O que é este blog?

Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida;

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sexta-feira, 11 de março de 2011

Uma aposta contra o mandarinato autoritario - Meu prazo: dez anos

Quero fazer uma aposta contra os novos mandarins autoritarios do maior Estado orwelliano do planeta: contra a opinião, e mesmo a determinação dos autocratas do partido, a China será uma democracia, não igual, mas mais próxima do modelo ocidental do que da atual autocracia comunista em menos de dez anos.
Quem quer apostar comigo?
Vale um champagne (legítimo, talvez chinês) e três livros, pode ser até quatro...
Paulo Roberto de Almeida

Western-style politics ruled out
Shanghai Daily, March 11, 2011, Page A2

CHINA will never adopt Western-style political systems, given the country's conditions, its top legislator said yesterday.

"On the basis of China's conditions, we have made a solemn declaration that we will not employ a system of multiple parties holding office in rotation," Wu Bangguo, chairman of the Standing Committee of the National people's Congress, told the annual session of the legislature.

Wu ruled out separating powers between the executive, legislative and judicial branches of government and said the division of parliament into upper and lower houses would also not be considered.

China would not carry out formal privatization, the top lawmaker said.

He said that while China wanted to strengthen its legal system, it would "never blindly follow or imitate others."

"Different countries have different systems of laws, and we do not copy those of certain Western countries when enacting the socialist system of laws with Chinese characteristics," Wu said.

Wu pledged more efforts to revise and improve laws and enact accompanying regulations, in addition to making new laws. "Our legislative tasks are still painstaking and arduous, and legislative work has to get stronger," Wu said.

The legislative work of the NPC Standing Committee this year is to promptly revise laws incompatible with economic and social development and to enact in a timely manner laws vital for pushing forward scientific development and promoting social harmony, he said.

Wu said laws to be revised this year include the Budget Law, Law Concerning the Prevention and Control of Occupational Diseases, Criminal Procedure Law, Civil Procedure Law, Civil Procedure Law, Organic Law of Local Governments and Military Service Law.

The Law on Mental Health, Law on Administrative Coercion, and Law on Entry and Exit Administration are among those the NPC Standing Committee plans to enact this year.

Wu said a priority was to guide the Supreme People's Court and the Supreme People's Procuratorate to complete the group review of judicial interpretations.

O besteirol da semana: quadrilheiro profissional...

Não, não estou falando de bandidos, pois isso já tem aos montes de onde saiu a lei abaixo. Refiro-me a quadrilheiros de verdade, mas isso está explicado neste post de um jornalista conhecido...
Paulo Roberto de Almeida

E a quadrilha comemora
Coluna Carlos Brickmann
Domingo, 13 de março de 2011

Anote o número: Lei 12.390, de 3 de março de 2011. A lei, aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidente Dilma Rousseff, institui o Dia Nacional do Quadrilheiro Junino, a ser comemorado em todo o Brasil em 27 de junho.

A lei é precisa ao definir o que é um Quadrilheiro Junino: "Considera-se Quadrilheiro Junino o profissional que utiliza meio de expressão artística cantada, dançada ou falada transmitido por tradição popular nas festas juninas". E determina: "Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 3 de março de 2011, 190º da Independência e 123º da República". Assinam Dilma Rousseff, presidente da República, Carlos Lupi (ministro do Trabalho) e Anna Maria Buarque de Hollanda (irmã de Chico Buarque e ministra da Cultura).

Agora vai: com esta iniciativa pioneira, que exigiu a participação do Congresso e de dois ocupadíssimos ministros de Estado, inicia-se a temporada de realizações da presidente Dilma Rousseff. A Quadrilha, sempre tão criticada, sempre tão atacada, embora tão popular, finalmente encontra um lugar ao sol.

É importante lembrar, entretanto, que no dia 27 de junho, conforme a Lei nº 12.390, será homenageado apenas o Quadrilheiro Junino - aquele que toca sanfona, em volta de fogueiras, enquanto todos se servem de comidas típicas. Os demais quadrilheiros, juntamente com suas quadrilhas, continuam tendo à sua disposição todos os demais dias do ano.

Apoiando um Partido Novo (novo mesmo...): pelo menos se espera...

Vou fazer uma coisa que nunca pensei fazer e que, se fizesse, jamais divulgaria aqui: apoiar a constituição de um novo partido.
Não pretendo me filiar, e jamais pretenderia ter carreira política (digamos que eu não tenho estômago para isso), mas entendo ser essencial a participação política de cada um de nós, já que vivemos em sociedade, pagamos impostos, e os políticos gastam em nosso nome (geralmente mal) o nosso dinheiro.
Não vou fazer propaganda do Partido Novo, tudo está aqui: http://novo.org.br/

Quem quiser assinar a ficha (que não implica adesão, sequer concordância com todas as ideias e propostas do partido) pode clicar aqui: http://novo.org.br/divulgue.html

Pelo que li, se trata de uma proposta realmente nova. Pode até ser que, depois, os atuais administradores não políticos que estão engajados na criação do novo partido se convertam em políticos iguais aos outros, ou seja, esse bando que pulula no Parlamento, mas creio poder conceder-lhes um crédito inicial de confiança.

O Brasil precisa disso!
Vamos tentar mais uma vez...

Paulo Roberto de Almeida

A (in)"Justica" do Trabalho asfixia o Brasil: deveria ser extinta, simplesmente

Sempre achei que a tal de "Justiça do Trabalho" (que mereceria aspas triplas) sempre foi mais causa de conflitos trabalhistas do que uma solução aceitável para o país.
Sem afirmar que seja uma completa jabuticaba -- isto é, uma "inovação" só existente no Brasil -- é aqui que ela atingiu seu máximo "esplendor", se ouso dizer, causando um enorme custo econômico -- e até social -- ao Brasil e provocando um grau de litigiosidade que não existiria se ela não existisse, justamente.
Só ganham os "adevogados" trabalhistas -- que se locupletam com a desgraça alheia, sobretudo dos empresários, mas também dos próprios trabalhadores -- e a imensa casta de servidores dessa injustiça consumada: juizes e outros funcionários corporativos. O custo total dessa máquina esclerótica é muito superior às causas que ela supostamente processa.
Ela é um atraso absoluto, relativo, estupendo e exemplar, sobre o quanto somos surrealistas em preservar instituições que jamais deveriam ter sido "inventadas".
O Brasil é o último reduto do fascismo social.
Paulo Roberto de Almeida

Leis trabalhistas do Brasil são arcaicas e contraproducentes, diz 'Economist'
Uol Notícias, 11/03/2011

Código trabalhista prejudicaria igualmente empresas e trabalhadores

As leis trabalhistas do Brasil são arcaicas, contraproducentes e oneram tanto empresas quanto trabalhadores, diz uma reportagem da revista britânica The Economist que chegou às bancas nesta sexta-feira.

A reportagem, intitulada Employer, Beware (Empregador, Cuidado), afirma que as leis trabalhistas brasileiras são ''extraordinariamente rígidas: elas impedem tanto empregadores como trabalhadores de negociar mudanças em termos e condições, mesmo quando há um acordo mútuo".

Para a revista, a legislação incentiva trabalhadores insatisfeitos a tentar que sejam demitidos em vez de pedir demissão.

Esse ciclo, acrescenta a Economist, induz também empresários a preferir não investir em treinamento de seus funcionários, já que esse é um investimento que pode não dar retorno.

De acordo com a publicação, as leis trabalhistas do Brasil são ''uma coleção de direitos de trabalhadores listados em 900 artigos, alguns escritos na Constituição do país, originalmente inspirados no código trabalhista de Mussolini''.

A reportagem diz que o conjunto de leis é custoso e que ''demissões 'sem justa causa'' geram multas de 40% sobre o que um trabalhador recebe", acrescentando que nem ''um empregado preguiçoso ou um empregador falido constituem 'justa causa'".

Custos
O artigo comenta que, em 2009, um total de 2,1 milhões de brasileiros processaram seus empregadores em cortes trabalhistas. ''Estes tribunais raramente se posicionam favoravelmente aos empregadores. O custo anual deste ramo do Judiciário é de de mais de R$ 10 bilhões (cerca de US$ 6 bilhões).

De acordo com a Economist, ''empresários há muito reclamam que essas onerosas leis trabalhistas, juntamente com elevados impostos sobre os salários, impedem-nos de realizar contratações e os empurram para fazer pagamentos por debaixo dos panos, isso quando esses pagamentos são feitos''.

O passado sindical do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva representava, no entender do empresariado brasileiro, uma esperança de que ele estaria mais bem situado que seus predecessores para persuadir trabalhadores a aderir a regras mais flexíveis que seriam melhores para eles.

Mas a publicação britânica acrescenta que os escândalos que abalaram o primeiro mandato de Lula impediram a implementação desta e de outras reformas.

A (in)"Justica" do Trabalho asfixia o Brasil: deveria ser extinta, simplesmente

Sempre achei que a tal de "Justiça do Trabalho" (que mereceria aspas triplas) sempre foi mais causa de conflitos trabalhistas do que uma solução aceitável para o país.
Sem afirmar que seja uma completa jabuticaba -- isto é, uma "inovação" só existente no Brasil -- é aqui que ela atingiu seu máximo "esplendor", se ouso dizer, causando um enorme custo econômico -- e até social -- ao Brasil e provocando um grau de litigiosidade que não existiria se ela não existisse, justamente.
Só ganham os "adevogados" trabalhistas -- que se locupletam com a desgraça alheia, sobretudo dos empresários, mas também dos próprios trabalhadores -- e a imensa casta de servidores dessa injustiça consumada: juizes e outros funcionários corporativos. O custo total dessa máquina esclerótica é muito superior às causas que ela supostamente processa.
Ela é um atraso absoluto, relativo, estupendo e exemplar, sobre o quanto somos surrealistas em preservar instituições que jamais deveriam ter sido "inventadas".
O Brasil é o último reduto do fascismo social.
Paulo Roberto de Almeida

Leis trabalhistas do Brasil são arcaicas e contraproducentes, diz 'Economist'
Uol Notícias, 11/03/2011

Código trabalhista prejudicaria igualmente empresas e trabalhadores

As leis trabalhistas do Brasil são arcaicas, contraproducentes e oneram tanto empresas quanto trabalhadores, diz uma reportagem da revista britânica The Economist que chegou às bancas nesta sexta-feira.

A reportagem, intitulada Employer, Beware (Empregador, Cuidado), afirma que as leis trabalhistas brasileiras são ''extraordinariamente rígidas: elas impedem tanto empregadores como trabalhadores de negociar mudanças em termos e condições, mesmo quando há um acordo mútuo".

Para a revista, a legislação incentiva trabalhadores insatisfeitos a tentar que sejam demitidos em vez de pedir demissão.

Esse ciclo, acrescenta a Economist, induz também empresários a preferir não investir em treinamento de seus funcionários, já que esse é um investimento que pode não dar retorno.

De acordo com a publicação, as leis trabalhistas do Brasil são ''uma coleção de direitos de trabalhadores listados em 900 artigos, alguns escritos na Constituição do país, originalmente inspirados no código trabalhista de Mussolini''.

A reportagem diz que o conjunto de leis é custoso e que ''demissões 'sem justa causa'' geram multas de 40% sobre o que um trabalhador recebe", acrescentando que nem ''um empregado preguiçoso ou um empregador falido constituem 'justa causa'".

Custos
O artigo comenta que, em 2009, um total de 2,1 milhões de brasileiros processaram seus empregadores em cortes trabalhistas. ''Estes tribunais raramente se posicionam favoravelmente aos empregadores. O custo anual deste ramo do Judiciário é de de mais de R$ 10 bilhões (cerca de US$ 6 bilhões).

De acordo com a Economist, ''empresários há muito reclamam que essas onerosas leis trabalhistas, juntamente com elevados impostos sobre os salários, impedem-nos de realizar contratações e os empurram para fazer pagamentos por debaixo dos panos, isso quando esses pagamentos são feitos''.

