1538) Entrevista de Samuel Pinheiro Guimaraes: um contraponto

Em entrevista publicada neste domingo 22 de novembro de 2009, ao jornal gaúcho Zero Hora, o ex-Secretário Geral do Itamaraty e atual Ministro de Estado da Secretaria de Assuntos Estratégicos Samuel Pinheiro Guimarães, afirma, ao final:
"Eu prefiro a crítica ao elogio. O elogio me ilude, mas a crítica me aperfeiçoa."
Pois bem, não pretendo criticá-lo, embora pudesse, se quisesse. Mas pretendo oferecer apenas e tão somente um contraponto a algumas de suas afirmações mais contestáveis, o que vou fazer topicamente.

Um contraponto seletivo a algumas afirmações de Samuel Pinheiro Guimarães

1) "Temos disputas comerciais com a Argentina, assim como os Estados Unidos têm com a Europa, com a China. Isso é normal, pois afeta o interesse de empresas, que acabam pressionando os governos. São coisas pontuais, de circunstância."

PRA: Creio que a palavra correta seria: sofremos salvaguardas abusivas, arbitrárias e ilegais da Argentina. Não temos disputas comerciais com a Argentina, ou pelo menos não teriamos se ela observasse os princípios de uma zona de livre comércio -- o que deveria ser o Mercosul -- e as normas de uma união aduaneira -- o que pretende ser o Mercosul, mas não consegue. Disputas existem entre paises, ou pessoas, que não se entendem sobre determinados assuntos. Ora, a posição do Brasil é claríssima: ele apenas pretende que a Argentina tenha um comportamento normal, digamos assim, observando as regras do Mercosul. Parece que os Argentinos não concordam com essa exigência mínima de um bloco comercial e aplicam medidas unilaterais, abusivas e ilegais, não apenas do ponto de vista de suas obrigações no Mercosul, mas sobretudo e principalmente no que se refere aos dispositivos do Código de Salvaguardas do GATT. O ex-SG do Itamaraty deveria saber disso...

Esta é forte, por isso preciso reproduzir por inteiro:
2) "ZH – O senhor se arrepende de ter sido contra o ingresso do Brasil na Área de Livre Comércio das Américas (Alca)?
Pinheiro – Nem por um décimo de segundo. Se tivéssemos entrado na Alca, talvez hoje estaríamos como o México, cujo PIB retrocedeu em mais de 10%. A Alca não é um acordo de livre comércio, ela estabelece regras que eliminam a possibilidade de uma política econômica autônoma. Em um país subdesenvolvido como o Brasil, com enormes diferenças sociais, a ação do Estado é indispensável. Se tivéssemos aderido à Alca, o Banco do Brasil não seria mais público, nem existiriam o BNDES ou a Caixa Econômica Federal."

