Discordo apenas da parte relativa à valorização do real: não se trata apenas da pequena poupança do Brasil, e sim dos altos níveis de despesas públicas e dos juros, o que atrai inevitavelmente capitais externos. O governo tem de fazer sua parte. Pode aumentar a poupança interna, claro, reduzindo os gastos públicos e abaixando a tributação, mas como isso não vai ocorrer facilmente, tem de se atuar nos juros, que aliás dependem das mesmas ações.
Ou seja, os juros vão continuar altos e a atração de capitais externos idem, até algum desastre pela frente, o que pode demorar mais um ou dois anos...
Paulo Roberto de Almeida
''Há várias perguntas para o novo governo dar resposta''
Leandro Modé
O Estado de S.Paulo, 09 de janeiro de 2011
Para economista, Banco Central já começou a esclarecer algumas dúvidas. Mas ainda restam outras, como a política fiscal e o ritmo de crescimento do País nos próximos anos
SÃO PAULO - O ex-presidente do Banco Central (BC) Affonso Celso Pastore não vê contradição entre a calmaria que o mercado financeiro exibiu durante o processo eleitoral e a leve tensão que tomou conta das mesas de operação dos bancos nas últimas semanas. "Surgem dúvidas após a eleição, o que acho natural", diz. Ele mesmo tem uma série delas. A começar pela condução da política fiscal e da política monetária no governo Dilma Rousseff.
"Eu suponho que o BC terá a mesma independência que teve até aqui. Mas temos de ver todos os sinais da política econômica", observa. As escolhas que forem feitas pelo novo governo vão determinar se os riscos para a economia brasileira - sobretudo o fiscal - crescerão ainda mais nos próximos anos. O que mais incomoda Pastore, hoje, é a evolução do déficit em conta corrente, que, segundo ele, está diretamente relacionado à evolução do gasto público. "Estamos nos expondo a um risco ao qual não deveríamos nos expor." A seguir, os principais trechos da entrevista ao Estado.
Qual o cenário para a economia brasileira em 2011?
O Brasil vai ter um crescimento maior do que a média dos últimos dez anos, mas menor que o do ano passado. Em 2010, expandimos acima de 7,5%. Estávamos saindo de uma recessão e havia capacidade ociosa. O crescimento que temos pela frente é o potencial. Talvez possamos ficar um pouco acima do potencial por algum tempo. Mas minha impressão é de que o número básico é de 4,5%.
Quais os riscos para esse cenário?
Há grande dúvida sobre a economia internacional. Meu quadro é de um crescimento lento nos EUA e na Europa. Mas caindo o risco de duplo mergulho nos EUA por causa dessa última reação de política fiscal do governo Obama. Há um risco de dívida soberana na Europa, mas é pequeno. Considerando tudo, o risco internacional caiu, o que favorece o Brasil. Do lado doméstico, precisamos saber os detalhes da política econômica do novo governo. No meu pressuposto, vão fazer um ajuste fiscal, mas não um ajuste enorme. Para chegar a 2,5%, 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB) de superávit primário, que é o meu número, é preciso muito corte de despesa e aumento de receita. O segundo ponto da política econômica diz respeito ao Banco Central. Suponho que o BC terá a mesma independência que teve até aqui. Escolheram um excelente presidente. Mas temos de ver todos os sinais da política econômica.
Um superávit primário de 3,1% do PIB, que é a meta, está descartado?
Não está descartado, mas é extremamente difícil. Seria necessário fazer cortes de gastos com um custo político muito grande. O governo teria de cortar salários do funcionalismo.
Durante a eleição, o mercado ficou tranquilo. Mas agora há muitas dúvidas sobre a condução da política econômica, inclusive do sr.. Por que a diferença?
Uma coisa é a percepção durante a eleição e outra é o fato concreto. Surgem dúvidas, o que acho natural. O Relatório de Inflação (divulgado no fim de dezembro) e os pronunciamentos do novo presidente do BC começaram a dirimir muitas dúvidas. A afirmação é que, dada a atual trajetória de crescimento da inflação, é necessário uma elevação imediata da taxa básica de juros (Selic). A indicação é de que o ciclo de elevação se iniciará em janeiro e, no total, somará 1,5 ponto porcentual. A sinalização confusa dos últimos meses da gestão Meirelles parece coisa do passado. Mas há dúvidas que permanecem. A primeira é se o governo cumprirá a meta do superávit primário. Como disse, são necessários cortes de gastos de magnitude nunca ocorrida. A outra dúvida é sobre o curso do câmbio, uma vez que a valorização do real tem ajudado a conter a inflação. No longo prazo, também há dúvidas. O governo quer manter o crescimento do PIB em 5,5% ao ano. Em entrevista recente, Nelson Barbosa (número dois do Ministério da Fazenda) afirmou isso enfaticamente. As taxas de investimento necessárias para sustentar um crescimento de 5,5% (em torno de 25% do PIB) nos levariam a déficits não sustentáveis na conta corrente. Cabe ao governo esclarecer como pretende superar tal barreira.
As medidas do BC vão ajudar a conter a tendência de valorização do real?
A nova medida do BC reduz drasticamente a posição vendida dos bancos em dólar. Mas o maior efeito se dará no cupom cambial (juro em dólar dentro do Brasil). É equivalente a uma intervenção no mercado futuro, mas o BC opta por não seguir este caminho, e sim por medidas prudenciais. Dado seu pequeno efeito sobre a taxa no mercado à vista, isso é apenas o topo do iceberg. O governo continua desconfortável com a valorização do real, e provavelmente virão outras medidas.
Por que o real vem se valorizando?
Como no Brasil as poupanças domésticas são baixas, a alta dos investimentos requer a absorção de poupanças externas, o que se faz pelo aumento das importações. Para que essas se elevem, o câmbio tem de se valorizar (barateando as importações). O dilema que enfrentamos é simples: na ausência de poupanças domésticas suficientes, o Brasil terá de conviver com uma moeda forte para elevar os investimentos. Ou descobrimos uma forma de conviver com um real mais forte (elevando a eficiência da economia com reformas) ou temos de elevar a poupança doméstica para permitir um câmbio de equilíbrio mais desvalorizado.
O juro vai ter de subir em 2011, em um ambiente internacional de liquidez ainda farta. Dá para imaginar mais valorização do real?
Se os juros sobem, atrai-se mais dinheiro para o País, o que valoriza o real. O Brasil vai sempre viver com o real mais forte do que viveria se tivesse poupança doméstica maior. O perigo é evitar valorização excessiva. A melhor forma é por meio de intervenções do BC no câmbio.
A balança comercial terá déficit?
A probabilidade de ficar em zero ou negativa é alta. Em 2010, só não foi pior por causa desses enormes ganhos com a relação de troca (produtos que o Brasil exporta se valorizaram mais do que os que importa). Ainda teremos isso em 2011, mas, mesmo assim, nossa projeção é de um déficit de US$ 3 bilhões.
Alguns observadores dizem que os riscos de médio e longo prazos da política econômica vêm crescendo. O sr. tem essa percepção?
Há uma piora de qualidade visível na política fiscal. Este último governo Lula, me desculpe, abriu as comportas e aumentou o gasto como poucos fizeram. Será difícil corrigir isso. Segunda coisa: o uso dos bancos públicos. O governo abriu a porteira e acho que isso também terá um custo que precisaremos arrumar lá na frente. Perdeu-se muito a visão de que é preciso ser prudente nesse tipo de campo. Na medida em que isso aconteceu, aumentou-se o déficit em conta corrente.
Qual o risco disso?
Hoje, muitos acham que não é um problema porque dá para financiar. Dá porque (1) há um fluxo de capitais enorme, que deriva da situação do mercado internacional, que deve permanecer em 2011, mas não durará para sempre e (2) tal condição do mercado internacional produziu esse enorme ganho de relação de troca. Se não houvesse isso, nosso déficit em conta corrente em 2010 não seria de 2,5% do PIB. Seria bem mais alto. Estamos vivendo um momento em que um maná caiu do céu. A crise internacional permite que a economia brasileira tenha um nível de consumo muito maior do que teria caso não existisse a crise. Isso só ocorre porque os EUA estão expandindo liquidez como loucos. Na hora em que saírem dessa crise, veremos menos fluxo de capitais e menos ganhos de relação de troca. Nesse momento, estaremos expostos a um déficit muito grande.
É algo que conhecemos bem...
A história se repete. Precisamos tomar cuidado com a síndrome do "this time is different". Estamos nos expondo a um risco ao qual não deveríamos nos expor.
Poderíamos estar aproveitando esse maná para criar condições estruturais melhores para o País?
Em vez de elevar o consumo na velocidade que estamos aumentando, poderíamos estar poupando mais para financiar um investimento maior e criar condições de crescer com menor dependência externa.
O crédito dobrou nos últimos anos. O sr. vê algum risco de bolha?
Há bolha imobiliária no Brasil? Acho que há certo exagero das construtoras na compra de terrenos bem localizados, que se refletiu no aumento do preço da terra e, por tabela, das casas. Isso é uma anomalia e alguém vai perder lá na frente. Mas como avaliar se é bolha? Antigamente, a demanda por imóveis estava reprimida porque não havia crédito. De uns anos para cá, os bancos passaram a emprestar. Isso deslocou a demanda, que leva a um aumento de preço e de quantidade. Esse aumento de preço não é anômalo. Anômala era a situação anterior, em que não havia crédito.
quarta-feira, 12 de janeiro de 2011
Brasil-Iran: nao se pode confiar mais nos amigos...
O Estadão parece possuir o seu próprio "Wikileaks". Só falta descobrir o "soldado" delator...
Irã faz protesto contra crítica de Dilma
Patrícia Campos Mello e Jamil Chade
O Estado de S.Paulo, 12 de janeiro de 2011
Diplomacia. Lula buscou aproximação com Ahmadinejad
Em telefonema à embaixada brasileira no país, governo de Ahmadinejad expõe mal-estar com declarações de autoridades da nova administração sobre a política de direitos humanos de Teerã; após o segundo turno, presidente condenou apedrejamento
O governo iraniano registrou um protesto contra as críticas do governo Dilma Rousseff à situação dos direitos humanos no Irã, num primeiro sinal de mal-estar entre os dois países, após anos de ótimas relações.
Em telegrama diplomático a cujo conteúdo o Estado teve acesso, com data de anteontem, diplomatas brasileiros em Teerã relatam que um assessor especial do presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, telefonou para o embaixador brasileiro no Irã, Antonio Salgado, para se queixar. O assessor "transmitiu o incômodo de Teerã com as repetidas referências à situação dos direitos humanos no Irã, feitas por autoridades brasileiras". Segundo o telegrama, o assessor iraniano teria pedido ao embaixador que informasse o Itamaraty sobre o desconforto.
