Ha' um "risco Brasil": ele se chama Governo Companheiro...

Não tenho muito a comentar sobre este post, a não ser o que sempre venho dizendo: a maior fonte de volatilidade econômica não são os capitais especulativos, mas a política econômica do governo.
Política? Econômica? You're kidding!
Paulo Roberto de Almeida

Intervencionismo

16 de março de 2013 | 2h 12

Celso Ming - O Estado de S.Paulo

 

O governo Dilma acordou para a enorme necessidade de ampliação do investimento. Mas vai esbarrando na relutância dos empresários em se atirar à empreitada e em mobilizar seu espírito animal.

Eles elogiam a nova música que vai sendo entoada em Brasília, garantem que vão executar a partitura e, no entanto, ficam à espera de melhores condições.

As razões reconhecidas dessa falta de entusiasmo são duas: (1) a falta de retorno compensador para os negócios, dadas as condições da economia; e (2) o excessivo intervencionismo do governo na iniciativa privada, que subverte marcos regulatórios e cria a insegurança.

As queixas sobre o ativismo excessivo têm dois níveis. O primeiro deles tem a ver com os fundamentos macroeconômicos. E o segundo, com o forte protagonismo do governo federal nos negócios.

Sobre o primeiro nível, o que se pode dizer é que a segurança dos investimentos é dada, em larga medida, por uma boa administração das finanças públicas (marco fiscal); por estabilidade nas regras do câmbio; e por um rígido controle da inflação - algo que depende de clareza na condução da política monetária (política de juros).

Sobre a estabilidade desses três pilares vêm pairando dúvidas crescentes e um progressivo desarranjo geral da economia. A todo momento, o governo vem se sentindo obrigado a negar que haja problemas com o câmbio flutuante, com o cumprimento das metas do superávit primário (sobra de arrecadação para pagamento da dívida) e com a observância das metas de inflação. No entanto, uma hora o governo puxa as cotações do câmbio para o alto com o objetivo de dar mais competitividade à indústria. E, logo em seguida, as derruba para ajudar a combater a inflação. Os compromissos fiscais têm sido atropelados com manobras contábeis esquisitas, como aconteceu em 2012. E o Banco Central se comporta como se uma meta de juros fosse mais importante do que a meta de inflação e já não consegue ancorar as expectativas. Em outras palavras, o governo federal vem mexendo de tal forma nos fundamentos da economia que deixa sérias dúvidas sobre a consistência da política econômica.

O outro nível de intervencionismo que suscita retração do investidor são as iniciativas temporárias e arbitrárias de distribuição de favores tributários e de créditos de longo prazo - aquilo que esta Coluna outras vezes chamou de "política do puxadinho". Ora favorecem alguns setores, como a indústria de veículos e de aparelhos domésticos; ora empresas eleitas previamente para se transformar em futuras vencedoras à custa das demais.

São decisões como essas que deixam muito flácidas as regras do jogo e que criam insegurança ou porque podem ser retiradas a qualquer momento e, assim, deixar o investidor "com a brocha na mão"; ou porque são discricionárias e permitem que alguns se tornem artificialmente mais competitivos do que os outros.

O diabo é que os dois níveis de intervenção na economia sempre se compõem para criar instabilidade e mais insegurança. Assim, fica difícil calcular retorno e riscos de um negócio e a tendência dos investidores ou é de alguma maneira compensar-se pelo aumento do risco - o que implica aumento de custos para a economia - ou simplesmente adiar os investimentos.

A Grande Convergencia; Fim da Divergencia? - Book Review (WSJ)

Não concordo, integralmente, com todos os argumentos de Mahubani, embora, no geral, ele tenha alguma razão, ou seja, o mundo está se diversificando, com maior crescimento na Ásia Pacífico e menor nos países do velho capitalismo ocidental. Mas não estou seguro que estes últimos estejam condenados a serem suplantados pelos da região asiática. Algumas evidências são aplastantes, mas não podemos descartar a economia da inteligência por causa de alguns indicadores ainda baseados na produção material de bens e serviços. 
Quem, infelizmente, fica de fora dessas tendências decisivas para a economia mundial é a América Latina. Parece que estamos condenados a estacionar, como aliás fizemos no último meio século.
 Paulo Roberto de Almeida

• BOOKSHELF
• The Wall Street Journal, March 19, 2013, 5:22 p.m. ET

A New Concert of Nations

In 1990, a billion people earned enough income to consider making discretionary purchases. By 2010, the figure had more than doubled.

By TOM NAGORSKI

The Indian scholar Brahma Challaney recently gave a talk at the Asia Society in New York about the coming global water-supply crisis. It was a dispiriting forecast: drought and pollution, even wars over water. That same morning brought dreary news from other fronts: a fresh threat from North Korea, another atrocity in Syria, a frightening smog alert from Beijing.
Anyone feeling the weight of the world's woes will be grateful for Kishore Mahbubani's "The Great Convergence," a sweeping survey that proves to be, in large measure, a counterweight to global gloom and doom. Mr. Mahbubani, dean of the Lee Kuan Yew School of Public Policy in Singapore, is under no illusions about the troubles we face, but he takes the longer view, reaching back a few decades to see an upward trend and to marvel at how far we have come.
Under Mr. Mahbubani's lens, we see a plunge in the rates of extreme poverty and early-childhood deaths; a rise in literacy; a drop in the number of armed conflicts. "Major interstate wars," says Mr. Mahbubani, "have become a sunset industry." The good-news numbers are remarkable. In 1990, one billion human beings earned enough income to consider making discretionary purchases beyond mere necessity; by 2010, the figure had more than doubled. Mr. Mahbubani has lived this change. He was raised, he says, in "a typical third world city . . . [with] no flush toilets, some malnutrition, ethnic riots and, most importantly of all, no sense of hope for the future." The city was Singapore, today an economic juggernaut with a per-capita income that outranks America's.
Such statistics are presented as evidence of a "great convergence," a phrase that Mr. Mahbubani first spotted in a Financial Times column by Martin Wolf, in which the columnist was describing a convergence of global interests, values and economic fortunes. Of course, nothing says "convergence" like the rush to connectivity, and while we know this story well, Mr. Mahbubani's treatment still startles: Eleven million cellphone subscriptions, world-wide, in 1990; 5½ billion today. In 1985 the world's fastest computer, the Cray 2, the size of a washing machine, was prohibitively expensive and required coolants to avoid overheating. Today the Cray 2's match is the iPad 2, and it runs on 10 watts of power.

Enlarge Image

The Great Convergence By Kishore Mahbubani
(PublicAffairs, 315 pages, $26.99)

Mr. Mahbubani is a big-picture writer and thinker, a Thomas Friedman with a strong Asian perspective, and like Mr. Friedman he is inclined toward the aphorism or analogy. When he eventually leaves his world-is-improving narrative to fret about future geopolitics, he does so with a maritime metaphor: "People no longer live in more than one hundred separate boats. Instead they all live in 193 separate cabins on the same boat. But this boat has a problem. It has 193 captains and crews, each claiming exclusive responsibility for one cabin. However, it has no captain or crew to take care of the boat as a whole."
This passage sounds Mr. Mahbubani's second theme: If we are gaining ground and converging in inspiring ways, we still lack an effective architecture for global governance. The need is critical, Mr. Mahbubani believes, because that metaphorical boat may soon run into an iceberg. The new arrivals in the Asian middle class, for example, will expect the trappings of success: a car, a refrigerator and so on, and our planet won't be able to support them. For Mr. Mahbubani, the answer is some kind of global stewardship, one especially concerned with the environment, the economy and security. In short, we need a global referee.
But how to get there? Mr. Mahbubani skewers existing structures—the United Nations, the International Monetary Fund, the G-20—as either ineffectual or beholden to the great powers. The largest carbon emitters, to take a favorite example, have rejected global protocols (the U.S.) or signed them and pursued a "development first" strategy (China and India). It's hard to argue with Mr. Mahbubani on that point but also hard to see how a new global architecture is possible when the great powers aren't interested.
One great power, of course, is particularly uninterested, and in these pages Mr. Mahbubani casts the U.S. as an arrogant actor, a hegemon with no patience for multilateralism. Here his argument weakens from overreach. America's frustration with the U.N. is not, as he argues, merely a matter of self-interest; it is also rooted in real concerns about mismanagement and certain U.N. policies. As for Mr. Mahbubani's charge that the U.N. acts only "when the residents of Park Avenue" (his phrase for the five permanent members of the Security Council) are affected, that just isn't so. We have seen U.N. interventions in Somalia, Kosovo and Libya, none of which was exactly a "Park Avenue" interest.
But Mr. Mahbubani has a good idea for reforming the Security Council itself (a kind of staggered, tiers-of-influence plan), and he has good questions for Americans. Are we ready to accept being "No. 2" on the global stage, at least by certain metrics? In fewer than five years China's share of global income (only 2% two decades ago) will surpass that of the U.S., and yet the political discourse in America suggests an unwillingness to face that outcome, let alone plan for it. "The West will not lose power," Mr. Mahbubani writes. "It will have to share power."
In the end, he remains hopeful because he really believes it's the long view that matters. If Southeast Asia—a war-torn, poverty-riven corner of the globe only a half-century ago—is today a region of peace and prosperity, then, Mr. Mahbubani believes, much else is possible. "In this rapidly changing world of ours," he writes, ". . . miracles can happen."

