Temas de relações internacionais, de política externa e de diplomacia brasileira, com ênfase em políticas econômicas, em viagens, livros e cultura em geral. Um quilombo de resistência intelectual em defesa da racionalidade, da inteligência e das liberdades democráticas.
O que é este blog?
Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida;
Relatório de grupo de especialistas apresentado à ONU revela vários casos do que chama "atrocidades indescritíveis"; documento lançado esta segunda-feira, em Genebra, propõe ação dos Estados incluindo encaminhamento de Pyongyang ao Tribunal Penal Internacional.
Um painel de peritos mandatado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU aponta para vários crimes contra a humanidade como resultado de "políticas estabelecidas ao mais alto nível de Estado" na Coreia do Norte.
O relatório, publicado nesta segunda-feira em Genebra, destaca que estes foram e continuam a ser cometidos. O documento pede a ação urgente da comunidade internacional para resolver a situação dos direitos humanos no país, incluindo que se recorra ao Tribunal Penal Internacional.
Testemunhos
O documento de 400 páginas reúne mais de 80 testemunhos de vítimas ouvidas em cidades como Seul, Tóquio, Londres e Washington. O informe teve mais de 240 entrevistas feitas em Banguecoque e apresentações de várias entidades.
A Comissão de Inquérito diz ter documentado com grande detalhe o que chama de "atrocidades indescritíveis" e pede que os acusados sejam levados à justiça.
Entre os vários crimes, o painel faz menção a práticas como tortura, escravidão, violência sexual e repressão política severa. Conforme destaca, Pyongyang recusou-se a cooperar e rejeitou as conclusões do relatório.
Novelas
O painel cita o relato de uma mulher forçada a afogar o seu próprio bebé, crianças presas que desde o nascimento foram obrigadas a passar fome e famílias torturadas por assistir novelas estrangeiras.
A Comissão da ONU disse que o líder norte-coreano Kim Jong-un não respondeu tanto a uma cópia antecipada do relatório como a uma carta que lhe foi enviada a advertir que este poderia ser pessoalmente responsabilizado pelos abusos.
O presidente da Comissão de Inquérito Independente, Michael Kirby, considerou que a gravidade, a escala e a natureza das violações revelam um Estado que não tem qualquer paralelo no mundo contemporâneo.
Campo de Prisioneiros
A Comissão revela que a Coreia do Norte demonstra vários atributos de um Estado totalitário, estimando-se que entre 80 mil e 120 mil presos políticos estejam detidos. Nos quatro grandes campos de prisioneiros políticos foram registadas práticas com "fome deliberada usada como um meio de controlo e punição"
O painel de especialistas, criado em março do ano passado pelo Conselho de Direitos Humanos, diz que nos locais testemunhas assistiram ao assassinato de membros da família e a presos indefesos a serem usados para a prática de artes marciais.
Sistema Prisional
O grupo de especialistas diz que a comunidade internacional deve aceitar a sua responsabilidade de proteger aos norte-coreanos de crimes contra a humanidade, por defender que o Governo "manifestamente não conseguiu fazê-lo."
A série de graves violações documentadas no informe também seria cometida no sistema prisional comum, de acordo com as conclusões da Comissão.
U.N. Panel Says North Korean Leader Could Face Trial
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Michael Donald Kirby, a retired Australian judge and the chairman of a United Nations panel that investigated rights abuses in North Korea, after a news conference in Geneva on Monday.Denis Balibouse/Reuters
GENEVA — A United Nations panel has served notice to Kim Jong-un, the North Korean leader, that he may be personally held liable in court for crimes against humanity committed by state institutions and officials under his direct control.
A letter conveying this notice is part of a report by the panel to the United Nations Human Rights Council, released Monday after a yearlong investigation.
The report is viewed by rights activists not only as the most detailed and authoritative body of data on the state of human rights in North Korea, but also as a milestone in the international debate on one of the world’s most reclusive and isolated countries.
In the letter, dated Jan. 20, the panel chairman, the retired Australian judge Michael Donald Kirby, summarized the investigation’s findings of crimes against humanity committed by officials that could be inferred to be acting under Mr. Kim’s personal control.
Addressing Mr. Kim, 31, Judge Kirby wrote that his panel would recommend that the United Nations Security Council refer the situation in North Korea to the International Criminal Court, to make all those responsible for crimes accountable, “including possibly yourself.”
“I hope that the international community will be moved by the detail, the amount, the long duration, the great suffering and the many tears that have existed in North Korea to act on the crimes against humanity,” Judge Kirby said on Monday, speaking to reporters in the Geneva offices of the United Nations.
“Too many times in this building there are reports and no action,” Judge Kirby said. “Well, now is a time for action. We can’t say we didn’t know.”
