effort to reclaim the flag from his followers.

“It isn’t their flag, it’s the Brazilian flag and we are Brazilians. Brazil belongs to all of us. We are the children of this nation. We are patriots, just as they claim to be,” said André da Silva, a leftist activist from a social group called Movimento Favela Ação who was among those carrying the Brazilian flag.

Paulo Betti, a celebrated actor and director, was another who came clutching Brazil’s green and yellow jack. “We’re here to honour the dead and to declare: ‘We are alive!’” the 68-year-old said, attacking Bolsonaro’s assault on the Brazilian Amazon.

“We cannot allow this destruction to continue,” said Sílvia Buarque, awell-known actor who said Bolsonaro needed to be immediately removed from office. “This pandemic has convinced me that we cannot wait to vote him out [in 2022].”

Anti-Bolsonaro protests were reported to have taken place in many of Brazil’s most important cities, including Belém, Recife, São Paulo and Brasília, as well as European cities including London, Barcelona and Dublin.

“The primary objective is to bring down Bolsonaro,” said Maurício Machado, a 43-year-old waiter who came to the Rio rally wearing a face shield inscribed with the words: “Genocidal Bolsonaro. Biological threat.”

“Bolsonaro is a biological threat, a political threat, a psychological threat and a extraterrestrial threat,” Machado said.

Guilherme Boulos, a prominent leftist and one of the organisers of the São Paulo rally, said the Covid corruption allegations had added to already profound public anger aganist Bolsonaro. “For the first time I think impeachment is a real possibility,” Boulos said, celebrating the fact that rightwingers were now joining the protest movement.

Political observers are skeptical about Bolsonaro’s imminent demise, pointing to the opposition of Arthur Lira, the president of Brazil’s lower house, to impeachment. Lira would need to approve the start of impeachment proceedings and at Saturday’s demos, the politician – who is a member of the powerful political bloc propping up Bolsonaro – found himself in protesters’ crosshairs. “Arthur Lira: an accomplice to genocide,” read one banner.

Another poster said simply: “Vaccines not bribes”.

https://www.theguardian.com/world/2021/jul/03/brazilians-take-to-streets-to-demand-removal-of-jair-bolsonaro

 

Protestos contra o governo e a favor da vacina são noticiados por mídia estrangeira

G1

04/07/2021, 11:20

Os protestos de sábado (3) contra o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) e a favor da vacina no Brasil foram noticiados em grandes veículos da imprensa estrangeira.

O "New York Times" publicou uma reportagem na qual diz que os brasileiros já estavam bravos pela lentidão do governo para adquirir vacinas e, agora, também estão furiosos por causa de escândalos de corrupção envolvendo negociações para contratos.

De acordo com o jornal norte-americano, as mudanças de roteiro das histórias de uma possível propina "são dignas de um reality show de TV".

Também foi citada a abertura de uma investigação pela Procuradoria-Geral da República para investigar a negociação de vacinas da Covaxin.

"No sábado, era palpável a raiva por causa das últimas revelações quando dezenas de milhares de pessoas foram às ruas para uma terceira rodada de manifestações contra o governo Bolsonaro".

O jornal inglês "The Guardian" também publicou um texto sobre as manifestações: "Grandes multidões de manifestantes voltaram às ruas das maiores cidades do Brasil para exigir a remoção do presidente que eles culpam por mais de meio milhão de morte".

Na BBC, se lê que dezenas de milhares de pessoas foram protestar contra Bolsonaro e a forma como ele administra a pandemia de Covid-19.

A rede também afirma que os protestos foram antecipados pelas denúncias recentes de corrupção nas negociações de vacinas.

O texto da agência Associated Press abre com a informação de que os protestos acontecem um dia depois de o Supremo Tribunal Federal ter autorizado uma investigação sobre o potencial caso de corrupção envolvendo a negociação de vacinas.