O Brasil, que antes adotava a posição de não condenar violações aos direitos humanos no Irã, mudou a posição com Dilma. Em entrevista ao jornal Washington Post, em 18 de novembro, Dilma criticou o comportamento do Brasil na ONU, ao abster-se de votar uma condenação às violações de direitos humanos no Irã. "Não concordo com o modo como o Brasil votou. Não é a minha posição", afirmou Dilma, mencionando "práticas medievais aplicadas quando se trata de mulheres". "Ficaria desconfortável, como uma mulher eleita presidente, em não me manifestar contra o apedrejamento", disse ela, referindo-se à condenação da iraniana Sakineh Ashtiani à morte por apedrejamento.
Em entrevista à revista Veja, publicada no domingo, o chanceler Antonio Patriota foi na mesma linha. "A questão da ameaça de apedrejamento da iraniana obviamente vai contra tudo o que nós representamos", disse Patriota. "Acho que vai haver uma reflexão interna sobre essa questão dos direitos humanos."
O protesto do governo iraniano é a primeira consequência formal da mudança de direção da política externa brasileira em relação ao Irã. O governo Lula foi marcado por uma posição de não intervenção nas questões que envolvem o país. Ele comparou os tumultos que se seguiram à eleição iraniana em 2009, quando centenas de iranianos foram detidos e agredidos por agentes do regime, a uma "briga de torcida" - não passaram de "uma coisa entre flamenguistas e vascaínos", disse Lula. Instado a protestar contra a condenação de Sakineh, Lula afirmou: "É preciso tomar muito cuidado porque as pessoas têm leis e regras. Se começarem a desobedecer às leis deles para atender aos pedidos dos presidentes, daqui a pouco há uma avacalhação." Depois, ofereceu asilo à iraniana, dizendo: "Se minha amizade e afeição pelo presidente do Irã são importantes e se essa mulher está causando problemas lá, nós a acolheremos aqui no Brasil." E o Itamaraty tradicionalmente se abstinha nas votações no Conselho de Direitos Humanos da ONU.
Tanto a diplomacia brasileira quanto assessores do governo evitaram nos últimos dias a falar sobre o assunto. No Itamaraty, diplomatas chegaram a negar a existência do comunicado, enquanto outros simplesmente afirmavam "desconhecer" a existência da ligação telefônica. O ministro Tovar Nunes, assessor do chanceler Antonio Patriota, afirmou ser "natural" essa comunicação entre as chancelarias. "Nosso diálogo é fluido, somos sensíveis às preocupações dos países, mas também temos nossas posições, manifestadas de forma clara", disse Tovar. "Não há mal estar nenhum."
Mas não é a primeira vez que um descompasso é explicitado na relação bilateral. Em fevereiro de 2010, o Estado publicou com exclusividade o conteúdo de um telegrama do Itamaraty sobre a situação de direitos humanos no Irã. O telegrama relatava um encontro realizado entre a embaixadora Vera Machado, a então subsecretária de Assuntos Políticos, e o embaixador do Irã em Brasília, Mohsen Shaterzadeh. Durante a reunião, a embaixadora ressaltou o fato de que a aproximação entre o Irã e o Brasil estaria sendo criticada pela "imprensa conservadora" do País. O apelo feito por ela era para alertar os iranianos sobre a situação dos direitos humanos, principalmente a situação da população Bahai, discriminada pelo regime de Teerã.
=========
PS.: Uma última observação sobre este "wikileaks" brasileiro [PRA]:
Sobre este trecho:
"Durante a reunião [com o embaixador do Irã em Brasília, Mohsen Shaterzadeh], a embaixadora [Vera Machado, subsecretária de Assuntos Políticos do MRE] ressaltou o fato de que a aproximação entre o Irã e o Brasil estaria sendo criticada pela "imprensa conservadora" do País."
Parbleu! Por que "imprensa conservadora"? Se fosse pela "imprensa progressista" seria aceitável a crítica? Apenas a "imprensa conservadora" não tem o direito de fazer críticas à aproximação do Brasil com o Irã, na verdade o apoio do Brasil ao regime e ao governo atual do Irã? Supostamente, a imprensa progressista não se ocupa de direitos humanos, ou exerce uma análise crítica da política externa?
A imprensa atua de uma ou outra maneira segundo sua "coloração ideológica"?
Talvez no imaginário de certos governos seja assim; no mundo da imprensa séria, e comprometida com a verdade, a imprensa costuma ser crítica de qualquer governo, em qualquer regime, em qualquer época...
Paulo Roberto de Almeida
============
Toque de recolher
Dora Kramer
O Estado de S.Paulo, 12.01.2011
Nada de inusitado na proibição dos livros de Paulo Coelho no Irã. Gestos como esse são inerentes a ditaduras.
Diferente no episódio foi o Brasil cumprir sua obrigação de protestar e condenar a violência, considerada "abominável" pela ministra da Cultura, Ana de Holanda, que anunciou pedido de providências oficiais ao Itamaraty.
Diante de ataques aos direitos humanos e agressões à liberdade - morte de dissidentes em Cuba, fraude eleitoral no Oriente e matanças na África -, no governo Lula o Brasil não apenas calou como celebrou as ações dos regimes autoritários. Em pelo menos duas ocasiões, confraternizou publicamente com os ditadores e desdenhou da posição dos opositores.
Comparou os dissidentes cubanos a bandidos comuns e igualou os protestos da oposição iraniana contra a roubalheira eleitoral do regime ao choro de perdedores em partidas de futebol.
Manifestou-se a ministra, falta se posicionar a presidente Dilma Rousseff: pessoalmente seria o ideal, como fez no caso da condenação por apedrejamento da iraniana Sakineh Ashtiani, mas se o fizer por intermédio do Ministério das Relações Exteriores já terá dado um passo a mais para reposicionar o Brasil no cenário internacional como uma democracia guardiã de princípios universais.
Condição que o antecessor subtraiu ao País quando subordinou valores a interesses de maneira equivocada e, sobretudo, perversa, contando para isso com a colaboração de um chanceler obcecado pelo ofício da bajulação.
Diga-se em defesa de Celso Amorim que não foi o único. São inúmeros os exemplos de exorbitâncias decorrentes da subserviência de auxiliares do ex-presidente Luiz Inácio da Silva, que, receosos de suas reações e curvados à sua popularidade, preferiam fazer suas vontades a cumprir a Constituição e preservar as respectivas biografias.
Amorim é apenas o caso mais patente. O fecho de sua gestão diz tudo: a concessão indevida de passaportes diplomáticos aos filhos maiores de idade e a um neto de 14 anos do então presidente, dois dias antes do encerramento do mandato, sob a justificativa de que atendia aos interesses do País.
Tanto não atendia que o Itamaraty calou a respeito. Sabe-se ali que o ato resultou do afã de cumprir ordens e agradar ao chefe que deixava o cargo consagrado, construindo um cenário de preservação de poder em perspectiva.
Quando a subserviência se sobrepõe a tudo o mais é que se deteriora a proposição fundamental do Estado de Direito: o respeito à legalidade, a observância a quesitos como probidade, impessoalidade e igualdade dos cidadãos perante as regras que regem a vida em sociedade.
No momento em que sai de cena o objeto do servilismo, se sobressai o burlesco da situação. Amorim foi para casa com esse troféu, outros a partir de agora provavelmente - vai depender de a presidente Dilma Rousseff conduzir-se por lógica diferente - dar-se-ão conta das oportunidades que deixaram passar de se dar ao respeito.
Para ficarmos nos episódios finais, temos o ministro da Defesa, Nelson Jobim, a classificar como "ridículas" as críticas à concessão de área militar para o ex-presidente tirar férias com a família.
Com perdão da deselegância do termo, ridículo é um ministro de Estado se prestar ao exercício da adulação com o dinheiro público para servir ao ex como se a prerrogativas presidenciais ainda tivesse direito.
Que o ar fica mais respirável, o ambiente mais ameno e saudável na ausência de Lula, não resta a menor dúvida.
Em boa medida pelo recolhimento (temporário?) dos bajuladores.
Irã faz protesto contra crítica de Dilma
Patrícia Campos Mello e Jamil Chade
O Estado de S.Paulo, 12 de janeiro de 2011
Diplomacia. Lula buscou aproximação com Ahmadinejad
Em telefonema à embaixada brasileira no país, governo de Ahmadinejad expõe mal-estar com declarações de autoridades da nova administração sobre a política de direitos humanos de Teerã; após o segundo turno, presidente condenou apedrejamento
O governo iraniano registrou um protesto contra as críticas do governo Dilma Rousseff à situação dos direitos humanos no Irã, num primeiro sinal de mal-estar entre os dois países, após anos de ótimas relações.
Em telegrama diplomático a cujo conteúdo o Estado teve acesso, com data de anteontem, diplomatas brasileiros em Teerã relatam que um assessor especial do presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, telefonou para o embaixador brasileiro no Irã, Antonio Salgado, para se queixar. O assessor "transmitiu o incômodo de Teerã com as repetidas referências à situação dos direitos humanos no Irã, feitas por autoridades brasileiras". Segundo o telegrama, o assessor iraniano teria pedido ao embaixador que informasse o Itamaraty sobre o desconforto.
O Brasil, que antes adotava a posição de não condenar violações aos direitos humanos no Irã, mudou a posição com Dilma. Em entrevista ao jornal Washington Post, em 18 de novembro, Dilma criticou o comportamento do Brasil na ONU, ao abster-se de votar uma condenação às violações de direitos humanos no Irã. "Não concordo com o modo como o Brasil votou. Não é a minha posição", afirmou Dilma, mencionando "práticas medievais aplicadas quando se trata de mulheres". "Ficaria desconfortável, como uma mulher eleita presidente, em não me manifestar contra o apedrejamento", disse ela, referindo-se à condenação da iraniana Sakineh Ashtiani à morte por apedrejamento.
Em entrevista à revista Veja, publicada no domingo, o chanceler Antonio Patriota foi na mesma linha. "A questão da ameaça de apedrejamento da iraniana obviamente vai contra tudo o que nós representamos", disse Patriota. "Acho que vai haver uma reflexão interna sobre essa questão dos direitos humanos."
O protesto do governo iraniano é a primeira consequência formal da mudança de direção da política externa brasileira em relação ao Irã. O governo Lula foi marcado por uma posição de não intervenção nas questões que envolvem o país. Ele comparou os tumultos que se seguiram à eleição iraniana em 2009, quando centenas de iranianos foram detidos e agredidos por agentes do regime, a uma "briga de torcida" - não passaram de "uma coisa entre flamenguistas e vascaínos", disse Lula. Instado a protestar contra a condenação de Sakineh, Lula afirmou: "É preciso tomar muito cuidado porque as pessoas têm leis e regras. Se começarem a desobedecer às leis deles para atender aos pedidos dos presidentes, daqui a pouco há uma avacalhação." Depois, ofereceu asilo à iraniana, dizendo: "Se minha amizade e afeição pelo presidente do Irã são importantes e se essa mulher está causando problemas lá, nós a acolheremos aqui no Brasil." E o Itamaraty tradicionalmente se abstinha nas votações no Conselho de Direitos Humanos da ONU.