North Korea denounced the report, and the process leading up to it, as a fabricated concoction of lies and deceits by North Korea’s enemies, including South Korea and the United States.
A statement from the North Korean Mission in Geneva, quoted by Reuters, said that such rights violations “do not exist in our country,” and that the findings were “an instrument of a political plot aimed at sabotaging the socialist system.”
The North Korean authorities repeatedly denied the panel’s request for permission to visit the country to investigate. The report relied heavily on testimony from North Korean refugees, escapees and asylum seekers.
The panel’s 36-page summary report and a 372-page annex detail what the report calls a wide range of crimes against humanity. The report also criticizes the political and security apparatus of the North Korean state, saying that it used surveillance, fear, public executions and forced disappearances “to terrorize the population into submission.”
“Systematic, widespread and gross human rights violations have been and are being committed by the Democratic People’s Republic of Korea, its institutions and officials,” the report asserted, referring to North Korea by its official name. The report stopped short of alleging genocide but specified among others the crimes of “extermination,” murder, enslavement, torture, rape and persecution on grounds of race, religion and gender.
The report also reported in detail on the abduction of foreign citizens, notably from Japan and South Korea, observing “these international forced disappearances are unique in their intensity, scale and nature.”
In many instances the abuses constitute crimes against humanity, the report said, adding that “these are not mere excesses of the state; they are essential components” and have been committed “pursuant to policies at the highest level of the state.”
Human rights activists had pushed for the creation of the panel in a bid to broaden what had been the international community’s focus on the North’s nuclear program and bellicose security policies to the near exclusion of its human rights record.
North Korea’s practice of what the report called “crimes that shock the conscience of humanity” for decades “raises questions about the inadequacy of the international community.”
“It really opens up a whole new chapter in the international reaction to North Korea,” Lee Jung-hoon, South Korea’s ambassador for human rights, said by telephone. “It’s not just an investigation and a report and that’s the end of it. It’s giving a road map and blueprint to end this thing. There’s a very strong sense of urgency.”
There appears to be little immediate prospect of winning approval for International Criminal Court prosecution, however. Approval is necessary from the Security Council’s permanent members, which include North Korea’s long-term protector, China.
Still, Mr. Lee said, “just the fact that they are getting the vocabulary of crimes against humanity, the International Criminal Court and Kim Jong-un on the same page is a huge step forward in the debate on North Korean human rights.”
The panel also listed some other possible options for prosecution, including the formation of an ad hoc tribunal such as those convened to investigate crimes in the Balkans and Rwanda. It also called for the Human Rights Council to establish a structure to keep up the collection of evidence of human rights violations.
“The U.N. has been more or less indifferent about these issues for six decades — the panel are trying to jump-start the reaction of the international community,” said Julie de Rivero, Geneva representative of Human Rights Watch. “Steps need to be put in place so that North Korea gets the message loud and clear that the issue won’t be ignored and it won’t just be the nuclear issue that triggers an international response.”
Algumas "teses" passam por verdades. Como não estou de acordo com algumas delas, permito-me fazer correções a essas "verdades inquestionáveis".
1) Este é o pior Congresso de todos tempos. Não, não é: este é apenas um Congresso "normal", que reflete as realidades políticas brasileiras, e os "tempos" ainda não acabaram. Teremos Congressos ainda piores do que este, pela simples razão de que o Brasil se encontra em plena construção de sua "democracia de massas". Inevitável, assim, que as antigas representações elitistas sejam podadas em favor de novos representantes das classes populares e de setores organizados: sindicatos, igrejas, movimentos sociais, grupos de interesse setorial, etc. O sistema político é uma importante modalidade de ascensão social, atraindo arrivistas e oportunistas que têm no Congresso um excelente vetor de "negócios" de todo gênero.
2) A carga tributária brasileira já bateu no teto, impossível subir mais. Outro ledo engano. Não há limite teórico para a carga tributária, embora possa haver limites práticos, dada a conhecida relação entre taxação e receitas. Quem disse que a carga tributária não pode aumentar mais não conhece a sanha arrecadatória da nossa máquina fiscal, uma das mais eficientes do mundo. As despesas contratadas pelo Estado têm de ser financiadas de alguma forma e o governo vem criando novas fontes de gastos por meio dos programas sociais. Ou seja, continuaremos pagando cada vez mais para o Estado cobrir essas "obrigações", que, diga-se de passagem, são demandadas pela própria sociedade. O povo brasileiro adora o Estado, implora que o Estado venha em seu socorro com programinhas sociais ou com alguma nova prestação especial.
