Critica ao manifesto empresarial "Carta do Povo Brasileiro" - Paulo Roberto de Almeida

Carta do Povo Empresarial:

Uma leitura crítica

Paulo Roberto de Almeida

No decorrer do mês de agosto de 2014, um número indefinido de empresários, em evento promovido pelo Movimento Brasil Eficiente (MBE) em parceria com a LIDE (Liderança Empresarial brasileira), em data exata e local tampouco revelado, redigiu e apresentou um documento dirigido a um não menos indefinido “Governante” (Sr. ou Sra.), elaborado com base em uma pesquisa nacional encomendada pelo MBE ao Instituto Datafolha, em fevereiro. Segundo uma nota preliminar liberada na ocasião, o evento “debateu o tema ‘Simplificação Tributária e Gestão Pública Eficiente’ e contou com a presença de representantes dos candidatos a presidência Aécio Neves e Eduardo Campos. Dilma Roussef (sic) não mandou representante.”

Postei a íntegra desse documento, tão pronto o recebi, em meu blog (neste link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2014/08/empresarios-mandam-ao-governo-em-nome.html), fazendo-o preceder de algumas críticas ásperas de minha parte, que, hoje reconheço, podem ter sido injustas com os empresários e os economistas presentes, cujo objetivo, manifestamente, era o de iniciar um diálogo aberto e sincero (ainda que em tom não menos áspero do que o meu), com o “Governante” em questão – não se sabe se o atual ou o futuro, a ser eleito em outubro, e que pode ser o mesmo, ou a mesma), para tentar resolver um dos mais complicados problemas que afligem os empresários e todos os brasileiros, qual seja, o peso desproporcional do Estado sobre a vida e a renda de todos e cada um.

Consoante um hábito que cultivo desde muitos anos, farei uma avaliação geral desse documento, mas começando por analisar topicamente cada uma de suas afirmações que me parecem merecer reparos. Serei seletivo, retendo apenas os argumentos que me parecem pouco apropriados à presente conjuntura política, ou aquém das necessidades do Brasil, que requer – e nisso concordo inteiramente com os empresários – ajustes muito sérios em suas políticas econômicas e no próprio sistema político. Assim procedendo, creio estar cooperando com o espírito do encontro empresarial e com os objetivos a que eles aspiram, embora mantendo minha proverbial independência de pensamento quanto a métodos e finalidades. Vamos ao exercício.

  

1) “Carta do Povo Brasileiro”

PRA: Não creio que os empresários tenham o direito, ainda que possam ter a pretensão, de fazer uma carta a um “governante” qualquer em nome do “povo brasileiro”. Eles não possuem mandato para isso, não extraíram nenhuma representação geral da população, nem a consultaram sobre os seus propósitos. Melhor seria se tivessem se atido à verdade: “carta de empresários aos políticos brasileiros”, assim, tão simples. O argumentado aqui vale para os primeiros parágrafos substantivos do documento, como transcrito abaixo.

2) “Quem aqui se manifesta é o coletivo que chamamos de Brasil. (...) Esse é o Brasil que fala agora ao Governante.”

PRA: Não, não é. No máximo é uma pequena parte do Brasil, talvez até uma parte substantiva, se medida pela renda ou pela contribuição à formação do PIB, mas ainda assim uma fração do povo e de sua comunidade produtiva, empresários e trabalhadores. Se e quando tais empresários obterem uma representação representativa, se ouso a redundância, talvez esse “povo” possa ser mais amplo. Até aqui se trata apenas e tão somente de uma “carta de líderes empresariais".

Não se especifica, tampouco, quem seria esse “Governante”. Existe, até o dia 31 de janeiro do corrente ano, um, ou uma, depois muda, ou começa um novo mandato para a mesma. Por que não dizer “à presidente e ao seu sucessor em 2015”?

3) “Dessa vez é o povo que manda o recado. Um recado mais do que necessário, porque o velho monólogo dos marqueteiros do governo, soprando crenças no ouvido do povo, não funciona mais. O povo que lê e escreve nas redes sociais não precisa de intérpretes de pensamento.”

PRA: Não, não é o povo que manda o recado, e acho que os empresários diminuem sua mensagem ao pretender tal amplitude. Mas, na verdade, o povo precisa, sim, de intérpretes, uma vez que vivemos em democracia representativa (pelo menos enquanto o partido potencialmente totalitário que ocupa atualmente o poder não reduzir a amplitude e a funcionalidade desta, mediante um decreto bolivariano que pretende instalar êmulos de sovietes, por exemplo), e que o povo em questão possui uma mais do que rudimentar educação política, para não dizer uma precária educação tout court. O povo brasileiro tem o direito de mandar recados a seus dirigentes, e ele o faz a cada dois anos, nas eleições gerais e nas parciais, subnacionais ou locais. Esses recados são dados geralmente através de partidos e da sua representação no parlamento. A carta não pode, portanto, pretender ser mais do que ela é: uma simples manifestação do pensamento de um grupo de empresários. Seria melhor que isso ficasse claro, para que eles não sejam acusados de serem ridiculamente pretensiosos.

