Estados Unidos das Drogas: nova potencia mundial...

Não me refiro exclusivamente aos EUA, o grande consumidor de drogas em geral (provavelmente não tanto quanto a Europa, proporcionalmente, mas suas estatísticas são mais fiáveis ou realistas), mas ao mundo das drogas em geral, um imenso império do livre-comércio das drogas, de investimentos diretos nos insumos, de serviços sofisticados, online, de coordenação entre produtores, fabricantes, distribuidores e consumidores de drogas, provavelmente o terceiro item mais importante no comércio internacional, depois de uma commodity nauseabunda como o petróleo, de armas, para variar, e provavelmente antes de qualquer outra commodity, produtos eletrônicos e que tais...
O panorama na América Latina, também para variar, é o pior possível (ou o melhor possível, dependendo do ponto de vista...): aumento da produção primária, da fabricação de drogas, da exportação e da criminalidade, de uma forma geral, quando tudo isso não se faz com a ativa cooperação de algumas autoridades que deveriam estar tratando de combater o fenômeno, para não chegar na situação em que hoje se encontra o México, quase uma reprodução dos selvagens cães de guerra de outros países...
A Venezuela se tornou o principal país exportador e o Peru não quer ser visto como o primeiro produtor da matéria-prima...
Interessante que a mesma ONU acha injusto que a maior parte dos lucros do comércio fique com os países consumidores. Talvez ela queira fazer um programa para "redistribuir" esses lucros fabulosos com os países podutores, se isso é factível. Tratei dessa possibilidade bizarra neste post deste blog: http://diplomatizzando.blogspot.com/2010/06/drogas-onu-quer-transferir-mais-lucros.html
Paulo Roberto de Almeida

Relatório da ONU vê ‘diversificação’ no mercado de drogas ilegais no mundo
BBC Brasil, 23 de junho, 2010

A produção e o consumo das principais drogas tradicionais estão em queda ou controlados no mundo, mas há sinais do aumento do uso de novas substâncias sintéticas, principalmente em países em desenvolvimento, segundo um relatório publicado nesta quarta-feira pela Organização das Nações Unidas.

Uso de drogas sintéticas pode passar em breve o de heroína e cocaína

Segundo o Relatório Mundial sobre Drogas da UNODC (agência da ONU para drogas e crime), o cultivo de coca, matéria prima para a cocaína, caiu entre 12% e 18% entre 2007 e 2009.
No mesmo período, segundo o relatório, o cultivo da papoula, matéria prima do ópio e da heroína, teria caído 23%. A agência espera uma queda ainda mais acentuada neste ano, por conta de uma praga que ataca as plantações no Afeganistão, o maior produtor mundial.
O relatório não traz dados específicos sobre cultivo de maconha, mas a agência da ONU observa uma redução no consumo da droga nos seus principais mercados – América do Norte e Europa.
Ainda assim, a maconha se mantém como a droga ilegal mais consumida no mundo. O relatório estima que entre 130 milhões e 190 milhões de pessoas consumiram a droga no último ano.

Anfetaminas
Segundo a UNODC, porém, o uso de estimulantes do grupo anfetamínico (ATS, na sigla em inglês) está em alta no mundo e deve ultrapassar em breve o número combinado de usuários de heroína e cocaína.
O relatório também menciona o aumento no abuso de drogas legais.
A agência da ONU observa que o combate ao tráfico e ao consumo de drogas sintéticas, produzidas em laboratórios, é mais difícil do que o combate às drogas tradicionais, produzidas à base de plantas.
Muitas vezes essas drogas sintéticas não são proibidas pelas leis dos países ou são produzidas a partir de substâncias legais. Além disso, muitos laboratórios estão localizados próximos aos consumidores, evitando longas rotas de tráfico internacional, como acontece com as drogas tradicionais.
“Essas novas drogas provocam um duplo problema. Primeiro, elas são desenvolvidas a uma velocidade muito maior do que as normas regulatórias e a aplicação da lei consegue acompanhar. Em segundo, o marketing é muito perspicaz, já que elas são produzidas para atender a preferências específicas em cada situação”, afirma o diretor-executivo da UNODC, o italiano Antonio Maria Costa.
Segundo o relatório, o número de laboratórios clandestinos de drogas sintéticas detectados cresceu 20% em 2008, incluindo países onde nunca antes haviam sido detectados laboratórios do tipo – o Brasil é citado como um desses países.
Para Costa, os dados mostram a dificuldade no combate às drogas. “Não resolveremos o problema das drogas no mundo se simplesmente empurrarmos o abuso de cocaína e heroína para outras substâncias que provocam dependência. E há um número ilimitado delas, produzidos em laboratórios mafiosos a custos baixos”, disse.

