Destaco apenas a parte de economia e política internacional do discurso do Presidente Lula no Debate Geral da 64ª Sessão da Assembléia-Geral das Nações Unidas (Nova York, 23/09/2009), para comentários ulteriores...
PRA
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Senhor Presidente,
Há exatamente um ano, no limiar da crise que se abateu sobre a economia mundial, afirmei desta tribuna que seria um grave erro, uma omissão histórica imperdoável, cuidarmos apenas das conseqüências da crise sem enfrentarmos as suas causas.
Mais do que a crise dos grandes bancos, essa é a crise dos grandes dogmas.
O que caiu por terra foi toda uma concepção econômica, política e social tida como inquestionável.
O que faliu foi um insensato modelo de pensamento e de ação que subjugou o mundo nas últimas décadas.
Foi a doutrina absurda de que os mercados podiam auto-regular-se, dispensando qualquer intervenção do Estado, considerado por muitos um mero estorvo. Foi a tese da liberdade absoluta para o capital financeiro, sem regras nem transparência, acima dos povos e das instituições. Foi a apologia perversa do Estado mínimo, atrofiado, fragilizado, incapaz de promover o desenvolvimento e de combater a pobreza e as desigualdades. A demonização das políticas sociais, a obsessão de precarizar o trabalho, a mercantilização irresponsável dos serviços públicos.
A verdadeira raiz da crise foi o confisco de grande parte da soberania popular e nacional – dos Estados e dos governos democráticos – por circuitos autônomos de riqueza e de poder.
Afirmei que era chegada a hora da política.
Disse que governantes – e não tecnocratas arrogantes – deveriam assumir a responsabilidade de enfrentar a desordem mundial.
O enfrentamento da crise e a correção de rumo da economia mundial não poderiam ficar apenas a cargo dos de sempre. Os países desenvolvidos – e os organismos multilaterais onde eles eram hegemônicos – foram incapazes de prever a catástrofe que se iniciava e, menos ainda, de preveni-la.
Os efeitos da crise se espalharam por todo o mundo, golpeando inclusive, e sobretudo, àqueles que há anos vinham reconstruindo suas economias com enormes sacrifícios.
Não é justo que o custo da aventura especulativa seja assumido pelos que nada têm a ver com ela – os trabalhadores e as nações pobres ou em desenvolvimento.
Passados doze meses, constatamos que houve alguns progressos mas que persistem muitas indefinições. Ainda não há uma clara disposição para enfrentar, no âmbito multilateral, as graves distorções da economia global.
O fato de ter sido evitado o colapso total do sistema parece ter provocado em alguns um perigoso conformismo.
A maioria dos problemas de fundo não foi enfrentada. Há enormes resistências em adotar mecanismos efetivos de regulação dos mercados financeiros.
Países ricos resistem em realizar reformas nos organismos multilaterais, como o FMI e o Banco Mundial. É incompreensível a paralisia da Rodada de Doha, cujo acordo beneficiará sobretudo as nações pobres. Há sinais inquietantes de recaídas protecionistas. Pouco se avançou no combate aos paraísos fiscais.
Mas muitos países não ficaram de braços cruzados.
O Brasil – um dos últimos, felizmente, a sentir os efeitos da crise – é hoje um dos primeiros a sair dela.
Não fizemos nenhuma mágica. Simplesmente havíamos preservado nosso sistema financeiro do vírus da especulação. Havíamos reduzido nossa vulnerabilidade externa, passando da condição de devedores à de credores internacionais. Decidimos, junto com outros países, aportar recursos para que o FMI empreste dinheiro aos países mais pobres sem os condicionamentos inaceitáveis do passado.
Mas, sobretudo, desenvolvemos antes da crise, e depois que ela eclodiu, políticas anti-cíclicas. Aprofundamos nossos programas sociais, especialmente os de transferência de renda. Aumentamos os salários acima da inflação. Estimulamos, por meio de medidas fiscais, o consumo para impedir que se detivesse a roda da economia.
Já saímos da breve recessão. Nossa economia retomou seu ímpeto e anuncia um 2010 promissor. As exportações recuperam seu vigor. O emprego se recompõe de forma extraordinária. O equilíbrio macroeconômico foi preservado sem afetar as conquistas populares.
O que o Brasil e outros países demonstraram é que também nos momentos de crise precisamos realizar audaciosos programas sociais e de desenvolvimento.
Mas não tenho a ilusão de que poderemos resolver nossos problemas sozinhos, apenas no espaço nacional. A economia mundial é interdependente. Estamos todos obrigados a atuar além de nossas fronteiras. Por isso, é imprescindível refundar a ordem econômica mundial.
Nas reuniões do G20 e nos muitos encontros que mantive com líderes mundiais tenho insistido sobre a necessidade de irrigar a economia mundial com importantes créditos. Tenho defendido a regulação financeira, a generalização de políticas anti-cíclicas, o fim do protecionismo, o combate aos paraísos fiscais.
Com a mesma determinação, meu país propõe uma autêntica reforma dos organismos financeiros multilaterais.
Os países pobres e em desenvolvimento têm de aumentar sua participação na direção do FMI e do Banco Mundial. Sem isso não haverá efetiva mudança e os riscos de novas e maiores crises serão inevitáveis. Somente organismos mais representativos e democráticos terão condições de enfrentar complexos problemas como os do reordenamento do sistema monetário internacional.
Não é possível que, passados 65 anos, o mundo continue a ser regido pelas mesmas normas e valores dominantes quando da conferência de Bretton Woods.
Não é possível que as Nações Unidas, e seu Conselho de Segurança, sejam regidos pelos mesmos parâmetros que se seguiram à Segunda Guerra Mundial.
Vivemos um período de transição no âmbito internacional.
Caminhamos em direção ao mundo multilateral. Mas também multipolar, seguindo as experiências de integração regional, como ocorre na América do Sul com a constituição da UNASUL.
Esse mundo multipolar não será conflitante com as Nações Unidas.
Ao contrário. Poderá ser um fator de revitalização da ONU.
De uma ONU com a autoridade política e moral para solucionar os conflitos do Oriente Médio, garantindo a coexistência de um Estado Palestino com o Estado de Israel.
De uma ONU que enfrente o terrorismo sem estigmatizar etnias e religiões, mas atacando suas causas profundas e promovendo o diálogo de civilizações.
De uma ONU que assuma a ajuda efetiva a países – como o Haiti – que buscam reconstruir sua economia e seu tecido social depois de haver recuperado a estabilidade política.
De uma ONU que se comprometa com o Renascimento africano que hoje assistimos.
De uma ONU capaz de adotar políticas eficientes de preservação e ampliação dos Direitos Humanos.
De uma ONU que possa avançar no caminho do desarmamento estabelecendo um real equilíbrio entre este e a não-proliferação.
De uma ONU que lidere cada vez mais as iniciativas para preservar o ambiente.
De uma ONU que, por meio do ECOSOC, incida nas definições sobre o enfrentamento da crise econômica.
De uma ONU suficientemente representativa para enfrentar as ameaças à paz mundial, por meio de um Conselho de Segurança renovado, aberto a novos membros permanentes.
(...)
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