O passado sindical do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva representava, no entender do empresariado brasileiro, uma esperança de que ele estaria mais bem situado que seus predecessores para persuadir trabalhadores a aderir a regras mais flexíveis que seriam melhores para eles.

Mas a publicação britânica acrescenta que os escândalos que abalaram o primeiro mandato de Lula impediram a implementação desta e de outras reformas.

As autocracias arabes, irreformaveis - Omar Ashour

Tal pai, tal filho
Omar Ashour
Valor Econômico, 11/03/2011

"O inimigo de ontem é o amigo de hoje. Foi uma verdadeira guerra, mas aqueles irmãos são homens livres agora". Assim falou Saif al-Islam Gadafi em março de 2010, referindo-se aos líderes do Grupo Combatente Islâmico Líbio (GCIL), uma organização armada que tentou assassinar seu pai, Muamar Gadafi, três vezes em meados dos anos 1990.

Isso pode parecer surpreendente. Há poucos dias, o mesmo homem prometeu aos líbios um "mar de sangue" se o regime de seu pai for derrubado. Na verdade, Saif al-Islam, um homem elegante, de fala mansa, pós-graduado pela London School of Economics, tornou-se agora o principal suspeito de enormes crimes contra a humanidade.

Pessoas como eu, que estudam as táticas de ditaduras árabes e as causas de sua permanência, estão menos surpresas, se é que se surpreenderam, com o rumo tomado pelos acontecimentos. Os regimes autoritários árabes, ao contrário de outros que deram lugar à democracia, são incapazes de se autorreformar; mas dominaram as táticas necessárias para prolongar o tempo de vida de seus envelhecidos déspotas.

A criação de um aparelho de segurança com tantas cabeças quanto uma hidra, assassinatos em massa de opositores (tanto reais como imaginários), tortura generalizada e censura e repressão sustentadas são algumas das táticas comuns usadas por Gadafi, pelo ex-presidente egípcio Hosni Mubarak, pelo ex-presidente tunisino Zine el-Abidine Ben Ali, pelo presidente sírio, Bashar al-Assad, e por outros autocratas árabes.

Mas o regime de Gadafi tornou-se um pária internacional principalmente devido a uma série de conspirações terroristas no exterior, não por crimes contra a humanidade cometidos contra os líbios. Interesses petrolíferos e a face "moderada" do regime, nos últimos anos, prolongaram com êxito sua vida.

O período "moderado" de Gadafi coincidiu com a ascensão de seu segundo filho, Saif al-Islam, e de sua irmã Ayesha, esta convertida em embaixadora da boa vontade das Nações Unidas. Saif cultivou uma reputação de "reformador": ele defendeu um processo de reconciliação nacional com grupos de oposição, supostamente liberalizou a mídia, deu apoio a iniciativas humanitárias e desenvolvimentistas e, mais importante, tornou-se um rosto com quem o Ocidente poderia dialogar.

Os árabes sabem há anos que seus governantes nunca farão reformas. É por isso que, para ter uma chance de recuperar o atraso em relação ao mundo livre e desenvolvido, muitos agora arriscam suas vidas para derrubar esses regimes.

As duas interfaces públicas dessas iniciativas foram a Líbia Amanhã e a Fundação Gadafi de Desenvolvimento. Por trás deles, no entanto, a Inteligência Militar Líbia, comandada por Abdullah al-Sanosi, estava dando apoio condicional e estabelecendo a orientação geral para as duas iniciativas.

As "reformas" propostas por Saif al-Islam incluíram a liberação de alguns presos políticos, especialmente aqueles que, como a LIFG, declararam sua lealdade ao regime de Gadafi. Mas passos concretos no sentido de promover transparência e responsabilidade governamental - como investigações sobre a riqueza petrolífera e os gastos do Estado, ou sérias investigações sobre crimes contra a humanidade -, permaneceram, todos, fora do âmbito de sua vontade e imaginação.

Apesar dos cuidados cosméticos das "reformas", facções de outros regimes, especialmente aquelas lideradas por irmãos de Saif al-Islam - Mutassim, al-Sa'adi e Khamis - os contestaram. Por trás dos irmãos, havia outras agências de segurança: as Forças de Segurança Interna, os Comitês Revolucionários e, em menor medida, o aparato de segurança Jamahiriya (Serviços de Inteligência Estrangeiro).

Quando visitei Tripoli em março de 2010 para uma conferência de "reconciliação nacional", as declarações contraditórias dadas por Saif al-Islam e por funcionários de segurança surpreenderam-me. O diretor das Forças de Segurança Interna, coronel Khaled al-Tuhami, outro principal suspeito dos crimes ora cometidos contra os líbios, recusou-se a chamar o processo de "reconciliação". Para ele, tratava-se de "arrependimento de heresia".

Dada a recente onda de insurreições, é mais evidente do que nunca que quaisquer iniciativas de "reformas" antes empreendidas no mundo árabe visavam exclusivamente apoiar ditaduras repressivas e escapar a punições por abuso criminoso de poder. O "debate" por reforma no seio desses regimes resumia-se a uma luta entre diferentes ramos dos aparelhos de segurança e militar sobre a melhor forma de preservar o status quo.

Os árabes, é claro, sabem há anos que seus governantes nunca farão reformas. É por isso que, para ter uma chance de recuperar o atraso em relação ao resto do mundo livre e desenvolvido, muitos deles estão agora arriscando suas vidas para derrubar esses regimes. O que está acontecendo hoje no mundo árabe é a história sendo escrita com o sangue, suor e lágrimas das vítimas de décadas de repressão violenta.

Quando indagado por um jornalista sobre o que gostaria de dizer a Saif al-Islam se o encontrasse novamente, respondi: "Espero vê-lo no Tribunal Criminal Internacional, ao lado de Mubarak e de Ben Ali". Milhões de árabes da minha geração e mais jovens provavelmente dariam a mesma resposta, se perguntados sobre o que deveria acontecer com os homens que controlaram seu presente e tentaram destruir seu futuro.

Omar Ashour é professor de política do Oriente Médio e Diretor do Programa de Estudos de Graduação sobre o Oriente Médio no Instituto de Estudos Árabes e Islâmicos da Universidade de Exeter. É autor de "The De-Radicalization of Jihadists: Transforming Armed Islamist Movements" (A desradicalização dos jihadistas: a transformação de movimentos islâmicos armados)

Copyright: Project Syndicate, 2011.

Universidades brasileiras: resvalando na mediocridade...

Realmente é surpreendente, na verdade vergonhoso, que a sétima ou oitava economia mundial não tenha sequer uma única universidade entre as 100 primeiras do mundo.
Acho que nossos acadêmicos não são de muito trabalho...
Paulo Roberto de Almeida

Brasil é o único entre os emergentes sem universidades "top"
VAGUINALDO MARINHEIRO
Folha de S.Paulo, 10/03/2011

Ranking da THE (Times Higher Education) aponta as cem melhores instituições do mundo; Harvard é a primeira
Rússia, Índia e China têm representantes na lista internacional; EUA se destacam com sete entre as dez primeiras

LONDRES - O Brasil avança na economia, mas tem um longo caminho a percorrer na educação. O país é o único dos BRICs a não ter nenhuma instituição de ensino superior entre as cem mais bem avaliadas por acadêmicos no mundo todo.
É o que mostra o novo ranking divulgado hoje pela THE (Times Higher Education), principal referência no campo das avaliações de universidades no mundo, que é baseada em Londres.
A Rússia aparece com a Universidade Lomonosov, de Moscou, na 33ª posição. A China tem cinco universidades no ranking (duas em Hong Kong e uma em Taiwan). A melhor é a Tsinghua, de Pequim, no 35º lugar. O Instituto Indiano de Ciência está na 91ª colocação.
Foram ouvidos 13.388 acadêmicos de 131 países para chegar à lista das universidades com melhor reputação
São estudiosos com, em média, mais de 16 anos de trabalho em instituições de ensino superior e 50 trabalhos científicos publicados.
Na liderança, mais uma vez, aparece a americana Harvard, que também lidera o ranking geral da THE divulgado em setembro de 2010 e que a Folha publicou com exclusividade no Brasil.
A diferença entre os rankings é que o geral leva em conta 13 critérios- relação estudante/professor, quantidades de alunos e professores estrangeiros, número de trabalhos científicos publicados, ênfase em pesquisa etc.
O índice de reputação, divulgado pela primeira vez pela THE, considera apenas a imagem que as instituições têm entre os acadêmicos.
Foi pedido que apontassem, entre mais de 6.000, até dez universidades como as melhores do mundo em seus campos específicos.

HARVARD
Os Estados Unidos são o grande destaque, com sete universidades entre as dez primeiras e 45 entre as cem.
Em seguida vem o Reino Unido, com duas entre as dez primeiras (Oxford e Cambridge) e 12 no total.
A surpresa é a Universidade de Tóquio, que aparece na oitava posição. No ranking geral, ela está no 26º lugar.
A Rússia também se destaca. A Lomonosov, em Moscou, é a 33ª com melhor reputação, apesar de nem constar do ranking geral da THE.
Com mais de 50 mil alunos, tem 11 ganhadores do Nobel e investe dinheiro público e privado em pesquisas.
Segundos especialistas, é justamente a falta de investimento em pesquisa que deixa as universidades brasileiras fora desses rankings.
Phil Baty, um dos responsáveis pelo estudo, diz que os rankings baseados em critérios objetivos são muito importantes, mas defende também os de reputação.
"Neste momento em que há uma grande disputa global pelo mercado de alunos e professores, uma boa reputação no meio acadêmico é crucial", afirma Baty.
Fora o Reino Unido, a Europa não aparece bem no ranking. A universidade suíça mais bem colocada está em 24º lugar. A alemã, em 48º. Nenhuma francesa está entre as 50 primeiras.
Itália, Espanha e Portugal não figuram no ranking.

Para MEC, há avanço, mas ainda é preciso melhorar
DE BRASÍLIA

O secretário de Educação Superior do MEC, Luiz Cláudio Costa, diz concordar com a necessidade de melhorar a imagem da universidade brasileira no mundo, mas, ainda assim, vê um "contrassenso" no resultado da pesquisa.
Para o secretário, os rankings não vêm refletindo a real produção científica nacional. "Somos o 13º país em produção de ciência nova, e a maior parte dela vem das universidades", afirma.
O MEC já vem avaliando programas para melhorar a condição das universidades, de acordo com Costa.
"Ter universidades entre as melhores do mundo não é status, mas desenvolvimento social, econômico, ambiental", diz o secretário.
Três pontos serão focos de ação dos programas: mais investimento, maior integração com instituições internacionais e mais autonomia.
"As universidades bem colocadas nos rankings são as que recebem mais recursos per capita. Apesar dos avanços dos últimos anos, ainda estamos recuperando a capacidade de investimento", diz.
Segundo Costa, o Brasil se tornou "roteiro científico importante" e é necessário aproveitar esse momento para deslanchar a internacionalização acadêmica.
"O Brasil precisa ter mais cursos de língua inglesa e, com apoio da Capes e do CNPq [órgãos de fomento à pesquisa], aumentar o fluxo de acadêmicos e professores visitantes."
Procurada ontem, a USP não se manifestou e nenhum representante da Unicamp foi encontrado.

quinta-feira, 10 de março de 2011

My next device: iPad 2 (not yet, but very soon)...

STATE OF THE ART
Appeal of iPad 2 Is a Matter of Emotions
By DAVID POGUE
The New York Times, March 9, 2011

A Pogue Family Review of the New iPad

“An utter disappointment and abysmal failure” (Orange County Design Blog). “Consumers seem genuinely baffled by why they might need it” (Businessweek). “Insanely great it is not” (MarketWatch). “My god, am I underwhelmed” (Gizmodo).

Good heavens! What a critical drubbing! Whatever it is must be a real turkey. What could it be?