Tanto a diplomacia brasileira quanto assessores do governo evitaram nos últimos dias a falar sobre o assunto. No Itamaraty, diplomatas chegaram a negar a existência do comunicado, enquanto outros simplesmente afirmavam "desconhecer" a existência da ligação telefônica. O ministro Tovar Nunes, assessor do chanceler Antonio Patriota, afirmou ser "natural" essa comunicação entre as chancelarias. "Nosso diálogo é fluido, somos sensíveis às preocupações dos países, mas também temos nossas posições, manifestadas de forma clara", disse Tovar. "Não há mal estar nenhum."
Mas não é a primeira vez que um descompasso é explicitado na relação bilateral. Em fevereiro de 2010, o Estado publicou com exclusividade o conteúdo de um telegrama do Itamaraty sobre a situação de direitos humanos no Irã. O telegrama relatava um encontro realizado entre a embaixadora Vera Machado, a então subsecretária de Assuntos Políticos, e o embaixador do Irã em Brasília, Mohsen Shaterzadeh. Durante a reunião, a embaixadora ressaltou o fato de que a aproximação entre o Irã e o Brasil estaria sendo criticada pela "imprensa conservadora" do País. O apelo feito por ela era para alertar os iranianos sobre a situação dos direitos humanos, principalmente a situação da população Bahai, discriminada pelo regime de Teerã.
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PS.: Uma última observação sobre este "wikileaks" brasileiro [PRA]:
Sobre este trecho:
"Durante a reunião [com o embaixador do Irã em Brasília, Mohsen Shaterzadeh], a embaixadora [Vera Machado, subsecretária de Assuntos Políticos do MRE] ressaltou o fato de que a aproximação entre o Irã e o Brasil estaria sendo criticada pela "imprensa conservadora" do País."
Parbleu! Por que "imprensa conservadora"? Se fosse pela "imprensa progressista" seria aceitável a crítica? Apenas a "imprensa conservadora" não tem o direito de fazer críticas à aproximação do Brasil com o Irã, na verdade o apoio do Brasil ao regime e ao governo atual do Irã? Supostamente, a imprensa progressista não se ocupa de direitos humanos, ou exerce uma análise crítica da política externa?
A imprensa atua de uma ou outra maneira segundo sua "coloração ideológica"?
Talvez no imaginário de certos governos seja assim; no mundo da imprensa séria, e comprometida com a verdade, a imprensa costuma ser crítica de qualquer governo, em qualquer regime, em qualquer época...
Paulo Roberto de Almeida
============
Toque de recolher
Dora Kramer
O Estado de S.Paulo, 12.01.2011
Nada de inusitado na proibição dos livros de Paulo Coelho no Irã. Gestos como esse são inerentes a ditaduras.
Diferente no episódio foi o Brasil cumprir sua obrigação de protestar e condenar a violência, considerada "abominável" pela ministra da Cultura, Ana de Holanda, que anunciou pedido de providências oficiais ao Itamaraty.
Diante de ataques aos direitos humanos e agressões à liberdade - morte de dissidentes em Cuba, fraude eleitoral no Oriente e matanças na África -, no governo Lula o Brasil não apenas calou como celebrou as ações dos regimes autoritários. Em pelo menos duas ocasiões, confraternizou publicamente com os ditadores e desdenhou da posição dos opositores.
Comparou os dissidentes cubanos a bandidos comuns e igualou os protestos da oposição iraniana contra a roubalheira eleitoral do regime ao choro de perdedores em partidas de futebol.
Manifestou-se a ministra, falta se posicionar a presidente Dilma Rousseff: pessoalmente seria o ideal, como fez no caso da condenação por apedrejamento da iraniana Sakineh Ashtiani, mas se o fizer por intermédio do Ministério das Relações Exteriores já terá dado um passo a mais para reposicionar o Brasil no cenário internacional como uma democracia guardiã de princípios universais.
Condição que o antecessor subtraiu ao País quando subordinou valores a interesses de maneira equivocada e, sobretudo, perversa, contando para isso com a colaboração de um chanceler obcecado pelo ofício da bajulação.
Diga-se em defesa de Celso Amorim que não foi o único. São inúmeros os exemplos de exorbitâncias decorrentes da subserviência de auxiliares do ex-presidente Luiz Inácio da Silva, que, receosos de suas reações e curvados à sua popularidade, preferiam fazer suas vontades a cumprir a Constituição e preservar as respectivas biografias.
Amorim é apenas o caso mais patente. O fecho de sua gestão diz tudo: a concessão indevida de passaportes diplomáticos aos filhos maiores de idade e a um neto de 14 anos do então presidente, dois dias antes do encerramento do mandato, sob a justificativa de que atendia aos interesses do País.
Tanto não atendia que o Itamaraty calou a respeito. Sabe-se ali que o ato resultou do afã de cumprir ordens e agradar ao chefe que deixava o cargo consagrado, construindo um cenário de preservação de poder em perspectiva.
Quando a subserviência se sobrepõe a tudo o mais é que se deteriora a proposição fundamental do Estado de Direito: o respeito à legalidade, a observância a quesitos como probidade, impessoalidade e igualdade dos cidadãos perante as regras que regem a vida em sociedade.
No momento em que sai de cena o objeto do servilismo, se sobressai o burlesco da situação. Amorim foi para casa com esse troféu, outros a partir de agora provavelmente - vai depender de a presidente Dilma Rousseff conduzir-se por lógica diferente - dar-se-ão conta das oportunidades que deixaram passar de se dar ao respeito.
Para ficarmos nos episódios finais, temos o ministro da Defesa, Nelson Jobim, a classificar como "ridículas" as críticas à concessão de área militar para o ex-presidente tirar férias com a família.
Com perdão da deselegância do termo, ridículo é um ministro de Estado se prestar ao exercício da adulação com o dinheiro público para servir ao ex como se a prerrogativas presidenciais ainda tivesse direito.
Que o ar fica mais respirável, o ambiente mais ameno e saudável na ausência de Lula, não resta a menor dúvida.
Em boa medida pelo recolhimento (temporário?) dos bajuladores.
terça-feira, 11 de janeiro de 2011
China: disciplina na base do desempenho escolar
Sempre tem um outro lado da moeda. Menos futebol e mais matemática...
Disciplina rege educação na China
David Barboza (New York Times)
O Estado de S.Paulo, 9/01/2011
Sistema escolar rígido do país gera alunos altamente capacitados para realizar testes; modelo, porém, inibe criatividade e autonomia
Na aula de matemática do 9º ano da professora Li Zhen, o exercício era de geometria. Os alunos da escola, associada à Universidade de Professores Jing"An, deveriam explicar o tamanho relativo das formas geométricas por meio do teorema euclidiano dos paralelogramos. "Quem sabe como demonstrar que duas linhas são paralelas sem usar um segmento proporcional?", perguntou Li aos cerca de 40 alunos.
Um a um, vários estudantes dessa escola pública levantaram a mão. Quando eram chamados, ficavam de pé ao lado de suas carteiras, dando respostas corretas. Eles voltavam a se sentar quando eram instruídos a fazê-lo.
Educadores dizem que essa abordagem disciplinada ajuda a explicar o fato de que 5,1 mil alunos de 15 anos vindos de Xangai apresentaram desempenho superior ao de alunos de 65 outros países no Pisa - um teste internacional realizado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que avaliou competências de leitura, matemática e ciência.
Os americanos ficaram entre a 15.ª e a 31.ª posições nas três categorias. França e Grã-Bretanha também apresentaram desempenho semelhante. O Brasil apareceu nos últimos lugares.
Especialistas dizem que é complicado comparar resultados obtidos por alunos de países e cidades diferentes e também que os resultados dos estudantes de Xangai não podem ser considerados representativos do restante da China, pois a cidade de 20 milhões de habitantes é relativamente abastada. Ainda assim, eles ficaram impressionados com as altas notas.
O resultado foi visto como outro sinal da crescente competitividade chinesa. A colocação obtida pelos Estados Unidos foi descrita como "chamado de alerta" por Arne Duncan, secretário americano de Educação.
Apesar de esta ter sido a primeira vez que a China participou do Pisa, o resultado ressaltou a reputação do país de produzir alunos capacitados em matemática e ciência.
Para os especialistas, o sucesso dos estudantes de Xangai, assim como dos alunos de outras partes da Ásia, como Coreia do Sul, Cingapura e Hong Kong, é explicado por um sistema que enfatiza a disciplina, o aprendizado por memorização e a preparação obsessiva para as provas.
Os estudantes ficam na escola até as 16 horas, não assistem televisão e só são admitidos no mercado de trabalho depois de completarem 16 anos. "É raro encontrar uma criança que receba um treinamento tão intenso quanto o que é oferecido na China", disse Sun Baohong, especialista em educação da Academia de Ciências Sociais de Xangai. "Se o teste envolve matemática e ciência, não há dúvida de que os chineses vão superar a concorrência."
Mas muitos educadores dizem que a força da China na educação representa também uma fraqueza. O sistema educacional do país é muito voltado para as provas, as escolas sufocam a criatividade e a pressão exercida pelos pais muitas vezes priva a criança das alegrias da infância, dizem eles.
"São dois lados da mesma moeda: as escolas chinesas são muito competentes na preparação de seus alunos para provas padronizadas", escreveu Jiang Xueqin, vice-reitor da Escola do Ensino Médio da Universidade de Pequim, em artigo publicado no Wall Street Journal.
"Por isso, elas fracassam em prepará-los para a educação superior e para a economia do conhecimento." Jiang disse que os chineses enfatizam demasiadamente as provas, produzindo alunos sem curiosidade e desprovidos da capacidade de pensar de maneira crítica e independente.
"Os estudantes ficam com uma mentalidade muito estreita", disse. "A China precisa de empreendedores e inovadores." Trata-se de uma queixa comum no país. Os educadores dizem que uma ênfase excessiva nos testes padronizados é em parte responsável pela escassez de novas empresas inovadoras e criativas na China.
E executivos de empresas globais que operam no país dizem enfrentar dificuldades para encontrar funcionários que pensem com criatividade e solucionem problemas.
Sob muitos aspectos, o sistema reflete o passado confucionista do país. Espera-se das crianças que honrem e respeitem seus pais e professores.
Embora Xangai seja renomada pela preparação de seus alunos, os administradores locais tentam tornar os currículos mais variados e estender um maior grau de liberdade aos distritos.
Disciplina rege educação na China
David Barboza (New York Times)
O Estado de S.Paulo, 9/01/2011
Sistema escolar rígido do país gera alunos altamente capacitados para realizar testes; modelo, porém, inibe criatividade e autonomia
Na aula de matemática do 9º ano da professora Li Zhen, o exercício era de geometria. Os alunos da escola, associada à Universidade de Professores Jing"An, deveriam explicar o tamanho relativo das formas geométricas por meio do teorema euclidiano dos paralelogramos. "Quem sabe como demonstrar que duas linhas são paralelas sem usar um segmento proporcional?", perguntou Li aos cerca de 40 alunos.
