Existem pessoas com alma e comportamento de ditadores, e existem ditadores com alma e comportamento de juízes, eles querem ser os seus próprios juízes. Alguns conseguem...
Outros, juízes, prefeririam ser ditadores, e não ter de responder a questionamentos quanto ao (mau) uso do dinheiro público, por exemplo.
Existem também partidos, e jornais, que acham tudo isso muito normal, ou seja, a existência de tribunais tribunas, a existência de gastos irregulares, o desvio das funções de um tribunal para servir a causas antidemocráticas, até mesmo totalitárias de um candidato a líder supremo, a boa vida de juízes que só pensam em ser marajás de alguma republiqueta vagabunda, que não se importa com o que acontece com o dinheiro dos contribuintes.
Enfim, existem pessoas que me dão nojo, e por isso mesmo eu me dedico a perturbar-lhes a existência, publicando notícias absolutamente desagradáveis como essas que vão aqui transcritas.
Com desculpas aos meus leitores, mas quando eu vejo uma fraude, uma mentira, um comportamento totalitário como esses aqui descritos, minha taxa de indignação -- que já é normalmente alta -- cresce mais um pouco, e aí tenho este blog para extravasar um pouco do que penso.
Passo por cima do fato de que o supremo idiota dos arquitetos idiotas ainda tenha sido o idiota escolhido para fazer o novo palácio dos marajás de Brasília: só posso dizer bem feito aos idiotas que frequentarão essa coisa horrível que ele deve ter construído. Ninguém mandou escolhar um idiota (caro) para construir uma obra idiota (mas cara...).
Sem medo de denunciar falcatruas, e sem medo de ser algo mais do que um burocrata passivo.
Paulo Roberto de Almeida
Oposición venezolana no revelará listas de votantes
ANTONIO MARIA DELGADO
ADELGADO@ELNUEVOHERALD.COM
La oposición venezolana cumplió el martes con su promesa de proteger la identidad de las personas que participaron en las primarias del fin de semana, desacatando una orden del Tribunal Supremo de Justicia que prohibía la destrucción de los cuadernos electorales empleados en los comicios.
Los cuadernos, que contienen el número de cédula de las personas que participaron en los comicios, habían sido destruidos casi en su totalidad al cierre de esta edición, con algunos escasos remanentes que permanecían bien resguardados y estaban en vías de ser quemados, afirmó a El Nuevo Herald un portavoz de la oposición.
Cerca de tres millones de venezolanos participaron el domingo en los comicios en que el gobernador del estado Miranda, Henrique Capriles, emergió como candidato único de la oposición que enfrentará a Hugo Chávez en las elecciones presidenciales de octubre.
La orden emitida por la Sala Constitucional del Tribunal Supremo de Justicia (TSJ) había generado gran preocupación entre las personas que participaron en las primarias de la oposición ante el riesgo de que la información fuese usada para identificarlos como adversarios a la Revolución Bolivariana de Chávez y exponerse a represalias.
La oposición, aglutinada bajo la Mesa de la Unidad Democrática (MUD), había prometido a los electores que destruiría los cuadernos de votación 48 horas después de celebrados los comicios para dispersar los temores asociados con salir a votar en esas primarias.
Al anunciar su negativa a entregar los libros, el secretario ejecutivo de la MUD, Ramón Guillermo Aveledo, indicó que la oposición venezolana “no violará la confianza depositada en el secreto del voto”.
“La Unidad no tiene miedo”, declaró Aveledo en su cuenta de Twitter, antes de señalar que muchos de los cuadernos ya habían sido destruidos.
El jefe de la MUD enfatizó que la orden emitida por la máxima corte del país es “absurda, inconstitucional y desproporcionada”, y la describió como un intento del gobierno de contener el anhelo de cambio que se abalanza sobre el chavismo.
“Luego de fracasados los intentos del gobierno, de sabotear la jornada y de desvirtuar su significación, acuden al ‘expediente del miedo’”, declaró Aveledo en un breve mensaje escrito en la página de internet de la MUD.
Líderes de la MUD en Miami aseguraron que los libros electorales utilizados en Florida y Georgia fueron destruidos.
“Nosotros no conocíamos la decisión del Tribunal Supremo de Justicia cuando hoy destruimos las actas y lo hicimos porque esa era la instrucción que teníamos de la Comisión Electoral Nacional desde hace varias semanas, instrucción que conocía perfectamente el Consejo Nacional Electoral”, declaró Alexis Ortiz, presidente de la Comisión de Elecciones de la MUD-Miami
“El gobierno quiere saber quiénes votaron para reprimirlos y el Tribunal Supremo de Justicia que actúa como un instrumento de la Presidencia de la República para perseguir a los opositores acaba de tomar una decisión absurda y entrometida, que pone en videncia que ellos quieren favorecer esa intención”, enfatizó.