Novos mercados
O relatório da UNODC também destaca um aumento no consumo de drogas em geral em países antes livres do problema.
Entre os movimentos detectados estão o aumento no consumo de heroína no leste da África, o aumento do consumo de cocaína na América do Sul e no oeste da África e o aumento da produção e do consumo de drogas sintéticas no Oriente Médio e no Sudeste Asiático.
“Não resolveremos o problema mundial das drogas transferindo o consumo do mundo desenvolvido para o mundo em desenvolvimento”, advertiu Costa.
“Os países mais pobres não estão em uma posição de absorver as consequências do aumento do consumo de drogas. O mundo em desenvolvimento enfrenta uma crise iminente que poderia escravizar milhões na miséria da dependência de drogas”, afirma.
O documento adverte ainda para a influência desestabilizadora do tráfico de drogas sobre países de trânsito no tráfico de drogas, principalmente a cocaína.
Segundo a agência da ONU, o poder econômico e a violência relacionados ao tráfico pode ameaçar a segurança e a soberania dos países. O relatório cita a preocupação com o aumento da violência no México, na América Central e no oeste da África em particular.
Apesar de a coca ser cultivada apenas em três países – Colômbia, Peru e Bolívia -, o relatório identifica uma crescente diversificação nas rotas de tráfico da cocaína.
Segundo o relatório, 51% das drogas apreendidas em carregamentos marítimos com direção à Europa entre 2006 e 2008 tinham origem na Venezuela. O Brasil era a origem de 10% dos carregamentos. A Colômbia, maior produtor mundial de coca até o ano passado, foi identificada como a origem de apenas 5% da droga apreendida.

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Perú niega que sea el mayor productor de coca
Redacción BBC Mundo, 23 de junio de 2010

La Oficina de Naciones Unidas contra la droga y el delito en Lima puso en duda un informe de ese mismo organismo en Bogotá que asegura que Perú superó a Colombia en la producción de hoja de coca.

La oficina de la ONU en Lima afirma que se usaron métodos distintos de medición.
En el documento se indica que por primera vez en una década Perú produce el 45% de toda la hoja de coca en la región andina, con unas 119.000 toneladas, mientras que Colombia pasó a producir el 39%, lo que se traduce en 103.000 toneladas.
Flavio Mirella, de la oficina en Lima, aseveró que tales cifras se obtuvieron midiendo conceptos distintos, ya que los colombianos miden la hoja secada al horno, que es el método usado por los narcotraficantes colombianos. En el Perú se midió la hoja secada al sol.

Lo clave aquí, según Mirella, es que la coca secada al sol pesa más que la que pasa por un horno.

La misma balanza
Esto significa que si en ambos casos se pesara la coca secada al sol Colombia seguiría adelante con 149.391 toneladas y Perú con 128.000.
El corresponsal de la BBC en Lima, Dan Collyns, indicó que esos número indican, en todo caso, una reducción significativa de la producción.
Sin embargo, pese a ese descenso, Colombia permanece como el principal productor de hoja de coca debido a que -como argumenta Mirella- todavía posee una mayor superficie de plantaciones de la hoja.
Sin embargo, estas cifras podrían cambiar rápido.
En 2009 los traficantes de drogas generaron US$22.000 millones en Perú, casi 17% de la economía del país, de acuerdo a cifras oficiales peruanas.
Además, según informa Collyns, los cultivos de coca se están extendiendo en nuevas áreas remotas.
Por ello el funcionario de la ONU advirtió que Perú podría alcanzar a Colombia muy pronto.
Aún así, esto confirma la tesis de expertos que aseguran que cuando los esfuerzos antidrogas se intensifican en un país, lo que sucede es que la producción se va a otro lado.