Um a um, vários estudantes dessa escola pública levantaram a mão. Quando eram chamados, ficavam de pé ao lado de suas carteiras, dando respostas corretas. Eles voltavam a se sentar quando eram instruídos a fazê-lo.
Educadores dizem que essa abordagem disciplinada ajuda a explicar o fato de que 5,1 mil alunos de 15 anos vindos de Xangai apresentaram desempenho superior ao de alunos de 65 outros países no Pisa - um teste internacional realizado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que avaliou competências de leitura, matemática e ciência.
Os americanos ficaram entre a 15.ª e a 31.ª posições nas três categorias. França e Grã-Bretanha também apresentaram desempenho semelhante. O Brasil apareceu nos últimos lugares.
Especialistas dizem que é complicado comparar resultados obtidos por alunos de países e cidades diferentes e também que os resultados dos estudantes de Xangai não podem ser considerados representativos do restante da China, pois a cidade de 20 milhões de habitantes é relativamente abastada. Ainda assim, eles ficaram impressionados com as altas notas.
O resultado foi visto como outro sinal da crescente competitividade chinesa. A colocação obtida pelos Estados Unidos foi descrita como "chamado de alerta" por Arne Duncan, secretário americano de Educação.
Apesar de esta ter sido a primeira vez que a China participou do Pisa, o resultado ressaltou a reputação do país de produzir alunos capacitados em matemática e ciência.
Para os especialistas, o sucesso dos estudantes de Xangai, assim como dos alunos de outras partes da Ásia, como Coreia do Sul, Cingapura e Hong Kong, é explicado por um sistema que enfatiza a disciplina, o aprendizado por memorização e a preparação obsessiva para as provas.
Os estudantes ficam na escola até as 16 horas, não assistem televisão e só são admitidos no mercado de trabalho depois de completarem 16 anos. "É raro encontrar uma criança que receba um treinamento tão intenso quanto o que é oferecido na China", disse Sun Baohong, especialista em educação da Academia de Ciências Sociais de Xangai. "Se o teste envolve matemática e ciência, não há dúvida de que os chineses vão superar a concorrência."
Mas muitos educadores dizem que a força da China na educação representa também uma fraqueza. O sistema educacional do país é muito voltado para as provas, as escolas sufocam a criatividade e a pressão exercida pelos pais muitas vezes priva a criança das alegrias da infância, dizem eles.
"São dois lados da mesma moeda: as escolas chinesas são muito competentes na preparação de seus alunos para provas padronizadas", escreveu Jiang Xueqin, vice-reitor da Escola do Ensino Médio da Universidade de Pequim, em artigo publicado no Wall Street Journal.
"Por isso, elas fracassam em prepará-los para a educação superior e para a economia do conhecimento." Jiang disse que os chineses enfatizam demasiadamente as provas, produzindo alunos sem curiosidade e desprovidos da capacidade de pensar de maneira crítica e independente.
"Os estudantes ficam com uma mentalidade muito estreita", disse. "A China precisa de empreendedores e inovadores." Trata-se de uma queixa comum no país. Os educadores dizem que uma ênfase excessiva nos testes padronizados é em parte responsável pela escassez de novas empresas inovadoras e criativas na China.
E executivos de empresas globais que operam no país dizem enfrentar dificuldades para encontrar funcionários que pensem com criatividade e solucionem problemas.
Sob muitos aspectos, o sistema reflete o passado confucionista do país. Espera-se das crianças que honrem e respeitem seus pais e professores.
Embora Xangai seja renomada pela preparação de seus alunos, os administradores locais tentam tornar os currículos mais variados e estender um maior grau de liberdade aos distritos.
"Soberanite aguda": uma doenca freudiana...
Tem gente que tem o "soberanismo" solto, desprendido, despregado, perdido talvez.
Qualquer coisa que não se consegue explicar com argumentos defensáveis, minimamente racionais, se invoca a tal de "soberania nacional".
Deve ser algum problema psicológico, talvez freudiano, certamente doentio...
Para AGU, manter Battisti foi 'ato soberano' do governo
Advogado-geral da União diz que decisão de Lula sobre a extradição será mantida
O Estado de S.Paulo, 11 de janeiro de 2011
Dá vontade de deitar (se preciso à força) esses indivíduos que se enrolam na bandeira da soberania nacional em algum divã de psicanalista (talvez uma maca de psiquiatra fosse mais recomendável), e tentar extrair o que vai na cachola de indivíduos como esses. Se não se encontrar explicação razoável, melhor mandar internar...
Paulo Roberto de Almeida
Qualquer coisa que não se consegue explicar com argumentos defensáveis, minimamente racionais, se invoca a tal de "soberania nacional".
Deve ser algum problema psicológico, talvez freudiano, certamente doentio...
Para AGU, manter Battisti foi 'ato soberano' do governo
Advogado-geral da União diz que decisão de Lula sobre a extradição será mantida
O Estado de S.Paulo, 11 de janeiro de 2011
Dá vontade de deitar (se preciso à força) esses indivíduos que se enrolam na bandeira da soberania nacional em algum divã de psicanalista (talvez uma maca de psiquiatra fosse mais recomendável), e tentar extrair o que vai na cachola de indivíduos como esses. Se não se encontrar explicação razoável, melhor mandar internar...
Paulo Roberto de Almeida
Medicos improvisados contra medicos de verdade: uma quase tragedia brasileira
Os ministérios da Educação (na gestão Tarso Genro), da Justiça (na gestão Tarso Genro) e das Relações Exteriores (na gestão Celso Amorim) insistiram muito para que fossem legalizados, sem maiores procedimentos de verificação, os diplomas dos supostos médicos formados em supostos cursos de Cuba em medicina. Claro que outros "espertos" montaram na oportunidade.
Melhor que tenham sido reprovados. Se poupam algumas vidas.
Acredito que o MST (que mandou muitos candidatos) deveria agradecer também essa barragem contra os falsos médicos: eles poderiam matar alguns militantes...
Paulo Roberto de Almeida
Médicos reprovados
Editorial - O Estado de S.Paulo
03 de janeiro de 2011
Os resultados do projeto-piloto criado pelos Ministérios da Saúde e da Educação para validar diplomas de médicos formados no exterior confirmaram os temores das associações médicas brasileiras.
Dos 628 profissionais que se inscreveram para os exames de proficiência e habilitação, 626 foram reprovados e apenas 2 conseguiram autorização para clinicar.
A maioria dos candidatos se formou em faculdades argentinas, bolivianas e, principalmente, cubanas.
As escolas bolivianas e argentinas de medicina são particulares e os brasileiros que as procuram geralmente não conseguiram ser aprovados nos disputados vestibulares das universidades federais e confessionais do País.
As faculdades cubanas - a mais conhecida é a Escola Latino-Americana de Medicina (Elam) de Havana - são estatais e seus alunos são escolhidos não por mérito, mas por afinidade ideológica. Os brasileiros que nelas estudam não se submeteram a um processo seletivo, tendo sido indicados por movimentos sociais, organizações não governamentais e partidos políticos.
Dos 160 brasileiros que obtiveram diploma numa faculdade cubana de medicina, entre 1999 e 2007, 26 foram indicados pelo Movimento dos Sem-Terra (MST). Entre 2007 e 2008, organizações indígenas enviaram para lá 36 jovens índios.
Desde que o PT, o PC do B e o MST passaram a pressionar o governo Lula para facilitar o reconhecimento de diplomas cubanos, o Conselho Federal de Medicina e a Associação Médica Brasileira têm denunciado a má qualidade da maioria das faculdades de medicina da América Latina, alertando que os médicos por elas diplomados não teriam condições de exercer a medicina no País.
As entidades médicas brasileiras também lembram que, dos 298 brasileiros que se formaram na Elam, entre 2005 e 2009, só 25 conseguiram reconhecer o diploma no Brasil e regularizar sua situação profissional.
\
Por isso, o PT, o PC do B e o MST optaram por defender o reconhecimento automático do diploma, sem precisar passar por exames de habilitação profissional - o que foi vetado pelo Conselho Federal de Medicina e pela Associação Médica Brasileira. Para as duas entidades, as faculdades de medicina de Cuba, da Bolívia e do interior da Argentina teriam currículos ultrapassados, estariam tecnologicamente defasadas e não contariam com professores qualificados.
Em resposta, o PT, o PC do B e o MST recorreram a argumentos ideológicos, alegando que o modelo cubano de ensino médico valorizaria a medicina preventiva, voltada mais para a prevenção de doenças entre a população de baixa renda do que para a medicina curativa.
No marketing político cubano, os médicos "curativos" teriam interesse apenas em atender a população dos grandes centros urbanos, não se preocupando com a saúde das chamadas "classes populares".
Entre 2006 e 2007, a Comissão de Relações Exteriores da Câmara chegou a aprovar um projeto preparado pelas chancelarias do Brasil e de Cuba, permitindo a equivalência automática dos diplomas de medicina expedidos nos dois países, mas os líderes governistas não o levaram a plenário, temendo uma derrota.
No ano seguinte, depois de uma viagem a Havana, o ex-presidente Lula pediu uma "solução" para o caso para os Ministérios da Educação e da Saúde. E, em 2009, governo e entidades médicas negociaram o projeto-piloto que foi testado em 2010. Ele prevê uma prova de validação uniforme, preparada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais do MEC, e aplicada por todas as universidades.
Por causa do desempenho desastroso dos médicos formados no exterior, o governo - mais uma vez cedendo a pressões políticas e partidárias - pretende modificar a prova de validação, sob o pretexto de "promover ajustes".
As entidades médicas já perceberam a manobra e afirmam que não faz sentido reduzir o rigor dos exames de proficiência e habilitação.
Custa crer que setores do MEC continuem insistindo em pôr a ideologia na frente da competência profissional, quando estão em jogo a saúde e a vida de pessoas.
Melhor que tenham sido reprovados. Se poupam algumas vidas.
Acredito que o MST (que mandou muitos candidatos) deveria agradecer também essa barragem contra os falsos médicos: eles poderiam matar alguns militantes...
Paulo Roberto de Almeida
Médicos reprovados
Editorial - O Estado de S.Paulo
03 de janeiro de 2011
Os resultados do projeto-piloto criado pelos Ministérios da Saúde e da Educação para validar diplomas de médicos formados no exterior confirmaram os temores das associações médicas brasileiras.
Dos 628 profissionais que se inscreveram para os exames de proficiência e habilitação, 626 foram reprovados e apenas 2 conseguiram autorização para clinicar.
A maioria dos candidatos se formou em faculdades argentinas, bolivianas e, principalmente, cubanas.
As escolas bolivianas e argentinas de medicina são particulares e os brasileiros que as procuram geralmente não conseguiram ser aprovados nos disputados vestibulares das universidades federais e confessionais do País.