3) A corrupção atingiu limites nunca vistos, não é mais possível continuar assim. Difícil saber, pois não dispomos de um "corruptômetro" para medir avanços e recuos da corrupção. Quantos "por cento" do produto interno bruto (PIB) são intermediados de maneira heterodoxa? Difícil saber, não é mesmo? Não temos base de comparação, histórica ou atual. O certo é que a corrupção tende a aumentar quando fluxos de receitas e de pagamentos transitam pelos canais oficiais, uma vez que transações puramente privadas são vigiadas pelas partes, cada uma cuidando do seu rico dinheirinho. O dinheiro da "viúva" é um pouco de todo mundo: existem milhares de programas "essenciais" para o bem-estar público, objeto de planejamento, discussão congressual, alocação, empenho, licitação, leilão, concorrência, doação, etc. É evidente que num sistema assim alguns dos muitos intermediadores encontrarão alguma maneira de desviar o dinheiro "público" para seu próprio usufruto. Quanto maior proporção do PIB brasileiro passar pelos canais públicos, maiores serão as oportunidades de corrupção. A corrupção só diminuirá quando menores volumes de recursos passarem pelos canais oficiais. Elementar, não é mesmo?
4) A qualidade da educação já atingiu patamares mínimos, tem de melhorar. Os otimistas incuráveis acham que a escola pública já piorou o que tinha de piorar e que daqui para a frente o movimento será no sentido de sua melhoria. Eu acho que ainda não atingimos o fundo do poço, independentemente do volume de recursos que se jogue no sistema atual. Existe uma incultura generalizada na sociedade, detectável nos canais públicos de televisão e nas universidades de modo geral, sem mencionar as "saúvas freireanas" do Ministério da Educação (MEC). Resultado paralelo de nossa "democracia de massas" e de um descaso generalizado com a escola pública, mais e mais pessoas ignorantes ascendem a posições de mando, com o que continuam contribuindo para a deterioração ainda maior do ensino, público ou privado. Uma ignorância enciclopédica atinge os mais variados campos do saber humano; como não existe muita autocrítica, ela continua impunemente produzindo efeitos deletérios sobre o nosso sistema de ensino. Acreditem, não há nenhum risco de melhoria da educação brasileira no futuro previsível.
5) O Brasil está condenado a ser grande e importante, é o país do futuro. Essas tiradas patrioteiras nunca me comoveram, pela simples razão de que tamanho não é documento. A China sempre foi enorme, gigantesca, e decaiu continuamente durante três ou mais séculos, antes de começar a reerguer-se, penosamente, nas duas últimas décadas do século 20. Ela está longe, ainda, de ser um exemplo de prosperidade para o seu povo, mesmo que possa já ser uma potência militar e venha a ser, brevemente, uma potência tecnológica, também. A Rússia sempre foi um gigante de pés de barro, seja no antigo regime czarista, seja durante os anos de socialismo senil, até se esboroar na decadência política e no capitalismo mafioso, do qual o país ainda não se recuperou.
O Brasil sempre foi grande, e pobre, não absolutamente, mas educacionalmente paupérrimo, miserabilíssimo no plano cultural. Somos hoje um país totalmente industrializado - repito, totalmente - e uma potência no agronegócio, mas não deixamos de ser pobres, educacionalmente falando. Ainda estamos no século 18 em matéria de ensino, quando não de cultura. Bem sei que dispomos, atualmente, de um sistema de produção científica que se situa entre os 20 melhores do mundo, mas isso "atinge", se tanto, uma mínima parcela da população, uma superestrutura extremamente fina em termos sociais. O que vale, em última instância, não é poder econômico absoluto, mas o poder relativo e, sobretudo, bem-estar e prosperidade para a população, qualidade de vida, e nisso estamos muito aquém do desejável. O Brasil continuará sendo um gigante de pés de barro enquanto não resolver problemas básicos no interior de suas fronteiras. Para mim, ele continua pequeno...
O governo brasileiro continua atirando na direção errada ao cuidar do comércio externo e do crescimento industrial. O setor privado poderia ajudar a corrigir a mira, mas contribui com frequência para a escolha de alvos pouco importantes ou equivocados. A ênfase na proteção ilustra a preferência, na administração federal, pelas ações menos eficientes. O Brasil liderou a criação de barreiras comerciais no ano passado, com a abertura de 39 processos antidumping, segundo a Organização Mundial do Comércio (OMC). Esse número correspondeu a 9,58% das novas barreiras implantadas em todo o globo, 100 a mais que no ano anterior. Com ou sem base legal, o governo brasileiro tem sido um dos mais ativos nos entraves a importações e nas medidas especiais de apoio à produção nacional. Também essas medidas têm efeito protecionista, pela diferenciação a favor da empresa doméstica, mas seu efeito em termos de expansão e modernização da economia tem sido, na melhor hipótese, muito limitado.