4) “O governante que queremos é aquele que vai governar com o povo. O governante moderno aprende porque escuta, em seguida planeja suas ações e as executa como combinado. Governo sem plano é desgoverno.”

PRA: Todo governante eleito pode arguir que, legitimamente, ele governa com o povo, uma vez que detém a maioria, direta, ou proporcional (no parlamento). Aliás, no sistema presidencial brasileiro persiste uma tensão – que está na base dos conflitos entre executivo e legislativo, e na chantagem recíproca que um exerce sobre o outro – que é a diferença (inexistente nos regimes puramente parlamentaristas) entre a maioria direta do “governante”, que se expressa na eleição do presidente, e a representação proporcional no parlamento, que podem não coincidir; no Brasil, elas dificilmente coincidem, tendo em vista a extrema fragmentação partidária, mas o mesmo pode ocorrer em outros sistemas presidencialistas, como o dos EUA, por exemplo. O ideal  seria que o regime político brasileiro fosse parlamentarista, que tem justamente o poder de evitar qualquer contradição desse tipo, uma vez que o governante é aquele que detém a maioria no congresso, isoladamente ou em coalizão, mas essa é uma questão que ultrapassa o escopo destes comentários e o próprio objetivo da carta dos empresários.

Quanto à referência ao planejamento, me parece um tanto elementar, pois todo governo, até por força das circunstâncias ou dos imperativos constitucionais, tende a governar guiado por algumas ideias, no mínimo, ou até por grandiosos planos de desenvolvimento multianuais e multissetoriais (é uma das nossas obsessões favoritas), mas não se pode concluir muita coisa a partir dessa frase genérica.

5) “Chegamos ao ponto-limite. Brasília virou uma fantasia bilionária, de fato trilionária, cercada de desperdícios e ineficiências. O poder que manipula trilhões de reais nos orçamentos públicos ainda tem a petulância de afirmar ao povo que “faltam recursos”. Não! Recursos abundam. Fizemos, nas ruas, essa denúncia, em junho de 2013. O recado deveria ter sido suficiente, mas caiu no vazio.”

PRA: Sem maiores comentários, pois tendo a concordar com a expressão de exasperação, mas trata-se apenas de uma manifestação de contrariedade. Quanto ao “Fizemos nas ruas...”, acredito que nenhum empresário participou, talvez os menores, os chamados PMEs, que já tem ministério próprio, ao que parece. Mas é certo que a classe média saiu por poucos nas dias nas ruas para expressar isso aí mesmo que os empresários escrevem. Mas logo depois os vândalos ocuparam os espaços e a classe média se retirou.

Minha única consideração aqui, baseada no que ouvi das ruas, seria esta: é verdade que a classe média protestou contra os altos impostos e os “baixos” serviços públicos – em saúde, transportes, educação, segurança, etc. – mas o que ela pedia, direta ou indiretamente, era “queremos mais Estado”. Não vi ninguém dizendo: “chega de Estado, queremos serviços públicos oferecidos por companhias privadas em regime de concorrência”. Claro, seria mais complicado ter essa clarividência quanto às relações entre impostos recolhidos e serviços estatais prestados, mas os empresários deveriam saber que a grande maioria da população quer duas coisas contraditórias: pagar menos impostos, e ter melhores serviços públicos. Seria preciso uma pequena revolução para ter um sem afetar o outro, mas os empresários precisariam explicar claramente ao povo como se poderia ter maior produtividade a partir dos recursos arrecadados. Afinal de contas eles trabalham no mercado, em regime de concorrência, não é mesmo?

6) “Nesta Carta, retomamos a luta de Tiradentes, nosso maior manifestante civil: não aceitamos mais carregar no lombo um governo que aplica uma tributação impiedosa sobre o bolso do contribuinte indefeso.”

PRA: Existe muitos mitos em torno de Tiradentes, e os empresários podem estar aderindo a um deles: o herói anti-tributação, numa espécie de líder avant la lettre do cidadão consciente do desequilíbrio entre extração estatal e renda disponível. Mas eles têm o direito de fazer isso. Mitos servem exatamente a esses propósitos políticos.

Empresários mais precisos poderiam dizer: consumidores, produtores e trabalhadores vem sendo tributados numa escala que prejudica o esforço de criação de riqueza, e torna o Brasil um país caro e pouco competitivo no âmbito mundial, tendo em vista os níveis de produtividade e de renda per capita vigentes no país. Teria sido mais correto, ao apontar o desequilíbrio entre renda, poupança e investimento, em função da punção fiscal do governo, que debilita todos esses agregados econômicos.

