O Estado como principal fora-da-lei, alias reincidente...

Eu sempre afirmei isso: o principal violador das leis e da própria Constituição, no Brasil, é o próprio Estado, como confirma agora uma matéria da (in)suspeitíssima Agência Brasil, comentada por meu colega blogueiro, e analista das realidades econômicas do Brasil, como eu, Klauber Cristofen Pires.
Algum tempo atrás, eu escrevi estes dois trabalhos, que pretendiam ser o início de uma série sobre esse criminoso chamado Estado (na verdade, o Estado é impessoal, embora as burocracias também cometam crimes; mas os principais responsáveis são os governos, os últimos com mais vigor, vontade e, eu até diria, com certa lubricidade pornográfica na arte de violar as leis e a Constituição, sempre em detrimento dos cidadãos e das empresas claro...
Estes os trabalhos praticamente inéditos:

1826. “Autobiografia de um fora-da-lei, 1: uma história do Estado brasileiro”, Brasília, 19 outubro 2007, 3 p. Revisão: 27.10.07. Introdução, sob forma de “prefácio”, a um ensaio histórico-político, que pode tornar-se um livro verdadeiro, sobre o Estado brasileiro, narrado na primeira pessoa. Via Política (29.10.2007; link: http://www.viapolitica.com.br/diplomatizando_view.php?id_diplomatizando=56). Espaço Acadêmico (ano 7, n. 78; novembro 2007 link: http://www.espacoacademico.com.br/078/78almeida.htm).

1829. “Autobiografia de um fora-da-lei: uma história do Estado brasileiro”, Brasília, 27 outubro 2007, 4 p. Esquema do ensaio histórico-político sobre o Estado brasileiro, narrado na primeira pessoa, em 58 capítulos.

1831. “Autobiografia de um fora-da-lei, 2 (uma história do Estado brasileiro); Uma questão de método: como o Estado pode escrever sua própria biografia?”, Brasília, 27 outubro 2007, 4 p. Segundo capítulo do ensaio histórico-político sobre o Estado brasileiro, sobre a natureza do discurso e a identidade de quem escreve. Publicado em Via Política (4.11.2007; link: http://www.viapolitica.com.br/diplomatizando_view.php?id_diplomatizando=57).

Não continuei, por falta de tempo, inclusive porque pensava escrever essa "biografia" do Estado desde os descobrimentos, como é mania atualmente remontar ao "nunca antes". Vou retomar. Por enquanto fiquem com os comentários de meu colega blogueiro com a triste realidade de um Estado infrator das leis que ele próprio deveria cumprir.
Paulo Roberto de Almeida

Quem é o criador de confusão? É o estado, claro!
Por Klauber Cristofen Pires
Blog Libertatum, 4 de abril de 2011

Do site da Agência Brasil extraio a não-surpreendente mas ainda assim eloquente notícia de que mais de 76% das ações judiciais têm como demandados o setor público federal e os bancos . (Leia também a matéria reproduzida ao fim deste texto).

Na verdade, o título põe panos quentes. Somando a estes 76% as demandas contra o setor público estadual (8%), de telefonia (6%) e o setor público municipal (5%), temos a absoluta marca de 95%! Agora o leitor mais distraído ou um da turma dos sonsos vai me contradizer afirmando que estou misturando entidades privadas entre as públicas. De fato, estou sim, mas consciente de que bancos e empresas de telefonia operam em estreita simbiose com o aparato estatal.

Esta reportagem, retumbante por ter sido exarada do próprio governo, vem laurear o que temos frequentemente informado aqui, isto é, de que é o estado, com a sua sanha intervencionista e valendo-se permanentemente do abso de poder, o maior criador de injustiças e inconformismos, e que um sistema capitalista puro é sim um esquema pacífico e ordeiro de ajustes mutuamente benéficos entre particulares.

Desta forma, sempre que vocês lerem sobre a lentidão e a impunidade reinantes no sistema judiciário, lembrem-se de quem é o seu principal cliente, e principalmente, o cliente que paga os juízes. Por quê o Brasil consome tantos recursos com um poder judiciário tão inchado a ssoberbado de processos? Por quê os brasileiros têm de viver se defendendo do estado. Em outras palavras, tamanha montanha de dinheiro poderia ser revertida para o processo produtivo, a enriquecer e incluir cidadãos.

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Setor público federal e bancos estão em 76% das ações que tramitam na Justiça
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil, 31/03/2011

Brasília - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou oficialmente hoje (31) a lista das 100 maiores empresas e instituições envolvidas com processos na Justiça. De acordo com o levantamento, o setor público federal e os bancos respondem por cerca de 76% do total de processos, cada um com 38% de participação. Os outros setores que mais acionam ou são demandados pela Justiça são o público estadual (8%), de telefonia (6%) e o setor público municipal (5%).

