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sábado, 9 de julho de 2022

O insustentável aumento do endividamento público no Brasil - Marcelo Guterman (OESP)

 O Brasil está se suicidando lentamente, com a ativa colaboração da sua classe política e uma conivência inacreditável das elites econômicas.

Paulo Roberto de Almeida 

Marcelo Guterman

O Estado de S. Paulo, 9/07/2022

Quando taxa de título público alcança o status de manchete principal de jornal não especializado em finanças, é que a coisa já passou do ponto faz tempo.

Para quem labuta no mercado financeiro, isso não é novidade. Venho falando do problema do financiamento da dívida pública há já algum tempo. É que essas coisas funcionam como a história do sapo na panela. Pra quem não conhece: para matar um sapo, não adianta colocá-lo em uma frigideira. O sapo sente a mudança de temperatura imediatamente e pula fora da panela. Mas se você colocar o sapo em uma panela em banho maria em fogo baixo, a temperatura vai aumentando aos poucos. O sapo vai se acostumando com as novas temperaturas até que chega em um determinado momento em que morre cozido sem reação. É o que podemos constatar no gráfico abaixo, que mostra a evolução da taxa real de juros dos títulos brasileiros mais longos: a taxa vai subindo, subindo, e vamos nos acostumando aos novos níveis, até que chegará um momento em que o sapo vai morrer, ou seja, faltará quem queira continuar a financiar a dívida a prazos longos, qualquer que seja a taxa. A manchete do Estadão é só um sinal de que o sapo está incomodado com a situação.

Apenas para ter uma ideia da situação: estamos hoje pagando 6% ao ano além da inflação para financiar nossa dívida em prazos mais longos. Considerando que nossa relação dívida/PIB é de 80%, a dívida nos custa quase 5% do PIB todo ano para ser rolada, além da inflação. Considerando um crescimento do PIB de 2% ao ano em termos reais, precisaríamos de um superávit primário de 3% ao ano somente para manter a relação dívida/PIB estável.

Como comparação, os títulos americanos pagam 1% acima da inflação. Com uma relação dívida/PIB de 130%, o custo de carregamento da dívida é de 1,3% do PIB. No Chile, os títulos pagam 3% acima da inflação. Com uma relação dívida/PIB de 35%, o carregamento da dívida custa aos chilenos cerca de 1% do PIB. Ou seja, se Estados Unidos e Chile crescerem 2% ao ano, sua relação dívida/PIB fica estável mesmo que façam déficits de 1% do PIB.

E por que chegamos neste ponto? Porque a regra do teto de gastos, que foi feita justamente para garantir que a dívida pública não entre em trajetória explosiva ao longo do tempo, foi, na prática, destruída por este governo, abrindo caminho para que o próximo também ignore qualquer regra de disciplina fiscal. Bastou a produção de um superávit primário no ano passado, em grande parte por conta da surpresa inflacionária, para que políticos de todas as cores achassem que já poderiam soltar o cinto, gastando o “dinheiro que sobrou”. O problema é que não sobrou nada, na verdade está faltando muito para controlar o crescimento da dívida pública. O resultado é taxa de juros mais alta, mais despesa financeira, menor crescimento econômico e maior dificuldade para trazer a inflação a níveis civilizados.

Muitos acusam essa visão de ser “financista”, de não olhar para as necessidades dos mais pobres. Não é verdade. Essa visão se preocupa não somente com os pobres de hoje, mas com todos os pobres do futuro. Se existe o nível de pobreza que vemos hoje, é porque, no passado, os que têm visão humanitária, não “financista”, não se preocuparam com os pobres do futuro. Na verdade, os grandes responsáveis pela pobreza de amanhã são justamente os que se dizem muito preocupados com os pobres de hoje. Com suas políticas imediatistas, estão fabricando a pobreza do amanhã. “Pobres, sempre os tereis”, diz Jesus em uma passagem. Aqui no Brasil, isso soa como uma profecia.


sexta-feira, 8 de julho de 2022

Minha postura inteiramente pessoal, mas não subjetiva, sobre o maior problema da atualidade - Paulo Roberto de Almeida

 Minha postura inteiramente pessoal, mas não subjetiva, sobre o maior problema da atualidade

Paulo Roberto de Almeida

Países do Brics se declararam “neutros” na guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, ou ignoraram de forma vil essa violação flagrante da Carta da ONU, assim como das normas mais elementares do Direito Internacional, ademais de ser uma enorme indignidade em vista dos crimes de guerra, contra a paz e, possivelmente, de crimes contra a humanidade já registrados. 

Mas como argumentou Rui Barbosa em 1916, não se pode ser neutro entre a Justiça e o crime, no seu famoso discurso conhecido como “Os Deveres dos Neutros” (publicado pela Fundação Casa de Rui Barbosa, sob o título de “Conceitos Modernos do Direito Internacional”). 

Imparcialidade não admite qualquer neutralidade neste caso, mas sim a defesa intransigente do Direito!

As declarações ministerial e de cúpula do Brics ignoraram COMPLETAMENTE o fato mais relevante da atualidade, que é justamente a guerra e seus efeitos sobre a paz e a segurança internacionais, e sobretudo sobre a crise e a recessão globais, a inflação e a ameaça de fome em vastas regiões do planeta.

A História não os absolverá, definitivamente.

Pela acusação:

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 8 de julho de 2022

Does Democracy Drive Growth? - Greater Pacific, London and Mumbai

  

Greater Pacific, Londres e Mumbai – 7.7.2022

Does Democracy Drive Growth? Can China Succeed Without it and India Prosper Under it?

 

The 20th Century has undoubtedly been the century of democracy. The past 100 years have seen democratic government move from being an anomaly for modern states to being the rule, with the number of democratic countries in the world increasing from under 10 in 1900 to over 120 in 2007, covering nearly 60% of the world’s population. The fall of Communism late in the 20th century was seen as the final triumph for liberal democracy and the capitalist economic system it supported. However, in the minds of many, China’s economic rise over the past 30 years cast doubt over the superiority of democratic government, at least with regards to creating economic growth and prosperity, its own brand of state capitalism having delivered decades of double digit GDP growth. India in contrast stood as a developing country that failed to demonstrate the economic growth from its democracy. Today, developing countries appear to have the choice to reject liberal democracy without rejecting economic growth, by following China’s authoritarian-based development model. However, the question of democracy and the role of freedom in economic growth has resurfaced as China sees its own growth slowing and struggles to once again re-invent its economy while preserving its authoritarian political institutions. In contrast, India’s growth has started to increase under its new leadership. Understanding freedom’s impact on economic development appears to once again be critical for both the likely economic trajectory of major economies such as China and India and indeed for the continued growth of democracy in the world, which at least in Western minds, is not just an economic growth enabler but also a fundamental human right.

