Desculpem o neologismo acidental, mas não pude deixar de pensar nele ao ler este editorial do Estadão, esse velho jornal "reacionário" sobre a Argentina dos "K", que se parece um pouco com a Venezuela de HC, ele mesmo, El Profesor de Economía al revés.
O editorial não tem complacência com o que vem acontecendo com o nosso principal "parceiro estratégico", assim definido pelos que nos governam (ao que parece).
Tenho apenas um julgamento a fazer: pelo meu critério de apego unívoco à simples verdade dos fatos, os números, as proclamações, todas as medidas adotadas no vizinho país jamais receberiam uma aprovação incondicional.
Um dia se poderá proclamar a verdade, aliás não apenas na Argentina.
Paulo Roberto de Almeida
As digitais do 'estilo K'
Editorial - O Estado de S. Paulo, 19/10/10
Uma pesquisa da Universidade Di Tella, em Buenos Aires, dá ideia do ânimo da população argentina em relação à política econômica da presidente Cristina Kirchner - e do ceticismo com que são recebidos os números do governo sobre essa matéria. Segundo o levantamento, os argentinos acreditam que a inflação acumulada nos próximos 12 meses será de aproximadamente 34%, mais do triplo do que prevê o governo. A Argentina tem a duvidosa distinção de ter a segunda maior inflação do mundo, abaixo apenas da da Venezuela.
Com a costumeira desfaçatez, o governo nega a disparada dos preços - como se fosse possível enganar os consumidores que a sentem na pele -, atribuindo os alertas a respeito a "conspirações" da oposição e da imprensa, como diz o boquirroto ministro da Economia, Amado Boudou. O que existe, na realidade, além do palavreado e dos lances populistas do kirchnerismo, é a sistemática deturpação dos dados sobre o custo de vida no país.
Em 2007, o então presidente Néstor Kirchner acabou com a autonomia do órgão que, entre outras coisas, mede a inflação. É o Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec), o equivalente argentino do IBGE. A intervenção da Casa Rosada acabou também com a credibilidade dos levantamentos do instituto. Quando este anuncia, por exemplo, que a inflação de setembro último ficou em 0,7%, a opinião pública e os mercados preferem os cálculos de economistas independentes e organizações de defesa do consumidor, segundo os quais o índice verdadeiro foi além do dobro disso, entre 1,6% e 1,8%.
A Argentina é um dos dois países-membros do FMI - o outro, naturalmente, é a Venezuela - que se recusa a submeter as suas estatísticas à avaliação do organismo, ou à auditoria de qualquer outro, por sinal. Uma das grandes bravatas dos Kirchners é a decisão, tomada há 5 anos, de usar as reservas nacionais para pagar antecipadamente a dívida do país com o Fundo. O que as patriotadas do casal escondem é que ao mesmo tempo a Argentina vendeu à Venezuela US$ 9,2 bilhões em títulos da dívida pública, a juros de 14%, muito mais do que pagava ao FMI.
Ao descalabro econômico-financeiro, somam-se o infantilismo político e a truculência habitual das autoridades kirchneristas. Na recente assembleia anual do FMI e do Banco Mundial, em Washington, Boudou, o ministro da Economia, declarou que "o Fundo questionou os números (argentinos) e nós questionamos muito mais as suas ideias". Perguntado por dois jornalistas do Clarín e do La Nación - jornais contra os quais a Casa Rosada move campanha destrutiva - sobre o futuro das relações da Argentina com o FMI, o ministro estarreceu a todos ao comparar os repórteres aos "empregados que limpavam as câmaras de gás durante o nazismo". Referiu-se ainda à "imprensa assassina".
Só quatro dias depois, o desbocado Boudou dirigiu-se à sede da Daia, que congrega as associações judaicas argentinas, para reconhecer que usara uma "metáfora inapropriada". Ainda assim, recusou-se a pedir desculpas aos jornalistas. O episódio tem as digitais do "estilo K", como os argentinos denominam o comportamento dos governos do casal Kirchner. Semanas atrás, o chefe do gabinete do Ministério, Aníbal Fernandez, chamou de "mentirosos e descarados" os juízes que concederam uma liminar bloqueando uma manobra da presidente para fechar a Fibertel, empresa de internet do Grupo Clarín. Numa mensagem de twitter, a própria Cristina considerou a sentença uma "obscenidade judicial".
O ódio ao Judiciário, que se traduziu também na represália de cortar arbitrariamente 38% das verbas para o setor no próximo ano, vem das sucessivas derrotas do governo nas cortes federais no caso da Lei de Mídia, criada com o inequívoco intento de quebrar os grupos de comunicação críticos do kirchnerismo, como os do Clarín e La Nación. Diversos juízes suspenderam parcialmente a vigência da lei desde o início do ano. Da inflação maquiada às tentativas de controlar o Judiciário e amordaçar a imprensa, a Argentina dos Kirchners é a versão platina da Venezuela de Chávez.
Temas de relações internacionais, de política externa e de diplomacia brasileira, com ênfase em políticas econômicas, viagens, livros e cultura em geral. Um quilombo de resistência intelectual em defesa da racionalidade, da inteligência e das liberdades democráticas. Ver também minha página: www.pralmeida.net (em construção).
terça-feira, 19 de outubro de 2010
Interrupcao eleitoral (12): a guerra das "comparacoes"
Tenho recebido muitas mensagens, comentários, tenho lido muitas coisas, algumas altamente inflamadas e inflamáveis, a respeito da escolha fundamental a ser feita em 31 de outubro de 2010, entre um candidato e outro para a cadeira presidencial (melhor dizer, talvez, entre o candidato e a candidata, que alguns preferem chamar de "criatura eleitoral" do atual presidente da república).
Já escrevi o que penso a respeito dessas comparações "numéricas", pretensamente quantitativas (e, portanto, supostamente objetivas) entre os últimos oito anos do "resgate da cidadania" e os oito anos anteriores, da "era neoliberal".
Tudo isso são slogans, alguns aliás muito maldosos e até desonestos.
Aliás, acho tudo isso uma grande perda de tempo, pois o que realmente importa, até em termos de física, a "flecha do tempo", esta segue sempre em frente. Não se pode, simplesmente, voltar atrás.
Portanto, comparar o atual com o que se tinha antes não é apenas inútil, mas é profundamente desonesto, pois é evidente que o que foi feito agora foi construído ENCIMA, não ao lado, ou à margem, do que existia antes.
Pois bem, já remeti, poucos posts abaixo, a um exercício comparativo mais honesto do que o que vem circulando para fins eleitorais, feito de uma colagem absurda de dados parciais e altamente questionáveis, e não vou entrar, como disse, na guerra dos números.
Prefiro fazer simples considerações de princípios.
Existem dezenas de razões pelas quais as pessoas podem escolher ficar com um ou com o outro candidato.
Os dados da realidade podem ser apresentados de muitas maneiras possíveis, para favorecer um ou outro.
Pode-se atribuir todas as "bondades" existentes (e elas são reais) à continuidade das políticas anteriores, ou mostrar que tudo isso só foi possível graças a políticas implementadas agora, nos últimos oito anos.