No ranking geral nacional, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) está em primeiro lugar, figurando em 22,3% dos processos, seguido pela Caixa Econômica Federal (8,5%) e pela Fazenda Nacional (7,4%). Na lista dos dez primeiros, apenas as quatro últimas posições são ocupadas por instituições privadas: Bradesco (3,8%), Itaú (3,4%), Brasil Telecom (3,3%) e Banco Finasa (2,2%).

A lista também separa os maiores litigantes por tipo de Justiça. Na Federal, o primeiro lugar é também do INSS, com quase metade das demandas (43,1%). Na Justiça do Trabalho, a União é a parte que está presente no maior número de processos (16,7%), enquanto na Justiça Estadual, o estado do Rio Grande do Sul é o que mais aparece nos autos.

O estudo também separou os 100 maiores litigantes por ações em que eram autores e réus. “A curiosidade é que os bancos são quase tão acionados quanto acionam”, disse o secretário adjunto do CNJ, José Guilherme Werner. Na maioria das ações envolvendo os setores públicos federal e estadual, o Estado é mais acionado do que autor. Já no setor público municipal, em 97% dos casos o município é que entra na Justiça.

O CNJ informou que os números são parciais, uma vez que alguns tribunais não repassaram os dados dos maiores litigantes sob sua juridição, possivelmente em consequência de falha no sistema de informática. Werner revelou que os maiores litigantes devem ser reunir em um evento em São Paulo, em maio, para debater medidas que possam desafogar a Justiça.

Tiranos: já para a ilha Santa Helena, ou S.Pedro e S.Paulo, ou Falklands...

Enfim, a mais remota, a mais perdida, a mais isolada. Nada de Hawai, ou essas ilhas do Caribe, ainda que tiranos e corruptos possam se dar bem.
Estou de acordo com a proposta do Guardian...
Paulo Roberto de Almeida

Unthinkable? Banishing tyrants to exile
Editorial
The Guardian, Saturday 9 April 2011

A formal system of exile to lure tyrannical has-beens away from their nations is needed

Wanted: a small island, cut off from the world, prepared to revive the ancient practice of banishment. St Helena would do, still funded by the British, unreachable except by sea and accustomed to housing military-minded former national leaders with delusions about their stature. What worked for Napoleon in 1815 is necessary once again: the world is awash with prime ministers, presidents and dictatorial colonels-for-life who are refusing to quit because they have nowhere to run. The likes of Laurent Gbagbo, Robert Mugabe, Kim Jong-il and Colonel Gaddafi are clinging on to their wrecked national economies and bombed-out palaces, destroying their countries and confounding international diplomats as they do so. What is needed is a formal system of exile to lure tyrannical has-beens away from their nations to everyone's benefit. The process would, it must be admitted, limit the opportunity of trying them for war crimes, but for the exiles that would have to be part of the deal. In time this island of the dammed would no doubt become crowded, and perhaps some of its inmates tamed, as happened to Napoleon when he turned to gardening in the stony St Helena soil – so much healthier than invading his neighbours. Squabbles could be expected and some residents might hope for the possibility of returning to power, as Napoleon did from Elba. But it's a long swim in any direction from St Helena; a shelter for the corrupt and the cruel that would formalise the removal of tyrants

O custo (altissimo) das exageradas reservas brasileiras

Do blog do economista José Roberto Afonso

Custo Fiscal das Reservas Brasileiras

Custo Estimado de Carregamento (Kohler)
Quanto custa ao Brasil manter um elevado nível de reservas internacionais? por Marcos Kohler, publicado pelo Brasil, Economia e Governo. O governo tem diferentes motivos para acumular reservas em moeda estrangeira. O principal é garantir uma espécie de seguro contra crises internacionais. Não obstante esses benefícios, é preciso ficar claro que há um custo em se manter elevadas (e crescentes) reservas internacionais no Bancen. São duas as fontes de custos: a) juros sobre a dívida interna e os juros que rendem as reservas internacionais; b) quando o real se valoriza em relação ao dólar. http://bit.ly/hcPBW2

Drives Reserve? (Levy-Yeyati)
"What drives reserve accumulation (and at what cost)?" by Eduardo Levy-Yeyati. This VOX column investigates the driving forces behind the accumulation of foreign exchange reserves and finds that exchange-rate smoothing, rather than precautionary stockpiling, is the main driver. Levy breaks new ground with a new indicator about the net valuation of reserves for a group of emerging economies - Brazil has the highest cost. See: http://bit.ly/d8EJju