 

Do Democracy and Freedom Drive Economic Growth?

 

This seemingly straightforward question has sparked much debate and analysis, which has typically sought to separate the impacts of democracy (defined as "a system of government in which all the people…are involved in making decisions about its affairs” ) from that of freedom. In terms of the former, strong arguments have been voiced both in favour of and against democracy’s impact on growth. Its supporters point to the developed world and the OECD in particular, arguing that only democracies have to date created post-industrial economies and societies. Its detractors point to China, who under authoritarian leadership has embarked on one of history’s most amazing development feats, and to countries such as India, which despite (or because of, they argue) its democracy has suffered from low growth for much of its modern history. Logical arguments about democracy’s impact or lack thereof on growth support both sides of the debate. Supporters of democracy point to the accountability it creates for leaders and the checks and balances on their power that it instils in addition to democracy’s broader promotion of fundamental human rights and the dignity of the individual, which are (more or less) universally recognised as worthy goals in and of themselves. Democracy’s detractors on the other hand point to the distorting effects that elections give rise to, ranging from a skewed focus on short-term priorities over long term needs to the undemocratic impact of special interest groups shaping government policy.

While it is clear that democracies (and politically free) states are on average richer than authoritarian and unfree states, studies that have tried to statistically quantify democracy’s impact on economic growth, have been inconclusive. This is should be no surprise given the complexity in separating cause and effect in topics related to social science and impact of variables other than freedom impacting economic growth. In broad-based studies, authoritarian states include the majority of the world’s high growth oil states, while the democratic states include among others African states at the time of their independence, then lacking the basic institutions required to ensure security, stability and development.

More straightforward however, is the question of economic freedom on economic (GDP) growth, which has been clearly demonstrated. The key transmission mechanisms whereby economic freedom drives growth include the creation of strong institutions (including property rights, the rule of law and free markets), a focus on creating and unlocking value from human capital and the reduced importance of government consumption in the economy. Some combination of these factors, if not all of them, have been critical components to the successful economic development of every major economy in the world during the past 50 years. Importantly, these growth promoting economic freedoms are not necessarily accompanied by political freedoms or democratic government: Chile and South Korea (not to mention China), for example in the early phases of their development implemented economic freedoms under authoritarian regimes and still grew successfully as a result. Further, as the events of the Global Financial Crisis has shown, economic freedom, particularly an excess of freedom in the form of a fundamental lack of regulation, can have high economic costs, enabling extreme cycles, market bubbles and subsequent crashes. However, despite big swings, these freedoms also create systems of enterprise that are self-balancing and end up putting the country and its people back on an upward trajectory of growth, which explains their enduring success (and the corresponding failure of communist economic planning).

While democracy’s statistical impact on economic growth may remain uncertain, economic growth’s impact on democracy is clear, and strongly positive. The increased standards of living that result from growth (which are a result of economic freedoms) invariably drive demands for political rights too, and only a few countries have been able to resist the demands of its citizens for political reforms over the long term. What is less clear is what happens to growth once these political reforms and freedoms are implemented and whether democratic transitions on balance hurt or help further economic growth, especially in the short term.

Understanding this relationship is critical to understanding the economic value of democracy, (its fundamental value as a fundamental human right aside). Is democracy a “luxury good” that, while valuable for its own sake, can only be afforded past a given level of national wealth or is it a required cost in ensuring sustainable growth above a certain level of development that virtually all countries need to make? The answer to this question likely depends not only on what happened to GDP growth after democratisation but also on at what levels of GDP the transition itself took place at. History has shown that democratisation in the absence of strong institutions and a base of economic performance has led to serious economic and political disruptions and even regime failure in some cases (e.g. post-colonial Africa and certain former members of the USSR). What is more, the process of democratisation by revolution and mass uprising can destabilise existing institutions, thereby depressing economic development and undermining the political reform process itself, as the lessons of the Arab Spring in countries such as Egypt demonstrate. This is by no means to say that the choice of people to rise up en masse is not a legitimate part of the process of social-political change; it is to recognize that it can lead to economic and political setbacks and unintended consequences. The key questions to ask therefore are (i) where along the development curve does the pressure to democratise sustainably build up, (ii) whether democratising at this stage drives or restricts further GDP growth and (iii) how long do the adjustment pains last after which one can expect the trajectory to continue to be an upward one.

These questions are highly relevant to both India and China: India has (many believe) paid a high price in the past for being a democracy, and the key questions for it are whether and where along its own development curve the hoped for “democratic dividend” will kick in. China on the other hand has for a long time enjoyed economic success from having implemented many of the economic policies and (to a lesser extent) freedoms that help growth while continuing to run an authoritarian political regime. Given the dramatic shift down of China’s economy, markets and currency, for China observers (if not China itself), the question of the value of democracy to continued prosperity and when the demand for democracy is likely to be at critical or irresistible point is critical, given that successive leaderships have appeared to be committed to maintaining the political status quo indefinitely, regardless of economic development levels and growth considerations.

 

When Do States Democratise?

 

What is undeniably true is that there are only a few examples of developed and at least moderately wealthy countries that are not democratic and politically free. The table below captures all of the countries with GDP/capita levels above US$7,500, and compares economic prosperity with political freedom. While this does not provide an indication of when and how countries have democratised during their development, it does show that the pressure towards political liberalisation has been resisted by only a small number of well to do countries.