As faculdades cubanas - a mais conhecida é a Escola Latino-Americana de Medicina (Elam) de Havana - são estatais e seus alunos são escolhidos não por mérito, mas por afinidade ideológica. Os brasileiros que nelas estudam não se submeteram a um processo seletivo, tendo sido indicados por movimentos sociais, organizações não governamentais e partidos políticos.
Dos 160 brasileiros que obtiveram diploma numa faculdade cubana de medicina, entre 1999 e 2007, 26 foram indicados pelo Movimento dos Sem-Terra (MST). Entre 2007 e 2008, organizações indígenas enviaram para lá 36 jovens índios.
Desde que o PT, o PC do B e o MST passaram a pressionar o governo Lula para facilitar o reconhecimento de diplomas cubanos, o Conselho Federal de Medicina e a Associação Médica Brasileira têm denunciado a má qualidade da maioria das faculdades de medicina da América Latina, alertando que os médicos por elas diplomados não teriam condições de exercer a medicina no País.
As entidades médicas brasileiras também lembram que, dos 298 brasileiros que se formaram na Elam, entre 2005 e 2009, só 25 conseguiram reconhecer o diploma no Brasil e regularizar sua situação profissional.
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Por isso, o PT, o PC do B e o MST optaram por defender o reconhecimento automático do diploma, sem precisar passar por exames de habilitação profissional - o que foi vetado pelo Conselho Federal de Medicina e pela Associação Médica Brasileira. Para as duas entidades, as faculdades de medicina de Cuba, da Bolívia e do interior da Argentina teriam currículos ultrapassados, estariam tecnologicamente defasadas e não contariam com professores qualificados.
Em resposta, o PT, o PC do B e o MST recorreram a argumentos ideológicos, alegando que o modelo cubano de ensino médico valorizaria a medicina preventiva, voltada mais para a prevenção de doenças entre a população de baixa renda do que para a medicina curativa.
No marketing político cubano, os médicos "curativos" teriam interesse apenas em atender a população dos grandes centros urbanos, não se preocupando com a saúde das chamadas "classes populares".
Entre 2006 e 2007, a Comissão de Relações Exteriores da Câmara chegou a aprovar um projeto preparado pelas chancelarias do Brasil e de Cuba, permitindo a equivalência automática dos diplomas de medicina expedidos nos dois países, mas os líderes governistas não o levaram a plenário, temendo uma derrota.
No ano seguinte, depois de uma viagem a Havana, o ex-presidente Lula pediu uma "solução" para o caso para os Ministérios da Educação e da Saúde. E, em 2009, governo e entidades médicas negociaram o projeto-piloto que foi testado em 2010. Ele prevê uma prova de validação uniforme, preparada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais do MEC, e aplicada por todas as universidades.
Por causa do desempenho desastroso dos médicos formados no exterior, o governo - mais uma vez cedendo a pressões políticas e partidárias - pretende modificar a prova de validação, sob o pretexto de "promover ajustes".
As entidades médicas já perceberam a manobra e afirmam que não faz sentido reduzir o rigor dos exames de proficiência e habilitação.
Custa crer que setores do MEC continuem insistindo em pôr a ideologia na frente da competência profissional, quando estão em jogo a saúde e a vida de pessoas.
Bispos da Venezuela contra o grande caudilho: ainda a tragedia politica
O proprio dos caudilhos, melhor, dos ditadores, é dividir a sociedade entre "nós" e "eles", entre os "pobres" e os "ricos", entre os "progressistas" e os "reacionários", entre a "esquerda" e a "direita", entre os "aliados" e os "inimigos", entre os "fiéis seguidores" e o "resto dos cidadãos", até que os segundos se tornem muito mais numerosos do que os primeiros, até quando a sociedade já não suporta mais tantas divisões e enfrentamentos "de classe", quando os "opositores" se convertem em maioria. Nesse momentom, tudo pode acontecer: pequenos triunfos e grandes tragédias, transição incruenta ou rios de sangue. Tudo depende da capacidade de resistência do caudilho, ou ditador, que também pode morrer no cargo ou ser eliminado...
Esperemos que o retorno à democracia seja o menos cruento possível...
Paulo Roberto de Almeida
Exhortación Pastoral
XCV Asamblea de la Conferencia Episcopal Venezolana
ANHELOS DE UNION, JUSTICIA, LIBERTAD Y PAZ PARA VENEZUELA
Caracas, 11 de enero de 201
A todos los sacerdotes y diáconos, a los miembros de instituto de vida consagrada, a todos los fieles católicos y a las personas de buena voluntad:
INTRODUCCIÓN
1 Al comenzar este Año Bicentenario de la Declaración de la Independencia, los Arzobispos y Obispos de Venezuela saludamos y bendecimos afectuosamente a todos los venezolanos, y les hacemos una cordial invitación a crecer en la esperanza y la confianza en Dios, Padre misericordioso, Señor de la historia. La celebración de la Navidad nos ha recordado que “Dios es amor” (1) y que Jesucristo está con nosotros (2), para comunicarnos vida, paz y felicidad plena y eterna.
2. Reunidos en nuestra XCV Asamblea Ordinaria queremos compartir con todos los fieles católicos y con todos los hombres y mujeres de buena voluntad nuestra preocupación sobre la actual situación del país, al cual servimos con nuestra misión pastoral. Igualmente nos proponemos iluminar a la luz del Evangelio de Jesucristo, de la Doctrina Social de la Iglesia y de los principios éticos universales, la difícil coyuntura histórica que vive hoy nuestra patria. Nuestro presente llamado a la unidad, la libertad y la paz quiere ser una contribución al entendimiento político y social, a la edificación de una sociedad fundamentada en el respeto a la vida y a la dignidad de toda persona, en el imperio de la verdad y de la justicia, en el pluralismo, la inclusión social y la democracia.
SOLIDARIDAD CON LOS DAMNIFICADOS
3. Ante todo, expresamos nuestro afecto y más viva solidaridad con las víctimas de las copiosas lluvias caídas en la mayor parte del territorio nacional durante los últimos meses del pasado año 2010. Ellas, y la carencia de una política de prevención y de planificación sostenida que minimice los efectos de las catástrofes naturales, han ocasionado la lamentable pérdida de algunas vidas humanas y de numerosas viviendas, especialmente de compatriotas de escasos recursos materiales.
Damos gracias a Dios por la solidaridad y diligencia que han demostrado con nuestros hermanos necesitados los organismos del Gobierno tanto nacional, como estadales y municipales, así como instituciones, asociaciones privadas y personas particulares. La acción solidaria de la Iglesia no se hizo esperar. Numerosas parroquias, escuelas e instituciones han sido centros de acopio, y recibieron en sus instalaciones a los damnificados.
Caritas de Venezuela recibió toneladas de alimentos y artículos de primera necesidad, provenientes de comunidades parroquiales y de entidades privadas, y distribuyó dicha ayuda a nuestros hermanos, sin ningún tipo de discriminación social, religiosa o ideológica (3).
4. Ahora, pasada la etapa de la emergencia, es necesario que el Estado realice un trabajo serio, responsable y eficaz para solucionar problemas estructurales de vialidad y vivienda. Además, mientras haya damnificados en los refugios, los venezolanos hemos de apoyarlos con nuestra solidaridad concreta. En este sentido pedimos a los agentes de pastoral, y a los grupos apostólicos organizarse para continuar aliviando el sufrimiento de nuestros hermanos. Recordemos que en cada persona, y especialmente en los más necesitados, encontramos a Nuestro Señor Jesucristo (4), quien nos exige amar preferencial y desinteresadamente a los pobres.
DOSCIENTOS AÑOS DE LA DECLARACIÓN DE INDEPENDENCIA
5. El 5 de julio de este año 2011 celebraremos, Dios mediante, el Bicentenario de la Declaración de nuestra Independencia como nación. Ya en enero del año pasado, el Episcopado venezolano publicó una Carta Pastoral donde compartía con la comunidad nacional algunas reflexiones sobre el significado y actualidad de este acontecimiento para la Venezuela contemporánea (5). Hoy queremos recordar que aquella solemne Declaración de 1811 comenzaba invocando y poniendo a Dios por testigo de la rectitud de sus propósitos, manifestando explícitamente su ubicación dentro del marco espiritual de la tradición cristiana e inspirándose en ideales de libertad y de justicia, de unidad y de paz (6).
6. Los fundadores de la República emprendieron, con valentía y sacrificio, el largo camino de construir una nación libre, soberana e independiente, fundamentados en el respeto de la dignidad y en la vocación a la libertad de toda persona. El mejor homenaje que hoy podemos tributar a su memoria es honrar y profundizar, en nuestras leyes y en nuestras instituciones republicanas, los ideales que los inspiraron para buscar el bien de la Patria, y respetar la voluntad y decisión del pueblo.
LA SITUACIÓN POLÍTICA Y SOCIAL
7. En este sentido, los Obispos de Venezuela consideramos un ineludible imperativo ético y legal el respeto a la letra y al espíritu de la Constitución vigente. Ella es el fundamento jurídico del estado de derecho y la garante principal de los derechos del pueblo y de cada persona en particular, de la convivencia pacífica entre los ciudadanos y del correcto funcionamiento de las instituciones públicas y privadas.
8. Ahora bien, en diciembre pasado, en medio de la calamidad pública provocada por las persistentes lluvias, y durante el acostumbrado receso de actividades, el Gobierno y la Asamblea Nacional priorizaron una agenda ideológica destinada a la implantación de un sistema socialista y totalitario de Estado y de gobierno contrario a la vigente Constitución de la República Bolivariana de Venezuela, aprobada por votación popular el 15 de diciembre 1999.
Recordemos que la propuesta de reforma para adecuarla al actual proyecto ideológico del Ejecutivo Nacional, que excluye y discrimina a quienes no compartan la ideología socialista, fue rechazada por la voluntad del pueblo expresada en el referendum del 2 de diciembre de 2007.
9. En ese marco se ha dictado una ley habilitante que confiere poderes especiales al Presidente de la República para legislar por un lapso de 18 meses con la justificación de la gravísima emergencia de infraestructura en vialidad y viviendas provocada por las lluvias. Esta ley confiere al Presidente poderes especiales para legislar en aspectos que nada tienen que ver con dicha emergencia, y delega en el Ejecutivo una facultad extraordinaria, más allá del período para el cual fueron electos los anteriores diputados, limitando así a la nueva Asamblea Nacional en una de sus facultades esenciales. Esto es un inaceptable desconocimiento de la voluntad popular expresada en las elecciones legislativas del pasado 26 de septiembre.
10. La Asamblea, en menos de un mes, aprobó veinticinco leyes, muchas de las cuales contienen disposiciones que restringen derechos y garantías de los venezolanos, e incorporan propuestas de la reforma a la Constitución que fueron rechazadas por el pueblo en el referendum del 2 de diciembre de 2007 (7).