Notícia sobre Reservas (Travaglini)
Gastos com juros para manter as reservas sobem 50% neste ano, por Fernando Travaglini, publicado no Valor Econômico. O texto trata do cálculo do carregamento do custo das reservas feito pelo Bacen. No ano passado todo, o custo de carregamento foi de R$26,6 bilhões. Ou seja, em 2010 foram gastos R$ 2,2 bilhões em média ao mês, enquanto neste ano essa média mensal já está em R$ 3,4 bilhões, com aumento de mais de 50%. http://bit.ly/fMlalu

Vale os custos das reservas (Depec/Bradesco)
Vale a pena pagar os custos de acumulação das reservas internacionais? por Andréa B. Damico, publicado pelo Depec-Bradesco, nota recomendada por Isaac Zagury. A nota trata da política de acumulação de reservas internacionais. A nota tenta responder algumas questões como: 1) qual o custo dessa política de acumulação de reservas?, 2) quais são os benefícios trazidos por ela?, 3) o custo será elevado para sempre?, 4) como a política de acumulação de reservas brasileiras compara com a dos demais emergentes? e 5) vale a pena?

Análise Oficial (Meirelles)
Prestação de contas - LRF, Banco Central: Objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial e impacto fiscal de suas operações, apresentação periódica no Congresso do Presidente do BACEN, Henrique Meirelles, na última vez foi mais extensa e com inovações, em particular pela primeira vez uma autoridade econômica apresentou um cálculo do custo de manutençãodas reservas: R$ 68 bilhões entre 2004 e 2009 (ver slide 9, que não esclareceu a metodologia). É defendido que alto volume de reservas traz benefícios no enfrentamento da crise. http://bit.ly/dtiK01

Cidade do Rio reverte a uma economia de troca...(pelo menos o Arquivo)

Quer pesquisar no Arquivo da cidade do Rio de Janeiro?
Traga um micro-ondas, para usufruto da direção...
Precisa de um documento, para completar suas fontes primárias, que pertença à cidade?
Presenteie um relógio novo...
E por aí vai...

Pesquisadores reprovam cobranças feitas pelo Arquivo da Cidade do Rio
G1, 10/04/2011

Órgão pede micro-ondas e relógio de parede por reproduções do acervo. O G1 não obteve resposta da assessoria do órgão sobre o caso.

Um método de cobrança inusitado, adotado pela direção do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro que, em vez de cobrar o pagamento de uma taxa pela reprodução de documentos do acervo, passou a exigir dos pesquisadores panos de chão, copos descartáveis, relógio de parede e até micro-ondas, tem provocado revolta entre os usuários.
"Esse sistema de escambo não pode ser considerado como uma coisa legal. As pessoas poderiam até doar algum produto para a instituição, mas isso é um ato espontâneo. Em alguns casos, eles pedem o fornecimento de objetos cujos preços estão acima do custo de reprodução de algum documento ou foto. É um absurdo", afirma o historiador Nireu Cavalcanti que, desde que tornou sua crítica pública no meio acadêmico, passou a receber por e-mais várias manifestações de apoio.
A diretora do Arquivo da Cidade, Beatriz Kushnir, foi procurada pelo G1 na quarta-feira (6), e recomendou, através de sua secretária, falar com a assessoria de imprensa do órgão, o que foi feito no mesmo dia. O G1 não recebeu resposta até a publicação da reportagem.

Pano de chão e copos de plásticos
Mesmo a contragosto, o historiador Nireu Cavalcanti teve que se submeter à exigência, no fim de 2007, quando pediu para fazer a reprodução de seis mapas do bairro do Cosme Velho no século XIX para um livro encomendado pelo Museu Imperial de Petrópolis.

Um relógio de parede estava entre os pedidos feitos por um funcionário (Foto: Reprodução/G1)

A reprodução das imagens só foram autorizadas mediante a uma contrapartida que exigia seis unidades de pano de chão, um relógio de parede e uma caixa com 1500 copos de plástico descartáveis.
No e-mail encaminhado ao historiador, por um funcionário do Arquivo da Cidade, o pedido dos produtos é descrito com detalhes e até com a indicação da loja Kalunga, no Centro do Rio, para a compra. A mensagem cita o pedido de número 124/07 referente a contrapartida pelas seis imagens do acervo.
Na época, Nireu pediu ao funcionário que assinasse um protocolo de entrega para comprovar a transação.