Mr. Nagorski is executive vice president of the Asia Society and the author of "Miracles on the Water: The Heroic Survivors of a World War II U-Boat Attack."

A version of this article appeared March 20, 2013, on page A13 in the U.S. edition of The Wall Street Journal, with the headline: A New Concert Of Nations.

 

A ideologia do brasileiro: conservadorismo distributivista - Ruda Ricci

O título do post é meu, e o título correto do autor está abaixo.
Acredito que os argumentos são basicamente corretos, embora a realidade política, econômica, social e sobretudo ideológica é sempre mais complexa do que algumas frases analíticas e explicativas, mas concordo no geral, embora tenha tendência a sofisticar a análise introduzindo o componente poder estatal, que me parece bem mais poderoso do que a ação de partidos ou de líderes partidários.
Paulo Roberto de Almeida 

A direita que o Brasil não tem
Rudá Ricci
Blog, 19/03/2013
 
Participei, ontem, do Mundo Político, programa de análise da TV ALMG (da Assembléia Legislativa de MG). Em determinado momento, ponderei que o eleitor brasileiro é majoritariamente conservador, na verdade, ultraconservador, no que fui retrucado pela jornalista Vivian Menezes que ponderou que os partidos não gostam de ser identificados como direita. Gostaria de explorar um pouco esta possível contradição.

De fato, se identificar como direita é impopular. Mas, por qual motivo? Historicamente, a ideologia partidária mais à direita tem um viés ultraliberal do ponto de vista econômico. E é aí que se conflita com o pensamento conservador da maioria dos brasileiros. O ideário popular está mais para o perfil do Papa Francisco: muito conservador do ponto de vista do comportamento, muito severo na conduta administrativa da igreja, mas critica duramente a pobreza, a desigualdade e a ostentação. É a segunda parte deste ideário que pega em nosso país. Arriscaria dizer que é a base da formação católica brasileira. O discurso neopentecostal, que amealha progressivamente corações e mentes pode até mudar esta realidade, mas ela ainda é muito poderosa em nosso país. Parte da enrascada dos tucanos está vinculado a este discurso quase yuppie que o afasta da lógica popular (destaco, para não haver confusão, que não considero o PSDB de direita ou ultraconservador).

O ideário ultraconservador brasileiro é, portanto, tortuoso, marcado pela compaixão e pela ordem e pela negação da ampliação dos direitos civis. Não é marcado pela lógica competitiva do mercado, pela eficiência e sucesso. Embora tenhamos sempre a "festa" em mente (aliás, é muito interessante este traço esquizofrênico na base de nossa cultura no livro Entre a Luxúria e o Pudor, de Paulo Sérgio do Carmo) que faz de nossa referência religiosa um permanente sincretismo.

O ponto fraco da tentativa de representação do conservadorismo popular brasileiro está no ideário econômico nos candidatos à liderança política desta ideologia.

Um erro intelectual. Aliás, mais um erro que os intelectuais da direita tupiniquim cometem, justamente porque são pós-modernos em demasia.

ver site de Rudá Ricci em
http://rudaricci.blogspot.com.br/2013/03/a-direita-que-o-brasil-nao-tem.html

Um diagnostico economico realista do Brasil - Fernando Ulrich

Pena que só vim a tomar conhecimento deste artigo analítico quase três meses depois de sua elaboração. Alguns dados ainda estavam por vir, mas toda a análise foi confirmada pela liberação dos números completos relativos a 2012, e que só se agravaram desde então, notadamente inflação, retração dos investimentos, deterioração das contas públicas e das transações correntes.
O Brasil é um Titanic comandado por incompetentes a caminho do seu iceberg. E o pior é que foram os próprios keynesianos de botequim, no comando da economia, que fabricaram o iceberg: nenhum dos escolhos à vista se desprendeu dos gelos árticos, todos eles foram fabricados sob o sol tórrido do Planalto Central.
Não é uma maravilha? Temos vários fabricantes de icebergs econômicos em pleno cerrado central...
Paulo Roberto de Almeida

O que deu errado no Brasil em 2012 e o que está por vir

Fernando Ulrich, 

Instituto Ludwig Von Mises Brasil, sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