"Os manifestantes se juntaram aos milhares em mais de 40 cidades para exigir o impeachment de Bolsonaro e mais acesso às vacinas contra a Covid-19".

https://g1.globo.com/mundo/noticia/2021/07/04/protestos-contra-o-governo-e-a-favor-da-vacina-sao-noticiados-por-midia-estrangeira.ghtml

Brazil erupts in protests after court authorises Bolsonaro probe

Thousands of protesters across Brazil demonstrated against President Jair Bolsonaro this weekend as pressure mounted on the populist leader over allegations of potential corruption in the procurement of Covid-19 vaccines.

The rallies, which took place in at least 13 state capital cities, came a day after the Supreme Court authorised a criminal investigation into whether Bolsonaro engaged in the crime of “prevarication”, the dereliction of public duty for reasons of personal interest.

Bolsonaro has been accused of not acting on suspicions of wrongdoing after a whistleblower at the Ministry of Health claimed to have personally raised with him concerns about a R$1.6bn ($320m) deal to acquire 20m jabs of Covaxin produced by Bharat Biotech from India.

The scandal came to the fore after Luis Ricardo Miranda, chief of the ministry’s import division, highlighted alleged irregularities in invoices. The civil servant said he was pressured by a senior government official to push through the orders.

Miranda and his brother, a federal deputy, last month testified to a congressional inquiry that they had brought the issue to the Brazilian president, and that he gave assurances he would raise the matter with police. Federal police, however, say they did not receive any request to investigate.

Ministers have denied irregularities in the Covaxin agreement, which involved an intermediary company, while insisting that no money has been paid since no batches of the shots have yet been delivered. Bolsonaro and Bharat have previously denied wrongdoing in the supply of Covaxin. The health ministry temporarily suspended the contract after a recommendation from the federal comptroller.

With more than half a million lives lost to Covid-19 in Latin America’s most populous nation, the controversy has become a political headache for the Bolsonaro administration. The return of protesters to the streets of Brazil’s big cities raises the pressure on the president ahead of his re-election campaign next year.

Many claim the populist leader, who has railed against lockdowns and disparaged the use of masks, has been negligent in his handling of the pandemic.

“The ‘silent’ majority that opposes the president has started to hit the streets, led by the left but with growing support from centrist voters. The wheels are forcefully turning against the president,” said Mario Marconini, managing director of Teneo in Brazil.

Political analysts, however, are sceptical about the potential impact of the probe. Any criminal charges brought against the president would need to garner the backing of two-thirds of the lower house of Congress in order to proceed, an unlikely outcome given Bolsonaro’s web of alliances in parliament.

“If the attorney-general, nominated by Bolsonaro, decides there is enough evidence to indict him, the Supreme Court will need approval from the lower house to move forward and house speaker Arthur Lira can just do nothing,” said Eduardo Mello, a political scientist at the Getúlio Vargas Foundation, highlighting Bolsonaro’s alliance with Lira.

A grouping of left- and rightwing deputies last week filed a new request for impeachment but for now the prospects appear slim. The leader of the lower house of Congress, Lira, who must approve any request, has until now given no indication he is minded to start proceedings.

“Bolsonaro still maintain 25 per cent approval in the polls and his allies in parliament are in a comfortable position,” said Lucas de Aragão, a partner at consultancy Arko Advice. “This scandal is damaging but not necessarily fatal.”

https://www.google.com.br/amp/s/amp.ft.com/content/313c9a82-6599-4910-97ce-d2dab8e0df23

Joaquim Nabuco no Mundo, biografia de Leslie Bethell (2016)

Permito-me destacar que participei de um livro em homenagem ao Joaquim Nabuco, mais de dez anos atrás, com um ensaio sobre seu discurso de formação a graduados universitários, aqui informado: 

“O Brasil e os Estados Unidos antes e depois de Nabuco: uma avaliação de desempenho relativo no plano do desenvolvimento social”, In: Severino J. Albuquerque (org.): Joaquim Nabuco e Wisconsin: Centenário da conferência na universidade, ensaios comemorativos (Rio de Janeiro: Editora Bem-te-vi, 2010; ISBN: 978-85-88747-34-0; p. 221-251)

 Diplomata e abolicionista: a ilustre trajetória de Joaquim Nabuco, segundo livro

Aventuras na História (UOL)

03/07/2021, 14:38

"Joaquim Nabuco no Mundo", de Leslie Bethell, resgata o legado do jornalista pernambucano que lutou pela abolição da escravatura no Brasil

Lançada em 2016, a biografia de Joaquim Nabuco, um dos mais articulados analistas de

seu tempo (entre a última fase do Império e o início da República) e cujo legado inclui a participação definitiva para o fim da escravidão no Brasil, apresenta a saga de um dos personagens mais importantes da História.

