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Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.

segunda-feira, 21 de novembro de 2022

Arminio Fraga alerta para o perigo do excesso de endividamento público- Luciana Rodrigues e Eliane Oliveira (O Globo)

 "ESTAMOS TRILHANDO UM CAMINHO PERIGOSO. O BRASIL É UM PAÍS MUITO ENDIVIDADO" 

ENTREVISTA: Arminio Fraga/ EX-PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL 

Por Luciana Rodrigues e Eliane Oliveira — Rio e Brasília 

O GLOBO | Sábado 19.11.2022 


Após carta a Lula pedindo responsabilidade fiscal do governo eleito, economista afirma que os pobres sofrem mais com instabilidade econômica e propõe âncora que leve à redução da dívida pública.  

A maior garantia para uma democracia é o sucesso dela, avalia Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central durante o governo Fernando Henrique Cardoso e que, ao lado de economistas que formularam o Plano Real, declarou voto em Lula durante a corrida eleitoral.  

Agora, Arminio alerta para o que enxerga como um risco de descontrole nas contas públicas e à estabilidade econômica na “PEC da Transição”, ecoado também nas declarações recentes do presidente eleito. Ele afirma que o mercado financeiro não é um cassino, que a Bolsa é um canal importante de capital para a economia crescer e que a falta de horizonte fiscal pune principalmente os mais pobres. E propõe nova âncora fiscal que leve em conta não só os gastos do governo, como também a dívida pública. 

 

O presidente eleito Lula deu declarações que causaram preocupação no meio econômico. Ele ironizou “a tal responsabilidade fiscal” e, na quinta-feira, disse que “vai aumentar o dólar, vai cair a Bolsa, paciência”. Por que é importante ter estabilidade financeira? Em sua opinião, Lula minimiza isso? 

 

Não existe um único caso de uma economia que tenha se desenvolvido plenamente sem ser através do mercado. Mesmo a China evoluiu nessa direção. O mercado é um mecanismo de coordenação, sinalização, alocação de capital e também um ambiente pra poupar. Pressupõe bom ambiente regulatório e que inspire confiança. Isso coloca na berlinda essas declarações recentes (do Lula). 

 

Isso (o mercado) não é um cassino, onde as pessoas entram e umas ficam ganhando das outras. Não é o que os economistas chamam de um jogo de soma zero. É um jogo muito produtivo. Se for bem estruturado, gera ganhos sociais importantes e é a única forma de se fazer uma economia funcionar bem. Um exemplo: a Bolsa traz capital para a economia real de uma maneira disciplinada. Não se conhece um mecanismo melhor. 

 

Tome-se um caso brasileiro recente: o balanço do BNDES encolheu muito nesses últimos anos, mas foi mais do que compensado pelo mercado de capitais. No caso do câmbio, é a mesma coisa: se conecta direto com a economia real. O Brasil sofreu muito quando tinha o câmbio fixo ou administrado. Volta e meia havia uma crise de balanço de pagamentos (nas trocas do país com o exterior). 

 

O câmbio flutuante ajudou bastante nesse sentido. Por fim, outra questão é a taxa de juros. O Brasil já fez várias experiências voluntaristas nessa área, sempre com resultados desastrosos, e precisa construir um espaço de confiança para ter um juro mais normal. Isso conversa como a responsabilidade fiscal. 

 

Em carta endereçada a Lula na última quinta-feira, escrita pelo senhor, Pedro Malan (ex-ministro da Fazenda) e Edmar Bacha, o impacto nos juros é mencionado. 

 

Na maioria dos países, os maiores devedores são os governos. E, se os governos estiverem com a casa em ordem, em geral as taxas de juros são mais baixas. O Brasil precisa arrumar a casa de uma maneira convincente e sustentável. Mas, no momento, tudo indica que essa ideia está sendo ignorada. Infelizmente, acho que estamos trilhando um caminho perigoso. O Brasil é um país muito endividado. 