Apesar desse esforço e do custo fiscal da política de benefícios especiais, a indústria marcou passo nos últimos três anos. O superávit comercial foi reduzido de US$ 29,79 bilhões em 2011 a apenas US$ 2,56 bilhões em 2013, mesmo com a contribuição de vendas fictícias de plataformas de petróleo. Sem essa contribuição, o resultado teria sido um rombo comercial de US$ 5,18 bilhões. O saldo teria sido muito melhor sem as medidas diretas e indiretas de proteção comercial? Mesmo com muita fantasia é difícil admitir essa hipótese.
Além de conquistar novas fatias do mercado interno, os competidores continuaram tomando espaços antes ocupados pelos produtores brasileiros no exterior. Isso ocorre há alguns anos até na vizinhança sul-americana. Nem o Mercosul está protegido, apesar das elevadas tarifas impostas a exportadores de fora do bloco.
As principais desvantagens da indústria brasileira, dentro e fora das fábricas, são conhecidas há bom tempo e têm sido expostas e discutidas por associações do setor. O governo tem reagido lentamente às demandas mais importantes da indústria e a maior parte dos grandes problemas continua intocada, ou quase. Essas desvantagens são repetidamente citadas em estudos de competitividade produzidos no País e no exterior. Autoridades ocasionalmente contestam avaliações publicadas pelo Banco Mundial, mas pouco podem fazer diante da multiplicação de trabalhos desse tipo, elaborados por empresas de consultoria e também por entidades como o Fórum Econômico Mundial.
As pressões políticas a favor de uma estratégia econômica mais séria praticamente inexistem. A oposição é inoperante e a maior parte dos congressistas pouco se dedica a questões sérias da economia. O governo segue suas prioridades eleitorais. Só em 2013 a presidente Dilma Rousseff começou a tratar com algum empenho, e ainda com muita ineficiência, os grandes problemas da infraestrutura. As concessões ao setor privado mal começaram.
Do lado empresarial, pouco se vê além da cobrança periódica de reformas, sempre com pouco ou nenhum esforço de mobilização. A Confederação Nacional da Indústria tem até uma agenda legislativa, mas nenhuma campanha eficaz a favor das mudanças necessárias.
Acabam sobrando iniciativas a favor de objetivos muito menos importantes que as reformas. Os industriais estão agora empenhados em obter a renovação do Sistema Geral de Preferências dos Estados Unidos, suspenso no ano passado e emperrado no Congresso. Também declaram apoio à retomada da proposta, apresentada em 2013 pelo Brasil, de inclusão do câmbio entre os temas sujeitos à jurisdição da OMC. As preferências americanas têm ajudado, mas a economia brasileira, uma das maiores, já deveria ser bastante competitiva para dispensar esse tipo de apoio. Quanto à briga pelo câmbio na OMC, consumirá muito tempo e muita energia e, mesmo em caso de sucesso, produzirá efeitos duvidosos. Além disso, o câmbio seria muito menos importante numa economia razoavelmente produtiva. Esquecer esse ponto é insistir em alvos errados
Sim, é o maior barato, em todos os sentidos.
Veja-se, por exemplo, a cotação dos mercados, nesta matéria:
O preço que será aplicado para que o produto seja competitivo com o do mercado negro será de um dólar (0,63 euros) por grama.
O ministro da Economia (ninguém menos) se tornou um especialista em mercados ilegais:
Calzada desprezou também a possibilidade de que o narcotráfico inunde o mercado com uma maconha mais barata para derrubar o plano governista.
“Na economia formal você pode descer os preços para posicionar melhor teu produto e depois aumentá-lo; mas, no mercado ilegal, por suas próprias regras e debilidades, é difícil fazer isto”, explicou
Claro, vai haver cotação no mercado de futuros, e o governo vai se esforçar para derrubar os preços, para beneficiar os consumidores, como é o seu dever.
E como vai fazer isso?
Ora, aumentando a oferta...
Os traficantes vão ter de fazer estoques reguladores, para manter os preços, como o Brasil na época em que só exportava café, ou quase...
Mundo mucho loco...
Paulo Roberto de Almeida
URUGUAI MACONHA
Uruguai nega que produção legal de maconha seja boicotada pelo narcotráfico
Arko-Infolatam
Montevidéu, 18 fev (EFE).- O Governo do Uruguai negou nesta terça-feira que a plantação legal de maconha no país para satisfazer a demanda interna a partir da lei aprovada no ano passado vai ser um “risco”, sobretudo se for comparada com a quantidade de cannabis que se produz no Paraguai de formac.
“É uma loucura dizer que o mercado do Uruguai pode ser um risco quando não se sabe quantos hectares há plantados no Paraguai, mas presume-se que são entre 8 mil e 10 mil. Aqui não vai chegar nem a 10!”, afirmou o secretário da Junta Nacional de Drogas (JND), Julio Calzada.