7) “O empresário, que poderia estar gerando empregos, virou um proletário do governo. Este está sempre cobrando sua fatia na frente; não espera nem o lucro acontecer. E o povo continua carregando uma das cargas tributárias mais onerosas do planeta: trabalha até a metade do ano só para sustentar o governo e os governantes.”

PRA: Correto mais uma vez, mas ainda desta vez expressa mais um protesto do que um diagnóstico da situação. Afinal de contas, o pacto constitucional, com todas as benesses encomendadas para todos – sem qualquer cálculo de provisão de recursos – e o funcionamento do sistema político, perdulário e irresponsável, funcionaram da mesma forma no último quarto de século. Ou seja, a bola já vem rolando desde muito tempo: só agora os empresários resolveram protestar. De todo modo, não é fácil desarmar a bomba fiscal, pois ela foi encomendada por todos, o povo, e os políticos. Talvez os empresários devessem começar por explicar ao povo que o caminho adotado é inviável, e mandar um recado aos políticos: ou se inverte o caminho, ou não tem mais financiamento. Creio, sem estar seguro disso, que muitos dos empresários que subscreveram essa carta-manifesto, vão contribuir para as campanhas eleitorais. Por que o fazem, se pretendem protestar contra o sistema?

8) “O povo brasileiro quer treinamento e trabalho. Quer aposentadorias e pensões compatíveis com os aportes que faz ao longo da vida. O povo brasileiro não precisa de salvadores; precisa mesmo é de gestão séria e confiável, rotativa e verificável, em todos os níveis de governo.”

PRA: Mais uma vez, os empresários perderam uma oportunidade de expressar claramente o seu pensamento. O que vai acima é uma demonstração de exasperação, não um programa para um governo responsável. Os empresários deveriam voltar a se encontrar para fazer um dever de casa mais conforme às necessidades, suas e do povo.

9) “Chega de burocracia e de roubar descaradamente o tempo e a saúde do povo nas filas do atendimento médico e nas paradas de ônibus; ou queimar o futuro dos jovens com classes sem bons professores, com a falta de um computador por aluno. Esta Carta marca um ponto de virada. O povo brasileiro só precisa de condições e ambiente adequado para trabalhar, para empreender seus negócios, para desenvolver sua pesquisa, se educar e cuidar do ambiente.”

PRA: Só a última frase se aproxima, muito pouco, do que seria útil e adequado na presente circunstância. Sim, o ambiente de negócios e de trabalho no Brasil é o pior possível, mas dito apenas assim, fica igual ao protesto vazio feito nas frases que a precedem. Nem diagnóstico, nem prescrição, só protesto vazio. E o que o computador por aluno tem a ver com a qualidade da educação? Deve ser lobby de algum fabricante de computadores, que acha que vai fazer um bom negócio se o governo comprar vários milhões de computadores (no Brasil, claro), um para cada aluno. Que lamentável! A referência final ao “ambiente” é para ser politicamente ou ambientalmente correto?

Os empresários se reuniram apenas para reclamar do governo e do ambiente de negócios? Mas ele já é ruim há décadas. E o governo atual só fez piorar o que já era ruim. E os empresários ainda não fizeram um diagnóstico correto do que seria preciso fazer para melhorar, governo e ambiente de negócios? Que tal se eles se reunirem novamente para fazer, desta vez direitinho, o dever de casa?

10) “Perdas são pedagógicas. Perdemos, um dia, a democracia, para aprendermos a não perdê-la nunca mais; com a inflação, perdemos o sentido e o valor do dinheiro para, hoje, darmos todo o valor à moeda estável.”

PRA: Concordo. Aprendemos mais com fracassos e derrotas do que com eventuais sucessos. Estes podem ter muitas mães, mas aqueles parecem ter pais desconhecidos. Mas existe aqui muita simplificação. A “perda da democracia” parece referir-se a 1964, mas o fato é que ela já estava ameaçada de todos os lados; o golpe preventivo dos militares, aliás a pedido de políticos (alguns preocupados, outros apenas querendo afastar adversários para tentar governar eles mesmos), foi uma tentativa de preservar a ordem numa república anárquica, como era o regime de Goulart. A deriva ditatorial ocorreu depois, e muito em função da esquerda armada ter passado ao ataque, com atentados e assassinatos. A mesma esquerda que hoje está no poder e tenta oficializar a sua versão deformada da história passada do país. Os empresários vão aderir, igualmente, a essa visão deformada da história política do país?