Only the fastest-selling gadget in the history of electronics: the Apple iPad.

All right, let’s not pile onto the tech critics. The thing is, they were right, at least from a rational standpoint. The iPad was superfluous. It filled no obvious need. If you already had a touch-screen phone and a laptop, why on earth would you need an iPad? It did seem like just a big iPod Touch.

But as it turns out, the iPad’s appeal is more emotional than rational. Once you get it in your hands, you get caught up in the fascination of manipulating on-screen objects by touching them. Apple sold 15 million iPads in nine months, created a mammoth new product category and started an industry of copycats. Apparently, it doesn’t pay to bet against Steve Jobs’s gut instinct.

On Friday the iPad 2 goes on sale, for the same price as the old one (from $500 for the Wi-Fi-only model with 16 gigabytes of storage, to $830 with 64 gigabytes and both Wi-Fi and cellular Internet connections). And if you thought there was an intellectual/emotional disconnect before, wait till you see this thing.

On paper, Apple didn’t do much. It just made the iPad one-third thinner, 15 percent lighter and twice as fast. There are no new features except two cameras and a gyroscope. I mean, yawn, right?

And then you start playing with it.

My friends, I’m telling you: just that much improvement in thinness, weight and speed transforms the experience. We’re not talking about a laptop or a TV, where you don’t notice its thickness while in use. This is a tablet. You are almost always holding it. Thin and light are unbelievably important for comfort and the overall delight. So are rounded edges, which the first iPad didn’t have.

The iPad 2 is now 0.34 inches thick. Next to it, the brand-new Motorola Xoom — the best Android competitor so far — looks obese. Yet somehow, the new iPad still gets 10 hours of battery life on a charge.

Some of the iPad’s new features play industry catch-up. There’s a camera on the back (no flash) that can record hi-definition video. If you’ve never used a tablet as a camera, you’re in for a treat; the entire screen is your viewfinder. It’s like using an 8-by-10 enlargement to compose the scene. Bafflingly, though, the stills are only 0.7 megapixels.

There’s also a low-resolution front camera that’s useful for video calls, like clear, sharp Wi-Fi calls to iPhone 4, Touch, iPad 2 and Mac owners using Apple’s FaceTime software.

You can now connect the iPad to a hi-def TV, thanks to a single H.D.M.I. adapter ($40) that carries both audio and hi-def video. What you see on the TV mirrors whatever is on the iPad, which makes it a great setup for teaching, slide shows, presentations, YouTube and movies. It works automatically and effortlessly.

The more expensive iPad 2 models can also go online using either AT&T’s or Verizon’s cellular networks, but figuring out the right pricing plan requires a graduate degree in forensic accounting. With AT&T, for example, you can pay $15 a month for 250 megabytes of data, or $25 for two gigabytes. Verizon’s plans are 1 gigabyte for $20, 3 for $35, 5 for $50 or 10 for $80. O.K., but how are you supposed to know how many megabytes a bunch of Web pages and YouTube videos are going to consume?

On the bright side, both AT&T and Verizon let you sign up for cell service right from the iPad, only when you need it — no two-year contract. You can turn on service only when you’ll be traveling, for example.

Now, about Apple’s new iPad screen cover. Ordinarily, devoting time to a technology review of a screen cover would indicate that the columnist was a few sandwiches shy of a picnic. But Apple’s new cover is a perfect symbol of its fondness for high-tech magic tricks.

You attach this single sheet by drawing it across the iPad’s face as though you’re making a bed. With a satisfying clicking sound, hidden magnets anchor the thing solidly to the iPad’s face.

“But Dad,” my 6-year-old son pointed out, “you’re supposed to keep magnets away from electronics!”

“I know,” I replied sagely. “But this is Apple.” And then I showed him how opening the cover turns the iPad on automatically, and closing it again puts the thing back to sleep.

This cover ($40 for polyurethane in five colors, or $70 for leather in five other colors) is not for protecting the screen, whose hardened glass doesn’t need much help. It’s for fashion, for cleaning (Apple says that the cover’s microfibers mop away dust) and for propping up the iPad. Clever hinges in the cover’s rigid panels prop up the iPad at two different angles, so you can watch movies or freely use the on-screen keyboard with both hands.

There’s a gyroscope in the iPad, too, just as in the iPhone 4. You notice it only when you play games that have been written to exploit it. For example, you can look behind you in the Nova 2 shoot-’em-up environment by moving the iPad around you, or “walk around” the tower of wood blocks in Jenga.

Now, the coming months will bring a blizzard of tablets that are meant to compete with the iPad. And they’ll offer some juicy features that the iPad still lacks. On an Android tablet, you can speak to enter text into any box that accepts typing. You also get an outstanding turn-by-turn navigation app — and GPS maps are a different experience on a 10-inch screen. It’s like being guided to your destination by an Imax movie.

Furthermore, new Android tablets will be able to play Flash videos and animations on the Web, something that both Apple and Adobe (maker of Flash) assure us will never come to the iPad (or iPhone). Flash on a tablet or phone can be balky and battery-hungry, but it’s often better than nothing. Thousands of news and entertainment Web sites still rely on Flash, and the iPad, iPhone and iPod Touch simply can’t display them.

But you know what? The iPad will still dominate the market, because it dominates in all the most important criteria: thinness, weight, integration, beauty — and apps.

Oh, yes, the apps: there are 65,000 apps already available for the iPad (not including the 290,000 iPhone apps that run at lower resolution on the iPad’s screen). But Google’s programming kit for tablets just came out, so there are very few apps written for larger Android screens.

The kicker, though, may be the price. Apple is at the top of its game these days — and at the top of the industry. The rap, of course, is that you often pay extra for Apple elegance.

But the shocker here, though, is that the iPad 2 actually costs less than its comparably equipped Android rivals, like the Xoom and the Samsung Galaxy Tab. That twist must have something to do with Apple’s huge buying clout — when you order five million of some component at a time, you can usually persuade the vendor to cut you a deal.

But that price detail may turn a lot of heads. It means that for the first time, your heart can succumb to the iPad mystique — without having to ignore the practical input from your brain.

E-mail: pogue@nytimes.com

Politicas cambial, comercial, industrial: governo consegue errar em todas - Marcelo de Paiva Abreu

''Me engana'' que eu gosto
Marcelo de Paiva Abreu
O Estado de São Paulo, segunda-feira, 7 de março de 2011

O discurso do governo e também muitas análises vistas na imprensa quanto às políticas a adotar para minorar as pressões vindas da apreciação cambial baseiam-se em "soluções" que não são factíveis. Isso se aplica tanto às análises macroeconômicas quanto às microeconômicas.
No terreno macro, a "solução" mais primitiva seria o simples relaxamento das metas de inflação. O Banco Central, da noite para o dia, reduziria a taxa de juros de referência e, portanto, a atratividade do Brasil como destino de capitais especulativos, propiciando a desvalorização cambial. O que sempre se omite é que isso requereria o abandono do regime de metas de inflação. Nesse ambiente, percebe-se um aumento da complacência em relação à inabilidade de manter a inflação dentro da meta. O que se alega é que isso está sendo observado em muitas economias, pois, afinal, é o que tem acontecido com elas. Como se o resto do mundo tivesse o mesmo retrospecto inflacionário do Brasil...
O governo tem dado mostras de que, afinal, e a despeito da opinião de alguns de seus luminares, reconhece que pode haver ligação entre incontinência de gastos e espaço de manobra da política monetária. Mas não se decide quanto a que curso realmente seguir: ao mesmo tempo que diz estar empenhado em significativo corte de gastos, faz transferências fora do orçamento para que o BNDES engorde a sua carteira de empréstimos de qualidade duvidosa. A mão esquerda desfaz o que a mão direita talvez faça.
As esperanças de que ações no âmbito do G-20 possam ter implicação relevante sobre as políticas dos principais culpados, China e EUA, são infundadas. Não há consenso sobre como agregar os objetivos das políticas macroeconômicas nem definição quanto à implementação de disciplinas. Muitas palavras, poucos dentes. O exemplo da OMC sugere que, mesmo que haja dentes, não é fácil implementar resoluções que contrariem os interesses dos grandes protagonistas. Igualmente infundadas são as ilusões de que a OMC vá tratar de taxas cambiais.
No terreno microeconômico, o quadro não é menos confuso e revela falta de plano de jogo. Fernando Pimentel, político talentoso, vem revelando no MDIC escassa intimidade com os assuntos de sua Pasta e certa propensão em apostar em "soluções" inviáveis. Inicialmente, defendeu o aumento seletivo das tarifas até o máximo de 35%, consolidado da OMC. Seria algo viável, embora com implicações inflacionárias e de aumento de ineficiência não desprezíveis, se o Brasil não tivesse negociado a Tarifa Externa Comum no Mercosul em níveis bem abaixo das tarifas consolidadas na OMC e já tivesse quase esgotado os limites de sua lista de exceções. Seria preciso, portanto, escolher entre aumentar tarifa e renegociar o Mercosul.
Em um segundo momento, foi proposta a intensificação das ações antidumping e de salvaguardas como se não houvesse disciplinas negociadas na OMC quanto a métodos e cronograma de implementação. De qualquer forma, seria bem improvável que mesmo um conjunto significativo de tais ações tivesse impacto relevante sobre as importações. Dado que a maior ameaça percebida hoje se refere a importações provenientes da China, é bastante irônico que o Brasil tenha, em 2004, declarado reconhecer a economia chinesa como economia de mercado, o que obriga o País a aceitar os preços internos chineses como base para as apurações de dumping. Os chineses agora demonstram certa impaciência com o Brasil por ter protelado por sete anos a ratificação desta declaração pela Camex. Uma das lições a extrair é que a conta de uma política externa impensada e desastrada pode demorar, mas acaba chegando.
Agora se propõe o endurecimento das condições de entrada de produtos importados em relação a normas técnicas e regras sanitárias. Será que interessa ao Brasil ser ativo na aplicação de medidas que na maioria dos casos são formas disfarçadas de protecionismo? A um grande exportador de produtos agrícolas que pode ser facilmente retaliado não parece interessar tal política.
O arsenal de instrumentos de proteção discricionária aventado pelo ministro foi utilizado pelo Brasil na idade das trevas da política comercial até a década de 1970 e boa parte da década de 1980. Só falta ser mencionada a possibilidade de o Brasil apresentar-se à OMC alegando que a vulnerabilidade de seu balanço de pagamentos exige a adoção de medidas restritivas às importações. Há precedentes: em 1995, o Brasil, que detinha quase US$ 50 bilhões de reservas, buscou justificar a imposição de quotas para a importação de automóveis no Comitê de Restrições de Balanço de Pagamentos. Levou merecido passa-fora. Com R$ 300 bilhões de reserva seria ainda mais patético.
A constatação que se impõe é que não há caminho fácil para minorar os desdobramentos indesejáveis da apreciação cambial. Não há políticas milagrosas, micro ou macroeconômicas, que aumentem subitamente a competitividade da indústria brasileira. A fórmula algo dolorosa, mas realista e eficaz, deve incluir redução de gastos, reformas estruturais e maciça modernização da infraestrutura. Mais política séria de pesquisa e desenvolvimento e menos "política industrial" protegendo firmas ineficientes.

*Doutor em Economia pela Universidade de Cambridge, é professor titular no Departamento de Economia da PUC-Rio.

Não querendo sacar o revolver, prefiro sacar a minha pluma...

Um daqueles nazistas bem conhecidos teria afirmado -- no que na verdade é uma adaptação mal feita de uma peça de teatro de um simpatizante da causa -- que quando ouvia a palavra cultura, "tinha vontade de sacar o revólver": Wenn Ich Kultur hore [trema no "o"], entsichere Ich meine Lugar..." (ou algo parecido; desculpem, estou citando de memória).