A closer look at the undemocratic outliers above reveals their being in one of two groups, either resource rich states (e.g. the Gulf States and other oil producers) or countries that have delivered consistent and a few nations with long-term high economic growth (e.g. China, Turkey, and to a lesser degree Singapore).Resource-rich states of course either directly own the natural resources in question or generate the majority of their tax income from them, making them less dependent on, and receptive to its citizens’ wishes, impacting the balance of power between state and society. However, the Arab Spring has demonstrated that this cannot be taken for granted indefinitely, particularly in states with large young and increasingly well connected populations with access to information. High growth states, on the other hand, have a powerful currency in the form of increasing household wealth that they can offer its citizens in exchange for continuing to forfeit increasing political freedom. The former of these models is of course dependent on the continued production of natural resources, while the latter model is dependent on delivering consistent and on-going growth. The table on the right captures the long-term growth rates and effective resource dependency of the outliers, indicating their grouping in one or the other of these categories.

 

Para acessar íntegra, com gráficos e quadros:

https://www.greaterpacificcapital.com/thought-leadership/does-democracy-drive-growth-can-china-succeed-without-it-and-india-prosper-under-it

quinta-feira, 7 de julho de 2022

Hipolito da Costa: o primeiro estadista do Brasil: participação de Paulo Roberto de Almeida no seminário da CD


Uma das minhas mais recentes participações em seminários: 

1460. “Hipólito da Costa, o primeiro estadista do Brasil”, Brasília, 30/06/2022; participação no Seminário “O Movimento da Independência: Ontem e Hoje/ 200 anos de independência do Brasil”, promovido pela Câmara dos Deputados, painel sobre Hipólito da Costa, sob a presidência do Deputado Gustavo Fruet, com a participação da historiadora Isabel Lustosa e do jornalista e músico Malcom Forest, às 14:30hs, via online (link da emissão: https://www.youtube.com/watch?v=tkv3v1HZ7_c). Sem trabalho original.  


Não preparei senão algumas notas para essa exposição, muito breve, mas já como falei sobre Hipólito da Costa como primeiro estadista do Brasil, gostaria de remeter a este outro trabalho meu no qual tratei justamente dessa condição do grande jornalista expatriado, que praticamente formou boa parte da mentalidade dos intelectuais de sua época e posteriormente, as mentes mais esclarecidas que guiaram o Brasil na construção do Estado e na formação da Nação: 

3317. “Hipólito da Costa: o primeiro estadista do Brasil”, Brasília, 8 agosto 2018, 25 p. Artigo sobre o primeiro jornalista independente do Brasil como homem de Estado, para a revista 200, do projeto Bicentenário. Divulgado no blog Diplomatizzando (3/10/2018; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2018/10/hipolito-jose-da-costa-o-primeiro.html), em Academia.edu (link: https://www.academia.edu/s/23837e7fa3/hipolito-da-costa-o-primeiro-estadista-do-brasil-2018). Publicado em versão abreviada na revista 200 (Brasília: MRE, ano I, n. 1, outubro-dezembro de 2018, ISSN: 2596-2280; pp. 186-211). Revista completa divulgada na plataforma Academia.edu (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2020/08/revista-200-n-1-2018-unico-numero-gt-do.html). Relação de Publicados n. 1298. 




A PEC que violenta a diplomacia continua fazendo confusão- diversas matérias

 PEC que politiza embaixadas gera bate-boca e tem votação adiada no Senado

Senador Esperidião Amin acusou o autor da PEC e também presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, de montar uma operação para fazer a proposta passar; os senadores Humberto Costa e Carlos Portinho pediram vista para a matéria

Por Vandson Lima, Renan Truffi e Fabio Murakawa, Valor — Brasília
06/07/2022 13h31  Atualizado há 18 horas

Em uma articulação que uniu o PT e o governo de Jair Bolsonaro, foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado a polêmica Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite a nomeação de parlamentares para o cargo de embaixador sem perda de mandato. O senador oposicionista Humberto Costa (PT-PE) e o líder do governo, Carlos Portinho (PL-RJ), pediram vista – mais tempo de análise – para a matéria.

O autor da PEC é o senador Davi Alcolumbre (União-AP), justamente o presidente da CCJ. A tentativa de Alcolumbre de acelerar o trâmite da matéria de sua autoria no colegiado causou forte discussão com o senador Esperidião Amin (PP-SC), que acusou o presidente de montar uma operação para fazer a PEC passar: segundo o senador catarinense, servidores de ministérios, como das Relações Exteriores, que queriam acompanhar a votação na comissão, estavam sendo barrados na porta. Alcolumbre justificou que a medida estava de acordo com protocolos de prevenção à covid-19 e, no bate-boca, retrucou. “Vossa excelência está passando dos limites. Quando as pessoas querem aparecer, é isto que acontece.”

Amin ainda pediu o apensamento de outra PEC, anterior à de Alcolumbre e que tratava do mesmo tema – a PEC 118/2019, que dispõe sobre a escolha de chefe de missão diplomática. Alcolumbre negou o pedido, que causaria o adiamento da votação. “Não vou deixar uma senadora [Daniella Ribeiro, do PSD-PB], que tem relatório, tem matéria instruída, aguardando. Vamos fazer a deliberação dessa proposta”, justificou. Alcolumbre alegou que a outra PEC sequer tinha relator. Só que ele, como presidente da CCJ, que deveria ter designado a relatoria e não o fez, lembrou Amin.

Como o pedido de vista está previsto no regimento, contudo, não houve o que Alcolumbre pudesse fazer. O prazo não foi determinado nem Alcolumbre deu qualquer indicação de quando pretende colocar a matéria novamente para votação.

O texto sofre fortes críticas de diplomatas por permitir a politização das embaixadas e também conta com a oposição do governo, que ontem se manifestou contrariamente à proposta. Apesar disso, a relatora deu parecer favorável. “Os parlamentares conhecem, como poucos, as reais necessidades do Brasil e de seu povo. São os representantes diretos e eleitos do povo e a possibilidade de exercer a chefia de missões diplomáticas permanentes seria forma de concretização do princípio da soberania popular, verdadeira base do Estado Democrático de Direito. Se os parlamentares podem exercer o cargo de Ministro das Relações Exteriores, por que não poderiam ser chefes de missões diplomáticas permanentes?”, apontou.

A tentativa de votar a PEC ocorre apenas um dia após a realização de uma audiência pública sobre o tema. Ontem, o governo se manifestou oficialmente. Em posicionamento encaminhado aos senadores, a Casa Civil afirma que “a proposta de PEC incorre em incompatibilidade com o exercício da função diplomática; violação de cláusulas pétreas (da Constituição) de separação entre os Poderes Executivo e Legislativo e do voto direto, secreto, universal e periódico”.