 

Para um país que paga 6% na sua dívida, isso é um enorme problema. É um elemento de um potencial círculo vicioso que precisa ser interrompido com certo sangue frio, muita disciplina, apostando no futuro. 

 

Olhando agora essa discussão no Congresso (sobre a PEC da Transição), tenho a impressão de que o governo está querendo ganhar uma eleição daqui a seis meses, que não existe, quando é preciso pensar que a eleição que tem que ser ganha é daqui a quatro anos. Não dá para ganhar de maneira errada, com ações populistas. 

 

O senhor declarou voto em Lula, assim como Edmar Bacha (ex-presidente do BNDES), Pedro Malan (ex-ministro da Fazenda) e Pérsio Arida (um dos pais do Plano Real e hoje na equipe de transição do futuro governo). Na ocasião, afirmou que esperava responsabilidade fiscal do presidente eleito. Como vê a situação agora? 

 

Na realidade, o sentido daquela frase curta, quando falamos que esperávamos responsabilidade fiscal, era de expectativa no sentido de esperança. Tínhamos esperança de que as lições do período em que o PT esteve no poder tivessem sido incorporadas, mas hoje em dia temo que não tenham sido. Naquele momento em que divulgamos nosso voto, nos preocupava era a nossa democracia. Foi essa a razão do nosso voto. 

 

Essa é a questão. E segue sendo uma questão na medida em que a maior garantia para a democracia é o sucesso dela. Todas as grandes nações onde se tem qualidade de vida, não só material, mas institucional, são democracias. As outras não chegaram lá. A União Soviética quebrou, a China ainda é muito cedo para dizer, mas eles já estão começando a enfrentar problemas. Para nós, é algo da maior importância. 

 

Inclusive, falo em nome dos colegas, como o Pérsio, que no momento não está podendo falar, pois está na equipe de transição. Nossa crítica, nossos alertas, são construtivos. Queremos ver as coisas darem certo. As nações funcionam em um contexto democrático. Por exemplo: você gostaria de ter um parente seu preso arbitrariamente, sem ter direito a um julgamento isento? Você gostaria de morar em um país assim? É muita coisa que está em jogo. 

 

A solidez de uma democracia também depende do sucesso que ela entrega em termos de qualidade de vida pra sua população? É importante uma economia estável para que a democracia siga fortalecida? 

 

Uma economia tem sucesso quando consegue, ao longo do tempo, ir melhorando a qualidade de vida das pessoas, de forma percebida como sendo razoável e justa, onde as pessoas têm oportunidades e não importa tanto o código postal onde você apareceu no mundo. Esse grande tema está colocado para nós e é uma via de mão dupla. 

 

Assim como o mercado tem defeitos, a democracia também tem os seus. Mas, nos dois casos, não existe sistema melhor. E que têm que ser permanentemente aperfeiçoados. É preciso que haja, portanto, mecanismos de reflexão e de correção de rumos. Esses assuntos interagem. Há literatura sobre o tema. Não estou inventando nada. 

 

O aumento de impostos pode ser uma forma de o governo evitar que o país fique ainda mais endividado? 

 

Mesmo sem essa expansão fiscal, já não é de hoje que se faz necessário um ajuste. E tenho defendido que o ajuste fiscal vai além do necessário para começar a reduzir o endividamento público. É uma janela para um repensar das prioridades. Isso está embutido no discurso que o presidente eleito fez lá no Egito agora, só que ele fez de um jeito, a meu ver, equivocado. Ele disse que estamos tirando dinheiro da saúde, da educação, da cultura, da ciência para pagar juros. 

 

Por trás do que ele disse, havia uma crítica explícita à responsabilidade fiscal. A pergunta maior é, se o Brasil já tem uma carga tributária tão alta para um país de renda média, por que é que essas áreas não estão atendidas? 

 

Aí fica essa história que a gente conhece bem há décadas: o gasto e a carga tributária vão aumentando e chega um ponto em que o sistema começa a falhar, existe uma exaustão. A carga tributária elevada, mal desenhada, tem um impacto enormemente negativo na produtividade, dos maiores. 