Em declarações exclusiva ao jornal uruguaio “El País”, publicadas nesta terça-feira, Calzada rejeitou assim as críticas surgidas em alguns pontos da América do Sul sobre a lei uruguaia que em dezembro passado descriminalizou a produção e venda dessa droga, cujo consumo é legal há 40 anos.
Calzada admitiu que na JND não está descartada a possibilidade do narcotráfico tentar boicotar a lei impulsionada pelo presidente José Mujica, mas esclareceu que até o momento não há indícios que algo assim vá acontecer.
“Fizemos uma análise de todos os riscos que existem e obviamente este é um deles. Embora neste momento não temos nenhuma evidência de que não há ponto de atividade da droga para colocar o sistema em risco, isso não é algo que pode ser descartado”, argumentou.
O projeto governamental propõe a criação de uma agência reguladora encarregada de outorgar licenças aos consumidores e controlar a produção e distribuição da droga, que será efetiva em clubes ou farmácias.
Os consumidores poderão adquirir até um máximo de 40 gramas por mês, ou cultivar em casa até seis plantas que produzam não mais de 480 gramas por colheita.
O preço que será aplicado para que o produto seja competitivo com o do mercado negro será de um dólar (0,63 euros) por grama.
Também em declarações ao “El País”, o subdiretor da direção de Repressão do tráfico Ilícito de Drogas (Dgrtid), Carlos Noria, explicou que “a ideia é que os próprios produtores e clubes cannábicos tenham controlada sua segurança”, embora depois Calzada precisou que esse ponto ainda não estava definido.
Segundo Noria, os cultivadores serão submetidos a controles policiais e do Ministério da Saúde Pública (MSP) em suas plantações.
A Dgrtid -acrescentou- aconselhará os especialistas que preparam a regulamentação da lei em torno da segurança dos cultivos e do transporte da droga.
Por fim, Calzada desprezou também a possibilidade de que o narcotráfico inunde o mercado com uma maconha mais barata para derrubar o plano governista.
“Na economia formal você pode descer os preços para posicionar melhor teu produto e depois aumentá-lo; mas, no mercado ilegal, por suas próprias regras e debilidades, é difícil fazer isto”, explicou.
Na semana passada, o Governo do Paraguai informou sobre a realização de uma grande operação antidrogas com apoio do Brasil na fronteira comum, na qual já foram destruídos 52 hectares.
O Paraguai é o segundo maior produtor de maconha do mundo, após o México, com um volume estimado de entre 30 mil e 48 mil toneladas dessa droga por ano, em uma superfície de 5 mil a 8 mil hectares, com duas colheitas por ano.
Cerca de 80% da maconha consumida no Brasil é paraguaia. EFE
Após guardar silêncio obsequioso por vários dias, o Mercosul resolveu pronunciar-se a respeito das manifestações na Venezuela, cuja repressão gerou confrontos e resultou na morte de ao menos três pessoas. Em lugar de condenar a violência e de conclamar o governo de Nicolás Maduro a respeitar o direito democrático de protestar, o bloco sul-americano, do qual o Brasil faz parte, preferiu alinhar-se aos chavistas. Ao escolher um lado, o Mercosul mostra definitivamente que sua diplomacia é refém da ideologia bolivariana, apoiando um governo que violenta a democracia à luz do dia.
Em nota oficial, tão chavista que parece ter sido da lavra do próprio Maduro, os integrantes do Mercosul criticam as "tentativas de desestabilizar a ordem democrática" - uma clara alusão aos manifestantes. A referência é ainda mais explícita quando o bloco diz rejeitar "as ações criminosas de grupos violentos que querem espalhar a intolerância e o ódio na República Bolivariana da Venezuela como uma ferramenta política".
Por fim, os parceiros de Maduro "expressam seu mais forte rechaço às ameaças de ruptura da ordem democrática legitimamente constituída pelo voto popular" - uma acusação explícita de golpismo. A solução, segundo a nota, seria "aprofundar o diálogo sobre as questões nacionais, dentro do quadro das instituições democráticas e do Estado de Direito, como tem sido promovido pelo presidente Nicolás Maduro nas últimas semanas". O Mercosul pretende fazer crer, portanto, que Maduro - aquele que chama os manifestantes de "fascistas" e "golpistas" - quer mesmo dialogar.
Para completar a pantomima, a nota expressa a "posição firme na defesa e preservação das instituições democráticas" e invoca o "compromisso democrático do Mercosul", sem que haja uma única referência às violações cometidas pelo governo.
Compare-se esse comunicado com o emitido pela União Europeia (UE) sobre o mesmo assunto. Além de ter sido divulgada dois dias antes, a nota da UE pede calma a representantes de toda a sociedade, "tanto em seus atos quanto em suas declarações", e reafirma o princípio de que "a liberdade de expressão e o direito de participar de manifestações pacíficas são essenciais" - ponderação ausente na nota do Mercosul, que praticamente criminaliza os manifestantes. Por fim, a UE "faz um apelo às autoridades da Venezuela para que estendam a mão a todos os setores da sociedade" - isto é, considera que a iniciativa do diálogo deve partir de quem detém o poder.
