quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

Regime Tributario Especial: apenas retirando o bode da sala?

O governo pensa que todo mundo é estúpido, como certas pessoas que circulam em volta dele (algumas vezes até dentro, também).
O Brasil padece, como todos sabem, de muitos males, entre eles uma tributação extorsiva, feita de dezenas, centenas de impostos, taxas e contribuições que consomem não apenas 40% do faturamento das empresas, mas também incontáveis horas de trabalho de todo um exército de contabilistas contratados especialmente para cuidar da tributação do governo justamente, do contrário qualquer empresário dotado de um mínimo de juízo contrataria pessoas para suas atividades-fim, não para atividades-meio que são essas chateações burocráticas com os impostos do governo. Sim, pois não se trata apenas de pagar -- caso contrário a Receita fascista cai em cima do pobre empresário até sugar-lhe o tutano dos ossos -- mas também de demonstrar claramente que foram pagos todos os impostos, taxas e contribuições, deixar tudo isso perfeitamente documentado durante x anos e, mais ainda, empregar QUATRO VEZES o tempo médio que se gasta na América Latina para ficar adimplente com esse órgão fascista que é a Receita Federal, ou dez vezes a média de países mais avançados, tão somente para não ser chateado depois pelos mesmos fascistas tributários que infernizam a vida dos empresários.
Não bastasse apenas o caos tributário que é o sistema "normal" de imposição fiscal, o governo ainda cria regimes tributários especiais, mais uma tortura de burocratas fascistas para infernizar ainda mais a vida dos empresários, forçando-os a contratar mais um "enésimo" contabilista apenas para cuidar dessa coisa complicadíssimo (burocraticamente) que é o RTE (pois é preciso ser um gênio da física nuclear para compreender todos os matizes de uma uma instrução da Receita).
Em lugar de se ter um regime único, uniforme, homogêneo, simplificado, para pagar seus impostos, e ficar livre de outras chateações, o governo ainda cria regimes especiais, o que é uma maneira traversa, burra, estúpida, de dizer que o que ele está "dando" com uma mão, está arrecando com a outra de todos os demais contribuintes, apenas porque o gênio indecifrável dos burocratas da Receita, e seus chefes tresloucados, decidiram que tal setor merecia, sim, um pequeno RTE, apenas para dar a impressão que o governo está preocupado com o setor e que ele pretende facilitar a vida, diminuindo um pouco os impostos aqui (não importa se ele arrocha ainda mais ali adiante, sobre todo mundo, e cria mais uma burocracia que gasta ainda mais os recursos do empresário, não para pagar, mas apenas para conformar-se às chateações da burocracia nesse quesito especial).
Ao fim e ao cabo, o que o governo e seu órgão fascista de arrecadação fazem é simplesmente tirar o bode da sala. Estava muito incômodo com todos esses impostos e mais um bode na sala? Não tem problema: nós tiramos o bode da sala, e a vida de vocês vai melhorar 100%, até 150% (acrescentando o cheiro).
Capiscou empresário?
Paulo Roberto de Almeida


Agência Estado, Jornal “A Tribuna” 05/02/2012, página C-4

A presidente Dilma Rousseff prepara quatro medidas provisórias que vão estabelecer Regimes Tributários Especiais (RTE) para facilitar a importação de máquinas para produção, no Brasil, de equipamentos de alto conteúdo tecnológico nas áreas de semicondutores, TV digital, telecomunicações e computadores pessoais. O objetivo do governo ao cobrar menos imposto na aquisição de máquinas é fazer com que a indústria consiga fabricar produtos melhores e mais avançados gastando menor número de horas, o que aumenta a competitividade. A desoneração vai focar mercadorias que não estão disponíveis no mercado brasileiro, justamente para dotar a indústria local dessas tecnologias. "Muitas vezes o setor industrial reclama do câmbio, de tributos, mas tem um dever de casa que precisa ser feito. Estamos perdendo produtividade há 10 anos", avalia Mauro Borges Lemos, presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), e um dos formuladores da política industrial do Governo, lançada em agosto do ano passado. As medidas fazem parte de um processo de ampliação e revisão dessa política. Apesar do otimismo do Governo, ainda há dúvidas sobre a eficácia do pacote.Algumas ações comemoradas inicialmente, como a desoneração da folha de pagamento, acabaram provocando insatisfação em setores que foram contemplados. A demora na regulamentação do programa que prevê a devolução às empresas de 3% do valor exportado em manufaturados também foi alvo de críticas. 

INCENTIVO 

Com os novos RTEs, o Governo espera incentivar um salto tecnológico, que não foi alcançado quando foram dados os primeiros incentivos ao setores de semicondutores e TV digital, em 2007. Essa também é a ideia que está por trás do novo regime automotivo, ainda em gestação. Com as novas regras, o Governo aposta na fabricação de automóveis com maior conteúdo tecnológico no País. O Governo também quer deslanchar medidas que não saíram do papel. Uma delas envolve os bancos públicos. O núcleo mais próximo à presidente tenta "harmonizar" as políticas de financiamento dessas instituições. O objetivo é fazer com que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco do Brasil, por exemplo, atuem como coadjuvantes da política industrial brasileira. As medidas provisórias passaram pelo chamado "espancamento" de idéias" à nona casa decimal"  pela equipe de gestores da Casa Civil. O objetivo é checar possíveis defeitos e antecipar problemas na execução dos programas. 

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