Temas de relações internacionais, de política externa e de diplomacia brasileira, com ênfase em políticas econômicas, viagens, livros e cultura em geral. Um quilombo de resistência intelectual em defesa da racionalidade, da inteligência e das liberdades democráticas. Ver também minha página: www.pralmeida.net (em construção).
sábado, 13 de setembro de 2025
Estão misturando liberalismo com liberticídio - Paulo Roberto de Almeida
O que a Suprema Corte decidiu não decidir, e continuar autorizando arbitrariedades do ICE
Clarification of the Decision of the Supreme Court
The Supreme Court did not authorize detentions only by language identification; rather, on September 8, 2025, it lifted a lower court's restriction on immigration enforcement, effectively allowing agents to stop and detain people based on factors including their language, among other things like race, work, or location, while the case continues to be litigated in California. The initial district court order had prohibited detentions based on these factors alone.
- Context:The case involves immigration enforcement tactics in the Los Angeles area, where people were allegedly being stopped and detained based on their appearance, language, job, or presence at certain locations.
- Initial Ban:A district court in July 2025 had initially ordered the Department of Homeland Security to stop the practice of detaining individuals based on these factors, a decision largely upheld by an appeals court.
- Supreme Court's Action:The Supreme Court's most recent action was to grant a stay (a temporary halt) on the lower court's injunction, allowing immigration agents to resume these stops while the broader case proceeds.
- Implications:This means that agents can now use language, perceived ethnicity, occupation, or location as a basis for detention, though the factors cannot be used alone if a reasonable suspicion of criminal activity doesn't exist, according to the initial district court order the Supreme Court reversed.
A Suprema Indignidade da Suprema Corte americana sob Trump, repetindo um padrão que já foi o seu, mais de cem anos atrás - Paulo Roberto de Almeida
O que a Suprema Corte decidiu não decidir, e continuar autorizando arbitrariedades do ICE
O Barão em todos os seus estados, formatos e valores - Elisa Breternitz e Paulo Roberto de Almeida
A propósito do Barão e de uma homenagem que lhe é prestada pelo órgão do patrimônio material e imaterial do Itamaraty
Primeiro, meu largo comentário, depois a homenagem postada no Linkedin:
Se algum diplomata, ou mesmo um paisano ilustrado, falar do, ou escrever “Barão”, assim, com B maiúsculo e ênfase na voz, não precisa dizer mais nada: Barão só tem um, apesar de outros barões na diplomacia, todos com b minúsculo, mas sem qualquer demérito para eles. Barão só tem um, e já é santo, está sentado à direita de Deus Padre, no céu, pronto para lhe assessorar em qualquer matéria diplomática ou geopolítica. Só tem um, mas ele esteve em todas as cédulas ou moedas de todos os oito regimes monetários que tivemos desde a segunda década do século XX, em TODOS, o que é um exemplo raro na história monetária mundial. Mas o pobre do Barão já teve valores mais expressivos, e hoje está miseravelmente reduzido a uma moedinha de 50 centavos, que não vai aguentar mais 10 anos de inflação (sim, também fomos campeões mundiais em inflação, junto com outros países exemplares: a Alemanha da República de Weimar, a Hungria pré-socialista, a República da China de Chiang Kaishek, o Zimbabue de Robert Mugabe, a Venezuela de Maduro).
O Barão é eterno e não há quem fale mal dele na diplomacia (embora os historiadores o maldigam, pois interrompeu sem explicações a maravilhosa série dos Relatórios anuais do Ministério das Relações Exteriores, os dos Negócios Estrangeiros do Império sempre foram superiores aos burocráticos da República).
Barão, ó Barão, vc tem de passar um sabão ou soltar um raio jupiteriano contra alguns dos seus sucessores dos últimos tempos, pois já são muitas as trapalhadas acumuladas e estão usando o seu santo nome em vão…
Paulo Roberto de Almeida
(um analista crítico do Barão)
Brasília, 13/09/2025
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Eis a postagem original, de autoria da Elisa Breternitz, Coordenadora-Geral do Patrimônio Histórico do Ministério das Relações Exteriores:
Você já chamou R$1 de "um barão"?
