Acho que o Brasil está abandonando o pouco de racionalidade econômica que ainda restava da fase anterior -- ou seja, a política econômica herdada e mantida pelo governo maluco que se seguiu ao que fez o Plano Real -- e está ingressando numa fase de improvisações descoordenadas, de medidas intempestivas, iniciativas não pensadas, bobagens construídas com certo voluntarismo infantil.
Enfim, vamos pagar um alto preço por isso, mas ainda não se vêem exatamente as consequências.
Eu já vi, e acho que esse filme vai terminar mal...
Paulo Roberto de Almeida
O ERRO FATAL DA POLÍTICA CAMBIAL DO GOVERNO DILMA!
(Affonso Celso Pastore - Estado de SP, 31) 1. O governo resolveu taxar as posições vendidas de câmbio. Há alguns meses o governo tentou conter o aumento da posição vendida de câmbio com um recolhimento compulsório, mas o real continuou se valorizando. Antes disso já havia elevado o IOF sobre ingressos em renda fixa, sem conter a valorização. Ainda quando no início do ano o real estava um pouco acima de R$ 1,60, estendeu a incidência do IOF para ingressos de curto prazo, mas teve a surpresa de ver o real quebrar a barreira de R$ 1,60, valorizando-se ainda mais.
2. No Brasil os juros são extremamente elevados, o que atrai capitais que ajudam a valorizar o real. Mas isso não é tudo. Em um momento de lucidez o ministro da fazenda reconheceu que a causa mais importante da valorização do real é o enfraquecimento do dólar nos últimos anos intensificando-se a partir do afrouxamento da politica monetária dos EUA, (QE2). A partir de 2010, o dólar vem se depreciando com relação a praticamente todas as moedas, inclusive o real. Por exemplo, há fortes valorizações: do peso chileno; do dólar australiano e do dólar canadense, moedas de países com taxas de juros muito mais baixas do que o Brasil.
3. O mais grave é que não há perspectivas de que esse quadro se altere em um futuro próximo, porque a depreciação do dólar é um dos caminhos para minimizar as consequências da crise de 2008 sobre a economia americana. Por vários anos, antes de 2008, ocorreu a ilusão de que havia uma simbiose entre Estados Unidos e China, que o professor Niall Ferguson jocosamente batizou de Chimerica, segundo a qual os Estados Unidos poderiam permanentemente continuar consumindo acima de seus próprios meios, estimulado por taxas de juros baixas sem que a inflação fosse um problema, porque a China exportava deflação para os Estados Unidos, e ao mesmo tempo financiava seus déficits em contas correntes com compras de títulos do tesouro.
4. A combinação desse erro de política econômica, com a ausência de supervisão bancária levou à crise de 2008, da qual Wall Street foi rapidamente salva pela pronta ação do governo e do Federal Reserve. Mas deixou sem solução à vista o mercado imobiliário, e nem criou condições para um crescimento acelerado do consumo das famílias. A opção inicial foi pela política fiscal expansionista com a realização de déficits públicos enormes, mas isso gera o aumento acelerado da dívida pública.
5. A perspectiva óbvia, em um caso como este, é a continuidade de pressões para a valorização de todas as moedas com relação ao dólar, inclusive o real. É esta a força predominante por trás da valorização do real. O Brasil pode colocar band-aids no câmbio, mas isso não cura uma hemorragia. Nesta situação, tudo o que puder ser feito para reduzir a taxa de juros no Brasil ajuda a minorar o problema, embora não o solucione completamente.
6. Há uma única combinação de instrumentos de política econômica que teria uma eficácia muito maior neste caso, que é uma política fiscal suficientemente contracionista, fazendo com que ocorra uma contração forte da demanda agregada, permitindo trabalhar com juros reais mais baixos. O país ganharia no controle da inflação, e reduziria o estímulo ao ingresso de capitais derivado dos juros domésticos muito elevados.
7. Mas o governo prefere os band-aids, porque politicamente é muito mais atraente conseguir notoriedade combatendo supostos especuladores no mercado futuro de câmbio, do que tomando medidas que reduzam os gastos públicos contraindo a demanda agregada. A novidade agora é que o grau de irritação do governo contra essa valorização cresceu, abrindo as portas para intervenções muito mais pesadas. Nas operações de mercado futuro não predominam os especuladores, e sim os que realizam operações de hedge, que devem ser preservadas, porque esta é a forma como empresas se defendem de riscos.
8. Ao entrar para a "guerra cambial" com armas com um elevado poder de destruição que afetam operações de hedge relevantes para a economia, mas com pouco poder de reduzir a apreciação cambial, o governo se arrisca a iniciar uma nova guerra. Nesta, ele tende a elevar exageradamente os riscos e a reduzir a previsibilidade das variáveis essenciais para a tomada de decisões econômicas. Deveria fazer um esforço para agir com grande racionalidade no campo econômico, mas aparentemente tem mais dividendos políticos no curto prazo se atirar contra supostos especuladores sem, contudo, resolver o problema.
* * *
JUROS DA DÍVIDA PÚBLICA DO BRASIL SÃO MAIS QUE O DOBRO DOS EUA!
(Folha de SP, 02) Neste ano, pelas projeções de analistas, União, Estados e municípios brasileiros gastarão o equivalente a 5,5% da renda nacional com juros. Nos EUA, a conta pode nem chegar a 2% -apesar de eventuais variações na metodologia de apuração dos números, a diferença é eloquente o bastante.
* * *
FINANCIAL TIMES: ARTIFÍCIOS ECONÔMICOS DO BRASIL ESTÃO CHEGANDO AO FIM!
(BBC, 02) O modelo de crescimento econômico brasileiro estabelecido no governo de Lula pode estar chegando ao seu limite, segundo adverte reportagem publicada pelo Financial Times. O 'lulismo' é definido pela reportagem como o modelo que combinou a concessão de benefícios sociais, aumentos salariais generosos, fácil acesso ao crédito e a manutenção de uma economia estável. A reportagem lista sinais de alerta levantados por analistas, como o risco de uma bolha de crédito, a baixa taxa de investimentos, o fortalecimento do real ou a forte dependência da exportação de commodities a cotações elevadas. "Lula entregou a Dilma uma economia fragilizada por desequilíbrios", como o crescimento acelerado das importações, financiadas pelo fluxo de divisas gerado pela venda de commodities ao exterior a preços inflados. Outro problema apontado é o risco de inflação, controlado por meio do aumento das taxas de juros, que por sua vez ajudam a pressionar pela valorização da moeda brasileira, reduzindo a competitividade da indústria nacional.
terça-feira, 2 de agosto de 2011
Chineses decretam falencia americana: vao afundar juntos...
O único problema dessa medida "chinesa" é que isso prejudica os próprios chineses.
Acho que os "rankeadores" vão acabar num campo de reeducação na Mongólia interior...
Agência chinesa rebaixa nota dos EUA, mas Moody’s e Fitch mantêm “Triplo A”…
Agência France Presse, 2/08/2011
A agência de classificação de risco chinesa “Dagong” rebaixou o rating do crédito dos EUA depois do acordo do Congresso americano para elevar o teto da dívida, informou a imprensa estatal chinesa.
A “Dagong Global Credit Rating” anunciou na manhã de quarta-feira no horário chinês que rebaixou a qualificação creditícia dos EUA de “A+” para “A”, com perspectiva negativa, segundo indicou a agência de notícias Nova China.
MOODY´S
Mais cedo, a agência de rating Moody’s manteve a nota “AAA” para os Estados Unidos nesta terça-feira, depois de o Congresso ter aprovado uma nova legislação para elevar o limite da dívida, evitando um possível default.
Mas a Moody’s acrescentou uma “perspectiva negativa” para a nota, afirmando que o rebaixamento ainda pode ocorrer se a disciplina fiscal enfraquecer ou o crescimento econômico se deteriorar significantemente.
FITCH
A agência de classificação de risco Fitch também manteve o rating de “AAA” dos EUA. A entidade, no entanto, alertou que a maior economia do mundo precisa reduzir sua dívida, ou enfrentará uma piora na nota.
A Fitch informou que, embora o acordo signifique que o risco de uma moratória é extremamente baixo, os EUA “precisam enfrentar difíceis escolhas quanto aos impostos e gastos contra um cenário econômico fraco para que o déficit orçamentário e a dívida governamental sejam reduzidos para níveis mais seguros no médio prazo.”
O voto de confiança do Fitch, no entanto, não dissipará o temor de que a agência de classificação de risco Standard & Poor’s reduza o rating do país.
Acho que os "rankeadores" vão acabar num campo de reeducação na Mongólia interior...
Agência chinesa rebaixa nota dos EUA, mas Moody’s e Fitch mantêm “Triplo A”…
Agência France Presse, 2/08/2011
A agência de classificação de risco chinesa “Dagong” rebaixou o rating do crédito dos EUA depois do acordo do Congresso americano para elevar o teto da dívida, informou a imprensa estatal chinesa.
A “Dagong Global Credit Rating” anunciou na manhã de quarta-feira no horário chinês que rebaixou a qualificação creditícia dos EUA de “A+” para “A”, com perspectiva negativa, segundo indicou a agência de notícias Nova China.
MOODY´S
Mais cedo, a agência de rating Moody’s manteve a nota “AAA” para os Estados Unidos nesta terça-feira, depois de o Congresso ter aprovado uma nova legislação para elevar o limite da dívida, evitando um possível default.
Mas a Moody’s acrescentou uma “perspectiva negativa” para a nota, afirmando que o rebaixamento ainda pode ocorrer se a disciplina fiscal enfraquecer ou o crescimento econômico se deteriorar significantemente.
FITCH
A agência de classificação de risco Fitch também manteve o rating de “AAA” dos EUA. A entidade, no entanto, alertou que a maior economia do mundo precisa reduzir sua dívida, ou enfrentará uma piora na nota.
A Fitch informou que, embora o acordo signifique que o risco de uma moratória é extremamente baixo, os EUA “precisam enfrentar difíceis escolhas quanto aos impostos e gastos contra um cenário econômico fraco para que o déficit orçamentário e a dívida governamental sejam reduzidos para níveis mais seguros no médio prazo.”
O voto de confiança do Fitch, no entanto, não dissipará o temor de que a agência de classificação de risco Standard & Poor’s reduza o rating do país.
PCdoB: Partido Criminoso do Brasil?; ou Partido Comunista da Bandidagem?
Enfim, outras combinações são possíveis.
Vocês podem sugerir outras possibilidades de uma sigla, que deixou de lutar contra o capitalismo e a burguesia, mas se associar à bandidagem que rouba dinheiro público e faz extorsão contra empresários.
Paulo Roberto de Almeida
AGÊNCIA NACIONAL DA PROPINA
Agência Nacional da PropinaDiego Escosteguy. Com Murilo Ramos
Época, 25/07/2011
ÉPOCA obteve vídeos, documentos e cheques que revelam como o aparelhamento partidário transformou a Agência Nacional do Petróleo numa central de achaque e extorsão
Às 16h23 do dia 5 de maio de 2008, uma segunda-feira, dois assessores da Agência Nacional do Petróleo (ANP) encaminharam-se discretamente ao escritório da advogada Vanuza Sampaio, no centro do Rio de Janeiro. Os dois, Antonio José Moreira e Daniel Carvalho de Lima, acomodaram-se na sala de reuniões do escritório, tomaram cafezinho e conversaram por alguns minutos sobre amenidades. Ato contínuo, a advogada Vanuza assomou à porta. Vanuza é a advogada com mais volume de processos na ANP; conhece profundamente a agência. Tem como clientes distribuidoras de combustível, postos e empresários do setor de petróleo e gás – todos dependem da ANP para tocar seus negócios. Depender da ANP, conforme investigou ÉPOCA nos últimos dois meses, significa sofrer continuamente o assédio de tipos como Moreira e Daniel. Não são os únicos. Há muitos como eles. Mas, para a turma que transformou a ANP num cartório de extorsão, aquela não era uma segunda-feira tão ordinária. Daquela vez, dois deles foram gravados em vídeo, em pleno expediente subterrâneo. ÉPOCA obteve cópia dessa gravação, que integra uma investigação sigilosa do Ministério Público Federal e da Polícia Federal.
A pedido de ÉPOCA, a autenticidade do vídeo foi atestada pelo perito Ricardo Molina. "A gravação é autêntica e não sofreu nenhuma manipulação", disse Molina. O vídeo tem 53 minutos, três personagens e um repertório espantoso de ilegalidades, abusos e escracho com a coisa pública. São 53 minutos de corrupção exposta em seu sentido mais puro. Não há nenhum vestígio de decoro. O eventual medo de ser pilhado desaparece e cede lugar ao deboche. Não há diálogo em código ou fraseado evasivo. É tudo dito na lata. Esse descaso pode ser explicado pela impunidade com que a longeva máfia dos combustíveis atua no país. Nos últimos anos, a PF e o MP já produziram provas robustas contra expoentes desse grupo. Até o Congresso criou uma CPI para investigar os crimes – que engendrou ainda mais corrupção.
As investigações foram insuficientes para derrubar as estruturas viciadas do bilionário setor de combustíveis, que convive harmonicamente com a ilegalidade. Gasolina adulterada, sonegação de impostos, lavagem de dinheiro são práticas toleradas com frequência pela ANP, agência que deveria fiscalizar e regular esse rico mercado. Sob a condição de permanecer no anonimato por medo de sofrer retaliações, sobretudo físicas – o submundo do mercado de combustíveis convive com ameaças de morte –, empresários, lobistas, advogados, funcionários da ANP, policiais e políticos aceitaram falar a ÉPOCA. As narrativas não divergem. Todos contaram que as atividades do setor correm praticamente sem fiscalização e que, no vácuo, grupos rivais de funcionários e políticos transformaram a ANP numa central de achaque e extorsão.
A advogada Vanuza sabe bem como ela funciona. Naquele dia ordinário de maio, mal se sentou à mesa, Moreira deu início às tratativas. Tratou primeiro do caso da distribuidora Petromarte, cliente de Vanuza com "problemas" para renovar seu registro na ANP. "Conversei com o Edson (Silva, dirigente do PCdoB, ex-deputado federal e então superintendente da ANP) e ele não tinha muita noção de valores, você entende?", disse Moreira. Ele relatou a conversa que tivera com o superintendente Edson para dar uma solução ao assunto. "Você não quer conversar agora em torno de R$ 40 mil? (...) Você acha razoável?", diz Moreira no vídeo. Moreira prosseguiu, didaticamente: "Aí ele (Edson) me falou que ficaria com 25 (mil reais) e daria 15 (mil reais) para vocês (o próprio Moreira e Daniel)". Mais estarrecedor é o que se segue. Os assessores queriam também que Vanuza agisse em nome deles, numa espécie de terceirização da corrupção. Com a palavra, Moreira:
– Tá na minha mão uma, um processo (...) (empresa) tradicional (...) Chamada Rodonave, de Manaus.
Vanuza intervém:
– Mas por que quer cancelar o registro dela? Empresa antiga...
Moreira titubeia, e Vanuza pergunta:
– Mas é para arrancar dinheiro mesmo?
Moreira gagueja:
– É... É... Não sei se para arrancar dinheiro, é que não conheço o perfil das pessoas.