Pois bem, quando eu leio algo parecido com o que vai abaixo, fico logo com vontade de sacar a minha pluma -- no caso, acessar meu teclado -- para desmantelar o manancial de bullshits que suspeito possam existir em textos escritos com tal inspiração.
Desculpem se estou enganado, mas se trata da publicidade de um livro novo que acabo de receber, na qual figura este trecho:

"... constitui um elemento central da problemática do mundo contemporâneo, tanto do ponto de vista da realização do processo de acumulação capitalista – e, por consequência, de justificativa das ações do Estado em direção à criação dos fundamentos da reprodução – quanto do ângulo da (re)produção da vida, que se realiza..."

Não sei por que, mas quando alguém fala de "acumulação capitalista", é porque se trata de um irremediável acadêmico sonhador, incapaz de compreender o mundo como ele é, e que recorre a conceitos vazios para disseminar mais do mesmo...
Acho que estou ficando intolerante com o besteirol universitário...

Paulo Roberto de Almeida

Governo tem dinheiro sobrando para financiar a saude... (mas ele prefere o BNDES, para ricos)

Como é que o governo pretende reintroduzir a CPMF, supostamente para financiar a saúde, ao mesmo tempo em que ele corta 50 bilhões de reais do orçamento e concede 55 bilhões ao BNDES?
Você não acha que estão gozando da sua cara, caro leitor?
Paulo Roberto de Almeida

Créditos do BNDES crescem 391% em 5 anos e já são o triplo do Banco Mundial
Ricardo Leopoldo
O Estado de S.Paulo, 10/03/2011

No ano passado, banco de fomento concedeu US$ 96,32 bilhões em empréstimos, enquanto o Banco Mundial emprestou US$ 28,85 bilhões

SÃO PAULO - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) empresta hoje o triplo do Banco Mundial (Bird). No ano passado, o banco brasileiro concedeu US$ 96,32 bilhões em empréstimos, valor 3,33 vezes superior aos US$ 28,85 bilhões do Bird.

Com a crise global, os bancos estatais e as instituições financeiras multilaterais aumentaram sua participação na economia. O ritmo do banco brasileiro, no entanto, foi bem superior ao do Bird. Entre 2005 e 2010, os empréstimos do BNDES cresceram 391% em dólares, enquanto os do Bird avançaram 196%.

Vale ressaltar, no entanto, que mesmo cinco anos atrás o banco brasileiro já emprestava mais do que o Banco Mundial. Em 2005, o BNDES concedeu US$ 19,6 bilhões em empréstimos, o dobro dos US$ 9,72 bilhões do Bird.

O governo brasileiro estima uma queda nos desembolsos do BNDES em 2011 para US$ 82,86 bilhões (ou R$ 145 bilhões). Ao contrário da época de crise, a economia hoje está aquecida e a equipe econômica tenta conter a inflação. Ainda assim, o Tesouro anunciou na última quinta-feira um novo empréstimo de R$ 55 bilhões para o BNDES este ano.

De acordo com o chefe do departamento econômico do BNDES, Fernando Puga, o avanço dos financiamentos concedidos pelo banco está diretamente relacionado ao crescimento da economia brasileira. Em 2010, o Brasil se tornou a sétima economia do mundo, com um Produto Interno Bruto (PIB) que cresceu 7,5% e atingiu R$ 3,6 trilhões.

Puga destaca que a ampliação dos investimentos no País cresceram com a colaboração do BNDES. Os investimentos que contaram com a participação do banco oficial chegaram a R$ 987 bilhões entre 2006 e 2009.

Esse montante deve subir, segundo o presidente do banco, Luciano Coutinho, para R$ 1,6 trilhão até 2014. "A concessão de empréstimos pelo BNDES, que atende a todos os setores, ocorre com controle, o que gerou um nível de inadimplência de 0,2% em 2010 e 2009", disse Puga.

Subsídios
Os especialistas, no entanto, divergem sobre o impacto do crescimento do BNDES para a economia. Enquanto alguns ressaltam o estímulo aos investimentos, outros criticam o custo fiscal para os contribuintes e a restrição imposta à política monetária.

Desde 2008, incluindo o novo empréstimo anunciado na semana passada, o Tesouro repassou R$ 291 bilhões ao BNDES para garantir o crescimento dos seus desembolsos. Há um subsídio embutido nesses empréstimos, porque o Tesouro capta o dinheiro pagando a taxa Selic (11,75%), enquanto o BNDES empresta cobrando TJLP (6%).

O governo nunca divulgou o valor desse subsídio. Cálculo feito pelo pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Mansueto Almeida, aponta que a conta para os contribuintes brasileiros está em torno de R$ 20 bilhões por ano.

Para o professor da PUC-RJ, José Márcio Camargo, "há uma apropriação de recursos da sociedade pelos empresários que tomam empréstimos no BNDES". Outro problema apontado pelos economistas é que, ao garantir o crescimento do investimento via BNDES, o governo torna mais dura a tarefa do BC de desaquecer a economia.

Já o professor da Unicamp Fernando Sarti ressalta que, sem o BNDES para atuar em projetos de longo prazo, a taxa de investimento do País seria bem menor. "Quem investe em estradas, rodovias e hidrelétricas no Brasil se não tiver a participação do BNDES? Poucos", diz.

Empréstimo ao BNDES é criticado
Mônica Ciarelli e Raquel Landim
O Estado de S. Paulo - 10/03/2011

Luiz Carlos Mendonça de Barros diz que o governo mostra que não tem compromisso em combater a inflação ao injetar R$ 55 bi no banco

O empréstimo de R$ 55 bilhões ao BNDES anunciado pelo Tesouro Nacional foi duramente criticado ontem pelo ex-presidente do banco, Luiz Carlos Mendonça de Barros. Segundo ele, a medida só mostra que o governo "não tem compromisso nenhum com o combate à inflação".

Mendonça de Barros, que hoje é economista-chefe da Quest Investimentos e é ligado ao PSDB, classifica como equívoco a capitalização do banco no momento em que a lógica recomenda uma redução no ritmo de crescimento da economia brasileira.

"É uma contradição falar em corte fiscal de R$ 50 bilhões e do outro lado injetar R$ 55 bilhões no BNDES", argumentou. O ex-presidente do banco no governo tucano afirmou ainda que esses aportes tiram a legitimidade do BNDES, que tem como missão oferecer financiamentos de longo prazo a segmentos não atendidos pelo setor privado.

Segundo ele, o governo atual repete erros passados, como a emissão de títulos para viabilizar a transferência de recursos para instituições públicas. "O que se faz hoje com o BNDES é igual ao que se fazia com a conta movimento no passado. Ao invés de usar o Banco do Brasil, agora usam o BNDES", afirmou o economista em referência a extinta modalidade de repasse utilizada pelo Banco Central para injetar recursos no BB.

O executivo lembra que a conta movimento foi extinta em 1986, durante o governo do presidente José Sarney. "Não se pode viver de títulos emitidos pelo Tesouro. (...) Eles acham que estão aumentando a importância do BNDES , mas, estão é desvirtuando", reclamou.

Mendonça de Barros também não poupou críticas ao que chamou de erro de concepção do BNDES: o fomento a formação de grandes empresas no País.

Ele citou o esforço que o banco fez para viabilizar a criação da JBS. "Qual a importância de se ter um frigorífico com presença mundial? Zero", afirmou. Para o economista, "não se cria uma multinacional da noite para o dia" e o BNDES deveria estar mais focado em ampliar sua atuação em segmentos como o financiamento de máquinas e equipamentos e as exportações, segmentos onde o setor privado não atua de forma mais intensa.

Preconceito
Para o economista-chefe do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), Rogério César de Souza, "existe um preconceito com o BNDES" no País. Ele argumenta que não é possível hoje abrir mão do banco estatal no financiamento do investimento, principalmente de longo prazo.

"O investimento é a variável que não pode recuar se quisermos um crescimento sustentável de longo prazo", diz Souza. Ele ressalta que os investimentos já perderam ritmo no fim do ano passado.

A taxa de investimento subiu 0,7% no quarto trimestre, uma desaceleração em relação aos 4% do primeiro trimestre, 3,9% do segundo trimestre e 3,1% do terceiro. A comparação é sempre com o trimestre anterior, livre de influências sazonais.

O economista também discorda da tese de que os repasses para o BNDES ajudam a turbinar a inflação, levando o Banco Central a subir mais os juros.

Souza ressalta que as medidas do BC de restrição ao crédito vão desacelerar o consumo. Além disso, afirma que a inflação no País não é apenas resultado do aquecimento da demanda, mas também da alta das commodities, que encarece os custos das empresas. "Nesse caso, não adianta o BC subir a taxa de juros", disse.

Banco quer ajudar a bancar investimentos de US$ 1 tri
Ricardo Leopoldo
O Estado de S. Paulo - 10/03/2011

A infraestrutura nacional precária, sobretudo em transportes, que precisa ser reparada com rapidez para que o Brasil faça uma boa Copa do Mundo em 2014 e a Olimpíada em 2016, deve requerer um avanço de 62,2% nos investimentos de longo prazo nos próximos quatro anos, quando chegarão a R$ 1,6 trilhão, bem acima dos R$ 987 bilhões registrados entre 2006 e 2009. De acordo com o BNDES, esses recursos, previstos até 2014, envolvem também a indústria, principalmente projetos dedicados à área de petróleo e gás relacionados à exploração do pré-sal.

"Do total de US$ 2 trilhões de investimentos de longo prazo que o Brasil deve registrar entre 2011 e 2014, cerca de US$ 1 trilhão contará com participação parcial do BNDES para seu financiamento", comentou o presidente do banco, Luciano Coutinho, no fim de fevereiro, após participar do 1.º Fórum do Mercado de Capitais Brasil-China.

De acordo com o BNDES, do total de R$ 614 bilhões que devem ser investidos pela indústria entre 2011 e 2014, 60% terão participação do banco oficial. Dos R$ 318 bilhões programados para a área de infraestrutura, 95% terão a cobertura do banco. Na construção civil, a projeção oficial é de que 42% dos R$ 607 bilhões que serão dedicados ao setor deverão ser desembolsados pelo banco.

Na avaliação do sócio da consultoria Tendências e professor do Insper, Juan Jensen, os subsídios implícitos concedidos pelo governo via BNDES deveriam constar do Orçamento federal. Para ele, o repasse de R$ 55 bilhões pelo Tesouro ao banco oficial neste ano não deveria ocorrer. Investimentos no curto prazo, avalia, são pressões de alta da demanda, o que pode provocar estímulos adicionais à inflação.

"Dos recursos emprestados pela instituição, 100% deveriam ser dedicados a investimentos novos, o que não ocorre quando são financiados processos de fusão e aquisição entre empresas", destacou Jensen.

Como o salario minimo diminui empregos no pais...

O exemplo é dos EUA, mas o mesmo efeito se observa no Brasil. Se não existisse salário mínimo, o desemprego no Brasil seria mínimo, sem querer fazer ironia involuntária ou parecer cínico. Qualquer economista sincero confirmaria isto...
Paulo Roberto de Almeida

The Minimum Wage and Job Loss from 2006 through 2010
Blog Political Calculations, March 9, 2011

In 2006, the last full year in which the U.S. federal minimum wage was a constant value throughout the whole year, at least before 2010, approximately 6,595,383 individuals in the United States earned $7.25 per hour1 or less.

For 2010, the first full year in which the U.S. federal minimum wage was a constant value through the year since 2006, the U.S. Bureau of Labor Statistics estimates that an average of just 4,361,000 individuals in the United States earned the same equivalent of the current prevailing federal minimum wage of $7.25 or less throughout the year.
In terms of jobs lost, that means that 2,234,383 of the jobs lost in the U.S. economy since 2006 have been jobs that were directly impacted by the series of minimum wage increases that were mandated by the federal government in 2007, 2008 and 2009.

Interestingly, the average number of employed members of the civilian labor force in 2006 was 144,427,000. In 2010, the average number of employed members of the civilian labor force in the U.S. was 5,363,000 less, standing at 139,064,000.