Eu já havia comentado, por aqui (https://lnkd.in/dYYmN_CB), que o designer, pintor, gravador, cenógrafo e figurinista pernambucano Aloísio Magalhães (1927-1982) havia criado, para o #Itamaraty, o logotipo RE - de Relações Exteriores - inspirado nos arcos da fachada do Palácio Itamaraty em Brasília.
Na semana passada, descobri, por pesquisas feitas pela equipe da Coordenação-Geral de Patrimônio Histórico do Ministry of Foreign Affairs of Brazil, que Magalhães também foi o responsável por outra obra de design gráfico ligada à diplomacia brasileira: a velha cédula de 1000 cruzeiros, estampada com a efígie do Barão do Rio Branco. Ministro das Relações Exteriores de 1902 a 1912, José Maria da Silva Paranhos Júnior teve papel determinante na consolidação pacífica das fronteiras brasileiras. Eu mesma me lembro dessa nota, muito antes de saber quem fora o Barão ou o que faz um(a) diplomata. E já chamei um Real de um Barão - é, veio daí a expressão, hoje meio em desuso.
Quer saber mais sobre o Barão? A Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG) tem vários volumes para download gratuito, como José Maria da Silva Paranhos, Barão do Rio Branco: Uma Biografia Fotográfica (https://lnkd.in/dKyhRR7s) e O Barão do Rio Branco e a caricatura: coleção e memória (https://lnkd.in/djbU7VfH).
Se preferir, acesse vídeo sobre o papel do Barão na definição das fronteiras brasileiras (https://lnkd.in/djkfgAYF), ou até mesmo vídeo do Itamaraty em 1912, no Rio de Janeiro, quando faleceu Rio Branco (https://lnkd.in/dYX8p-S2).
sexta-feira, 12 de setembro de 2025
Justiça histórica contra o golpismo - Editorial do Estadão
Opinião do Estadão
Justiça histórica contra o golpismoSupremo rompe com uma nefasta tradição de leniência ao condenar Bolsonaro e seus comparsas civis e militares à prisão pela tentativa de impedir a posse de um presidente legitimamente eleito
Editorial, 11/09/2025 | 19h55
A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes correlatos, engrandece o Brasil. Sob risco de se perder a real dimensão do feito realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não se pode analisar o fim do julgamento da Ação Penal (AP) 2.668 somente à luz da punição de criminosos que, desde os mais elevados postos da República, conspiraram contra a Constituição. É preciso reconhecer que, malgrado os problemas jurídicos, de resto compreensíveis ante o ineditismo do processo, e em meio a uma brutal pressão sofrida pelo STF, a democracia brasileira passou com poucos arranhões por seu maior teste desde o fim da ditadura militar e soube lidar com uma ameaça real à sua existência.
Pela primeira vez, um ex-presidente da República é condenado à prisão por insuflar e liderar uma conspiração que pretendia impedir a posse de um presidente legitimamente eleito. Ao lado de Bolsonaro na desonra de ingressar no rol dos culpados, três generais de quatro estrelas e um almirante de esquadra foram igualmente condenados, rompendo-se, assim, a nefasta tradição de leniência com militares sediciosos que conspurca a história republicana. Desde 1889, o País conviveu com reiteradas intervenções de fardados na vida política nacional, sempre sob o signo da impunidade. Nesse sentido, a decisão do STF de não condenar apenas o líder civil da trama golpista resgata uma condição indispensável para o desenvolvimento do Brasil: na democracia, não há lugar para tutela militar sobre os destinos do País. Tampouco há espaço para indulgência com traidores da Pátria, sejam paisanos ou fardados.
A condenação de Bolsonaro, pode-se afirmar, é o corolário de uma vida pública dedicada à insurreição, à violência, à mentira, ao desrespeito às instituições e a tudo o mais que possa ser hostil à convivência em uma sociedade livre. Como bem sublinhou o ministro relator da AP 2.668, Alexandre de Moraes, Bolsonaro foi praticamente um “réu confesso”. Recorde-se que, em agosto de 2021, o então presidente afirmara que só via “três alternativas” para seu futuro: “estar preso, estar morto ou a vitória (na eleição de 2022)”, deixando claro que “a primeira alternativa não existe”. Ou seja, Bolsonaro jamais cogitou de uma transferência pacífica de poder.