Ele diz que "burocratas são detestados" e que, por isso, não quer fazer contato direto com os donos da empresa. Vanuza insiste em saber a justificativa criada para ameaçar cassar o registro da empresa. Moreira nem sabe explicar. "Eu encaminhei um processo superficialmente. O assunto nunca foi explorado", diz. Dias depois, a dupla de assessores da ANP entregou a ela os documentos de registro da Rodonave. E disseram: "Vanuza, dá para ganhar dinheiro com esse processo". Moreira e Daniel apresentaram ainda uma lista com três empresas que deveriam ser objeto da investida de Vanuza: Flexpetro, Nova Gasoil e Comos Distribuidora. Todas detinham apenas registro provisório na ANP e haviam pedido o registro definitivo, que demora, em média, 180 dias. A dupla informou a Vanuza que, se as empresas quisessem obter o registro em menos tempo, deveriam pagar R$ 50 mil de propina.
"Quarenta mil reais é razoável?"
Neste trecho, os dois assessores da ANP (Antonio José Moreira e Daniel Carvalho de Lima) dizem à advogada Vanuza Sampaio que a Petromarte, cliente dela, terá de pagar R$ 40 mil de propina para resolver uma pendência na agência – com o aval do então superintendente de abastecimento da ANP, Edson Silva, dirigente do PCdoB
Moreira: Eu conversei com o Edson (superintendente da ANP) e ele não tinha muita noção de valores, você entende? Aí ele falou que era possível, que ia mexer. Mas ele é lento.
Advogada: É baiano.
Moreira: Baiano... Aí ele me falou: "Ó, você não quer conversar agora em torno de 40 mil reais? Você acha razoável? Quanto você acha razoável?". Falei "não sei, Edson, não sei quantificar, não sei valor". E foi a primeira vez que aconteceu alguma coisa. A gente pode estabelecer um bom relacionamento. Aí ele falou isso, que ficaria com 25 (mil reais) e daria 15 (mil reais) pra vocês. Esse é do Rodomarte. É... É do Petromarte.
"É para arrancar dinheiro mesmo?"
Depois de cobrar a propina, os assessores oferecem uma parceria à advogada Vanuza. Querem que ela achaque a empresa Rodonave, objeto de um processo na ANP.
Vanuza se espanta:
"Mas é para arrancar dinheiro mesmo?"
Moreira: Tá na minha mão um processo... O interesse é muito grande. (Empresa) tradicional chamada Rodonave, de Manaus.
Advogada: Mas por que querem cancelar o registro dela? (...) É para arrancar dinheiro?
Moreira: Não sei... não, eu acho que não é para arrancar dinheiro (...) Eu também não queria me indispor, chegar e ligar para a Rodonave... Então, se você tiver interesse, te dou uma orientada.
Lógica Petista
Em seguida, os três põem-se a discutir as diferenças entre os corruptos da agência. Roberto Ardenghy, antecessor de Edson Silva na Superintendência de Abastecimento, é citado como exemplo de negociante voraz. Diz o assessor Moreira: "Ele tinha uma lógica muito à petista. Era muito para ele"
Advogada: Ele (Ardenghy) sempre me travou de uma forma muito inteligente. Só hoje consigo ver o que ele ganhava de um outro lado.
Moreira: (...) Era uma lógica muito à petista. Era muito pra ele e ele avançava também para todos os lados (...) Uma vez eu trouxe um caso, ele queria cobrar muito. Falei "Ardenghy, não é o momento de cobrar muito". Ele falou "não, mas se a gente não cobrar muito (...) Se a gente cobrar pouco, você vê fantasmas todos os dias".
No vídeo, Vanuza reclama que funcionários da ANP assediavam seus clientes, transmitindo-lhes o recado de que, se não mudassem de advogado, perderiam todas as "pendências" que tivessem ou viessem a ter na agência. Esse ataque aos clientes coincidira com a mudança de nomes na ANP, com a chegada de políticos e filiados ao PCdoB. Desde o começo do governo Lula, em 2003, a ANP foi lentamente repartida entre apaniguados do PCdoB. Entraram diretores, como o atual presidente, Haroldo Lima, quadro antigo do partido, integrantes dos comitês estaduais da sigla e comunistas recém-convertidos aos encantos do capitalismo estatal. Quase todos com ficha de filiação ao PCdoB, mas, como se descobriu nos últimos anos, sem competência ou preparo técnico para gerenciar o mercado de petróleo no país. A entrega da agência ao PCdoB representou uma inflexão no submundo dos combustíveis. Com a ascensão do partido, o esquema de corrupção tornou-se orgânico e se ramificou por toda a ANP.
No caso denunciado pela advogada Vanuza, a burocracia da ANP primeiro passou a criar dificuldades para seus clientes. Para deferir pedidos simples, procrastinavam o máximo possível, exigindo documentos previamente entregues pelas empresas, caso da Lubcom. Em outros casos, como a Small Distribuidora, os funcionários da ANP deixaram de receber pedidos e, quando resolviam atender os representantes da empresa, requisitavam documentos desnecessários. Como Vanuza não cedesse às investidas, logo os assessores da ANP começaram a avançar diretamente sobre seus clientes.
Em fevereiro de 2008, sobreveio o bote. Os assessores Daniel e Moreira ligaram para Vanuza, marcaram uma reunião e explicaram que era preciso pagar por qualquer procedimento, mínimo que fosse. Disseram que estavam ali "em nome" de Edson Silva, o superintendente de Abastecimento – talvez o cargo mais poderoso da ANP, cujo ocupante define cotas de venda e compra de combustível, além de deter a prerrogativa de liberar ou cassar registros de distribuidoras e postos. Que qualificação tinha Edson para ser nomeado? Ser um "quadro histórico" do PCdoB. E só. Para se certificar de que os dois de fato falavam em nome do superintendente Edson, Vanuza pediu um encontro com a presença de todos. Dias depois, Vanuza, os dois assessores e Edson Silva tomaram um café nas cercanias da sede da ANP, no centro do Rio. Não se conversou sobre valores, mas Edson, segundo seu relato ao Ministério Público, deixou claro que os assessores detinham autorização para negociar com Vanuza. Agora, eles queriam que Vanuza lhes repassasse metade do lucro – ou dos clientes, encaminhados a um advogado que indicassem. Diante da voracidade, Vanuza entrou em pânico e procurou o MP. Orientada por agentes da PF, topou gravar uma reunião com a turma, de modo a produzir um flagrante. É por isso que, na gravação, a advogada procura estabelecer diferenças entre o grupo do PCdoB e seus antecessores.
Roberto Ardenghy, por exemplo, ocupou o cargo de superintendente de Abastecimento antes do comunista Edson Silva. Ardenghy fora indicado pelo ministro Nelson Jobim, com quem trabalhara na pasta da Justiça, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso. Segundo documentos em poder do MP e da PF, como contas bancárias e e-mails, Ardenghy usava o cargo para ganhar dinheiro, agindo sozinho. Para se precaver nas conversas com os empresários, ele criara endereços de e-mail do Yahoo, como "mazaropi" ou "daniflores". Orientava seus clientes a depositar dinheiro numa conta do Bradesco, em nome do café e bar Ninense, no centro do Rio. Hoje, Ardenghy é diretor institucional da British Gas no Brasil.
Vanuza, por dever de ofício, naturalmente também conhece Ardenghy. No vídeo, ela elogia sua capacidade de fazer negócios e afirma que ele não "agride direto" como o comunista Edson Silva. O assessor Moreira reserva boas palavras para Ardenghy: "A lógica dele (Ardenghy) era muito à petista. Era muito para ele e ele avançava também por todos os lados". Depois, Moreira ainda faz chiste com o apetite financeiro de Ardenghy. "Eu trouxe um caso para ele e ele queria cobrar muito. Eu falei: "Ardenghy, não é o momento de cobrar muito"." E cai na risada ao relatar a negativa de Ardenghy.
O rumo do papo anima Moreira. Ele relaxa, recosta-se na cadeira e se aproxima da advogada. Confidencia, com uma risada: "Aí o Ardenghy começou a cobrar serviço extra (das empresas). Mensalidade e serviço extra!". Moreira ri. Daniel ri. Todos riem. Moreira se anima, inclina-se novamente na cadeira e, ainda às gargalhadas, imita a voz de Ardenghy: "É que meu pessoal está faminto!". De tão confortável, Moreira pede a Vanuza que troque um cheque de R$ 11 mil, recebido por ele do advogado Cristiano Benzota, cujo principal cliente era Dirceu Antônio de Oliveira, conhecido como Major Dirceu e tido pelas autoridades como o maior adulterador de combustíveis do país. "Não posso depositar isso na minha conta", diz Moreira. Desde que o PCdoB entrou na ANP, as empresas do Major Dirceu, antes cassadas pela fiscalização da agência, voltaram a operar.
No meio da reunião, os três também comentam a prosperidade de Victor Martins, ex-diretor da ANP e irmão de Franklin Martins, ministro da Comunicação Social no governo Lula. Meses depois dessa conversa, descobriu-se que Victor era dono de uma consultoria que prestava serviço a municípios interessados em ganhar mais na partilha de royalties relacionados à produção de petróleo – precisamente a área da ANP que ele coordenava. "O que não pode (na ANP) é mau-caráter. Aquele Victor Martins, irmão do Franklin Martins, é desagregador, cheio de desconfiança", diz Moreira. O assessor Daniel confirma em seguida: "Ele é muito conflitante, briga muito". "A mulher dele é que está rica", afirma Vanuza.
Ela entregou o vídeo ao Ministério Público Federal no dia 16 de maio de 2008. Na ocasião, depôs sobre esses fatos ao procurador da República Carlos Aguiar. Também apresentou documentos que corroboram suas palavras, como ofícios trocados entre seu escritório e funcionários da ANP, números de telefone, endereços, cheques, e-mails, codinomes. Seu depoimento se assemelha ao dos empresários ouvidos por ÉPOCA. Esses relatos demonstram que a grande arma dos corruptos da ANP reside no poder da agência em carimbar qualquer etapa do processo de produção e distribuição de combustíveis. Cada cota, cada registro e cada fiscalização constituem uma oportunidade para negociatas. "É inescapável pagar", diz um dos maiores empresários do setor, cujo negócio depende continuamente dos caríssimos carimbos da ANP.
O ex-superintendente da ANP Roberto Ardenghy e o advogado Cristiano Benzota não responderam aos recados deixados pela reportagem de ÉPOCA. Procurados por e-mail, a assessoria da ANP, Moreira, Daniel e o assessor da presidência, Edson Silva, não haviam, até o fechamento desta edição, respondido às questões enviadas.
As primeiras agências reguladoras no país foram criadas na metade dos anos 1990, a partir da privatização dos setores de telefonia e energia. No mundo ideal, os principais objetivos das agências são: garantir o cumprimento das regras de mercado, incentivar os investimentos e fiscalizar as empresas que prestam serviços públicos para garantir serviços de qualidade aos cidadãos. Inspiradas no modelo americano, elas deveriam gozar de autonomia de decisão e financeira. No mundo real é diferente. A interferência política na condução desses órgãos e a escassez de recursos prejudicam sua atuação.
No início do governo do PT, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não gostava de ouvir falar nas agências, por considerá-las uma herança maldita do governo de Fernando Henrique Cardoso. Com o passar do tempo, o PT enxergou nas dezenas de vagas disponíveis nelas uma forma de acomodar políticos da base aliada (leia o quadro abaixo). Passou a loteá-las sem levar em conta a premissa de manter técnicos de primeira linha a sua frente. Um exemplo claro é Haroldo Lima, o presidente da ANP. Político do PCdoB, Lima cometeu gafes inesquecíveis. Uma delas foi divulgar, num seminário, informações estratégicas sobre campos de petróleo, alimentando a especulação. "Isso não é um problema meu. É um problema da Bolsa de Valores", afirmou.
Atualmente, o órgão mais representativo desse fatiamento político é a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Seu presidente, Bernardo Figueiredo, foi indicado pelo PT. O diretor Mário Rodrigues foi apadrinhado pelo deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP). O diretor Ivo Borges contou com o apoio do senador Gim Argello (PTB-DF). Há, ainda, um representante do PMDB, o diretor Jorge Macedo Bastos.
Se a indicação política pode ser perniciosa, a indicação de empresas reguladas também merece ser vista com cautela. O atual presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Maurício Ceschin, é oriundo de operadoras de planos de saúde. Sua indicação foi contestada por servidores públicos, receosos de que Ceschin pudesse favorecer ou deixar de fiscalizar devidamente as empresas reguladas. Por meio de sua assessoria de imprensa, Ceschin afirmou que há dez anos não trabalha diretamente para empresas reguladas pela ANS.
Quem ousou contestar a realidade de funcionamento das agências saiu chamuscado. Ex-presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o engenheiro Jerson Kelman, um técnico, foi repreendido pelo governo quando disse que deveria haver uma redução nos valores da taxa de fiscalização, tributo cobrado do consumidor e não usado inteiramente para financiar as atividades da agência. Também desagradou ao Planalto quando, em 2008, apontou riscos reais de novo apagão elétrico, comportamento interpretado como uma insubordinação política.
Os critérios de escolha dos diretores, apesar de mudanças perceptíveis, ainda são precários. Formalmente só é exigido do candidato que tenha nível superior e reputação ilibada. Na avaliação do presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação, José Luiz Lins dos Santos, deveria exigir-se do candidato conhecimento notório sobre o setor regulado. "É uma forma de garantir um profissional qualificado para importante função", afirma. Há sete anos tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei para definir atribuições, poderes e limites das agências reguladoras. É a falta de vontade do governo em tratar o assunto como merece que gera casos escandalosos como a ANP.
Vocês podem sugerir outras possibilidades de uma sigla, que deixou de lutar contra o capitalismo e a burguesia, mas se associar à bandidagem que rouba dinheiro público e faz extorsão contra empresários.
Paulo Roberto de Almeida
AGÊNCIA NACIONAL DA PROPINA
Agência Nacional da PropinaDiego Escosteguy. Com Murilo Ramos
Época, 25/07/2011
ÉPOCA obteve vídeos, documentos e cheques que revelam como o aparelhamento partidário transformou a Agência Nacional do Petróleo numa central de achaque e extorsão
Às 16h23 do dia 5 de maio de 2008, uma segunda-feira, dois assessores da Agência Nacional do Petróleo (ANP) encaminharam-se discretamente ao escritório da advogada Vanuza Sampaio, no centro do Rio de Janeiro. Os dois, Antonio José Moreira e Daniel Carvalho de Lima, acomodaram-se na sala de reuniões do escritório, tomaram cafezinho e conversaram por alguns minutos sobre amenidades. Ato contínuo, a advogada Vanuza assomou à porta. Vanuza é a advogada com mais volume de processos na ANP; conhece profundamente a agência. Tem como clientes distribuidoras de combustível, postos e empresários do setor de petróleo e gás – todos dependem da ANP para tocar seus negócios. Depender da ANP, conforme investigou ÉPOCA nos últimos dois meses, significa sofrer continuamente o assédio de tipos como Moreira e Daniel. Não são os únicos. Há muitos como eles. Mas, para a turma que transformou a ANP num cartório de extorsão, aquela não era uma segunda-feira tão ordinária. Daquela vez, dois deles foram gravados em vídeo, em pleno expediente subterrâneo. ÉPOCA obteve cópia dessa gravação, que integra uma investigação sigilosa do Ministério Público Federal e da Polícia Federal.