 

Há espaço para aumentar impostos? 

 

Sim. Existem aspectos do Imposto de Renda que precisam ser corrigidos, não apenas por razões fiscais, mas porque eles são injustos. São bem conhecidos, como os regimes especiais. E eu me refiro aqui ao Simples e ao lucro presumido. Há benesses enormes que deveriam ser questionadas. 

 

Uma delas, que é um tema polêmico e aparece sempre na discussão, é a Zona Franca; outra é a tributação da renda do capital. Há brechas para aumentar imposto, mas esse tipo de proposta, em geral, sofre muita resistência. Há grupos poderosos, como o setor de serviços, que representa cerca de 70% do PIB, e se opõe. 

 

Mas não dá para esse setor, o maior, ser de longe o menos tributado. São questões que vão ter que ser encaradas. Há espaço, mas não muito, mas casa com uma visão mais progressista que ganhou as eleições. 

 

E como conciliar a responsabilidade fiscal com a urgência de lidar com a questão social no Brasil? 

 

É uma questão que precisa ser discutida dentro do Orçamento e com transparência. Os mais pobres, na verdade, não são tão bem representados no Congresso, mesmo com governos de centro, ou de centro-esquerda. O resultado que se manifesta, por exemplo, no desenho do sistema tributário, é muito regressivo. 

 

Pensando do lado da despesa, temos dois grandes blocos: a folha de pagamentos federal, onde já se vão dois anos de congelamento, não tem muito espaço para economias. O gasto com a Previdência é muito grande e será preciso outra reforma, pois muita coisa ficou de fora da última reforma, mas não é claro que isso vá ser feito a curto prazo. 

 

Há que se comparar a chegada de Lula em 2003 e hoje. Em 2002, Lula chegou com um superávit primário (receitas menos despesas do governo, sem contar o pagamento de juros) de 3,5% do PIB, e achou por bem fazer mais algum ajuste. As coisas deram certo e só bem depois descarrilharam. Agora, ele vai pegar um déficit primário em torno de 2% do PIB, com uma dívida maior e continuará com os juros altos, como era lá atrás. 

 

O mercado financeiro reagiu mal às declarações de Lula, aos R$ 200 bilhões fora do teto de gastos na PEC da Transição, mas o governo Bolsonaro fez a PEC dos Precatórios, furou o teto no período eleitoral de maneira explícita, e não vimos essa reação na Bolsa e no dólar. Há preconceito ideológico por parte do mercado? 

 

Pode haver, sim, algum preconceito ideológico, mas não é o caso. Sobre a PEC dos Precatórios (que adiou o pagamento de dívidas judiciais da União), me surpreendeu o mercado ter tido essa reação, porque aquilo ali foi um calote. Só porque veio de uma decisão judicial, não quer dizer que não seja dívida. 

 

Em outros casos, os números fiscais vinham melhorando. Pode ser que haja algum preconceito, mas é bom tomar cuidado para não ser injusto com o mercado. Quando se escuta discurso após discurso explicitamente questionando a ideia de responsabilidade fiscal, e quando na equipe de transição se escala uma seleção nacional da heterodoxia e do fracasso, com uma exceção (na equipe), eu não acusaria tanto o mercado. 

 

Na proposta para uma nova âncora fiscal que o senhor formulou com o economista Marcos Mendes (um dos pais do teto de gastos), mira-se uma meta de dez anos para reduzir a dívida pública a 65% do PIB. Como seria isso? 

 

Esse percentual é arbitrário. Foi uma forma de demonstrar a preocupação que temos com o tamanho da dívida e a importância de se inverter a tendência. Graças à inflação e à alta das commodities, a dívida caiu, mas isso não é recorrente. A dívida vai voltar a crescer e é preciso colocá-la em uma trajetória de queda. 

 

Estamos propondo trazer de volta as duas âncoras que nós já tivemos, uma voltada para o controle da dívida, pois exigia geração de superávits primários; e a mais recente, que é o teto de gastos, ou seja, um limite ao tamanho do Estado. Ou seja, não dá para ficar crescendo em aberto nem a dívida, nem o gasto. 