Ministro racista quer implementar Apartheid mesmo sem lei...

Algumas pessoas não desistem em seus intentos racialistas. Em países normais, um ministro como esse já teria sido demitido pelo chefe de Estado, por pretender violar a ordem legal.
No Brasil, como é o governo o principal violador da legalidade constitucional, não podemos esperar algo desse tipo.
Mas que é inacreditável, isso é.
Uma terra sem lei...

Ministro estuda criar regra sobre cotas sem passar pelo Congresso
Mariana Oliveira
Do G1, 18/06/2010

Congresso aprovou estatuto da igualdade racial, mas deixou cotas de fora.
Eloi Araujo, da Igualdade Racial, diz que Lula sanciona estatuto em 20 dias.

São Paulo - O governo federal estuda criar uma regulamentação para o sistema de cotas para negros em universidades sem que o tema passe por discussão no Congresso, segundo informou o G1 o ministro da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Eloi Ferreira de Araujo.

De acordo com o ministro, o recém-aprovado Estatuto da Igualdade Racial possibilita que a regulamentação ocorra sem que uma lei sobre o tema seja discutida e aprovada pelos congressistas.

Na última quarta-feira (16), o Senado aprovou o estatuto, mas deixou de lado as cotas raciais, tema que gera divergência no próprio Congresso e na sociedade civil.

Na avaliação do ministro, o texto do estatuto prevê que sejam criadas ações afirmativas. Para ele, as cotas estão entre essas ações.

"Tem um projeto de lei que tramita no Senado, que trata da política de cotas especificamente. Agora nossa opinião é que, porque esse estatuto diz no capítulo da educação que o Poder Executivo deverá adotar ações afirmativas, isso dá ao Poder Executivo a condição de regulamentar essa política. Ações afirmativas para efeito desse estatuto consideram-se ações e medidas especiais adotadas pelo Estado e pela iniciativa privada para correção das desigualdades. Ação afirmativa é um instituto 'guarda-chuva'. Cotas é espécie, ação afirmativa é gênero. As cotas estão dentro das ações afirmativas."

Questionado se o tema não teria que passar por discussão no Congresso, o ministro afirmou: "Não precisa passar pelo Congresso porque o texto da lei assim nos dirige, diz que é possível fazer. Esse estatuto (da Igualdade Racial) é apenas extraordinário."

De acordo com Araujo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar o estatuto em 20 dias. "(A partir da sanção) estaremos dialogando com a subsecretaria de Assuntos Jurídicos da Presidência da República para estabelecermos como regulamentar os dispositivos dessa natureza. Nosso juízo é que é possível agora estabelecer a implementação das cotas porque existe uma lei que diz que podemos fazê-lo e diz que o governo deve adotar ações afirmativas na educação."

A reportagem interrogou se a regulamentação poderia ocorrer por meio de um decreto, mas o ministro disse que é preciso aguardar a sanção para começar essa discussão.

Na opinião do ministro, as cotas poderiam seguir o percentual da população negra dentro da população de cada estado. "O juízo é sonhar com o que o IBGE estabelece para cada estado. Aí a gente vai ter uma situação para cada estado. Em São Paulo, temos percentual bastante presente. Em Santa Catarina, menor percentual."

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse que, caso o governo regulamente as cotas, haverá questionamentos. "Isso é o que se chama de tentativa de fazer com que o Congresso brasileiro seja fechado ainda que esteja aberto. Se o presidente editar um decreto, o Senado pode sustar o decreto do presidente. Essa matéria tão polêmica deve ser regulamentada evidentemente através de uma lei." Demóstenes também disse que "o ministro se viu derrotado em uma posição e tenta dar um golpe".

Na avaliação do advogado especializado em direito da população negra Marco Antônio Zito Alvarenga, ex-presidente da Comissão do Negro e de Assuntos Antidiscriminatórios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, quem deve decidir sobre as cotas é o Judiciário. "Na minha visão quem emerge como o grande baluarte para definir o conteúdo das cotas é o Judiciário."

Tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde o ano passado uma ação protocolada pelo Democratas que questiona a política de cotas. Não há previsão para o tribunal analisar o tema.

From budgets to "orssamentos": uma reflexao

Estou assistindo, neste mesmo momento, a uma longa retransmissao via BBC direto de Westminter, com a apresentação do novo orçamento britânico pelo chancellor of Exchequer, ou seja o ministro das Finanças britânico, e penso aqui comigo como somos diferentes, e atrasados, em matéria de transparência orçamentária e procedimentos operacionais para colocar em estado de funcionamento e aplicar um orçamento realista, factível, sobretudo adaptado às necessidades do momento.
Em meio a dezenas de cortes e aumento de impostos, anunciados clara e honestamente, o ministro anunciou que a Grã-Bretanha, a França e a Alemanha vão introduzir, mesmo sem acordo no G20, um imposto sobre operações bancárias (modulado segundo as operações e os montantes) que se destina não tanto a taxar transações financeiras em geral -- como alguns no Brasil gostariam de fazer -- mas simplesmente a recolher mais alguns bilhões por ano para financiar a imensa dívida doméstica e os déficits públicos que são enormes.

Creio que o Brasil, todos nós, brasileiros, sobretudo os parlamentares, temos muita coisa a aprender com o processo orçamentário britânico. Uma democracia que funciona continuamente por mais de três século, que discute e aprova regularmente o orçamento, constantemente, em tempos magros e mais gloriosos, na penúria e na abundância, sem jamais falhar em seus procedimentos, sem jamais ter o processo político interrompido, mesmo em meio a guerras e outras tragédias, deve ter algo a nos ensinar de bom.
Não sei se estamos em condições de aprender...

A frase da semana, a piada da decada, a mentira do...

Paulo Maluf: “A minha ficha é a mais limpa do Brasil”

Just that, and no comment...

Pausa musical: os tres terrores e a cancao tradicional italiana

Creio que cultura musical é importante, sobretudo quando ela vem com um conteúdo original do ponto de vista da história contemporânea:

http://www.youtube.com/watch?v=V2PfZWfikuY

Posso assegurar que a direção musical é da melhor qualidade, e a competência dos artistas não deixa nada a desejar aos três tenores originais...

Lei de Murphy diplomatica - editorial do Estadao

Bem, não era exatamente esse o título do editorial do Estadão, mas acho que traduziu o chamado "espírito da coisa". O Irã vem enganando a comunidade internacional, e sobretudo mistificando os esforços dos cinco membros permanentes do CSNU, de forma permanente nos últimos cinco ou seis anos, e seria uma enorme ilusão achar que, por força de uma bela amizade construída "em nível de" presidentes, com troca de gentilezas e tudo o que se tem direito, o país persa iria mudar da noite para o dia sua atitude irredutível de prosseguir com seu ambicioso programa nuclear.
Apenas os néscios, tolos, ingênuos ou propensos ao auto-engano podem acreditar nas reiteradas promessas quanto ao caráter pacífico desse programa, quando tudo leva a crer no contrário.
Apenas aqueles dotados de irrefreável vontade de brilhar nos cenários internacionais, aqueles necessitados do aplauso da galera, ou inclinados a mostrar ao império que país emergente também conta, eram capazes de acreditar que a conversão se faria apenas com base na conversa "olho no olho". Tinha tudo para dar errado e, como na lei de Murphy, deu errado. Não dá para demonstrar surpresa, nessas condições.
Apenas uma observação quanto à caracterização do editorialista do Estadão em relação à declaração de Teheran como um "acordo". Acordos, ou tratados, comportam uma descrição precisa de deveres, obrigações, direitos, modalidades de implementação, solução de controvérsias, cláusulas interpretativas, prazos, disposições transitórias, autoridades aplicadoras, enfim, um conjunto enorme de procedimentos formais que estavam ausentes do
"acerto" de boa-vontade feito na capital iraniana (já com o pré-aviso que principal "executor" se reservava o direito de interromper o "acordo" quando bem entendesse). Outra ingenuidade, ou incompetência.
Enfim, a história, se e quando documentos sobre as conversações forem revelados, fará um julgamento abalizado sobre esse balé diplomático que redundou em fracasso.

