Um plebiscito resolve a questão do Donbas?
Fronteiras entre os países sempre foram algo disputável. Afinal, o que define uma fronteira?
Durante séculos, fronteiras entre reinos e países foram estabelecidas e reestabelecidas, seja na base da negociação comercial, seja na base da guerra. Aqui mesmo na América do Sul, ainda temos disputas territoriais entre Venezuela e Suriname, entre Chile e Bolívia, entre Argentina e Grã-Bretanha e entre a Argentina e o Chile. Com exceção do área do Essequibo, todas as outras disputas envolvem pequenas áreas ou rios. Mas não deixam de ser disputas.
O último grande redesenho de fronteiras se deu após a queda do muro de Berlim, quando as ex-repúblicas soviéticas se separaram da mãe Rússia e se tornaram países independentes. O desenho das fronteiras atuais da Ucrânia foram estabelecidas em seu decreto de independência, de agosto de 1991, e não foram contestados, à época, pela Rússia. Um referendo popular, em dezembro do mesmo ano, aprovou a independência. O mapa abaixo mostra o apoio à independência, que ganhou em todos as regiões, inclusive no Donbas e na Crimeia. Nesta última, o apoio foi mais apertado, com 54% de aprovação e baixo comparecimento às urnas, mas, mesmo assim, houve aprovação. Na região do Donbas, o apoio foi superior a 80%.
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Há quem defenda que se faça um referendo na região do Donbas para que a população se manifeste. São duas questões aqui. A primeira se refere às condições objetivas para a realização de um referendo justo, em um território ocupado por forças russas. Efetivamente foi realizado um em 2014 e outro em 2022, mas seus resultados, como pode se imaginar, foram fortemente influenciados pela pressão dos rebeldes separatistas e das forças militares e paramilitares russas estacionadas na região.
A segunda questão, no entanto, é mais importante. Todo país tem suas divisões internas. As regiões se distinguem umas das outras de vários modos. Imagine se, a cada discordância, as regiões resolvessem se separar do país. Por exemplo, não seria surpreendente se a separação do São Paulo do restante do País fosse aprovada em um plebiscito no Estado. Seria legal? Ou tal tentativa de separação seria combatida militarmente pelo governo federal? Em 1932 não houve tentativa de separação, mas as forças federais entraram em guerra civil contra as forças paulistas por muito menos.
No caso da Ucrânia, houve um referendo fundacional, que estabeleceu as suas fronteiras. A partir daí, não pode haver mais discussão sobre este assunto, a não ser na base da força, como ocorreu na região da Crimeia e ocorre agora na região do Donbas. Os cidadãos do Donbas aprovaram a sua incorporação à Ucrânia na sua fundação, e agora fazem parte da unidade territorial ucraniana. Colocar em dúvida de maneira permanente as fronteiras de um país não é compatível com qualquer estabilidade institucional. Ainda mais, como sabemos, quando o grupo rebelde é alimentado pela força estrangeira que deseja incorporar o território.
Assim, a solução simplista "vamos fazer um plebiscito e seguir a vontade da população" já foi adotada em 1991, e não há motivo para que seja feito novamente. Ainda mais sob a mira de fuzis.