Do calibre daqueles homens que fizeram tanto por outros homens que a História tem por dever e honra louvar. O pernambucano Joaquim Nabuco (1849-1910), abolicionista, escritor e primeiro embaixador do Brasil em Washington, ajudou a transformar a sociedade em que viveu e, com sua oratória, colaborou para pôr fim ao capítulo da escravatura no Brasil, algo que denunciava incansavelmente.

O autor, o britânico Leslie Bethell – especialista em História política, social e cultural da América latina –, é um brasilianista que aproximadamente há quatro décadas se interessa pela vida e ações dessa figura pública transnacional.

Ele pesquisou documentos que estavam na casa do filho de Nabuco, no Rio de Janeiro, correspondências trocadas com o secretário geral da British and Foreign AntiSlavery Society, em Londres, e publicou diversos artigos e ensaios sobre o tema, além de organizar uma autobiografia literária e intelectual do diplomata.

A obra lançada pela editora Bem-Te-Vi, portanto, tem peso. Joaquim Nabuco no Mundo – Abolicionista, Jornalista e Diplomata revisita os percursos da história, as decisões de antanho, e ilustra o humanismo de um dos maiores pensadores do Brasil da última fase do Império até o início da República.

Os quatro capítulos do livro são versões revisadas e ampliadas do material escrito por Bethell. A Introdução engloba os períodos de residência de Nabuco na Europa (ele viveu em Londres a maior parte do tempo, mas também em Paris e Roma) até a fase em que se tornou o primeiro embaixador do Brasil.

O segundo capítulo aborda sua militância como abolicionista, atuando inclusive para mobilizar a opinião internacional para a causa. O terceiro capítulo trata de seu trabalho

como correspondente estrangeiro em Londres, chamando atenção para as principais questões da política internacional. O último capítulo enfoca o papel de Nabuco como diplomata, tentando estreitar os laços entre Brasil e Estados Unidos.

+Saiba mais sobre a obra citada acima por meio da Amazon:

Joaquim Nabuco no Mundo, de Leslie Bethell (2016) - https://amzn.to/3qKjYkm

++Saiba mais sobre abolicionismo por meio de obras disponíveis na Amazon:

O abolicionismo, de Joaquim Nabuco (2010) - https://amzn.to/3dBmSCA

Flores, votos e balas: O movimento abolicionista brasileiro, de Angela Alonso (2015) -https://amzn.to/3AsJZsL

A abolição - 9ª edição, de Emilia Viotti da Costa (2012) - https://amzn.to/2SQaPKE

Que é o abolicionismo?, de Joaquim Nabuco (2011) - https://amzn.to/36bxrZa

Abolicionismos Penais, de Vera Maria Guilherme e Gustavo Noronha de Ávila (2017) - https://amzn.to/3wg4t4H

https://aventurasnahistoria.uol.com.br/noticias/almanaque/diplomata-abolicionista-ilustre-trajetoria-de-joaquim-nabuco-segundo-livro.phtml

Educação no Brasil: pirâmide orçamentária totalmente invertida segundo a OCDE - Júlia Marques (OESP)

 GASTO COM ENSINO AJUDA MAIS OS RICOS, DIZ OCDE!

Júlia Marques

O Estado de S. Paulo, 01/07/2021

 Um relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgado ontem aponta que quase metade do gastos público com educação superior no Brasil beneficia os alunos mais ricos. O dado embasa uma das principais conclusões do relatório: a de que é preciso reavaliar prioridades de gastos com educação no Brasil e redirecionar as verbas para intervenções educacionais que levem a um maior retorno.