Micro-ondas em troca de autorização de uso de imagem
Para o historiador, muita gente "prefere não falar sobre essas cobranças por zelo acadêmico ou temendo algum tipo de discriminação no meio". Mas não foi o caso do arquiteto Claudio Antonio Lima, que desabafou com o amigo Nireu quando lhe pediram um micro-ondas em contrapartida pela autorização para publicar uma imagem do acervo.
"Fiquei espantado e decepcionado", disse Claudio, que pretendia usar o material em sua tese de doutorado sobre as Áreas de Proteção do Ambiente Cultural (Apacs).

E-mail descreve marca do micro-ondas em troca da imagem (Foto: Reprodução/G1)

No e-mail que o arquiteto recebeu no dia 15 de março, a subgerente de documentação especial do Arquivo da Cidade, Ruth Pontes, informava que o custo da reprodução de uma imagem do fotógrafo Augusto Malta (1864-1957), solicitada por ele, custaria R$ 200. A contrapartida seria o "forno micro-ondas 25 litros Consul Facilite Middi" que, segundo Claudio, só encontrou nas lojas ao preço de R$ 350.
O arquiteto não aceitou a proposta e preferiu concluir suas pesquisas no Arquivo Nacional e no Museu da Imagem e do Som.

Understanding the Chinese Society - Thomas B. Gold

Understanding the Chinese Society - Thomas B. Gold
Foreign Policy Research Institute
www.fpri.org

UNDERSTANDING CHINESE SOCIETY
by Thomas B. Gold
Footnotes - The Newsletter of FPRI's Wachman Center
Vol. 16, No. 1 - April 2011

Thomas B. Gold is a Professor of Sociology at the University of California, Berkeley. Since 2000, he has also served as Executive Director of the Inter-University Program for Chinese Language Studies (IUP), a consortium of 14 American universities and the British Inter-University China Centre which administers an advanced Chinese language program at Tsinghua University in Beijing He presented this address at FPRI's History Institute for Teachers on "China and India: Ancient Civilizations, Rising Powers, Giant Societies, and Contrasting Models of Development," held in March 2011 at the University of Pennsylvania. The program was cosponsored by three centers at Penn - the Center for East Asian Studies, the South Asia Center, and Penn Lauder CIBER (Center for International Business Education and Research) - and was supported by a grant from the Cotswold Foundation.
Video files of the lectures and corresponding powerpoints can be accessed here:
http://www.fpri.org/education/1103china_india/
Available on the web and in pdf format at:
http://www.fpri.org/footnotes/1601.201104.gold.chinesesociety.html

UNDERSTANDING CHINESE SOCIETY
by Thomas B. Gold

(ver o texto neste link)

A piada da semana: Boaventura quer salvar Portugal

Esta entra na categoria brincadeiras inocentes de acadêmicos alienados.
O inefável (frequentador de todos os FSMs desde o início), quer salvar Portugal de sua crise econômica.
Transcrevo apenas parte de seu artigo no blog Outras Palavras, que pretende ser um jornal sério, primo brasileiro do Le Monde Diplomatique, que já deixou de ser sério há muito tempo...

Alternativas para a crise portuguesa
Boaventura de Souza Santos
Outras Palavras, 8/04/2011

Começo por descrever os próximos passos do aprofundamento da crise, para de seguida propor uma estratégia de saída. O que neste momento está se tramando como solução para a crise que o país atravessa não fará mais que aprofundá-la. Eis o itinerário. A intervenção do FMI começará com declarações solenes de que a situação é muito mais grave do que se tem dito (o ventríloquo pode ser o líder do PSD, se ganhar as eleições). As medidas impostas serão a privatização do que resta do setor empresarial e financeiro do Estado, a máxima precarização do trabalho, o corte nos serviços e subsídios públicos. Tudo isso pode levar, por exemplo, a que o preço dos transportes ou do pão suba de um dia para o outro para o triplo, demissões de servidores públicos, cortes nas aposentadorias e salários (a começar pelos abonos de férias e de Natal, um “privilégio” que os jovens do FMI não entendem) e a transformação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) num serviço residual.

Tudo se fará para obter o seal of approval do FMI, que restabelece a confiança dos credores no país. O objetivo não é que pague as dívidas (sabe-se que nunca as pagará), mas antes que vá pagando os juros e se mantenha refém da camisa de forças, para mostrar ao mundo que o modelo funciona.
(...)
Perante este agravamento concertado da crise, como buscar uma saída que restitua aos portugueses a dignidade de existir? Não discuto aqui quem serão os agentes políticos democráticos que tomarão as medidas necessárias, nem o modo como os portugueses se organizarão para pressioná-los nesse sentido. As medidas são as seguintes:

Realizar uma auditoria da dívida externa, que permita reduzi-la à sua proporção real: por exemplo, descontando todos os efeitos de rating por contágio de que fomos vítimas nos últimos meses.

