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quinta-feira, 26 de agosto de 2010

A mistificacao como obra deliberada (3): o programa econômico da candidata oficial

Não era para acreditar
Rolf Kuntz
O Estado de S.Paulo, 25 de agosto de 2010

Se alguém viu alguma promessa de seriedade na campanha da candidata Dilma Rousseff, esqueça. Foi uma falha de comunicação. Ela já negou a intenção de realizar um ajuste fiscal se for eleita. Desmentiu a notícia publicada um dia antes. Segundo a mesma reportagem, ela também poderia baixar a meta de inflação. A fonte da informação divulgada na segunda-feira foi o ex-ministro Antônio Palocci, um dos coordenadores da campanha petista.

O ajuste é desnecessário, disse ontem a candidata, porque a economia cresce, a inflação está sob controle, a relação dívida/PIB está em queda e há um bom volume de reservas internacionais. Talvez ela acredite nessa história e também esse detalhe é preocupante. Nenhuma pessoa razoavelmente informada pode estar tranquila em relação às contas públicas. A dívida pública bruta continua a crescer rapidamente por causa do aumento de compromissos do governo.
Só para reforçar o caixa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foram emitidos papéis no valor de R$ 180 bilhões. Mais títulos serão lançados para a capitalização da Petrobrás. Ninguém sabe qual será o montante, porque isso dependerá do preço fixado para os 5 bilhões de barris de petróleo prometidos à empresa. Pelas avaliações propostas pelas consultorias, a soma poderá corresponder a algo entre US$ 25 bilhões e US$ 60 bilhões – sim, essas cifras são dólares.

A referência ao crescimento econômico seria irrelevante, se não indicasse um critério perverso: para a candidata, assim como para vários de seus ex-colegas de governo, a chave do equilíbrio fiscal é o aumento da receita. Se a arrecadação cresce, como é normal em fases de prosperidade econômica, as contas públicas vão bem. Foi esse o padrão seguido em muitos anos: a saída é sempre arrecadar mais, nunca reduzir despesas.

Mas ela ainda faz uma concessão. Segundo a ex-ministra, nenhum tostão será destinado, em seu governo, a gastos desnecessários. Se houvesse alguma seriedade nessa promessa, a ministra deveria, caso eleita, rever imediatamente os compromissos assumidos para a realização da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. Por quais critérios os gastos federais serão necessários?

O Brasil precisa mesmo gastar em prováveis elefantes brancos e ao mesmo tempo enfrentar os enormes custos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e da exploração do pré-sal? O governo já se dispôs a participar, por meio do BNDES, da construção do trem-bala, um empreendimento de utilidade e de retorno altamente duvidosos, segundo opinião de técnicos. Enquanto isso, o quadro do saneamento divulgado na semana passada pelo IBGE continua assustador. A distribuição de água encanada melhorou muito nos últimos dez anos, mas não os serviços sanitários.

Se as concepções de política fiscal da ex-ministra forem as mesmas de seu patrono, dificilmente haverá alguma racionalidade no uso de recursos públicos. O ajuste realizado em 2003 foi uma solução de emergência, forçada pela circunstância política e executada por um ministro capaz de influenciar o presidente Lula. Nenhum outro, depois de Palocci, teve um poder semelhante. Além disso, o presidente nunca mais precisou de um auxiliar com ideias próprias – com exceção, é claro, do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

Passada a emergência, predominou a noção da política fiscal orientada para o gasto. O presidente Lula várias vezes defendeu a expansão da despesa como se fosse a marca do bom governo – e, como contrapartida, sempre tomou como referência os países com grande carga tributária. Falou em planejamento muitas vezes, mas nunca renunciou ao voluntarismo.

Isso explica sua defesa da política de financiamentos do Tesouro e do BNDES. Esse BNDES não é aquele gerido racionalmente para modernizar e ampliar a capacidade produtiva e disseminar o poder de competição. É uma instituição usada, em conjunto com o Tesouro, para favorecer a fusão de grandes grupos, facilitar a compra de empresas no exterior e financiar até obras da Copa do Mundo e um trem-bala ainda sem projeto e sem custo conhecido.

Quem apoia esse tipo de política não pode seriamente prometer um controle do uso de recursos públicos. E quanto pode valer seu compromisso de trabalhar pela reforma tributária e pela racionalização dos impostos, se o seu chefe e mentor continua defendendo uma aberração como o imposto do cheque, a CPMF?

Em sua conversa com a repórter Patrícia Campos Mello, o ex-ministro Palocci mencionou pontos indispensáveis na pauta de qualquer governo sério. Mas a agenda real da candidata petista, como ela mesma indica, deve ser bem diferente.

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