Duplo padrão em direitos humanos (uma diplomacia maleável)

Pois é, até um jornalista que se considera de esquerda está achando estranho...

Incólumes no lamaçal
Por Alon Feuerwerker
Correio Braziliense, 17/8/2010

O Itamaraty opera no terreno do pragmatismo frio e dos interesses brutos, especialmente os comerciais, mas gostaria de atravessar a lama vestido de branco e sair limpinho do outro lado

O ministro Celso Amorim publicou artigo neste fim de semana na Folha de S.Paulo para refutar os críticos do tratamento que a política externa reserva aos direitos humanos. A essência do argumento do chanceler: mais vale agir cuidadosamente nos bastidores e obter resultados tangíveis do que fazer barulho e agravar os impasses.

Afinal, toda manifestação brasileira poderá ser vista como ingerência inaceitável nos assuntos internos de outra nação soberana.

Em teoria, uma beleza. Há porém pelo menos um problema na linha argumentativa do titular do Itamaraty. Ela cai bem nas situações para as quais foi confeccionada. Mas infelizmente não se encaixa em outras.

Uma exceção evidente é o duplo padrão dos votos brasileiros na ONU em temas de direitos humanos.

O Brasil comporta-se ali com extremo cuidado quando o alvo são tiranos aliados do atual governo brasileiro, ou países despoticamente comandados mas prenhes de oportunidades comerciais. Já quando a pauta traz acusações a adversários, explícitos ou não, somos tomados por um principismo granítico.

Aí os direitos humanos passam a ser inegociáveis.

Agir com cuidado, não soar os tambores antes da hora, respeitar (ou pelo menos fingir que se respeitam) os limites da interferência na economia doméstica alheia, eis o cardápio dos itamaratecas quando o cenário estratégico recomenda a defesa do status quo. Já quando interessa ao Brasil a desestabilização (ou impedir a estabilização) de regimes antipáticos, ou incômodos, a conversa é outra.

Tem sido o caso de Honduras. Quando o chanceler fala em discrição, lembro sempre de como ele veio a público, logo após a deposição do presidente Manuel Zelaya, para prognosticar que o novo regime não duraria muito e que deveria ser isolado internacionalmente. Aliás toda a estratégia brasileira no episódio baseou-se nisso.

Na solenidade de posse do novo primeiro mandatário colombiano dias atrás, Luiz Inácio Lula da Silva recusou-se a tomar o mesmo ônibus do presidente hondurenho, recentemente eleito. Afinal, a eleição em Honduras foi o epílogo de um golpe de estado. O fato de Zelaya ter desencadeado a confusão, tentado ele próprio um golpe antes de ser ilegalmente deposto, não entra na narrativa de Lula ou de Amorim.

O governo do PT milita na linha de frente pela readmissão plena de Cuba na Organização dos Estados Americanos (OEA), sem precondições. É razoável, à luz dos princípios da não ingerência. É aliás a posição brasileira desde a redemocratização. Mas o mesmo governo resiste heroicamente à normalização das relações hemisféricas com Honduras, porque tem objeções a aspectos da política interna hondurenha.

Ou seja, a coisa toda não para em pé. É a era dos argumentos à la carte. Para cada situação uma explicação diferente, sem que umas precisem necessariamente encaixar-se nas outras.

Não haveria problema se o Itamaraty assumisse abertamente que sua política é pragmática mesmo. Lembram-se do “pragmatismo responsável”? Pois é.

O Itamaraty opera no lodaçal da realpolitik e dos interesses brutos, especialmente os comerciais. Sua cartilha é a da relativização absoluta dos princípios, mas pretende atravessar o lamaçal vestido de branco e sair limpinho do outro lado.

Daí que de vez em quando alguma autoridade da área compareça ao palco para desfilar princípios morais e éticos, apenas para voltar à rotina em seguida.

E agora?
O Irã recusou a proposta brasileira de mandar para cá a condenada ao apedrejamento. Por “adultério” ou outros crimes, já que o singular sistema jurídico iraniano parece permitir a metamorfose das acusações conforme a conveniência de quem deseja condenar.

Independente do desfecho, Lula poderá dizer agora que tentou fazer algo para evitar a crueldade. E o Irã continuará a fazer o que bem entende na esfera dos (poucos) direitos humanos. O que não impedirá o Brasil de seguir aliado ao Irã.