---

Share on email

Share on favorites

Share on facebook Share on orkut Share on twitter

---

O artigo a seguir foi extraído do um boletim informativo mensal escrito para a empresa VOGA.
De acordo com as mais recentes estimativas, a economia brasileira deve apresentar um crescimento do PIB de não mais do que 1% em 2012.  Os números recentemente divulgados para o terceiro trimestre surpreenderam negativamente o governo, o qual, segundo as palavras do próprio ministro Guido Mantega, havia previsto um crescimento anualizado de 2% — e tudo isso apenas três dias antes de o IBGE divulgar seus dados. 
Com efeito, o pavoroso histórico de Mantega em prognosticar os números da economia solapou sua credibilidade a tal ponto, que a revista britânica The Economist abandonou seu notório entusiasmo em relação ao Brasil e sugeriu a Dilma que demitisse Mantega de seu cargo na Fazenda.
Dado que os prognósticos para o PIB de 2013 também foram revisados para baixo, é de se pensar: o que houve com a famosa "decolagem" da economia brasileira celebrada pela própria The Economist na capa de sua edição de 12 de novembro de 2009?  Por que a economia brasileira teve um ano tão ruim?
Alguns argumentam que a culpada de tudo é a crise financeira mundial.  Mas, se é assim, então como é que outras economias emergentes estão crescendo muito mais rápido que o Brasil?  Similarmente, poderíamos argumentar que o acentuado crescimento da economia brasileira em 2010 deveu-se a uma pujante economia global, certo?  Seria a atual situação culpa da China e seu mais vagaroso crescimento?  Muito difícil e ilógico, pois o superávit comercial do Brasil em relação à China é de apenas 0,6% do PIB.  Logo, ao contrário do que se imagina, as dificuldades brasileiras não devem ser procuradas no exterior.  Os problemas brasileiros são domésticos.  E Brasília está no epicentro desta situação aflitiva.
A julgar a quantidade e a frequência de novas medidas anunciadas pelo governo em 2012, um estrangeiro imaginaria que o Brasil está enfrentando uma severa crise.  O governo concedeu vários incentivos fiscais para seus setores favoritos, os impostos sobre empréstimos estrangeiros foram meticulosamente manipulados, o Banco Central interveio seguidamente no mercado de câmbio, a taxa oficial de inflação — o IPCA — foi manipulada por meio de alterações nas alíquotas de impostos que incidem sobre vários produtos, os preços vigentes em vários setores sofreram interferência estatal, a dívida e o déficit público foram "controlados" por meio de criativos mecanismos contábeis, os bancos públicos foram obrigados a expandir o crédito para satisfazer interesses políticos, as importações foram restringidas, as exportações foram subsidiadas, empresas estatais e privadas operaram sob ordens diretas da Fazenda (Petrobras e Vale, para ficar nas principais), e, finalmente, as tarifas de energia elétrica foram reduzidas por decreto.  Todas essas medidas representam apenas um vislumbre da hiperatividade exercida pelo atual governo brasileiro sobre a economia.
Uma das principais consequências de toda esta interferência estatal na economia é a incerteza que ela gera.  Investir nesse cenário requer não apenas uma ótima dose de julgamento empreendedorial, mas também de percepção política, de modo que um empreendedor deve estar plenamente apto a adivinhar o que o governo fará a seguir.  Não deveria ser nenhuma surpresa, portanto, a estagnação da economia, uma vez que o investimento é uma das principais variáveis que derrubou o PIB do terceiro trimestre. 
A persistente inflação de preços
No artigo de maio, havíamos dito que havia uma grande chance de o Banco Central conseguir atingir a meta do IPCA (4,50%) ao final deste ano.  Hoje está claro que essa previsão foi incorreta. 
O problema é que subestimamos completamente a capacidade do Banco Central de inflacionar a oferta monetária.  Embora a expansão do crédito esteja arrefecendo, a impressora sob o comando do senhor Alexandre Tombini está operando em alta rotação.  Literalmente.  Desde maio de 2012, a quantidade de papel-moeda em poder do público vem crescendo firmemente a uma taxa anual superior a 10%.  Nos últimos 15 anos, a média de crescimento desta variável foi de 15%.  Poucos bancos centrais no mundo conseguem igualar este recorde.
E o que os números oficiais nos dizem?  Uma semana após o IBGE ter publicado os desanimadores números do PIB, o IPCA de novembro foi divulgado: 0,60%, o que totalizou um aumento de 5,53% nos últimos 12 meses.  Outra grande frustração para o governo.
Talvez o maior perigo em potencial trazido pela atual tendência inflacionária esteja na chamada Lei de Goodhart — assim nomeada em homenagem a Charles Goodhart, ex-assessor do Banco Central da Inglaterra —, a qual diz que uma vez que um indicador social ou econômico adquire status de meta de política econômica, ele perde o conteúdo informativo que outrora o qualificara a servir como meta.  Em outras palavras, tão logo um indicador é escolhido para mensurar a eficácia de políticas sociais e econômicas, ele irá perder todas as informações significativas que ele fornece, pois o governo irá manipulá-lo como mais lhe aprouver.
Boa parte das reduções de impostos adotadas este ano afeta diretamente o IPCA.  O mesmo vale para o preço da eletricidade, que possui um peso considerável no índice de inflação oficial.  Adicionalmente, e nada surpreendentemente, o senhor Mantega já começou a questionar o IBGE a respeito de seus números para o PIB.  De fato, parece que Charles Goodhart tinha razão.
Com a taxa SELIC permanecendo em 7,25% por um bom período de tempo, e com os agregados monetários (base monetária e M1) crescendo aproximadamente 10% ao ano, será necessária muita engenhosidade para trazer o IPCA para mais perto de sua meta de 4,50% em 2013.
Taxa de juros, crédito e bancos públicos
Sei que a questão do crédito bancário já foi abordada extensivamente em outros artigos, mas como o governo simplesmente não consegue deixar se intrometer neste setor, é impossível evitar comentar o quão equivocada é esta política e o quão perigosa ela pode ser para a saúda da economia, pública e privada.  Em abril, chamamos atenção para a reestatização do crédito que estava sendo implementada.  Desde então, tal tendência não foi revertida.  Muito pelo contrário: dada a perseverança do governo em pressionar os bancos estatais a oferecerem empréstimos baratos e abundantes, a quantidade de crédito sob controle estatal será rapidamente a metade do crédito total no país.  Adeus "economia de mercado".
O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal estão adquirindo novas fatias de mercado, especialmente no ramo de empréstimos ao consumidor, ao passo que os bancos privados seguem relutantes em se curvar às exigências do governo e reduzir ainda mais seus spreads.  Enquanto os empréstimos dos bancos privados para os consumidores cresceram 6% em 12 meses, os bancos estatais aumentaram seus empréstimos em quase 30% durante este mesmo período.
Ainda em meados do ano passado, antecipamos que o BB e a CEF necessitariam, mais cedo do que os analistas imaginavam, de uma injeção de capital do governo, caso contrário sua alavancagem e seu índice de Basileia piorariam.  Em setembro, o Tesouro anunciou que ambas as instituições ganhariam R$8 e R$13 bilhões respectivamente, em capital híbrido cujos termos "seriam decididos pelo Ministro da Fazenda em uma data posterior".
Não obstante, mesmo com todas estas medidas extraordinárias para aumentar os empréstimos e reduzir os spreads, esta fonte de (insustentável) crescimento está atualmente exaurida.  As famílias brasileiras estão fortemente endividadas.  Graças aos pequenos prazos concedidos aos empréstimos e às altas taxas de juros cobradas, os brasileiros comprometem mais de 20% de sua renda disponível para o serviço de suas dívidas, praticamente o dobro da média americana.  Isso explica parcialmente por que o crédito vem crescendo a um ritmo mais moderado, não obstante todos os esforços do governo; a demanda por empréstimos não pode ser estimulada magicamente.  Portanto, do lado da demanda, o governo parece incapaz de reativar o PIB.
E quanto ao lado da oferta?  Pode o investimento fazer o PIB crescer, como fez em 2010?  Sim, isso é possível, mas à custa de uma alocação de capital totalmente errônea e insustentável, descolada da genuína demanda — mais especificamente, à custa de investimentos ruins.  Vamos explicar.
Durante a última década, houve três momentos em que a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) cresceu a uma taxa muito mais alta do que a de sua média de 5,4% ao longo dessa mesma década: em 2007, quando chegou ao seu até então pico de 13,9%; em 2008, quando foi de 13,6%; e finalmente em 2010, quando chegou a incríveis 21,3%.  Esta foi a primeira vez desde a introdução do real em que a FBCF aumentou mais de 20% — resultado direto das taxas de juros historicamente baixas e da generosa caridade do BNDES para com as grandes empresas.  Em outras palavras, uma precificação errada do capital estimulou uma profusão de investimentos no Brasil.
Na maioria dos países, as taxas de concessão de crédito tendem a andar em simultâneo com o crescimento nominal do PIB.  "A maneira de entender isso", escreveu Jim Walker, fundador e presidente da Asianomics Ltd., "é que a taxa de crescimento do PIB (renda) deve ser suficiente para sustentar o serviço da dívida.  Ela é também um sinal para os produtores: o capital não é gratuito".
Gillem Tulloch, analista da Forensic Asia, empresa irmã da Asianomics, explica que "uma taxa de juros livre de risco é geralmente similar à taxa de crescimento nominal do PIB, o qual é um bom substituto para a taxa de crescimento dos lucros".  Assim, em economias em que "há menos repressão financeira", conclui Tulloch, "o crescimento nominal do PIB e a taxa de juros livre de risco geralmente são similares".
No Brasil, um bom mensurador para o custo do capital é a taxa do CDI (Certificados de Depósito Interbancário — taxa de juros para empréstimos interbancários, os quais são lastreados por títulos do Tesouro).  Durante a maior parte da década, as taxas do CDI se mantiveram bem acima do crescimento nominal do PIB (gráfico 1), o que implicava um alto custo para o capital.  O pequeno prazo de maturação da dívida pública (gráfico 2) e as altas expectativas inflacionárias certamente contribuíram para este fenômeno.

