Venezuela: uma ditadura de fato, e de direito - Editorial O Globo

Retoques finais na ditadura venezuelana
Editorial O Globo, 17/03/2015

Com os superpoderes concedidos pela Assembleia, Nicolás Maduro dá mais um passo rumo à consolidação de um regime totalitário

Dominada pelo regime bolivariano, a Assembleia Nacional da Venezuela concedeu ao presidente Nicolás Maduro o poder de legislar independentemente do Parlamento em questões que digam respeito ao “exercício de soberania”. Com a medida, o presidente terá poderes especiais até 31 de dezembro de 2015, abrangendo neste período as eleições previstas para o fim do ano.
Analistas políticos coincidem que há muito a Venezuela deixou de ser uma democracia. Como lembra a professora da Universidade Central da Venezuela Elsa Cardoso, um regime democrático não se resume à realização periódica de eleições; é preciso, igualmente, que os governos sejam democráticos no exercício do poder. E o que se vê hoje na Venezuela bolivariana é o crescente desprezo do Executivo por diálogo, direitos civis, e a busca de consenso, além da constante violação da Constituição.
Dois sinais típicos de um regime totalitário são o cerceamento à liberdade de informação e a ação truculenta do Estado contra críticos e opositores. E, neste ponto, a Venezuela tem sido tristemente exemplar. A repressão policial nas manifestações do ano passado resultou em mais de 40 mortes. E o governo sinaliza o acirramento dessa tendência ao aprovar no Congresso lei que autoriza o uso de arma letal contra manifestantes.
Líderes da oposição e também cidadãos desvinculados de partidos, mas críticos do regime, foram presos de forma arbitrária e sem mandado judicial. Foi o caso recente do prefeito de Caracas, Antonio Ledezman, e, há um ano, do líder do Partido Vontade Popular e exprefeito de Chacao Leopoldo López. Na semana passada, o piloto aposentado Rodolfo González, preso durante as manifestações do ano passado, suicidou-se na cela em protesto contra o governo. Relatório da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), divulgado na semana passada, denunciou casos de repressão política e tortura, assim como o cerceamento à liberdade de atuação dos meios de comunicação profissionais na Venezuela.
Apesar da conspícua truculência no país, instituições multilaterais como Unasul e Mercosul, em vez de atuarem de forma mediadora, ferem seus próprios estatutos e demonstram forte desvio ideológico, deixando de condenar com firmeza os claros sinais de totalitarismo na Venezuela. A Unasul, por exemplo, condenou as sanções dos EUA a membros do alto escalão de Maduro, como ingerência em assuntos internos. Mas, com relação aos presos políticos, a entidade não demonstrou a mesma veemência.
Com os superpoderes que a Assembleia lhe confere, Maduro exacerba a vocação autoritária herdada de seu mentor, Hugo Chávez, e dá mais um passo rumo à consolidação de uma ditadura que, no que se refere ao dia a dia da população, já existe de fato.