Basicamente é isto, portanto. A tropa que fica com a candidata, separa o atual e rejeita o anterior. A tropa do candidato da oposição prefere insistir na continuidade e na herança positiva deixada pelo governo anterior.
Acredito que cada pessoa que lê estes posts, este blog, cada um que conhece o que escrevo em meus textos, tem condições de fazer ela mesma as distinções necessárias entre uma e outra alegação, e ponderar onde está a razão, onde está a verdade.
Prefiro, de minha parte, ficar com um único critério pessoal, para decidir entre as possibilidades ofertadas, e esse critério tem a ver com valores, o que é, reconheço, uma percepção altamente subjetiva (mas confio em minha capacidade de discernimento).
O que mais importa, para mim, o que se aproxima mais de meus critérios de apego à verdade, à honestidade, a uma certa ética na vida pessoal, é, justamente, a maior (ou menor) proximidade de cada um dos candidatos a esses mesmos princípios e valores.
Com base nisso, eu julgo as pessoas e as políticas.
Eu tenho, portanto, a minha régua e o meu compasso.
Acho que não preciso novamente expor quais são eles, do que eles são feitos.
Confio no discernimento de meus leitores.
Cada um pode decidir o que é bom para si e para o Brasil.
Paulo Roberto de Almeida
(20.10.2010)
Já escrevi o que penso a respeito dessas comparações "numéricas", pretensamente quantitativas (e, portanto, supostamente objetivas) entre os últimos oito anos do "resgate da cidadania" e os oito anos anteriores, da "era neoliberal".
Tudo isso são slogans, alguns aliás muito maldosos e até desonestos.
Aliás, acho tudo isso uma grande perda de tempo, pois o que realmente importa, até em termos de física, a "flecha do tempo", esta segue sempre em frente. Não se pode, simplesmente, voltar atrás.
Portanto, comparar o atual com o que se tinha antes não é apenas inútil, mas é profundamente desonesto, pois é evidente que o que foi feito agora foi construído ENCIMA, não ao lado, ou à margem, do que existia antes.
Pois bem, já remeti, poucos posts abaixo, a um exercício comparativo mais honesto do que o que vem circulando para fins eleitorais, feito de uma colagem absurda de dados parciais e altamente questionáveis, e não vou entrar, como disse, na guerra dos números.
Prefiro fazer simples considerações de princípios.
Existem dezenas de razões pelas quais as pessoas podem escolher ficar com um ou com o outro candidato.
Os dados da realidade podem ser apresentados de muitas maneiras possíveis, para favorecer um ou outro.
Pode-se atribuir todas as "bondades" existentes (e elas são reais) à continuidade das políticas anteriores, ou mostrar que tudo isso só foi possível graças a políticas implementadas agora, nos últimos oito anos.
Basicamente é isto, portanto. A tropa que fica com a candidata, separa o atual e rejeita o anterior. A tropa do candidato da oposição prefere insistir na continuidade e na herança positiva deixada pelo governo anterior.
Acredito que cada pessoa que lê estes posts, este blog, cada um que conhece o que escrevo em meus textos, tem condições de fazer ela mesma as distinções necessárias entre uma e outra alegação, e ponderar onde está a razão, onde está a verdade.
Prefiro, de minha parte, ficar com um único critério pessoal, para decidir entre as possibilidades ofertadas, e esse critério tem a ver com valores, o que é, reconheço, uma percepção altamente subjetiva (mas confio em minha capacidade de discernimento).
O que mais importa, para mim, o que se aproxima mais de meus critérios de apego à verdade, à honestidade, a uma certa ética na vida pessoal, é, justamente, a maior (ou menor) proximidade de cada um dos candidatos a esses mesmos princípios e valores.
Com base nisso, eu julgo as pessoas e as políticas.
Eu tenho, portanto, a minha régua e o meu compasso.
Acho que não preciso novamente expor quais são eles, do que eles são feitos.
Confio no discernimento de meus leitores.
Cada um pode decidir o que é bom para si e para o Brasil.
Paulo Roberto de Almeida
(20.10.2010)
Argentina vs Iran no caso do terrorismo anti-israelita: imbroglio
Nossos aliados iranianos são sempre surpreendentes. Mas os argentinos não ficam atrás, ao propor julgamento dos iranianos implicados nos atentados terroristas de Buenos Aires, nos anos 1990, em terceiro país. Estranha solução.
Mas a reação iraniana é surpreendente.
Não sei se teremos alguma nota esclarecedora a respeito deste caso complicado.
Paulo Roberto de Almeida
Sin avances en el esclarecimiento del ataque a la mutual judia AMIA: duro rechazo iraní a una propuesta del Gobierno
Lucas Colonna
La Nación, Martes 19 de octubre de 2010
Se negó a que el juicio se hiciera en un tercer país y acusó a la Argentina de financiar terroristas
Con duras críticas a la Justicia local y una acusación contra las autoridades argentinas de colaborar con el terrorismo, el gobierno iraní rechazó formalmente la petición del gobierno de Cristina Kirchner de sustanciar el juicio por el atentado contra la AMIA en un tercer país.
La Presidenta había propuesto esa alternativa al hablar ante la asamblea anual de la Organización de las Naciones Unidas (ONU), el mes pasado.
Por medio de un escrito presentado en la ONU, el régimen del presidente Mahmoud Ahmadinejad sostuvo que no existen acuerdos jurídicos de cooperación bilateral para concretar ese tipo de procedimientos, calificó de "falsa acusación" los cargos presentados en la investigación local contra ocho ciudadanos iraníes y tildó de "procedimiento arbitrario" la investigación que instruye el juez Rodolfo Canicoba Corral.
Además, sin dar precisiones, acusó a las autoridades argentinas de ser responsables de violaciones del derecho diplomático por la comisión de presuntas escuchas telefónicas a la embajada iraní en Buenos Aires y de "haber colaborado con grupos terroristas, en particular con la conocida Organización Mujaidines, cuyas actividades terroristas mataron e hirieron a miles de civiles iraníes inocentes".
La presidenta Kirchner reaccionó con cautela al comunicado. "Me parece que lo más prudente es leerlo, analizarlo bien y luego emitir una opinión", dijo escuetamente la jefa del Estado, en lo que fue la única reacción oficial. Según explicaron a LA NACION altas fuentes oficiales, debido al tenor de las acusaciones, la respuesta de la Argentina se dará a conocer en el transcurso de los próximos días, luego de que la Cancillería, conducida por Héctor Timerman, analice los pormenores de la misiva oficial iraní y defina una estrategia legal y diplomática por seguir.
El silencio argentino contrastó con el enérgico pronunciamiento del gobierno israelí. La directora general de la cancillería israelí para América latina y el Caribe, Dorit Shavit, aseguró que tanto en la Argentina como en Israel se sabe que "Irán planificó los atentados contra la sede de la AMIA y la embajada de Israel en Buenos Aires".
La respuesta del gobierno de Teherán figura en una comunicación oficial que el representante permanente de Irán ante la ONU, Mohammad Khazaee, envió al secretario general del organismo, Ban Ki-moon. La carta está fechada el 28 de septiembre último, pocos días después del discurso de Cristina Kirchner ante la ONU, pero recién ayer cobró estado público.