Em um cenário de crise econômica agravada pela pandemia de covid, o risco na educação é de que as desigualdades sejam aprofundadas e de que os mais vulneráveis acabem excluídos do acesso à escola ou não recebam educação de qualidade. Por isso, o relatório vê a necessidade de reavaliação dos gastos e destaca as disparidades no financiamento brasileiro às etapas de ensino.

A publicação foi elaborada a pedido da Todos Pela Educação e do Instituto Sonho Grande.

Sob o título “A Educação no Brasil: uma Perspectiva Internacional”, o texto afirma que, em 2017, o gasto público por aluno brasileiro na educação obrigatória foi menor do que nos países da OCDE, apesar de o gasto por aluno do ensino superior (US$ 16.232) ser maior do que a média da OCDE (US$ 13.342) e bem acima da maioria dos países da América Latina.

Com base em dados do Banco Mundial, o relatório indica que quase metade do financiamento do ensino superior vai para alunos que estão entre os 20% da população com renda mais alta. Menos de 10% vão para os 20% os de renda mais baixa.

“Esses alunos (do grupo mais rico) são de famílias que poderiam facilmente contribuir para custear sua educação. Aproveitar essa opção, por meio de modelos de compartilhamento de custos, liberaria recursos que poderiam ser dedicados a objetivos educacionais que trariam um retorno de equidade muito maior, como a expansão do ensino infantil”, indica o relatório.

A distribuição de dinheiro público entre educação básica e ensino superior motiva debates entre especialistas. Parte deles defende a prioridade de gastos em creche, pré-escola, ensinos fundamental e médio. Outra parte aponta o papel das universidades públicas no desenvolvimento social e científico do País e na formação docente.

Pandemia. Para a OCDE, as pressões da crise da covid-19, de certa forma, “ajudam a acelerar reformas difíceis e mais profundas”, como aquelas relacionadas à alocação de recursos. Uma estratégia para poupar dinheiro, segundo o relatório, seria reduzir as reprovações de alunos.

O NOVO finalmente se decide pelo Impeachment do degenerado: demorou, mas a peça está bem redigida

 Depois de muita tergiversação, o partido NOVO finalmente, e tardiamente, se rende às evidências de que o indivíduo que ocupa a presidência da República é um inepto, corrupto e desequilibrado, algo que já se sabia muito tempo antes de 2018, e que por isso eu repudiei de imediato. Resta saber se TODOS no NOVO possuem o mesmo entendimento. A peça do NOVO reune todos os requisitos para o IMPEACHMENT e por isso merece ser lida e divulgada.

Paulo Roberto de Almeida 

Impeachment de Bolsonaro

5 de julho de 2021

Após detalhada análise técnica, consultas a juristas, discussões, e ampla reflexão sobre os fatos apresentados e consolidados pela CPI da Pandemia, o NOVO conclui de forma inequívoca que o presidente Jair Bolsonaro cometeu diversos crimes de responsabilidade previstos na Lei Federal nº 1.079/50.

Dessa forma, o Partido Novo se posiciona a favor da abertura do processo de impeachment do presidente da República Jair Messias Bolsonaro.

Elencamos abaixo alguns dos potenciais principais crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente.

-Omissões e péssimas ações na gestão da pandemia, sobretudo no descaso com a aquisição das vacinas
-Crimes de responsabilidade cometidos: artigos 5º, 11; 6º, 5; 7º, 5, 9; 8º, 7; 9º, 3, 4, 5, 6, 7; 11, 1; 12, 2 da Lei 1.079/50

A pandemia do coronavírus escancarou a incapacidade do presidente de liderar a nação. Todos os países viveram momentos trágicos. Porém, no nosso país, a crise foi agravada pelo descaso, omissão, incompetência e, possivelmente, corrupção do governo federal.

Bolsonaro negou a gravidade da covid-19, boicotou e debochou das medidas básicas, estimulou aglomerações, recomendou remédios sem eficácia comprovada, disseminou desinformação sobre as vacinas e nada fez para conter a pandemia.

O governo abriu mão de suas prerrogativas e foi deliberadamente omisso na coordenação entre os entes federados, não expandiu a capacidade de testagem, não se preparou adequadamente para a demanda de insumos e medicamentos, atuou contra o distanciamento social – até mesmo com campanhas publicitárias -, diminuiu a transparência e qualidade das informações sobre a covid-19, chegando até a atrasar propositalmente a divulgação dos dados, produziu e distribuiu remédios sem eficácia comprovada.