A pedido de ÉPOCA, a autenticidade do vídeo foi atestada pelo perito Ricardo Molina. "A gravação é autêntica e não sofreu nenhuma manipulação", disse Molina. O vídeo tem 53 minutos, três personagens e um repertório espantoso de ilegalidades, abusos e escracho com a coisa pública. São 53 minutos de corrupção exposta em seu sentido mais puro. Não há nenhum vestígio de decoro. O eventual medo de ser pilhado desaparece e cede lugar ao deboche. Não há diálogo em código ou fraseado evasivo. É tudo dito na lata. Esse descaso pode ser explicado pela impunidade com que a longeva máfia dos combustíveis atua no país. Nos últimos anos, a PF e o MP já produziram provas robustas contra expoentes desse grupo. Até o Congresso criou uma CPI para investigar os crimes – que engendrou ainda mais corrupção.
As investigações foram insuficientes para derrubar as estruturas viciadas do bilionário setor de combustíveis, que convive harmonicamente com a ilegalidade. Gasolina adulterada, sonegação de impostos, lavagem de dinheiro são práticas toleradas com frequência pela ANP, agência que deveria fiscalizar e regular esse rico mercado. Sob a condição de permanecer no anonimato por medo de sofrer retaliações, sobretudo físicas – o submundo do mercado de combustíveis convive com ameaças de morte –, empresários, lobistas, advogados, funcionários da ANP, policiais e políticos aceitaram falar a ÉPOCA. As narrativas não divergem. Todos contaram que as atividades do setor correm praticamente sem fiscalização e que, no vácuo, grupos rivais de funcionários e políticos transformaram a ANP numa central de achaque e extorsão.
A advogada Vanuza sabe bem como ela funciona. Naquele dia ordinário de maio, mal se sentou à mesa, Moreira deu início às tratativas. Tratou primeiro do caso da distribuidora Petromarte, cliente de Vanuza com "problemas" para renovar seu registro na ANP. "Conversei com o Edson (Silva, dirigente do PCdoB, ex-deputado federal e então superintendente da ANP) e ele não tinha muita noção de valores, você entende?", disse Moreira. Ele relatou a conversa que tivera com o superintendente Edson para dar uma solução ao assunto. "Você não quer conversar agora em torno de R$ 40 mil? (...) Você acha razoável?", diz Moreira no vídeo. Moreira prosseguiu, didaticamente: "Aí ele (Edson) me falou que ficaria com 25 (mil reais) e daria 15 (mil reais) para vocês (o próprio Moreira e Daniel)". Mais estarrecedor é o que se segue. Os assessores queriam também que Vanuza agisse em nome deles, numa espécie de terceirização da corrupção. Com a palavra, Moreira:
– Tá na minha mão uma, um processo (...) (empresa) tradicional (...) Chamada Rodonave, de Manaus.
Vanuza intervém:
– Mas por que quer cancelar o registro dela? Empresa antiga...
Moreira titubeia, e Vanuza pergunta:
– Mas é para arrancar dinheiro mesmo?
Moreira gagueja:
– É... É... Não sei se para arrancar dinheiro, é que não conheço o perfil das pessoas.
Ele diz que "burocratas são detestados" e que, por isso, não quer fazer contato direto com os donos da empresa. Vanuza insiste em saber a justificativa criada para ameaçar cassar o registro da empresa. Moreira nem sabe explicar. "Eu encaminhei um processo superficialmente. O assunto nunca foi explorado", diz. Dias depois, a dupla de assessores da ANP entregou a ela os documentos de registro da Rodonave. E disseram: "Vanuza, dá para ganhar dinheiro com esse processo". Moreira e Daniel apresentaram ainda uma lista com três empresas que deveriam ser objeto da investida de Vanuza: Flexpetro, Nova Gasoil e Comos Distribuidora. Todas detinham apenas registro provisório na ANP e haviam pedido o registro definitivo, que demora, em média, 180 dias. A dupla informou a Vanuza que, se as empresas quisessem obter o registro em menos tempo, deveriam pagar R$ 50 mil de propina.
"Quarenta mil reais é razoável?"
Neste trecho, os dois assessores da ANP (Antonio José Moreira e Daniel Carvalho de Lima) dizem à advogada Vanuza Sampaio que a Petromarte, cliente dela, terá de pagar R$ 40 mil de propina para resolver uma pendência na agência – com o aval do então superintendente de abastecimento da ANP, Edson Silva, dirigente do PCdoB
Moreira: Eu conversei com o Edson (superintendente da ANP) e ele não tinha muita noção de valores, você entende? Aí ele falou que era possível, que ia mexer. Mas ele é lento.
Advogada: É baiano.
Moreira: Baiano... Aí ele me falou: "Ó, você não quer conversar agora em torno de 40 mil reais? Você acha razoável? Quanto você acha razoável?". Falei "não sei, Edson, não sei quantificar, não sei valor". E foi a primeira vez que aconteceu alguma coisa. A gente pode estabelecer um bom relacionamento. Aí ele falou isso, que ficaria com 25 (mil reais) e daria 15 (mil reais) pra vocês. Esse é do Rodomarte. É... É do Petromarte.
"É para arrancar dinheiro mesmo?"
Depois de cobrar a propina, os assessores oferecem uma parceria à advogada Vanuza. Querem que ela achaque a empresa Rodonave, objeto de um processo na ANP.
Vanuza se espanta:
"Mas é para arrancar dinheiro mesmo?"
Moreira: Tá na minha mão um processo... O interesse é muito grande. (Empresa) tradicional chamada Rodonave, de Manaus.
Advogada: Mas por que querem cancelar o registro dela? (...) É para arrancar dinheiro?
Moreira: Não sei... não, eu acho que não é para arrancar dinheiro (...) Eu também não queria me indispor, chegar e ligar para a Rodonave... Então, se você tiver interesse, te dou uma orientada.
Lógica Petista
Em seguida, os três põem-se a discutir as diferenças entre os corruptos da agência. Roberto Ardenghy, antecessor de Edson Silva na Superintendência de Abastecimento, é citado como exemplo de negociante voraz. Diz o assessor Moreira: "Ele tinha uma lógica muito à petista. Era muito para ele"
Advogada: Ele (Ardenghy) sempre me travou de uma forma muito inteligente. Só hoje consigo ver o que ele ganhava de um outro lado.
Moreira: (...) Era uma lógica muito à petista. Era muito pra ele e ele avançava também para todos os lados (...) Uma vez eu trouxe um caso, ele queria cobrar muito. Falei "Ardenghy, não é o momento de cobrar muito". Ele falou "não, mas se a gente não cobrar muito (...) Se a gente cobrar pouco, você vê fantasmas todos os dias".
No vídeo, Vanuza reclama que funcionários da ANP assediavam seus clientes, transmitindo-lhes o recado de que, se não mudassem de advogado, perderiam todas as "pendências" que tivessem ou viessem a ter na agência. Esse ataque aos clientes coincidira com a mudança de nomes na ANP, com a chegada de políticos e filiados ao PCdoB. Desde o começo do governo Lula, em 2003, a ANP foi lentamente repartida entre apaniguados do PCdoB. Entraram diretores, como o atual presidente, Haroldo Lima, quadro antigo do partido, integrantes dos comitês estaduais da sigla e comunistas recém-convertidos aos encantos do capitalismo estatal. Quase todos com ficha de filiação ao PCdoB, mas, como se descobriu nos últimos anos, sem competência ou preparo técnico para gerenciar o mercado de petróleo no país. A entrega da agência ao PCdoB representou uma inflexão no submundo dos combustíveis. Com a ascensão do partido, o esquema de corrupção tornou-se orgânico e se ramificou por toda a ANP.
No caso denunciado pela advogada Vanuza, a burocracia da ANP primeiro passou a criar dificuldades para seus clientes. Para deferir pedidos simples, procrastinavam o máximo possível, exigindo documentos previamente entregues pelas empresas, caso da Lubcom. Em outros casos, como a Small Distribuidora, os funcionários da ANP deixaram de receber pedidos e, quando resolviam atender os representantes da empresa, requisitavam documentos desnecessários. Como Vanuza não cedesse às investidas, logo os assessores da ANP começaram a avançar diretamente sobre seus clientes.
Em fevereiro de 2008, sobreveio o bote. Os assessores Daniel e Moreira ligaram para Vanuza, marcaram uma reunião e explicaram que era preciso pagar por qualquer procedimento, mínimo que fosse. Disseram que estavam ali "em nome" de Edson Silva, o superintendente de Abastecimento – talvez o cargo mais poderoso da ANP, cujo ocupante define cotas de venda e compra de combustível, além de deter a prerrogativa de liberar ou cassar registros de distribuidoras e postos. Que qualificação tinha Edson para ser nomeado? Ser um "quadro histórico" do PCdoB. E só. Para se certificar de que os dois de fato falavam em nome do superintendente Edson, Vanuza pediu um encontro com a presença de todos. Dias depois, Vanuza, os dois assessores e Edson Silva tomaram um café nas cercanias da sede da ANP, no centro do Rio. Não se conversou sobre valores, mas Edson, segundo seu relato ao Ministério Público, deixou claro que os assessores detinham autorização para negociar com Vanuza. Agora, eles queriam que Vanuza lhes repassasse metade do lucro – ou dos clientes, encaminhados a um advogado que indicassem. Diante da voracidade, Vanuza entrou em pânico e procurou o MP. Orientada por agentes da PF, topou gravar uma reunião com a turma, de modo a produzir um flagrante. É por isso que, na gravação, a advogada procura estabelecer diferenças entre o grupo do PCdoB e seus antecessores.
Roberto Ardenghy, por exemplo, ocupou o cargo de superintendente de Abastecimento antes do comunista Edson Silva. Ardenghy fora indicado pelo ministro Nelson Jobim, com quem trabalhara na pasta da Justiça, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso. Segundo documentos em poder do MP e da PF, como contas bancárias e e-mails, Ardenghy usava o cargo para ganhar dinheiro, agindo sozinho. Para se precaver nas conversas com os empresários, ele criara endereços de e-mail do Yahoo, como "mazaropi" ou "daniflores". Orientava seus clientes a depositar dinheiro numa conta do Bradesco, em nome do café e bar Ninense, no centro do Rio. Hoje, Ardenghy é diretor institucional da British Gas no Brasil.
Vanuza, por dever de ofício, naturalmente também conhece Ardenghy. No vídeo, ela elogia sua capacidade de fazer negócios e afirma que ele não "agride direto" como o comunista Edson Silva. O assessor Moreira reserva boas palavras para Ardenghy: "A lógica dele (Ardenghy) era muito à petista. Era muito para ele e ele avançava também por todos os lados". Depois, Moreira ainda faz chiste com o apetite financeiro de Ardenghy. "Eu trouxe um caso para ele e ele queria cobrar muito. Eu falei: "Ardenghy, não é o momento de cobrar muito"." E cai na risada ao relatar a negativa de Ardenghy.
O rumo do papo anima Moreira. Ele relaxa, recosta-se na cadeira e se aproxima da advogada. Confidencia, com uma risada: "Aí o Ardenghy começou a cobrar serviço extra (das empresas). Mensalidade e serviço extra!". Moreira ri. Daniel ri. Todos riem. Moreira se anima, inclina-se novamente na cadeira e, ainda às gargalhadas, imita a voz de Ardenghy: "É que meu pessoal está faminto!". De tão confortável, Moreira pede a Vanuza que troque um cheque de R$ 11 mil, recebido por ele do advogado Cristiano Benzota, cujo principal cliente era Dirceu Antônio de Oliveira, conhecido como Major Dirceu e tido pelas autoridades como o maior adulterador de combustíveis do país. "Não posso depositar isso na minha conta", diz Moreira. Desde que o PCdoB entrou na ANP, as empresas do Major Dirceu, antes cassadas pela fiscalização da agência, voltaram a operar.
No meio da reunião, os três também comentam a prosperidade de Victor Martins, ex-diretor da ANP e irmão de Franklin Martins, ministro da Comunicação Social no governo Lula. Meses depois dessa conversa, descobriu-se que Victor era dono de uma consultoria que prestava serviço a municípios interessados em ganhar mais na partilha de royalties relacionados à produção de petróleo – precisamente a área da ANP que ele coordenava. "O que não pode (na ANP) é mau-caráter. Aquele Victor Martins, irmão do Franklin Martins, é desagregador, cheio de desconfiança", diz Moreira. O assessor Daniel confirma em seguida: "Ele é muito conflitante, briga muito". "A mulher dele é que está rica", afirma Vanuza.
Ela entregou o vídeo ao Ministério Público Federal no dia 16 de maio de 2008. Na ocasião, depôs sobre esses fatos ao procurador da República Carlos Aguiar. Também apresentou documentos que corroboram suas palavras, como ofícios trocados entre seu escritório e funcionários da ANP, números de telefone, endereços, cheques, e-mails, codinomes. Seu depoimento se assemelha ao dos empresários ouvidos por ÉPOCA. Esses relatos demonstram que a grande arma dos corruptos da ANP reside no poder da agência em carimbar qualquer etapa do processo de produção e distribuição de combustíveis. Cada cota, cada registro e cada fiscalização constituem uma oportunidade para negociatas. "É inescapável pagar", diz um dos maiores empresários do setor, cujo negócio depende continuamente dos caríssimos carimbos da ANP.
O ex-superintendente da ANP Roberto Ardenghy e o advogado Cristiano Benzota não responderam aos recados deixados pela reportagem de ÉPOCA. Procurados por e-mail, a assessoria da ANP, Moreira, Daniel e o assessor da presidência, Edson Silva, não haviam, até o fechamento desta edição, respondido às questões enviadas.
As primeiras agências reguladoras no país foram criadas na metade dos anos 1990, a partir da privatização dos setores de telefonia e energia. No mundo ideal, os principais objetivos das agências são: garantir o cumprimento das regras de mercado, incentivar os investimentos e fiscalizar as empresas que prestam serviços públicos para garantir serviços de qualidade aos cidadãos. Inspiradas no modelo americano, elas deveriam gozar de autonomia de decisão e financeira. No mundo real é diferente. A interferência política na condução desses órgãos e a escassez de recursos prejudicam sua atuação.
No início do governo do PT, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não gostava de ouvir falar nas agências, por considerá-las uma herança maldita do governo de Fernando Henrique Cardoso. Com o passar do tempo, o PT enxergou nas dezenas de vagas disponíveis nelas uma forma de acomodar políticos da base aliada (leia o quadro abaixo). Passou a loteá-las sem levar em conta a premissa de manter técnicos de primeira linha a sua frente. Um exemplo claro é Haroldo Lima, o presidente da ANP. Político do PCdoB, Lima cometeu gafes inesquecíveis. Uma delas foi divulgar, num seminário, informações estratégicas sobre campos de petróleo, alimentando a especulação. "Isso não é um problema meu. É um problema da Bolsa de Valores", afirmou.