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A nova sede do TSE
Editorial O Estado de S.Paulo, 15 de fevereiro de 2012 | 3h 08
Inaugurada há dois meses, a nova sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é mais um exemplo do modo perdulário como o Judiciário gere recursos públicos. Bastaram poucas semanas de funcionamento para que os seus usuários - advogados, procuradores eleitorais e serventuários - descobrissem os graves erros do projeto arquitetônico do prédio. Como em todas as obras públicas em Brasília, ele é de autoria do escritório do arquiteto Oscar Niemeyer e foi escolhido sem licitação.
Os ministros da Corte reclamam das falhas do projeto, alegando que Niemeyer não respeitou a tradição do Judiciário brasileiro. No desenho do plenário, ele seguiu o estilo americano, colocando os ministros numa bancada virada para a plateia, o que os obriga a se virar quando têm de falar entre si. Nos tribunais superiores brasileiros, as decisões são públicas e os ministros dialogam entre si. Nos EUA, as discussões ocorrem nos bastidores e só o veredicto é anunciado publicamente, em plenário.
Já os servidores alegam que a nova sede do TSE tem várias áreas sem janelas para a entrada da luz do dia, o que resulta em altos gastos de energia elétrica numa região marcada por sua luminosidade. Os advogados reclamam da distância entre a tribuna, onde fazem a sustentação oral, e a bancada dos ministros. Na antiga sede, a tribuna ficava próxima do balcão dos ministros, o que tornava a relação menos formal. "O ideal era uma tribuna mais próxima dos ministros, mas não havia como se alterar o projeto, porque implicaria mais gastos", diz um dos ministros, que não quer se identificar. Como o prédio está em funcionamento há seis semanas, afirma ele, não faz sentido reivindicar uma reforma para torná-lo mais funcional.
Com eleições realizadas a cada dois anos, o TSE é uma Corte sazonal. A carga de trabalho se concentra durante as campanhas eleitorais e a proclamação dos resultados dos pleitos. Depois disso, o TSE tem pouco o que fazer. Em média, o plenário é usado apenas duas vezes por semana. Dos cinco tribunais superiores, o TSE é o que tem o menor número de ações para julgar. Em 2009, ele recebeu 4.514 processos - no mesmo período, o Supremo Tribunal Federal recebeu mais de 103 mil ações e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou 354 mil processos.
Além disso, o TSE tem apenas sete ministros, dos quais três integram o Supremo Tribunal Federal e dois pertencem ao STJ. Lá eles dispõem de amplos gabinetes e estrutura própria, o que torna a nova sede - com 115.578 metros quadrados - desnecessária. Na realidade, somente dois ministros do TSE - os que representam a classe dos advogados - precisam de gabinetes.
A construção da nova sede do TSE foi decidida em 2006, quando a Corte era presidida pelo ministro Marco Aurélio de Mello. "Teremos uma base maior para prestar bons serviços", disse ele após a inauguração da obra, em dezembro. Na mesma ocasião, o atual presidente, ministro Ricardo Lewandowski, comparou o prédio a uma "verdadeira obra de arte" e a um "abrigo condigno para o verdadeiro tribunal de democracia". Quando o projeto de Niemeyer foi anunciado, em 2007, a nova sede do TSE tinha um custo estimado em R$ 89 milhões. Em 2008, a estimativa subiu para R$ 120 milhões e, em 2010, para R$ 285 milhões. Até dezembro de 2011, haviam sido gastos R$ 327 milhões só com a construção. Com móveis e decoração, a estimativa é de que o custo total fique em torno de R$ 440 milhões.
Durante a construção, o Tribunal de Contas da União constatou indícios de superfaturamento e o Ministério Público Federal impetrou ação civil pública, alegando que a obra feria os princípios constitucionais da economicidade, da moralidade e da finalidade da administração pública. Para cortar custos, o TSE reduziu gastos com revestimentos e materiais de acabamento. Por maior que tenha sido essa economia, nada justifica o tamanho e o luxo de sua nova sede. Em vez de gastar rios de dinheiro com mais um palácio suntuoso e desnecessário, a Justiça deveria ter concentrado seus gastos na melhoria de atendimento da primeira instância, para dar tratamento digno aos cidadãos comuns que a ela recorrem para preservar seus direitos.
Enquanto isso, temos, simples mortais, confiscados 30% do nosso salário sumariamente. Sócios da viúva.
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