Além de advogar publicamente contra o consenso científico, incentivar aglomerações e desafiar prefeitos e governadores em suas decisões, o governo federal deliberadamente atrasou o processo de aquisição de vacinas, conforme revelado na CPI da Pandemia através de documentos, troca de e-mails e depoimentos. Isso comprometeu a agilidade na imunização dos brasileiros e resultou em milhares de mortes que poderiam ter sido evitadas.

-Fortes indícios de prevaricação em denúncia de esquema de corrupção na compra do imunizante Covaxin
-Crimes de responsabilidade cometidos: arts. 7º, 5; 9º, 3 e 7 da Lei 1.079/50

Não bastasse o descaso com a compra das vacinas, surge então a forte suspeita de um grande esquema de corrupção.

Em depoimento para a CPI da Covid, o deputado federal Luis Miranda e seu irmão Luis Ricardo, servidor do Ministério da Saúde responsável pela autorização de importações, afirmaram que o presidente Bolsonaro sabia de um suposto esquema ilegal para a compra das vacinas indianas Covaxin comandado pelo líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros.

Segundo Luis Miranda, ao ser informado sobre o suposto esquema, Bolsonaro teria dito que “isso é coisa do Barros” e prometido encaminhar uma denúncia à Polícia Federal. O ex-diretor da PF diz não se lembrar se Bolsonaro pediu investigação sobre Covaxin.

O Ministério Público Federal abriu uma investigação criminal e a Polícia Federal, um inquérito. O STF aceitou o pedido da PGR de abertura de inquérito para investigar a suposta prevaricação de Bolsonaro.

Informações solicitadas em fevereiro de 2021 por deputados do NOVO ao Ministério da Saúde mostram que o preço inicial da dose da Covaxin era de US$10. O acordo final foi fechado por US$15, levando a um aumento de R$538 milhões no contrato sem nenhuma explicação. Mesmo assim, o governo prosseguiu com a contratação.

O contrato da Covaxin foi suspenso pelo Ministério da Saúde após recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU).

Bolsonaro, até o momento (05/07), não se manifestou formalmente sobre o caso. Ricardo Barros ainda é líder do governo.

-Interferências na Polícia Federal, Ministério da Justiça e na ABIN
-Crimes de responsabilidade cometidos: arts. 6º, 5; 7º, 5; 9º, 3, 4, 6 e 7 da Lei 1079/50

Bolsonaro pressionou o então ministro da Justiça Sergio Moro para trocar o diretor-geral da Polícia Federal e o superintendente da Polícia Federal do Rio de Janeiro. O diretor-geral à época, Maurício Valeixo, era quem conduzia investigações do inquérito das fake news, que estariam chegando a bolsonaristas.

Moro não cedeu à pressão, recusou a troca e se demitiu. As modificações que o ex-ministro havia alertado se concretizaram. O presidente admitiu publicamente que iria interferir na Polícia Federal. A PGR pediu abertura de inquérito para apurar as denúncias de Sergio Moro. A investigação está parada, aguardando há meses a decisão do STF sobre a forma como o presidente deve prestar depoimento

Bolsonaro indicou Alexandre Ramagem, próximo de sua família, para o comando da Polícia Federal. Porém, o STF barrou a indicação e Bolsonaro nomeou Ramagem para a diretoria geral da ABIN, a Agência Brasileira de Inteligência.

Poucos meses após a indicação de Ramagem, surge a suspeita de envio de relatórios da ABIN para ajudar Flávio Bolsonaro, filho do presidente e senador, nos processos que responde.

O NOVO entrou com uma representação para a PGR apurar a utilização indevida da Abin nas investigações.

Deputados do NOVO enviaram requerimentos de informação aos órgãos competentes para apurar a denúncia de uso da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI) para auxiliar na defesa do senador Flavio Bolsonaro, filho do presidente.