A confissão do chanceler
Editorial
O Estado de São Paulo, 22/06/2010

O presidente Lula e o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, só podem culpar a si próprios por terem “queimado os dedos”, como acaba de reconhecer o chanceler, na tentativa de mediar, ao lado da Turquia, a crise em torno do programa nuclear iraniano. A chamada Declaração de Teerã, pela qual o Irã concordou em enriquecer no exterior 1.200 quilos de urânio para uso em um reator de pesquisas medicinais, foi celebrada pelo governo brasileiro como um triunfo da sua atuação diplomática em escala global.

O acordo não impediu, como se sabe, que os Estados Unidos conseguissem aprovar no Conselho de Segurança (CS) da ONU um quarto pacote de sanções contra a República Islâmica pela insistência em manter os seus projetos de enriquecimento de urânio, proibidos em decisões anteriores do CS. A recusa iraniana a se submeter irrestritamente à fiscalização da agência atômica das Nações Unidas, a AIEA, e a descoberta de instalações nucleares clandestinas no país também foram invocadas para justificar a nova rodada de punições. Só o Brasil e a Turquia votaram contra.

Numa entrevista ao jornal londrino Financial Times, publicada domingo, Amorim desenvolveu um raciocínio que colide com os fatos para anunciar que, de agora em diante, só a convite o Brasil voltará a se envolver com o problema iraniano de forma “proativa”. Segundo ele, foi como se Brasília tivesse levado uma rasteira de Washington. Nas suas palavras: “Queimamos os nossos dedos por fazer aquilo que todos diziam que seria útil e, no fim, descobrimos que algumas pessoas não aceitavam um “sim” como resposta.” A alusão aos Estados Unidos é óbvia.

O argumento se baseia na carta que o presidente Barack Obama enviou ao seu colega Lula em abril e que o governo mais tarde vazou para a imprensa a fim de provar que o Brasil foi incentivado a procurar uma solução negociada com o Irã. Na mensagem, embora duvide da disposição iraniana “para um diálogo de boa-fé” e advirta que “continuaremos a levar adiante nossa busca por sanções”, Obama considera que um acordo como o que seria selado em Teerã representaria “uma oportunidade clara e tangível de começar a construir confiança mútua”.

Não fosse pelo proverbial pequeno detalhe, a versão do Itamaraty se sustentaria. Obama não precisaria ter escrito o que pode ser lido como um claro encorajamento. Bastaria o silêncio para exprimir a sua presumível contrariedade com as gestões brasileiras. Entre a carta e a pronta rejeição americana à Declaração de Teerã, um mês depois, acentuou-se em Washington um debate em surdina ao cabo do qual a linha-dura personificada pela secretária de Estado Hillary Clinton prevaleceu sobre os moderados da Casa Branca.

O detalhe, por assim dizer, é que o Brasil não foi a campo no Irã porque os Estados Unidos o estimularam a ir e depois lhe teriam dado as costas. Pelo menos desde que se preparou a visita do presidente iraniano Mahmoud Ahmadinejad, em novembro do ano passado, o governo assumiu ostensivamente a intenção de se promover a mediador do contencioso sobre o programa nuclear suspeito de se destinar à produção da bomba atômica. Nos cálculos do Itamaraty, a iniciativa daria ao Brasil, na arena política global, o equivalente ao que significa o investment grade para as transações financeiras do País.

Tamanha certeza — ou soberba — levou o governo a tratar como impatrióticas as advertências sobre a desproporção entre os custos (reais) e os benefícios (eventuais) da empreitada lulista para desarmar um confronto que em última análise se entrelaça com os conflitos crônicos do Oriente Médio e com os interesses estratégicos dos Estados Unidos na região. Agora, o próprio ministro Celso Amorim se rende à força das coisas como elas são e não como ele e o presidente Lula, com o seu voluntarismo desenfreado, gostariam que fossem.