So, in percentage terms of the change in total employment level from 2006 to 2010, jobs affected by the federal minimum wage hikes of 2007, 2008 and 2009 account for 41.8% of the total reduction in jobs seen since 2006.

1 We had originally identified the minimum wage as $7.85, which we've corrected on the chart (the original is here.) We've also made a number of clarifications and other minor numerical corrections, which we've identified in boldface type - our apologies for the errors in the original post!

Um congresso vendido (e que quer ser comprado) - Marco Antonio Villa

O Congresso virou um balcão
Marco Antonio Villa
9/03/2011

O governo obteve o que desejava. Aprovou o novo salário mínimo. Usou do rolo compressor, da maioria confortável que detém no Congresso Nacional. Um dos destaques foi a fidelidade de alguns partidos, como o PMDB, principalmente na Câmara. Evidentemente que tem um preço. O pagamento são os rendosos cargos de segundo escalão. Dada a desmoralização da política brasileira, isto é visto como algo absolutamente natural. E alguns até teorizam: isto é fruto do presidencialismo de coalização. Só no Brasil...

As votações na Câmara e no Senado permitem várias observações sobre o funcionamento daquelas Casas. E não foram simplesmente sessões ordinárias. Não. Foram, provavelmente, as mais importantes deste semestre. O desenrolar dos trabalhos causa enorme estranheza, inclusive visual. A maioria fica de pé durante a maior parte das sessões. É a minoria que permanece sentada, como ocorre em qualquer parlamento digno deste nome. Quando um orador vai à tribuna, poucos prestam atenção pois sequer conseguem ouvi-lo. O barulho, a dispersão, as conversas em paralelo impedem que os congressistas possam acompanhar o andamento da sessão. Mas quem está se importando com isso?

É fabulosa a quantidade de parlamentares ao redor da mesa diretora, todos querendo ter um segundo de fama. Acreditam que um cochicho com o presidente, caso apareça na televisão, dará ao parlamentar uma enorme importância, sinal de poder para seus eleitores. Um sorriso e um sinal de concordância do presidente, então, é o máximo. Os parlamentares buscam incessantemente locais onde possam aparecer nas imagens, como o corredor central do plenário ou os microfones para os apartes. Na política congressual, a imagem é mais importante que o discurso.

Outro estranho procedimento é a permanência de um funcionário sentado ao lado dos presidentes da Câmara e do Senado durante as sessões, dando as orientações regimentais. Ele interfere nas decisões, sugere encaminhamentos, nega solicitações, como se fosse um parlamentar. É uma espécie de babá. Os presidentes acabam reféns do funcionário que tem mais poder que a maioria dos parlamentares, mesmo não tendo recebido nenhum voto popular. Isto porque o regimento substituiu o debate. Em vez da discussão política, tivemos uma enfadonha batalha regimental.

Em meio às questões de ordem e breves discursos, a maioria dos parlamentares continuava conversando, dando risadas, lendo jornais, consultando a internet ou trocando largos cumprimentos. Sabiam que estavam sendo vistos e alguns até devem ter reforçado a tintura dos cabelos, que varia do preto graúna ao acaju. O desinteresse pelo desenrolar da sessão era compreensível. O resultado da votação era conhecido. Não estavam lá para debater a proposta do governo. Foram simplesmente obedecer às determinações do Palácio do Planalto.

A balbúrdia das sessões foi tão grande que, diversas vezes, as mesas tiveram de informar o que significavam os votos "sim" e "não". Na Câmara, o presidente Marco Maia estava perdido. E, para manter a isonomia com o ambiente, diversas vezes, ficou sentado de costas para os oradores que estavam discursando na tribuna (numa delas, de forma acintosa, quando discursava o líder do governo, Cláudio Vaccarezza, seu adversário dentro do PT). Maia optou dar atenção aos grupos de parlamentares que o procuravam para conversar, em vez de ouvir as intervenções dos deputados. Na sessão do Senado, José Sarney acabou se confundindo várias vezes e a todo momento consultava a funcionária que o assessorava (deve ser registrada a ausência na mesa de Marta Suplicy, tão ciosa, nas sessões ordinárias, no controle do tempo dos oradores).

Em meio à balbúrdia, como em um clube de adolescentes, os parlamentares brincavam, trocavam afagos e elogios. Os membros do baixo clero aproveitaram o raro momento de serem reconhecidos e ouvidos pelos líderes do governo. Estavam ansiosos para votar e ir embora. Afinal, ninguém é de ferro: queriam aproveitar a noite brasiliense.

As votações - a maioria delas não foram nominais - são meteóricas. Os presidentes falam rapidamente: "Quem está a favor, fique como está; quem for contrário, que se manifeste." A fala é tão incompreensível que a maioria do plenário continua conversando. O mais absurdo é que em meio àquela bagunça, o presidente considere uma proposta aprovada. Os contrários à proposta - que não ouviram a "votação" - são obrigados a se dirigir ao microfone para poder registrar seu voto.

Neste jogo do faz de conta quem perde é a democracia. Um jovem interessado por política deve ter ficado decepcionado com o desenrolar das sessões. Não ocorreu nenhum debate. O formalismo regimental - além do grande número de partidos e blocos - impediu que o Parlamento pudesse efetivamente transformar a temática do salário mínimo numa discussão efetivamente política. E não foi um caso isolado: esta é a prática rotineira do Congresso Nacional.

Não há vida parlamentar. E não é por falta de número: no total são 594 representantes do povo. É um dos maiores congressos do mundo democrático. Também não é por falta de recursos: o orçamento anual é de mais de 5 bilhões de reais. Mas quem consegue citar 30 ou 40 nomes de parlamentares que se destacaram na última legislatura?

O Poder Legislativo não consegue desempenhar suas funções constitucionais. O Executivo decide e o Congresso chancela, sem discussão. É tão inexpressivo como um cartório. Mas rendoso. A representação popular foi transformada em um balcão. E para a maioria dos políticos é um ótimo negócio.

Marco Antonio Villa é historiador.

Um negro contra cotas, qualquer tipo de cotas: Walter Williams

Eu já tinha lido esta entrevista nas Páginas Amarelas da Veja desde sábado, mas não conseguia postar a matéria pois a Veja aderiu a uma política estúpida de consulta digital que impede cópias, mesmo aos assinantes. O idiota que fez isso precisa voltar atrás...

Mas, passemos ao que interessa. Aproveito o resumo que fez da entrevista o jornalista Reinaldo Azevedo (que trabalha na Veja), para postar aqui o essencial dessa entrevista que se poderia chamar de genial, mas eu apenas chamaria de sensata, com Walter Williams.
Paulo Roberto de Almeida

Um negro contra cotas e contra as leis que proíbem a discriminação! Sua crença: individualismo, escola de qualidade, igualdade perante a lei e liberdade de expressão
Reinaldo Azevedo, 09/03/2011

Walter Williams é negro, tem 74 anos e dá aula de economia na Universidade George Manson, na Virginia. Já foi engraxate e carregador de taco de golfe. Na juventude, chegou a preferir o radical Malcom X ao pacifista Martins Luther King. Williams está convencido: quem vence o racismo é o mercado, não a política de cotas. Num momento em que o assistencialismo, no Brasil, virou uma categoria de pensamento incontrastável e em que se dá a isso o nome de “redistribuição de renda”, vocês precisam ler a entrevista que ele concedeu a André Petry, publicada nas páginas amarelas da VEJA desta semana. Como todos nós, o economista tem as suas convicções, mas, antes de mais nada, tem alguns números um tanto desconcertantes sobre o tal “estado de bem-estar social”.

Williams se considera um libertário e é um crítico ácido da interferência do Estado na vida dos indivíduos. O indivíduo, diga-se, está no centro de suas preocupações. Ah, sim: ele acha que Barack Obama acabará “sendo ruim para os negros”. Por quê? Porque “seu governo, na melhor das hipóteses, será um desastre igual ao de Jimmy Carter”. Abaixo, reproduzo trechos da entrevista, em que se encontram frases como estas:

- AVANÇO DOS NEGROS - “Os negros, em geral, estão muito melhor agora do que há meio século. Mas os negros mais pobres estão pior.”
- ESTADO E FAMÍLIA - “Há anos, os Estados Unidos subsidiam a desintegração familiar”.
- MÃE SOLTEIRA PREMIADA - “Antes, uma menina grávida era uma vergonha para a família. Hoje, o estado de bem-estar social premia esse comportamento. O resultado é que, nos anos da minha adolescência, entre 13% e 15% das crianças negras eram filhas de mãe solteira. Agora, são 70%.”
- SALÁRIO MÍNIMO - “O salário mínimo, que as pessoas consideram uma conquista para os mais desprotegidos, é uma tragédia para os pobres. Deve-se ao salário mínimo o fim de empregos úteis para os pobres.”
- AÇÕES AFIRMATIVAS - “O ritmo do progresso dos negros entre as décadas de 40 e 60 foi maior do que entre as décadas de 60 e 80.”
- COTAS RACIAIS NO BRASIL - “A melhor coisa que os brasileiros poderiam fazer é garantir educação de qualidade. Cotas raciais no Brasil, um país mais miscigenado que os Estados Unidos, são um despropósito.”
- LIVRE MERCADO E DISCRIMINAÇÃO - “A melhor forma de permitir que cada um de nós - negro ou branco, homem ou mulher, brasileiro ou japonês - atinja seu potencial é o livre mercado. O livre mercado é o grande inimigo da discriminação”.
- LIBERDADE DE EXPRESSÃO - “É fácil defendê-la quando as pessoas estão dizendo coisas que julgamos positivas e sensatas, mas nosso compromisso com a liberdade de expressão só é realmente posto à prova quando diante de pessoas que dizem coisas que consideramos absolutamente repulsivas”.
- AFRO-AMERICANOS - “Essa expressão é uma idiotice, a começar pelo fato de que nem todos os africanos são negros. Um egípcio nascido nos Estados Unidos é um ‘afro-americano’?”
- ÁFRICA - “A África é um continente povoado por pessoas diferentes entre si. Os vários povos africanos estão tentando se matar uns aos outros há séculos. Nisso a África é idêntica à Europa, que também é um continente, também é povoada por povos distintos que também vêm tentando se matar uns aos outros há séculos”.

*
Leia mais um pouco da explosiva sensatez de Walter Williams. A íntegra da entrevista está na revista.

(…)
Em que aspectos a vida dos negros hoje é pior [nos Estados Unidos]?
Cresci na periferia pobre de Filadélfia entre os anos 40 e 50. Morávamos num conjunto habitacional popular sem grades nas janelas e dormíamos sossegados, sem barulho de tiros nas ruas. Sempre tive emprego, desde os 10 anos de idade. Engraxei sapatos, carreguei tacos no clube de golfe, trabalhei em restaurantes, entreguei correspondência nos feriados de Natal. As crianças negras de hoje que vivem na periferia de Filadélfia não têm essas oportunidades de emprego. No meu próximo livro, “Raça e Economia”, que sai no fim deste mês, mostro que, em 1948, o desemprego entre adolescentes negros era de 9.4%. Entre os brancos, 10.4%. Os negros eram mais ativos no mercado de trabalho. Hoje, nos bairros pobres de negros, por causa da criminalidade, boa parte das lojas e dos mercados fechou as portas. (…)
Os negros, em geral, estão muito melhor agora do que há meio século. Mas os negros mais pobres estão pior.