 

Não defendo o Estado mínimo de jeito nenhum, mas nosso Estado não é pequeno. E como vamos fazer para o Estado crescer mais, sem estourar a dívida e sem entrar em crise macroeconômica? Uma outra novidade seria a adoção dos chamados estabilizadores automáticos. 

 

O que esperar das novas âncoras? 

 

Trariam mais segurança, um fator de redução de incerteza enorme. O Brasil se mostrou useiro e vezeiro na arte de desrespeitar a regras fiscais. Elas tinham seus defeitos? Tinham. Essas duas juntas seriam muito poderosas, mas é preciso deixá-las funcionando por um tempo, pois em minha opinião dariam muito certo e aí tenderiam a se perenizar. 

 

Por quê? 

 

É como aconteceu com a população com a queda da inflação. O povo gostou, porque sabia que se dava muito mal, certamente os mais pobres. Nosso país é um país de renda média, mas muito desigual. Tem muita gente com uma renda bem baixa. E são os que mais sofrem em momentos de instabilidade e de falta de horizonte fiscal. Sofrem com a inflação e com o desemprego.

domingo, 20 de novembro de 2022

Uma postagem sobre as postagens neste Blog, desde 2006: 25.062; Visitas total: quase 10 milhões.

 Não sei se isso vale alguma coisa, mas em todo caso fui tentado a verificar quanto eu havia "produzido" de postagens, desde que dei início a este blog, um entre muitos outros, paralelamente ou sucessivamente: 

Blog Diplomatizzando

Últimas Postagens:

"O Estruturalismo como Pensamento Radical", de José Guilherme Merquior (1968), por Martim Vasques da Cunha (OESP)

A monografia ‘O Estruturalismo como Pensamento Radical’, escrita em 1968 na França, prova sua maturidade aos 27 anos

Por Martim Vasques da Cunha

O Estado de S. Paulo, Aliás, 19/11/2022

 

Um dos clichês mais absurdos ditos sobre José Guilherme Merquior é que ele foi apenas um “talentoso polemista liberal”. Por ser quase onipresente em todos os cadernos culturais importantes do Brasil entre 1980 e 1990, divulgando ideias e autores mal conhecidos por aqui, além de ter uma produção vertiginosa de livros, era evidente que essa categoria se encaixava como uma luva no jovem diplomata que, desde a década de 1960, encantou a intelectualidade tupiniquim pelo seu modo combativo de defender acima de tudo o debate racional. Contudo, com seu precoce falecimento em 1991, aos 49 anos, sua ausência nunca foi devidamente preenchida por algum sucessor – e o epíteto escrito acima se tornou cada vez mais permanente na nossa memória.

 

A monografia inédita O Estruturalismo como Pensamento Radical, redigida em 1968 na França, às vésperas das revoltas estudantis de Maio, e publicada agora pela É Realizações na coleção das obras completas de Merquior, vem para eliminar essa classificação bizarra. Trata-se de um evento e tanto, por dois motivos. O primeiro é, claro, porque mostra que o autor de O Elixir do Apocalipse (1983) era sobretudo um scholar com um pensamento filosófico próprio que seria a base posterior de todas as suas intervenções públicas na imprensa, em especial naquele momento histórico conturbado no qual o Brasil vivia, repleto de autoritarismo e de questionamentos sobre a natureza da democracia (aliás, muito semelhante ao que vivemos hoje). E o segundo é que ele reintroduz, com vivacidade, a importância da obra de Claude Lévi-Strauss, o antropólogo que, com suas pesquisas etnográficas, foi o responsável por popularizar um molde de perspectiva científica intitulado justamente de “estruturalismo”.