PRA: Trata-se de uma afirmação completamente equivocada, no fundo e na forma. Vejamos.
O México não entrou na Alca, pois esta não existe, mas SPG sabe disso, pois ele se empenhou em enterrá-la, o que me importa pouco, pois não creio que a Alca era grande coisa, pelo menos não em termos de acesso aos mercados dos EUA.
O México negociou, por livre e espontânea vontade, a conformação do NAFTA, a partir de um modelo já testado anteriormente entre EUA e Canadá. Fê-lo por que qui-lo, como diria Janio Quadros.
A afirmação de que se tivéssemos aderido a uma Alca -- que ninguém sabe bem como seria, à exceção do "profeta" Samuel, que já sabia o quanto ela seria desastrosa para o Brasil, por definição e por fatalidade -- é não apenas arriscada no plano dos dados econômicos conhecidos, como completamente despropositada, quando se examina a interface externa do Brasil, inclusive no plano estritamente comercial; dificilmente teriamos afundado 10% do PIB, como SPG acredita que o México afundou, pois o Brasil nunca teria alcançado o grau de dependência comercial do México em relação aos EUA (perto de 80% de seu comércio exterior total), e o SPG deveria saber disso. De todo modo, pode-se ter recessão em diferentes circunstâncias, como se pode ter crescimento em outras circunstâncias, num jogo combinatório que atinge dezenas de possibilidades de transações correntes, bilaterais e plurilaterais; ou seja, pode-se ter expansão ou diminuição de fluxos de comércio bilateral e internacional, com ou sem concentração em um único mercado. Essa relação unívoca e unilateral que SPG (e outros) traçam entre concentração do comércio e efeitos em cadeia sobre o resto da economia é absolutamente arbitrária e impressionista, e só pode impressionar os incautos e aqueles que não conhecem a dinâmica complexa das economias nacionais e das relações econømicas internacionais. Extrapolar, então, para um hipotético caso brasileiro, numa mesma relação mecânica (e fatal) negativa, é de um impressionismo que não honra a inteligência econômica.
Transformar uma circunstância própria ao México -- sua vizinhança geográfica, e sua enorme vinculação à economia dos EUA -- em uma fatalidade para o Brasil, no caso de uma hipotética Alca, não é apenas uma adivinhação altamente irrealista. Trata-se de uma desonestidade intelectual, posto que nada nos condenaria seja à dependência, seja à recessão, em proporções tão gigantescas.
Se a Alca não existe, ela não pode estabelecer políticas econômicas, nem o NAFTA o faz. O que o NAFTA faz é abrir comércio, investimentos e serviços, mas se trata apenas de uma ZLC e não de uma UA, nem de um mercado comum, e portanto ela não estabelece políticas econômicas nacionais, e SPG deveria saber disso. Os países da UE constituem um mercado comum completamente unificado, e no entanto eles possuem políticas fiscais nacionais, políticas laborais nacionais, políticas previdenciárias nacionais, e os que não aderiram à moeda comum, possuem políticas monetárias e cambiais nacionais. A afirmação, portanto, não faz qualquer sentido.
Acreditar que por ser pobre o Brasil precisa ter políticas estatais mais enfáticas representa uma dedução sem sustentação teórica ou prática, apenas uma preferência pessoal: a China, por exemplo, é mais pobre do que o Brasil, e os serviços de saúde e de educação são comprados pela população nos mercados.
Quanto ao BB, a CEF e o BNDES, deixo a critério de quem acredita nesse tipo de afirmação: o México continua ostentando sua estatal do petróleo, assim como o Canadá possui diversas estatais para serviços públicos. Um pouco de realismo e menos catastrofismo não faria mal a ninguém.

3) "ZH – O senhor acha que a oposição está tratando de forma ideológica o ingresso da Venezuela no Mercosul?
Pinheiro – Certamente. Há um equívoco e muita desinformação. Nós temos com a Venezuela o maior superávit comercial."

PRA: Ou seja, se deduz que se tivessemos um déficit comercial com a Venezuela ela não seria bem vinda no Mercosul, o que obviamente não é o que SPG quis dizer.
O que a Venezuela precisaria fazer, antes de ingressar no Mercosul, seria aderir a seus instrumentos constitutivos, apenas isso. Ninguém adere a um clube, a uma associação, sem atender a suas disposiçoes regulamentares. As simple as that...

4) "ZH – Por que a política externa do governo Lula gera tanta controvérsia? O governo irá enfrentar mais polêmica agora com a visita do presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad.
Pinheiro – Antes havia o hábito de se pedir licença para fazer as coisas, o hábito de ser pequeno. O Brasil agora é maior de idade, não pede licença para ter relações com qualquer país."

PRA: Parece que o Itamaraty, antes deste governo, era composto de um bando de diplomatas submissos, lacaios do imperialismo, servis ao Império, e totalmente desprovidos de vontade própria. Ainda bem que veio este governo para nos salvar de nós mesmos...

Paulo Roberto de Almeida
23.11.2009