Esperar que o governo venezuelano resolva dialogar com a oposição, no entanto, é ingênuo. Há 15 anos no poder, os chavistas não apenas construíram uma ampla estrutura de controle do Estado, como também montaram um sistema de defesa paraestatal, armando milícias nas regiões mais populosas da Venezuela. Movidos pela retórica patriótica e socialista, os chavistas não estão interessados no diálogo - ao contrário, é o confronto que eles desejam, para legitimar o regime de exceção que se está consolidando no país.
Não surpreende, assim, que se multipliquem as denúncias de arbitrariedades cometidas por agentes do governo contra os manifestantes - a maioria dos quais estudantes que protestavam contra a insuportável situação do país, com inflação galopante, escassez de produtos básicos e criminalidade fora de controle. Há relatos de prisões arbitrárias, de ataques das milícias chavistas e de tortura de presos.
Diante disso, as redes sociais, um dos poucos espaços ainda livres no país, vinham ecoando críticas ao silêncio do Mercosul, incitando o Brasil a fazer uso de sua importância regional para pressionar Maduro a interromper a violência. É possível imaginar agora a decepção desses oposicionistas.
O Mercosul considera a Venezuela uma democracia plena - como se a mera realização de eleições fosse suficiente para comprovar a saúde institucional do país. No entanto, se ainda resta algo do espírito democrático na Venezuela, ele não está nas envenenadas instituições, e sim nas ruas, com os estudantes que, corajosamente, desafiam a máquina repressiva chavista para expressar seu descontentamento.
A new report by Brazilian banks suggests a legal battle over the consequences of economic plans launched nearly three decades ago could cost them more than $140 billion, more than double their previous estimate.
Consumer advocates have said that amount is exaggerated and is a way for banks to pressure Supreme Court justices to get a favorable rule for financial institutions.
Savers across the country claim they weren't paid enough interest on their savings by banks as Brazil navigated its way through a series of economic plans designed to stabilize prices between 1986 and 1991. As the government sought to cut down on inflation, savers claim the interest on savings accounts didn't keep up with rising prices.
The new report by the Brazilian Federation of Banks, or Febraban, which was seen by The Wall Street Journal, indicates the costs could be anywhere between 23 billion Brazilian reais ($9.6 billion) and, in a worst-case scenario, 341 billion reais. The report, prepared by São Paulo-based consulting firm LCA, estimates the banking system as a whole has set aside just 8.3 billion reais to cover potential losses.
Government officials have warned that a ruling against the banks in line with the worst-case scenario could damage the financial system and harm economic growth. Representatives of the savings account holders, such as consumer-rights organization Idec, have said the estimates are inflated.
The dispute is one of the most high-profile examples of how the complexity and the delays in the Brazilian legal system can hamstring business and finance. Analysts have said these types of cases harm confidence, stop companies from investing and make the economy less efficient and dynamic.
It is also another test for the 11 justices of the Supreme Court, who have just emerged from one of the largest corruption trials in the country's history. They convicted 25 people for involvement in a scheme that bribed members of Congress in exchange for their votes on government-backed legislation during the administration of former President Luiz Inácio Lula da Silva.
There is a two-step process for the holders of savings accounts. First, the Supreme Court must decide whether the economic plans in the 1980s and 1990s were constitutional. If the court finds they weren't, hundreds of thousands of Brazilians with savings accounts would be able to proceed with lawsuits in lower courts seeking compensation from the country's largest financial institutions.
As so often happens in Brazil, the legal case has dragged on for nearly two decades in lower courts and has been on the Supreme Court's docket since 2010. Experts have said the cases could continue for many more years before banks have to pay out any money.
It all began in February 1986, when the government froze everything from beef prices to rents to salaries and managed to bring down annual inflation to 76% from around 500%, albeit temporarily. Prices spiraled out of control again the following year. Six years and four economic plans later, inflation in 1993 hit 2,500%.
Finance Minister Guido Mantega and central bank governor Alexandre Tombini have both been to the court to express their concerns about the consequences of a decision against the banks. Critics have said this is simply to pressure the court, and the justices have said they won't be swayed.
"There is no telling what the liabilities from this judgment will be," said Justice Marco Aurélio Mello in an interview. "The judiciary isn't engaged in any government policy. If acts were committed against the constitution, the Supreme Court has to rule."