O estado de bem-estar social, com toda a variedade de benefícios sociais criados nas últimas décadas, não ajuda a aliviar a situação de pobreza dos negros de hoje?
(…)
Há anos, os Estados Unidos subsidiam a desintegração familiar. Quando uma adolescente pobre fica grávida, ela ganha direito a se inscrever em programas habitacionais para morar de graça, recebe vale-alimentação, vale-transporte e uma série de outros benefícios. Antes, uma menina grávida era uma vergonha para a família. Muitas eram mandadas para o Sul, para viver com parentes. Hoje, o estado de bem-estar social premia esse comportamento. O resultado é que nos anos da minha adolescência entre 13% e 15% das crianças negras eram filhas de mãe solteira. Agora, são 70%. O salário mínimo, que as pessoas consideram uma conquista para os mais desprotegidos, é uma tragédia para os pobres. Deve-se ao salário mínimo o fim de empregos úteis para os pobres. (…)

As ações afirmativas e as cotas raciais não ajudaram a promover os negros americanos?
A primeira vez que se usou a ex-pressão “ação afirmativa” foi durante o governo de Richard Nixon [1969-1974]. Os negros naquele tempo já tinham feito avanços tremendos. Um colega tem um estudo que mostra que o ritmo do progresso dos negros entre as décadas de 40 e 60 foi maior do que entre as décadas de 60 e 80. Não se pode atribuir o sucesso dos negros às ações afirmativas.
(…)
Num país como o Brasil, onde os negros não avançaram tanto quanto nos Estados Unidos, as ações afirmativas não fazem sentido?
A melhor coisa que os brasileiros poderiam fazer é garantir educação de qualidade. Cotas raciais no Brasil, um país mais miscigenado que os Estados Unidos, são um despropósito. Além disso, forçam uma identificação racial que não faz parte da cultura brasileira. Forçar classificações raciais é um mau caminho. A Fundação Ford é a grande promotora de ações afirmativas por partir da premissa errada de que a realidade desfavorável aos negros é fruto da discriminação. Ninguém desconhece que houve discriminação pesada no passado e há ainda, embora tremendamente atenuada. Mas nem tudo é fruto de discriminação. O fato de que apenas 30% das crianças negras moram em casas com um pai e uma mãe é um problema, mas não resulta da discriminação. A diferença de desempenho acadêmico entre negros e brancos é dramática, mas não vem da discriminação. O baixo número de físicos, químicos ou estatísticos negros nos Estados Unidos não resulta da discriminação, mas da má formação acadêmica, que, por sua vez, também não é produto da discriminação racial.

Qual o meio mais eficaz para promover a igualdade racial?
Primeiro, não existe igualdade racial absoluta, nem ela é desejável. Há diferenças entre negros e brancos, homens e mulheres, e isso não é um problema. O desejável é que todos sejamos iguais perante a lei. Somos iguais perante a lei. Mas diferentes na vida. Nos Estados Unidos, os judeus são 39% da população, mas ganham 35% dos prêmios Nobel. Talvez sejam mais inteligentes, talvez sua cultura premie mais a educação, não interessa. A melhor forma de permitir que cada um de nós - negro ou branco, homem ou mulher, brasileiro ou japonês - atinja seu potencial é o livre mercado. O livre mercado é o grande inimigo da discriminação. Mas, para ter um livre mercado que mereça esse nome, é recomendável eliminar toda lei que discrimina ou proíbe discriminar.

O senhor é contra leis que proíbem a discriminação?
Sou um defensor radical da liberdade individual. A discriminação é indesejável nas instituições financiadas pelo dinheiro do contribuinte. A Universidade George Manson tem dinheiro público. Portanto, não pode discriminar. Uma biblioteca pública, que recebe dinheiro dos impostos pagos pelos cidadãos, não pode discriminar. Mas o resto pode. Um clube campestre, uma escola privada, seja o que for, tem o direito de discriminar. Acredito na liberdade de associação radical. As pessoas devem ser livres para se associar como quiserem.

Inclusive para reorganizar a Ku Klux Klan?
Sim, desde que não saiam matando e linchando pessoas, tudo bem. O verdadeiro teste sobre o nosso grau de adesão à idéia da liberdade de associação não se dá quando aceitamos que as pessoas se associem em torno de idéias com as quais concordamos. O teste real se dá quando aceitamos que se associem em torno de ideais que julgamos repugnantes. O mesmo vale para a liberdade de expressão. É fácil defendê-la quando as pessoas estão dizendo coisas que julgamos positivas e sensatas, mas nosso compromisso com a liberdade de expressão só é realmente posto à prova quando diante de pessoas que dizem coisas que consideramos absolutamente repulsivas.

O senhor exige ser chamado de “afro-americano”?
Essa expressão é uma idiotice, a começar pelo fato de que nem todos os africanos são negros. Um egípcio nascido nos Estados Unidos é um “afro-americano”? A África é um continente, povoado por pessoas diferentes entre si. Os vários povos africanos estão tentando se matar uns aos outros há séculos. Nisso a África é idêntica à Europa, que também é um continente, também é povoada por povos distintos que também vêm tentando se matar uns aos outros há séculos.
(…)

Reflexoes dirigidas: retrato de um diplomata maduro (eu mesmo...)

Uma aluna que pretende ser diplomata, um dia, me escreveu pedindo algumas dicas para estudar para o concurso. Eu a dirigi a uma seção de meu site que tem de fato algumas dicas (aqui).
Mas ela foi ler outras coisas, e me relembrou de um "artigo" (como ela chamou, na verdade um depoimento pessoal), que escrevi muitos anos atrás, e do qual já estava esquecido (aqui).
Diferentemente das atuais "reflexões ao léu" que ando conduzindo de maneira um tanto anárquica neste mesmo espaço (ver a série neste mesmo blog, bastando procurar por esse nome), essas são reflexões particularmente reflexivas, se me permitem a redundância, ou seja, dirigidas a um objetivo particular, o ato de fazer um balanço de minha vida, e de oferecer um depoimento a respeito num 31 de dezembro, momento dos balanços, este em 2006.
Creio que contém algumas verdades, e agregaria muito pouco a ele, atualmente. Vale!
Paulo Roberto de Almeida