Além disso, afirmou o Planalto, o texto, se aprovado, promoverá a “quebra de autonomia entre as câmaras do Congresso Nacional, a vulnerabilidade do regime constitucional de imunidades parlamentares e a violação das competências privativas do Presidente da República”.

“A possibilidade de exercício de cargo diplomático em perspectiva perene afrontaria a essência do mandato parlamentar: elaboração de emendas constitucionais e leis que visam a assegurar os direitos dos cidadãos e fiscalização do Poder Executivo”, argumentou o governo. “A natureza do cargo de Embaixador recomenda distanciamento da política partidária.”

Ainda segundo o governo, o texto “vulnerabiliza o regime constitucional de imunidades parlamentares e viola as competências privativas do Presidente da República”.

“[A proposta] distorce o equilíbrio constitucional entre a competência privativa do Presidente da República de celebrar tratados que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional e a competência exclusiva do Congresso Nacional de sobre eles resolver definitivamente. E enseja relação indevida de subordinação entre as duas casas do Congresso Nacional”, afirmou a Casa Civil.

Diplomatas temem a aprovação relâmpago de um texto que, na visão geral da categoria, pode ter graves consequências para política externa brasileira, sob o risco de submetê-la algumas vezes a motivações políticas e paroquiais conflitantes com os interesses nacionais.

A PEC, além disso, traz um risco concreto de tornar as embaixadas insubordinadas ao Itamaraty. Os diplomatas alegam que, se um senador forte for nomeado para um posto em Washington, Buenos Aires ou Caracas, por exemplo, a tendência é seguir as ordens de seu partido em detrimento das orientações da área correspondente do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

“É um assunto que atinge seriamente e enfraquece a separação dos Poderes”, afirma a embaixadora Maria Celina de Azevedo Rodrigues, presidente da Associação e Sindicato dos Diplomatas Brasileiros (ABD). “Estamos misturando a política externa com questões locais, com municipais e estaduais, na hora em que a gente libera para parlamentares quaisquer que eles sejam para ocupar chefias de embaixada.”

https://valor.globo.com/google/amp/politica/noticia/2022/07/06/pec-que-politiza-embaixadas-gera-bate-boca-e-tem-votacao-adiada-no-senado.ghtml


PT e governo atuam para adiar votação de proposta polêmica

Proposta é alvo de fortes críticas de diplomatas por permitir a politização das embaixadas

Por Vandson Lima, Fabio Murakawa, Matheus Schuch e Renan Truffi — De Brasília
07/07/2022 05h02  Atualizado há 4 horas

Em uma articulação que uniu o PT e o governo de Jair Bolsonaro, foi adiada para a terça-feira a votação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, da polêmica proposta de emenda constitucional (PEC) que permite a nomeação de parlamentares para o cargo de embaixador sem perda de mandato. O senador oposicionista Humberto Costa (PT-PE) e o líder do governo, Carlos Portinho (PL-RJ), pediram vista - mais tempo de análise - para a matéria.

O autor da PEC é o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da CCJ. A tentativa de Alcolumbre de acelerar o trâmite da matéria de sua autoria no colegiado causou forte discussão com o senador Esperidião Amin (PP-SC), que acusou o presidente de montar uma operação para fazer a PEC passar. Segundo o senador catarinense, servidores de ministérios, como das Relações Exteriores, que queriam acompanhar a votação na comissão estavam sendo barrados na porta. Alcolumbre justificou que a medida estava de acordo com protocolos de prevenção à covid-19.

Amin ainda pediu o apensamento de outra PEC, anterior à de Alcolumbre e que tratava do mesmo tema - a PEC 118/2019, que dispõe sobre a escolha de chefe de missão diplomática.

Alcolumbre negou o pedido, que causaria o adiamento da votação. “Não vou deixar uma senadora [Daniella Ribeiro, do PSD-PB], que tem relatório, tem matéria instruída, aguardando. Vamos fazer a deliberação dessa proposta”, justificou. Alcolumbre alegou que a outra PEC sequer tinha relator. Só que ele, como presidente da CCJ, que deveria ter designado a relatoria e não o fez, lembrou Amin.

O texto é alvo de fortes críticas de diplomatas por permitir a politização das embaixadas. Apesar disso, a relatora deu parecer favorável. “Os parlamentares conhecem, como poucos, as reais necessidades do Brasil e de seu povo. A possibilidade de exercer a chefia de missões diplomáticas permanentes seria forma de concretização do princípio da soberania popular”, justificou. “Se os parlamentares podem exercer o cargo de Ministro das Relações Exteriores, por que não poderiam ser chefes de missões diplomáticas permanentes?”

O líder Portinho reiterou que a posição do governo é “absolutamente contrária” à PEC, que cria em sua avaliação uma “concorrência desleal” com os diplomatas de carreira. “O parlamentar que encerrou as suas funções, é natural que um ou outro seja indicado, sem prejuízo à carreira daqueles que fazem Itamaraty. Mas como regra e sem nenhum limite ao número de parlamentares, eu acho que a gente vai criar uma concorrência desleal com uma carreira tão importante”, argumentou Portinho.

O senador falou à imprensa no Palácio do Planalto, após um almoço com o presidente Jair Bolsonaro e parlamentares da base. A PEC da embaixadas, porém, não foi discutida no encontro, segundo Portinho. “A posição do governo, transmiti ao senador Davi Alcolumbre, é absolutamente contrária. A gente deve prestigiar a formação de carreira do Itamaraty e prestigiar também o voto do eleitor, que elegeu o parlamentar para que exerça sua atividade parlamentar”, finalizou o líder do governo.

A tentativa de votar a PEC ocorreu apenas um dia após a realização de uma audiência pública sobre o tema. Ontem, o governo se manifestou oficialmente. Em posicionamento encaminhado aos senadores, a Casa Civil afirma que “a proposta de PEC incorre em incompatibilidade com o exercício da função diplomática; violação de cláusulas pétreas [da Constituição] de separação entre os Poderes Executivo e Legislativo e do voto direto, secreto, universal e periódico”.