A condenação, porém, transcende a biografia do indigitado, um sujeito que nunca ofereceu algo de bom ao Brasil e a seus concidadãos como militar, como deputado e como presidente da República. A decisão do STF é uma vitória da sociedade brasileira, que, a duras penas, reconquistou as liberdades democráticas em 1985 e tem lutado para aprimorá-las desde então. Portanto, a prisão de Bolsonaro por liderar uma tentativa de restauração do arbítrio no País é o triunfo, do ponto de vista coletivo, do ideal de Justiça.
É preciso registrar, ademais, a gravidade das pressões para deslegitimar o julgamento de Bolsonaro e seus asseclas. O presidente dos EUA, Donald Trump, sob influência de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, impôs sanções ao Brasil e a ministros do Supremo. Há poucos dias, chegou a ameaçar o Brasil até com a possibilidade de intervenção militar para livrar Bolsonaro da cadeia. Em paralelo, o grupo político do sr. Bolsonaro empenhou-se sistematicamente em criar um clima de hostilidade em relação ao Supremo, na expectativa de mudar o destino do ex-presidente, agora um golpista condenado, a depender da mudança de ventos políticos. Infelizmente, não há razão para crer que essa malta recuará, o que prenuncia tempos ainda mais tumultuados.
Seja como for, o Supremo provou-se disposto a cumprir seu papel, mesmo diante das mais severas adversidades. Agora, cabe à sociedade e ao Congresso reafirmar esse pacto democrático. Não se tratou de vingança, mas de justiça. Não se tratou de perseguição, mas de resguardo da Constituição. O Brasil mostrou que é capaz de punir, com o rigor da lei, aqueles que atentam contra a democracia. E que ninguém, nem mesmo um ex-presidente da República ou militares de alta patente, está acima da lei.
quinta-feira, 11 de setembro de 2025
Fux vota para absolver Bolsonaro e condenar Cid e Braga Netto: processo contra o golpe de Jair Bolsonaro no STF - Meio
Apenas para registro histórico desta pré-véspera da condenação, em 12 de setembro. No dia 10 de setembro, o ministro Fux exibiu um dos mais constrangedores exercícios de surrealismo jurídico em toda a história do STF e da justiça brasileira.
Está tudo dito, neste apanhado de matérias realizado pelo Meio, e não preciso comentar nada. PRA
11 de setembro de 2025
Fux vota para absolver Bolsonaro e condenar Cid e Braga Netto

Foto: Evaristo Sá / AFP
Nem o mais otimista dos bolsonaristas esperava que o voto do ministro Luiz Fux fosse tão favorável ao ex-presidente Jair Bolsonaro e quase todos os demais réus julgados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal que trata da trama golpista. Em uma leitura de mais de 12 horas (íntegra), Fux absolveu Bolsonaro de todas as acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República. Ele também isentou de culpa os ex-ministros Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Anderson Torres, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin. Fux condenou apenas o ex-ministro Walter Braga Netto e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, justamente o delator, formando maioria contra os dois. E mais: para o ministro, o processo deveria ser completamente anulado porque o STF não teria competência para julgar os acusados, que hoje não gozam de foro privilegiado. Segundo ele, Bolsonaro e os outros réus deveriam ser primeiramente julgados em primeira instância. O voto de Fux surpreendeu os próprios ministros do STF, que esperavam divergência apenas em questões preliminares, mas não no mérito, pois ele havia aceitado a denúncia contra Bolsonaro e condenado dezenas de acusados pelas depredações de 8 de janeiro de 2023. Na prática, Fux apenas concordou com o ministro relator Alexandre de Moraes quanto à validade da colaboração premiada de Cid. O julgamento será retomado hoje, às 14h, com o voto de Cármen Lúcia, que pode formar maioria para a condenação do ex-presidente. (g1)
O voto de Fux representou uma guinada de 180 graus em relação a seus posicionamentos anteriores. Confira o que o ministro disse no passado recente e o que diz agora. (UOL)
As defesas de Bolsonaro e dos outros réus na trama golpista estavam exultantes no Supremo durante o voto de Fux. Além da absolvição, Fux seguiu as principais linhas de defesa apresentadas pelos advogados, em especial a de que o STF não tem competência para julgar o caso e de que não houve crime de golpe de Estado ou abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Para o criminalista Celso Vilardi, que coordena a defesa de Bolsonaro, Fux “lavou a alma” dos acusados. (Estadão)