Retrato do diplomata, quando maduramente reflexivo
Paulo Roberto de Almeida

Eu nasci na exata metade do século XX, em São Paulo, capital. Sou descendente, tanto por parte dos avós paternos como maternos, de imigrantes pobres, respectivamente de Portugal e da Itália, todos chegados ao Brasil no início do século, para trabalhar nas fazendas de café da então aristocrática elite cafeeira de São Paulo e do sul de Minas. Meu pai nasceu em Rio Claro, interior de São Paulo, no ano da revolução russa, antes da revolução bolchevique e depois da revolução de fevereiro, que derrubou o tzar e a monarquia dos Romanov. A primeira revolução ocorreu em fevereiro, a segunda revolução em outubro (ou em novembro, dependendo se o calendário é o juliano ou o gregoriano), e meu pai nasceu entre as duas. Minha mãe nasceu em Poços de Caldas, MG, alguns anos mais tarde. Ambos vieram pequenos para São Paulo, com meus avós – mas eles ainda não eram meus avós, obviamente –, que se mudaram para a capital paulista por motivos que desconheço, mas que deve ter algo a ver com o abandono das terríveis condições de trabalho na lavoura cafeeira, onde os imigrantes europeus eram tratados um pouco melhor, mas só um pouco, do que os escravos que eles vieram substituir a partir de 1888.
Não sei como meus pais se conheceram, mas sei, em todo caso, que eles não chegaram a terminar a escola primária, tendo ambos de começar a trabalhar desde muito cedo para ajudar nas despesas domésticas, nas casas dos meus avós, obviamente (que só mais tarde se tornaram meus avós). Eu também comecei a trabalhar muito cedo, para ajudar em casa, na casa dos meus pais, evidentemente, depois que eles se tornaram meus pais, na exata metade do século XX, como já disse. Até onde alcançam minhas lembranças de infância, eu sempre trabalhei, mas pelo menos terminei a escola primária, a secundária, a pós-graduação e tudo o mais que tive direito a fazer numa vida de estudos, que infelizmente começou muito tarde paraa meus padrôes atuais. Sim, só aprendi a ler na tardia idade dos sete anos, que foi quando eu finalmente entrei para a escola, como acontecia com o sistema de ensino público nos anos 1950. Antes disso freqüentei o parque infantil e, bem mais importante, a biblioteca pública infantil, pertos de minha casa, no bairro paulistano do Itaim-Bibi, naquela época chamado de “chácara Itaim” (um pequeno aglomerado de casas humildes, ruas de terra e muitos terrenos baldios, onde jogávamos “peladas” de futebol).
Comecei a freqüentar a biblioteca infantil “Anne Frank” ainda antes de aprender a ler, para jogos e sessões de cinema (Oscarito e Grande Otelo eram os meus heróis cinematográficos). Quando chegou a hora de começar o primário, no ano em que completei sete anos, ensaiei um movimento de recusa, no que fui questionado pela minha mãe sobre a razão de não querer ir para a escola. O motivo, bastante plausível, já demonstrava minha responsabilidade em face do estudo e da minha condição de “analfabeto” até então: “Não posso ir para a escola”, respondi, “porque eu não sei ler”. Motivo recusado, fui inscrito compulsoriamente no “Grupo Escolar Aristides de Castro”, onde passei os cinco anos do primeiro ciclo: quatro obrigatórios da escola primária e um quinto ano de “admissão” (ao ciclo médio, então chamado de ginasial, que fiz no Vocacional).
O mais importante, porém, foi que, assim que aprendi os rudimentos da leitura, passei a ler todos os livros da biblioteca infantil, não apenas durante tardes e tardes seguidas, mas também em casa, já que eu sempre retirava livros para continuar a ler pela noite. Não tínhamos televisão então, o que muito me ajudou em meus hábitos de leitura. Monteiro Lobato, Emilio Salgari, Jules Verne, Karl May, foram alguns dos autores que acompanharam minha infância e a primeira adolescência e a eles devo grande parte do meu enorme conhecimento do mundo, sua história e geografia, além das ciências e das artes. Acho que me tornei autodidata desde o primeiro livro, uma característica que conservei durante toda a vida. A partir de um certo momento deixei de prestar atenção ao que se dizia em aula, desde a metade do “colegial” pelo menos, e passei inclusive a não freqüentar as salas de aula: tudo o que sei, aprendi nos livros, em todo tipo de leitura, da extrema esquerda à suas antipodas, sem nenhum preconceito “religioso”.
Trabalhei desde muito cedo, como disse, primeiro recolhendo sobras de metal de fábrica para vendas ao “ferro velho”, a versão artesanal do moderno sistema de reciclagem. Depois fui pegador de bolas de tênis no Esporte Clube Pinheiros e empacotador no supermercado Peg-Pag. Meu primeiro emprego com registro em carteira deve ter sido aos 14 anos, como office-boy no Moinho Santista, no centro da cidade. Nessa época passei a freqüentar a biblioteca da Faculdade de Direito no Largo de São Francisco, muito mais interessante em termos de livros sérios do que a pequena “Anne Frank”. Comecei a ler Celso Furtado, Caio Prado Jr, os sociólogos paulistas e toda a literatura marxista, a começar por um resumo do Capital por J. Duret, numa tradução das Éditions Sociales. O golpe militar impulsionou minha politização precoce e, em pouco tempo, eu já estava nas ruas, protestando com outros jovens e adolescentes contra a ditadura militar, contra o capital estrangeiro e o imperialismo americano. O mundo era mais simples então: tínhamos duas alternativas político-econômicas, e quem não era revolucionário e socialista, como éramos nessa juventude de rebeldia contra os poderes constituídos, a dominação estrangeira e a situação de pobreza que caracterizava grande parte da população (minha família, inclusive), era apenas indiferente, pois poucos eram os que se proclamavam abertamente capitalistas ou liberais. Essa segunda opção nunca foi muito popular no Brasil, aliás até hoje.
Naturalmente impulsionados pelo romantismo guevarista, radicalizamos na oposição ao regime militar, recorrendo inclusive à luta armada, e nisso fomos fragorosamente derrotados, mais por nossos próprios equívocos políticos do que pela “repressão” do regime militar. Alguns desapareceram, outros foram “eliminados” – por diferentes vias – e muitos foram para o exílio, eu inclusive, ainda que por vias legais e conservando o passaporte. Primeiro, em 1971, passei pelo socialismo – na Tchecoslováquia pós-repressão ao “socialismo de face humana”, de 1968 – e constatei uma coisa da qual já suspeitava bem antes: o socialismo, em sua versão soviética, simplesmente não funcionava, era uma imensa mentira, uma sociedade condenada ao passado, na qual as misérias morais, humanas, eram ainda maiores do que as misérias materiais, a da escassez cotidiana, a da penúria institucionalizada em modo de produção. Enfim, uma verdadeira mentira, com perdão pelo paradoxo. Depois, me instalei no capitalismo – em Bruxelas, na Bélgica –, onde encontrei condições de estudar e de trabalhar. Continuei em meu autoditatismo radical, passando mais tempo na biblioteca do Instituto de Sociologia do que nas aulas do curso de graduação em Ciências Sociais (que eu tinha largado no segundo ano da USP, depois da cassação dos mestres).
Foram seis anos e meio de intensas leituras, entre a graduação, o mestrado – em economia internacional, na Universidade de Antuérpia – e o começo de um doutorado, ao início de 1977, interrompido pela minha volta ao Brasil. Daí ao ingresso na carreira diplomática foram poucos meses, de muita atividade e de muitos projetos. O regime ainda era autoritário, mas na sua fase declinante. Em todo caso, dei início a uma dupla carreira, a de servidor público federal e a de professor universitário, que conservo até hoje, com satisfações e decepções em ambas.
As lides diplomáticas e as universitárias me confirmaram – como ocorre em quase todas as atividades humanas – que coexistem excelências e mesquinharias em todas as trajetórias permeadas por burocracias relativamente auto-suficientes. Trabalhei, e continuo trabalhando, intensamente em ambas, delas retirando gratificações pessoais, profissionais e intelectuais. Também constatei que pequenos ciumes e atos de puro despeito ocorrem das formas inesperadas. Nunca escondi o que penso das coisas, na política e na economia, o que nem sempre é recomendado em burocracias de tipo feudal como podem ser as instituições nas quais trabalho. Continuei refletindo, escrevendo e publicando o que penso ser um reflexo honesto de minhas leituras e pesquisas em ambos ambientes de trabalho. Nem sempre o que escrevo é bem recebido em cada um desses meios. Atribuo isso mais à inveja, ou aos ciumes, do que à oposição ao que tenho a dizer. Afinal de contas, não creio escrever nada de muito extraordinário.
Se ouso agora fazer uma síntese do que sou e do que penso, neste limiar do ano de 2007, eis aqui o que eu poderia dizer. Sou intensamente racionalista, ou seja: não costumo refugiar-me em qualquer tipo de crença, mas procuro descobrir as raízes e as razões das coisas, pelas velhas regras do método científico, isto é, a busca de correlações causais que possam ultrapassar o impressionimo e o subjetivismo inerentes ao homem, a procura de explicações que se submetam ao teste da realidade, ao embasamento empírico, e a prática de um saudável ceticismo quanto a respostas tentativas em quaisquer campos do conhecimento humano. Duvidar é bom, buscar a verdade melhor ainda, mesmo que ela esteja distante, ou seja impossível no momento.
No plano dos valores, mantenho o otimismo de que a bondade não só é possível, mas de que ela é capaz de superar a maldade humana, e esta pode ser incrivelmente infinita. O mundo certamente não é o lugar ideal que gostaríamos que fosse, mas ele já melhorou muito em relação ao passado de mortandades e injustiças. A pobreza ainda é um fardo pesado para mais da metade da humanidade e todos os meus esforços intelectuais e práticos estão dirigidos a reduzir, um pouco que seja, essa fardo, a começar pelo meu país, pela nação brasileira. Minhas contribuições para que isso se faça se situam quase todas no plano da reflexão individual e das proposições em termos de políticas públicas, aqui num ambiente coletivo que ultrapassa o da diplomacia. Não sei se tenho sido eficiente nessa “missão” auto-atribuída, mas entendo que meus esforços didáticos e o meu desempenho enquanto produtor de textos especializados não sejam de todo inúteis.
Entendo que devemos procurar fazer o bem, em quaisquer circunstâncias. Nisso vai até algum grau de sacrifício pessoal, e talvez até familiar, para tentar distribuir o bem em torno de si. Espero poder fazê-lo ainda durante muito tempo, nas minhas formas habituais de atuação, onde estão minhas “vantagens comparativas”: na leitura, na reflexão crítica, na escrita, no ensino, na publicação de textos que possam contribuir para o aprendizado dos mais jovens.
Neste final de ano de 2006, quando faço um breve balanço de minhas atividades e creio poder programar algo do que farei em 2007 e nos anos seguintes, gostaria de resumir o sentido de minha ação da seguinte forma: ser intelectualmente honesto é um dever das pessoas que como eu trabalham sobretudo no plano das idéias e da escrita. Prestar contas do que se faz com o dinheiro público também é um dever, individual e coletivo, e nisso sou de uma radical transparência. No mais, creio que devemos procurar a felicidade e contribuir para a felicidade do maior número de pessoas. Eu me esforço para contribuir para que esse objetivo se cumpra na medida das minhas possibilidades, mas não tenho certeza de ser o mais eficiente possível, ou eficaz, o tempo todo. Gostaria de acreditar que, olhando para trás, agora e mais adiante, se possa dizer de mim, um dia: ele fez alguma diferença para diminuir o grau de sofrimento dos seus semelhantes, tanto quanto para aumentar o quantum de felicidade humana possível nas condições que nos são dadas pela história e pelas circunstâncias nas quais vivemos.
Por fim: por que intitulei este texto desta forma? Não sei. Talvez porque o ser diplomata é minha condição atual, minha situação presente, minhas circunstâncias de vida. O ser reflexivo já é uma característica pessoal, um dado de minha personalidade, naturalmente reservada e bastante introspectiva. Quanto ao “retrato”, trata-se de uma radiografia do momento, uma pequena foto do presente, que talvez não seja o melhor possível, daí o relativo pessimismo que possa transpirar destas linhas. Acredito que o Brasil, seu povo e sociedade (a começar pelos núcleos dirigentes), estejam atravessando uma fase não propriamente exitosa, caracterizada por baixo crescimento, por inúmeros problemas acumulados – alguns se agravando –, com perspectivas de “mais do mesmo” nos anos à frente. Talvez seja passageiro, ou talvez se prolongue mais do que o desejado, pois afinal de contas outras sociedades antes da nossa também decairam relativamente, algumas até entraram em “colapso”. O Brasil não será o primeiro exemplo conhecido de estagnação ou de declínio, relativo ou mesmo absoluto. Mas, tenho certeza de que reencontraremos o caminho do crescimento, da prosperidade, da afirmação dos bons valores humanos e sociais. Gostaria de poder contribuir para isso, tanto quanto minhas forças intelectuais e a minha disposição física o permitirem. Continuo otimista quanto à capacidade das sociedades se regenerarem, a partir dos esforços individuais de pessoas que têm algo a contribuir para o bem da humanidade. As pessoas valem pelo que elas são e pelo que elas possam fazer de bem para a felicidade do maior número.
Vale!
Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 31 de dezembro 2006

Convencao de Viena sobre Direito dos Tratados - concurso para universitarios

Divulgando:

EDITAL DO CONCURSO DE ARTIGOS ATINENTES À "CONVENÇÃO
DE VIENA SOBRE DIREITO DOS TRATADOS"[1]

A Comissão Organizadora da "Conferência sobre a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados de
1969", presidida pelo Prof. Dr. Aziz Tuffi Saliba, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, comunica a todos a abertura do concurso de artigos destinado a selecionar 5 textos, nos seguintes termos:
Objetivo
1º O concurso objetiva promover o estudo e debate do Direito dos Tratados, da Convenção de Viena
sobre Direito dos Tratados (CVDT 1969), bem como discutir as implicações da ratificação da mencionada convenção pelo Brasil.
Participação
2º Poderão participar alunos de graduação que estejam cursando Direito, Ciências do Estado ou
Relações Internacionais, em qualquer instituição de ensino superior do Brasil. É vedada a participação de quem já concluiu qualquer um dos cursos acima.
Trabalhos
3º O artigo deverá ser relacionado ao Direito dos Tratados no geral, a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados (CVDT 1969) ou às implicações da ratificação da mencionada convenção pelo Brasil.
4º O artigo deve ser redigido em língua portuguesa, ficando o título, a abordagem crítica, o
posicionamento opinativo e o enfoque metodológico a critério do autor, obedecidas as seguintes
exigências:
a) Ser o artigo absolutamente inédito e não estar pendente de publicação;
b) apresentar no corpo do texto referências ou citações de bibliografias com indicação clara, uniforme e completa dos respectivos autores e fontes;
c) conter, ao final, uma relação bibliográfica clara, uniforme e completa das obras citadas;
d) não conter qualquer referência, direta ou indireta, que possibilite à Comissão Julgadora identificar o candidato, com exceção do disposto neste edital;
e) o artigo deve ter de 10 a 25 laudas, sem contar a primeira página, que conterá apenas o título do artigo e o CPF do candidato e as páginas utilizadas ao final para relação bibliográfica; os parágrafos devem ser justificados; deve ser usada, como fonte de letra, Times New Roman, corpo 12; os parágrafos terão entrelinha de 1,5; o tamanho do papel deve ser A4. Os autores deverão observar as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), especialmente as NBR 6023:2002 e 10520:2002.
Das Inscrições
5º As inscrições, que ficam desde logo declaradas abertas, serão gratuitas e efetivadas mediante o envio do texto por correio eletrônico para o endereço cvdt1969@gmail.com
6º O artigo deverá ser anexado à mensagem eletrônica, nos formatos doc (ou docx) e pdf.
7º O artigo conterá, na primeira página, apenas o título do artigo e número do CPF do candidato. As demais páginas não poderão conter qualquer referência, direta ou indireta, que possibilite à Comissão
Julgadora identificar o candidato.
8º A mensagem eletrônica que encaminhar o artigo deverá conter: o nome do candidato, endereço
físico, número de telefone e número de seu cadastro de pessoas físicas (CPF) e o título do artigo.
9º O artigo deverá ser enviado até as 23:00 horas do 15 de abril de 2011.
10º A inscrição no concurso importa na aceitação de todas as regras contidas neste edital e na cessão, à Comissão Organizadora, sem ônus, pelo prazo de dois anos, do direito exclusivo de publicação dos artigos premiados.
11º Cada candidato poderá participar somente com 1 (um) artigo.
12º Serão admitidos artigos em coautoria (no máximo dois candidatos). Comissão Julgadora
13º Os membros da Comissão Julgadora serão designados pelo presidente da Comissão Organizadora do Evento. A Comissão Julgadora será composta por juristas de notório saber, preferencialmente doutores, vinculados a diferentes instituições do Brasil e do exterior.
14 º A composição da Comissão Julgadora será anunciada na mesma ocasião da proclamação do
resultado do concurso.
Premiação
15º O concurso premiará os 5 melhores artigos. A premiação consistirá em:
a) Publicação dos dois melhores artigos;
b) entrega de livros para os cinco primeiros lugares;
c) entrega de certificado para os cinco melhores artigos.
16º O resultado será anunciado durante a Conferência sobre a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados de 1969 (a ser realizada na primeira semana de maio de 2011).
Disposições Gerais
17º A Comissão Julgadora poderá deixar de conferir premiação, se considerar que nenhum dos artigos tem condições de publicação.
18º A não observância das regras contidas neste edital resultará na desclassificação do(s) candidato(s).
19º Mesmo após o anúncio dos resultados, caso seja apurada desconformidade de qualquer um dos
cinco artigos premiados com este regulamento, a Comissão Julgadora poderá anular a concessão da
premiação ao(s) candidato(s).
20º Do resultado do concurso não caberá recurso.
21º Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do evento.

Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2011.
Aziz Tuffi Saliba
Presidente da Comissão Organizadora da Conferência sobre Direito dos Tratados de 1969
[1] Com retificações.

quarta-feira, 9 de março de 2011

Mercosul: morte (util) de um orgao (inutil): Parlasul

Ou Parlamento turístico do Mercosul...

Uruguay evalúa retirarse del Parlasur
Ricardo Portela
La Republica, 9/03/2011

Ultimátum. Sumatoria de desencuentros; el organismo está inactivo hace meses y no hay voluntad para modificar estatutos
Porque el Parlamento del Mercosur no funciona y porque su futura integración con notoria supremacía de legisladores brasileños y argentinos "favorece la asimetría", Uruguay piensa desvincularse del Parlasur. El Estado destina casi U$S 500 mil anuales al organismo legislativo.
Parlasur. Uruguay ha reclamado hasta ahora en vano que se modifique la integración del organismo.

Agotado porque sus propuestas son sistemáticamente archivadas. Desahuciado porque desde finales del año pasado en él no hay nada que hacer ya que no funciona y no hay a la vista posibilidades de que se reactive en un plazo más o menos acorde.
Y cansado porque algunos países, no asumen sus deudas, como Brasil, de más de 1 millón de dólares para con el organismo, Uruguay golpeó la mesa, dijo "basta", advierte que el Parlamento del Mercosur está inactivo y que de no modificarse su estatuto piensa retirar sus legisladores de esta entidad; un organismo que está inoperante, que al Estado nacional le cuesta casi medio millón de dólares al año y, al día de hoy, sus legisladores están inhabilitados para estar allí.
A esta tajante decisión de eventualmente abandonar el escenario parlamentario regional no se llega de la noche a la mañana. "Hay una sumatoria de hechos que desde hace más de un lustro se vienen repitiendo y, por lo que vemos, no hay voluntad de que los demás miembros del Parlamento del Mercosur cambien su accionar", comentó anoche a este diario el presidente de la delegación uruguaya del Parlasur, el diputado Rubén Martínez Huelmo.
La delegación de Uruguay presentó una relación de asuntos que apuntan a salvaguardar la continuidad institucional y administrativa del Parlamento del Mercosur, pero los legisladores uruguayos que integran la entidad no avizoran voluntad política de parte de las demás delegaciones.
Desde fines del año pasado el Parlasur no reúne a sus miembros. Sus actuales integrantes son diputados designados por los parlamentos de cada país del bloque regional y, según el estatuto vigente, hoy no están habilitados porque el período de gestión por el cual fueron elegidos ya caducó.
Los estatutos dictaminan que en este año ya tendrían que haber asumido los nuevos legisladores del Mercosur electos por los ciudadanos de cada país integrante del bloque.
Unicamente Paraguay ha cumplido con este requisito. Lo hizo en las elecciones de abril del año 2008. Brasil y Argentina anunciaron que cumplirían con ello en este año, pero nada oficial. Uruguay, por su parte, ni se imagina convocar a una elección nacional para que de allí surjan los legisladores para el Parlasur. No hay intención, ni las leyes constitucionales contemplan comicios de esta naturaleza. Entonces, con este escenario, Uruguay planteó en los organismos correspondientes que se postergaran los plazos hasta el 2014. Concomitantemente, también se pospondría la nueva conformación numérica del Parlasur la que dictamina que en la etapa que debería haber comenzado, Brasil pasaría a tener 75 parlamentarios, Argentina 43 y Uruguay y Paraguay 18 representantes cada uno.
Precisamente sobre este proporción nuestro país tampoco está de acuerdo.
"Así, el Parlasur estaría fomentando las asimetrías y los países como el nuestro quedarían rezagados y en franca minoría en todas las decisiones que el parlamento adopte", destacó Martínez Huelmo.
El legislador reconoce que con el Parlasur en construcción y en suspenso "tenemos una piedra en el zapato" por lo que desde la delegación uruguaya se insiste en "reformular el reglamento" del bloque legislativo regional.
El Consejo del Mercado Común (CMC) debería laudar esta situación de inoperancia que se registra en el Parlasur en una reunión convocada para finales de marzo próximo en Asunción del Paraguay, país que actualmente ejerce la presidencia pro témpore del bloque regional.
De no arribarse a un acuerdo en esta instancia, el "plan B" es que cada país llegue a una solución en cuanto a modificar los estatutos del Parlasur, "pero eso llevaría muchísimo tiempo", reconoce Martínez Huelmo.
En punto muerto el Parlasur, la decisión inmediata está pendiente de la acción de las cancillerías de cada nación del Mercosur. A fines de este mes de marzo, blancos y colorados podrían estar llamando a sala al ministro de Relaciones Exteriores Luis Almagro, para que este informe sobre los probables acuerdos que deberían arribarse en la reunión de cancilleres en Asunción, Paraguay, citada para estudiar la propuesta uruguaya de postergar hasta el 2014 la llamada "primera etapa" constitutiva del Parlasur.

Curiosidadade da semana (de Carnaval): brasileiro trata mal o avestruz...

Sério, não estou brincando. Pelo fato de tratarmos mal do pobre do avestruz, nos convertemos nos maiores importadores de penas de avestruzes do mundo. Sorte dos sul-africanos, que tratam seus avestruzes com todo o respeito que eles merecem...
Paulo Roberto de Almeida

Brasil é maior importador de pluma de avestruz
Amanda Vidigal Amorim
Brasil Econômico, 08/03/2011

Não é de espantar que o Brasil seja o maior importador de plumas de avestruz do mundo. O produto, extensamente utilizado para produzir fantasias de Carnaval, vem na maioria das vezes de países africanos.

Márcia Bissoli, criadora de avestruz, afirma que há quatro anos tentou investir nas plumas para atender o mercado brasileiro, mas não teve sucesso.

"Como o nosso forte é o abate do animal para a venda da carne e do couro, não tivemos sucesso. É preciso criar o animal apenas para a venda das plumas para conseguir um produto de qualidade."

Stefano Volpi, presidente da Associação Brasileira de Criadores de Avestruz, afirma que o Brasil não investiu no produto, e que hoje há menos de dez criadores especializados no país.

"O Brasil começou a criar o animal pensando que venderia a carne a R$ 80 o quilo, o que nunca aconteceu. Em 2006 vimos quase todas as fazendas que criavam avestruz sumirem", afirma Volpi.

Para o executivo, hoje é mais caro comprar plumas nacionais do que as importadas, com o agravante de que as nacionais são de qualidade inferior.

Ernesto Hattge, proprietário da fazenda Clube do Avestruz, explica que o problema é que para conseguir uma pluma de qualidade é preciso tratar o animal de maneira diferenciada, cuidando sempre para que não tenha piolhos e fornecendo alimentação balanceada, para que as plumas cresçam bonitas.

"Eu tentei produzir, mas não consegui ter um produto de qualidade", afirma Hattge.

ara Volpi não existe mistério, o que existe é falta de preparo dos criadores. "O custo de criar um avestruz para o abate não é menor do que o de criar o animal apenas para desplumar. O que as pessoas não fazem é cuidar direto para que o animal tenha plumas de qualidade", afirma.

O animal que vai para o abate tem cerca de dois quilos de plumas retirados, e normalmente elas vão para a produção de espanadores, já que a qualidade não é boa.

O avestruz criado especificamente para a desplumagem tem cerca de dois quilos de plumas retirados anualmente.

O macho, que apresenta em algumas partes do corpo plumas brancas é o mais valioso. A fêmea, com plumagem acinzentada, não é tão interessante para os criadores quanto o macho.

"O que vai mesmo para as fantasias de carnaval são plumas retiradas do rabo e de uma parte do corpo do avestruz, são as maiores e mais bonitas, além de terem uma coloração melhor no caso dos machos", diz Volpi.

Brasil, política comercial: o protecionismo em construcao...

Valoração aduaneira é um disfarce para atribuir um preço baixo demais a uma mercadoria importada, com base numa média teórica que ignora economias de escala -- como é o caso do imenso comércio exterior chinês --, ganhos de produtividade, ou simplesmente custo de mão-de-obra mais baixo, que é uma vantagem competitiva, e comparativa, tão legítima quanto custos reduzidos de energia ou do prórpio capital em outros países.
O que o Brasil -- ou suas autoridades comerciais -- está fazendo é arrumar desculpas para barrar a entrada de produtos chineses, contentar os industriais brasileiros e assim se isolar do mundo. As indústrias brasileiras se tornarão menos, não mais competitivas, os consumidores pagarão o preço dessa política, transferindo renda para quem não devia merecer e vamos continuar nos isolando dos mercados internacionais, eternizando o atraso tecnológico e competitivo.
Pior solução não poderia haver, mas o governo é incapaz de fazer a coisa certa: atuar sobre o "custo Brasil", que ele mesmo criou com essa carga fiscal extorsiva.
Para trás, Brasil, a todo vapor...
Paulo Roberto de Almeida

Receita investe contra invasão chinesa
Martha Beck e Vivian Oswald
O Globo, 9/03/2011

Uma arma poderosa deve compor o arsenal de defesa comercial que a equipe econômica está montando para proteger a indústria brasileira da atual enxurrada de produtos importados, sobretudo da China. A Receita Federal quer intensificar o uso da chamada valoração aduaneira e fixar um valor para tributar mercadorias que ingressam no mercado nacional com preços excessivamente baixos.

A valoração aduaneira — pouco utilizada atualmente — é um instrumento validado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e consiste em atribuir preço a um produto no mercado internacional para fins de recolhimento de impostos. Isso é feito utilizando-se critérios técnicos também previamente acertados pelos membros da OMC, que podem refletir, por exemplo, uma média histórica do valor de exportação da mercadoria. O objetivo é reduzir a competição desleal entre produtos nacionais e estrangeiros e a sonegação fiscal.



Pacote inclui medidas técnicas e ecológicas



A medida emergencial faz parte de um pacote em estudo que ainda inclui, como antecipou O GLOBO, a aplicação de barreiras técnicas (como a exigência de certificação de qualidade de mercadorias importadas) e ecológicas (como a exigência de produtos importados fabricados em empresas com baixa emissão de carbono), elevação do imposto de importação e ações antidumping.

O governo admite, contudo, que é preciso cautela. Seu arsenal precisa ser muito bem calibrado para evitar futuras ações na Organização Mundial do Comércio. Todas as medidas são instrumentos referendados na esfera multilateral. Mas, quando usadas em excesso, podem provocar disputas.

— Agora que a economia internacional está desaquecida, o mundo todo está olhando para o mercado brasileiro com interesse — afirma um técnico da área econômica.

A equipe econômica também quer evitar os efeitos colaterais no mercado interno. O aumento do Imposto de importação, por exemplo, pode ter impacto sobre o custo das empresas que compram insumos no exterior e sobre a já pressionada inflação.

Segundo o vice-presidente da Associação de comércio exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, um pacote de defesa comercial ajuda, mas não resolve o problema:



Ausência de mecanismo poderia causar demissões



— Se a alíquota de importação subir para 35% (teto fixado pela OMC), isso ajuda, mas não permite que os exportadores compensem todas as perdas de competitividade.

Castro lembra que a manipulação cambial chinesa tornou os produtos daquele país 30% mais baratos que os nacionais. Além disso, o real fortalecido em relação ao dólar encarece em 40% a produção brasileira. Mesmo assim, as medidas são consideradas cruciais hoje:

— Sem esse tipo de mecanismo, este momento da economia pode fazer com que empresas demitam funcionários ou até fechem suas portas. O que está acontecendo no mundo hoje é uma guerra capitalista selvagem — destaca o diretor de comércio exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Roberto Gianetti.

Segundo a especialista Carol Monteiro de Carvalho, do escritório Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados, o Brasil já vem usando mais defesa comercial e uma prova disso é o aumento das ações antidumping:

— É nítido o efeito do câmbio sobre essas medidas. Elas aumentam na mesma proporção que o câmbio se valoriza.