Atualmente, o órgão mais representativo desse fatiamento político é a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Seu presidente, Bernardo Figueiredo, foi indicado pelo PT. O diretor Mário Rodrigues foi apadrinhado pelo deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP). O diretor Ivo Borges contou com o apoio do senador Gim Argello (PTB-DF). Há, ainda, um representante do PMDB, o diretor Jorge Macedo Bastos.
Se a indicação política pode ser perniciosa, a indicação de empresas reguladas também merece ser vista com cautela. O atual presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Maurício Ceschin, é oriundo de operadoras de planos de saúde. Sua indicação foi contestada por servidores públicos, receosos de que Ceschin pudesse favorecer ou deixar de fiscalizar devidamente as empresas reguladas. Por meio de sua assessoria de imprensa, Ceschin afirmou que há dez anos não trabalha diretamente para empresas reguladas pela ANS.
Quem ousou contestar a realidade de funcionamento das agências saiu chamuscado. Ex-presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o engenheiro Jerson Kelman, um técnico, foi repreendido pelo governo quando disse que deveria haver uma redução nos valores da taxa de fiscalização, tributo cobrado do consumidor e não usado inteiramente para financiar as atividades da agência. Também desagradou ao Planalto quando, em 2008, apontou riscos reais de novo apagão elétrico, comportamento interpretado como uma insubordinação política.
Os critérios de escolha dos diretores, apesar de mudanças perceptíveis, ainda são precários. Formalmente só é exigido do candidato que tenha nível superior e reputação ilibada. Na avaliação do presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação, José Luiz Lins dos Santos, deveria exigir-se do candidato conhecimento notório sobre o setor regulado. "É uma forma de garantir um profissional qualificado para importante função", afirma. Há sete anos tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei para definir atribuições, poderes e limites das agências reguladoras. É a falta de vontade do governo em tratar o assunto como merece que gera casos escandalosos como a ANP.
Bobagens sem fim: por que pagamos para votar projetos idiotas?
Toda instituição pública, em especial todo órgão de representação popular, deveria conter, na soleira da porta, e em toda e qualquer peça de trabalho, com um aviso bem grande, em letras garrafais, vermelho berrante, vários pontos de exclamação, sublinhado, bold, sombreado, quadro fosforecente, lampadas mil, enfim, tudo o que vocês quiserem, apenas para lembrar o seguinte:
PROIBIDO TERMINANTEMENTE APROVAR PROJETOS IDIOTAS E INÚTEIS. PONTO! (e não tentem...)
Acho que não vai adiantar nada, mas pelo menos pode constranger alguns idiotas...
Paulo Roberto de Almeida
Câmara de SP aprova Dia do Orgulho Hétero
Roney Domingos
Do G1, 02/08/2011
Projeto de lei foi aprovado nesta terça-feira (2) em segunda discussão.
Prefeito Gilberto Kassab vai decidir se mantém ou se veta proposta.
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de lei 294/2005, do vereador Carlos Apolinário (DEM), que institui, no município, o Dia do Orgulho Heterossexual. O projeto depende apenas de sanção do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, para virar lei.
Parte dos 39 vereadores presentes se manifestou contra o projeto, mas como não houve pedido de votação nominal a posição não foi considerada.
No semestre passado, o impasse em torno desse projeto impediu os vereadores de votar outros projetos individuais. Para superar o impasse, houve acordo pela aprovação nesta terça-feira.
saiba mais
Câmara de SP discute aprovação do Dia do Orgulho Heterossexual
O texto propõe que a data deverá ser comemorada todo terceiro domingo do mês de dezembro. O projeto estabelece que a data passará a constar do calendário oficial do município e afirma que caberá à Prefeitura de São Paulo "conscientizar e estimular a população a resguardar a moral e os bons costumes".
Autor do projeto, o vereador Carlos Apolinário afirmou que o projeto não é contra a comunidade gay. "Faço um apelo pelo respeito à figura humana dos gays", afirmou. Apolinário disse que o projeto foi apenas uma forma de se manifestar contra "excessos e privilégios" destinados à comunidade gay. Ele afirmou que um dos privilégios é a realização da Parada LGBT na Avenida Paulista enquanto a Marcha para Jesus foi deslocada para a Zona Norte da cidade.
Principal adversário do projeto, Ítalo Cardoso lamentou a decisão da Câmara, mas disse que não pediu votação nominal desta vez para não impedir a tramitação do projeto. "Se pedisse (votação nominal), o projeto não passaria. Cada vereador deve ser responsável pelo que vota", afirmou.
Antes da votação, Cardoso exibiu aos vereadores um vídeo com a reportagem sobre o pai que foi agredido em uma festa no interior de São Paulo apenas porque estava abraçado ao filho. Os agressores confundiram os dois com um casal gay.
Após a votação, ele criticou o projeto. "Não sei no que esse projeto ajuda. A Parada LGBT não é privilégio. A culpa de a Marcha ter sido transferida da Avenida Paulista não é culpa dos gays nem responsabilidade dos gays", afirmou. Segundo o vereador, gays ainda são discriminados em São Paulo em imobiliárias, feiras, dentro do ônibus e em delegacias.
Manifestaram-se contra o projeto a bancada do PT, formada por 11 vereadores, dois vereadores do PC do B e, individualmente, os vereadores Claudio Fonseca (PPS), Claudio Prado (PDT), Gilberto Natalini (sem partido), Juscelino Gadelha (sem partido), Roberto Tripoli (PV) e Eliseu Gabriel (PSB).
PROIBIDO TERMINANTEMENTE APROVAR PROJETOS IDIOTAS E INÚTEIS. PONTO! (e não tentem...)
Acho que não vai adiantar nada, mas pelo menos pode constranger alguns idiotas...
Paulo Roberto de Almeida
Câmara de SP aprova Dia do Orgulho Hétero
Roney Domingos
Do G1, 02/08/2011
Projeto de lei foi aprovado nesta terça-feira (2) em segunda discussão.
Prefeito Gilberto Kassab vai decidir se mantém ou se veta proposta.
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de lei 294/2005, do vereador Carlos Apolinário (DEM), que institui, no município, o Dia do Orgulho Heterossexual. O projeto depende apenas de sanção do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, para virar lei.
Parte dos 39 vereadores presentes se manifestou contra o projeto, mas como não houve pedido de votação nominal a posição não foi considerada.
No semestre passado, o impasse em torno desse projeto impediu os vereadores de votar outros projetos individuais. Para superar o impasse, houve acordo pela aprovação nesta terça-feira.
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Câmara de SP discute aprovação do Dia do Orgulho Heterossexual
O texto propõe que a data deverá ser comemorada todo terceiro domingo do mês de dezembro. O projeto estabelece que a data passará a constar do calendário oficial do município e afirma que caberá à Prefeitura de São Paulo "conscientizar e estimular a população a resguardar a moral e os bons costumes".
Autor do projeto, o vereador Carlos Apolinário afirmou que o projeto não é contra a comunidade gay. "Faço um apelo pelo respeito à figura humana dos gays", afirmou. Apolinário disse que o projeto foi apenas uma forma de se manifestar contra "excessos e privilégios" destinados à comunidade gay. Ele afirmou que um dos privilégios é a realização da Parada LGBT na Avenida Paulista enquanto a Marcha para Jesus foi deslocada para a Zona Norte da cidade.
Principal adversário do projeto, Ítalo Cardoso lamentou a decisão da Câmara, mas disse que não pediu votação nominal desta vez para não impedir a tramitação do projeto. "Se pedisse (votação nominal), o projeto não passaria. Cada vereador deve ser responsável pelo que vota", afirmou.
Antes da votação, Cardoso exibiu aos vereadores um vídeo com a reportagem sobre o pai que foi agredido em uma festa no interior de São Paulo apenas porque estava abraçado ao filho. Os agressores confundiram os dois com um casal gay.
Após a votação, ele criticou o projeto. "Não sei no que esse projeto ajuda. A Parada LGBT não é privilégio. A culpa de a Marcha ter sido transferida da Avenida Paulista não é culpa dos gays nem responsabilidade dos gays", afirmou. Segundo o vereador, gays ainda são discriminados em São Paulo em imobiliárias, feiras, dentro do ônibus e em delegacias.
Manifestaram-se contra o projeto a bancada do PT, formada por 11 vereadores, dois vereadores do PC do B e, individualmente, os vereadores Claudio Fonseca (PPS), Claudio Prado (PDT), Gilberto Natalini (sem partido), Juscelino Gadelha (sem partido), Roberto Tripoli (PV) e Eliseu Gabriel (PSB).
Ordens medievais, mafias modernas: libertando-se do jugo...
Essas ordens medievais que impõem barreiras à entrada em determinados mercados -- advogados, músicos, e várias outras -- servem a um objetivo específico, segundo as próprias: bem servir aos clientes, assegurando qualidade dos serviços.
Como em economia tudo sempre tem múltiplas facetas, elas também servem para extrair o dinheiro dos mesmos clientes, com tarifas extorsivas, e para enriquecer os mafiosos que as governam.
Confesso que prefiro a liberdade.
Meu critério é muito simples: a profissão corre o risco de matar alguém se não for exercida por alguém habilitado? Não? Então não precisa de ordem nenhuma, deixa todo mundo competir.
Corre o risco de matar alguém? Então se regulamente, mas sobretudo não se permita o fechamento do mercado de profissionais. Abertura aos talentos, concorrência máxima, estes são os critérios básicos pelos quais devemos nos guiar...
Retirei do blog do meu amigo Kleber, que o intitulou, apropriadamente, Libertatum:
Nem tudo anda tão ruim
Libertatum, 02 Aug 2011 05:09 AM PDT
Abaixo, reproduzo uma notícia que extraí do Diário do Pará, acontendo decisão do STF que libera os músicos de uma gangue chamada de Ordem dos Músicos do Brasil.
Ainda há poucos dias atrás, em uma conversa com um amigo, concluímos que não basta a troca de pessoas no poder, mas toda uma mudança de mentalidade. Afortunadamente, pelo menos quanto às chamadas ordens profissionais e conselhos de classe, aí inclusa a OAB, que sempre faço questão de lembrar, parece que estamos vislumbrando uma renovação de um espírito que digo, não nasceu com o PT, mas que vem de longa data, lá do getulismo.
Pouco a pouco, a sociedade vem percebendo a coisa mais óbvia do mundo, isto é, que estas instituições são verdadeiras parasitas da nação: não servem para nada, mas importunam os cidadãos e a iniciativa privada com regulamentações completamente destituídas de legitimidade legiferante; impõem multas, limitam atividades e fecham estabelecimentos, e acima de tudo, sugam montanhosas somas de dinheiro dos cidadãos, a encarecer a vida de todos. No dia em que forem extintas, o Brasil experimentará um súbito empurrão para a frente como alguém que está na fila de um metrô lotado.
Músicos não precisam mais de registro
Músicos que não têm registro na Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) não precisam mais da carteirinha da instituição para se apresentar. Foi o que decidiu hoje, dia 1º, o Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar um recurso da seccional da OMB de Santa Catarina contra um tribunal que declarou a cobrança inconstitucional.
De acordo com os ministros do STF, qualquer restrição à liberdade profissional precisa ser motivada por questões técnicas, o que não é o caso dos músicos.
“A liberdade de exercício profissional, que está registrada no Inciso 13 do Artigo 5 [da Constituição], é quase absoluta. Qualquer restrição só se justifica se tiver interesse público e não há qualquer risco de dano social com a música”, afirmou a relatora, ministra Ellen Gracie. Ela foi acompanhada por unanimidade pelos demais ministros, que também decidiram que, a partir de agora, os casos semelhantes podem ser julgados individualmente.
A ação tramitava no STF desde 2004 e começou a ser julgada na Segunda Turma do STF em 2005. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que, ao devolver o caso, propôs que o assunto fosse analisado diretamente pelo plenário da Corte. Isso porque, meses antes, o STF havia decidido que não é necessário diploma de jornalismo para o exercício da profissão de jornalista.
“No voto que eu tinha preparado, invoco os princípios da liberdade de expressão faladas na sempre polêmica questão da liberdade do exercício do jornalismo”, disse Gilmar Mendes durante seu voto nesta tarde. Para o ministro Carlos Ayres Britto, que é poeta, a exigência de inscrição em uma autarquia implica em cerceamento da liberdade de criação. “Essa limitação é rechaçada pela Constituição Federal”, assinalou.
A cobrança de filiação à OMB foi instituída por lei de 1960, que também é contestada em uma ação no STF. Ela determina que o órgão é responsável por exercer, em todo o país, a seleção, a disciplina, a defesa da classe e a fiscalização do exercício da profissão de músico. Músicos reclamam que a entidade cobra a carteirinha e anuidade e não defende os interesses da categoria. Segundo relatos, a fiscalização depende de cidade para cidade e, em muitos lugares, shows já foram cancelados porque os músicos não eram inscritos na ordem.
“Aqui em Goiânia tem fiscalização, já me pegaram tocando em um bar e me deram uma notificação com uma multa de R$ 150 se eu fosse pego outra vez tocando sem carteirinha”, relata um músico, sob anonimato, em um fórum sobre o assunto. Outro músico relata que só conseguiu comprar um instrumento financiado com o número da OMB e que a exigência da carteirinha é maior em grandes casas de shows. (eBand)
Como em economia tudo sempre tem múltiplas facetas, elas também servem para extrair o dinheiro dos mesmos clientes, com tarifas extorsivas, e para enriquecer os mafiosos que as governam.
Confesso que prefiro a liberdade.
Meu critério é muito simples: a profissão corre o risco de matar alguém se não for exercida por alguém habilitado? Não? Então não precisa de ordem nenhuma, deixa todo mundo competir.
Corre o risco de matar alguém? Então se regulamente, mas sobretudo não se permita o fechamento do mercado de profissionais. Abertura aos talentos, concorrência máxima, estes são os critérios básicos pelos quais devemos nos guiar...
Retirei do blog do meu amigo Kleber, que o intitulou, apropriadamente, Libertatum:
Nem tudo anda tão ruim
Libertatum, 02 Aug 2011 05:09 AM PDT
Abaixo, reproduzo uma notícia que extraí do Diário do Pará, acontendo decisão do STF que libera os músicos de uma gangue chamada de Ordem dos Músicos do Brasil.
Ainda há poucos dias atrás, em uma conversa com um amigo, concluímos que não basta a troca de pessoas no poder, mas toda uma mudança de mentalidade. Afortunadamente, pelo menos quanto às chamadas ordens profissionais e conselhos de classe, aí inclusa a OAB, que sempre faço questão de lembrar, parece que estamos vislumbrando uma renovação de um espírito que digo, não nasceu com o PT, mas que vem de longa data, lá do getulismo.
Pouco a pouco, a sociedade vem percebendo a coisa mais óbvia do mundo, isto é, que estas instituições são verdadeiras parasitas da nação: não servem para nada, mas importunam os cidadãos e a iniciativa privada com regulamentações completamente destituídas de legitimidade legiferante; impõem multas, limitam atividades e fecham estabelecimentos, e acima de tudo, sugam montanhosas somas de dinheiro dos cidadãos, a encarecer a vida de todos. No dia em que forem extintas, o Brasil experimentará um súbito empurrão para a frente como alguém que está na fila de um metrô lotado.