Gráfico 1

Gráfico 2

O que os anos de 2007, 2008 e 2010 têm em comum é que, durante a maior parte deste período, as taxas do CDI foram menores que a taxa de crescimento nominal do PIB (gráfico 1), o que sugere que o capital estava precificado abaixo do seu real valor de mercado.  O pequeno boom econômico daqueles anos produziu a consequente estagnação de 2011 e 2012.
Portanto, considerando-se a tépida atividade econômica, pergunta-se: como exatamente o governo está tentando fazer o investimento voltar à sua trajetória de crescimento?  Exato, você acertou.  Estimulando novas rodadas de crédito abundante e barato.  Precificar o capital a um valor abaixo do de mercado é a política oficial do governo.  
O grande elefante na loja de porcelana
Já mencionamos a injeção de capital no BB e na CEF.  Agora temos de abordar o grande elefante na loja de porcelana: o BNDES.  Desde 2009, como parte do anticíclico Programa para a Sustentação do Investimento (PSI), o Tesouro transferiu quantias colossais de dinheiro para o banco de desenvolvimento.  De início, tudo seria apenas temporário.  No entanto, a cada ano, o programa foi sendo prolongado.  Em 2013, já é esperado que o BNDES irá receber mais R$100 bilhões do governo.  Isso não é mixaria.  Atualmente, os empréstimos concedidos pelo BNDES representam um quinto do crédito total no país.  E o que é ainda mais perturbador é o fato de que o Tesouro Nacional tem sido a principal fonte de financiamento para o BNDES, e suas concessões de crédito têm sido direcionadas majoritariamente para as indústrias favoritas do governo, empresas grandes que não teriam dificuldades para obter crédito no mercado.
Para intensificar os problemas, o capital está sendo precificado a valores cada vez menores.  Em 2013, a taxa de juros para os empréstimos subsidiados estará entre 3 e 5%, em termos nominais.  Isso significa taxas de juros reais negativas.  Ou seja, o governo está basicamente pagando as grandes empresas para que elas peguem dinheiro emprestado.  Outros programas federais constitucionalmente obrigatórios estão oferecendo empréstimos a uma inacreditável taxa de 2,5%.  Em suma, o capital é realmente gratuito — quando concedido pelo governo, é claro.
Voltando à nossa pergunta sobre o PIB, pode o investimento fazer com que ele cresça a uma taxa maior em 2013?  É claro que pode.  Mas com o capital sendo concedido a custo quase zero, investimentos errôneos e insustentáveis serão a consequência natural.  Algumas empresas serão claramente beneficiadas, talvez setores inteiros; mas isso não pode fazer com que toda a economia fique mais rica.  Portanto, embora o investimento privado possa aumentar em 2013, isso ocorrerá à custa de menores investimentos em conjunto com a liquidação de investimentos ruins em um período posterior.  É impossível precificar erroneamente o capital e ao mesmo tempo evitar as necessárias correções na estrutura de produção da economia. 
Infelizmente, as consequências de longo prazo destas políticas não serão limitadas ao setor privado: as finanças públicas do Brasil dificilmente passarão incólumes.
A situação fiscal do governo, ao contrário das alegações, não está nada em ordem
A tendência é bastante clara: a dívida líquida do Brasil em relação ao PIB tem estado em declínio ao longo dos anos.  Guido Mantega e sua equipe não se cansam de ostentar os números (gráfico 3).  Mas o que eles nunca mencionam são os créditos concedidos pelo Tesouro ao BNDES e a outros bancos estatais, que chegam a quase R$400 bilhões, praticamente 25% do total da dívida líquida.  Quando se leva estes números em consideração, a dívida líquida em relação ao PIB sobe de 35,2% para 44,1%. 

Gráfico 3

No entanto, alguns podem argumentar que, dado que tais empréstimos são um ativo do governo, seria perfeitamente justificável levá-los em consideração no cálculo.  Certo? 
Errado.
Além do custo fiscal trazido pelas taxas caridosamente subsidiadas pelo Tesouro, o BNDES pega dinheiro emprestado do governo (o Tesouro emite títulos para conseguir este dinheiro) a um período médio de amortização de mais de 30 anos.  Não, não houve nenhum erro de digitação aí.  São realmente trinta longos anos.  Paralelamente, a dívida pública possui um prazo médio de duração de quatro anos. Consequentemente, o governo tem de refinanciar esses R$400 bilhões a cada quatro anos para poder dar continuidade às extravagâncias do BNDES, e ele tem de repetir este processo mais sete vezes antes de o banco de desenvolvimento começar a devolver ao Tesouro seus primeiros centavos.
O BNDES certamente já deixou sua marca na história do sistema bancário mundial.  Ele alcançou o nirvana almejado por qualquer banqueiro: toma empréstimos a prazos extremamente longos, concede empréstimos de maturação bastante curta, e, em todo este processo, aufere altos lucros oriundos de um spread positivo.
Do lado do Tesouro, embora a dívida líquida apresente trajetória declinante, a dívida bruta segue crescente, e já chegou aos 60% do PIB.  Mas ninguém do governo se incomoda com este coeficiente.  Tudo o que importa é que a dívida líquida está visivelmente em um caminho cintilante.  Para entender melhor a absurdidade desta métrica, considere isso: caso o Tesouro transferisse R$1,5 trilhão para o BNDES, a dívida líquida do Brasil em relação ao PIB iria instantaneamente cair para zero.  Esperemos que o senhor Mantega jamais leve este exemplo hipotético a sério.
Por outro lado, há um quesito que ele poderia levar bastante a sério: a meta do superávit primário (gráfico 4), o qual, diga-se de passagem, também vem apresentando um declínio contínuo.  Só que, neste caso, isso não é um bom sinal.  Desde a introdução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o governo astutamente aprovou uma legislação que o permite "descontar" os investimentos do PAC do cálculo do superávit primário sempre que se tornar claro que a meta não será alcançada.  Em 2012, mesmo após ter recorrido a este subterfúgio, o Tesouro dificilmente irá alcançar a meta de 3% de superávit primário em relação ao PIB.  Por sorte, a acentuada redução da taxa SELIC está aliviando o custo dos juros sobre a dívida pública, fazendo com que o déficit nominal em relação ao PIB se mantenha relativamente estável em 3%.

Gráfico 4

No entanto, o verdadeiro déficit jamais é mencionado.  Quando levamos em conta a necessidade de se refinanciar a dívida, isto é, a dívida que deve ser rolada em um dado período, o déficit real sobe para estonteantes 18,2% do PIB, um nível apenas ligeiramente menor do que aquele que levou os PIIGS ao seu calvário (para mais detalhes sobre este processo, ver este artigo).  Ao contrário destes problemáticos países europeus, o Brasil já paga uma alta taxa de juros sobre sua dívida, o que o permite rolar com mais facilidade suas obrigações vincendas.  Pelo menos por ora.
Mas como os atuais incentivos fiscais irão impactar as finanças do governo nos anos vindouros?  Nem mesmo o governo se arrisca a dizer.  Não nos entenda mal, somos sempre a favor de uma redução na carga tributária.  No entanto, não da maneira improvisada como ela foi feita neste ano.  Ademais, reduzir as receitas do Tesouro sem uma concomitante redução nos gastos é uma política extremamente perigosa.
O que ainda está por vir
Há uma outra tendência preocupante que poucos economistas estão abordando: a acumulação de empréstimos feitos por bancos estatais para entidades federais e estaduais, bem como para governos estaduais.
Uma fonte fundamental para a inflação monetária dos anos 1980 e 1990, os hoje extintos bancos estaduais regionais tinham de ser constantemente socorridos pelo Banco Central em decorrência de seus temerários empréstimos para os governos estaduais e para suas respectivas estatais, operação esta que equivalia a criar dinheiro e desperdiçá-lo.  Com enorme frequência, tal operação significava emprestar para seu próprio acionista — os respectivos estados.
Com as reformas estruturais dos anos 1990, estes bancos foram ou liquidados ou privatizados, e a quantidade de empréstimos que podiam ser tomados por governos estaduais foi limitada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, reduzindo essa questionável prática a um mínimo.  Mas isso já mudou.  Tendo crescido a uma taxa de 50% em relação ao ano passado, já há um total R$100 bilhões concedidos via empréstimos ao setor público.  Há algum banco privado bancando este risco?  Duvidoso.  Para ser mais exato, bancos estatais são responsáveis por nada menos que 98% do dinheiro emprestado ao setor público.
E tem mais.  Guido Mantega recentemente aprovou um aumento da tolerância fiscal para a maioria dos estados, permitindo que eles pegassem mais empréstimos e aumentassem o investimento público.  Trata-se de uma clara violação da Lei de Responsabilidade Fiscal.  Consegue ouvir os passos do elefante?  Consegue ouvir as porcelanas sendo destroçadas?  Não há mais necessidades de os estados recorrerem ao setor privado; o BNDES irá financiar a farra creditícia.
Podemos agora finalmente responder à pergunta sobre se o investimento irá elevar o PIB do próximo ano.  Francamente, cremos que sim.  Tanto o investimento privado quanto o público tende a crescer.  O primeiro devido à sub-precificação do capital; o último em decorrência da nova e confortável relação com os bancos estatais.  No entanto, a qualidade destes investimentos é uma questão totalmente à parte.
Para onde estamos indo
A menos que ocorra uma súbita e acentuada alteração de rota, a economia brasileira não está indo para um caminho de desenvolvimento sólido.  Falando mais claramente, o governo está se intrometendo em tudo.  As reformas macroeconômicas feitas com a introdução do Plano Real foram as mínimas necessárias para permitir algum desenvolvimento econômico.  Agora já voltou a ficar claro que existem muitos gargalos.  O custo Brasil não pode ser resolvido por meio de microgerenciamentos da economia.  Adicionalmente, ao suprimir o mecanismo de preços em vários setores, desde eletricidade até petróleo, passando por telecomunicações, o governo está apenas provocando escassez quando tudo o que ele mais quer é abundância.
Certamente não é nossa crença que a estabilidade macroeconômica e o crescimento do PIB brasileiros observados ao longo dos últimos 15 anos se devem majoritariamente a um boom no setor de commodities, liderado pela China.  Para surfar a onda gerada por um boom nas commodities, nossa prancha de surfe tem de estar em bom estado.  Foram precisamente as reformas estruturais feitas nos anos 1990 e no início da década de 2000 que garantiram um sólido fundamento para a estabilidade, a qual, no final, permitiu que o país se beneficiasse de uma economia global em franco crescimento.
No entanto, desde o advento da presidência de Lula, nenhuma reforma estrutural foi feita.  E não há nenhuma reforma estrutural na agenda do atual governo.  Com o risco de soarmos repetitivos, insistimos que as reformas macro — legislação trabalhista, tributária, previdenciária etc. — são essenciais para garantir um crescimento econômico sólido e sustentável.
Considerando a visão de mundo de Dilma e de seu partido, em conjunto com suas aparamente altas taxas de aprovação, é de se temer que Guido Mantega e sua equipe econômica continuem insistindo nestas políticas fracassadas.  Lentamente, porém resolutamente, o PT está solapando os fundamentos da estabilidade econômica implementados durante o governo FHC.
Não obstante, o Ministro da Fazenda prometeu manter sua postura keynesiana, e dar continuidade à política de fornecer mais estímulos à economia.  O que ele parece não entender é que tudo o que a economia mais precisa é da remoção dos desincentivos ao investimento, e não de mais intervenções para tentar remediar as fracassadas intervenções passadas.
Se seu investimento só é viável com empréstimos concedidos a juros de 2,5%, e sob generosas condições, então seu investimento não é viável em termos normais.  E se ele não é viável, é porque ou não há demanda para seus produtos ou a carga tributária faz com que ele não seja lucrativo.  Se a carga tributária é a culpada, então está claro por que o investimento não é tão alto quanto o governo gostaria que fosse.  Tornar empreendedores viciados em crédito barato e farto não irá curar essa indisposição.  Tampouco seria uma solução racional fazer o governo empreender faustosos investimentos públicos.  Tal medida representaria apenas o desperdício de recursos escassos e a alocação errônea e insustentável de capital.  Falando nisso, a um ano e meio do início da Copa do Mundo de 2014 e com várias obras de infraestrutura ainda com considerável atraso, 2013 promete ser um ano repleto de devassidão com o dinheiro dos pagadores de impostos.
Muitos podem dizer que esta visão é "pessimista".  Mas não é.  Se o governo alega que irá reduzir as tarifas de eletricidade e ao mesmo tempo fazer com que a energia seja abundante por meio da imposição de controle de preços, deveríamos nos ajoelhar e rezar pedindo para que "desta vez funcione"?  Ou você entende as consequências das políticas públicas e passa a agir correspondentemente, ou você ingenuamente se entrega à esperança de que, por algum motivo inaudito, o resultado desta vez será diferente.
Mas ainda é possível permanecer otimista em relação a qualquer setor que ainda não tenha sido tocado pelo governo.  O desafio, no entanto, é descobrir qual seria esse oásis econômico no Brasil.

