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sábado, 28 de agosto de 2010

Generosidade com chapeu alheio - isencoes tarifarias para PMDRs

PMDRs, para quem não sabe, são os países de menor desenvolvimento relativo, ou "super-pobres", se desejarem, aos quais o Brasil promete completa isencao tarifaria.
Fica a dúvida sobre as normas do Mercosul a esse respeito, se é que o bloco possui alguma resolução regulando o assunto (pois não imagino os sócios do Mercosul concedendo vantagens iguais aos super-pobres). Se o Brasil concedeu as vantagens de modo isolado, fica mais difícil impedir que o Uruguai negocie o seu acordo de preferências tarifárias com os Estados Unidos, por exemplo.
Bem, o resto está na matéria abaixo.
Paulo Roberto de Almeida

Generosidade arriscada
Editorial O Estado de S.Paulo, 27 de agosto de 2010

Em mais um gesto destinado a projetar a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no exterior, o governo tomou a decisão política de eliminar as tarifas de importação cobradas de produtos originários dos países mais pobres do mundo. Esse ato contribuirá para calçar uma eventual "campanha eleitoral" internacional de Lula após o término de seu mandato, pretensão que ele garante não ter. Quaisquer que sejam suas reais intenções, certamente ele terá ganhos políticos com a decisão. Resta saber que ganhos terá o País.

Provavelmente não tenha nenhum. E é muito mais provável que tenha perdas, advertem representantes da indústria. Eles argumentam, com razão, que a medida, destinada a beneficiar os 49 países mais pobres do planeta, abre caminho para países com muito maior poderio econômico e comercial utilizarem as nações beneficiadas pela isenção, exportando dali para o Brasil sem impostos, numa concorrência desleal e predatória com o produtor nacional, que paga todos os impostos locais.

O programa de isenção das importações originárias dos países mais pobres do mundo - classificados de acordo com critérios da ONU - foi aprovado pela OMC na reunião de Hong Kong, em dezembro de 2005. Na versão originalmente aprovada, a isenção seria obrigatória para os países industrializados e optativa para os demais membros da OMC, e se limitaria aos países integrantes da organização, dos quais 32 são considerados muito pobres. A relação da ONU, bem maior, é formada por 33 países africanos, 15 asiáticos e um latino-americano, o Haiti.

Na reunião ministerial da OMC realizada em Genebra no ano passado, em mais uma das muitas tentativas de evitar o fracasso completo da Rodada Doha - cujo objetivo é tornar mais livre o comércio mundial -, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, reafirmou a intenção do governo brasileiro de colocar em prática em 2010 o programa de ajuda aos países mais pobres aprovado quatro anos antes em Hong Kong, que ficou conhecido como duty free, quota free.

Oficialmente, o governo justifica a decisão como um ato de boa vontade do Brasil no sentido de fortalecer a Rodada Doha, ao colocar em prática algumas de suas poucas decisões. Há tempos, porém, a indústria se preocupa com o impacto que esse programa pode ter. Por conta dessa preocupação, a Confederação Nacional da Indústria enviou carta ao ministro Celso Amorim recomendando "fortemente" a suspensão, pelo menos temporária, da medida, como mostrou reportagem de Raquel Landim publicada quarta-feira no Estado.

O grande temor do setor industrial é o de que muitos países beneficiados se transformem em plataformas de montagem de produtos chineses, pois a China vem fazendo pesados investimentos em países africanos.

Além disso, entre os países que ganhariam o benefício brasileiro está Bangladesh, que se transformou num grande exportador de produtos têxteis para os EUA e a União Europeia e, com a isenção, ganharia imensas facilidades de acesso ao mercado brasileiro, concorrendo em condições muito favorecidas com os produtores locais.

O governo argumenta que as importações brasileiras desses 49 países é muito pequena - excluído o petróleo, representam menos de 0,1% do total importado pelo País. "Não há motivos para o temor da indústria", disse o diretor do departamento econômico do Itamaraty, Carlos Márcio Cozendey.

A indústria discorda. "É muito fácil fazer concessão com o bolso dos outros", disse ao Estado o gerente de comércio exterior da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, Mário Branco. "Produtos feitos na China podem ser enviados como da Zâmbia. E, em três meses, as máquinas (chinesas) podem estar efetivamente lá."

As medidas devem incluir uma espécie de "gatilho" para as importações dos países pobres. Se as compras isentas superarem 20% das importações totais de determinado produto, será cobrada metade da tarifa. Se superarem 40%, o país fornecedor perderá o benefício da isenção.

Governo e indústria discutirão essas e outras regras nos próximos dias.

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