Músicos não precisam mais de registro
Músicos que não têm registro na Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) não precisam mais da carteirinha da instituição para se apresentar. Foi o que decidiu hoje, dia 1º, o Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar um recurso da seccional da OMB de Santa Catarina contra um tribunal que declarou a cobrança inconstitucional.
De acordo com os ministros do STF, qualquer restrição à liberdade profissional precisa ser motivada por questões técnicas, o que não é o caso dos músicos.
“A liberdade de exercício profissional, que está registrada no Inciso 13 do Artigo 5 [da Constituição], é quase absoluta. Qualquer restrição só se justifica se tiver interesse público e não há qualquer risco de dano social com a música”, afirmou a relatora, ministra Ellen Gracie. Ela foi acompanhada por unanimidade pelos demais ministros, que também decidiram que, a partir de agora, os casos semelhantes podem ser julgados individualmente.
A ação tramitava no STF desde 2004 e começou a ser julgada na Segunda Turma do STF em 2005. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que, ao devolver o caso, propôs que o assunto fosse analisado diretamente pelo plenário da Corte. Isso porque, meses antes, o STF havia decidido que não é necessário diploma de jornalismo para o exercício da profissão de jornalista.
“No voto que eu tinha preparado, invoco os princípios da liberdade de expressão faladas na sempre polêmica questão da liberdade do exercício do jornalismo”, disse Gilmar Mendes durante seu voto nesta tarde. Para o ministro Carlos Ayres Britto, que é poeta, a exigência de inscrição em uma autarquia implica em cerceamento da liberdade de criação. “Essa limitação é rechaçada pela Constituição Federal”, assinalou.
A cobrança de filiação à OMB foi instituída por lei de 1960, que também é contestada em uma ação no STF. Ela determina que o órgão é responsável por exercer, em todo o país, a seleção, a disciplina, a defesa da classe e a fiscalização do exercício da profissão de músico. Músicos reclamam que a entidade cobra a carteirinha e anuidade e não defende os interesses da categoria. Segundo relatos, a fiscalização depende de cidade para cidade e, em muitos lugares, shows já foram cancelados porque os músicos não eram inscritos na ordem.
“Aqui em Goiânia tem fiscalização, já me pegaram tocando em um bar e me deram uma notificação com uma multa de R$ 150 se eu fosse pego outra vez tocando sem carteirinha”, relata um músico, sob anonimato, em um fórum sobre o assunto. Outro músico relata que só conseguiu comprar um instrumento financiado com o número da OMB e que a exigência da carteirinha é maior em grandes casas de shows. (eBand)
Navios desenvolvimentistas; jangadas neoliberais; concorrencia predatoria estrangeira
Então ficamos assim: foram as políticas neoliberais que destruiram a indústria naval brasileira, não o caos econômico criado no final do regime militar brasileiro e redemocratização economicamente errática que se seguiu, com hiper-inflação, descalabro fiscal do Estado, déficits orçamentários, crise econômica e todos os males que foram penosamente reparados e superados pela política "neoliberal" da era FHC, políticas de ajsute que foram preservadas pelo governo petista que se seguiu. Agora, finalmente, essa indústria está sendo salva, e a Petrobrás, e todos os demais compradores potenciais, estão adquirindo navios brasileiros muito melhores e mais baratos do que os concorrentes estrangeiros. Ainda bem que sabemos preservar o dinheiro do povo...
Ficamos assim, também: a implosão da Alca trouxe enormes benefícios ao Brasil, que passou a dispor de bons e generosos acordos com a União Européia, que faz tudo para facilitar a nossa vida e os progressos da integração regional, ao contrário do império perverso, que só queria dominar a América Latina e implodir o Mercosul. Pode-se também agradecer aos dirigentes os enormes progressos do Mercosul, que vem sendo a cada dia fortalecido pelas excelentes políticas generosas da Argentina...
Ficamos, finalmente, assim, as políticas desenvolvimentistas do lulo-petismo fortaleceram enormemente as indústrias brasileiras, que são pujantes, competitivas e poderosas, exportando cada vez mais para os quatro cantos do mundo, sobretudo para o nosso parceiro especial e aliado estratégico, a China. Isso devemos agradecer ao governo Lula: ao não praticar uma política neoliberal, e sim uma política de defesa da soberania nacional, ele reforçou o potencial competitivo das indústrias brasileiras no plano internacional, que nunca exportaram tanto, a um câmbio tão favorável, ganhando espaços nos mercados externos e preservando, como deve ser, o mercado nacional para os produtores nacionais, salvando-os, ademais, da concorrência predatória dos malvados do exterior...
Ufa: ainda bem que temos dirigentes tão preclaros, avisados, inteligentes, nacionalistas, soberanos.
Imaginem se não fosse assim...
Paulo Roberto de Almeida
Política
Lula reencontra militares e defende Jobim
Maurício Thuswohl
Rede Brasil Atual, 30/07/2011
Lula aproveitou palestra a militares para apoiar Jobim e reafirmar a amizade com Dilma Rousseff
Rio de Janeiro – Diante de um auditório lotado por autoridades civis e militares, além de oficiais das três forças armadas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva travou na sexta-feira (29) seu primeiro contato oficial com as lideranças militares do país desde que deixou o posto máximo da República, há sete meses. Acompanhado pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, e pelos três ministros militares - general Enzo Peri (Exército), almirante Júlio de Moura Neto (Marinha) e brigadeiro Juniti Saito (Aeronáutica) -, Lula foi recebido na Escola Superior de Guerra (ESG) em ambiente amistoso, fez diversas menções elogiosas às Forças Armadas e teve sua palestra, sobre “o Brasil do futuro”, diversas vezes interrompida por aplausos.
Alvo de todas as atenções por conta da polêmica amplificada nos últimos dias pela grande imprensa após ter declarado voto no tucano José Serra nas últimas eleições presidenciais, o ministro Jobim não tocou no assunto, mas teve em Lula um defensor. Na saída da palestra, quando indagado se o episódio causaria mal-estar entre o ministro e a presidente Dilma Rousseff, Lula retrucou: “E quem disse que a gente tem que governar só com quem vota na gente? Um presidente tem que governar com os melhores. A gente não pode fazer política achando que quem não votou na gente é pior do que quem votou”.
Provocado por jornalistas que perguntaram se o apoio a Jobim poderia contrariar a presidenta Dilma, que estaria incomodada com o ministro da Defesa, Lula respondeu com uma crítica à oposição: “Antes das eleições, diziam que a Dilma era um poste, não tinha experiência, não fazia política, etc. Depois que ela ganhou, eles se autodeterminaram amigos dela. E eu, inimigo. É claro que eu e Dilma somos diferentes, mas vocês sabem onde nós somos iguais? Somos iguais na afinidade ideológica e no compromisso programático com o desenvolvimento do nosso país. Não adianta tentarem criar intriga entre nós, porque no dia em que eu tiver uma divergência com a Dilma, ela estará certa”.
Minutos antes, durante a palestra, Lula já havia elogiado Jobim, a quem se referiu como companheiro pela condução do processo de elaboração da Estratégia Nacional de Defesa, aprovada durante seu governo. O clima entre os interlocutores era ameno, e o primeiro afago de Lula na platéia majoritariamente militar veio com um elogio ao ex-presidente Ernesto Geisel, penúltimo presidente-general durante a ditadura, “por sua ousadia ao investir em infraestrutura durante os anos setenta”. Lula, entretanto, observou que foi exatamente nesta época que a dívida externa brasileira em dólar cresceu consideravelmente.
Dirigindo-se ao comandante da Marinha, Lula lembrou que a indústria naval brasileira chegou a ser a segunda maior do mundo, mas foi sucateada no período neoliberal: “Em 2002, quando fui eleito, a indústria naval brasileira, que chegou a ter 50 mil trabalhadores nos anos setenta, tinha somente 1,9 mil trabalhadores. Travamos uma luta política para provar que era possível recuperar a indústria naval e, oito anos depois, voltamos a ter mais de 50 mil trabalhadores atuando em estaleiros espalhados por diversos estados do Brasil”, disse.
O ex-presidente reafirmou que o fortalecimento das Forças Armadas é um aspecto fundamental dentro do projeto político trilhado pelo Brasil nesses últimos oito anos e meio: “Quando eu cheguei no governo, o Batalhão de Engenharia do nosso Exército não tinha sequer uma betoneira. Hoje, está tão preparado que algumas empreiteiras já estão com medo. Os submarinos da Marinha e os helicópteros da Aeronáutica também estão perto de virar realidade. A gente não quer as Forças Armadas fazendo política, mas também não as quer subalternas e desacreditadas. Queremos Forças Armadas bem treinadas, preparadas, equipadas e respeitadas”.
Lula citou os desafios que, segundo ele, as Forças Armadas brasileiras têm pela frente. “O Brasil quer construir a paz na América do Sul, onde temos 16 mil quilômetros de fronteiras. Somos um país que hoje tem preocupação com a Amazônia, com seus oito mil quilômetros de costa marítima, que acaba de descobrir o pré-sal e quer defender a biodiversidade existente em nosso território. Por isso, a Estratégia Nacional de Defesa é extremamente importante para o Brasil que queremos criar para amanhã e depois de amanhã. É um modelo que queremos deixar para os nossos filhos”, disse.
Nova ordem, novos parceiros
As mudanças na política externa brasileira foram também abordadas por Lula na conversa com os militares: “Este país conquistou auto-estima e respeitabilidade, e não quer mais ser inferior a ninguém”. Lula citou um momento marcante de seu início de governo, quando foi ao Fórum Social Mundial em Porto Alegre e de lá saiu diretamente para o Fórum de Davos, como definidor de uma mudança de postura do Brasil. “Pude fazer o mesmo discurso nos dois lugares. Pude falar da fome com a mesma clareza que falei em Porto Alegre, mesmo sabendo que Davos não é lugar para falar de fome, pois todo mundo está de barriga cheia”.
“Naquele momento, vi que tínhamos que mudar a geografia política, econômica e comercial do mundo. Não é possível que os mesmos países que já detinham o poder e a hegemonia das decisões no pós-guerra continuem a ter a mesma atitude até hoje sem levar em conta que, do ponto de vista econômico e do ponto de vista político, o mundo mudou”, continuou o ex-presidente, antes de defender a reforma do Conselho de Segurança da ONU. “As forças não são mais como eram em 1945, existem outros atores que querem jogar, querem participar, e não estão mais dispostos a serem apenas meros espectadores”, disse.
O novo período que o Brasil quer ver iniciado nas relações multilaterais, segundo Lula, passa necessariamente por uma nova ordem nas relações comerciais do país. “Quando chegamos ao governo, as exportações e importações do Brasil com a África eram de apenas US$ 5 bilhões, e em 2011 chegaremos aos US$ 20 bilhões em comércio com os países africanos. Com a América do Sul, tínhamos um comércio de apenas US$ 15 bilhões, e hoje chegamos a US$ 83 bilhões. Com a Ásia, tínhamos um comércio de US$ 16 bilhões e hoje temos um comércio de USS 112 bilhões”.
O ex-presidente falou especificamente da relação com os países ricos: “Qual a explicação para um país do tamanho do Brasil ficar tão dependente em suas relações econômicas dos Estados Unidos e da Europa? Por quê não procurar estabelecer novas parcerias? Fui muito criticado ao comprar uma briga para acabar com a Alca. Nós não queríamos a Alca porque não era um modelo de integração latino-americano. Era, na verdade, a tentativa de fazer um grande acordo entre os EUA e o Brasil, as duas maiores economias do continente. Não estava prevista na Alca nenhuma benevolência para ajudar os países mais pobres como aconteceu na União Européia. Apanhamos muito, mas vencemos e fortalecemos o Mercosul”.
Ficamos assim, também: a implosão da Alca trouxe enormes benefícios ao Brasil, que passou a dispor de bons e generosos acordos com a União Européia, que faz tudo para facilitar a nossa vida e os progressos da integração regional, ao contrário do império perverso, que só queria dominar a América Latina e implodir o Mercosul. Pode-se também agradecer aos dirigentes os enormes progressos do Mercosul, que vem sendo a cada dia fortalecido pelas excelentes políticas generosas da Argentina...
Ficamos, finalmente, assim, as políticas desenvolvimentistas do lulo-petismo fortaleceram enormemente as indústrias brasileiras, que são pujantes, competitivas e poderosas, exportando cada vez mais para os quatro cantos do mundo, sobretudo para o nosso parceiro especial e aliado estratégico, a China. Isso devemos agradecer ao governo Lula: ao não praticar uma política neoliberal, e sim uma política de defesa da soberania nacional, ele reforçou o potencial competitivo das indústrias brasileiras no plano internacional, que nunca exportaram tanto, a um câmbio tão favorável, ganhando espaços nos mercados externos e preservando, como deve ser, o mercado nacional para os produtores nacionais, salvando-os, ademais, da concorrência predatória dos malvados do exterior...
Ufa: ainda bem que temos dirigentes tão preclaros, avisados, inteligentes, nacionalistas, soberanos.
Imaginem se não fosse assim...
Paulo Roberto de Almeida
Política
Lula reencontra militares e defende Jobim
Maurício Thuswohl
Rede Brasil Atual, 30/07/2011
Lula aproveitou palestra a militares para apoiar Jobim e reafirmar a amizade com Dilma Rousseff
Rio de Janeiro – Diante de um auditório lotado por autoridades civis e militares, além de oficiais das três forças armadas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva travou na sexta-feira (29) seu primeiro contato oficial com as lideranças militares do país desde que deixou o posto máximo da República, há sete meses. Acompanhado pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, e pelos três ministros militares - general Enzo Peri (Exército), almirante Júlio de Moura Neto (Marinha) e brigadeiro Juniti Saito (Aeronáutica) -, Lula foi recebido na Escola Superior de Guerra (ESG) em ambiente amistoso, fez diversas menções elogiosas às Forças Armadas e teve sua palestra, sobre “o Brasil do futuro”, diversas vezes interrompida por aplausos.
Alvo de todas as atenções por conta da polêmica amplificada nos últimos dias pela grande imprensa após ter declarado voto no tucano José Serra nas últimas eleições presidenciais, o ministro Jobim não tocou no assunto, mas teve em Lula um defensor. Na saída da palestra, quando indagado se o episódio causaria mal-estar entre o ministro e a presidente Dilma Rousseff, Lula retrucou: “E quem disse que a gente tem que governar só com quem vota na gente? Um presidente tem que governar com os melhores. A gente não pode fazer política achando que quem não votou na gente é pior do que quem votou”.
Provocado por jornalistas que perguntaram se o apoio a Jobim poderia contrariar a presidenta Dilma, que estaria incomodada com o ministro da Defesa, Lula respondeu com uma crítica à oposição: “Antes das eleições, diziam que a Dilma era um poste, não tinha experiência, não fazia política, etc. Depois que ela ganhou, eles se autodeterminaram amigos dela. E eu, inimigo. É claro que eu e Dilma somos diferentes, mas vocês sabem onde nós somos iguais? Somos iguais na afinidade ideológica e no compromisso programático com o desenvolvimento do nosso país. Não adianta tentarem criar intriga entre nós, porque no dia em que eu tiver uma divergência com a Dilma, ela estará certa”.