Febraban said if the worst-case scenario materializes, banks would have to curtail spending to be able to build up cash piles with which to pay savers. The banks warn a reduction in credit could further damage an already weakened economy. Brazil is entering its fourth year of below-average growth, and the economy may even have contracted in the second half of 2013. The banks hope that threat could be enough to prevent the Supreme Court from ruling against them
Febraban declined to comment on the figures in the new report. The banks were following government rules and aren't to blame for the problems, said Febraban Chairman Murilo Portugal.
"Banks didn't profit from changes in the saving accounts," Mr. Portugal said in an interview.
Analysts with investment bank Credit Suisse estimated the losses to Brazilian banks would be in the range of 8 billion Brazilian reais to 26 billion reais based on a report produced by São Paulo law firm Madrona Hong Mazzuco Sociedade de Advogados. Credit Suisse declined to comment for this article.
A decision for the savers could be a burden for the government at a time when it is trying to cut back after years of spending to prop up the weak economy. Government-owned savings bank Caixa Economica Federal faces a bill for some 49 billion reais, according to the latest Febraban report. A CEF official who asked not to be named said the number could be much less, as the bank has already paid some customers.
"Government-owned banks will be the hardest hit [by the lawsuits] and the government will have to inject resources in these banks," said Carlos Kawall, chief economist at Banco Safra. "It will have an impact on government finances." Banco Safra isn't involved in the suit.
The consumer-advocacy group Idec argues that the overall cost would be much lower. Plaintiffs have died since the cases were first brought, and lower courts have narrowed the number of people with legitimate claims, said the group's director Marilena Lazzarini.
1 – Em 1990 o Presidente Collor assumiu o governo com uma carga tributária de 23,71% do PIB, entregando o governo em 1992 com uma carga tributária de 24,96% do PIB. Aumento de 5,27% em relação ao ano de 1989.
2 – Em 1992 o Presidente Itamar Franco assumiu o governo com uma carga tributária de 24,96% do PIB, entregando o governo em 1994 com uma carga tributária de 27,90% do PIB. Aumento de 11,78% em relação ao ano de 1992.
3- Em 1995 o Presidente FHC assumiu o governo com uma carga tributária de 27.90% do PIB, entregando governo em 2002 com uma carga tributária de 32,35% do PIB. Aumento de 15,95% em relação ao ano de 1994.
4 – Em 2003 o Presidente Lula assumiu o governo com uma carga tributária de 32,35% do PIB, entregando o governo em 2010 com uma carga tributária de 33,53% do PIB. Aumento de 3,65% em relação ao ano de 2002.
5 – Em 2011 a Presidente Dilma assumiu o governo com uma carga tributária de 33,53% do PIB aumentando para 35,85% do PIB no seu segundo ano de governo. Aumento de 6,92% em relação ao ano de 2010.
6 – De 1990 até 2012 a carga tributária brasileira teve um aumento real em relação ao PIB de 51,20%.
6.1 – Aumento da carga tributária federal no período – 54,27%.
6.2 – Aumento da carga tributária estadual no período – 34,43%.
6.3- Aumento da carga tributária municipal no período – 117,89%.
Desde o início dos distúrbios atuais na Venezuela, que já resultaram em 3 mortos (pelo menos), algumas dezenas de feridos, e provavelmente centenas de presos (não existem dados oficiais a respeito, assim como não pode ter uma confirmação dos presos, locais, nomes, etc), algumas manifestações públicas de órgãos internacionais foram feitas, o que que cabe agora examinar.
No site oficial do Mercosul (http://www.mercosur.int/), não existe absolutamente nada, o que significa que os quatro países membros originais não se reuniram para discutir o que estaria acontecendo com o quinto, e mais recente "membro pleno", para eventualmente aplicar os mesmos remédios que foram aplicados ao Paraguai, quando da crise política da destituição de seu presidente eleito, em 2012.
Na ocasião, conforme se recordará, antes mesmo que o Senado paraguaio votasse o processo de impeachment, uma delegação completa da Unasul se dirigiu à capital paraguaia para alertar as autoridades do Executivo e do Legislativo para que não consumassem o ato -- o que pareceu ser uma interferência indevida nos assuntos internos do Paraguai -- e, um dia antes do voto, emitiu um comunicado ameaçando o Paraguai de sanções, caso concretizasse o que era uma disposição de sua Constituição. Agindo soberanamente, o Congresso paraguaio declarou impedido o presidente Fernando Lugo, e a Unasul e o Mercosul, mesmo à revelia dos seus mecanismos próprios de avaliação de "ruptura da democracia", suspenderam o Paraguai de ambos os organismos.
No caso do Mercosul ocorreu uma hostilização até de forma mais acintosa: funcionários diplomáticos do Paraguai foram impedidos de participar das reuniões preparatórias da cúpula do Mercosul, a se realizar em Mendoza, em junho daquele ano, e o país foi afastado das reuniões do Mercosul sem sequer ser ouvido, como previa o Protocolo de Ushuaia sobre a cláusula democrática.