Mas até na hora de pensar o que devia ter pensado antes, o diplomata tenta debitar a terceiros países o malogro da política aventureira que chamuscou a imagem do Brasil como um interlocutor amadurecido e responsável. E tudo porque o presidente Lula imaginou que popularidade interna e liderança internacional são a mesma coisa.

Novos inimigos da liberdade na America Latina

Retrocessos são visíveis na evolução política (para pior) em diversos países da América Latina, onde diversos candidatos a ditadores (eleitos democraticamente) tentam se perpetuar no poder, constranger a oposição, domar e manietar a imprensa, colocar o setor privado a seu serviço.
Não preciso apontar os países: eles se mostram claramente. O editorial do Globo trata de alguns desses aspectos.

Cerco à liberdade
Editorial
O Globo, 21/06/2010

Assim como viveu um ciclo de ditaduras militares entre meados da década de 60 e a primeira metade dos anos 80, a América Latina respiraria a redemocratização. Não se previa, porém, que os ares das liberdades democráticas seriam intoxicados pelo ressurgimento do populismo salvacionista e autoritário que já havia contaminado a região na primeira metade do século XX.

Se, na Argentina de Perón e no Brasil de Vargas, o populismo trazia um DNA fascista, na sua reencarnação no século XXI, embora com táticas e cacoetes também mussolinescos — a própria CLT varguista foi inspirada na ditadura de Mussolini —, ele traja vestes de esquerda e brada slogans cubanos. Dos tempos de Perón e Vargas preserva o discurso nacional-estatista, ponto de contato entre direitistas e esquerdistas, entrelaçados em defesa de um “projeto nacional”.

Uma característica dessa onda populista é a busca de mecanismos de “democracia direta”, com a finalidade de contornar e tornar inócuos os pesos e contrapesos clássicos dos regimes republicanos de democracia representativa, caracterizados pela alternância no poder de políticos e partidos, assim como Justiça soberana, em condições de fazer mediações de quaisquer conflitos na sociedade.

O modelo chavista, em que plebiscitos servem para manipular massas e com elas dar um lustro de “democracia” num regime criado para ser crescentemente ditatorial, foi o mais exitoso em estabelecer esses canais diretos entre o salvador da pátria e o povo. Com a ajuda da oposição, que resolveu não concorrer às eleições legislativas de 2005, o coronel Hugo Chávez passou a ter o controle total do país. Lá o Estado é ele.

Faz parte deste receituário a realização de conferências nacionais, em que, supostamente, a sociedade se expressa por meio de reivindicações posteriormente remetidas para aprovação pelo Executivo e Legislativo. Na realidade, são reuniões controladas por grupos organizados da área sindical e dos chamados “movimentos sociais”, uma espécie de jogo de cartas marcadas. Na fase de organização da 1aConferência Nacional de Comunicação, as entidades Abert (rádio e TV) e ANJ (jornais) exigiram que fosse atendida uma premissa: nada flagrantemente inconstitucional deveria receber o aval da Confecom. Sintomaticamente, não foi aceita, o que, por si só, denunciou o sentido daquela conferência. As frações que se movimentam nesses espaços desejam ultrapassar os limites do estado de direito. Das 6 mil propostas encaminhas à Confecom, foram aprovadas 641. Mas há muita superposição. Além disso, parte ponderável do que foi chancelado na reunião plenária da conferência — 40% do total de 63 propostas — já é contemplado em projetos que tramitam no Congresso. Esta redundância reflete um aspecto positivo: existem os projetos, mas não tramitam por ser tratar de aberrações. É sinal que o Congresso cumpre o papel de barreira contra tentativas de se atropelar a Constituição por meio de, por exemplo, propostas para o “controle social” da mídia, neologismo que designa censura à imprensa, revogação do direito constitucional à livre manifestação de pensamento.

Onde há instituições republicanas funcionando, o artifício da “conferência nacional”, como se fosse um fórum de toda a sociedade, ideia falsa, é barrado. Na Argentina foi instituída a Lei de Meios, para quebrar a imprensa independente, a fim de subordiná-la ao Estado.

Mas a Justiça revogou parte dela. No Brasil, é o Congresso que age contra este cerco ao estado de direito, deve-se reconhecer.