Veja também: A economia brasileira - um resumo de final de ano

Fernando Ulrich formado em administração de empresas pela PUC-RS, concluiu em julho de 2010 o programa de mestrado em economia austríaca comandado por Jesús Huerta de Soto em Madri, Espanha.  Atualmente trabalha no mercado financeiro. Mande-lhe um e-mail.

Back to the Past! To the Past??? Yes... - Rodrigo Constantino

E olha que, não tendo um Bob Zemeckis no comando da economia, temos mesmo de escorregar na manteiga.
Eu também acho que, em matéria de protecionismo comercial, por exemplo, já voltamos aos anos 1970, na esteira da Argentina. Não sei quando a seguiremos em direção aos anos 1930, onde ela já está, em matéria de controle de capitais e de manipulações cambiais...
Back to the past, quick...
Paulo Roberto de Almeida 

ECONOMIA
De volta ao passado
Rodrigo Constantito
O Globo, 19/03/2013

Acelerei a minha máquina do tempo DeLorean e regressei aos anos 80. Às vezes, precisamos mergulhar no passado para prever o futuro.

Um senhor bigodudo era o presidente. Vi na televisão o anúncio de um novo plano econômico, chamado “Cruzado”. Entre as principais medidas, estava o congelamento de preços e da taxa de câmbio. Maria da Conceição Tavares, assessora do Ministério do Planejamento, chorou de emoção diante das câmeras da TV Globo. Literalmente.

A euforia era contagiante. Muitos pensavam que um novo Brasil estava sendo construído, mais justo e mais próspero. Mas a realidade...

Essa ingrata não permite que as leis econômicas se submetam aos caprichos políticos. O congelamento de preços levou à escassez, e nas prateleiras começaram a faltar produtos. O que fazer?

Claro que a culpa só podia ser da ganância dos empresários, esses insensíveis que só querem lucrar. Mas o homem do bigode tinha a solução: caçar bois no pasto! Afinal de contas, não podemos deixar faltar carne no açougue. Há estabelecimentos desrespeitando o preço tabelado? Simples: fiscais do governo para controlar esses perversos!

Alguns economistas coçavam a cabeça, perplexos. Eles sabiam que nada daquilo funcionaria. Não se ignora as leis econômicas impunemente.

Não eram os “desenvolvimentistas” da Unicamp, os mercantilistas ou os adeptos da “teoria da dependência”. Esses tinham receitas parecidas, pensando que o governo é uma espécie de sábio clarividente que pode simplesmente decretar o progresso da nação.

Mas o importante é constatar que havia lucidez em meio a tanta euforia irracional. Infelizmente, tal como Cassandra, seus alertas eram ignorados. A turma estava empolgada demais com o futuro prometido, com a sensação de esperança. Apontar que o rei está nu é estragar a festa de muita gente míope e embriagada.

Após essa experiência nostálgica, retornei ao presente. Liguei a TV e vi que o bigodudo ainda estava lá, com tanto ou mais poder concentrado nele. Vi também que aquela mesma economista com sotaque de Portugal era extremamente respeitada e vista como uma mentora pela própria presidente. “Memória curta dessa gente”, pensei.

Depois notei que nossa taxa de câmbio praticamente não oscila mais, e que a inflação fica acima da meta o tempo todo, mesmo com crescimento pífio da economia. Mas o Banco Central nada faz, preferindo manter a taxa de juros reduzida, claramente por razões eleitoreiras.

Em seguida, vi o ministro Guido Mantega avisando que iria fiscalizar se as desonerações fiscais eram mesmo repassadas para o preço final. Déjà Vu! Tive calafrios na espinha.

Quer dizer que o próprio governo faz de tudo para despertar o dragão inflacionário, estimulando o crédito público, criando barreiras protecionistas, aumentando gastos, reduzindo artificialmente os juros, e depois pensa que vai segurar a inflação com fiscalização?

Qual será o próximo passo? Recriar a Sunab? Fazer uma campanha difamatória contra os empresários? Criar os “fiscais da Dilma”, usando senhoras com tabelas nos mercados? Manipular os índices oficiais de inflação?

É uma visão assustadora, um flashback de um filme de quinta categoria que já conhecemos e sabemos como termina.

Quem não tem idade suficiente ou não tem boa memória, basta olhar para o lado e ver o presente da Argentina. O novo Papa pode ser argentino, mas sem dúvida Deus não o é, caso contrário não permitira que o casal K ficasse tanto tempo no poder causando esse estrago todo.

Mas, pelo andar da carruagem, não poderemos zombar dos “hermanos” por muito mais tempo. O governo petista tem feito de tudo para alcançar as trapalhadas deles. E não adianta culpar fatores exógenos, pois dessa vez não vai colar. O Peru, a Colômbia e o Chile, com modelos diferentes e mais liberais, crescem muito mais com bem menos inflação. Nossos males são “made in Brazil”, fruto da incompetência da equipe econômica e da própria presidente.

Finalmente, liguei o rádio e ouvi um ex-ministro tucano endossando a ideia de que era, sim, preciso fiscalizar os donos dos estabelecimentos, para não permitir aumentos de preços. Depois vi que o PSDB fazia uma campanha não pela privatização, mas pela “reestatização” da Petrobras, quase destruída pelo PT.

Quando lembrei que essa é a nossa “oposição” a este modelo terrível que está aí, peguei minha DeLorean e ajustei a data para 2030, na esperança de que lá teremos opções realmente liberais contra essa hegemonia de esquerda predominante no Brasil atual.

Rodrigo Constantino é economista.

