Grato a Vitélio Brustolin por me alertar sobre este importante documento. Abaixo a relação dos autores. (PRA)
INSTITUCIONAL
Cade publica documento de trabalho sobre instituições internacionais com atuação na defesa da concorrência
Publicação destaca as principais instituições internacionais voltadas à defesa da concorrência, com ênfase em sua atuação global e regional
Publicado em 11/12/2024 14h21
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) publicou, em 11/12/2024, documento de trabalho que apresenta as principais instituições internacionais dedicadas à defesa da concorrência, com foco em sua atuação global e regional, resultado da colaboração da equipe da Assessoria Internacional (Asint) e do Departamento de Estudos Econômicos do Cade (DEE).
A publicação tem como objetivo dar visibilidade ao trabalho do corpo técnico do Cade, detalhando as instituições com as quais a autarquia interage, para promover uma visão mais clara e ampla da cooperação internacional nesse campo.
A metodologia utilizada no estudo baseia-se em uma revisão da literatura, priorizando fontes diretas, como publicações e sites oficiais das organizações analisadas. O documento está estruturado em quatro seções, cada uma abordando diferentes aspectos das práticas internacionais de defesa da concorrência.
A primeira seção trata das condutas que podem exigir uma resposta institucional internacional, abordando temas como atos de concentração, cartéis, condutas unilaterais, restrições governamentais e mistas. Esses tópicos são fundamentais para entender os desafios enfrentados pelas autoridades de defesa da concorrência e as possíveis ações que podem ser adotadas em um cenário global.
A segunda seção do documento é dedicada às principais instituições internacionais que atuam na defesa da concorrência. Entre elas, destacam-se a Organização Mundial do Comércio (OMC), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a ONU Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) e a Rede Internacional de Concorrência (ICN). Essas organizações desempenham um papel central na criação de normas e diretrizes que orientam a atuação das autoridades concorrenciais em todo o mundo.
Na terceira seção, são abordadas as instituições regionais que influenciam a defesa da concorrência em suas respectivas áreas. Entre elas, estão o Mercado Comum do Sul (Mercosul), a Comunidade Andina, a Comunidade Caribenha (Caricom), a Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean), o Mercado Comum para a África Oriental e Austral (Comesa), a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (Sadc), a Comunidade da África Oriental (EAC) e o Fórum Africano da Concorrência (ACF). Além disso, a seção inclui uma análise da política de concorrência da União Europeia (UE), do grupo BRICS e de outras iniciativas, como o Grupo de Agências de Concorrência das Américas (GrACA) e a Aliança Interamericana para a Defesa da Concorrência.
Por fim, a quarta seção discute a cooperação internacional no âmbito do Cade, destacando a importância de uma resposta coordenada e multilateral para garantir mercados competitivos globalmente. A atuação conjunta entre as autoridades de defesa da concorrência de diferentes países é crucial para o fortalecimento da concorrência e a criação de um ambiente de negócios mais justo e transparente.
Documentos de Trabalho - DEE/Cade
A série "Documento de Trabalho", produzida pelo Departamento de Estudos Econômicos, tem como objetivo divulgar resultados preliminares de estudos econômicos referentes às áreas de atuação do Cade, seja para aprimorar a análise de fusões e aquisições, seja para ajudar no processo de investigação de condutas prejudiciais à livre concorrência e para promover a advocacia da concorrencial nos setores públicos e privados.
Além de dar visibilidade ao trabalho do corpo técnico do Cade e de pessoas envolvidas nos temas relacionados, espera-se aprimorar as análises da instituição. O propósito da série é compartilhar ideias e obter comentários e críticas da comunidade científica antes de seu envio para eventual publicação final.
Importante!
As opiniões emitidas nas edições dos documentos de trabalho são de exclusiva e inteira responsabilidade dos autores, não exprimindo, necessariamente, o ponto de vista do Cade ou do Ministério da Justiça.
Acesse, na íntegra, o documento de trabalho “Instituições Internacionais com Atuação na Defesa da Concorrência”.