El rechazo a la propuesta argentina es tajante. "A falta de un acuerdo jurídico sobre cooperación judicial entre los dos países, y mientras las autoridades argentinas mantengan su falta de disposición a negociar instrumentos de este tipo o, cuando menos, a facilitar pruebas que sustancien sus acusaciones contra ciudadanos iraníes, cualquier petición de cooperación judicial es insostenible", dice el texto.
Acusaciones
Altas fuentes diplomáticas locales expresaron su preocupación por los ataques formulados por Irán respecto del hipotético financiamiento al terrorismo antiiraní. "Es todo un invento, nunca habían hablado de esto antes. Se hizo con el único objeto de justificar el rechazo de un camino jurídico que los compromete", evaluó un diplomático familiarizado con la causa.
Sin aportar mayores precisiones, Irán acusó a las autoridades argentinas de "haber prestado apoyo financiero" a la Organización Mujaidines Jalq y de "haber pagado sobornos para inducir testimonios inventados contra ciudadanos iraníes", aunque no estableció ni a qué administración se refería ni en qué año se habrían concretado estas acciones.
En un siguiente párrafo, de todos modos, formula una acusación elíptica contra el gobierno de Carlos Menem. El texto insta a la actual administración nacional a que "desista de reiterar improcedentes hipótesis y lugares comunes inventados por una administración corrupta en la década de 1990 para encubrir a los autores reales" del atentado.
Las acusaciones no terminan allí. Además, en la carta se sindica a las autoridades como responsables "en virtud del derecho internacional" de "numerosas violaciones del derecho diplomático" y se menciona, en particular, "la escucha de comunicaciones de la embajada iraní en Buenos Aires". Irán pide en el texto "hacer rendir cuentas de sus actos a las personas implicadas en esos actos ilegales".
La misiva iraní comienza con una descalificación de las acusaciones argentinas. Luego, desvincula a los ocho ex funcionarios acusados por la justicia argentina en la causa que instruye Canicoba Corral. "El gobierno de Irán -señala la carta enviada a la ONU- se ha cerciorado de que ningún ciudadano iraní estuvo implicado, directa o indirectamente, en la explosión de la AMIA."
Mas a reação iraniana é surpreendente.
Não sei se teremos alguma nota esclarecedora a respeito deste caso complicado.
Paulo Roberto de Almeida
Sin avances en el esclarecimiento del ataque a la mutual judia AMIA: duro rechazo iraní a una propuesta del Gobierno
Lucas Colonna
La Nación, Martes 19 de octubre de 2010
Se negó a que el juicio se hiciera en un tercer país y acusó a la Argentina de financiar terroristas
Con duras críticas a la Justicia local y una acusación contra las autoridades argentinas de colaborar con el terrorismo, el gobierno iraní rechazó formalmente la petición del gobierno de Cristina Kirchner de sustanciar el juicio por el atentado contra la AMIA en un tercer país.
La Presidenta había propuesto esa alternativa al hablar ante la asamblea anual de la Organización de las Naciones Unidas (ONU), el mes pasado.
Por medio de un escrito presentado en la ONU, el régimen del presidente Mahmoud Ahmadinejad sostuvo que no existen acuerdos jurídicos de cooperación bilateral para concretar ese tipo de procedimientos, calificó de "falsa acusación" los cargos presentados en la investigación local contra ocho ciudadanos iraníes y tildó de "procedimiento arbitrario" la investigación que instruye el juez Rodolfo Canicoba Corral.
Además, sin dar precisiones, acusó a las autoridades argentinas de ser responsables de violaciones del derecho diplomático por la comisión de presuntas escuchas telefónicas a la embajada iraní en Buenos Aires y de "haber colaborado con grupos terroristas, en particular con la conocida Organización Mujaidines, cuyas actividades terroristas mataron e hirieron a miles de civiles iraníes inocentes".
La presidenta Kirchner reaccionó con cautela al comunicado. "Me parece que lo más prudente es leerlo, analizarlo bien y luego emitir una opinión", dijo escuetamente la jefa del Estado, en lo que fue la única reacción oficial. Según explicaron a LA NACION altas fuentes oficiales, debido al tenor de las acusaciones, la respuesta de la Argentina se dará a conocer en el transcurso de los próximos días, luego de que la Cancillería, conducida por Héctor Timerman, analice los pormenores de la misiva oficial iraní y defina una estrategia legal y diplomática por seguir.
El silencio argentino contrastó con el enérgico pronunciamiento del gobierno israelí. La directora general de la cancillería israelí para América latina y el Caribe, Dorit Shavit, aseguró que tanto en la Argentina como en Israel se sabe que "Irán planificó los atentados contra la sede de la AMIA y la embajada de Israel en Buenos Aires".
La respuesta del gobierno de Teherán figura en una comunicación oficial que el representante permanente de Irán ante la ONU, Mohammad Khazaee, envió al secretario general del organismo, Ban Ki-moon. La carta está fechada el 28 de septiembre último, pocos días después del discurso de Cristina Kirchner ante la ONU, pero recién ayer cobró estado público.
El rechazo a la propuesta argentina es tajante. "A falta de un acuerdo jurídico sobre cooperación judicial entre los dos países, y mientras las autoridades argentinas mantengan su falta de disposición a negociar instrumentos de este tipo o, cuando menos, a facilitar pruebas que sustancien sus acusaciones contra ciudadanos iraníes, cualquier petición de cooperación judicial es insostenible", dice el texto.
Acusaciones
Altas fuentes diplomáticas locales expresaron su preocupación por los ataques formulados por Irán respecto del hipotético financiamiento al terrorismo antiiraní. "Es todo un invento, nunca habían hablado de esto antes. Se hizo con el único objeto de justificar el rechazo de un camino jurídico que los compromete", evaluó un diplomático familiarizado con la causa.
Sin aportar mayores precisiones, Irán acusó a las autoridades argentinas de "haber prestado apoyo financiero" a la Organización Mujaidines Jalq y de "haber pagado sobornos para inducir testimonios inventados contra ciudadanos iraníes", aunque no estableció ni a qué administración se refería ni en qué año se habrían concretado estas acciones.
En un siguiente párrafo, de todos modos, formula una acusación elíptica contra el gobierno de Carlos Menem. El texto insta a la actual administración nacional a que "desista de reiterar improcedentes hipótesis y lugares comunes inventados por una administración corrupta en la década de 1990 para encubrir a los autores reales" del atentado.
Las acusaciones no terminan allí. Además, en la carta se sindica a las autoridades como responsables "en virtud del derecho internacional" de "numerosas violaciones del derecho diplomático" y se menciona, en particular, "la escucha de comunicaciones de la embajada iraní en Buenos Aires". Irán pide en el texto "hacer rendir cuentas de sus actos a las personas implicadas en esos actos ilegales".
La misiva iraní comienza con una descalificación de las acusaciones argentinas. Luego, desvincula a los ocho ex funcionarios acusados por la justicia argentina en la causa que instruye Canicoba Corral. "El gobierno de Irán -señala la carta enviada a la ONU- se ha cerciorado de que ningún ciudadano iraní estuvo implicado, directa o indirectamente, en la explosión de la AMIA."