A PEC, além disso, traz um risco concreto de tornar as embaixadas insubordinadas ao Itamaraty. Os diplomatas alegam que, se um senador forte for nomeado para um posto em Washington, Buenos Aires ou Caracas, por exemplo, a tendência é seguir as ordens de seu partido em detrimento das orientações da área correspondente do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

https://valor.globo.com/politica/noticia/2022/07/07/pt-e-governo-atuam-para-adiar-votacao-de-proposta-polemica.ghtml


PEC: agora é a das Embaixadas! Nossa Constituição virou a Casa da Mãe Joana

José Maria da Silva Paranhos Júnior, o Barão do Rio Branco (1845-1912), deve estar se revirando no túmulo, coitado

Ricardo Kertzman
07/07/2022 06:00

Davi Alcolumbre, presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, incluiu na pauta de ontem - como se o mundo estivesse acabando e nada mais importante existisse - quarta-feira (6/7), a chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Embaixadas, que permite que deputados e senadores ocupem cargos nas embaixadas brasileiras, sem a necessidade da perda do mandato.

José Maria da Silva Paranhos Júnior, o Barão do Rio Branco (1845-1912), deve estar se revirando no túmulo, coitado. Patrono da diplomacia brasileira, dá nome ao histórico e prestigiado Instituto, criado em 1945 por ocasião do centenário de seu nascimento, referência mundial na formação e aperfeiçoamento da atividade diplomática, reconhecido mundialmente como escola de excelência para os diplomatas.

‘A seleção para a carreira diplomática, a cargo exclusivamente do Instituto, é uma das mais tradicionais do País, tendo-se realizado anualmente – em alguns casos até duas vezes por ano – desde 1946. Da primeira turma a ingressar no Instituto, naquele ano, até hoje, formaram-se mais de dois mil diplomatas, os quais ingressaram invariavelmente por meio de processo seletivo’, é o que informa o site do Instituto. E mais:

‘O Instituto Rio Branco é responsável, ainda, pela realização do Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas e do Curso de Altos Estudos, obrigatórios para os diplomatas que almejam a ascensão na carreira. Desde a classe inicial de terceiro secretário até o topo da carreira diplomática, o Instituto Rio Branco responsabiliza-se por selecionar, formar e aperfeiçoar um corpo de servidores coeso, coerente com a tradição da política externa brasileira’.

Bem, ao que parece, Alcolumbre não está nem um pouco interessado ou preocupado com tudo isso. De olho em uma futura boquinha - para ele e seus apaniguados - quer, com a PEC, permitir o loteamento político nas representações brasileiras no exterior. Em tempo: Jair Bolsonaro, o verdugo do Planalto, já quis emplacar o filho Eduardo, o Dudu Bananinha, na embaixada brasileira nos EUA, afinal, tinha grande experiência em fritar hambúrgueres.

O excelente jornalista Eduardo Oinegue, da Band News, lembrou em seu comentário que a primeira Carta, de 1824, bem como a segunda, de 1891, tiveram apenas uma emenda cada. Já a atual, de 1988, com a provável aprovação da tal ‘PEC Kamikase’, receberá sua 123ª emenda - algo como uma a cada cem dias. Ou seja, não é mais uma Constituição, mas uma espécie de diário, escrito por adolescentes durante as  férias escolares.

Oinegue foi adiante: ‘a Constituição americana tem 235 anos e recebeu 27 emendas, o que dá uma mudança a cada oito anos e oito meses. Tudo nesse País (Brasil) se resolve com PEC. Tem mais de mil tramitando no Congresso’. Eis aí, meus caros. Na mosca! Nossos políticos transformaram PEC em discussão de cabaré, e a Constituição Federal, na Casa da Mãe Joana. Isso para não dizer… zona!

https://istoe.com.br/nossa-constituicao-virou-a-casa-da-mae-joana/


PEC que permite parlamentar assumir embaixada é 'totalmente lesiva aos interesses nacionais'

Míriam Leitão repercute criação de PEC que permite parlamentar ocupar embaixada sem renunciar mandato: 'proposta é muito ruim, um absurdo completo'. 'Se isso for aprovado, isso é um tiro no coração da diplomacia profissional brasileira', diz a comentarista.

QUINTA, 07/07/2022, 07:57

https://cbn.globoradio.globo.com/media/audio/380439/pec-que-permite-parlamentar-assumir-embaixada-e-to.htm


As razões do silêncio do ministro Carlos França sobre a PEC dos embaixadores

06/07/2022 • 16:59
Por Malu Gaspar e Rafael Moraes Moura

Depois de uma manhã de embates no Senado sobre a proposta de emenda constitucional (PEC)  que permite a parlamentares serem embaixadores do Brasil no exterior sem abrir mão do próprio mandato, a pergunta que não quer calar em Brasília é: por que o chanceler Carlos França até agora não se manifestou publicamente sobre o assunto? 

Desde que a emenda assinada pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil - AP) começou a tramitar, em outubro passado, não se ouviu nenhuma palavra de França a respeito. 

A postura do ministro das Relações Exteriores  provoca estranhamento porque a emenda representa um duro golpe na histórica blindagem da carreira diplomática criada pela Constituição de 1988. 

Diplomatas dos mais diversos setores e graus hierárquicos estão em polvorosa contra a medida, que foi discutida hoje na Comissão de Constituição e Justiça  (CCJ) do Senado e deve ser votada na semana que vem.

Para eles, a emenda não apenas fere o princípio constitucional da separação de poderes, mas também pode provocar uma queda na eficiência e na qualidade do serviço diplomático e, por extensão, da nossa política externa. Na prática, abriria as portas do Itamaraty, que hoje é uma instituição de Estado, ao loteamento político. 

Mas embora França não comente o assunto em público, no seu entorno ninguém tem dúvidas sobre os motivos que o calaram. O mais importante foi a pressão do grupo de Alcolumbre, que fez chegar ao ministro um recado bem claro: se fizer oposição aberta e pública ao projeto, terá problemas quando sair do Itamaraty e for tentar uma vaga em uma embaixada. 

O chanceler já sinalizou a vários aliados no governo que gostaria de ser embaixador em Londres depois que este mandato presidencial terminar.

