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domingo, 29 de agosto de 2010

Brasil: a economia em trajetoria inviavel

Por estas e por muitas outras razões. Nunca antes neste país a economia foi submetida a uma crônica de um esgotamento anunciado.
Poderia fazer uma aposta com os aqui presentes: até o final do próximo governo, a carga fiscal terá passado de 40% do PIB no novo conceito do IBGE...
Paulo Roberto de Almeida

GOVERNOS MAIS INCHADOS
EDITORIAL - O ESTADO DE S. PAULO
29/8/2010

Quanto mais se perde receita, mais é preciso gastar. Esta parece ser a inexplicável lógica predominante na administração pública, em todos os níveis, quando a questão é o funcionalismo público. Em 2009, ano em que a crise mundial mais afetou a atividade econômica no Brasil e, por isso, fez cair, em termos reais, o total de impostos arrecadados pela União, pelos Estados e pelos municípios, o número de novos empregos no setor público quadruplicou em relação a 2008. Desse modo, a administração pública se tornou o segundo setor da economia que mais contratou naquele ano.

A crise provocou uma brusca redução do ritmo de atividade da economia no ano passado. Em 2008, o PIB cresceu 5,1%, mas, em 2009, encolheu 0,2%. As finanças públicas foram claramente afetadas. No ano passado, a União, os Estados e os municípios arrecadaram R$ 1,09 trilhão, valor 3,4% maior do que o total de impostos arrecadados em 2008, em termos nominais. Como a inflação em 2009 ficou em 4,31%, em valores reais a arrecadação encolheu, fato que já era previsto desde o início do ano.

O impacto da forte desaceleração da economia sobre o mercado de trabalho no ano passado, no entanto, foi mitigado por diversos fatores, entre os quais os estímulos fiscais oferecidos pelo governo para alguns setores escolhidos e a ampla oferta de crédito para o consumo. A temerária decisão dos administradores públicos de contratar funcionários em massa, num período de notórias dificuldades para todos e de queda das receitas tributárias em termos reais, contribuiu muito para preservar o nível de emprego no País - a um custo altíssimo, porém.

Os governos contrataram tanto que, de um ano para outro, conseguiram mudar a composição dos empregos abertos no País, como constatou um estudo da economista Luiza Rodrigues, do Banco Santander, citado em reportagem do jornal Valor. Em 2008, com a contratação, em seus três níveis, de 112 mil funcionários, a administração pública ocupava a quarta posição como geradora de empregos, entre cinco setores econômicos. Ficou atrás do setor de serviços, do comércio e da indústria, e à frente apenas do setor agropecuário. No ano passado contratou 454 mil servidores, 305% mais do que em 2008, e passou a ocupar a segunda posição, superada apenas pelo setor de serviços.

O efeito das contratações do setor público não foi detectado pelo registro mais conhecido dos empregos formais do País, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho. Esse cadastro leva em conta apenas as contratações pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não as admissões pelo regime estatutário dos funcionários públicos, predominantes na área pública. Assim, o Caged registrou apenas 18 mil novos empregos no setor público em 2009. Já a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) é mais completa - a de 2009 foi divulgada há pouco, e foi nela que se baseou o estudo.

Entre os casos extremos está o do Estado de Roraima, onde, no ano passado, o total de funcionários públicos (federais, estaduais e municipais) foi duplicado. Até janeiro de 2009, havia no Estado 19,8 mil funcionários públicos; ao longo do ano, foram contratados nada menos de 20,1 mil novos servidores, o que elevou o total para praticamente 40 mil.

É difícil justificar o crescimento da folha de pagamentos do setor público como medida anticíclica, adotada para conter os efeitos negativos da crise econômica mundial sobre a economia brasileira. Embora discutíveis, por causa de seu caráter seletivo, as reduções tributárias oferecidas pelo governo ao longo de 2009, algumas das quais chegaram até este ano, podem ser classificadas como medidas anticíclicas, que são mantidas apenas durante um certo tempo.

A contratação de funcionários públicos não é medida de efeito temporário. Ela produz gastos permanentes, que terão de ser cobertos pelos contribuintes. Ela significa, em resumo, o inchaço adicional e permanente da administração pública, que já é pesada, grande e cara demais.

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