Lulinha vs Veja: um fenomeno dos negocios contra uma revista de informacao
Nada mais do que a transcrição de um processo...
Minha única observação seria esta: todo este processo só custou 10 mil reais?
Saiu barato para o gênio dos negócios...
Paulo Roberto de Almeida
Processo nº: 011.06.119341-9 - Procedimento Ordinário (em Geral)
Requerente: Fábio Luis Lula da Silva
Requerido: Editora Abril S/A e outro
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luciana Novakoski Ferreira Alves de Oliveira
FÁBIO LUIS LULA DA SILVA ajuíza ação de indenização por danos morais em face de EDITORA ABRIL S.A. e ALEXANDRE OLTRAMARI, pelo procedimento ordinário.
Alega, em síntese, que a Revista Veja, edição impressa nº 1.979, datada de 25/10/06, publicou matéria de oito páginas, intitulada “O Ronaldo de Lula”, a respeito da vida profissional do autor. A reportagem, redigida pelo co-réu Alexandre, traça um paralelo entre o sucesso profissional do autor, filho do Presidente da República, com o jogador de futebol Ronaldo, já que ambos seriam considerados “fenômenos” em suas respectivas áreas. Contudo, a matéria insinua que tal sucesso decorre de sua filiação e das facilidades de acesso a pessoas influentes no cenário político. A revista aborda o rápido e estranho crescimento da empresa GameCorp, da qual o autor é sócio, e narra a atuação dele e do sócio Kalil Bittar como lobistas em Brasília. Por fim, há divulgação não autorizada, inclusive na capa da revista, da imagem do autor. As alegações da matéria são inverídicas e buscam associar a figura profissional do autor a influências políticas, enxovalhando a imagem pública dele. Diante da violação de sua imagem e honra, requer a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais, em valor a ser arbitrado pelo Juízo, e à publicação da sentença condenatória na Revista Veja.
[sem transcrição das considerações]
(...)
Cabe, nesse passo, a pergunta: a ré cometeu algum abuso, no que diz respeito ao conteúdo da reportagem? A resposta é negativa. Havia interesse público na reportagem? Evidente que sim. Vejamos.
A matéria “O Ronaldo de Lula”, publicada pela Revista Veja, trata da trajetória profissional do filho do Presidente da República e de sua ascensão no mesmo período do mandato presidencial de seu pai. Aborda, ainda, que a participação societária do autor em empresa de telefonia e a atuação dele nos bastidores políticos deram-se
concomitantemente ao interesse de empresas dessa área, que inclusive recebem verba
pública, em associarem-se. Contudo, para isso, esbarrariam em vedação do Plano Geral de Outorgas.
Para chegar a tais conclusões, o repórter e co-réu Alexandre realizou, como ficou claro em seu depoimento pessoal, extensa pesquisa, por cerca de seis meses. Ele realizou trinta e uma entrevistas com funcionários públicos, membros do governo federal, empresários, dirigentes de estatais e amigos do autor, mas manteve os
nomes em sigilo, a pedido dos entrevistados. Tentou, ainda, contato pessoal com o autor e o sócio dele, Kalil Bittar, porém o assessor de imprensa do autor respondeu apenas parte das perguntas formuladas, como constou na reportagem.
Portanto, o repórter realizou pesquisa detalhada sobre o assunto, que era de interesse público, tanto por cuidar da atividade profissional do filho do
Presidente da República, quanto por antecipar o interesse de empresas de telefonia, de uma das quais ele é sócio, em suprimirem vedação legal do Plano Geral de Outorgas para que uma empresa pudesse comprar a outra e que acarretou uma operação negocial de mais de cinco bilhões de reais. A procedência das suspeitas levantadas pela reportagem foi, posteriormente, comprovada pela edição de decreto presidencial e pela compra da Brasil Telecom pela Oi, antiga Telemar e que integrava a GameCorp, da qual o autor era sócio (consoante o esquema trazido na petição inicial, à fl. 04).
Dessa forma, o cotejo da introdução dessa fundamentação com os fatos acima narrados leva à inegável conclusão a respeito da improcedência do pedido formulado pelo autor.
Em primeiro lugar, a analogia do autor à figura de “Ronaldo” não foi feita, originalmente, por nenhum órgão de imprensa, mas por ninguém mais do que seu próprio pai, o Presidente da República. Absolutamente apropriada, portanto, a chamada da reportagem, uma vez que se sabe que, dentre outros fatores, a criatividade jornalística é responsável pela boa venda dos exemplares e a ré, como qualquer empresa, visa ao lucro.
Em segundo lugar, o fundo da reportagem é verdadeiro e aborda assunto de relevante interesse público. É fato que, coincidentemente ao mandato de seu pai como Presidente da República, o autor cuja formação profissional de biólogo não aponta outros predicados para torná-lo grande empresário experimentou enorme ascensão social
e econômica, a ponto de o Presidente compará-lo a um “fenômeno”.
É lícito e de interesse público que a imprensa busque informações concernentes a essa escalada “fenomenal” sempre utilizando as palavras de seu pai. Não por outra razão, ao menos outros dois grandes veículos de imprensa, a Folha de São Paulo e O Estado de São Paulo, publicaram matérias sobre o assunto.
O fato de haver uma ou outra informação cuja exatidão não se consiga comprovar não implica abuso da ré. Ora, cuidando-se de assunto espinhoso, ligado a suspeitas lançadas contra o filho do Presidente da República, é natural que o repórter tenha dificuldade na colheita dos fatos. Natural, também, por conseqüência, que alguma informação não coincida exatamente com a realidade ou, ainda que coincida, não venha a ser comprovada. Esse, no entanto, é o preço a se pagar por uma imprensa livre e que tenha a coragem de noticiar algo desabonador em relação a pessoas ligadas ao poder.
A imprecisão de informações só se mostraria abusiva se comprometesse a própria veracidade da reportagem ou se verificasse a existência de má-fé.
Ademais, o autor, sendo filho do Presidente da República, tornou-se uma pessoa pública notadamente, mais uma vez deve ser dito, após a comparação, feita por seu pai, com o “Fenômeno”. Como pessoa pública, deve estar consciente de que sua imagem será exposta. E, se tal exposição está ligada a assunto de interesse público e, aqui, está -, jamais a imprensa terá que lhe pedir licença para fazer uso de sua imagem. O autor precisa compreender que é de interesse de toda a população brasileira saber como o filho do Presidente da República obteve tamanha ascensão coincidente ao mandato de seu pai. E há de concordar que uma imprensa livre para investigar tais fatos é fator essencial para que vivamos num Estado Democrático de Direito, ideal outrora defendido por tantos que, agora, ao que se vê, parecem se incomodar com ele.
Desse modo, examinando-se o conflito dos interesses constitucionais envolvidos na publicação da matéria, verifica-se que a conduta dos réus não foi abusiva e apenas buscou informar seus leitores sobre assunto de relevante interesse público. Logo, inexiste direito à reparação civil.
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, arcará o autor com o pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo, por equidade, em R$ 10.000,00.
[Fim de transcrição]
Minha única observação seria esta: todo este processo só custou 10 mil reais?