O texto foi elaborado por:
Vitelio Brustolin
(Professor do Magistério Superior – DEE/Cade)
Alessandra Lima da Silva Rosa
(Assessora Asint/Cade)
Mauricio Estellita Lins Costa
(Assessor Asint/Cade)
Pedro de Abreu e Lima Florêncio
(Assessor Asint/Cade)
Roberto de Araujo Chacon Albuquerque
(Assessor Asint/Cade)
Otávio Augusto de Oliveira Cruz Filho
(Chefe de Serviço de Cooperação Internacional – Asint/Cade)
Revisado por:
Fernando Daniel Franke
(Coordenador de Estudos de Condutas Anticompetitivas/Cade)
Tatiana de Macedo Nogueira Lima
(Economista-Adjunta/Cade)
Lílian Santos Marques Severino
(Economista-Chefe/Cade)
Bruna Pamplona de Queiroz
(Chefe da Assessoria Internacional/Cade)
Sumário
Introdução , 9
1 Principais condutas que requerem respostas institucionais
internacionais, 12
1.1 Problemas de antitruste internacional , 12
1.1.1. Atos de concentração , 14
1.1.2. Cartéis, 14
1.1.3. Condutas unilaterais, 15
1.1.4. Restrições governamentais e mistas, 17
2 Principais instituições globais que atuam na defesa da concorrência, 18
2.1 Organização Mundial do Comércio (OMC), 18
2.1.1 História, 18
2.1.2 Princípios , 19
2.1.3 Acesso equitativo ., 20
2.1.4 Trade-Related Intellectual Property Rights Agreement (Trips) , 21
2.1.5 Interação entre a política comercial na OMC e a política de concorrência , 21
2.2 Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
(OCDE) , .22
2.2.1 Precedentes à criação da OCDE., 23
2.2.2 Criação da OCDE, 23
2.2.3 Dinâmica e estrutura , 24
2.2.4 Membros , 24
2.2.5 O Brasil e a OCDE , 25
2.2.6 O Cade e a OCDE , 26
2.2.7 A OCDE e as políticas e leis de antitruste , 27
2.3 ONU Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), 30
2.3.1 História, 30
2.3.2 Dinâmica , 31
2.3.3 Organização, 31
2.3.4 Proteção do Consumidor e Política de Concorrência, 32
2.3.5 O Cade e a UNCTAD, 34
2.4 Rede Internacional de Concorrência (ICN) ., 34
2.4.1 História, 35
2.4.2 Dinâmica , 36
2.4.3 Organização, 36
2.4.4 Princípios de concorrência , 39
2.4.5 O Cade e a ICN, 41
3 Principais instituições regionais que atuam na defesa da concorrência , 43
3.1 Mercado Comum do Sul (Mercosul), 43
3.1.1 Contextualização histórica, 44
3.1.2 Dinâmica , 45
3.1.3 Organização ,46
3.1.4 Concorrência , 46
3.1.4.1 Pontos de destaque do Acordo , 49
3.2 Comunidade Andina (CAN) , 51
3.2.1 Contextualização histórica, 51
3.2.2 Dinâmica , 52
3.2.3 Organização, 53
3.2.4 Concorrência, 54
3.3 Comunidade Caribenha (Caricom) , 55
3.3.1 Contextualização histórica , 56
3.3.2 Estados-membros , 56
3.3.3 Dinâmica , 57
3.3.4 Organização , 57
3.3.5 Concorrência, 58
3.3.5.1 Regras da competição, 61
3.3.5.2 Práticas anticompetitivas proibidas , 62
3.3.5.3 Exceções às normas , 63
3.3.5.4 Abuso de posição dominante ,64
3.4 Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean) ,64
3.4.1 Contextualização histórica, 65
3.4.2 Dinâmica , 65
3.4.3 Organização ,66
3.4.4 Concorrência , 66
3.4.5 Situação atual das leis antitruste nos estados-membros da Asean , 67
3.5 Mercado Comum da África Oriental e Austral (Comesa), 71
3.5.1 Contextualização histórica, 72
3.5.2 Dinâmica , 73
3.5.3 Organização, 73
3.5.4 Concorrência, 73
3.6 Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (CDAA) , 75
3.7 Comunidade da África Oriental (CAO) , 78
3.8 União Europeia , 82
3.9 BRICS, 86
3.10 Outras iniciativas: GrACA e Alianza Internacional , 90
4 A cooperação internacional no âmbito do Cade ., 93
4.1 Cooperação como objetivo estratégico , 93
Considerações finais , 97
Referências , 99