Nos preocupan, entre otras, las así llamadas “leyes del Poder Popular”, que confieren atribuciones a las “comunas, directamente vinculadas al Ejecutivo Nacional, con menoscabo de la forma federal descentralizada del Estado (8), pues no se corresponden con la organización político- territorial de la República establecida en la Constitución, crean unas estructuras nuevas, con un contenido ideológico excluyente, centralizador y presidencialista, e invaden el ámbito de competencias de las Gobernaciones, Alcaldías y Parroquias.
11. Leyes relacionadas, entre otras cosas, con las telecomunicaciones y la responsabilidad social de radio y televisión, con Partidos Políticos, con las Universidades – ley aprobada por la Asamblea y devuelta por el Presidente -, conllevan limitaciones a derechos fundamentales de los ciudadanos, condicionan la libertad de conciencia y pretenden afianzar el pensamiento único y la hegemonía comunicacional del Gobierno. Por otra parte el Ejecutivo prosigue las expropiaciones, sin cumplir los procedimientos establecidos en la Constitución, atentando así contra la propiedad, derecho inalienable y constitucional de cualquier persona.
12. Las nuevas leyes poco tienen que ver con los problemas reales del país. En efecto: la situación de Venezuela es ya muy grave por el auge incesante de la inseguridad y de la violencia que impera especialmente en las grandes ciudades y en las zonas fronterizas; por la contracción económica, y el progresivo endeudamiento del país; por el inmenso déficit de viviendas y los problemas en la vialidad; por el encarecimiento continuo del costo de la vida que afecta especialmente a los más pobres, y los problemas de suministro de alimentos; por la inhumana situación de las cárceles y la deficiente administración de justicia, caracterizada por el retardo procesal en la mayoría de los juicios.
En vez de resolver estos problemas, las recientes leyes crean una gravísima situación política, pues con ellas se pretende imponer a los venezolanos un sistema socialista estatizante y totalitario, que amplía el círculo de la pobreza, y agudiza la dependencia del pueblo respecto de un poder centralista. Desde el punto de vista ético, consideramos que esta manera de proceder no resuelve los problemas de la gente, cercena algunos de sus derechos, e irrespeta y desconoce la voluntad popular mayoritaria expresada reiteradamente por medio del voto.
13. La Asamblea realizó además una nueva modificación al Reglamento Interior y de Debates que minimiza al Poder Legislativo como institución democrática de representación, control y legislación, pues no sólo reduce las posibilidades de intervención de los diputados, sino que obstaculiza el funcionamiento del Parlamento, institución esencial del sistema democrático.
14. Como ciudadanos, como cristianos y pastores de la Iglesia, los Obispos no podemos callar. Jesús nos enseña que el poder no debe ser ejercido como un dominio sobre los demás, como si los gobernantes fueran dueños de las naciones, sino más bien como un servicio a todos (8). Por lo tanto, para nosotros los cristianos el poder no es un fin en sí mismo. Es un servicio de los gobernantes al bien común de todos los ciudadanos. Las autoridades del Estado no pueden asumir el control total de la vida de las personas, y tampoco establecer las condiciones para eternizarse en el ejercicio del poder. Es contrario a los valores cristianos, a los derechos humanos y al sentido común destruir al que piensa diferente, o condenarlo al silencio (9).
15. Nos preocupa hondamente la nueva radicalización política, pues sin duda provoca una gravísima situación de conflicto. En 1998, La Conferencia Episcopal Venezolana manifestó su rechazo a cualquier tentación totalitaria (10). Ahora nos encontramos ante la pretensión de imponer un sistema político socialista-marxista y totalitario, contrario al sistema democrático consagrado en la Constitución de 1999, y reafirmado con el rechazo a la propuesta de reforma constitucional. Los Obispos consideramos que esta imposición es moralmente inaceptable, pues ofende la dignidad de cada persona, creada a imagen y semejanza de Dios, desconoce la soberanía popular y vulnera gravemente el bien común, la institucionalidad democrática y los derechos de los venezolanos.
TRABAJAR POR LA PAZ : EXIGENCIA IRRENUNCIABLE
16. Por ese motivo hacemos un respetuoso pero apremiante llamado al Gobierno Nacional y a los dirigentes del partido de gobierno a que tomen conciencia de la peligrosa situación que están generando, y de la gravísima responsabilidad que tienen ante Dios y ante el país. Les pedimos respetar las exigencias democráticas del pueblo venezolano plasmadas en la Constitución de 1999, y rectificar su propósito de establecer la hegemonía absoluta del Estado sobre todos los espacios y aspectos de la vida de Venezuela. Esta pretensión compromete la libertad, la justicia y los derechos constitucionales del pueblo. Sería un gesto positivo para la estabilidad democrática si, en acatamiento a la voluntad popular expresada en las elecciones legislativas del pasado 26 de septiembre de 2010, se devolviera a la Asamblea Nacional todas sus facultades legislativas.
17. A los otros actores políticos los convocamos a trabajar firme y democráticamente en defensa de los derechos de los ciudadanos descartando cualquier tentación de fuerza. A los líderes del Gobierno y de la oposición los llamamos a la sensatez y a la reflexión, al diálogo verdadero, y a promover el encuentro y la unidad entre todos los venezolanos. Todos debemos resolver los conflictos de manera pacífica y estamos obligados a trabajar por la paz. Por supuesto, los líderes políticos deben trabajar desinteresada y democráticamente en la promoción y defensa del bien común, y de los derechos y aspiraciones del pueblo venezolano. Igualmente, los otros actores sociales, empresariales, laborales, culturales, y comunicadores sociales, tienen una responsabilidad que han de ejercer cabalmente. Todo actor social debe escuchar a la gente, estar con ella, defender sus derechos y trabajar por el bien común.
18. A quienes se sienten agredidos y angustiados por la actual situación política les corresponde constitucionalmente participar en forma responsable y activa, de manera pacífica y democrática, pero firme y decidida, en la promoción y defensa de sus irrenunciables derechos, de la libertad, de la justicia y de la paz. Todos los ciudadanos y, de manera particular los cristianos, estamos llamados a dar nuestra contribución al bien común, exigiendo con firmeza el respeto del orden constitucional y legal, y colaborando a la resolución pacífica de los conflictos. Esta es la actitud que esperamos marque el ejercicio legislativo y contralor de la recién instalada Asamblea Nacional. Nadie debe delegar en otros su propia responsabilidad de ser constructor de la paz.
19. Por nuestra parte, los Obispos de Venezuela, pastores y hermanos de todos sin distinción de ningún tipo, y consagrados por vocación al servicio de nuestro pueblo, manifestamos nuestra indeclinable disponibilidad a trabajar por Venezuela, a ser factores de unidad, y a ejercitar y a promover el diálogo constructivo entre todos los sectores de la sociedad.
CONCLUSIÓN
20. En este Año Bicentenario fortalezcamos la esperanza en Dios, fuente de todo bien, y trabajemos decididamente por una sociedad fraterna y solidaria, justa, libre y pacífica, como la que soñaban los Padres de la Patria hace doscientos años. Es preciso que todos los sectores políticos y sociales descarten la violencia verbal, legal o física como medio para resolver los problemas. Hacemos un llamado a desterrar el odio y la discordia, el revanchismo el insulto y las consignas de muerte. Se ha de respetar incluso a quienes tienen opiniones políticas diferentes. Todo se pierde con la violencia. Todo se gana con el respeto, el diálogo y el encuentro cívico y fraterno.
21. Escuchemos las palabras de Jesucristo: “Dichosos los que trabajan por la paz, porque ellos serán llamados los hijos de Dios” (12). Oremos intensa y confiadamente a Cristo, “Rey pacífico” (13), para que nos conceda a todos ser esforzados constructores de la paz. Colocamos estas intenciones en las manos amorosas de María Santísima, Nuestra Señora de Coromoto, a quien rogamos interceda por el futuro, la prosperidad y la reconciliación de todos los venezolanos. ¡Dios bendiga a su pueblo con la paz! (14)
Con nuestra afectuosa bendición episcopal,
Caracas, 11 de enero de 2011.
Los Arzobispos y Obispos de Venezuela.
Esperemos que o retorno à democracia seja o menos cruento possível...
Paulo Roberto de Almeida
Exhortación Pastoral
XCV Asamblea de la Conferencia Episcopal Venezolana
ANHELOS DE UNION, JUSTICIA, LIBERTAD Y PAZ PARA VENEZUELA
Caracas, 11 de enero de 201
A todos los sacerdotes y diáconos, a los miembros de instituto de vida consagrada, a todos los fieles católicos y a las personas de buena voluntad:
INTRODUCCIÓN
1 Al comenzar este Año Bicentenario de la Declaración de la Independencia, los Arzobispos y Obispos de Venezuela saludamos y bendecimos afectuosamente a todos los venezolanos, y les hacemos una cordial invitación a crecer en la esperanza y la confianza en Dios, Padre misericordioso, Señor de la historia. La celebración de la Navidad nos ha recordado que “Dios es amor” (1) y que Jesucristo está con nosotros (2), para comunicarnos vida, paz y felicidad plena y eterna.
2. Reunidos en nuestra XCV Asamblea Ordinaria queremos compartir con todos los fieles católicos y con todos los hombres y mujeres de buena voluntad nuestra preocupación sobre la actual situación del país, al cual servimos con nuestra misión pastoral. Igualmente nos proponemos iluminar a la luz del Evangelio de Jesucristo, de la Doctrina Social de la Iglesia y de los principios éticos universales, la difícil coyuntura histórica que vive hoy nuestra patria. Nuestro presente llamado a la unidad, la libertad y la paz quiere ser una contribución al entendimiento político y social, a la edificación de una sociedad fundamentada en el respeto a la vida y a la dignidad de toda persona, en el imperio de la verdad y de la justicia, en el pluralismo, la inclusión social y la democracia.
SOLIDARIDAD CON LOS DAMNIFICADOS
3. Ante todo, expresamos nuestro afecto y más viva solidaridad con las víctimas de las copiosas lluvias caídas en la mayor parte del territorio nacional durante los últimos meses del pasado año 2010. Ellas, y la carencia de una política de prevención y de planificación sostenida que minimice los efectos de las catástrofes naturales, han ocasionado la lamentable pérdida de algunas vidas humanas y de numerosas viviendas, especialmente de compatriotas de escasos recursos materiales.
Damos gracias a Dios por la solidaridad y diligencia que han demostrado con nuestros hermanos necesitados los organismos del Gobierno tanto nacional, como estadales y municipales, así como instituciones, asociaciones privadas y personas particulares. La acción solidaria de la Iglesia no se hizo esperar. Numerosas parroquias, escuelas e instituciones han sido centros de acopio, y recibieron en sus instalaciones a los damnificados.
Caritas de Venezuela recibió toneladas de alimentos y artículos de primera necesidad, provenientes de comunidades parroquiales y de entidades privadas, y distribuyó dicha ayuda a nuestros hermanos, sin ningún tipo de discriminación social, religiosa o ideológica (3).