O segundo motivo é a orientação do próprio governo. O Palácio do Planalto é contra a PEC e já se manifestou a respeito em uma nota técnica, mas decidiu não entrar na disputa com Alcolumbre e o Centrão por causa da proposta e determinou a França que não crie marola. 

Alcolumbre voltou cheio de poder da geladeira política em que estava, após a derrota na tentativa de impedir André Mendonça de ser aprovado para uma vaga no Supremo – e, agora, quer compensações. 

Ele pretende ser candidato à presidência do Senado em 2023 e quer usar a PEC dos Embaixadores como bandeira de campanha.

O silêncio do obediente ministro Carlos França impressionou até mesmo a relatora da PEC, Daniella Ribeiro (PSD-PB), que já deu seu parecer favorável.  

Daniella disse que, até agora, só teve uma conversa de cerca de 5 minutos com o chanceler, no mês passado, em que ele quis saber mais detalhes da proposta – mas sem emitir juízo de valor ou apresentar qualquer argumento contra a iniciativa. Fez apenas perguntas genéricas.

"Sempre me mantive muito aberta ao diálogo. Por isso mesmo, aproveito para ressaltar meu estranhamento por parte do Ministério das Relações Exteriores e do nosso representante maior (Carlos França) pela falta de interesse em busca da discussão com essa relatora", disse a senadora durante a audiência pública realizada ontem – à que o chanceler faltou por estar na reunião do G-20, na Indonésia.

Hoje, em conversa com a equipe da coluna, ela reforçou a pressão. “Onde houve manifestação pública do ministro, que seria a voz em defesa dos diplomatas? Causa estranheza o silêncio do chanceler brasileiro. Mesmo a nota técnica da Casa Civil só apareceu após minha cobrança na audiência pública”, afirmou a senadora à equipe da coluna.

Depois da pressão de diplomatas e de políticos, o Ministério das Relações Exteriores emitiu uma nota pública contra a proposta bastante tímida e cheia de ressalvas. 

Na manifestação da Casa Civil enviada ao Senado, o ministério destaca que o Itamaraty também se manifestou internamente contrário à proposta. “A  chefia de missão diplomática tem natureza distinta daquela de ministro de Estado. A natureza do cargo de Embaixador recomenda distanciamento da política partidária”, alegou o Itamaraty.

A equipe da coluna enviou dez perguntas sobre a PEC ao chanceler brasileiro, mas o Itamaraty se limitou a informar que a nota à imprensa divulgada "reflete a posição" do chanceler.

https://blogs.oglobo.globo.com/malu-gaspar/post/os-motivos-que-calaram-o-chanceler-carlos-franca-sobre-pec-dos-embaixadores.html

quarta-feira, 6 de julho de 2022

Os motivos que calaram o chanceler Carlos França sobre a PEC dos embaixadores - Malu Gaspar e Rafael Moraes Moura

 Diplomacia

Os motivos que calaram o chanceler Carlos França sobre a PEC dos embaixadores 

O chanceler Carlos França e o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto

Por Malu Gaspar e Rafael Moraes Moura

Depois de uma manhã de embates no Senado sobre a proposta de emenda constitucional (PEC)  que permite a parlamentares serem embaixadores do Brasil no exterior sem abrir mão do próprio mandato, a pergunta que não quer calar em Brasília é: por que o chanceler Carlos França até agora não se manifestou publicamente sobre o assunto? 

Desde que a emenda assinada pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil - AP) começou a tramitar, em outubro passado, não se ouviu nenhuma palavra de França a respeito. 

A postura do ministro das Relações Exteriores  provoca estranhamento porque a emenda representa um duro golpe na histórica blindagem da carreira diplomática criada pela Constituição de 1988. 

Diplomatas dos mais diversos setores e graus hierárquicos estão em polvorosa contra a medida, que foi discutida hoje na Comissão de Constituição e Justiça  (CCJ) do Senado e deve ser votada na semana que vem.

Para eles, a emenda não apenas fere o princípio constitucional da separação de poderes, mas também pode provocar uma queda na eficiência e na qualidade do serviço diplomático e, por extensão, da nossa política externa. Na prática, abriria as portas do Itamaraty , que hoje é uma instituição de Estado, ao loteamento político. 

Mas embora França não comente o assunto em público, no seu entorno ninguém tem dúvidas sobre os motivos que o calaram. O mais importante foi a pressão do grupo de Alcolumbre, que fez chegar ao ministro um recado bem claro: se fizer oposição aberta e pública ao projeto, terá problemas quando sair do Itamaraty e for tentar uma vaga em uma embaixada. 

O chanceler já sinalizou a vários aliados no governo que gostaria de ser embaixador em Londres depois que este mandato presidencial terminar.

O segundo motivo é a orientação do próprio governo. O Palácio do Planalto é contra a PEC e já se manifestou a respeito em uma nota técnica, mas decidiu não entrar na disputa com Alcolumbre e o Centrão por causa da proposta e determinou a França que não crie marola. 

Alcolumbre voltou cheio de poder da geladeira política em que estava, após a derrota na tentativa de impedir André Mendonça de ser aprovado para uma vaga no Supremo – e, agora, quer compensações. 

Ele pretende ser candidato à presidência do Senado em 2023 e quer usar a PEC dos Embaixadores como bandeira de campanha.

O silêncio do obediente ministro Carlos França impressionou até mesmo a relatora da PEC, Daniella Ribeiro (PSD-PB), que já deu seu parecer favorável.  

Daniella disse que, até agora, só teve uma conversa de cerca de 5 minutos com o chanceler, no mês passado, em que ele quis saber mais detalhes da proposta – mas sem emitir juízo de valor ou apresentar qualquer argumento contra a iniciativa. Fez apenas perguntas genéricas.

"Sempre me mantive muito aberta ao diálogo. Por isso mesmo, aproveito para ressaltar meu estranhamento por parte do Ministério das Relações Exteriores e do nosso representante maior (Carlos França) pela falta de interesse em busca da discussão com essa relatora", disse a senadora durante a audiência pública realizada ontem – à que o chanceler faltou por estar na reunião do G-20, na Indonésia.