Agenda da Corte de sua Potestade: como um queijo suico - Marco Antonio Villa

Melhor do que essa agenda, só o Diário da revista Piaui (para quem não conhece, já postei aqui...)

O mito da presidente workaholic
Marco Antonio Villa
O Globo, 19/03/2013

Ao longo dos últimos dois anos, os propagandistas de Dilma Rousseff construíram vários figurinos, todos fracassados pela dura realidade dos fatos.

O último foi o da presidente workaholic. Trabalharia diuturnamente, seria superexigente, realizaria constantes reuniões com os ministros, analisaria detidamente os projetos e cobraria impiedosamente resultados.

Porém, os dados oficias da sua agenda, disponibilizados na internet, provam justamente o contrário.

Em agosto despachou com 17 ministros. Um terço deles, apenas uma vez (como Aldo Rebelo e Celso Amorim). Deu preferência a Paulo Sérgio Passos, Gleisi Hoffman e especialmente para Guido Mantega, recebido 9 vezes.

Se a a maioria deles não teve um minuto de atenção da presidente, o mesmo não se aplica a Rui Falcão, presidente do PT, e até ao presidente da UNE, Daniel Iliescu, que foram ouvidos a 9 e 22 de agosto, respectivamente.

Dilma pouco se deslocou de Brasília. Numa delas foi a São Paulo, no dia 6. Saiu às 11h30m direto para o escritório da Presidência da República na capital paulista, à época ainda sob a responsabilidade de Rosemary Noronha.

Dilma foi se encontrar com Lula. Passaram horas discutindo política. Às 18h40m, retornou a Brasília. Foi a única atividade do dia.

Em setembro recebeu 14 ministros. Os mais assíduos foram os que despacham no Palácio do Planalto (Miriam Belchior, Gleisi Hoffman e Ideli Salvatti; as duas últimas, quatro vezes, e a primeira, três) e Aldo Rebelo (Esportes), três vezes.

Uma sequência de 12 dias com pouquíssima atividade chama a atenção. No dia 5 recebeu um ministro (Edison Lobão) às 9h e não há mais qualquer registro. No dia seguinte trabalhou das 10h às 12h. E só. No feriado compareceu ao tradicional desfile. Na segunda-feira, dia 10, só registrou duas audiências, uma às 10h e outra às 15h.

Dois dias depois, foi uma espécie de “quarta maluca”. A presidente teve apenas dois compromissos e nenhum administrativo: às 15h, recebeu o presidente do PCdoB, “o partido do socialismo”, Renato Rabelo, e uma hora depois, mostrando o amplo arco de apoio do governo ─ e haja arco! ─, o megaempresário Jorge Gerdau. E mais nada.

No dia seguinte compareceu à posse de um ministro e ao lançamento de um programa de incentivo do esporte de alto rendimento. Na sexta-feira (14), anotou na agenda às 10h um despacho interno e rumou, no início da tarde, para Porto Alegre, onde permaneceu o fim de semana e a segunda-feira ─ neste dia visitando dois estaleiros.

Nada mudou em outubro. Despachou com 19 ministros. Fez uma breve viagem ao Peru, visitou São Luís e São Paulo (duas vezes: uma delas novamente ao escritório da Presidência da República e para mais um encontro com Lula).

Se muitos ministros, em três meses, não foram recebidos pela presidente, o mesmo não ocorreu com Renato Rabelo. O presidente do PCdoB teve mais uma audiência, a segunda em dois meses. Dilma teve tempo para ouvir Fernando Haddad, prefeito eleito de São Paulo, no dia 29, e, dois dias depois, o de Goiânia. Ambos do PT. Curiosamente a agenda não registrou ─ caso único ─ onde a presidente esteve nos dias 27 e 28, fim de semana.

Dilma manteve em novembro sua estranha rotina de trabalho. Recebeu 15 ministros. Dois pela primeira vez, nos últimos 4 meses: Paulo Bernardo e Antonio Patriota.

Concedeu duas audiências a prefeitos eleitos: de Niterói, Rodrigo Neves, do PT; e Curitiba, Gustavo Fruet, do PDT e apoiado pelo PT. Fez uma longa viagem à Espanha e uma breve à Argentina. Mas três dias se destacam pelas curiosas prioridades: 21, 22 e 23. Na quarta-feira (21), a presidente não recebeu nenhum ministro e não efetuou qualquer despacho administrativo. Dedicou o dia a José Sarney, Gim Argello, Eduardo Braga e ao seu vice-presidente, Michel Temer.

Como ninguém é de ferro, à noite assistiu o filme “O palhaço”. No dia seguinte, a agenda registrou três compromissos, um só com ministro (o dos Portos), a posse do presidente e vice-presidente do STF e um encontro com a apresentadora Regina Casé. E na sexta-feira? Somente duas audiências e no período da tarde.

Dilma incorporou o péssimo hábito de que o mês de dezembro é “de festas”. Fez duas viagens ao exterior (França e Rússia) e despachou com apenas 9 ministros. Antecipou o réveillon para o dia 28, suspendendo as atividades por 13 dias, até 9 de janeiro.

Iniciou o novo ano com a mesma disposição do anterior: pouquíssimos despachos, audiências ou reuniões de trabalho. Em janeiro, despachou com 11 ministros. Lobão foi o recordista: quatro vezes. E, por incrível que pareça, e sempre de acordo com a agenda oficial, concedeu pela primeira vez em um semestre uma audiência para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Melhor sorte teve o ex-jornalista Franklin Martins: esteve duas vezes, em apenas quatro meses, com Dilma.

Nesse semestre (agosto de 2012/janeiro de 2013), nove ministros ─ cerca de um quarto do ministério ─ nunca foram recebidos pela presidente: Marcelo Crivella, Aguinaldo Ribeiro, Garibaldi Alves Filho, Brizola Neto, Gastão Vieira, Maria do Rosário, Eleonora Menicucci, José Elito e Alexandre Tombini (presidente do Banco Central, mas com status de ministro).

Outros não mais que uma vez. Uma reunião entre a presidente e alguns ministros de áreas correlatas nunca foi realizada. Em alguns dias (como a 16 de janeiro), não concedeu nenhuma audiência e nem efetuou despachos internos. Pior ocorreu duas semanas depois, a 30 de janeiro, uma quarta-feira: está sem nenhum compromisso. É uma agenda de uma workaholic?

Quem disse que os grandes bancos nunca perdem?

Aquela coisa do too big to pay the costs já não funciona mais ao que parece.
Da coluna diária do American Banker, o boletim dos banqueiros americanos:


Citi Settles: In a story that will sound familiar, Citigroup has agreed to pay $730 million to settle claims that it misled its bond and preferred stock investors about possible exposure to losses on securities backed by subprime mortgages. The settlement is now the second-largest class action settlement related to the financial crisis. Bank of America's $2.4 billion payout to shareholders over the health of Merrill Lynch still takes the top spot. Citi, which maintains it did nothing wrong and merely settled "to eliminate the uncertainties, burden and expense of further protracted litigation," plans to cover the costs with "existing litigation reserves," the FT reports. One analyst told the Journal he thinks "we're starting to see the light at the end of the tunnel" in terms of the litigation, "which is one reason why these stocks have been trading better." New York Times, American Banker

Uma restia, apenas, de vergonha (certamente nao de sensatez...)