Saiu barato para o gênio dos negócios...
Paulo Roberto de Almeida
Processo nº: 011.06.119341-9 - Procedimento Ordinário (em Geral)
Requerente: Fábio Luis Lula da Silva
Requerido: Editora Abril S/A e outro
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luciana Novakoski Ferreira Alves de Oliveira
FÁBIO LUIS LULA DA SILVA ajuíza ação de indenização por danos morais em face de EDITORA ABRIL S.A. e ALEXANDRE OLTRAMARI, pelo procedimento ordinário.
Alega, em síntese, que a Revista Veja, edição impressa nº 1.979, datada de 25/10/06, publicou matéria de oito páginas, intitulada “O Ronaldo de Lula”, a respeito da vida profissional do autor. A reportagem, redigida pelo co-réu Alexandre, traça um paralelo entre o sucesso profissional do autor, filho do Presidente da República, com o jogador de futebol Ronaldo, já que ambos seriam considerados “fenômenos” em suas respectivas áreas. Contudo, a matéria insinua que tal sucesso decorre de sua filiação e das facilidades de acesso a pessoas influentes no cenário político. A revista aborda o rápido e estranho crescimento da empresa GameCorp, da qual o autor é sócio, e narra a atuação dele e do sócio Kalil Bittar como lobistas em Brasília. Por fim, há divulgação não autorizada, inclusive na capa da revista, da imagem do autor. As alegações da matéria são inverídicas e buscam associar a figura profissional do autor a influências políticas, enxovalhando a imagem pública dele. Diante da violação de sua imagem e honra, requer a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais, em valor a ser arbitrado pelo Juízo, e à publicação da sentença condenatória na Revista Veja.
[sem transcrição das considerações]
(...)
Cabe, nesse passo, a pergunta: a ré cometeu algum abuso, no que diz respeito ao conteúdo da reportagem? A resposta é negativa. Havia interesse público na reportagem? Evidente que sim. Vejamos.
A matéria “O Ronaldo de Lula”, publicada pela Revista Veja, trata da trajetória profissional do filho do Presidente da República e de sua ascensão no mesmo período do mandato presidencial de seu pai. Aborda, ainda, que a participação societária do autor em empresa de telefonia e a atuação dele nos bastidores políticos deram-se
concomitantemente ao interesse de empresas dessa área, que inclusive recebem verba
pública, em associarem-se. Contudo, para isso, esbarrariam em vedação do Plano Geral de Outorgas.
Para chegar a tais conclusões, o repórter e co-réu Alexandre realizou, como ficou claro em seu depoimento pessoal, extensa pesquisa, por cerca de seis meses. Ele realizou trinta e uma entrevistas com funcionários públicos, membros do governo federal, empresários, dirigentes de estatais e amigos do autor, mas manteve os
nomes em sigilo, a pedido dos entrevistados. Tentou, ainda, contato pessoal com o autor e o sócio dele, Kalil Bittar, porém o assessor de imprensa do autor respondeu apenas parte das perguntas formuladas, como constou na reportagem.
Portanto, o repórter realizou pesquisa detalhada sobre o assunto, que era de interesse público, tanto por cuidar da atividade profissional do filho do
Presidente da República, quanto por antecipar o interesse de empresas de telefonia, de uma das quais ele é sócio, em suprimirem vedação legal do Plano Geral de Outorgas para que uma empresa pudesse comprar a outra e que acarretou uma operação negocial de mais de cinco bilhões de reais. A procedência das suspeitas levantadas pela reportagem foi, posteriormente, comprovada pela edição de decreto presidencial e pela compra da Brasil Telecom pela Oi, antiga Telemar e que integrava a GameCorp, da qual o autor era sócio (consoante o esquema trazido na petição inicial, à fl. 04).
Dessa forma, o cotejo da introdução dessa fundamentação com os fatos acima narrados leva à inegável conclusão a respeito da improcedência do pedido formulado pelo autor.
Em primeiro lugar, a analogia do autor à figura de “Ronaldo” não foi feita, originalmente, por nenhum órgão de imprensa, mas por ninguém mais do que seu próprio pai, o Presidente da República. Absolutamente apropriada, portanto, a chamada da reportagem, uma vez que se sabe que, dentre outros fatores, a criatividade jornalística é responsável pela boa venda dos exemplares e a ré, como qualquer empresa, visa ao lucro.
Em segundo lugar, o fundo da reportagem é verdadeiro e aborda assunto de relevante interesse público. É fato que, coincidentemente ao mandato de seu pai como Presidente da República, o autor cuja formação profissional de biólogo não aponta outros predicados para torná-lo grande empresário experimentou enorme ascensão social
e econômica, a ponto de o Presidente compará-lo a um “fenômeno”.
É lícito e de interesse público que a imprensa busque informações concernentes a essa escalada “fenomenal” sempre utilizando as palavras de seu pai. Não por outra razão, ao menos outros dois grandes veículos de imprensa, a Folha de São Paulo e O Estado de São Paulo, publicaram matérias sobre o assunto.
O fato de haver uma ou outra informação cuja exatidão não se consiga comprovar não implica abuso da ré. Ora, cuidando-se de assunto espinhoso, ligado a suspeitas lançadas contra o filho do Presidente da República, é natural que o repórter tenha dificuldade na colheita dos fatos. Natural, também, por conseqüência, que alguma informação não coincida exatamente com a realidade ou, ainda que coincida, não venha a ser comprovada. Esse, no entanto, é o preço a se pagar por uma imprensa livre e que tenha a coragem de noticiar algo desabonador em relação a pessoas ligadas ao poder.
A imprecisão de informações só se mostraria abusiva se comprometesse a própria veracidade da reportagem ou se verificasse a existência de má-fé.
Ademais, o autor, sendo filho do Presidente da República, tornou-se uma pessoa pública notadamente, mais uma vez deve ser dito, após a comparação, feita por seu pai, com o “Fenômeno”. Como pessoa pública, deve estar consciente de que sua imagem será exposta. E, se tal exposição está ligada a assunto de interesse público e, aqui, está -, jamais a imprensa terá que lhe pedir licença para fazer uso de sua imagem. O autor precisa compreender que é de interesse de toda a população brasileira saber como o filho do Presidente da República obteve tamanha ascensão coincidente ao mandato de seu pai. E há de concordar que uma imprensa livre para investigar tais fatos é fator essencial para que vivamos num Estado Democrático de Direito, ideal outrora defendido por tantos que, agora, ao que se vê, parecem se incomodar com ele.
Desse modo, examinando-se o conflito dos interesses constitucionais envolvidos na publicação da matéria, verifica-se que a conduta dos réus não foi abusiva e apenas buscou informar seus leitores sobre assunto de relevante interesse público. Logo, inexiste direito à reparação civil.
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, arcará o autor com o pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo, por equidade, em R$ 10.000,00.
[Fim de transcrição]
Comparando dados de governos e desmantelando mistificacoes
Parei de contar quantas vezes recebi uma mensagem comparando resultados dos governos FHC e Lula, com base em supostos dados da revista The Economist.
Sequer vou me dar ao trabalho de refutar cada um dos dados pois se trata de uma fraude completa, em várias dimensões aliás.