Hoje, em conversa com a equipe da coluna, ela reforçou a pressão. “Onde houve manifestação pública do ministro, que seria a voz em defesa dos diplomatas? Causa estranheza o silêncio do chanceler brasileiro. Mesmo a nota técnica da Casa Civil só apareceu após minha cobrança na audiência pública”, afirmou a senadora à equipe da coluna.

Depois da pressão de diplomatas e de políticos, o Ministério das Relações Exteriores emitiu uma nota pública contra a proposta bastante tímida e cheia de ressalvas. 

Na manifestação da Casa Civil enviada ao Senado, o ministério destaca que o Itamaraty também se manifestou internamente contrário à proposta. “A  chefia de missão diplomática tem natureza distinta daquela de ministro de Estado. A natureza do cargo de Embaixador recomenda distanciamento da política partidária”, alegou o Itamaraty.

A equipe da coluna enviou dez perguntas sobre a PEC ao chanceler brasileiro, mas o Itamaraty se limitou a informar que a nota à imprensa divulgada "reflete a posição" do chanceler.

Legislando em causa própria - José Serra e Aloysio Nunes (Congresso em Foco)

 Legislando em causa própria

CONGRESSO EM FOCO02.07.2022 12:19OPINIÃOJosé Serra e Aloysio Nunes*O Senado Federal retomou o exame da absurda Proposta de Emenda Constitucional (PEC 34/2021) que permitiria a parlamentares assumir a chefia de embaixadas no exterior sem perda de mandato.O Congresso Nacional tem grande responsabilidade no acompanhamento da política externa brasileira. As disposições constitucionais resguardam o equilíbrio que deve haver entre os Poderes, onde o Executivo propõe e o Legislativo avalia, com isenção e objetividade, as designações a chefias de missão diplomática. O modelo vigente obedece, ainda, à relação hierárquica que garante a unidade e a coerência da política externa brasileira. Por definição e por força de suas prerrogativas constitucionais, fundamentais ao exercício de suas funções no Congresso Nacional, os parlamentares não devem e não podem se submeter à hierarquia existente no serviço exterior brasileiro.A PEC 34/2021, se aprovada, criaria graves problemas e seria, certamente, considerada inconstitucional, pela violação à cláusula inerente ao regime republicano e à separação de  poderes,  causando desequilíbrio institucional incompatível com a República. A Constituição atual, em seu artigo 52, item IV, é muito clara quando estabelece que “compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente”.Hoje, a perda do mandato do parlamentar que é nomeado embaixador,  longe de ser uma discriminação odiosa aos congressistas, como se menciona na justificativa da PEC, está de acordo com a exigência de harmonia entre os poderes. O chefe de missão diplomática permanente é a mais alta autoridade brasileira no país em cujo governo está acreditado e representa o Estado, isto é, o poder Executivo brasileiro.  A possibilidade de retorno ao cargo do parlamentar investido da função de embaixador, tal como proposta na PEC 34/2021, seria um retrocesso.A incompatibilidade da manutenção do mandato de parlamentar depois de designado embaixador, em decorrência dos impedimentos constitucionais a parlamentares, visa a assegurar a independência do poder Legislativo e desestimular congressistas de promoverem ingerências indevidas nas esferas de atuação do poder estatal, proibindo-se que “o parlamentar de exerça função noutro poder”, como está previsto em todas as Constituições republicanas.A função do parlamentar eleito para um mandato legislativo é a de discutir e propor legislação que vise promover e assegurar os direitos dos cidadãos e fiscalizar o Poder Executivo. A possibilidade de exercer cargo diplomático permanente não se coaduna com a essência do mandato parlamentar e do Poder Legislativo.Não menos importante é relembrar que os processos e negociações diplomáticos costumam ser de grande complexidade e longa maturação, o que exige corpo de profissionais altamente especializado. No Itamaraty, o preparo para o exercício de funções de chefia é o resultado de toda uma vida funcional de estudos e experiências voltada à formação de diplomatas comprometidos com a defesa dos interesses nacionais no exterior.A iniciativa pode ser considerada uma manobra em que parlamentares legislariam em causa própria e favoreceriam barganhas políticas pouco republicanas entre grupos parlamentares e o Executivo. Seria mais um fator de confusão criada pelo próprio Congresso.*ex-ministros das Relações Exterioreshttps://congressoemfoco.uol.com.br/area/congresso-nacional/legislando-em-causa-propria/


terça-feira, 5 de julho de 2022

Henry Kissinger: Leadership; his new, perhaps the last, book (unless there are secret papers to be revealed post mortem)

Well, after those six great strategists he dissects, how could we transpose to a single concept the kind of strategy of leadership Kissinger himself developed during his years in power? 
Perhaps the old Roman adage, divide et impera, could represent his work at the height of Soviet power, when he inserted China in his great game to change the balance of powers among the greats.
He was a kind of Metternichean personality, interested solely in how to maintain control of everything in times of turbulence.
Paulo Roberto de Almeida

Leadership

Publisher Description

Henry Kissinger, consummate diplomat and statesman, examines the strategies of six great twentieth-century figures and brings to life a unifying theory of leadership and diplomacy

“Leaders,” writes Henry Kissinger in this compelling book, “think and act at the intersection of two axes: the first, between the past and the future; the second, between the abiding values and aspirations of those they lead. They must balance what they know, which is necessarily drawn from the past, with what they intuit about the future, which is inherently conjectural and uncertain. It is this intuitive grasp of direction that enables leaders to set objectives and lay down a strategy.”
 
In Leadership, Kissinger analyses the lives of six extraordinary leaders through the distinctive strategies of statecraft, which he believes they embodied. After the Second World War, Konrad Adenauer brought defeated and morally bankrupt Germany back into the community of nations by what Kissinger calls “the strategy of humility.” Charles de Gaulle set France beside the victorious Allies and renewed its historic grandeur by “the strategy of will.” During the Cold War, Richard Nixon gave geostrategic advantage to the United States by “the strategy of equilibrium.” After twenty-five years of conflict, Anwar Sadat brought a vision of peace to the Middle East by a “strategy of transcendence.” Against the odds, Lee Kuan Yew created a powerhouse city-state, Singapore, by “the strategy of excellence.” And, though Britain was known as “the sick man of Europe” when Margaret Thatcher came to power, she renewed her country’s morale and international position by “the strategy of conviction.”