Resolver as necessidades financeiras de curto prazo contraindo empréstimos, sem as condicionalidades do FMI, junto de países dispostos a acreditar na capacidade de recuperação do país, tais como a China, o Brasil e Angola.

Tomar a iniciativa de promover um diálogo Sul-Sul, depois alargado a toda a Europa, no sentido de refundar o projeto europeu, já que o atual está morto.

Promover a criação de um mercado de integração regional transcontinental, tendo como base a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e como carros-chefes Brasil, Angola e Portugal.

Usar como recurso estratégico nessa integração a requalificação da nossa especialização industrial, em função do extraordinário avanço do país nos últimos anos nos domínios da formação avançada e da investigação científica.

-
Boaventura de Sousa Santos é diretor do Centro de Estudos Sociais, Laboratório Associado, da Universidade de Coimbra

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Eu me pergunto o que fariam pessoas como essa chegassem a ter responsabilidades governamentais. Melhor que continuem a deformar alunos inocentes na Universidade de Coimbra...
Paulo Roberto de Almeida

Capitalismo estatal: um exemplo, entre outros...

Para ilustrar o que escrevi no post anterior, transcrevo uma matéria de imprensa.
A presidente pensa que ela manda na economia privada. Dependendo de como se olha a coisa, talvez mande mesmo.
Um capitalismo promíscuo desse tipo, castrado e manietado pelo Estado não consegue ser muito dinâmico...
Boa sorte aos beneficiários da banda larga estatal...

Dilma manda aumentar velocidade da banda larga
Teles terão de oferecer 1 Mbps por R$ 35 em plano para massificar acesso
VALDO CRUZ, DE BRASÍLIA
JULIO WIZIACK, DE SÃO PAULO
Folha de S.Paulo, 10 de abril de 2011

Em contrapartida, governo vai trabalhar para aprovar projeto de lei que libera TV a cabo para as teles

A presidente Dilma Rousseff alterou o PNBL (Plano Nacional de Banda Larga). Em vez de conexões de até 600 Kbps (kilobits por segundo), ela exige 1 Mbps (megabit por segundo) pelo mesmo preço, R$ 35.
Nos Estados que concederem isenção de ICMS nos pacotes vinculados ao PNBL, o preço será R$ 29,80.
A nova orientação foi dada ao ministro Paulo Bernardo (Comunicações) na semana passada. Segundo a Folha apurou, Dilma exigiu a mudança, afirmando que o plano original está atrasado em relação ao mundo.
O plano dos EUA prevê conexões de 100 Mbps. Na Coreia, as velocidades variam de 1 a 2 Gbps (gigabit por segundo), até 20 vezes mais que nos EUA e até 2.000 vezes mais que no Brasil.
Kbps, Mbps e Gbps são unidades de velocidade das conexões e representam a quantidade de informação trafegada por segundo. Com 1 Mbps, por exemplo, é possível baixar um CD com dez faixas de música em oito minutos, metade do tempo caso a conexão fosse de 600 Kbps.
Justamente por isso, Dilma pediu que Bernardo informasse as teles do seguinte recado: "Vamos abolir esse negócio de kilobit, vamos falar em megabit".
Acrescentou que as operadoras terão de se adaptar à sua demanda e investir, em vez de ficar pedindo dinheiro ao governo. Avisadas, as teles já devem começar a negociar o novo PNBL com o governo nesta semana.
A alteração deve provocar um atraso de pelo menos três meses no início do programa, que deveria ter sido implantado no governo Lula.

TOMA LÁ, DÁ CÁ
Em contrapartida à nova regra, o governo trabalhará para aprovar o projeto de lei (PL 116) que prevê abrir o mercado de TV a cabo para as teles nacionais e estrangeiras, algo vetado pela lei atual.
Para o governo, com a distribuição de programas televisivos por cabo, as operadoras terão aumento de receita, poderão adquirir o controle de empresas de TV e vender "combos" (TV paga, telefone e banda larga, tudo em um), reduzindo custos e aumentando suas margens de lucro.
Elas terão, portanto, garantias para investimentos na rede e aumento do número de clientes. Estarão massificando os acessos à internet, exatamente o que quer a presidente. A tecnologia permite que ela possa prestar todos os serviços pelo mesmo cabo telefônico. Mas, para um serviço de qualidade, é preciso mais que 600 Kbps.