 

A admiração de Merquior por Lévi-Strauss já existia desde que o jovem prodígio estreou nas letras com suas coletâneas de crítica literária, Razão do Poema e A Astúcia da Mímese. Para ele, um poema ou uma obra de arte deveriam ser analisados sobretudo pela sua estrutura intrínseca, e não necessariamente pelo conteúdo discorrido em seus temas. Isto o impedia de cair no marxismo juvenil que já atacava alguns colegas seus de profissão ou no tradicionalismo católico da elite literária que já cheirava à naftalina. Com o passar do tempo, a preocupação de Merquior sobre um método de observação que se estendesse da literatura para as ciências humanas, até chegar na filosofia política, cresceu para que ele encontrasse, no estruturalismo de Lévi-Strauss, uma maneira de compreender o tema oculto que orientou todos os seus escritos: como lidar com o fato de que este mundo é consumido pela permanência da perda?

Na monografia que temos em mãos, Merquior conseguiu uma solução a partir de uma tese insólita: o estruturalismo não seria somente um método de pesquisa etnográfica, mas sim um pensamento radical, cuja raiz filosófica poderia ser localizada no Iluminismo peculiar de Jean-Jacques Rousseau e no idealismo alemão de Immanuel Kant, para depois ter suas ramificações na sociologia de Max Weber, na análise fenomenológica de Martin Heidegger e até mesmo na polêmica “arqueologia do conhecimento” que fez muito sucesso com Michel Foucault. O escopo é enorme, sem dúvida, e o ensaísta brasileiro usa e abusa das suas habilidades estilísticas para comprovar o seu argumento – e o resultado final é simplesmente brilhante.

 

O nascimento da democracia moderna na Inglaterra medieval: os estatutos de Oxford (1258)

A Magna Carta (1215) teve várias versões depois do famoso documento que dizia que "ninguém está acima da lei, nem mesmo o rei", mas ele não estatuía exatamente como o governo do rei seria conduzido, tarefa que coube às provisões estabelecidas posteriormente em Oxford, estabelecendo claramente as funções de um Parlamento eletivo e se reunindo regularmente três vezes num ano, outubro, fevereiro e junho. Vejamos como isso ocorreu, num resumo extraído da história da Inglaterra: 

https://thehistoryofengland.co.uk/resource/the-provisions-of-oxford/

The Provisions Of Oxford, 1258

The Provisions of Oxford are one of the most radical documents in English history, if such a sentence means anything – they were such a change from the medieval way of doing things that Louis IXth of France said that he would rather break clods behind the plough than rule in this way. The Provisions reduced the king to a cipher – no longer controlling the appointment his ministers, and subject to a small council. In the end it failed, and we will have to wait for another 400 years for anything as radical. But it had an enormous influence, and ushered in the Parliamentary state for good. 

The Provisions of Oxford, 1258

The provision made at Oxford

It has been provided that from each county there shall be elected four discreet and lawful knights who, on every day that the county is held [i.e. the county court], shall assemble to hear all complaints touching any wrongs and injuries inflicted on any persons by sheriffs, bailiffs, or any other men, and to make the attachments that pertain to the said complaints until the first arrival of the chief justiciar in those parts: so that they shall take from the plaintiff adequate pledges for his prosecution, and from the defendant for his coming and standing trial before the said justiciar on his first arrival; and that the four knights aforesaid shall have all the said complaints enrolled, together with their attachments, in proper order and sequence — namely, for each hundred separately and by itself — so that the said justiciar, on his first arrival, can hear and settle the aforesaid complaints singly from each hundred. And they shall inform the sheriff that they are summoning all his hundredmen and bailiffs before the said justiciar on his next arrival, for a day and a place which he will make known to them: so that every hundredman shall cause all plaintiffs and defendants of his bailiwick to come in succession, according to what the aforesaid justiciar shall bring to trial from the aforesaid hundred; also as many men and such men — both knights and other free and lawful men — as may be required for best proving the truth of the matter, in such a way that all are not troubled at one and the same time; rather let as many come as can be tried and concluded in one day.

Also it is provided that no knight of the aforesaid counties, by virtue of an assurance that he is not to be placed on juries or assizes, shall be excused by a charter of the lord king or be exempt from  this provision thus made for the common good of the whole kingdom.

(...)

