Ops, não era essa a intenção, mas acho que essa vai ser a resultante...
"FGTS para domésticos não deve ser vetado, avalia Fontana
O líder do PT na Câmara, deputado Henrique Fontana (RS), afirmou ontem que o presidente Lula não deverá vetar o recolhimento do FGTS para o empregado doméstico, previsto na medida provisória (MP 284/06), aprovada nesta quarta-feira (28), em plenário. A medida permite à pessoa física descontar, na declaração de imposto de renda, a contribuição previdenciária relativa ao empregado doméstico. O texto contemplou emenda que torna obrigatório o recolhimento do FGTS para o empregado doméstico.
Para o líder petista o recolhimento do FGTS do empregado doméstico não aumentará os impostos, pois o governo concedeu vantagens tributárias para o empregador. "Todos nós que temos uma empregada doméstica sabemos da obrigação com as leis sociais. Isto é mais um incentivo, um ganho. Além disso, o sistema previdênciário ficará mais fortalecido com o ingresso desses trabalhadores", disse.
Para a deputada Dra. Clair (PT-PR), autora da emenda que criou essa obrigatoriedade, a MP faz justiça a esses trabalhadores. "Além do FGTS, também garantimos o seguro-desemprego; a estabilidade à gestante; e férias de 30 dias mais 1/3 da remuneração. Com isso, estamos tentando acabar com a discriminação contra os empregados domésticos", afirmou a parlamentar petista."
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