E se eles estão tão preocupados assim com a inflação, por que não protestam contra as metas muito altas que são mantidas desde 2005 pelo Conselho Monetário Nacional?; por que permitem que o governo roube todo ano, do povo, todos esses pontos de inflação permitida, que estão muito acima dos níveis mundiais? O fato é que os empresários, como todos aqueles que conseguem fixar os seus preços – o que não é o caso dos trabalhadores assalariados, salvo aqueles fortemente sindicalizados, podendo repassar a sua chantagem para o resto da sociedade –, sempre procuram estar à frente da inflação, quando podem, remarcando seus preços, ou diminuindo as quantidades...

11) “Temos perdido tempo e energia demais com governos que governam mal e nos custam cada vez mais caro. Nossa paciência não tem o tamanho da vida inteira. O povo brasileiro exige ser senhor do seu tempo.”

PRA: Apenas choradeira e demagogia popularesca. Os empresários não teriam nada de mais inteligente para dizer. Os governos foram colocados lá por quem? Pelo povo! Com o dinheiro de quem? Dos empresários! Do que é que eles estão reclamando agora? Não gostaram do que apoiaram? Por que é que legiões de empresários – OK, estou exagerando, eu sei – já foram, continuam indo e ainda vão visitar o guia genial dos povos, o homem que deformou ainda mais o que já era deformado, e que pretende continuar exercendo o monopólio do poder com o seu partido neobolchevique? Os empresários são cegos, ingênuos, néscios, irresponsáveis? Tudo isso junto? Não só empresários, ficaram muito contentes, em 2002, em eleger alguém que eles sabiam que dialogava com eles, desde os tempos de sindicato dos metalúrgicos, que tomava uísque com vários deles nos encontros da federação ou da FIESP, mas se apressaram em apoiá-lo novamente, mesmo quando as patifarias do Mensalão, antes das eleições de 2006. E voltaram a reincidir no crime, ao eleger, ou pelo menos a sustentar, o poste designado, que concorria contra o mesmo candidato que em 2002 foi julgado autoritário e talvez muito arrogante no diálogo com os empresários, e também “estatizante”, o que talvez seja verdade. Mas, antes, durante, depois, e talvez ainda agora, os empresários parecem ser cegos, néscios, ingênuos, desinformados, ou até mesmo estúpidos, pois continuam a dar dinheiro para o partido que quer mantê-los no cabresto. Parabéns...

12) “Para o Brasil se projetar como líder em sua região e como um exemplo de nação próspera, moderna e justa, perante o mundo. Queremos de volta a ordem no governo, para termos de volta o progresso, que perdemos.”

PRA: Essas duas frases finais do manifesto dos empresários não fazem nenhum sentido. Como redação, eles não passam da nota 4. Reprovados, portanto. Como lógica, zero, total e confirmado. Incrível como pessoas adultas, responsáveis, bem educadas, conseguem ser ruins na hora de redigir alguma coisa com um mínimo de sentido.

Termino, infelizmente, este meu exame tópico do manifesto dos empresários, com a mesma avaliação cáustica que eu tinha feito na introdução da transcrição desse texto, na postagem do meu blog. Transcrevo aqui novamente o meu julgamento severo, feito a partir de uma primeira, e rápida leitura: “A carta é parcial, mal escrita, enganosa, deformada, carente de sentido e apenas reclamatória. Lamento constatar que nossos empresários também são medíocres e pouco preparados para liderar uma mudança real nos destinos do país. Falta substância analítica, falta consistência prescritiva, falta coerência nas propostas, falta unidade de conjunto, falta sequência lógica, ou seja, esse manifesto, chamado de Carta, não tem nenhuma solidez intelectual.”

Mas eu acrescentava, logo em seguida: “Mas já é um começo. Seria melhor se esses mesmos líderes empresariais não alimentassem a fantasia trilionária de Brasília, deixando de dar dinheiro a partidos e políticos que manifestamente estão atuando contra a nação, em seu próprio benefício.” Acho que a recomendação permanece válida.

Ao prometer voltar ao assunto, o que acabo de fazer agora, eu terminava assim minha introdução ao manifestos dos empresários: “Sou muito crítico, e provavelmente muito cáustico, como visto acima. Tenho razões para isso.”

Acho que as minhas razões ficaram claramente expressas nos parágrafos acima.

E volto à minha proposta de uma “fronda empresarial”, já objeto de alguns artigos meus no Estadão (ver aqui: http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,fronda-empresarial-o-brasil-precisa-de-uma-imp-,1541582; aqui: http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,os-800-anos-da-magna-carta-imp-,1528314; aqui: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,verdades-que-nao-podem-ser-definitivas,1131507,0.htm; e aqui: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,verdades--nao-convencionais-,1116065,0.htm). Enquanto os empresários não se convencerem disto, eles vão continuar pagando, e continuarão sendo esmagados por um governo maluco, um Estado opressor, e continuarão a ser explorados por uma classe política autista, prebendalista, rentista e irresponsável. Mas não sou eu que precisa dizer isso a eles...

Paulo Roberto de Almeida

Hartford, 11/08/2014