Bolivarianos fracassam

19 de março de 2013 | 2h 13

Editorial O Estado de S.Paulo

Felizmente fracassou a mais recente tentativa dos autocratas bolivarianos de manietar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) que frequentemente condena esses regimes autoritários.
A ofensiva foi liderada pelo Equador, com apoio da Venezuela, Bolívia e Nicarágua. O presidente equatoriano, Rafael Correa, é notório inimigo da imprensa "burguesa", codinome para os veículos de comunicação críticos a seu governo. Ele acusou a CIDH de favorecer a "liberdade de extorsão do jornalismo", depois que a comissão criticou a condenação de jornalistas que, segundo ele, o haviam injuriado. As indenizações milionárias cobradas de jornais e jornalistas que se opõem ao regime, impostas por juízes controlados por Correa, completam o quadro de estrangulamento sistemático da imprensa livre.
Mas não são apenas os atentados à liberdade de expressão que mobilizam a CIDH contra o governo do Equador. Como a Justiça local é controlada pelo governo, muitas das suas vítimas recorrem à comissão da OEA, onde há 83 processos. Desde 2011, quando Correa começou a contestar o órgão, autoridades equatorianas foram interpeladas 64 vezes pela comissão.
Os outros países bolivarianos, em especial a Venezuela, sofreram cobranças semelhantes. O bloco entende que a CIDH está ultrapassando os limites de suas prerrogativas ao questionar governos "democráticos". Para as autoridades desses países, não se pode comparar seus governos com os governos ditatoriais do passado, contra os quais a CIDH atuou, denunciando casos de perseguições políticas e violações de direitos humanos. Para o ministro de Relações Exteriores do Equador, Ricardo Patiño, é "incompreensível" que a CIDH "não tenha valorizado a transformação" do Equador, Venezuela e Bolívia e continue a tratá-los como "centros de repressão dos direitos humanos e, particularmente, da liberdade de expressão".
Em junho de 2012, o Equador tentou aprovar sua proposta de reforma da CIDH na Assembleia-Geral da OEA, mas a ausência da maioria dos chefes de Estado - apenas Correa e seu colega boliviano, Evo Morales, estavam presentes - levou ao adiamento do debate. O assunto será retomado na próxima sexta-feira. Para tentar ser bem-sucedida desta vez, a diplomacia equatoriana intensificou suas gestões em busca de apoio político e tentou fechar questão sobre a reforma num encontro paralelo dos membros da OEA em Guayaquil (Equador), convocado pela Unasul.
Os bolivarianos queriam que a CIDH perdesse sua autonomia e esperavam atingir especialmente a Relatoria de Liberdade de Expressão, que goza de status especial e tem direito a financiamento externo e estrutura própria e permanente dentro da comissão. Mais uma vez, a ausência de representantes de primeiro escalão frustrou o lobby liderado pelo Equador, e os 24 países signatários da Convenção Americana de Direitos Humanos emitiram uma nota apoiando o processo de "autorreforma" da CIDH - que, embora aceite algumas das propostas bolivarianas, preservará a Relatoria de Liberdade de Expressão.
O Brasil, por sua vez, defende a reforma da CIDH desde que a comissão determinou a suspensão das obras da Usina de Belo Monte por entender que os direitos indígenas haviam sido violados. Como retaliação, o governo petista passou a apoiar a ideia de que há necessidade de "modernizar" a CIDH, um eufemismo para a redução de seu poder. A posição brasileira é lamentável, pois, mesmo distinta da ferocidade bolivariana, legitima um debate que só tem um objetivo: enfraquecer a proteção à liberdade de expressão.
Seja como for, num sinal de sensatez, o Brasil ajudou a esvaziar a ofensiva sobre a CIDH, ao participar, com México e Peru, de manobra que tirou o processo de reforma das mãos da bolivariana Nicarágua, atual presidente do Conselho Permanente da OEA. Com isso, os radicais ficaram isolados, para o bem da democracia.
===============
CQD....

Derechos Humanos

Bolivia: Evo Morales piensa en retirar al país de la CIDH

Infolatam/Efe
La Paz, 18 de marzo de 2013

Las claves

• "Estoy pensando seriamente retirarnos de la CIDH. ¿Qué aporta? Imagínense, tiene oficina en Estados Unidos y Estados Unidos no ha ratificado ningún acuerdo de defensa de los derechos humanos", dijo el mandatario boliviano.
• "Después de conocer y seguir conociendo esas instituciones, personalmente estoy haciendo una profunda evaluación, (creo) que (es) mejor renunciar, retirarnos, no tomar en cuenta", sostuvo Morales.

El presidente de Bolivia, Evo Morales, se plantea retirar a su país de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH), porque a su juicio este organismo depende de Estados Unidos, es usado por la derecha y trata de juzgar a otras naciones.
“Estoy pensando seriamente retirarnos de la CIDH. ¿Qué aporta? Imagínense, tiene oficina en Estados Unidos y Estados Unidos no ha ratificado ningún acuerdo de defensa de los derechos humanos”, dijo el mandatario boliviano.
“Yo considero a la CIDH como otra base militar”, dijo Morales al señalar que la institución está financiada por Estados Unidos para “tratar de juzgar a los países”.
La sede de la CIDH, un órgano autónomo de la Organización de los Estados Americanos (OEA), se encuentra en Washington, pero Estados Unidos no ha ratificado la Convención Americana de Derechos Humanos, el principal instrumento sobre esta materia con el que cuenta el continente.
Morales agregó que “la derecha procapitalista y proimperialista usa a la CIDH” y que la OEA enviaba misiones a Bolivia para defender y no condenar a presidentes y gobiernos “que estaban masacrando al pueblo boliviano”.
“Después de conocer y seguir conociendo esas instituciones, personalmente estoy haciendo una profunda evaluación, (creo) que (es) mejor renunciar, retirarnos, no tomar en cuenta”, sostuvo Morales.
“Eso no significa violar los derechos humanos, sino también queremos dignidad y soberanía y a esta clase de instituciones poner en su lugar”, agregó el mandatario.
Morales habló del tema al referirse al conflicto que un grupo de indígenas ha planteado ante la CIDH en su contra, para oponerse a su intención de construir una carretera en la reserva ecológica Territorio Indígena Parque Nacional Isiboro Sécure (TIPNIS),
En la audiencia celebrada en Washington el viernes, otro grupo de indígenas afines al Gobierno y que viven también en el Tipnis confrontó a los nativos amazónicos que se oponen a ese proyecto.
El anuncio del mandatario se produjo después de que el pasado viernes se celebrara en la CIDH una sesión por el conflicto que un grupo de indígenas ha planteado contra el Gobierno boliviano para oponerse la construcción de una carretera en la reserva ecológica Territorio Indígena Parque Nacional Isiboro Sécure (TIPNIS).
La ministra de Comunicación de Bolivia, Amanda Dávila, señaló en declaraciones a Efe que “no hay una fecha concreta” prevista para la salida del país de la CIDH, aunque precisó que el asunto “está previsto” en la agenda política de este año.
“No hay fecha, pero el presidente está analizando el tema y está dispuesto a cumplir todos los trámites a nivel nacional e internacional para salir de la convención”, aseguró Dávila.
Para dar este paso, será necesario que el Gobierno boliviano consulte a la Asamblea Legislativa Nacional.

Fascismo economico em construcao (com o apoio dos empresarios)

Quando se fala em fascismo, as pessoas pensam logo em milícias armadas, de uniformes pretos, botas de couro, marchando pelas ruas com seus passos de ganso (e alguns grasnidos), caçando comunistas, judeus e pederastas, e algum tirano de bigodinho ou gestos espalhafatosos, inspirando temor e admiração.
Pode ser que tenha sido isso, durante um breve tempo, no ridículo século 20 tão devastador em sua primeira metade.
Agora já não é mais assim, pelo menos não na maioria dos países. Claro, sempre tem caudilhos de opereta, e fanfarrões de circo, prontos a se enquadrar no figurino, mas na maior parte das vezes o fascismo é insidioso, tão sutil que poucos o percebem.
Na área econômica, por exemplo, o Brasil é um país perfeitamente fascista, e mesmo os empresários não tomam consciência desse fato, e até o aplaudem, como se pode ver pela matéria abaixo.
Capitalismo de livre mercado é quando o governo se ocupa da infraestrutura e coloca as regras gerais, válidas para todo mundo, e apenas assegura que o ambiente de negócios é estável, transparente e propenso a gerar riqueza, emprego e renda pela mão dos agentes econômicos normais, que são os empresários e trabalhadores.
Fascismo é quando o governo, sem deter o comando direto da economia, pretende ditar aos empresários o que eles podem ou não podem fazer.
Quando se substitui o risco empresarial, a busca pela inovação no plano microeconômico, e quando se pretende que um bando de burocratas dite os rumos pelos quais deve caminhar a atividade empresarial privada, já se está no fascismo econômico.
Os empresários não estão percebendo que estão alienando a sua soberania decisória a um ente estatal, e visam apenas alguns favores que os livrem da concorriencia e os habilite a serem mais produtivos: ou seja, querem que alguém decida em seu lugar.
Isso é fascismo econômico. Isso é stalinismo industrial, ou seja, a mesma coisa que fazia Stalin na Rússia e os militares no Brasil dos anos 1970: achar que o Estado sabe melhor que os próprios empresários o que é melhor para a indústria.
Como os decisores vivem no mundinho de Stalin (e dos militares planejadores bismarckianos), eles acham que vão poder reproduzir a história bem sucedida da Embrapa. Estão pelo menos 40 anos atrasados. O Brasil dos anos 1970, quando a Embrapa foi criada, era um país quase socialista no seu planejamento industrial, mas era tremendamente atrasado na agricultura, o que a Embrapa (e outras forças sociais) se encarregou de reduzir. Hoje a agricultura do Brasil é pujante não mais graças à Embrapa, e sobretudo devido à sua própria modernização empresarial, às forças de mercado, à concorrência internacional, ao tino dos capitalistas agrários, que não precisam de um burocrata no MAPA para lhes dizer o que plantar, quando plantar, como vender.
O governo quer ser babá de empresário industrial, situação que eles parecem aceitar com naturalidade.  Eles acham que vão estar melhor com burocratas lhes dizendo o que inovar, quando inovar, para quem vender, em lugar de simplesmente acharem por si sós a solução dos seus problemas. Claro, desde que o governo tire a mão pesada de cima deles.
O que eles estão fazendo é pedindo mais mão pesada... 
Isso vai terminar de enterrar a indústria no Brasil.
Quando é que os empresários vão aprender?
Paulo Roberto de Almeida         