Minutos antes, durante a palestra, Lula já havia elogiado Jobim, a quem se referiu como companheiro pela condução do processo de elaboração da Estratégia Nacional de Defesa, aprovada durante seu governo. O clima entre os interlocutores era ameno, e o primeiro afago de Lula na platéia majoritariamente militar veio com um elogio ao ex-presidente Ernesto Geisel, penúltimo presidente-general durante a ditadura, “por sua ousadia ao investir em infraestrutura durante os anos setenta”. Lula, entretanto, observou que foi exatamente nesta época que a dívida externa brasileira em dólar cresceu consideravelmente.
Dirigindo-se ao comandante da Marinha, Lula lembrou que a indústria naval brasileira chegou a ser a segunda maior do mundo, mas foi sucateada no período neoliberal: “Em 2002, quando fui eleito, a indústria naval brasileira, que chegou a ter 50 mil trabalhadores nos anos setenta, tinha somente 1,9 mil trabalhadores. Travamos uma luta política para provar que era possível recuperar a indústria naval e, oito anos depois, voltamos a ter mais de 50 mil trabalhadores atuando em estaleiros espalhados por diversos estados do Brasil”, disse.
O ex-presidente reafirmou que o fortalecimento das Forças Armadas é um aspecto fundamental dentro do projeto político trilhado pelo Brasil nesses últimos oito anos e meio: “Quando eu cheguei no governo, o Batalhão de Engenharia do nosso Exército não tinha sequer uma betoneira. Hoje, está tão preparado que algumas empreiteiras já estão com medo. Os submarinos da Marinha e os helicópteros da Aeronáutica também estão perto de virar realidade. A gente não quer as Forças Armadas fazendo política, mas também não as quer subalternas e desacreditadas. Queremos Forças Armadas bem treinadas, preparadas, equipadas e respeitadas”.
Lula citou os desafios que, segundo ele, as Forças Armadas brasileiras têm pela frente. “O Brasil quer construir a paz na América do Sul, onde temos 16 mil quilômetros de fronteiras. Somos um país que hoje tem preocupação com a Amazônia, com seus oito mil quilômetros de costa marítima, que acaba de descobrir o pré-sal e quer defender a biodiversidade existente em nosso território. Por isso, a Estratégia Nacional de Defesa é extremamente importante para o Brasil que queremos criar para amanhã e depois de amanhã. É um modelo que queremos deixar para os nossos filhos”, disse.
Nova ordem, novos parceiros
As mudanças na política externa brasileira foram também abordadas por Lula na conversa com os militares: “Este país conquistou auto-estima e respeitabilidade, e não quer mais ser inferior a ninguém”. Lula citou um momento marcante de seu início de governo, quando foi ao Fórum Social Mundial em Porto Alegre e de lá saiu diretamente para o Fórum de Davos, como definidor de uma mudança de postura do Brasil. “Pude fazer o mesmo discurso nos dois lugares. Pude falar da fome com a mesma clareza que falei em Porto Alegre, mesmo sabendo que Davos não é lugar para falar de fome, pois todo mundo está de barriga cheia”.
“Naquele momento, vi que tínhamos que mudar a geografia política, econômica e comercial do mundo. Não é possível que os mesmos países que já detinham o poder e a hegemonia das decisões no pós-guerra continuem a ter a mesma atitude até hoje sem levar em conta que, do ponto de vista econômico e do ponto de vista político, o mundo mudou”, continuou o ex-presidente, antes de defender a reforma do Conselho de Segurança da ONU. “As forças não são mais como eram em 1945, existem outros atores que querem jogar, querem participar, e não estão mais dispostos a serem apenas meros espectadores”, disse.
O novo período que o Brasil quer ver iniciado nas relações multilaterais, segundo Lula, passa necessariamente por uma nova ordem nas relações comerciais do país. “Quando chegamos ao governo, as exportações e importações do Brasil com a África eram de apenas US$ 5 bilhões, e em 2011 chegaremos aos US$ 20 bilhões em comércio com os países africanos. Com a América do Sul, tínhamos um comércio de apenas US$ 15 bilhões, e hoje chegamos a US$ 83 bilhões. Com a Ásia, tínhamos um comércio de US$ 16 bilhões e hoje temos um comércio de USS 112 bilhões”.
O ex-presidente falou especificamente da relação com os países ricos: “Qual a explicação para um país do tamanho do Brasil ficar tão dependente em suas relações econômicas dos Estados Unidos e da Europa? Por quê não procurar estabelecer novas parcerias? Fui muito criticado ao comprar uma briga para acabar com a Alca. Nós não queríamos a Alca porque não era um modelo de integração latino-americano. Era, na verdade, a tentativa de fazer um grande acordo entre os EUA e o Brasil, as duas maiores economias do continente. Não estava prevista na Alca nenhuma benevolência para ajudar os países mais pobres como aconteceu na União Européia. Apanhamos muito, mas vencemos e fortalecemos o Mercosul”.
Um "Brasil Maior"?; talvez. Mas o seu bolso vai ficar certamente menor, caro leitor...
Meu caro leitor,
Desculpe não aderir a todo esse entusiasmo de burocratas governamentais e de líderes empresariais com a "enésima" versão de uma política industrial do governo, mas eu tendo a ver, primeiro, o painel mais amplo -- ao perguntar, por exemplo, se o Brasil estará não maior, mas melhor, depois de tudo isso o que prometem -- e, depois, eu vejo os efeitos efetivos (negativos) sobre os consumidores, que são mais importantes do que os empresários (afinal de contas tudo deve, ou deveria, ser feito para beneficiar consumidores, que somos todos nós, e não apenas um punhado de ricos).
Nos dois aspectos, acho que com esse "Brasil Maior", o Brasil vai ficar menor, pelo menos o bolso e a renda dos brasileiros, que serão chamados a pagar essas bondades do governo aos empresários.
Ou seja, em lugar dos empresários pressionrem para resolver realmente seus problemas estruturais, que são basicamente os do custo Brasil (alta carga tributária, alto custo do capital, infraestrutura deficiente, travas burocráticas do governo, excesso de proteção, que encarece insumos e os fatores de produção em geral, legislação laboral irracional e custosa, enfim, todos os horrores que conhecemos), eles ficam pressionando para obter capital barato do BNDES (que todos nós pagamos) e favores setoriais, que implicam em mais proteção e vantagens parciais e setoriais.
Para certos funcionários governamentais, pouco entendidos em economia, e para certos empresários, toda e qualquer concorrência internacional é "predatória", e "niociva" à indústria nacional. Esses entendidos partem do pressuposto, sumamente inteligente, de que se o produto entra mais barato que o nacional é porque existe dumping, ou porque o outro país pratica "manipulação cambial".
Eles se esquecem de averiguar o custo do produto nacional, e de perguntar porque esse produto é tão caro. Será que os estrangeiros são culpados por nossas mazelas.
Curioso também que só se fala de "guerra cambial" (erradametne) contra o "império", jamais contra um parceiro estratégico com o qual se pretende ter uma "relação especial". Quanta ilusão!
Eu sou em geral contrário a políticas setoriais -- industrial, agrícola, etc -- a menos que sejam universais, ou seja, abranjam todo um setor mediante medidas universais. Políticas setoriais setoriais (desculpem a redundância) e parciais são ruins, porque incitam outros setores a pedir as mesmas coisas -- e a legislação vira logo uma selva selvaggia --, porque distorcem as regras do jogo, porque os não incluídos vão procurar compensar a discriminação evadindo, elidindo, fazendo sub ou superfaturamente, enfim, o cenário é o pior possível, pois se trata de ver o governo trabalhando para uns poucos.
Em segundo lugar, essas políticas mascaram o problema, em lugar de resolvê-lo, isolam o Brasil da concorrência internacional -- ou seja, tornam o Brasil inapto a participar do comércio internacional -- ou simplesmente transferem renda para quem já é rico, em lugar de cuidar do que é verdadeiramente importante: educação universal e técnica, de qualidade, para crianças em geral, para os pobres em particular.
Políticas industriais são um roubo do dinheiro dos cidadãos, e não eliminam as fontes dos problemas.
Como as quatro primeiras, essa quarta (ou quinta) política industrial dos "economistas" governamentais vai falhar também. Não estou agourando o fracasso, nem fazendo um vaticínio catastrofista. Estou apenas antecipando o que vai acontecer, objetivamente, com base na experiência anterior de todas as demais políticas industriais, simulacros de políticas efetivas de competitividade e de produtividade.
O governo, como sempre, rouba dos pobres para dar aos ricos.
Paulo Roberto de Almeida
Política industrial terá R$ 500 bi do BNDES e desoneração de INSS para alguns setores
Chico de Gois (chico.gois@bsb.oglobo.com.br), Eliane Oliveira (elianeo@bsb.oglobo.com.br) e Martha Beck (marthavb@bsb.oglobo.com.br
O Globo (com agências), 02/08/2011
BRASÍLIA - A nova política industrial, lançada nesta terça-feira pela presidente Dilma Rousseff, prevê R$ 500 bilhões de financiamento do BNDES ao setor produtivo entre 2011 e 2014. Está prevista também, no plano chamado de "Brasil Maior", a redução, para zero, da alíquota de 20% de contribuição previdenciária dos setores de calçados, confecções, móveis e softwares. As medidas foram antecipadas pelo GLOBO.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), esses setores são mais intensivos em mão de obra e, ao mesmo tempo, sensíveis ao câmbio e à concorrência internacional. Em contrapartida à desoneração da folha de pagamento, será cobrada uma contribuição sobre o faturamento das empresas a partir de 1,5%, de acordo com o setor.
Uma medida provisória garante que o Tesouro Nacional arcará com a diferença para cobrir a eventual perda de arrecadação da Previdência Social. A MP vale até 2012 e seu impacto será acompanhado por uma comissão tripartite, formada por governo, setor produtivo e sociedade civil.
Em um breve discurso, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, chamou a nova política industrial do governo de corajosa, ousada e audaz. Ele admitiu que o parque industrial brasileiro está ameaçado pela competição predatória internacional e afirmou:
- País desenvolvido é país que tem indústria. Vamos defender a nossa.
Plano fortalece país contra avalanche de importados, diz Dilma
Ao apresentar o plano, a presidente Dilma Rousseff disse que a nova política industrial do governo disse que o objetivo é fortalecer a indústria do país contra a marcha da insensatez praticada por alguns países, o excesso de liquidez e a concorrência desleal e predatória da importação de manufaturados. Embora não tenha dado nomes, o discurso referia-se, sobretudo, aos Estados Unidos e à China. No primeiro caso, porque a demora dos americanos em aprovar o aumento de seu endividamento só fez crescer a crise econômica mundial. No segundo caso, porque a China utiliza de táticas consideradas desleais para exportar seus produtos para o Brasil, valendo-se, por exemplo, da triangulação em outros países para escapar de sobretaxa.
- Isso (a aprovação do pacote de medidas que aumenta o teto da dívida dos Estados Unidos) evitará o pior. Mas o mundo viverá um longo período de tensão econômica, resultado da marcha da insensatez, da incapacidade política e da supremacia de ambições regionais ou corporativas de alguns países - declarou.
Dilma, que foi muito aplaudida por empresários, observou que o Brasil, apesar de ter aumentado suas reservas e de ter passado com poucos danos pela crise de 2008, não se pode declarar imune aos efeitos dos problemas econômicos mundiais que ainda perduram. Por isso, em sua opinião, é imperativo proteger a indústria nacional.
- Nós todos sabemos que vivemos um período de turbulência em que o excesso de liquidez imposto pelos países ricos em direção aos países emergentes resulta em opressivo desequilíbrio cambial. A insensatez pode ter sido evitada, mas a instabilidade produzida lá fora vai continuar. O Brasil tem condições de enfrentar essa crise prolongada, mas não pode se declarar imune a seus efeitos - disse.
Dilma afirmou que os empresários podem ver nela uma parceira e que fará de tudo para proteger a indústria.
- Hoje, mais do que nunca, é imperativo defender a indústria brasileira e nossos empregos da concorrência desleal, da guerra cambial que reduz nossas exportações e, mais grave ainda, tenta reduzir nosso mercado interno que construímos com muito esforço e com muita dedicação.
Para Dilma, o desafio do governo é, ao mesmo tempo, criar melhores condições para a indústria brasileira e não recorrer ao protecionismo ilegal que prejudica o Brasil e é criticado pelo próprio país.
- Se a concorrência contra os importados baratos e nem sempre de boa qualidade já tem sido uma luta injusta, saibam que com a crise nos países desenvolvidos e a consequente retração dos seus mercados internos, a concorrência pode se tornar ainda mais difícil para a indústria brasileira. Por isso, teremos de manter um diálogo sistemático - disse ela.
Mantega culpa Europa e EUA por cenário desfavorável
Já o ministro da Fazenda, Guido Mantega, destacou que o cenário internacional está desfavorável em função das dificuldades da Europa e dos Estados Unidos de recuperarem suas economias. Esse quadro acaba prejudicando a indústria manufatureira mundial e especialmente a brasileira.
- O mundo está em crise. Ela se arrasta há mais de dois anos. Os países avançados não dão sinais de recuperação e essa situação ainda vai durar dois ou três anos. Esse cenário prejudica sobretudo o setor manufatureiro, que está em crise desde 2008 - disse Mantega durante cerimônia no Palácio do Planalto.
No Brasil, segundo o ministro, o mercado interno conseguiu se recuperar das turbulências mais rapidamente, mas esses ganhos não estão chegando ao setor manufatureiro, pois o país está sendo invadido por produtos importados:
- A indústria manufatureira mundial está buscando mercados a qualquer custo. É um cenário de concorrência predatória - disse Mantega, acrescentando:
- O nosso mercado está sendo, em parte, apropriado por produtos manufaturados importados. Os países estão usando guerra cambial.
Segundo ele, os Estados Unidos, por exemplo, estão desvalorizando o dólar para tentar recuperar sua economia pelo mercado externo:
- Os Estados Unidos não resolvem a crise em casa e tentam resolver para fora.
Segundo Mantega, o governo continuará tomando medidas para evitar que a moeda americana derreta. Ele ressaltou que as ações que foram anunciadas pela equipe econômica na semana passada, como a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para derivativos, ajudaram a segurar as cotações.
- Temos feito políticas cambiais tentando evitar que o real fique excessivamente valorizado. Sem as medidas que tomamos na semana passada, quando o dólar estava derretendo, eu acho que ele teria ido abaixo de R$ 1,50 - disse o ministro da Fazenda, acrescentando:
- Continuaremos tomando medidas cambiais, mas temos que tomar medidas que ajudem a indústria brasileira. O mercado brasileiro deve ser usufruído pela indústria brasileira e não pelos aventureiros que vêm de fora.