As advogadas do senador afirmaram ter conversado com membros dos órgãos antes de montar a estratégia de defesa e que a ABIN teria feito sugestão de linha pra defesa do parlamentar. Em resposta à requerimento da bancada federal do NOVO, a Receita Federal confirmou encontros entre o secretário especial Tostes Neto, o senador e suas advogadas de defesa.

Após receber respostas evasivas, a bancada do NOVO enviou outro requerimento à Receita e ao GSI, que confirmou que houve relação informal com a defesa do Senador. A bancada também apresentou requerimento cobrando informações do GSI sobre uma sindicância que teria sido realizada pela ABIN para apurar o caso e sobre um servidor afastado por suposto envolvimento.

A ABIN é um órgão de Estado permanente, apartidário e apolítico, responsável por preservar a soberania nacional, a defesa do Estado de Direito e da sociedade.

É inadmissível o aparelhamento das instituições do Estado para defender os interesses do filho do presidente da República, ou de qualquer outra pessoa. Os órgãos públicos devem ser regidos pelo princípio da impessoalidade.

Do pedido de impeachment

Os crimes de responsabilidade aqui relatados não contemplam todos os já cometidos por Bolsonaro. O presidente notoriamente atua contra instituições do Estado de Direito, participa com frequência de manifestações antidemocráticas, tenta a todo custo descredibilizar o processo eleitoral – até mesmo as eleições de 2018, quando foi eleito para o atual mandato presidencial. Em diversas declarações, Bolsonaro faltou com o decoro exigido do cargo, mentindo deliberadamente, criando polêmicas com outros Poderes e até com outros países, prejudicando nossas relações institucionais e comerciais.

Cumprindo com seu propósito de trabalhar para melhorar a vida dos brasileiros, atuando sempre com responsabilidade e visão de longo prazo, o NOVO se posiciona em favor da abertura do processo de impeachment de Bolsonaro, endossando, principalmente, o pedido protocolado pelo movimento “Vem Pra Rua”, que em um documento de 922 páginas retrata mais de 35 tipificações penais em 130 crimes cometidos pelo presidente até o momento.

Euclides da Cunha: uma nova biografia por Luis Claudio Villafañe: entrevista (Estadão), resenhas

Livro detalha o trabalho de Euclides da Cunha em expedição na Amazônia

 Biógrafo mostra que jornalista e escritor tinha saber enciclopédico, mas sua obra apresentava problemas científicos graves

Ubiratan Brasil, O Estado de S.Paulo 

03 de julho de 2021 | 05h00 

Consagrado pela publicação de Os Sertões (1902), o escritor e jornalista Euclides da Cunha (1866-1909) acreditava que alcançaria voos mais altos com À Margem da História, trabalho sobre sua viagem à Amazônia que seria mais inovador que o texto sobre a ação militar em Canudos. “Ainda que de forma embrionária, o livro traz uma denúncia forte e consistente sobre as péssimas condições de vida dos seringueiros”, observa o diplomata e historiador Luís Cláudio Villafañe G. Santos, autor de Euclides da Cunha: Uma Biografia (Todavia), alentada pesquisa que revela passagens pouco conhecidas sobre o escritor. 

Como ser enviado, em 1904, na expedição fluvial amazônica como primeiro comissário, a fim de trabalhar na demarcação do território brasileiro do atual Estado do Acre, que estava em disputa com o Peru. Publicado postumamente em 1909, À Margem da História esboça, segundo Villafañe, o desenvolvimento intelectual de Euclides – ali, ele trata da escravização e matança de indígenas promovidas pelos portugueses, além de denunciar o esquema em que a escravidão por dívida adotado pelos senhores da borracha.

A viagem, autorizada pelo Barão do Rio Branco, teve grande importância na resolução da questão fronteiriça, fato pouco informado entre os historiadores. Villafañe, atual embaixador brasileiro na Nicarágua, detalha ainda a mudança de pensamento de Euclides durante a cobertura da batalha de Canudos (que o autor trata por Belo Monte, nome do arraial), quando foi o jornalista enviado pelo Estadão: de sertanejos empenhados na restauração da monarquia (como pregava o governo federal), os jagunços foram, na verdade, vítimas. Sobre o livro, Villafañe respondeu, por e-mail, as seguintes questões. 