4. Ahora, pasada la etapa de la emergencia, es necesario que el Estado realice un trabajo serio, responsable y eficaz para solucionar problemas estructurales de vialidad y vivienda. Además, mientras haya damnificados en los refugios, los venezolanos hemos de apoyarlos con nuestra solidaridad concreta. En este sentido pedimos a los agentes de pastoral, y a los grupos apostólicos organizarse para continuar aliviando el sufrimiento de nuestros hermanos. Recordemos que en cada persona, y especialmente en los más necesitados, encontramos a Nuestro Señor Jesucristo (4), quien nos exige amar preferencial y desinteresadamente a los pobres.
DOSCIENTOS AÑOS DE LA DECLARACIÓN DE INDEPENDENCIA
5. El 5 de julio de este año 2011 celebraremos, Dios mediante, el Bicentenario de la Declaración de nuestra Independencia como nación. Ya en enero del año pasado, el Episcopado venezolano publicó una Carta Pastoral donde compartía con la comunidad nacional algunas reflexiones sobre el significado y actualidad de este acontecimiento para la Venezuela contemporánea (5). Hoy queremos recordar que aquella solemne Declaración de 1811 comenzaba invocando y poniendo a Dios por testigo de la rectitud de sus propósitos, manifestando explícitamente su ubicación dentro del marco espiritual de la tradición cristiana e inspirándose en ideales de libertad y de justicia, de unidad y de paz (6).
6. Los fundadores de la República emprendieron, con valentía y sacrificio, el largo camino de construir una nación libre, soberana e independiente, fundamentados en el respeto de la dignidad y en la vocación a la libertad de toda persona. El mejor homenaje que hoy podemos tributar a su memoria es honrar y profundizar, en nuestras leyes y en nuestras instituciones republicanas, los ideales que los inspiraron para buscar el bien de la Patria, y respetar la voluntad y decisión del pueblo.
LA SITUACIÓN POLÍTICA Y SOCIAL
7. En este sentido, los Obispos de Venezuela consideramos un ineludible imperativo ético y legal el respeto a la letra y al espíritu de la Constitución vigente. Ella es el fundamento jurídico del estado de derecho y la garante principal de los derechos del pueblo y de cada persona en particular, de la convivencia pacífica entre los ciudadanos y del correcto funcionamiento de las instituciones públicas y privadas.
8. Ahora bien, en diciembre pasado, en medio de la calamidad pública provocada por las persistentes lluvias, y durante el acostumbrado receso de actividades, el Gobierno y la Asamblea Nacional priorizaron una agenda ideológica destinada a la implantación de un sistema socialista y totalitario de Estado y de gobierno contrario a la vigente Constitución de la República Bolivariana de Venezuela, aprobada por votación popular el 15 de diciembre 1999.
Recordemos que la propuesta de reforma para adecuarla al actual proyecto ideológico del Ejecutivo Nacional, que excluye y discrimina a quienes no compartan la ideología socialista, fue rechazada por la voluntad del pueblo expresada en el referendum del 2 de diciembre de 2007.
9. En ese marco se ha dictado una ley habilitante que confiere poderes especiales al Presidente de la República para legislar por un lapso de 18 meses con la justificación de la gravísima emergencia de infraestructura en vialidad y viviendas provocada por las lluvias. Esta ley confiere al Presidente poderes especiales para legislar en aspectos que nada tienen que ver con dicha emergencia, y delega en el Ejecutivo una facultad extraordinaria, más allá del período para el cual fueron electos los anteriores diputados, limitando así a la nueva Asamblea Nacional en una de sus facultades esenciales. Esto es un inaceptable desconocimiento de la voluntad popular expresada en las elecciones legislativas del pasado 26 de septiembre.
10. La Asamblea, en menos de un mes, aprobó veinticinco leyes, muchas de las cuales contienen disposiciones que restringen derechos y garantías de los venezolanos, e incorporan propuestas de la reforma a la Constitución que fueron rechazadas por el pueblo en el referendum del 2 de diciembre de 2007 (7).
Nos preocupan, entre otras, las así llamadas “leyes del Poder Popular”, que confieren atribuciones a las “comunas, directamente vinculadas al Ejecutivo Nacional, con menoscabo de la forma federal descentralizada del Estado (8), pues no se corresponden con la organización político- territorial de la República establecida en la Constitución, crean unas estructuras nuevas, con un contenido ideológico excluyente, centralizador y presidencialista, e invaden el ámbito de competencias de las Gobernaciones, Alcaldías y Parroquias.
11. Leyes relacionadas, entre otras cosas, con las telecomunicaciones y la responsabilidad social de radio y televisión, con Partidos Políticos, con las Universidades – ley aprobada por la Asamblea y devuelta por el Presidente -, conllevan limitaciones a derechos fundamentales de los ciudadanos, condicionan la libertad de conciencia y pretenden afianzar el pensamiento único y la hegemonía comunicacional del Gobierno. Por otra parte el Ejecutivo prosigue las expropiaciones, sin cumplir los procedimientos establecidos en la Constitución, atentando así contra la propiedad, derecho inalienable y constitucional de cualquier persona.
12. Las nuevas leyes poco tienen que ver con los problemas reales del país. En efecto: la situación de Venezuela es ya muy grave por el auge incesante de la inseguridad y de la violencia que impera especialmente en las grandes ciudades y en las zonas fronterizas; por la contracción económica, y el progresivo endeudamiento del país; por el inmenso déficit de viviendas y los problemas en la vialidad; por el encarecimiento continuo del costo de la vida que afecta especialmente a los más pobres, y los problemas de suministro de alimentos; por la inhumana situación de las cárceles y la deficiente administración de justicia, caracterizada por el retardo procesal en la mayoría de los juicios.
En vez de resolver estos problemas, las recientes leyes crean una gravísima situación política, pues con ellas se pretende imponer a los venezolanos un sistema socialista estatizante y totalitario, que amplía el círculo de la pobreza, y agudiza la dependencia del pueblo respecto de un poder centralista. Desde el punto de vista ético, consideramos que esta manera de proceder no resuelve los problemas de la gente, cercena algunos de sus derechos, e irrespeta y desconoce la voluntad popular mayoritaria expresada reiteradamente por medio del voto.
13. La Asamblea realizó además una nueva modificación al Reglamento Interior y de Debates que minimiza al Poder Legislativo como institución democrática de representación, control y legislación, pues no sólo reduce las posibilidades de intervención de los diputados, sino que obstaculiza el funcionamiento del Parlamento, institución esencial del sistema democrático.
14. Como ciudadanos, como cristianos y pastores de la Iglesia, los Obispos no podemos callar. Jesús nos enseña que el poder no debe ser ejercido como un dominio sobre los demás, como si los gobernantes fueran dueños de las naciones, sino más bien como un servicio a todos (8). Por lo tanto, para nosotros los cristianos el poder no es un fin en sí mismo. Es un servicio de los gobernantes al bien común de todos los ciudadanos. Las autoridades del Estado no pueden asumir el control total de la vida de las personas, y tampoco establecer las condiciones para eternizarse en el ejercicio del poder. Es contrario a los valores cristianos, a los derechos humanos y al sentido común destruir al que piensa diferente, o condenarlo al silencio (9).
15. Nos preocupa hondamente la nueva radicalización política, pues sin duda provoca una gravísima situación de conflicto. En 1998, La Conferencia Episcopal Venezolana manifestó su rechazo a cualquier tentación totalitaria (10). Ahora nos encontramos ante la pretensión de imponer un sistema político socialista-marxista y totalitario, contrario al sistema democrático consagrado en la Constitución de 1999, y reafirmado con el rechazo a la propuesta de reforma constitucional. Los Obispos consideramos que esta imposición es moralmente inaceptable, pues ofende la dignidad de cada persona, creada a imagen y semejanza de Dios, desconoce la soberanía popular y vulnera gravemente el bien común, la institucionalidad democrática y los derechos de los venezolanos.
TRABAJAR POR LA PAZ : EXIGENCIA IRRENUNCIABLE
16. Por ese motivo hacemos un respetuoso pero apremiante llamado al Gobierno Nacional y a los dirigentes del partido de gobierno a que tomen conciencia de la peligrosa situación que están generando, y de la gravísima responsabilidad que tienen ante Dios y ante el país. Les pedimos respetar las exigencias democráticas del pueblo venezolano plasmadas en la Constitución de 1999, y rectificar su propósito de establecer la hegemonía absoluta del Estado sobre todos los espacios y aspectos de la vida de Venezuela. Esta pretensión compromete la libertad, la justicia y los derechos constitucionales del pueblo. Sería un gesto positivo para la estabilidad democrática si, en acatamiento a la voluntad popular expresada en las elecciones legislativas del pasado 26 de septiembre de 2010, se devolviera a la Asamblea Nacional todas sus facultades legislativas.
17. A los otros actores políticos los convocamos a trabajar firme y democráticamente en defensa de los derechos de los ciudadanos descartando cualquier tentación de fuerza. A los líderes del Gobierno y de la oposición los llamamos a la sensatez y a la reflexión, al diálogo verdadero, y a promover el encuentro y la unidad entre todos los venezolanos. Todos debemos resolver los conflictos de manera pacífica y estamos obligados a trabajar por la paz. Por supuesto, los líderes políticos deben trabajar desinteresada y democráticamente en la promoción y defensa del bien común, y de los derechos y aspiraciones del pueblo venezolano. Igualmente, los otros actores sociales, empresariales, laborales, culturales, y comunicadores sociales, tienen una responsabilidad que han de ejercer cabalmente. Todo actor social debe escuchar a la gente, estar con ella, defender sus derechos y trabajar por el bien común.
18. A quienes se sienten agredidos y angustiados por la actual situación política les corresponde constitucionalmente participar en forma responsable y activa, de manera pacífica y democrática, pero firme y decidida, en la promoción y defensa de sus irrenunciables derechos, de la libertad, de la justicia y de la paz. Todos los ciudadanos y, de manera particular los cristianos, estamos llamados a dar nuestra contribución al bien común, exigiendo con firmeza el respeto del orden constitucional y legal, y colaborando a la resolución pacífica de los conflictos. Esta es la actitud que esperamos marque el ejercicio legislativo y contralor de la recién instalada Asamblea Nacional. Nadie debe delegar en otros su propia responsabilidad de ser constructor de la paz.
19. Por nuestra parte, los Obispos de Venezuela, pastores y hermanos de todos sin distinción de ningún tipo, y consagrados por vocación al servicio de nuestro pueblo, manifestamos nuestra indeclinable disponibilidad a trabajar por Venezuela, a ser factores de unidad, y a ejercitar y a promover el diálogo constructivo entre todos los sectores de la sociedad.
