Artigo 19 da Carta da OEA (não custa lembrar):
Nenhum Estado ou grupo de Estados tem o direito de intervir, direta ou indiretamente, seja qual for o motivo, nos assuntos internos ou externos de qualquer outro. Este princípio exclui não somente a força armada, mas também qualquer outra forma de interferência ou de tendência atentatória à personalidade do Estado e dos elementos políticos, econômicos e culturais que o constituem.
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4 comentários:
Concordo, Paulo. Contudo, a realidade não conta só com o Direito Internacional; o realismo político sempre fará parte de qualquer debate interno e externo -sujeito à internvenções, independente de onde ela vier.
Em determinada ocasião, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, disse que o Brasil é adepto ao princípio da não-intervenção nos assuntos internos de outros estados. Mas, explicou, essa não-intervenção não pode significar "indiferença" - manifestou-se em relação ao problema da Colômbia e as bases americanas.
Agora, penso, o governo está na iminência de gerar um conflito diplomático internacional, uma vez que disponibiliza nosso "território brasileiro" - embaixada - para influenciar em questão da política interna de outro país. Abrigou um político e permitiu que as dependências de nossa embaixada fossem utilizadas como palanque, gerando o caos e causando interferência direta nos assuntos internos daquela nação.
Isso não é "indiferença"; é intervenção.
Disse um eleitor do jornal O Globo: "É hipocrisia dizer que o Brasil está defendendo a democracia em Honduras. Está defendendo um golpe bolivariano de um aliado bolivariano. Apenas isso. Caso contrário, não defenderia Chavez, nem teria ajudado Moralles a derrubar dois governos eleitos. Nem defenderia, com a desculpa da não intervenção, ditadores como Kadáfi, o norte-coreano e o iraniano. Nem flertaria com Farc, nem defenderia e financiaria Fidel" (dia 22/09).
Perigosa a atitude de nosso governo. Mais uma vez, dá mostras de que a aplicação dos princípios republicanos previstos na Carta Constitucional são aplicados a depender da conveniência do momento. Conceder asilo político é uma coisa; tomar partido da situação é outra.
Este é Lula, o demiurgo em sua plenitude.
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