Escritores de respeito reconheciam os problemas de Os Sertões, especialmente a influência do positivismo de Auguste Comte e do evolucionismo de Herbert Spencer, algo realmente racista. Mas apesar disso, a força da linguagem e da própria história que ele conta ainda está muito viva. 

Uma das chaves para a boa recepção de Os Sertões foi, como o próprio Euclides disse, que o livro representaria “o consórcio da ciência e da arte”. O Brasil tornara a escravidão ilegal havia pouco mais do que uma década, a República buscava se afirmar como a superação do passado. Havia, enfim, uma grande ânsia de modernização e a ideia de apoiar a literatura na ciência estava na ordem do dia. Euclides mostrou no livro, e na atividade jornalística, um saber enciclopédico. Discorria com grande desassombro desde a geografia do interior da Bahia ao imperialismo britânico no Tibete. O preço da vastidão desse saber era pago em lacunas assombrosas, graves erros científicos e uma tremenda superficialidade em vários temas. A ciência de Os Sertões foi sendo progressivamente desmentida desde o início, ainda que em alguns campos – como na descrição histórica de Belo Monte (Canudos) e da gente de Antônio Conselheiro – tenha seguido influente por muitas décadas. A força literária e as qualidades estéticas do texto, contudo, seguem vigentes. Como todo clássico, a cada geração, Os Sertões é relido de forma diferente, mas se tornou uma narrativa já atemporal, cuja beleza segue inalterada e que continua a emocionar e trazer lições a seus leitores. 

O conhecimento científico de Euclides é muito contestado. Ele era realmente habilitado para emitir tais conceitos?

Euclides era engenheiro e, naturalmente, possuía uma cultura científica bastante boa para a época. Em todo caso, às vezes, exibiu uma assombrosa falta de modéstia sobre seu verdadeiro domínio da ciência de seu tempo, mesmo daquela que chegava ao Brasil. A pretensão de dominar campos tão diversos como geologia, geografia, botânica, climatologia, antropologia, sociologia e história, para começar, era desde logo muito pouco factível. Já em 1903, ele foi acusado de nefelibatismo científico e Os Sertões apresentado como um “modelo de ciência popular”. De lá para cá, esse diagnóstico tem sido recorrentemente confirmado e hoje admite-se que as bases científicas do livro estão totalmente defasadas. 

Euclides desenvolve diferentes aspectos de Antônio Conselheiro – o que provocou essa multiplicidade de visão?

A ideia de que a visão inicial de Euclides – de que o movimento de Antônio Conselheiro era uma revolta antirrepublicana e que deveria ser esmagada – mudou quando ele chegou a Belo Monte e se defrontou com os horrores da frente de batalha é uma mistificação. O jornalista apoiou a ação do Exército até o fim. Entre o fim da guerra, em 1897, e em 1902, quando publicou Os Sertões, a ideia de que Belo Monte pudesse ter sido uma ameaça já estava descartada e a campanha militar já fora denunciada como um crime por muitos autores. Euclides como escritor, na verdade, apenas se conformou com uma visão que já estava bem consolidada em 1902. 

Se o material acumulado sobre a Amazônia foi mais consistente que o de 'Os Sertões', por que 'À Margem da História' não repercutiu como se esperava?

É uma pergunta muito interessante. Na verdade, À Margem da História já trazia, ainda que de forma embrionária, uma denúncia forte e consistente sobre as péssimas condições de vida dos seringueiros. E, quando o livro saiu, em 1909, Euclides já era um escritor consagrado cujo nome então repercutia ainda mais com todo o escândalo que se armou pelas circunstâncias de sua morte. A grande diferença, me parece, é que – ao contrário dos sertanejos de Antônio Conselheiro, já falecidos quando se publicou Os Sertões – era claramente possível fazer algo, ou muito, para melhorar a vida dos seringueiros. A borracha era então o segundo produto mais importante da pauta de exportações brasileiras e gerava uma riqueza considerável. Objetivamente, contudo, não interessava aos donos das plantações, aos comerciantes, aos exportadores e às elites da Amazônia e do Rio de Janeiro mudar o assombroso esquema de exploração dos trabalhadores nos seringais, submetidos a uma virtual escravidão. 