Primeiro porque os dados não são, nunca foram da The Economist.
Em segundo lugar, porque os dados estão totalmente manipulados.
Em terceiro lugar porque a "metodologia" está completamente equivocada, mas na verdade não existe metodologia nenhuma, apenas uma assemblagem de dados feita de maneira pervertida, deformada e eu até diria criminosa, com a intenção deliberada de enganar, de mistificar, de mentir mesmo.
O que vou fazer? A mentira, congenital, irreprimível, incontida, disseminada, intensa e extensiva, faz parte do DNA de certas pessoas, integra o mau-caratismo e a desonestidade de fundamentalistas de certas causas dúbias.
Quem é capaz de mentir dessa forma, é capaz de cometer outros crimes também, como corrupção, roubo em larga escala, e outras perversões com o dinheiro público, como aliás estamos assistindo em escala estarrecedora.
Pois bem, escreve-me um correspondente, leitor deste blog:
Prezado Paulo Roberto de Almeida,
Como muitos já disseram exaustivamente, sou mais um grande fan do seu trabalho.
Gostaria de saber por que o senhor afirma que o site Governo Brasil Wiki utiliza-se de dados corretos e metodologias adequadas? COmo garantir que esse site não está a deturpar os dados como muitos da campanha petista?
...
Quanto as privatizações das Teles:
http://verbeat.org/blogs/sergioleo/2010/09/a-ideologia-e-a-privatizacao-das-teles.html#more
...
Se as privatizações das teles tivessem sido tão boas assim, por que ainda pagamos umas das mais altas taxas de telefonia celular móvel e de internet banda larga?
[Fim de transcrição]
Respondo, embora rapidamente.
O site BrasilWiki, objeto deste meu post:
Interrupcao eleitoral (11): comparando os governos Lula e FHC
limita-se, para cada rubrica relevante de indicadores setoriais de caráter macroeconômico, setorial, políticas sociais, etc., a remetar aos dados originais, indicando as fontes de onde foram extraídos os dados, que são todas estatísticas oficiais, dados governamentais, números públicos e livremente disponíveis.
Clicando em cada um dos links é possível remontar à origem dos dados, e portanto cada um pode fazer suas verificações pertinentes.
Como aliás deveria ser com qualquer trabalho cientificamente embasado, honesto intelectualmente e empiricamente sustentável.
Portanto, está respondida à primeira pergunta do leitor acima, e ele não precisa confiar em mim, nem no autor do BrasilWiki. Basta ir aos dados originais, e se quiser fazer suas contas quanto a ritmos e proporções de aumentos de um ano a outro.
Como já disse, a "comparação" efetuada pelos fundamentalistas irracionais de uma causa política é absurda ao mais alto grau: pretendem simplesmente ajuntar números de um governo e outro, como se isso representasse comparação, sem levar em conta contexto, momento histórico, evolução de políticas nacionais, conjuntura externa, impacto da demanda internacional, enfim, um conjunto de variáveis que qualquer economista aprendiz saberia isolar em exercícios de regressão.
Medir desempenhos relativos tem a ver com isso, em primeiro lugar: comparar dados comparáveis, não grandezas absolutas.
Como disse várias vezes, não tenho paciência com mistificações e com fraudes deliberadas. Aliás, tenho horror à desonestidade intelectual.
Vejamos agora o segundo problema, a tal privatização das teles, que o meu leitor, apoiado num jornalista, diz que não resolveu o problema dos preços.
De fato não, mas o jornalista se refere à competição, como se ela de fato existisse no Brasil.
O que existe no Brasil são carteis, três ou quatro grandes carteis que dividem o mercado nacional e se empenham em evitar a abertura total.
Ora, competição é competição, e cartel é cartel.
Ele se esquece, porém de citar o fator mais relevante: a tributação pesada do governo.
Sem ter feito absolutamente nada em favor da telefonia, o governo recolhe 40% em média de tudo o que pagamos para as concessionárias.
Recomendo que meu leitor olhe sua fatura de telefone (e de eletricidade também) da próxima vez que receber.
Paulo Roberto de Almeida
Sequer vou me dar ao trabalho de refutar cada um dos dados pois se trata de uma fraude completa, em várias dimensões aliás.
Primeiro porque os dados não são, nunca foram da The Economist.
Em segundo lugar, porque os dados estão totalmente manipulados.
Em terceiro lugar porque a "metodologia" está completamente equivocada, mas na verdade não existe metodologia nenhuma, apenas uma assemblagem de dados feita de maneira pervertida, deformada e eu até diria criminosa, com a intenção deliberada de enganar, de mistificar, de mentir mesmo.
O que vou fazer? A mentira, congenital, irreprimível, incontida, disseminada, intensa e extensiva, faz parte do DNA de certas pessoas, integra o mau-caratismo e a desonestidade de fundamentalistas de certas causas dúbias.
Quem é capaz de mentir dessa forma, é capaz de cometer outros crimes também, como corrupção, roubo em larga escala, e outras perversões com o dinheiro público, como aliás estamos assistindo em escala estarrecedora.
Pois bem, escreve-me um correspondente, leitor deste blog:
Prezado Paulo Roberto de Almeida,
Como muitos já disseram exaustivamente, sou mais um grande fan do seu trabalho.
Gostaria de saber por que o senhor afirma que o site Governo Brasil Wiki utiliza-se de dados corretos e metodologias adequadas? COmo garantir que esse site não está a deturpar os dados como muitos da campanha petista?
...
Quanto as privatizações das Teles:
http://verbeat.org/blogs/sergioleo/2010/09/a-ideologia-e-a-privatizacao-das-teles.html#more
...
Se as privatizações das teles tivessem sido tão boas assim, por que ainda pagamos umas das mais altas taxas de telefonia celular móvel e de internet banda larga?
[Fim de transcrição]
Respondo, embora rapidamente.
O site BrasilWiki, objeto deste meu post:
Interrupcao eleitoral (11): comparando os governos Lula e FHC
limita-se, para cada rubrica relevante de indicadores setoriais de caráter macroeconômico, setorial, políticas sociais, etc., a remetar aos dados originais, indicando as fontes de onde foram extraídos os dados, que são todas estatísticas oficiais, dados governamentais, números públicos e livremente disponíveis.
Clicando em cada um dos links é possível remontar à origem dos dados, e portanto cada um pode fazer suas verificações pertinentes.
Como aliás deveria ser com qualquer trabalho cientificamente embasado, honesto intelectualmente e empiricamente sustentável.
Portanto, está respondida à primeira pergunta do leitor acima, e ele não precisa confiar em mim, nem no autor do BrasilWiki. Basta ir aos dados originais, e se quiser fazer suas contas quanto a ritmos e proporções de aumentos de um ano a outro.
Como já disse, a "comparação" efetuada pelos fundamentalistas irracionais de uma causa política é absurda ao mais alto grau: pretendem simplesmente ajuntar números de um governo e outro, como se isso representasse comparação, sem levar em conta contexto, momento histórico, evolução de políticas nacionais, conjuntura externa, impacto da demanda internacional, enfim, um conjunto de variáveis que qualquer economista aprendiz saberia isolar em exercícios de regressão.