To each of these studies, Kissinger brings historical perception, public experience and—because he knew each of the subjects and participated in many of the events he describes—personal knowledge. Leadership is enriched by insights and judgements that only Kissinger could make and concludes with his reflections on world order and the indispensability of leadership today. 


PEC inconstitucional do Senador Alcolumbre é desmantelada em audiência pública

 PEC que amplia indicação política para embaixadores é alvo de crítica unânime em debate no Senado


Políticos e especialistas apontam 'desmonte do Estado' e inconstitucionalidade em projeto de Davi Alcolumbre

5.jul.2022 às 15h02
Cézar Feitoza

A PEC dos embaixadores, como ficou conhecida a proposta de emenda à Constituição que abre caminho para políticos virarem embaixadores sem perderem o mandato, foi alvo unânime de críticas durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça-feira (5).

Para o ex-chanceler Aloysio Nunes, a proposta integra um conjunto de medidas tomadas durante o governo Jair Bolsonaro (PL) que promove o desmonte do Estado brasileiro. "Uma mudança constitucional dessa natureza cria um dano permanente à política externa brasileira e a uma prerrogativa essencial do presidente da República, que é falar com plena autoridade em nome do Brasil [por meio de seus embaixadores]", disse.

Nunes defende que a PEC tem problemas no mérito e na constitucionalidade e causa confusão ao desestimular diplomatas que entram na carreira dispostos a alcançar o posto de embaixador. "[A PEC promove] a diluição de fronteira entre Poderes, o que não deve ser admitido pela Comissão de Constituição e Justiça", concluiu.

A audiência contou ainda com a participação de diplomatas, professores de relações internacionais e pesquisadores, incluindo Mathias Alencastro, colunista da Folha. Todos se manifestaram contra a PEC.

A diretora do Instituto Rio Branco, Gilvania Maria de Oliveira, participou representando o ministro de Relações Exteriores, Carlos França, que está em viagem. Para ela, a possibilidade que a PEC quer abrir já foi enterrada durante a Constituinte de 1988. "Esse assunto foi tema de debate em 1987 e 1988 e consideramos, com todo respeito ao excelentíssimo senador Davi Alcolumbre, que há temas sensíveis e problemáticos em elementos de constitucionalidade", avaliou.

Alcolumbre (União Brasil-AP), não participou do debate, apesar de ser o presidente da CCJ e autor da proposta.

O vice-presidente do Conselho Curador do Cebri (Centro Brasileiro de Relações Internacionais), José Alfredo Lima, disse que o embaixador-político pode enfrentar conflitos de interesses, uma vez que terá de prezar pelos interesses da política externa brasileira e atender aos anseios dos eleitores do estado que o elegeu. "Gostaria de recordar o preceito bíblico de que não se deve servir a dois senhores", afirmou.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) disse que a proposta não atende ao interesse público, atenta contra a separação entre os Poderes e pode servir como mais uma moeda de troca para o presidente da República. "O que se comenta é que o objetivo é arrumar mais uma boquinha para o parlamentar", disse.

A discussão sobre a proposta que amplia os poderes de políticos sobre embaixadas tem a simpatia de Bolsonaro, como mostrou o Painel. No início do governo, o presidente tentou escalar o filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para chefiar a embaixada do Brasil em Washington. Em 2019, o deputado disse que tinha, entre suas qualificações, a experiência de um intercâmbio nos Estados Unidos e que "fritou hambúrguer no frio do Maine".

Para o professor de relações internacionais Guilherme Casarões, da FGV, as tentativas de nomeação de Eduardo e do ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella para embaixada da África do Sul seriam facilitadas pela PEC discutida pelo Senado. "Em ambos os casos, ficava muito claro o interesse paroquial ali colocado. E isso, do ponto de vista da representação do Brasil no exterior, causa um prejuízo indelével à imagem do país. Tanto os processos quanto as consequências dessa PEC seriam muito prejudiciais", afirmou.

No fim da audiência, a relatora da PEC no Senado, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), reclamou da falta de empenho do chanceler Carlos França na discussão da proposta. Segundo ela, os dois se falaram uma única vez, por telefone, e a conversa não deixou claro o posicionamento do Itamaraty no debate.

"Desde março, quando fui designada relatora, em nenhum instante fui procurada presencialmente [pelo chanceler]. Faço questão de dizer isso pela falta de empenho do Itamaraty, pela necessidade de fortalecer os argumentos da diplomacia brasileira", disse Ribeiro.

https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2022/07/pec-que-amplia-indicacao-politica-para-embaixadores-e-alvo-de-critica-unanime-em-debate-no-senado.shtml


VIDEO: Senador invoca filosofia de boteco para justificar contrariedade à PEC

Invocando a “filosofia de boteco”, o senador posicionou-se contra a PEC que possibilita a deputados e senadores ocuparem cargo de embaixador sem a perda do mandato.

KARINA MANARIN
05/07/2022 ÀS 15H08 - Atualizado Há 16 minutos

Invocando a “filosofia de boteco”, o senador Esperidião Amin, do PP, posicionou-se contra a PEC, Proposta de Emenda Constitucional, que possibilita a deputados e senadores ocuparem cargo de embaixador sem a perda do mandato. Foi nesta terça-feira, durante audiência pública para tratar do tema na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. A PEC é de autoria do senador Davi Alcolumbre,  do União Brasil.

Para Amin, a iniciativa é  inadequada do ponto de vista Constitucional. Segundo declarou, não vê interesse público nela, pois entende que não atende a melhoria do serviço que se presta, pelo contrário, tende a comprometer a qualidade.

“Quero acrescentar um terceiro fator pedindo perdão se considerarem ‘xula’ a minha observação. “Boteco”. Eu milito na vida pública sem abrir mão de frequentar boteco. Boteco tem uma sabedoria muito respeitada no Brasil. E nos botecos do Brasil o que se comenta, é que o objetivo desta proposta de emenda à constituição, é arrumar mais uma ‘boquinha’ para o parlamentar. Por isso, sou contrário a esta PEC”, finalizou o senador.

https://ndmais.com.br/politica-sc/video-filosofia-de-boteco-invocada-no-senado-para-contrariar-boquinha-para-parlamentar/