Euclides foi realmente um importante assessor do Barão do Rio Branco?

Este é um lado bastante desconhecido de Euclides. Além da missão ao Rio Purus, que durou de fins de 1904 aos últimos dias de 1905, o escritor trabalhou no Itamaraty de 1906 até sua morte, em 1909. Ou seja, há um longo período pouco estudado, uma lacuna que a biografia que escrevi procura preencher, ainda que parcialmente. Conto boas histórias sobre a relação entre Euclides e Rio Branco e sua atuação no Itamaraty. Além do levantamento do Purus e de preparar os mapas que orientaram as negociações diplomáticas com o Peru e com o Uruguai, Euclides serviu de assessor e algumas vezes de porta-voz das ideias e interesses do Barão junto à imprensa e ao público. 

Seu trabalho na comissão Brasil-Peru terá sido o mais importante na carreira de Euclides?

Não apenas com o trabalho na Comissão Brasileira-Peruana de Reconhecimento do Rio Purus, mas pelos diversos serviços prestados, Euclides foi uma peça importante na negociação de limites entre o Brasil e o Peru, que resultou na incorporação de mais de 400 mil quilômetros quadrados ao território brasileiro, incluídos aí dois terços da superfície do Acre – que, ao contrário do que geralmente se acredita, não passou definitivamente ao controle brasileiro com o Tratado de Petrópolis, assinado em 1903 com a Bolívia. Ainda que a ponte sobre o Rio Pardo que Euclides reergueu siga de pé e continue a servir, já há mais de um século, aos habitantes e visitantes de São José do Rio Pardo, se pode arguir que a pouco conhecida atuação de Euclides no Itamaraty e, em especial, na questão de limites com o Peru, seja seu maior legado fora da esfera literária.

Euclides assumiu os filhos que a esposa Ana teve com Dilermando de Assis, mas tentou matá-lo para manter sua reputação e acabou morto: como foi isso?

A relação conjugal de Euclides e Ana foi marcada desde o início por um grande distanciamento emocional e físico e fortes diferenças de temperamento. Depois do início do relacionamento de Ana com Dilermando, em fins de 1905, o casamento entrou em crise quase permanente até o trágico desenlace, em agosto de 1909. Já em meados de 1906, Euclides soube que era traído, quando do nascimento de Mauro. No ano seguinte, nasceu o segundo filho de Ana e Dilermando, cuja paternidade Euclides também assumiu mesmo sabendo que não era o pai. A separação traria danos de reputação para Euclides, mas muito maiores para Ana, que ainda assim buscou que Euclides aceitasse essa via. Ele resistiu para preservar sua reputação e prolongou a farsa que se tornara aquele casamento falido. O ponto de ruptura se deu no momento em que Ana decidiu abandonar o lar. Assim, as aparências de um casamento funcional seriam inevitavelmente desmascaradas e sua complacência com a já longa relação de Ana com um jovem quase da idade dos filhos revelada. Como em muitas outras pendências da vida pessoal, Euclides não teve determinação para buscar uma solução sensata para a situação conjugal, que foi se arrastando e se agravando ao longo dos anos. Afinal, o escritor acabou optando por se tornar um assassino e um feminicida – de forma absurda – como solução para minorar o dano à sua reputação. Acabou morrendo na tentativa.

Notícias relacionadas

• Caderno inédito mostra como família de Euclides da Cunha soube de seu assassinato
• Peça ‘Anna’ é inspirada na história da mulher do escritor Euclides da Cunha, morto em cena de ciúmes
• Canudos - Diário de uma expedição, Euclides da Cunha, 7/8/1897
• Acervo Estadão: Quem foi Euclides da Cunha
• Especial - 150 anos de Euclides da Cunha

Tudo o que sabemos sobre:

Euclides da Cunha [escritor]literatura

 

=========== 

Valor Econômico, 3-4/07/2021, Caderno de Fim de Semana

===========

Revista Plural