Medir desempenhos relativos tem a ver com isso, em primeiro lugar: comparar dados comparáveis, não grandezas absolutas.
Como disse várias vezes, não tenho paciência com mistificações e com fraudes deliberadas. Aliás, tenho horror à desonestidade intelectual.
Vejamos agora o segundo problema, a tal privatização das teles, que o meu leitor, apoiado num jornalista, diz que não resolveu o problema dos preços.
De fato não, mas o jornalista se refere à competição, como se ela de fato existisse no Brasil.
O que existe no Brasil são carteis, três ou quatro grandes carteis que dividem o mercado nacional e se empenham em evitar a abertura total.
Ora, competição é competição, e cartel é cartel.
Ele se esquece, porém de citar o fator mais relevante: a tributação pesada do governo.
Sem ter feito absolutamente nada em favor da telefonia, o governo recolhe 40% em média de tudo o que pagamos para as concessionárias.
Recomendo que meu leitor olhe sua fatura de telefone (e de eletricidade também) da próxima vez que receber.
Paulo Roberto de Almeida
A frase do dia (adaptada para o politicamente correto)
Como estamos em fase eleitoral (e creio ser meu dever de cidadão consciente abster-me de me fazer campanha -- positiva ou negativa -- para quem quer que seja), vou corrigir, ligeiramente, a frase da semana, na verdade de toda a campanha do segundo turno, tal como recebida pela internet:
[Fulana] é a mais católica do País: em todos os contratos assinados [em certo gabinete] ela leva um terço.
(Que maldade a dessa gente...)
[Fulana] é a mais católica do País: em todos os contratos assinados [em certo gabinete] ela leva um terço.
(Que maldade a dessa gente...)
A "guerra cambial" do ministro Mantega (3): enxugando gelo...
O governo anda feito barata tonta.
Limito-me a transcrever um artigo perfeitamente racional sobre um assunto que o governo trata de maneira completamente irracional.
-----------------------
Paulo Roberto de Almeida
A questão cambial: enxugando gelo
João Luiz Mauad
Diário do Comércio, 18/10/2010
A solução do problema do câmbio passa longe de pacotes intervencionistas, como o aumento do IOF recentemente divulgado, que não enfrenta o cerne da questão. Na tentativa de estabilizar a taxa cambial, o governo acaba contribuindo para que esta valorização se acentue.
Ainda bem que as pessoas não saem por aí desafiando a lei da gravidade, tal qual insistem em pôr à prova a velha lei econômica da oferta e da demanda. Fico imaginando indivíduos usando as janelas dos edifícios, no lugar das escadas e dos elevadores, ou saltando de aviões em pleno voo. Seria uma catástrofe, sem dúvida.
A alguns, esta pode parecer uma comparação descabida – afinal afrontar a lei da oferta e da demanda não mata (pelo menos não instantaneamente). No entanto, em determinadas circunstâncias, pode provocar danos consideráveis. Vejamos, abaixo, um caso bastante atual.
Todos os dias, chova ou faça sol, abrimos os jornais ou ligamos a TV e nos deparamos com a infalível choradeira de empresários, políticos, ministros de Estado, economistas e outros opinantes por causa do câmbio. Lamentam, com certa razão, que a taxa estaria defasada. Entretanto, prisioneiros do velho credo protecionista – que remonta à era mercantilista, mas vem sendo alimentado com maciças doses de nacionalismo, tanto pela esquerda quanto pela direita –, não enxergam que a solução do problema passa longe de pacotes intervencionistas, como o aumento do IOF recentemente divulgado pelo governo, que não enfrenta o cerne da questão.
Qualquer pessoa de bom senso sabe que enquanto a oferta de moeda estrangeira continuar maior do que a demanda, seja em função dos superávits comerciais, seja por conta da afluência de investimentos externos, o real permanecerá apreciado. Sabemos também que, em condições de livre mercado, quando há excesso de oferta, a consequente queda dos preços a desestimulará e aquecerá a demanda, até que as duas se equilibrem num novo patamar. O problema é que as soluções espontâneas do mercado não funcionam quando os governos interferem no jogo. E este é, exatamente, o caso em questão. Na tentativa de estabilizar a taxa de câmbio, o governo acaba contribuindo para que ela valorize ainda mais.
Só os ingênuos podem acreditar, por exemplo, que as nossas vendas externas são superiores às compras porque temos alguma vocação exportadora natural ou porque o resto do mundo precisa mais dos nossos produtos do que nós dos deles. Nada poderia ser mais falso. Nossa balança comercial é (ainda) superavitária simplesmente porque os bens e serviços exportados são isentos de impostos, enquanto os importados são taxados de todas as formas possíveis. Os tão festejados superávits são, por conseguinte, induzidos por uma penca de ardis protecionistas.
Para que a taxa de câmbio passe espelhar o efetivo poder de compra do real em relação às outras moedas, é preciso acabar com os artificialismos hoje existentes, o que só será possível se liberarem as amarras das importações. Falo de redução e corte de impostos, desburocratização aduaneira e outras medidas que tornem atraentes as compras no exterior (algo não só possível hoje em dia, como desejável, já que a nossa dívida externa encontra-se perfeitamente equacionada e as reservas suficientes para administrá-la com tranquilidade).
O problema é que, para pôr em prática essa solução, seria necessário, primeiro, remover o ranço protecionista incrustado na cultura econômica brasileira, resultado do trabalho árduo, zeloso e dedicado da velha guarda nacionalista, estimulada e financiada por empresários ineficientes que se dizem capitalistas, mas têm ojeriza à concorrência e ao livre mercado.
Uma eventual abertura aos importados, além de beneficiar o consumidor com a oferta de mercadorias baratas e de qualidade, deteria a desvalorização do dólar . E seria especialmente benéfica para o controle da inflação –a concorrência costuma fazer cair os preços –, facilitando, inclusive, a redução da taxa básica de juros pelo BC. Isso sem falar no enorme incentivo que tal medida traria ao crescimento econômico do País, pois muito mais que o superávit comercial, o que realmente estimula o crescimento é a soma das correntes de comércio com exterior.
Outra coisa que o governo poderia fazer, urgentemente, é parar de operar no mercado de câmbio, comprando dólares a rodo para tentar estabilizar a taxa em patamares que os tecnocratas, do alto de sua enorme arrogância, entendem mais correta para o Brasil.
Adquirir divisas e engordar as nossas já inchadas reservas tem um custo muito alto, além da imensa diferença entre os juros pagos pelo Tesouro para captar recursos no mercado interno e os juros que remuneram as reservas brasileiras no exterior, o aumento da dívida pública contribui para a manutenção dos juros internos em patamares sempre elevados.
E nunca é demais lembrar que a alta remuneração dos títulos públicos tem sido um atrativo poderoso para os capitais especulativos, especialmente agora, com o mercado internacional altamente líquido, depois que os países do primeiro mundo inundaram as respectivas economias na tentativa de deter a recessão.
Se mantiver as atuais políticas, o governo vai continuar enxugando gelo e, pior, jogando fora o dinheiro dos pagadores de impostos.