CONCLUSIÓN
20. En este Año Bicentenario fortalezcamos la esperanza en Dios, fuente de todo bien, y trabajemos decididamente por una sociedad fraterna y solidaria, justa, libre y pacífica, como la que soñaban los Padres de la Patria hace doscientos años. Es preciso que todos los sectores políticos y sociales descarten la violencia verbal, legal o física como medio para resolver los problemas. Hacemos un llamado a desterrar el odio y la discordia, el revanchismo el insulto y las consignas de muerte. Se ha de respetar incluso a quienes tienen opiniones políticas diferentes. Todo se pierde con la violencia. Todo se gana con el respeto, el diálogo y el encuentro cívico y fraterno.
21. Escuchemos las palabras de Jesucristo: “Dichosos los que trabajan por la paz, porque ellos serán llamados los hijos de Dios” (12). Oremos intensa y confiadamente a Cristo, “Rey pacífico” (13), para que nos conceda a todos ser esforzados constructores de la paz. Colocamos estas intenciones en las manos amorosas de María Santísima, Nuestra Señora de Coromoto, a quien rogamos interceda por el futuro, la prosperidad y la reconciliación de todos los venezolanos. ¡Dios bendiga a su pueblo con la paz! (14)
Con nuestra afectuosa bendición episcopal,
Caracas, 11 de enero de 2011.
Los Arzobispos y Obispos de Venezuela.
Pequenos advogados contra o grande caudilho: a tragedia da Venezuela
Não se sabe bem como, ou quando, esta descida da Venezuela ao inferno da ditadura caudilhesca vai terminar, o que se sabe, apenas, é que não vai terminar bem...
Paulo Roberto de Almeida
Manifiesto por la Paz, la Democracia, la Libertad y la Justicia
Frente Nacional de Abogados
Caracas, martes, 11 de enero de 2011
En el día de hoy, encontrándonos reunidos en la ciudad de Caracas, abogados miembros del Colegio de Abogados de Caracas y de organizaciones de derechos humanos, conscientes de que, de conformidad con la Constitución de la Republica Bolivariana de Venezuela de 1999, es voluntad de la Nación y de los estados que la integran garantizar la convivencia democrática regida por los principios de paz, libertad, justicia, igualdad, solidaridad y la preeminencia de los derechos humanos y el pluralismo político
Considerando: Que el Estado tiene como fines esenciales la defensa y el desarrollo de la persona y el respeto de su dignidad, el ejercicio democrático de la voluntad popular, la construcción de una sociedad justa y amante de la paz, la promoción de la prosperidad y bienestar del pueblo y la garantía del cumplimiento de los principios y deberes reconocidos y consagrados en la Constitución.
Considerando: Que en los últimos años estos principios esenciales para asegurar la gobernabilidad democrática, enmarcados en la convivencia y la tolerancia, han sido subyugados por el gobierno mediante el control de las Instituciones y de los poderes del estado, la instigación al odio entre hermanos, la criminalización de la disidencia, las amenazas continuas y cierres de medios de comunicación independientes, la persecución por motivos políticos, el encarcelamiento y exilio de quienes se atreven a manifestar su descontento a través de los distintos mecanismos de protesta y las continuas violaciones a los derechos humanos fundamentales.
Considerando: Que la Asamblea Nacional saliente, en sus últimos días, aprobó, vulnerando la voluntad popular expresada a través del voto, leyes cuyo espíritu esta enmarcado en un proyecto abiertamente antidemocrático, contrario al pluralismo político como valor superior de nuestro ordenamiento jurídico, personalista y discriminatorio, viéndose claramente amenazados todos los derechos consagrados en la Carta Magna.
Considerando: que la Asamblea Nacional saliente, abusó de sus atribuciones, a pocos días del cese de sus funciones y aprobó una nueva Ley Habilitante que le concede al Presidente de la República la facultad de legislar por 18 meses, dejando prácticamente inhabilitados a los nuevos diputados recién electos para ejercer sus funciones. Con este habilitación a quedado al descubierto la verdadera intención totalitaria del régimen, cuando se ha facultado al Presidente de la Republica a legislar en todos los ámbitos del acontecer nacional y así sustituir a la naciente Asamblea Nacional electa en sus funciones legislativas.
Considerando: Que el régimen ha venido violentando e incentivando la violación del derecho de propiedad en forma sistemática y generalizada contra la Constitución, las normas vigentes y los principios generales del derecho.
Anunciamos al país las siguientes resoluciones:
1) La creación del Frente Nacional de Abogados por la Paz, la Democracia, la Libertad y la Justicia. Invitamos a todos los Colegios de Abogados de los distintos estados, a los abogados y a los estudiantes de la carrera del Derecho a integrarse a esta iniciativa cuyo objetivo primordial es la denuncia nacional e internacional de las violaciones a los Derechos Humanos Universales y de la Constitución Nacional, y a garantizar la defensa de aquellos ciudadanos que están siendo criminalizados por denunciar dichas violaciones y ejercer sus derechos a la protesta pacífica.
2) El Frente tiene como misión, también, hacer del conocimiento ciudadano los instrumentos legales existentes de los que dispone para la defensa de sus derechos ciudadanos. Convocamos a todos los representantes del gremio a organizarse en cada uno de sus estados para promover la realización de cualquier tipo de actividades con miras al logro de esta misión.
3) Hacemos un llamado a todos los venezolanos a solidarizarse con quienes hoy son presos y perseguidos políticos, y con quienes están siendo desfavorecidos y discriminados por manifestar de cualquier modo, su rechazo al sistema que se pretende imponer, contra lo pautado en la Constitución, desde el poder.
4) Exigimos la derogación inmediata de todas las leyes que hayan sido dictadas en abuso de poder y contra nuestra Carta Magna, así como la Ley Habilitante.
5) Exigimos la discusión inmediata y con carácter de urgencia del proyecto de Ley de Amnistía y de Reconciliación Política presentado por iniciativa ciudadana por la ONG Foro Penal Venezolano y otras ONG´S, que se encuentra reposando y sin haber sido discutida, como lo ordena nuestra Constitución, en el Órgano Legislador desde Diciembre del 2009.
6) Exigimos el cese de las violaciones al derecho de propiedad que se presentan en confiscaciones disfrazadas de decretos de expropiación, sin procedimiento previo, ni garantías al derecho a la defensa y, la justa y oportuna indemnización.
En Caracas, a los 11 días del mes de Enero de 2011
Paulo Roberto de Almeida
Manifiesto por la Paz, la Democracia, la Libertad y la Justicia
Frente Nacional de Abogados
Caracas, martes, 11 de enero de 2011
En el día de hoy, encontrándonos reunidos en la ciudad de Caracas, abogados miembros del Colegio de Abogados de Caracas y de organizaciones de derechos humanos, conscientes de que, de conformidad con la Constitución de la Republica Bolivariana de Venezuela de 1999, es voluntad de la Nación y de los estados que la integran garantizar la convivencia democrática regida por los principios de paz, libertad, justicia, igualdad, solidaridad y la preeminencia de los derechos humanos y el pluralismo político
Considerando: Que el Estado tiene como fines esenciales la defensa y el desarrollo de la persona y el respeto de su dignidad, el ejercicio democrático de la voluntad popular, la construcción de una sociedad justa y amante de la paz, la promoción de la prosperidad y bienestar del pueblo y la garantía del cumplimiento de los principios y deberes reconocidos y consagrados en la Constitución.
Considerando: Que en los últimos años estos principios esenciales para asegurar la gobernabilidad democrática, enmarcados en la convivencia y la tolerancia, han sido subyugados por el gobierno mediante el control de las Instituciones y de los poderes del estado, la instigación al odio entre hermanos, la criminalización de la disidencia, las amenazas continuas y cierres de medios de comunicación independientes, la persecución por motivos políticos, el encarcelamiento y exilio de quienes se atreven a manifestar su descontento a través de los distintos mecanismos de protesta y las continuas violaciones a los derechos humanos fundamentales.
Considerando: Que la Asamblea Nacional saliente, en sus últimos días, aprobó, vulnerando la voluntad popular expresada a través del voto, leyes cuyo espíritu esta enmarcado en un proyecto abiertamente antidemocrático, contrario al pluralismo político como valor superior de nuestro ordenamiento jurídico, personalista y discriminatorio, viéndose claramente amenazados todos los derechos consagrados en la Carta Magna.
Considerando: que la Asamblea Nacional saliente, abusó de sus atribuciones, a pocos días del cese de sus funciones y aprobó una nueva Ley Habilitante que le concede al Presidente de la República la facultad de legislar por 18 meses, dejando prácticamente inhabilitados a los nuevos diputados recién electos para ejercer sus funciones. Con este habilitación a quedado al descubierto la verdadera intención totalitaria del régimen, cuando se ha facultado al Presidente de la Republica a legislar en todos los ámbitos del acontecer nacional y así sustituir a la naciente Asamblea Nacional electa en sus funciones legislativas.
Considerando: Que el régimen ha venido violentando e incentivando la violación del derecho de propiedad en forma sistemática y generalizada contra la Constitución, las normas vigentes y los principios generales del derecho.
Anunciamos al país las siguientes resoluciones:
1) La creación del Frente Nacional de Abogados por la Paz, la Democracia, la Libertad y la Justicia. Invitamos a todos los Colegios de Abogados de los distintos estados, a los abogados y a los estudiantes de la carrera del Derecho a integrarse a esta iniciativa cuyo objetivo primordial es la denuncia nacional e internacional de las violaciones a los Derechos Humanos Universales y de la Constitución Nacional, y a garantizar la defensa de aquellos ciudadanos que están siendo criminalizados por denunciar dichas violaciones y ejercer sus derechos a la protesta pacífica.
2) El Frente tiene como misión, también, hacer del conocimiento ciudadano los instrumentos legales existentes de los que dispone para la defensa de sus derechos ciudadanos. Convocamos a todos los representantes del gremio a organizarse en cada uno de sus estados para promover la realización de cualquier tipo de actividades con miras al logro de esta misión.
3) Hacemos un llamado a todos los venezolanos a solidarizarse con quienes hoy son presos y perseguidos políticos, y con quienes están siendo desfavorecidos y discriminados por manifestar de cualquier modo, su rechazo al sistema que se pretende imponer, contra lo pautado en la Constitución, desde el poder.
4) Exigimos la derogación inmediata de todas las leyes que hayan sido dictadas en abuso de poder y contra nuestra Carta Magna, así como la Ley Habilitante.
5) Exigimos la discusión inmediata y con carácter de urgencia del proyecto de Ley de Amnistía y de Reconciliación Política presentado por iniciativa ciudadana por la ONG Foro Penal Venezolano y otras ONG´S, que se encuentra reposando y sin haber sido discutida, como lo ordena nuestra Constitución, en el Órgano Legislador desde Diciembre del 2009.
6) Exigimos el cese de las violaciones al derecho de propiedad que se presentan en confiscaciones disfrazadas de decretos de expropiación, sin procedimiento previo, ni garantías al derecho a la defensa y, la justa y oportuna indemnización.
En Caracas, a los 11 días del mes de Enero de 2011
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