Incentivo tributário e preferência em licitações
Além da desoneração da folha de pagamento, a nova política industrial, cujo slogan é "Inovar para competir. Competir para crescer", prevê desde desoneração de exportações, com a criação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), até a fixação de uma margem de preferência de 25% nos processos de licitação para manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras. No caso do Reitengra, a ideia é devolver ao exportador 0,5% da receita da exportação, nos moldes da instituição do Imposto de Renda.
Neste momento, o governo irá focalizar a preferência nas licitações nos setores de saúde, defesa, têxtil e confecções, calçados e tecnologia da informação e da comunicação.
O ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, citou o programa de compras governamentais como um dos pontos fortes da nova política industrial:
- Só seremos competitivos se formos capazes de inovar.
O setor automotivo, grande gerador de empregos e sempre beneficiado em medidas governamentais, terá um novo regime. Receberá incentivo tributário como contrapartida ao investimento, agregação de valor, geração de emprego, inovação e eficiência. Ficam assegurados os regimes regionais e os acordos firmados no Mercosul.
Financiamento
Dos R$ 500 bilhões do BNDES, R$ 262 bilhões serão destinados a setores intensivos em conhecimento, R$ 200 bilhões voltados ao fortalecimento das micro, pequenas e médias empresas, R$ 70 bilhões para o desenvolvimento de cadeias de suprimento em energias, R$ 52 bilhões para diversificação de exportações, R$ 34 bilhões para produção sustentável e R$ 7 bilhões para inovação.
Só a linha de crédito BNDES Revitaliza, que tem como objetivo apoiar os setores mais afetados pela competição com a China, terá à disposição R$ 6,7 bilhões, com taxas de juros de 8,7% para as grandes empresas e 6,5% para as micro e pequenas. O programa terá validade até 31 de dezembro do ano que vem.
Veja todas as medidas do plano "Brasil Maior", publicadas no site do Ministério do Desenvolvimento:
1) Estímulos ao investimento e à inovação - Desoneração tributária
. Redução de IPI sobre bens de investimento:
- Extensão por mais 12 meses da redução de IPI sobre bens de capital, materiais de construção, caminhões e veículos comerciais leves.
. Redução gradual do prazo para devolução dos créditos do PIS-Pasep/Cofins sobre bens de capital:
- De 12 meses para apropriação imediata.
2) Financiamento ao investimento
. Extensão do PSI (Programa de Sustentação do Investimento) até dezembro de 2012 (BNDES):
- Orçamento de R$ 75 bilhões
- Mantidos focos em bens de capital, inovação, exportação, Pro-Caminhoneiro.
- Novos setores/programas: componentes e serviços técnicos especializados; equipamentos TICs; ônibus híbridos; Proengenharia; Linha Inovação Produção.
. Ampliação de capital de giro para MPMEs BNDES Progeren:
Novas condições de crédito e prazo
- Orçamento: de R$ 3,4 para R$ 10,4 bilhões
- Taxa de juro: 10 a 13% a.a.
- Prazo de financiamento: de 24 para 36 meses
- Vigência prorrogada até dezembro de 2012
- Novos setores incluídos (para médias empresas): autopeças, móveis e artefatos
. Relançamento do Programa BNDES Revitaliza:
Novas condições de financiamento ao investimento
- Orçamento: R$ 6,7 bilhões
- Taxa fixa: 9%
- Vigência até dezembro de 2012
- Novo setor incluído: autopeças
. Criação do Programa BNDES Qualificação:
- Orçamento de R$ 3,5 bilhões
- Apoio à expansão da capacidade de instituições privadas de ensino técnico e profissionalizante reguladas pelo MEC
- Taxa de juros máxima: 8,3% a.a.
. Criação de Programa para Fundo do Clima (MMA)/BNDES:
- Recursos para financiar projetos que reduzam emissões de gases de efeito estufa.
Financiamento à inovação
. Novos recursos para a Finep:
- Concessão de crédito de R$ 2 bilhões do BNDES para ampliar carteira de inovação em 2011. Taxa de 4% a 5% a.a.
. BNDES: crédito pré-aprovado planos de inovação empresas
- Inclusão de planos plurianuais nas linhas de inovação das empresas do BNDES Limite de Crédito Inovação.
. BNDES: ampliação dos programas setoriais
- Ampliação de orçamento e condições de acesso aos programas setoriais na renovação: Pro-P&G, Profarma, Prosoft, Pro-Aeronáutica e Proplástico, quando da sua renovação.
. BNDES: Financiamento para redução de emissões
- Apoio ao desenvolvimento tecnológico e à comercialização de bens de capital com selo de eficiência energética do Inmetro e para linhas de equipamentos dedicados à redução de emissões de gases de efeito estufa (Fundo Clima - MMA).
Marco legal da inovação
. Encomendas tecnológicas:
- Permitir contratos com cláusulas de risco tecnológico previstas na Lei de Inovação.
. Financiamento a ICTs privadas sem fins lucrativos:
- Permitir inclusão de projetos de entidades de ciência e tecnologia privadas sem fins lucrativos na utilização dos incentivos da Lei do Bem.
. Ampliar o atendimento das fundações de apoio às ICT:
- Permitir que as fundações de apoio atendam mais de uma ICT.
. Modernização do Marco Legal do Inmetro:
- Ampliação no controle e fiscalização de produtos importados.
- Ampliação do escopo de certificação do Inmetro.
- Implementação da "Rede de Laboratórios Associados para Inovação e Competitividade".
- Maior facilidade em parcerias e mobilização de especialistas externos.
. Financiamento P&D (Lei nº 12.431):
- Incentivo a investidores de títulos mobiliários de longo prazo e Fundos de Participação voltados para projetos de investimentos em PD&I (redução de alíquota do IR incidente sobre os rendimentos auferidos pelo aplicador).
3) Comércio Exterior
Desoneração das exportações
. Instituição do Reintegro:
- Devolução de créditos de PIS/COFINS até 4% do valor exportado de manufaturados acumulados na cadeia produtiva, que hoje não dão direito a crédito.
. Ampliar o ressarcimento de créditos aos exportadores:
- Mais agilidade aos pedidos de ressarcimento de R$ 13 bilhões dos 116 maiores exportadores.
- Processamento automático dos pedidos de ressarcimento e pagamento em 60 dias a empresas com escrituração fiscal digital, a partir de outubro de 2011.
- Escrituração fiscal digital obrigatória, a partir de março de 2012.
Defesa comercial
. Intensificação da defesa comercial: antidumping, salvaguardas e medidas compensatórias:
- Redução de prazos: de 15 para 10 meses (investigação) e de 240 para 120 dias (aplicação de direito provisório).
. Combate à circunvenção:
- Extensão de direitos antidumping ou de medidas compensatórias a importações cujo objetivo seja reduzir a eficácia de medidas de defesa comercial em vigor.
. Combate à falsa declaração de origem:
- Indeferimento da licença de importação no caso de falsa declaração de origem, após investigação.
. Combate a preços subfaturados:
- Fortalecimento da fiscalização administrativa dos preços das importações, para identificação de casos de subfaturamento.
. Aperfeiçoamento da estrutura tarifária do Imposto de Importação com foco na Política:
- Apoiar, no âmbito do Mercosul, a proposta de criação de mecanismo para permitir aumento do imposto de importação.
. Aumento da exigência de certificação compulsória:
- Instituição (ou ampliação) de tratamento administrativo para importações de produtos sujeitos à certificação compulsória e fortalecimento do controle aduaneiro desses produtos, mediante cooperação entre Inmetro, Secex e Receita Federal.
. Fortalecimento do combate a importações ilegais:
- Acordo de cooperação MJ-MDIC para combater a violação de propriedade industrial e de certificação compulsória
. Suspensão de ex-tarifário para máquinas e equipamentos usados:
- Revisão da Resolução CAMEX suspendendo a concessão de ex-tarifário para bens usados.
. Quadruplicar o número de investigadores de defesa comercial:
- Ampliar de 30 para 120 o número de investigadores de defesa comercial.
Financiamento e garantia para exportações
. Criação de Fundo de Financiamento à Exportação de MPME - Proex Financiamento:
- Fundo de natureza privada criado no BB para empresas com faturamento de até R$ 60 milhões.
- A União é o principal cotista (aporte inicial), mas outras instituições poderão fazer parte do fundo.
- Alimentado com os retornos futuros do Proex Financiamento.
- Aprovação na alçada do BB.
- FGE: sistema informatizado para emissão de apólice on line BB.
. Enquadramento automático Proex Equalização:
- Definição de spreads de referência que terão aprovação automática nas exportações de bens e serviços.
- Empresas com faturamento de R$ 60 a R$ 600 milhões continuarão com condições de financiamento equiparadas ao Proex Financiamento.
. FGE limite rotativo instituições financeiras - países de maior risco:
- Fundo de Garantia à Exportação com limite de US$ 50 milhões ao ano para exportação de bens manufaturados.
Promoção comercial
. Entrada em vigor do Ata-Carnet:
- Facilitação da circulação dos bens em regime de admissão temporária (sem a incidência de tributos).
. Estratégia Nacional de Exportações:
- Adoção de estratégia de promoção comercial por produtos/serviços prioritários em mercados selecionados e adoção dos Mapas de Comex por Estado.
Defesa da Indústria e do Mercado Interno4) Desoneração da folha de pagamento
Projeto piloto até 2012, terá medidas acompanhadas por um comitê tripartite formado por governo, sindicatos e setor privado. Setores intensivos em mão-de-obra:
- Confecções
- Calçados e artefatos
- Móveis
- Software
5) Regime especial setorialAutomotivo: criação de um novo regime
- Incentivo tributário como contrapartida ao investimento, agregação de valor, emprego, inovação e eficiência.
- Assegurado os regimes regionais e acordo do Mercosul.
6) Compras governamentais
Regulamentação da Lei 12.349/2010:
- Institui margem de preferência de até 25% nos processos de licitação para produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras.
- Foco nos setores: complexo de saúde, defesa, têxtil e confecção, calçados e tecnologia da informação e comunicação.
- As margens serão definidas levando em consideração: geração de emprego e renda e desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no país.
Harmonização de políticas de financiamento
Acordo entre bancos públicos para estabelecer condições de financiamento convergentes de incentivo à produção.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/mat/2011/08/02/politica-industrial-tera-500-bi-do-bndes-desoneracao-de-inss-para-alguns-setores-925041396.asp#ixzz1TtdjmLrT
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Desculpe não aderir a todo esse entusiasmo de burocratas governamentais e de líderes empresariais com a "enésima" versão de uma política industrial do governo, mas eu tendo a ver, primeiro, o painel mais amplo -- ao perguntar, por exemplo, se o Brasil estará não maior, mas melhor, depois de tudo isso o que prometem -- e, depois, eu vejo os efeitos efetivos (negativos) sobre os consumidores, que são mais importantes do que os empresários (afinal de contas tudo deve, ou deveria, ser feito para beneficiar consumidores, que somos todos nós, e não apenas um punhado de ricos).
Nos dois aspectos, acho que com esse "Brasil Maior", o Brasil vai ficar menor, pelo menos o bolso e a renda dos brasileiros, que serão chamados a pagar essas bondades do governo aos empresários.
Ou seja, em lugar dos empresários pressionrem para resolver realmente seus problemas estruturais, que são basicamente os do custo Brasil (alta carga tributária, alto custo do capital, infraestrutura deficiente, travas burocráticas do governo, excesso de proteção, que encarece insumos e os fatores de produção em geral, legislação laboral irracional e custosa, enfim, todos os horrores que conhecemos), eles ficam pressionando para obter capital barato do BNDES (que todos nós pagamos) e favores setoriais, que implicam em mais proteção e vantagens parciais e setoriais.
Para certos funcionários governamentais, pouco entendidos em economia, e para certos empresários, toda e qualquer concorrência internacional é "predatória", e "niociva" à indústria nacional. Esses entendidos partem do pressuposto, sumamente inteligente, de que se o produto entra mais barato que o nacional é porque existe dumping, ou porque o outro país pratica "manipulação cambial".
Eles se esquecem de averiguar o custo do produto nacional, e de perguntar porque esse produto é tão caro. Será que os estrangeiros são culpados por nossas mazelas.
Curioso também que só se fala de "guerra cambial" (erradametne) contra o "império", jamais contra um parceiro estratégico com o qual se pretende ter uma "relação especial". Quanta ilusão!
Eu sou em geral contrário a políticas setoriais -- industrial, agrícola, etc -- a menos que sejam universais, ou seja, abranjam todo um setor mediante medidas universais. Políticas setoriais setoriais (desculpem a redundância) e parciais são ruins, porque incitam outros setores a pedir as mesmas coisas -- e a legislação vira logo uma selva selvaggia --, porque distorcem as regras do jogo, porque os não incluídos vão procurar compensar a discriminação evadindo, elidindo, fazendo sub ou superfaturamente, enfim, o cenário é o pior possível, pois se trata de ver o governo trabalhando para uns poucos.
Em segundo lugar, essas políticas mascaram o problema, em lugar de resolvê-lo, isolam o Brasil da concorrência internacional -- ou seja, tornam o Brasil inapto a participar do comércio internacional -- ou simplesmente transferem renda para quem já é rico, em lugar de cuidar do que é verdadeiramente importante: educação universal e técnica, de qualidade, para crianças em geral, para os pobres em particular.
Políticas industriais são um roubo do dinheiro dos cidadãos, e não eliminam as fontes dos problemas.
Como as quatro primeiras, essa quarta (ou quinta) política industrial dos "economistas" governamentais vai falhar também. Não estou agourando o fracasso, nem fazendo um vaticínio catastrofista. Estou apenas antecipando o que vai acontecer, objetivamente, com base na experiência anterior de todas as demais políticas industriais, simulacros de políticas efetivas de competitividade e de produtividade.
O governo, como sempre, rouba dos pobres para dar aos ricos.
Paulo Roberto de Almeida
Política industrial terá R$ 500 bi do BNDES e desoneração de INSS para alguns setores
Chico de Gois (chico.gois@bsb.oglobo.com.br), Eliane Oliveira (elianeo@bsb.oglobo.com.br) e Martha Beck (marthavb@bsb.oglobo.com.br
O Globo (com agências), 02/08/2011
BRASÍLIA - A nova política industrial, lançada nesta terça-feira pela presidente Dilma Rousseff, prevê R$ 500 bilhões de financiamento do BNDES ao setor produtivo entre 2011 e 2014. Está prevista também, no plano chamado de "Brasil Maior", a redução, para zero, da alíquota de 20% de contribuição previdenciária dos setores de calçados, confecções, móveis e softwares. As medidas foram antecipadas pelo GLOBO.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), esses setores são mais intensivos em mão de obra e, ao mesmo tempo, sensíveis ao câmbio e à concorrência internacional. Em contrapartida à desoneração da folha de pagamento, será cobrada uma contribuição sobre o faturamento das empresas a partir de 1,5%, de acordo com o setor.
Uma medida provisória garante que o Tesouro Nacional arcará com a diferença para cobrir a eventual perda de arrecadação da Previdência Social. A MP vale até 2012 e seu impacto será acompanhado por uma comissão tripartite, formada por governo, setor produtivo e sociedade civil.
Em um breve discurso, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, chamou a nova política industrial do governo de corajosa, ousada e audaz. Ele admitiu que o parque industrial brasileiro está ameaçado pela competição predatória internacional e afirmou:
- País desenvolvido é país que tem indústria. Vamos defender a nossa.