João Luiz Mauad é empresário e colunista do site www.midiaamais.com.br
Limito-me a transcrever um artigo perfeitamente racional sobre um assunto que o governo trata de maneira completamente irracional.
-----------------------
Paulo Roberto de Almeida
A questão cambial: enxugando gelo
João Luiz Mauad
Diário do Comércio, 18/10/2010
A solução do problema do câmbio passa longe de pacotes intervencionistas, como o aumento do IOF recentemente divulgado, que não enfrenta o cerne da questão. Na tentativa de estabilizar a taxa cambial, o governo acaba contribuindo para que esta valorização se acentue.
Ainda bem que as pessoas não saem por aí desafiando a lei da gravidade, tal qual insistem em pôr à prova a velha lei econômica da oferta e da demanda. Fico imaginando indivíduos usando as janelas dos edifícios, no lugar das escadas e dos elevadores, ou saltando de aviões em pleno voo. Seria uma catástrofe, sem dúvida.
A alguns, esta pode parecer uma comparação descabida – afinal afrontar a lei da oferta e da demanda não mata (pelo menos não instantaneamente). No entanto, em determinadas circunstâncias, pode provocar danos consideráveis. Vejamos, abaixo, um caso bastante atual.
Todos os dias, chova ou faça sol, abrimos os jornais ou ligamos a TV e nos deparamos com a infalível choradeira de empresários, políticos, ministros de Estado, economistas e outros opinantes por causa do câmbio. Lamentam, com certa razão, que a taxa estaria defasada. Entretanto, prisioneiros do velho credo protecionista – que remonta à era mercantilista, mas vem sendo alimentado com maciças doses de nacionalismo, tanto pela esquerda quanto pela direita –, não enxergam que a solução do problema passa longe de pacotes intervencionistas, como o aumento do IOF recentemente divulgado pelo governo, que não enfrenta o cerne da questão.
Qualquer pessoa de bom senso sabe que enquanto a oferta de moeda estrangeira continuar maior do que a demanda, seja em função dos superávits comerciais, seja por conta da afluência de investimentos externos, o real permanecerá apreciado. Sabemos também que, em condições de livre mercado, quando há excesso de oferta, a consequente queda dos preços a desestimulará e aquecerá a demanda, até que as duas se equilibrem num novo patamar. O problema é que as soluções espontâneas do mercado não funcionam quando os governos interferem no jogo. E este é, exatamente, o caso em questão. Na tentativa de estabilizar a taxa de câmbio, o governo acaba contribuindo para que ela valorize ainda mais.
Só os ingênuos podem acreditar, por exemplo, que as nossas vendas externas são superiores às compras porque temos alguma vocação exportadora natural ou porque o resto do mundo precisa mais dos nossos produtos do que nós dos deles. Nada poderia ser mais falso. Nossa balança comercial é (ainda) superavitária simplesmente porque os bens e serviços exportados são isentos de impostos, enquanto os importados são taxados de todas as formas possíveis. Os tão festejados superávits são, por conseguinte, induzidos por uma penca de ardis protecionistas.
Para que a taxa de câmbio passe espelhar o efetivo poder de compra do real em relação às outras moedas, é preciso acabar com os artificialismos hoje existentes, o que só será possível se liberarem as amarras das importações. Falo de redução e corte de impostos, desburocratização aduaneira e outras medidas que tornem atraentes as compras no exterior (algo não só possível hoje em dia, como desejável, já que a nossa dívida externa encontra-se perfeitamente equacionada e as reservas suficientes para administrá-la com tranquilidade).
O problema é que, para pôr em prática essa solução, seria necessário, primeiro, remover o ranço protecionista incrustado na cultura econômica brasileira, resultado do trabalho árduo, zeloso e dedicado da velha guarda nacionalista, estimulada e financiada por empresários ineficientes que se dizem capitalistas, mas têm ojeriza à concorrência e ao livre mercado.
Uma eventual abertura aos importados, além de beneficiar o consumidor com a oferta de mercadorias baratas e de qualidade, deteria a desvalorização do dólar . E seria especialmente benéfica para o controle da inflação –a concorrência costuma fazer cair os preços –, facilitando, inclusive, a redução da taxa básica de juros pelo BC. Isso sem falar no enorme incentivo que tal medida traria ao crescimento econômico do País, pois muito mais que o superávit comercial, o que realmente estimula o crescimento é a soma das correntes de comércio com exterior.
Outra coisa que o governo poderia fazer, urgentemente, é parar de operar no mercado de câmbio, comprando dólares a rodo para tentar estabilizar a taxa em patamares que os tecnocratas, do alto de sua enorme arrogância, entendem mais correta para o Brasil.
Adquirir divisas e engordar as nossas já inchadas reservas tem um custo muito alto, além da imensa diferença entre os juros pagos pelo Tesouro para captar recursos no mercado interno e os juros que remuneram as reservas brasileiras no exterior, o aumento da dívida pública contribui para a manutenção dos juros internos em patamares sempre elevados.
E nunca é demais lembrar que a alta remuneração dos títulos públicos tem sido um atrativo poderoso para os capitais especulativos, especialmente agora, com o mercado internacional altamente líquido, depois que os países do primeiro mundo inundaram as respectivas economias na tentativa de deter a recessão.
Se mantiver as atuais políticas, o governo vai continuar enxugando gelo e, pior, jogando fora o dinheiro dos pagadores de impostos.
João Luiz Mauad é empresário e colunista do site www.midiaamais.com.br
Assinar:
Comentários (Atom)
Postagem em destaque
Livro Marxismo e Socialismo finalmente disponível - Paulo Roberto de Almeida
Meu mais recente livro – que não tem nada a ver com o governo atual ou com sua diplomacia esquizofrênica, já vou logo avisando – ficou final...
-
Existem notas e mais notas do Itamaraty, sobre todos os assuntos com exceção de certas notas Paulo Roberto de Almeida Notas abundantes do It...
-
Ficha catalográfica de um livro saindo agora do "forno": Intelectuais na diplomacia brasileira : a cultura a serviço da nação /...
-
Indulging with myself (pardon for the pro domo job): I have asked Gemini an assessment about a well known diplomat: Paulo Roberto de Almei...
-
Documentos extremamente relevantes sobre a queda do muti de Berlim, o processo de unificação da Alemanha e as garantias que os então estadi...
-
Dê uma resposta crítica e detalhada para o seguinte cenário hipotético: Se os EUA resolverem invadir a Venezuela com forças militares de g...
-
Brasil: cronologia sumária do multilateralismo econômico, 1856-2006 Paulo Roberto de Almeida In: Ricardo Seitenfus e Deisy Ventura, Direito ...
-
Minhas notas ao governo Lula nos seus primeiros três anos: Na Saúde: 10 (está estupenda, mas pode melhorar) No social: 8 (a parte mais rel...
-
1/ GENERAL LEONID IVASHOV STRONGLY CRITICIZES THE RUSSIAN LEADERSHIP The well-known Russian general, General Leonid Ivashov, has sharply cr...
-
Trajetórias dramáticas ou exitosas na vida de certas nações Algumas conseguem, à custa de muito trabalho, competência educacional, tolerânci...