Concerning the parliaments, as to how many shall be held annually and in what manner

It should be remembered that the twenty-four have ordained that there are to be three parliaments a year: the first on the octave of St. Michael, the second on the morrow of Candlemas, and the third on the first day of June, that is to say, three weeks before St. John [this means 6th October, 3rd February and 3rd June]. To these three parliaments the chosen councillors of the king shall come, even if they are not summoned, in order to examine the state of the kingdom and to consider the common needs of the kingdom and likewise of the king; and by the king’s command also at other times, whenever it is necessary. So too it should be remembered that the community is to elect twelve good men, who shall come to the three parliaments and at other times, when there is need and when the king and his council summon them to consider the affairs of the king and the kingdom. And the community shall hold as established whatever these twelve shall do — and this is to reduce the cost to the community. Fifteen are to be named by these four men — that is to say, by the earl Marshal, the earl of Warwick, Hugh le Bigot, and John Mansel — who have been elected by the twenty-four to name the aforesaid fifteen, who are to form the king’s council. And they are to be confirmed by the aforesaid twenty-four, or by the majority of those men. And they shall have the power of advising the king in good faith concerning the government of the kingdom and concerning all matters that pertain to the king or the kingdom; and of amending and redressing everything that they shall consider in need of amendment or redress. And [they shall have authority] over the chief justice and over all other people. And if they cannot all be present, that shall be firm and established which the majority of them shall enact.


Um parêntese que se fecha - Paulo Roberto de Almeida

Um parêntese que se fecha

  

Paulo Roberto de Almeida

Diplomata, professor

(www.pralmeida.org; diplomatizzando.blogspot.com)

Nota sobre a questão ainda não explicada do apoio de milhões de brasileiros a um psicopata que desgovernou o país por quatro anos.

  

Desde outubro de 2018 até este final de 2022, o Brasil terá vivido o mais horripilante parêntese de toda a sua história: ignorância, maldade, boçalidade, esquizofrenia, negacionismo, instinto assassino, desprezo por pobres, índios e progressistas em geral, tudo isso em doses concentradas e maléficas.

Parêntese fechado, não sei se valerá a pena remoer ou tentar achar uma explicação, não exatamente a propósito do depravado que desgovernou o país durante 4 anos, mas em torno das razões exatas que levaram tantos milhões de brasileiros a seguir o psicopata perverso, responsável por milhares de mortes “excedentárias” na pandemia, o monstro que destruiu a cultura e a educação, o armamentista que deixa um legado de mortos adicionais pelos próximos anos, o corrupto que destruiu instituições de luta contra a corrupção, o destruidor de florestas, o indutor direto da morte de indígenas, o indiferente aos pobres e famintos, o amigo de torturadores e mentiroso contumaz, enfim, a grande questão está em saber como tantos brasileiros, além dos ignorantes e recalcados, puderam seguir e continuar apoiando o animal que agora segue calado na sua jaula dourada. 

Como se chegou a isso? A sociedade brasileira foi contaminada pelo mesmo vírus que atingiu a população alemã 90 anos atrás, e que continuou seguindo o psicopata monstruoso até a sua própria destruição? Como isso foi acontecer, e ainda se manifesta?

Essa é a única questão que interessa responder. Quanto ao nosso psicopata boçal, ele merece a cadeia pelos seus crimes, e todo o nosso desprezo. Esse parêntese está fechado, mas permanece aberto o da transformação inacreditável do caráter de parte significativa da sociedade que decidiu sustentar o insustentável.

Esta é uma questão ainda em aberto para mim. Continuará aberta até que eu encontre uma explicação razoável.

 

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 4276: 19 novembro 2022, 1 p.


sábado, 19 de novembro de 2022

Guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia: coletânea de artigos do forum Social Europe

War in Ukraine: our coverage

The most-read articles on Social Europe this year have, unsurprisingly, been those about Ukraine in the wake of the Russian invasion. So we have gathered them all together on one page, automatically updated and organised by theme, for ease of reading.

https://socialeurope.eu/focus/war-in-ukraine