Plano fortalece país contra avalanche de importados, diz Dilma
Ao apresentar o plano, a presidente Dilma Rousseff disse que a nova política industrial do governo disse que o objetivo é fortalecer a indústria do país contra a marcha da insensatez praticada por alguns países, o excesso de liquidez e a concorrência desleal e predatória da importação de manufaturados. Embora não tenha dado nomes, o discurso referia-se, sobretudo, aos Estados Unidos e à China. No primeiro caso, porque a demora dos americanos em aprovar o aumento de seu endividamento só fez crescer a crise econômica mundial. No segundo caso, porque a China utiliza de táticas consideradas desleais para exportar seus produtos para o Brasil, valendo-se, por exemplo, da triangulação em outros países para escapar de sobretaxa.
- Isso (a aprovação do pacote de medidas que aumenta o teto da dívida dos Estados Unidos) evitará o pior. Mas o mundo viverá um longo período de tensão econômica, resultado da marcha da insensatez, da incapacidade política e da supremacia de ambições regionais ou corporativas de alguns países - declarou.
Dilma, que foi muito aplaudida por empresários, observou que o Brasil, apesar de ter aumentado suas reservas e de ter passado com poucos danos pela crise de 2008, não se pode declarar imune aos efeitos dos problemas econômicos mundiais que ainda perduram. Por isso, em sua opinião, é imperativo proteger a indústria nacional.
- Nós todos sabemos que vivemos um período de turbulência em que o excesso de liquidez imposto pelos países ricos em direção aos países emergentes resulta em opressivo desequilíbrio cambial. A insensatez pode ter sido evitada, mas a instabilidade produzida lá fora vai continuar. O Brasil tem condições de enfrentar essa crise prolongada, mas não pode se declarar imune a seus efeitos - disse.
Dilma afirmou que os empresários podem ver nela uma parceira e que fará de tudo para proteger a indústria.
- Hoje, mais do que nunca, é imperativo defender a indústria brasileira e nossos empregos da concorrência desleal, da guerra cambial que reduz nossas exportações e, mais grave ainda, tenta reduzir nosso mercado interno que construímos com muito esforço e com muita dedicação.
Para Dilma, o desafio do governo é, ao mesmo tempo, criar melhores condições para a indústria brasileira e não recorrer ao protecionismo ilegal que prejudica o Brasil e é criticado pelo próprio país.
- Se a concorrência contra os importados baratos e nem sempre de boa qualidade já tem sido uma luta injusta, saibam que com a crise nos países desenvolvidos e a consequente retração dos seus mercados internos, a concorrência pode se tornar ainda mais difícil para a indústria brasileira. Por isso, teremos de manter um diálogo sistemático - disse ela.
Mantega culpa Europa e EUA por cenário desfavorável
Já o ministro da Fazenda, Guido Mantega, destacou que o cenário internacional está desfavorável em função das dificuldades da Europa e dos Estados Unidos de recuperarem suas economias. Esse quadro acaba prejudicando a indústria manufatureira mundial e especialmente a brasileira.
- O mundo está em crise. Ela se arrasta há mais de dois anos. Os países avançados não dão sinais de recuperação e essa situação ainda vai durar dois ou três anos. Esse cenário prejudica sobretudo o setor manufatureiro, que está em crise desde 2008 - disse Mantega durante cerimônia no Palácio do Planalto.
No Brasil, segundo o ministro, o mercado interno conseguiu se recuperar das turbulências mais rapidamente, mas esses ganhos não estão chegando ao setor manufatureiro, pois o país está sendo invadido por produtos importados:
- A indústria manufatureira mundial está buscando mercados a qualquer custo. É um cenário de concorrência predatória - disse Mantega, acrescentando:
- O nosso mercado está sendo, em parte, apropriado por produtos manufaturados importados. Os países estão usando guerra cambial.
Segundo ele, os Estados Unidos, por exemplo, estão desvalorizando o dólar para tentar recuperar sua economia pelo mercado externo:
- Os Estados Unidos não resolvem a crise em casa e tentam resolver para fora.
Segundo Mantega, o governo continuará tomando medidas para evitar que a moeda americana derreta. Ele ressaltou que as ações que foram anunciadas pela equipe econômica na semana passada, como a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para derivativos, ajudaram a segurar as cotações.
- Temos feito políticas cambiais tentando evitar que o real fique excessivamente valorizado. Sem as medidas que tomamos na semana passada, quando o dólar estava derretendo, eu acho que ele teria ido abaixo de R$ 1,50 - disse o ministro da Fazenda, acrescentando:
- Continuaremos tomando medidas cambiais, mas temos que tomar medidas que ajudem a indústria brasileira. O mercado brasileiro deve ser usufruído pela indústria brasileira e não pelos aventureiros que vêm de fora.
Incentivo tributário e preferência em licitações
Além da desoneração da folha de pagamento, a nova política industrial, cujo slogan é "Inovar para competir. Competir para crescer", prevê desde desoneração de exportações, com a criação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), até a fixação de uma margem de preferência de 25% nos processos de licitação para manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras. No caso do Reitengra, a ideia é devolver ao exportador 0,5% da receita da exportação, nos moldes da instituição do Imposto de Renda.
Neste momento, o governo irá focalizar a preferência nas licitações nos setores de saúde, defesa, têxtil e confecções, calçados e tecnologia da informação e da comunicação.
O ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, citou o programa de compras governamentais como um dos pontos fortes da nova política industrial:
- Só seremos competitivos se formos capazes de inovar.
O setor automotivo, grande gerador de empregos e sempre beneficiado em medidas governamentais, terá um novo regime. Receberá incentivo tributário como contrapartida ao investimento, agregação de valor, geração de emprego, inovação e eficiência. Ficam assegurados os regimes regionais e os acordos firmados no Mercosul.
Financiamento
Dos R$ 500 bilhões do BNDES, R$ 262 bilhões serão destinados a setores intensivos em conhecimento, R$ 200 bilhões voltados ao fortalecimento das micro, pequenas e médias empresas, R$ 70 bilhões para o desenvolvimento de cadeias de suprimento em energias, R$ 52 bilhões para diversificação de exportações, R$ 34 bilhões para produção sustentável e R$ 7 bilhões para inovação.
Só a linha de crédito BNDES Revitaliza, que tem como objetivo apoiar os setores mais afetados pela competição com a China, terá à disposição R$ 6,7 bilhões, com taxas de juros de 8,7% para as grandes empresas e 6,5% para as micro e pequenas. O programa terá validade até 31 de dezembro do ano que vem.
Veja todas as medidas do plano "Brasil Maior", publicadas no site do Ministério do Desenvolvimento:
1) Estímulos ao investimento e à inovação - Desoneração tributária
. Redução de IPI sobre bens de investimento:
- Extensão por mais 12 meses da redução de IPI sobre bens de capital, materiais de construção, caminhões e veículos comerciais leves.
. Redução gradual do prazo para devolução dos créditos do PIS-Pasep/Cofins sobre bens de capital:
- De 12 meses para apropriação imediata.
2) Financiamento ao investimento
. Extensão do PSI (Programa de Sustentação do Investimento) até dezembro de 2012 (BNDES):
- Orçamento de R$ 75 bilhões
- Mantidos focos em bens de capital, inovação, exportação, Pro-Caminhoneiro.
- Novos setores/programas: componentes e serviços técnicos especializados; equipamentos TICs; ônibus híbridos; Proengenharia; Linha Inovação Produção.
. Ampliação de capital de giro para MPMEs BNDES Progeren:
Novas condições de crédito e prazo
- Orçamento: de R$ 3,4 para R$ 10,4 bilhões
- Taxa de juro: 10 a 13% a.a.
- Prazo de financiamento: de 24 para 36 meses
- Vigência prorrogada até dezembro de 2012
- Novos setores incluídos (para médias empresas): autopeças, móveis e artefatos
. Relançamento do Programa BNDES Revitaliza:
Novas condições de financiamento ao investimento
- Orçamento: R$ 6,7 bilhões
- Taxa fixa: 9%
- Vigência até dezembro de 2012
- Novo setor incluído: autopeças
. Criação do Programa BNDES Qualificação:
- Orçamento de R$ 3,5 bilhões
- Apoio à expansão da capacidade de instituições privadas de ensino técnico e profissionalizante reguladas pelo MEC
- Taxa de juros máxima: 8,3% a.a.
. Criação de Programa para Fundo do Clima (MMA)/BNDES:
- Recursos para financiar projetos que reduzam emissões de gases de efeito estufa.
Financiamento à inovação
. Novos recursos para a Finep:
- Concessão de crédito de R$ 2 bilhões do BNDES para ampliar carteira de inovação em 2011. Taxa de 4% a 5% a.a.
. BNDES: crédito pré-aprovado planos de inovação empresas
- Inclusão de planos plurianuais nas linhas de inovação das empresas do BNDES Limite de Crédito Inovação.
. BNDES: ampliação dos programas setoriais
- Ampliação de orçamento e condições de acesso aos programas setoriais na renovação: Pro-P&G, Profarma, Prosoft, Pro-Aeronáutica e Proplástico, quando da sua renovação.
. BNDES: Financiamento para redução de emissões
- Apoio ao desenvolvimento tecnológico e à comercialização de bens de capital com selo de eficiência energética do Inmetro e para linhas de equipamentos dedicados à redução de emissões de gases de efeito estufa (Fundo Clima - MMA).
Marco legal da inovação
. Encomendas tecnológicas:
- Permitir contratos com cláusulas de risco tecnológico previstas na Lei de Inovação.
. Financiamento a ICTs privadas sem fins lucrativos:
- Permitir inclusão de projetos de entidades de ciência e tecnologia privadas sem fins lucrativos na utilização dos incentivos da Lei do Bem.
. Ampliar o atendimento das fundações de apoio às ICT:
- Permitir que as fundações de apoio atendam mais de uma ICT.
. Modernização do Marco Legal do Inmetro:
- Ampliação no controle e fiscalização de produtos importados.
- Ampliação do escopo de certificação do Inmetro.
- Implementação da "Rede de Laboratórios Associados para Inovação e Competitividade".
- Maior facilidade em parcerias e mobilização de especialistas externos.
. Financiamento P&D (Lei nº 12.431):
- Incentivo a investidores de títulos mobiliários de longo prazo e Fundos de Participação voltados para projetos de investimentos em PD&I (redução de alíquota do IR incidente sobre os rendimentos auferidos pelo aplicador).
3) Comércio Exterior
Desoneração das exportações
. Instituição do Reintegro:
- Devolução de créditos de PIS/COFINS até 4% do valor exportado de manufaturados acumulados na cadeia produtiva, que hoje não dão direito a crédito.
. Ampliar o ressarcimento de créditos aos exportadores:
- Mais agilidade aos pedidos de ressarcimento de R$ 13 bilhões dos 116 maiores exportadores.
- Processamento automático dos pedidos de ressarcimento e pagamento em 60 dias a empresas com escrituração fiscal digital, a partir de outubro de 2011.
- Escrituração fiscal digital obrigatória, a partir de março de 2012.
Defesa comercial
. Intensificação da defesa comercial: antidumping, salvaguardas e medidas compensatórias:
- Redução de prazos: de 15 para 10 meses (investigação) e de 240 para 120 dias (aplicação de direito provisório).
. Combate à circunvenção:
- Extensão de direitos antidumping ou de medidas compensatórias a importações cujo objetivo seja reduzir a eficácia de medidas de defesa comercial em vigor.
. Combate à falsa declaração de origem:
- Indeferimento da licença de importação no caso de falsa declaração de origem, após investigação.
. Combate a preços subfaturados:
- Fortalecimento da fiscalização administrativa dos preços das importações, para identificação de casos de subfaturamento.
. Aperfeiçoamento da estrutura tarifária do Imposto de Importação com foco na Política:
- Apoiar, no âmbito do Mercosul, a proposta de criação de mecanismo para permitir aumento do imposto de importação.
. Aumento da exigência de certificação compulsória:
- Instituição (ou ampliação) de tratamento administrativo para importações de produtos sujeitos à certificação compulsória e fortalecimento do controle aduaneiro desses produtos, mediante cooperação entre Inmetro, Secex e Receita Federal.
. Fortalecimento do combate a importações ilegais:
- Acordo de cooperação MJ-MDIC para combater a violação de propriedade industrial e de certificação compulsória
. Suspensão de ex-tarifário para máquinas e equipamentos usados:
- Revisão da Resolução CAMEX suspendendo a concessão de ex-tarifário para bens usados.
. Quadruplicar o número de investigadores de defesa comercial:
- Ampliar de 30 para 120 o número de investigadores de defesa comercial.
Financiamento e garantia para exportações
. Criação de Fundo de Financiamento à Exportação de MPME - Proex Financiamento:
- Fundo de natureza privada criado no BB para empresas com faturamento de até R$ 60 milhões.
- A União é o principal cotista (aporte inicial), mas outras instituições poderão fazer parte do fundo.
- Alimentado com os retornos futuros do Proex Financiamento.
- Aprovação na alçada do BB.
- FGE: sistema informatizado para emissão de apólice on line BB.
. Enquadramento automático Proex Equalização:
- Definição de spreads de referência que terão aprovação automática nas exportações de bens e serviços.
- Empresas com faturamento de R$ 60 a R$ 600 milhões continuarão com condições de financiamento equiparadas ao Proex Financiamento.
. FGE limite rotativo instituições financeiras - países de maior risco:
- Fundo de Garantia à Exportação com limite de US$ 50 milhões ao ano para exportação de bens manufaturados.
Promoção comercial
. Entrada em vigor do Ata-Carnet:
- Facilitação da circulação dos bens em regime de admissão temporária (sem a incidência de tributos).
. Estratégia Nacional de Exportações:
- Adoção de estratégia de promoção comercial por produtos/serviços prioritários em mercados selecionados e adoção dos Mapas de Comex por Estado.
Defesa da Indústria e do Mercado Interno4) Desoneração da folha de pagamento
Projeto piloto até 2012, terá medidas acompanhadas por um comitê tripartite formado por governo, sindicatos e setor privado. Setores intensivos em mão-de-obra:
- Confecções
- Calçados e artefatos
- Móveis
- Software
5) Regime especial setorialAutomotivo: criação de um novo regime
- Incentivo tributário como contrapartida ao investimento, agregação de valor, emprego, inovação e eficiência.
- Assegurado os regimes regionais e acordo do Mercosul.
6) Compras governamentais
Regulamentação da Lei 12.349/2010:
- Institui margem de preferência de até 25% nos processos de licitação para produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras.
- Foco nos setores: complexo de saúde, defesa, têxtil e confecção, calçados e tecnologia da informação e comunicação.
- As margens serão definidas levando em consideração: geração de emprego e renda e desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no país.
Harmonização de políticas de financiamento
Acordo entre bancos públicos para estabelecer condições de financiamento convergentes de incentivo à produção.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/mat/2011/08/02/politica-industrial-tera-500-bi-do-bndes-desoneracao-de-inss-para-alguns-setores-925041396.asp#ixzz1TtdjmLrT
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