Para os advogados de defesa, um dos pontos mais positivos do voto de Fux foi a citação que o ministro fez a acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Na visão da defesa, o fato de Fux mencionar o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, de 1966, e o Pacto de San José, de 1978, abre caminho para que uma possível condenação de Bolsonaro e dos demais réus seja contestada em cortes e instituições internacionais, como a OEA (Organização dos Estados Americanos). Para a defesa, Fux ainda abriu um caminho para que o julgamento seja contestado no próprio STF, já que ele considerou que o Supremo não tem competência para julgar os acusados. Os advogados lembraram a estratégia usada pelo hoje presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin, que conseguiu anular a condenação do presidente Lula com o mesmo argumento. (Folha)
Mas, de acordo com juristas e com a própria jurisprudência do STF, as coisas não são tão simples assim. Mesmo com o voto divergente de Fux, isso não significa que os caminhos para recursos por meio de “embargos infringentes” estejam abertos. Segundo a jurisprudência do Supremo, isso só seria possível se outro ministro votasse como Fux. Se o placar terminar em 3x2 para qualquer acusação contra qualquer um dos réus, aí sim se abre a possibilidade de uma revisão do julgamento. (Valor)
Embora Fux tenha levantado a possibilidade de que o processo venha a ser anulado no futuro, citando o que aconteceu com a Lava-Jato, Malu Gaspar explica que isso depende de uma vitória da direita nas eleições de 2026. Tendo em vista o cronograma de aposentadoria dos ministros do STF, o próximo presidente irá indicar três novos integrantes para a Corte. Caso a direita conquiste o Planalto ou ao menos uma maioria sólida no Senado, a quem cabe aprovar a indicação, pode nomear para o Supremo ministros favoráveis à revisão do processo. (Globo)
O voto do ministro ainda não havia chegado sequer à primeira terça parte e já era um dos principais assuntos da internet na manhã desta quarta-feira. Apoiadores de Bolsonaro viralizaram cortes da defesa oral de Fux e fizeram a hashtag “Somos todos Bolsonaro” chegar aos trending topics do X. Do outro lado, apoiadores do presidente Lula dispararam uma enxurrada de críticas ao ministro e levaram a hashtag “Crimes de Bolsonaro” também aos trending topics. (CNN Brasil)
Thiago Amparo: “Quem já estava atento, por ofício ou por masoquismo, à jurisprudência penal do Supremo e escutou o ministro Luiz Fux votar deve ter se perguntado onde estava este Fux garantista antes. No STF é que não estava. Não cabe a ministros do Supremo mudar sua posição sobre a legalidade ou ilegalidade da conduta a depender do réu”. (Folha)
Fabiano Lana: “Voto de Fux revela como era falso ‘acordo’ no STF para punir Bolsonaro e satisfaz parte da sociedade. A despeito de proclamar um voto supostamente técnico, o ministro deu voz a milhões de pessoas que pensam exatamente como ele se posicionou”. (Estadão)
Meus livros no Kindle: mais do que eu imaginava (ainda preciso contar) - Paulo Roberto de Almeida
Meus livros no Kindle: mais do que eu imaginava (ainda preciso contar)
Meu Kindle mini está entregando a alma, ou melhor, a bateria está falhando: eu o carrego, normalmente, uso um pouco, e depois quando volto para usar novamente, o coitadinho já está murcho, marcando 0% de bateria. Não sei se vai ter conserto ou se vou ter de comprar um novo.
Mas antes que ele apague de vez, ou entregue a sua alma ao megabilionário da Amazon (ainda posso acessar pelo computador ou pelo celular), resolvi consultar o volume disponível na nuvem sob o meu nome. Tem mais coisas que eu imaginava e mais do que está na foto abaixo, pois tem vários arquivos enviados por mim por e-mail para ficar disponíveis na pequena tela, para ler em qualquer lugar ou ocasião.
Vou fazer uma relação cronológica, raisonnée, dos materiais ali depositados e, eventualmente, fazer uma reorganização.
O Kindle mini é ideal para ler no sofá ou na cama, leve e ajustável, tanto na luminosidade quanto no volume das letras.
Vida longa ao meu Kindle mini.
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