Carga fiscal aumenta mesmo com crescimento baixo: voracidade do Estado nao tem limites

Carga tributária cresce pelo 3º ano seguido e chega a 35,85% do PIB

Dado divulgado nesta sexta-feira pela Receita Federal é referente a 2012; arrecadação cresceu mais que a economia no ano passado

20 de dezembro de 2013 | 17h 17

Ayr Aliski, da Agência Estado, e Economia & Negócios

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BRASÍLIA - A carga tributária bruta em 2012 foi de 35,85% do Produto Interno Bruto (PIB), ante 35,31% em 2011. Trata-se da terceira alta seguida (veja o gráfico acima). O dado foi divulgado nesta sexta-feira, 20, pela Receita Federal. Já a carga tributária líquida foi de 19,82% no ano passado, ante 20,17% em 2011.

Segundo explica a Receita, a alta de 0,54 ponto porcentual na carga tributária bruta de 2012 em relação a 2011 resulta da combinação dos crescimentos, em termos reais, de 1,0% do PIB e de 2,44% da arrecadação tributária nos três níveis de governo (municipal, estadual e federal). A Receita Tributária total do ano passado foi de R$ 1,574 trilhão, frente a um PIB de R$ 4,392 trilhão. De todo esse conjunto, fatia de 69,05% ficou com a União (R$ 1,087 trilhão); parcela de 25,16% foi para os Estados (R$ 396 bilhões); e 5,79%, com os municípios (R$ 91 bilhões).

A Secretaria de Política Econômica, por sua vez, informa que a carga tributária líquida de 2012 foi de 19,82%; ante 20,17% em 2011. "Esta queda, explicada pelo fato das transferências (TAPS) terem crescimento mais que a carga tributária bruta, se deve principalmente à ampliação da rede de proteção social no Brasil, que inclui a política de valorização do salário mínimo,que elevou o seu valor em 14,1% em 2012 em relação a 2011, e a ampliação da cobertura dos programas sociais", cita nota da SPE sobre o tema.

A carga tributária líquida é definida como o valor da totalidade dos impostos, taxas e contribuições arrecadadas pelo governo, deduzido dos subsídios ao setor privado e das transferências previdenciárias, assistenciais e subsídios, efetuadas pelo governo às famílias e às instituições privadas sem fins lucrativos, explica a Secretaria de Política Econômica. As transferências para a Previdência e Assistência Social e Subsídios (TAPS) em 2012 representaram 16,03% do PIB, ante 15,14% em 2011.