No caso da Venezuela, nada disso ocorreu.
No dia 17 foi emitida (misteriosamente, pois não há menção de local, data, assinaturas), a nota que segue (já postada anteriormente neste espaço):
Los Estados Partes del MERCOSUR, ante los recientes actos violentos en la hermana República Bolivariana de Venezuela y los intentos de desestabilizar el orden democrático:
Repudian todo tipo de violencia e intolerancia que busquen atentar contra la democracia y sus instituciones, cualquiera fuese su origen.
Reiteran su firme compromiso con la plena vigencia de las instituciones democráticas y, en este marco, rechazan las acciones criminales de los grupos violentos que quieren diseminar la intolerancia y el odio en la República Bolivariana de Venezuela como instrumento de lucha política.
Expresan su más firme rechazo a las amenazas de ruptura del orden democrático legítimamente constituido por el voto popular y reiteran su firme posición en la defensa y preservación de la institucionalidad democrática, acorde al Protocolo de Ushuaia sobre compromiso democrático en el Mercosur de 1998.
Instan a las partes a continuar profundizando el diálogo sobre los problemas nacionales, en el marco de la institucionalidad democrática y el estado de derecho, tal y como ha sido promovido por el Presidente Nicolás Maduro Moros en las últimas semanas, con todos los sectores de la sociedad incluyendo parlamentarios, alcaldes y gobernadores de todos los partidos políticos representados.
Finalmente, expresan sus más sinceras condolencias a los familiares de las víctimas fatales, fruto de los graves disturbios provocados, y confían plenamente en que el Gobierno Venezolano no descansará en el esfuerzo por mantener la paz y las plenas garantías para toda la ciudadanía.
O fato de mencionar o nome do presidente venezuelano pelo seu nome completo (incluindo o sobrenome materno) deixa suspeitar que tenha sido elaborado pelo próprio, com auxilio de conselheiros. Os demais membros do Mercosul aceitaram ratificar a "solidariedade", mas não chegaram ao ponto de assinar embaixo.
Comunicado de la Unión de Naciones Suramericanas sobre la situación en la República Bolivariana de Venezuela
Quito, 16 de febrero de 2014 — por PPT - Suriname
Los Estados Miembros de UNASUR manifiestan su enérgico rechazo a los recientes actos de violencia ocurridos en la República Bolivariana de Venezuela.
Al expresar sus condolencias y solidaridad con los familiares de las víctimas y con el pueblo y el Gobierno de Venezuela, hacen un llamado a la paz y a la tranquilidad en esa nación, y reafirman su compromiso con la preservación de la institucionalidad, los principios democráticos y el respeto a los derechos humanos como pilares del proceso de integración regional.
Los Miembros de UNASUR reiteran su defensa del orden democrático y del Estado de Derecho y sus instituciones, y resaltan, asimismo, la convicción de que cualquier demanda debe ser canalizada en forma pacífica, por la vía democrática.
En ese sentido, exhortan a todas las fuerzas políticas y sociales del país a privilegiar el diálogo y la concordia para la solución de las diferencias, dentro del ordenamiento jurídico constitucional.
No site do MRE, ou do Palácio do Planalto, não constam sequer menções aos fatos, mesmo para deplorar os mortos, como sempre ocorre quando existe um desastre qualquer no mundo, e o Itamaraty se apressa para declarar sua solidariedade com as vítimas e aos familiares, instar a uma solução pacífica do conflito (se conflito houver) e pedir diálogo e solução diplomática para o problema, qualquer problema.
A nota mais recente emitida pelo ministério, a propósito de "problemas" em alguma parte do mundo é esta aqui, do dia 24 de janeiro:
Nota nº 19
Cessar-fogo no Sudão do Sul
24/01/2014 -
O Governo brasileiro recebeu com satisfação a assinatura de acordo, no dia 23 de janeiro, sobre cessar-fogo e estatuto dos prisioneiros políticos, entre o Governo do Sudão do Sul e forças de oposição.
O Governo brasileiro considera que a implementação do cessar-fogo constituirá passo fundamental para o processo de reconciliação no Sudão do Sul.
Bem, assim caminho o mundo...
Cada país fica com os amigos que tem, não é mesmo?
Em tempo: a reunião de cúpula do Mercosul, que teria de ser realizada na Venezuela desde o ano passado (por ocupar esse país a presidência pró-tempore do bloco) acaba de ser adiada pela terceira vez, e não há data prevista para sua realização. Nos 22 anos de existência do bloco, se trata da primeira vez que uma reunião de cúpula (Conselho e presidentes) é adiada sine-die (antes foi adiada circunstancialmente, duas ou três vezes, por razões de calendário, mas realizadas logo após, no máximo um mês de atraso).
Parece que não existem muitos assuntos em sua pauta...