Governo cria nova estatal para gerar soluções à indústria nacional

Terra Mobile Brasil, 15 de março de 2013

http://m.terra.com.br/noticia?n=201303141651_TRR_82078450

O governo federal anunciou nesta quinta-feira a criação de uma nova estatal que deverá fomentar processos de cooperação entre empresas nacionais e instituições tecnológicas. Chamada Empresa Brasileira para Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), o governo promete uma estrutura enxuta e gestão compartilhada entre os setores público e privado, mas ainda não revela o número de funcionários que serão contratados. Na prática, a empresa deverá criar soluções para indústria nacional.

Para 2013 e 2014, a estatal tem investimentos previstos de aproximadamente R$ 1 bilhão provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e de parceiros envolvidos. "Eu tenho certeza de que a Embrapii terá um papel fundamental (na inovação). Vai ser um local de articulação das nossas relações e isso fará muita diferença para todos nós", disse a presidente Dilma Rousseff em reunião com o grupo de empresários e representantes do meio acadêmico. 

"Temos que pegar nossa estrutura de conhecimento científico e técnico para atender o chão da fábrica", disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. No projeto da Embrapii, o Mercadante era ministro da Ciência e Tecnologia e estava envolvido na gestação do projeto. Já o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel fez uma analogia sobre a funcionalidade da empresa: "estamos mudando de modalidade, de corrida com obstáculos para salto com vara", disse nesta quinta-feira no evento. 

A criação da Embrapii faz parte do Plano Inova Empresa, que tem investimentos iniciais de R$ 32,9 bilhões com o objetivo de tornar empresas brasileiras mais competitivas no mercado global. 

Na semana que vem o governo vai fazer uma reunião para instituir a Embrapii, que vai contar com representantes da comunidade empresarial, científica e do próprio governo. Pelo governo, os ministérios envolvidos são os ministérios: Casa Civil, Ciência e Tecnologia, Educação, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fazenda e a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa - o projeto da secretaria foi aprovado pelo Congresso e aguarda sanção presidencial.

O Senado finalizou na semana passada a votação do projeto de lei que cria a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, que terá status de ministério. O projeto é de autoria do Poder Executivo e não sofreu alterações no parlamento. 

     

O dragao da inflacao e o cego voluntario (adivinhe quem?) - Marcelo de Paiva Abreu

Dissimulação não vai conter a inflação

Marcelo de Paiva Abreu

O Estado de S.Paulo, 18/03/2013

Nunca é demais lembrar sir Alec Cairncross e sua insistência no parentesco entre a medicina e a economia, ambas misturas de conhecimento imperfeito, sabedoria popular, jargões obscuros e análise científica. Ambas vulneráveis ao charlatanismo. Para levar o paralelismo ao extremo: o paciente tem febre alta e o médico é chamado às pressas. O caminho ortodoxo é receitar um antitérmico. Existirão, talvez, tratamentos alternativos amparados na medicina popular. O menos desejável é que o médico quebre o termômetro e suponha que o paciente não está febril. Parece absurdo, mas a metáfora retrata de forma precisa as escolhas que faz o atual governo quanto à política econômica. Entre opções mais ou menos espinhosas, prefere negar a realidade.

O governo tem demonstrado persistência na adoção de técnicas de dissimulação com o objetivo, pelo menos secundário, de dificultar análises objetivas da situação econômica do País. Alguns falariam até mesmo em tentativas canhestras de ludibriar a opinião pública.

As estripulias com dados fiscais envolvendo operações entre Tesouro, BNDES, Caixa Econômica Federal e Petrobrás têm sido ventiladas exaustivamente na mídia. Têm como objetivo ocultar que o governo vem gradativamente abandonando seus compromissos quanto à geração de um superávit primário adequado nas suas contas.

Agora, mágicas semelhantes têm sido adotadas em relação à inflação crescente. Afinal, se a inflação puder ser mantida abaixo dos 6,5% - limite superior da meta -, o governo poderá defender-se com menos dificuldade da acusação de que está abandonando o compromisso com políticas minimamente prudentes e de que está disposto a aceitar uma clara violação do modesto compromisso inflacionário implícito no atual regime de metas. O aumento das tarifas de transportes coletivos no Rio de Janeiro e em São Paulo foi postergado. Embora a redução das tarifas de energia elétrica faça sentido do ponto de vista da melhoria da competitividade dos produtos brasileiros, é sempre verdade que haverá impacto não desprezível sobre a inflação. O mesmo se aplica à desoneração fiscal da cesta básica: embora bem-vinda do ponto de vista social, alivia pressões inflacionárias. É com melancolia que se lê sobre reuniões do ministro da Fazenda com donos de supermercados com o objetivo de conter preços. Desde as grotescas iniciativas de laçar bois no pasto, que marcaram a agonia do Plano Cruzado, presumia-se que o País tivesse aprendido que, para controlar a inflação, é fundamental conter a demanda e que os instrumentos adequados para isso são a taxa de juros ou o aperto fiscal.

Nos velhos tempos, práticas que pretendiam escamotear evidências factuais - desde a tortura até a inflação crescente - eram típicas de regimes totalitários. Regimes de exceção permitem que sejam reprimidas com impunidade revelações consideradas inconvenientes. Em episódio conhecido, em 1973, o governo teria patrocinado o uso de preços tabelados para o cômputo da inflação, algo reconhecido alguns anos depois pelo Banco Mundial e pelo próprio governo. No final dos anos 70, o governo andou expurgando índices no célebre episódio da inflação do chuchu. A argumentação fazia sentido, pois não parecia razoável manter o peso do chuchu no cálculo do índice inflacionário, pois o aumento expressivo do preço do chuchu certamente resultaria em contração da quantidade demandada. O problema era convencer a opinião pública, mesmo com a censura da mídia, de que não se tratava de mais uma mentira oficial destinada a reduzir a inflação com a adoção de métodos pouco convencionais.

Modernamente, a manipulação de preços tornou-se habitual em regimes populistas, entre os quais a Argentina talvez seja o exemplo mais notável. Lá, a indecente divergência entre a inflação oficial e diversos cômputos extraoficiais levou o FMI a censurar explicitamente o governo - aplicar-lhe cartão amarelo, na metáfora da senhora Lagarde, com ameaça de cartão vermelho, se não houver progresso em três meses. A "resposta argentina" foi "congelar" preços nos supermercados por 60 dias...

Avaliando as raízes do populismo no Brasil, há claro contraste entre as políticas econômicas do peronismo e do varguismo. E, no entanto, o governo atual, useiro e vezeiro na invocação de suas raízes varguistas, está de fato tomando o péssimo exemplo da Argentina como algo que merecesse ser copiado. Sob Vargas, houve pouco que se aproximasse da sistemática penalização dos interesses agrícolas que seria tradicional em governos peronistas e neoperonistas. No seu primeiro período de governo, o momento mais controvertido foi quando suspendeu o pagamento da dívida externa em 1937, atitude extrema que começou a ser revertida depois de um ano. Eleito presidente em 1950, deu espaço às trapalhadas de Ricardo Jafet e João Goulart, no Banco do Brasil e no Ministério do Trabalho, mas, ambíguo, não deixou de contemplar os círculos mais conservadores. No cerne, era um populista bastante prudente do ponto de vista econômico e financeiro.

É preciso aceitar que a febre não vai ser reduzida com a quebra do termômetro.

* Marcelo de Paiva Abreu é doutor em Economia pela Universidade de Cambridge e professor titular no Departamento de Economia da PUC-Rio.